O Sindicado dos Petroleiros do Norte Fluminense – Sindipetro-NF encaminhou um ofício ao Conselho municipal de Saúde de Campos solicitando auxílio para que providências sejam tomadas em prol da saúde do petroleiros e petroleiras, evitando novos surtos de Covid-19 nas plataformas. 

Infelizmente, as empresas seguem descumprido as medidas de segurança estabelecidas pela justiça, colocando em risco não só a vida dos trabalhadores, mas também da população de Campos, tendo em vista que a cidade recebe um grande número de trabalhadores do setor. 

De acordo com o diretor Alessandro Vieira,  o sindicato já solicitou aos órgãos competentes o reforço na fiscalização, mas não obteve respostas positivas. “Infelizmente, as empresas continuam colocando em risco a vida dos trabalhadores, levando a internações, a óbitos. Nós já enviamos vários ofícios aos órgãos competentes e não tivemos respostas contundentes, por isso, estamos pedindo a intervenção do Conselho de saúde”, declarou. 

Trabalhadores embarcados x Casos de Covid-19 em Campos

De acordos com dados da ANP, é possível afirmar que Campos possui 37% da movimentação de pessoas que embarcam e desembarcam nas plataformas de todo o Brasil. Além disso, o município também tem a movimentação da operação de apoio a estas unidades, por algumas dezenas de Navios de apoio que comportam em média 40 pessoas, as  UMSs (Unidades de manutenção e Serviços), que em média comportam cerca de 350 pessoas a bordo.

Diante desses dados, é possível entender ainda que o município teve alguma relação com aproximadamente 2370 trabalhadores, que testaram positivo para Covid-19, onde destes 700 foram detectados na triagem nos hotéis do município e 1670 disseminados a bordo das unidades.

Quando comparamos este número aos 33.398 mil casos positivos do município conforme informações do site do governo federal é possível dizer que 7% do total de contaminados do município são trabalhadores offshore.

Os dados mostram a ligação direta do município com a saúde do trabalhador.

[Da imprensa do Sindipetro NF]

No dia 31 de agosto, perdemos mais um companheiro para a Covid-19. O técnico de segurança da P-52, Igor Jesus de Lima, morreu após não resistir as complicações do vírus. 

Igor estava internado na UTI da Unimed de Macaé há mais de 20 dias. 

Segundo seus companheiros da P-52, Igor, carinhosamente apelidado de Batata, era um amigo fiel e profissional muito comprometido, um cara do bem e  super família. 

O Sindipetro-NF se solidariza e coloca-se à disposição da família para o apoio necessário neste difícil momento.

[Da imprensa do Sindipetro NF]

A Justiça do Trabalho do Espírito Santo, agora através do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), manteve a sentença de 1º grau que reconheceu a nulidade da alteração feita pela Petrobrás na escala de trabalho dos empregados embarcados, de 14 X 21 para 21 X 21, durante a pandemia.

A decisão do TRT destacou que a empresa não comprovou a necessidade nem a utilidade da alteração promovida, e ainda deixou de submeter eventual problemática ao diálogo com o sindicato representativo da categoria, o que era indispensável.

Além do retorno imediato à escala 14 X 21, sob pena de multa, a sentença reconheceu que os trabalhadores prejudicados têm direito a todas as verbas a que fariam jus, não fosse a alteração unilateral ilícita, na forma de horas extraordinárias correspondente a todas as horas de trabalho após o 14º dia de embarque, com adicional de 100% e reflexos.

Contra a decisão do TRT, ainda cabe recurso da empresa.

Filiados do Sindipetro/ES que desejam se habilitar na liquidação da ação, devem enviar documentos para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (FRE, contracheques e controles de frequência de 2020 e 2021).

Não filiados, filiem-se já!

[Da imprensa do Sindipetro ES]

Publicado em Sistema Petrobrás

Nesta sexta-feira, 27, a diretora do Sindipetro-NF, Bárbara Bezerra, participará da live “Ilha de Ferro e a vida real”, com transmissão a partir das 19h nos canis do instagram e do Youtube da Juliane Furno @julianefurno.

O encontro é com a atriz Maria Casadevall, que interpreta uma gerente de plataforma que sofre com a violência de gênero na série Ilha de Ferro, da TV Globo, e a economista Juliane Furno, pesquisadora do setor petróleo. A mediação será feita pelo comunicador Guilherme Gandolfi.

Como petroleira da Bacia de Campos, Bárbara discutirá a vida real das trabalhadoras de plataformas de petróleo e de outras plantas industriais do setor e aproveitará para abordar temáticas que vão além das questões de gênero, como a segurança no trabalho e o desmonte em curso no Sistema Petrobrás. 

Acompanhe também no instagram: @julianefurno @barbarapiabezerra @mariacasadevall

[Imprensa da FUP]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Novas ondas de contaminação foram registradas pelo Sindipetro-NF na P-43 e na P-40. Sindicato denuncia que a gestão da Petrobrás continua omitindo informações e não cumpre recomendações do MPT para evitar o contágio em plataformas e como agir em caso de infecção nas unidades marítimas

[Da assessoria de comunicação da FUP | Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras]

Novos surtos de Covid-19 em plataformas da Petrobrás na Bacia de Campos vêm sendo registrados nos últimos dias, segundo denúncias recebidas pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP). A preocupação com uma nova onda de contaminação nas instalações marítimas da petroleira é ainda maior, já que o estado do Rio de Janeiro é o epicentro nacional de infecção pela variante Delta do coronavírus, mais transmissível que as demais variantes, e sobre a qual ainda pouco se sabe a respeito do poder de imunização das vacinas oferecidas no país.

Mais de 60 trabalhadores desembarcaram da P-43 (Barracuda-Caratinga) na última semana. Dentre eles, 22 foram confirmados com a doença, e os demais, trabalhadores que tiveram contato com contaminados.

Nesta semana, a denúncia ao Sindipetro-NF veio da P-40 (Marlim Sul), onde mais de dez trabalhadores estão em isolamento na própria unidade, aguardando o desembarque. Além do risco de ampliar a contaminação, é um descumprimento, por parte da gestão da Petrobrás, de determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que recomenda que não sejam mantidos trabalhadores em isolamento a bordo (veja mais detalhes a seguir).

E pelo menos três trabalhadores da P-40 já teriam desembarcado com sintomas de Covid-19. O primeiro registro se deu na noite do último sábado (14/8), quando um trabalhador desembarcou de maca em um vôo aeromédico. O trabalhador está internado no Rio de Janeiro, e até o momento a Petrobrás não emitiu nenhuma informação oficial sobre o caso. Além da falta de transparência, a Petrobrás segue lotando a P-40, embarcando pessoas para dar continuidade à produção.

Ontem (19/8), outros três trabalhadores desembarcaram da P-56 (Marlim Sul), sendo um suspeito de estar contaminado por Covid-19 e dois contactantes.

PETROBRÁS DESCUMPRE RECOMENDAÇÕES DO MPT

O coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira, reitera que a gestão da Petrobrás continua omitindo informações sobre os casos de Covid-19 em suas plataformas. Além disso, lembra ele, a empresa não está cumprindo a Recomendação MPT COVID-19 Nº 2344/2021, de 31 de março (acesse o documento aqui), que indica 21 pontos a serem observados pelas operadoras de óleo e gás e prestadoras de serviço para evitar a disseminação da doença e agir em caso de contaminação a bordo.

Segundo Vieira, entre os principais pontos que não estão sendo cumpridos pela gestão da Petrobrás estão os de números 8 – que recomenda que não sejam mantidos trabalhadores em isolamento a bordo; 9 – suspensão imediata de novos embarques em caso de surto a bordo (registro de ocorrência de dois casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 em uma mesma plataforma/embarcação); e 14 – testagem periódica de trabalhadoras e trabalhadores a bordo das unidades.

O Sindipetro-NF tem recebido relatos de petroleiros e petroleiras que não conseguem desembarcar, em descumprimento à recomendação no 8, vivendo em grande risco e apreensão em um local onde acontece um surto de Covid-19. Muitas destas pessoas que estão a bordo já cumpriram, inclusive, período de embarque superior a 14 dias – o que contraria decisão judicial recente, obtida em ação civil pública, em caráter de tutela de urgência, que determinou que a Petrobrás retorne com as escalas de trabalho acordadas em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Na recomendação no 9, o MPT indica que, em caso de surto a bordo, os novos embarques devem ser suspensos, sendo mantidos apenas as funções críticas e essenciais – que, na avaliação do sindicato a partir da Resolução 836/2020 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), dizem respeito à habitabilidade, à segurança e à produção para o abastecimento do país, que de maneira alguma seria afetada com a parada de algumas unidades por alguns dias. A suspensão dos embarques deve ser mantida até o desembarque de todos os casos suspeitos ou confirmados, completa desinfecção da unidade e controle de surto na unidade. Na confirmação dos casos suspeitos, todo o pessoal deve ser testado.

A gestão da Petrobrás também descumpre a recomendação no 14, que determina a testagem periódica dos trabalhadores a bordo das plataformas.

“Há muito tempo insistimos que somente com a aplicação de testes durante o embarque, ou seja, na plataforma, será possível identificar e conter os casos mais rapidamente, evitando surtos. Mas a empresa continua viabilizando testes apenas antes dos embarques, o que não permite ter segurança de que realmente o vírus foi identificado, em razão dos dias em que pode estar presente sem ser detectado”, detalha Vieira.

NÚMEROS

De acordo com o mais recente Boletim de Monitoramento Covid-19 (no 70, de 17 de agosto) do Ministério de Minas e Energia (MME), a doença já atingiu 8.013 dos 46.416 trabalhadores próprios da empresa – um índice de contaminação de 17,2%. No momento, há 144 casos confirmados e em quarentena, 40 hospitalizados e 7.778 casos recuperados, com 51 mortos.

Já o Painel Dinâmico de Dados de Covid-19 em Unidades de E&P, da ANP, atualizado em 18 de agosto, mostra 6.318 casos confirmados acumulados, dos quais 4.561 recuperados e 4.461 casos de trabalhadores que acessaram as instalações de E&P – o que indica que 70% da contaminação ocorre a bordo. A agência contabiliza 12 mortos entre os que acessaram essas instalações.

Nos últimos dias, o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense vem recebendo uma série de informações de surtos de Covid-19 em plataformas da Bacia de Campos. O sindicato acredita que o descumprimento das recomendações do Ministério Público do Trabalho por parte da Petrobrás é um dos principais motivadores deste cenário que vem colocando em risco a vida dos trabalhadores.

Na última semana, mais de 60 trabalhadores desembarcam da P-43, entre eles 22 casos confirmados da doença e os demais são trabalhadores que tiveram contato com contaminados.

Após esse surto alarmante, o sindicato continua recebendo informações de casos em plataformas. Nesta semana, a denúncia veio da P-40, onde mais de dez trabalhadores estão em isolamento dentro da plataforma, aguardando o desembarque. Isso caracteriza que a Petrobrás descumpre, mais uma vez, a determinação 8 do Ministério Público do Trabalhado, que recomenda que não sejam mantidos trabalhadores em isolamento a bordo.

Além disso, pelo menos três trabalhadores já teriam desembarcado com sintomas do Covid-19. O primeiro deles foi na noite do último o sábado, 14, quando um trabalhador desembarcou de maca em um vôo aeromédico. O mesmo está internado no Rio de Janeiro e até o momento a Petrobrás não emitiu nenhuma informação oficial sobre o caso.

De acordo com o coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira, a empresa insiste em omitir as informações sobre os casos de Covid-19 nas plataformas, além de descumprir as recomendações do Ministério Público do Trabalho. Entre os principais pontos que não estão sendo cumprindos estão os pontos 8, 9 e 14 do conjunto de recomendações feito pelo MPT à companhia em 31 de março deste ano.

A recomendação número 8 é a de que não sejam mantidos trabalhadores em isolamento a bordo, porém, o sindicato tem recebido relatos de petroleiros e petroleiras que não conseguem desembarcar, vivendo em grande risco e apreensão em um local onde acontece um surto de Covid-19.

Muitas destas pessoas que estão a bordo já cumpriram, inclusive, período de embarque superior a 14 dias, o que contraria a decisão judicial obtida em ação civil pública, em caráter de tutela de urgência, que determinou que a Petrobrás “se abstenha, em âmbito nacional, de adotar escalas de embarque para trabalhadores terceirizados que atuam em suas plataformas em regime de revezamento na forma do art. 2º, §1º, alíneas “a” e “b”e art. 5º da Lei nº 5.811/72 por período superior ao máximo de 15 (quinze) dias consecutivos previsto no art. 8º, quando não houver prévia autorização em instrumento coletivo de trabalho vigente”.

Na recomendação número 9, o MPT indica que em caso de surto a bordo (registro de ocorrência de dois casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 em uma mesma plataforma/embarcação), os novos embarques devem ser suspensos (mantidos apenas os casos essenciais, que no entendimento do sindicato dizem respeito à habitabilidade e segurança, não à produção) até desembarque de todos os casos suspeitos ou confirmados, completa desinfecção da unidade e controle de surto na unidade. Na confirmação dos casos suspeitos, todo o pessoal deve ser testado.

A empresa também descumpre a recomendação número 14, que determina a testagem periódica dos trabalhadores. Como tem insistido o sindicato, somente com a aplicação de testes durante o embarque será possível identificar e conter os casos mais rapidamente, evitando os surtos. Atualmente, a empresa viabiliza testes apenas antes  dos embarques, o que não permite ter segurança de que realmente o vírus foi identificado (em razão dos dias em que pode estar presente sem ser detectado).

Para o Sindipetro-NF, este comportamento da gestão da Petrobrás mostra a sua afinidade com o descaso pela vida manifestado pelo governo federal, comprovadamente negligente no enfrentamento à pandemia de Covid-19 e responsável por centenas de milhares de mortes.

[Da imprensa do Sindipetro NF]

O Sindipetro-NF recebeu, com pesar, a informação de que o petroleiro Rodrigo Lima de Freitas, que atuava como operador da P-25, morreu nesta quarta-feira, 11, vítima da Covid-19. O companheiro estava internado na UTI da Unimed Macaé, desde o mês passado.

Rodrigo, tinha 32 anos, era casado e tinha um filho de dois anos. O trabalhador era muito querido na plataforma e deixará saudades.

O companheiro será enterrado em Nova Iguaçu.

A entidade manifesta as condolências aos colegas de trabalho, amigos e familiares do petroleiro.

[Da imprensa do Sindipetro NF]

O Sindipetro-NF foi informado pela categoria e está acompanhando mais um caso de surto de Covid-19 em plataforma da Bacia de Campos. Desta vez é na P-43. Os relatos são de que há dois camarotes com trabalhadores contactantes e sintomáticos. Entre ontem (09) e a última sexta-feira, três trabalhadores da unidade testaram positivo para a doença. De acordo com o coordenador do Departamento de Saúde do sindicato, Alexandre Vieira, há ainda a informação de que a plataforma passará por desinfecção nesta quarta, 11.

Caso a Petrobrás se recuse a oferecer os testes necessários para os petroleiros da unidade, o NF mantém a disponibilidade do teste aos interessados. Basta o petroleiro ou petroleira entrar em contato com o Departamento de Saúde o Departamento de Saúde pelo Whatsapp (22) 98123-1882 (das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h) para fazer o agendamento no laboratório conveniado.

A entidade reafirma a denúncia que tem feito durante toda a pandemia, de descaso da Petrobrás para com a vida dos trabalhadores. A empresa se recusou a adotar medidas de prevenção que foram recomendadas pelo sindicato e pelo Ministério Público do Trabalho, referendadas pela Fiocruz.

[Da imprensa do Sindipetro NF]

Um vídeo institucional da Petrobrás divulgado nas plataformas para conscientizar os trabalhadores sobre a importância das medidas de prevenção no controle da pandemia é a confirmação do que a FUP e os sindicatos vêm há tempos alertando: as plataformas e outras unidades operacionais são ambientes altamente expostos à contaminação da covid-19.  No vídeo de 1 minuto e 20 segundos, intitulado "Ameaça Coronavírus", fica nítido que a Petrobrás reconhece que há exposição ao vírus nos locais de trabalho industrial e que, portanto, pode haver contaminação durante o trabalho e o trajeto dos petroleiros e petroleiras.

O vídeo institucional utiliza a estética de um joguinho eletrônico, tipo Super Mário, para simular o cenário de uma planta industrial, onde vários trabalhadores manejam uma válvula, que foi contaminada pelo coronavírus. Na sequência, um trabalhador é diagnosticado com covid-19 e afastado, mas vários outros trabalhadores se contaminaram nos demais ambientes da unidade, desde o refeitório até a sala de controle.

“A Petrobrás não só reconhece que os trabalhadores se contaminam nas unidades, como permite que eles voltem para casa contaminados. O vídeo afirma que a nossa atividade é essencial e que não pode parar, mas transfere para o trabalhador a responsabilidade de se proteger. Quer dizer, o trabalho dele é essencial, mas a família não?”, questiona o diretor de Saúde, Meio Ambiente e Segurança da FUP, Raimundo Teles.  Ele teve acesso ao vídeo quando esteve à bordo da plataforma P-74, no Campo de Búzios, onde participou recentemente de uma auditoria junto com o IBP, representando a bancada dos trabalhadores na ComCer.

Para a FUP, o vídeo contradiz todo o discurso que a gestão da Petrobrás vem fazendo desde o início da pandemia para se eximir da responsabilidade em relação ao reconhecimento de que o ambiente de trabalho na indústria de petróleo é altamente contagioso. Parecer científico da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de outubro de 2020, apontou explicitamente que "o diagnóstico da Covid-19 em petroleiros (do offshore) é presumidamente relacionado ao trabalho”. 

Obrigatoriedade de emissão de CAT 

Desde o início da pandemia, a FUP e seus sindicatos vêm exigindo da Petrobrás a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para trabalhadores infectados pela Covid-19 durantes suas atividades laborais. Além desta ser uma recomendação de órgãos de saúde e de fiscalização, a empresa vinha descumprindo reiteradamente o direito dos trabalhadores de terem a CAT emitida, fato que foi denunciado e questionado pelas entidades sindicais em ações judiciais e em denúncias ao Ministério Público do Trabalho.

O próprio parecer da ENSP/Fiocruz elucida a razão para a negativa da Petrobrás. O reconhecimento da Covid-19 como doença do trabalho e a emissão da CAT implicam elevar a Taxa de Acidentes Registráveis (TAR), um dos indicadores de desempenho das empresas do setor, vinculado à dinâmica da concorrência internacional. Isso se reflete, portanto, nas ações da Petrobrás na Bolsa de Valores, sobretudo em Nova York. 

No início de julho, uma decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região obrigou a Petrobrás a emitir as CATs para trabalhadores offshore que foram infectados pela Covid no Rio de Janeiro. A FUP cobrou abrangência da decisão para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás que foram expostos à contaminação e sacrificados ao não terem seus direitos respeitados.

[Imprensa da FUP]

Ao embarcar nesta segunda-feira, 19, para a P-74, no Campo de Búzios, onde acompanha inspeção da Comissão de Certificação (ComCer), fórum tripartite estabelecido pelo Anexo II da NR-13, o diretor da FUP, Raimundo Santos, que é membro da bancada dos trabalhadores na Comissão e integra a Secretaria de Saúde, Meio Ambiente e Segurança da Federação, pode testar pessoalmente os protocolos de segurança da Petrobrás em relação à Covid-19.

Confinado em um hotel próximo ao aeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, de onde embarcou para a plataforma, Raimundo seguiu, passo a passo, as orientações da empresa de saúde terceirizada contratada pela estatal para realizar a triagem e monitoramento dos trabalhadores no pré-embarque. Ao afirmar que teve Covid há pouco mais de um mês, ele foi informado que não poderia fazer o teste protocolar que é exigido antes do embarque, pois a recomendação da Petrobrás é de que trabalhadores que já testaram positivo só sejam testados novamente após 90 dias.

Raimundo explicou que a nota técnica do SMS que prevê esse protocolo já foi diversas vezes questionada pela FUP e seus sindicatos e afirmou que só embarcaria mediante a realização do teste, o que foi realizado, após autorização da empresa. O resultado do teste deu negativo, o que comprova o equívoco da Petrobrás ao impor intervalo de 90 dias para o teste de trabalhadores que já foram infectados, alegando que os resultados tendem a ser um falso positivo.

Inspeções

Além da P-74, o diretor de SMS da FUP acompanha as inspeções da ComCer à Reduc e à Bacia de Campos, que serão realizadas na sequência, ainda esta semana.

[Imprensa da FUP | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.