[Do portal da CUT]

A alta de preços dos produtos da cesta básica, especialmente do arroz, em plena pandemia do novo coronavírus (Covid 19), quando 67 milhões de brasileiros e brasileiras dependeram de ajuda financeira do auxílio emergencial de R$ 600,00 para sobreviver, levou a deputada federal Rejane Dias (PT/ PI), a apresentar o Projeto de Lei (PL) nº 4561/10, a fim de conter os abusos cometidos por produtores e comerciantes. 

O PL prevê sanções econômicas para quem cometer preços abusivos até o final do estado de calamidade pública em 31 de dezembro deste ano. As sanções vão da proibição de fazer qualquer tipo de contrato com bancos oficiais, participar de licitações e até ser impedido de atuar no comércio. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 12.529/11, que trata da defesa da concorrência, para acrescentar a medida.  O mesmo projeto prevê também evitar o aumento no preço do botijão de gás.

“Eu acredito que o Congresso terá a sensibilidade de barrar esses preços que considero abusivos, diante da calamidade que estamos vivendo. É uma ação importante que espero que seja aprovado em regime de urgência”, afirma a deputada petista.

Ao defender o seu projeto, Rejane Dias lembrou que os produtos essenciais da cesta básica hoje pressionam o orçamento das famílias, especialmente as que recebem um salário mínimo (R$ 1.045,00).

O economista Daniel Ferrer de Almeida do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) explica como os aumentos nos preços dos produtos da cesta básica pressionam o orçamento das famílias. Ele cita como exemplo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que  reajusta os salários. O acumulado de janeiro a agosto foi de 1,16% para famílias que ganham de 01 (um) a 5 (cinco) salários mínimos.

“Só que dentro do INPC existe o peso da cesta básica, da alimentação, que subiu 5,43% no mesmo período. Aí o impacto da redução do poder aquisitivo é muito maior para essas famílias. O caso do preço do arroz é bem emblemático”, afirma Daniel.

De acordo com o economista, a propensão de quem ganha menos é consumir toda a renda, e ao olhar os itens da cesta básica que aumentaram, a renda das famílias mais pobres foi esmagada absurdamente porque foi utilizada nos produtos que mais encareceram.

 “A variação da cesta básica é absurda em comparação com o índice da inflação”, afirma Daniel. Segundo ele, somente com geração de emprego e renda é que o consumo das famílias voltará a crescer.

“O governo ajuda a destruir a economia ao deixar que especulem com os preços dos alimentos”, avalia o economista do Dieese.

Salário mínimo ideal é de quase R$ 5 mil

Os preços médios coletados da cesta básica pelo Dieese no mês de setembro variaram de R$ 422,31 (Natal/RN) a R$ 582,40 (Florianópolis/SC). Com base nessa última, o Dieese calculou em R$ 4.892,75 o salário mínimo necessário para as despesas básicas de um trabalhador e sua família (de quatro integrantes). Esse valor corresponde a 4,68 vezes o mínimo oficial (R$ 1.045). Em agosto, essa proporção era de 4,34 vezes. Em apenas um mês, o mínimo necessário aumentou em R$ 356,63.

Para a deputada Rejane Dias, o fim da Política de Valorização do Salário Mínimo, proposta pela CUT, aprovada pelo Congresso Nacional e implantada, em 2004, pelo ex-presidente Lula, por decisão de Jair Bolsonaro (ex-PSL) agrava a situação dos trabalhadores e de suas famílias.

“ Nos governos Lula e Dilma tivemos reajustes do salário mínimo acima da inflação, o que protegeu o poder de compra do trabalhador. Infelizmente o atual governo acabou com esta política” diz Rejane Dias.

Manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00

Rejane Dias afirma ainda que além de querer coibir os preços abusivos da cesta básica, ela está lutando pela manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00, defendido pela CUT e demais centrais sindicais.

“ O auxílio emergencial  tem sido essencial para dar um pouco de dignidade às pessoas. Manter o valor original de R$ 600,00 é o que deve ser feito pelo Congresso Nacional”, defendeu a deputada do Piauí.

Após várias reuniões com a Estrutura Organizacional de Resposta (EOR) da Petrobrás, onde a FUP e os sindicatos petroleiros realizaram diversas cobranças sobre os cuidados com a saúde dos trabalhadores, os registros dessas orientações médicas e o apontamento desses eventos na escala.

Quanto aos apontamentos o EOR esclareceu o que cada código representa: Código 2037 – Tele trabalho; Código 1001 – Afastamento médico e Código 1082 – Quarentena.

Apesar de não ter sido definido qual seria o apontamento correto, a Petrobrás afirmou que haverá o registro da orientação médica para cada um dos casos. O trabalhador poderá verificar pelo sistema no Minha Saúde, presencialmente nas enfermarias das unidades ou entrando em contato por telefone com o setor médico.

“Não entendemos como coerente algo diferente de afastamento médico para um trabalhador contaminado pela COVID-19. Contudo a empresa afirmou que esse era o entendimento e que haveria registro por exemplo de que uma pessoa com a COVID poderia trabalhar em home office. E que haveria uma liberação médica registrada para isso” – afirma o Coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira.

É importante que todos os trabalhadores realizem a conferência se as recomendações médicas estão devidamente registradas conforme informado pela companhia. E que, além disso, verifiquem se o CRM dos médicos que atenderam o trabalhador constam nos documentos. Caso o trabalhador não encontre estes registros, deve ser realizada uma reclamação na ouvidoria da companhia relatando a dificuldade e solicitando esclarecimento sobre o ocorrido.

No caso de não obter uma resposta da Ouvidoria, o trabalhador deve entrar em contato com os departamento de saúde dos sindicatos.

O que a FUP e os sindicatos entendem como correto

Todo o trabalhador detectado com a COVID-19 no sistema Petrobras tem o direito a ser atendido e orientado individualmente por um médico, não sendo possível uma orientação coletiva, pois isso significaria que não ocorreu a avaliação do trabalhador. Além disso o trabalhador deve ter acesso a todas as orientações e não deve aceitar que seja diferente disso.

Caso não sejam encontradas estas orientações, pode ter havido omissão por parte do setor Médico e seus gestores devem responder por isso. Ou o RH exerceu ilegalmente a medicina, quando assumiu  a responsabilidade de conduta de saúde do trabalhador sem um atestado médico para dar respaldo.

“A luta pela saúde de todos os trabalhadores e trabalhadoras, só terá sucesso com a participação ativa de todos. Somente estes tem a autorização de realizar esta checagem e verificar detalhes como o CRM do Médico que  é necessário para que se possa emitir a CAT. Esse é um passo fundamental para que a possível relação com o trabalho da COVID seja detectada” – conclui Vieira.

[Da imprensa do Sindipetro-NF, com edição da FUP]

O Sindipetro-NF prorrogou o prazo até 21 de setembro para que os trabalhadores enviem para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. evidências de problemas nas escalas para montagem de relatório a ser apresentado na reunião da EOR. Essa reunião aconteceria hoje, 16, mas foi cancelada(Veja no final da matéria o que pode ser considerado evidência).

Alguns trabalhadores já encaminharam informações que estão sendo tabuladas pelo Sindipetro-NF. Segundo o coordenador do Departamento de Saúde, Alexandre Vieira, estão aparecendo muitas diferenças em relação aos apontamentos feitos pela Petrobras.

“Vimos trabalhadores que tiveram a Covid-19 e a empresa considerou como trabalhando em horário administrativo, confinados em um hotel. Foi inventado um código de afastamento Covid, mas as pessoas que estão com esse código, não receberam nenhum atestado médico referente ao afastamento. E ao invés da pontuação de 1 dia e meio de folga, devido ao afastamento por doença, foram também pontuados como em horário administrativo” – explica Vieira.

Ele comenta que não foram prejudicados só os trabalhadores contaminados, mas também os trabalhadores que não tiveram COVID. Estes tiveram sua escala alterada pela empresa para 21 dias a bordo e 21 dias de folga, mas a troca da escala acabou levando o trabalhador a ficar afastado do trabalho mais dias. Para o Sindipetro-NF, estes dias deveriam ser neutros porque foram concedidos por iniciativa da empresa. Ao invés disso, foram indevidamente computados como folga. “Essa foi uma das tantas arbitrariedades realizadas pela Petrobrás” – disse Vieira.

Vieira conta que a auditoria da Operação Ouro Negro realizada em P-20 no início deste mês apontou várias irregularidades entre elas a imposição de escala de 21 dias a bordo, contrariando Acordo Coletivo e a Lei 5.811.

Dados obtidos pelo Sindipetro-NF através da LAI – Lei de Acesso à informação, mostram que a região da Bacia de Campos representava em agosto, 30% do total de casos de COVID na Petrobrás (veja quadro no final da matéria).

É de extrema importância que a categoria se engaje e denuncie as injustiças praticadas em suas escalas. Essa situação só será resolvida com a participação ativa de todos e todas. A diretoria do Sindipetro-NF reafirma que será mantido o sigilo da fonte. “Nosso foco é exemplificar as irregularidades para que os procedimentos corretos sejam definidos e assim as correções possam ser feitas pelos RH locais e cobradas pelos trabalhadores” – afirma Vieira. .

Setor Privado

O Sindipetro-NF cobrará dos fiscais de contrato a fiscalização nos apontamentos das empresas contratadas para que as injustiças praticadas sejam corrigidas. “O que é justo para os trabalhadores da Petrobras, deve ser replicado para os trabalhadores das empresas contratadas” – diz o diretor do sindicato. Após a definição dos procedimentos corretos pela Petrobrás, O sindicato indicará um e-mail para recebimento das denúncias dos prestadores de serviço de empresas não representadas, em relação as escalas praticadas.

Os trabalhadores do Setor Privado que são representados pelo SindipetroNF, já podem enviar e-mail apresentando as irregularidades praticadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., indicando no título: Irregularidade COVID e o nome da empresa em que trabalha. 

O trabalhador pode mandar como evidência:

  • Um relato do acontecido com o STIF (apontamento dos dias), indicando se há alguma divergência entre o que aconteceu com a pessoa e o apontado na escala;
  • Atestados ou se foi afastado sem ter recebido atestado;
  • Um resumo desde que foi identificado como suspeito até a confirmação, informando se a pessoa ficou em isolamento ou foi para a casa, que tipo de  transporte fez uso e se foi por conta própria ou fornecido pela empresa. 

Total de Contaminados no Norte Fluminense – 20 de agosto de 2020                                                                                                   

BC Plataformas                                 420

BS Plataformas                                 14

EDINC                                                 12

ES Plataformas                                 34

IMBETIBA                                         22

IMBOASSICA                                    19

RJ Plataformas                                 59

CABIÚNAS                                         26

 

Total Norte Fluminense                606

% relativa do NF ao total de contaminados Petrobras = 31%

Total Petrobras                                                               1.976

Estimativa com Terceirizados                                    3.399

FONTE LAI – Lei de Acesso à Informação

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF

Sindicalistas lançam movimento e abaixo-assinado pela prorrogação do auxílio emergencial sem redução de valor. Entidades explicam que os R$ 600 foram possíveis não pelo governo, mas apesar dele. E apontam as graves consequências econômicas e sociais da redução deste valor

[Da Rede Brasil Atual]

Enquanto o governo fala em reduzir pela metade o valor do auxílio emergencial, as centrais sindicais lançaram campanha pela prorrogação, pelo menos até dezembro, sem cortes. Alertam para consequências econômicas e sociais graves. Além disso, as entidades pretendem demonstrar que a criação do auxílio ocorreu não por causa de Jair Bolsonaro, mas apesar dele.

Ao divulgarem a campanha, nesta quinta-feira (17), as centrais lançaram ainda um abaixo-assinado pela manutenção do auxílio de R$ 600 – e de R$ 1.200 para mães chefes de família. A mobilização deverá se concentrar no Congresso. No último dia 2, o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.000, que prevê quatro parcelas “residuais” de apenas R$ 300.

Efeito no consumo

Um dos slogans da campanha é “Bota pra votar já, Maia!”, referência ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os dirigentes sindicais também pediram audiência com o parlamentar. Mas isso terá de esperar: ontem (16), Maia testou positivo para covid-19. Segundo sua assessoria, “ele manifestou sintomas brandos da doença e está se tratando na residência oficial, onde seguirá em isolamento, respeitando as recomendações médicas”.

Em notas, as centrais afirmam que a redução do auxílio “compromete gravemente a capacidade das famílias adquirem a alimentação, moradia, transporte e outros bens de consumo básicos, além de todas as outras necessidades”. E lembram que o benefício “garantiu o consumo básico de mais de 50 milhões de pessoas”. Inicialmente, o governo falava em R$ 200, mas a pressão no Congresso elevou o valor para R$ 600.

Redução é “crime”

“No início da pandemia, em março, o auxílio emergencial foi uma conquista do movimento sindical. O governo dizia que não tinha orçamento”, lembrou o presidente da CUT, Sérgio Nobre, durante entrevista coletiva para veículos alternativos. Para ele, “é um crime” propor a redução. “E agora, com a inflação de alimentos, 300 reais não compra sequer a cesta básica.”

A consequência, acrescentou o dirigente, seria “uma crise social sem precedentes”. Ele criticou a equipe econômica: “Não podemos trabalhar com a lógica Paulo Guedes, cabeça de planilha”. O presidente da CUT observou que as centrais também pretendem discutir um programa de renda básica permanente.

Emendas à MP

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, lembrou também do aumento de preços de gêneros de primeira necessidade, o que prejudica, principalmente, os mais vulneráveis. Ele lembrou que vários parlamentares já apresentaram emendas à MP.

“A ideia do abaixo-assinado é envolver a maioria dos municípios do país. As pequenas prefeituras sabem o efeito desses 600 reais. Isso é bom pra os trabalhadores, para a economia, para o Brasil”, acrescentou Miguel.

Já o presidente da UGT, Ricardo Patah, lembrou que a central tem forte representação no comércio e nos serviços, setores em que o auxílio ajudou a manter certo equilíbrio de atividade e emprego. Mas ele lembrou que são necessárias “medidas econômicas de impacto”, com retomada de obras de infra-estrutura. Os sindicatos também precisam reagir, emendou, apontando para o risco de uma “situação insustentável.”

“Desmascarar o Bolsonaro”

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a campanha pela manutenção do auxílio será importante também para mostrar que o presidente da República – que se beneficiou do auxílio em termos de popularidade – é, na verdade, empecilho em temas sociais. “Precisamos desmascarar o Bolsonaro”, afirmou.

“Ele foi contra o auxílio emergencial, a ajuda aos estados e municípios, à micro e pequena empresa, contra o Fundeb, contra tudo. Índios, LGTB, movimentos sociais, é contra o sindicalismo”, disse Adilson. Além disso, segundo ele, Paulo Guedes quer acabar com o Estado no momento em que “tudo que nós deveríamos estar discutindo era a universalização dos serviços públicos”.

Destruição do Estado

O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, afirmou que não apenas os trabalhadores, mas todo o país será prejudicado com a redução. Ele lembrou que o governo, no início, dificultou o acesso ao crédito e o pagamento efetivo do auxílio. O objetivo, diz, é a “destruição” do Estado. “A reforma administrativa tem o objetivo central de destruir o Estado brasileiro, o serviço público. Com esse governo, a gente não vê perspectiva”, afirmou Bira.

Integrante da executiva da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes chamou a atenção para dados divulgados pelo IBGE que mostram um quadro “catastrófico” de insegurança alimentar, atingindo principalmente mulhers e negros. O “novo normal” da pandemia, com 800 a mil mortos por dia, também tem “corte de raça e classe”, acrescentou.

Também participaram da entrevista o presidente da Nova Central, José Calixto, e o presidente interino da CSB, Álvaro Egea.

Confira nota das centrais

Campanha Nacional

Pela manutenção do auxílio emergencial de 600 reais até dezembro

É bom para o povo, para a economia e para o Brasil

As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical e Pública, seus sindicatos e entidades, iniciam de forma unitária nesta quinta-feira (17) uma mobilização nacional para conclamar ao Congresso Nacional para votar a MP 1000 e restituir o valor de R$ 600 para o Auxílio Emergencial (R# 1.200 para mãe chefe de família). Essa iniciativa fundamental depende inicialmente da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de encaminhar o processo legislativo e pautar a votação na Câmara dos Deputados.

Nosso o objetivo é impedir que o governo federal cometa mais uma injustiça contra a classe trabalhadora e, principalmente, contra a população vulnerável, as mais atingidas pela pandemia de Covid-19 e a recessão.

A Medida Provisória 1000 corta o Auxílio Emergencial pela metade, reduzindo-o a R$ 300,00, restringindo ainda mais a capacidade de milhões de famílias brasileiras enfrentarem as consequências da crise sanitária causada pela pandemia do coronovírus, em especial o desemprego e a perda de renda do trabalho. A redução do Auxílio compromete gravemente a capacidade das famílias adquirem a alimentação, moradia, transporte e outros bens de consumo básicos, além de todas as outras necessidades.

O Auxílio Emergencial de R$ 600,00 garantiu o consumo básico de mais de 50 milhões de pessoas, fomentou a atividade nas empresas e protegeu milhões de empregos, fazendo a roda da economia girar, impedindo, assim, que uma crise econômica ainda maior se instalasse no país. Estudos estimam que os mais de R$ 320 bilhões mobilizados para financiar esse Auxílio teve um impacto positivo na massa de rendimentos das famílias que, transformada em consumo, foi capaz de sustentar mais de 2% do PIB brasileiro em 2020.

Sairemos dessa grave crise sanitária e econômica se formos ousados e tivermos capacidade efetiva de cooperação. Cabe ao governo federal articular e coordenar os esforços de enfrentamento da crise sanitária, contudo o governo atua no sentido contrário, o que significa milhares de vidas perdidas que seriam evitáveis.

Cabe ao governo mobilizar os recursos públicos, com impostos progressivos e taxando os ricos, para garantir renda básica para todos que necessitem, bem como mobilizar investimentos para a retomada das milhares de obras paradas, para a expansão da nossa infraestrutura econômica e social, orientando para um desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, justo e cooperado.

Convidamos as organizações, entidades e movimentos para que façamos um grande esforço de articulação das nossas iniciativas. Conclamamos parlamentares e partidos para um amplo diálogo social compromissado com a nação brasileira, com o desenvolvimento econômico sustentável, com a justiça social, diálogo esse que deve agora materializar-se na manutenção do Auxílio Emergencial de R$ 600 até dezembro.

Sérgio Nobre

Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Publicado em Movimentos Sociais

Em reunião realizada no dia 9 de setembro, a Fup pressionou mais uma vez os representantes do grupo de Estrutura Organizacional de Resposta (EOR) da Petrobrás sobre a situação dos trabalhadores e trabalhadores contaminados pela COVID-19, mas sem atestado,  que estão com problemas em suas escalas.

O grupo de EOR não soube responder e chamou um representante do Recursos Humanos, que também não apresentou solução.

Por conta disso, o Departamento de Saúde pretende elaborar um relatório com a situação da categoria e apresentar na próxima reunião que acontece semanalmente. O objetivo do departamento é passar um pente fino nos apontamentos e nas possíveis irregularidades que devem ser corrigidas.

Para montar esse relatório é importante que os trabalhadores encaminhem evidências para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. São exemplos de evidências,  o trabalhador ser afastado com código referente a doença, sem ter o devido atestado médico ou o trabalhador afastado do trabalho receber um código como se estivesse trabalhando.

O trabalhador também pode mandar como evidência:

  • Um relato do acontecido com o STIF (apontamento dos dias), indicando se há alguma divergência entre o que aconteceu com a pessoa e o apontado na escala;
  • Atestados ou se foi afastado sem ter recebido atestado;
  • Um resumo desde que foi identificado como suspeito até a confirmação, informando se a pessoa ficou em isolamento ou foi para a casa, que tipo de  transporte fez uso e se foi por conta própria ou fornecido pela empresa.

“Por essa situação e outras, que se faz essencial que os trabalhadores enviem as evidencias para que possamos pedir a correção” – explica o Coordenador do Departamento de Saúde, Alexandre Vieira.

O prazo para envio desse material é até o dia 14 de setembro, para que a direção tenha tempo de montar esse relatório. Vale lembrar que a identificação dos envolvidos será resguardada.

[Via Sindipetro-NF]

 

[Do portal da ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz]

O cenário da Saúde do Trabalhador no setor petrolífero em tempos de pandemia será tema do próximo Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos da ENSP. Marcado esta quarta-feira, 29 de julho, às 14 horas, o Ceensp será coordenado pela pesquisadora do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP), Liliane Teixeira. Segundo ela, na ocasião será debatida a questão da covid-19 no setor petrolífero, além de serem abordadas as denúncias de subnotificação realizadas pelos sindicatos por busca ativa. O Ceensp será transmitido pelo Canal da ENSP, no Youtube.

A atividade contará com a participação do professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcelo Figueiredo, autor do livro “A face oculta do ouro negro - Trabalho, saúde e segurança na indústria petrolífera offshore da Bacia de Campos”; e dos sindicalistas, Marcelo Juvenal Vasco, da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP); e Alexandro Guilherme Jorge, da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

De acordo com Liliane Teixeira, a Rede de Informações sobre Exposição à covid-19 no Trabalho está apoiando diversos sindicatos em todos os tipos de questões ligadas à doença, como legislação relacionada ao trabalho na pandemia; medidas de prevenção no trabalho; retorno das atividades presenciais; e apoio ao Ministério Público do Trabalho. “Inicialmente os sindicatos que estão com maior proximidade da Rede são os ligados ao petróleo e aos frigoríficos. Desta forma, já realizamos reuniões com essas categorias e realizaremos também o Centro de Estudos O cenário da Saúde do Trabalhador no setor petrolífero em tempos de pandemia”, ressaltou a coordenadora. 

Publicado em Trabalho

[Da imprensa da FUP]

Na reunião desta quarta-feira, 22, com o grupo de Estrutura Organizacional de Resposta (EOR), a FUP tornou a criticar a gestão da Petrobrás por insistir em manter nas áreas trabalhadores que testam positivo para o coronavírus, entre outras medidas da empresa que estão na contramão da contenção da proliferação da covid-19.

Na Termelétrica de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, por exemplo, devido a um problema no fornecimento de água, os trabalhadores estão tendo que usar baldes para fazer a higienização. Mesmo assim, a gestão insiste em realizar uma parada de manutenção, que aumentará exponencialmente os efetivos de trabalhadores na área. Só isso já colocaria em risco os trabalhadores, por conta da aglomeração. Imagine sem água para lavar as mãos e outros procedimentos de higienização que são determinantes para evitar a contaminação?

A FUP tornou a cobrar a suspensão de obras e paradas de manutenção em todo o Sistema Petrobrás até que haja real melhoria nas condições das unidades, controle da pandemia e o retorno seguro de trabalhos que envolvam grandes contingentes de empregados.

A FUP também criticou a falta de transparência da gestão da Petrobrás em relação ao plano de retomada das atividades, que está sendo implementado unilateralmente pela empresa em meio à pandemia, quando vários estados do país apresentam curvas crescentes de casos de contaminação e óbitos por covid-19. O RH disse que a FUP será comunicada previamente sobre as retomadas, o que não condiz com a realidade dos fatos, já que os trabalhadores já estão recebendo mensagens da empresa com orientações para a chamada “fase 1” de retorno. 

Números divergentes

A Petrobrás continua omitindo informações sobre o avanço da covid-19 entre os trabalhadores terceirizados, que não têm sido poupados da exposição e são os mais vulneráveis à contaminação. Segundo o EOR, no dia 21 de julho foram contabilizados 192 casos ativos de covid-19 entre os trabalhadores próprios, uma informação que não revela a quantidade efetiva de trabalhadores contaminados no Sistema Petrobrás.

A diferença dos dados informados à FUP e aos sindicatos em relação aos números divulgados pelo Ministério das Minas e Energia (MME) tem sido uma constante. O mais absurdo é o fato do MME informar a ocorrência de 3 óbitos na Petrobrás, quando temos informações das bases de que esse número é muito maior e já ultrapassa 14 casos, infelizmente.

 

[Reportagem da CUT | Por Érica Aragão]

Preocupados em atender a pressão do empresariado, inclusive de escolas particulares, os governos federal, estaduais e municipais estão anunciando diariamente medidas para a retomada das atividades econômicas, entre elas, a volta as aulas, mesmo com a curva crescente de contaminação e morte por Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no país.

Na maioria dos estados, o recomeço das aulas está previsto para agosto, outros estão mais avançados e querem voltar antes. No Rio de Janeiro, escolas particulares pressionam pelo retorno à sala de aula e o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) anunciou que a volta das escolas privadas seria facultativa a partir do dia 10 de Julho.

Uma das falsas justificativas para o retorno das aulas é que muitas pessoas, principalmente as mulheres, não têm com quem deixar os filhos para trabalhar e podem perder seus empregos.

“A retomada da economia sem pensar na realidade da mulher, que é a maioria na força de trabalho, vai prejudicar ainda mais a vida delas, principalmente as negras e mães solos”, afirma a socióloga da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CUT Nacional, Adriana Marcolino.

“As mulheres também não veem segurança para a retomada das aulas presenciais”, afirma Adriana se referindo a pesquisa do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), que revelou que 86,73% dos entrevistados disseram que não enviariam seus filhos para as atividades presenciais antes do ritmo da contaminação cair.

“Quem irá ficar com as crianças em casa, protegidas contra o coronavírus, para que essas mulheres voltem a trabalhar? Seremos mais uma vez empurradas para fora do mercado de trabalho?”, questiona Adriana.

Quase nove em cada dez trabalhadores - ocupados ou buscando emprego -que vivem completamente sozinhos com seus filhos menores de 14 anos no país são mulheres. Entre os quase 2 milhões de brasileiros nessa situação, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicado na Folha de S. Paulo, 1,76 milhão são do sexo feminino e 233 mil ao masculino. As negras são maioria nesse universo de mulheres vulneráveis, embora sejam 54% da força de trabalho feminina, as pretas e pardas equivalem a 64%, ou quase 1,1 milhão, das profissionais que são “mães solo”.

De acordo com a técnica do Dieese, mesmo nas famílias que têm os dois cônjuges é muito possível que na negociação interna da família a mãe opte por ficar cuidando do filho e o pai assuma seu posto de trabalho porque não tem com quem deixar seus filhos.

“No caso das mães solos a situação é muito mais grave porque elas precisam do trabalho para sustentar sua casa e a família e por outro lado não têm como defender a retomada das aulas e não podem contar com nenhuma estrutura pública e com isso são ainda mais penalizadas”.

Dificuldades no acesso e na permanência do trabalho

Leila Lopes, negra, divorciada, mãe solo, moradora da periferia e caixa numa rede de restaurantes foi chamada para o retorno ao trabalho no shopping, mas preferiu ser dispensada, porque não tinha com quem deixar seu filho Rafael de 11 anos, que depende dela para estudar em casa e se alimentar. E ela não é única.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) mostrou que 7 milhões de mulheres abandonaram o mercado de trabalho na última quinzena de março, quando começou a quarentena. Além da demissão, elas têm mais dificuldades para procurar uma vaga e se manter no mercado.

“Esses dados demonstra a dificuldade que o país ainda encontra em garantir uma política de acesso e permanência das mulheres no mercado de trabalho e políticas adequadas de cuidados dos filhos, para que elas possam exercer suas profissões. O que a pandemia fez foi escancarar este problema e a retomada da economia piorar ainda mais”, afirma Adriana.

Ela conta que em Portugal, para que as mulheres conseguissem manter sua renda e garantir proteção à vida das crianças, o governo deu um vale para que as trabalhadoras pudessem contratar uma pessoa para cuidar dos seus filhos enquanto elas estão trabalhando. No Brasil, o auxílio emergencial para as mães solos no valor de R$ 1200 não chegou para muitas mulheres, principalmente as negras e da periferia. 

“Esta retomada da economia antes da hora vai empurrar as mulheres para fora do mercado de trabalho, ampliando a parcela de mulheres na inatividade, que já são a maioria”, comentou Adriana.  

Outras possibilidades

Para a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, muitas mulheres, principalmente as negras, que estão tendo dificuldades em administrar emprego e a responsabilidade de cuidar dos filhos vão tentar viabilizar arranjos familiares ou com vizinhos porque não tem política pública de assistência para poderem continuar trabalhando.

“O Estado deveria dar alguma contribuição adicional para que estas mulheres pudessem de alguma forma compartilhar responsabilidades, mas como não tem milhares de mulheres vão pedir demissão ou tentar garantir alguma estrutura na comunidade e contar com a solidariedade das pessoas para conseguirem voltar ao trabalho”, afirma.

O maior risco, complementa Adriana, é que muitas mulheres estão perdendo a autonomia econômica e outras estão sendo obrigadas a criar situações pouco protegidas para as crianças pra poder conseguir trabalhar. Tudo isso por falta de uma política pública que garanta a essa mulher o direito de voltar ao trabalho com tranquilidade, mantendo seus filhos seguros.

Questão de classe

Marilane destaca que também é uma questão de classe. Com a reabertura da economia, apesar da curva de contaminação em alta, quem pode vai contratar babá para continuar trabalhando em casa, com toda família protegida, quem não pode vai se arriscar e ainda pode colocar os filhos em risco.  

“A classe média vai pagar a babá para fazer seu home office ou mesmo pintar a unha, enquanto a empregada doméstica, por exemplo, que está sendo obrigada a trabalhar mesmo antes da reabertura comercial, precisa levar seu filho ao trabalho e acabou perdendo a criança porque a patroa não teve paciência em ficar com o menino enquanto a mãe levava o cachorro para passear”, disse a economista.

Marilane se referiu à morte de Miguel Otávio, de cinco anos, que caiu do 9º andar de um prédio de luxo, no Centro de Recife no dia 2 de junho. Naquele dia, como não tinha com quem deixar o filho, a doméstica Mirtes Renata de Souza, o levou para o trabalho e enquanto foi passear com o cachorro da patroa, a primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real, deixou o filho sob seus cuidados. Como o menino pedia muito pela mãe, ela deixando que ele entrasse no elevador e ainda apertou o andar da cobertura, mas o menino apertou outros andares e acabou descendo no 9º de onde caiu de uma varanda de serviço.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, concorda com Marilane e diz que a retomada da economia favorecerá só a classe média e alta deste país.

“Eu defendo o lockdown [fechamento total da economia] porque para o mercado não interessa em saber que são as mulheres pretas e pardas que estão na economia informal, no trabalho precário, com baixos salários, são as que mais precisam de renda, mas também não vão querer deixar seus filhos nas escolas para correrem o risco de perder seus filhos para a Covid-19”, ressalta.

Papel da escola e papel do governo

Para a professora e secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa Lima, a justificativa do governo de ter que reabrir escolas para as pessoas poderem ir trabalhar revela que a escola é vista de forma errada.

Segundo ela, os governantes estão distorcendo a concepção do processo educacional e transferindo para ele uma responsabilidade social do Estado sendo que o papel do governo federal e dos governos locais é investir o dinheiro público, disponível no Orçamento da União, nas políticas públicas de apoio à população pobre para, em primeiro lugar, as pessoas possam sobreviver com dignidade e, em segundo, para segurar a economia.

“Responsabilizar a escola pelo desemprego das mães que vivem sozinhas com seus filhos é falácia. Neste momento da pandemia, o que a gente menos precisa é desse tipo de mentira”.

“Mas o governo Bolsonaro, por exemplo, preferiu entregar o dinheiro público aos banqueiros, a título de ajuda por causa da pandemia. Só em março, receberam quase R$ 2 trilhões do ministro da Economia e em abril começaram a demitir milhares de bancários. É isso que aprofunda a crise econômica e não a escola aguardando a pandemia passar”, destaca Rosilene.

Fora que, aponta a dirigente, “tem que ser destacado que os protocolos em todo o mundo consideram escolas, faculdades e universidades como sendo os últimos espaços a serem reabertos, em função do altíssimo potencial de contágio desses lugares, o que causa, invariavelmente, repiques nos casos de contaminação”.

As escolas estão preparadas?

A Secretária de Combate ao Racismo da CUT e também professora, Anatalina Lourenço, disse que é preciso se perguntar se as escolas do país, de um modo geral, têm condições de voltar às aulas neste momento. Segundo ela, a estrutura da escola já coloca esta questão em xeque.

“Nas escolas públicas a gente vê escolas que só tem um lavabo com 4 torneiras para 700 alunos, um banheiro para os meninos e um para as meninas e as salas superlotadas, como é que se evita aglomeração deste jeito?”, questiona.

Segundo ela, se o governo estivesse comprometido de fato com o bem estar da sua população seria mais responsável em averiguar as condições dadas e ainda pagar um auxílio a nível estadual para que as mães resguardem suas vidas e as de suas crianças.

Tem saída?

Anatalina ressaltou que a saída não é o retorno às aulas, mas que também não existe saída mágica. Segundo ela, é por isso que os governos deveriam sentar com os sindicatos, organizações sociais, com os pais para definirem de fato o que é melhor.

“Não há saídas milagrosas, mas esta construção não deve ser feita de uma mão única, de cima para baixo. É preciso dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras da educação, com os alunos e país porque sozinho ninguém resolve nada. A gente precisa garantir que as crianças retornem às escolas com proteção à vida, e não correndo risco de serem contaminadas”, afirmou a dirigente.

“E é justamente por falta de uma ação contundente, seja de âmbito federal, estadual ou municipal que os governos agora tentam, de forma irresponsável,  salvar economia a partir da abertura do comércio e das escolas. Isto é de uma irresponsabilidade sem precedentes”, concluiu Anatalina.  

[FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS]

 

Publicado em Trabalho

[Da Imprensa do Sindipetro-RN]

Justiça derruba liminar e recurso da Petrobrás que tentavam suspender ação do SNDIPETRO-RN contra o plano de resiliência da Companhia que reduziu jornadas e salários de trabalhadores no Estado.

A ação do SINDIPETRO-RN, deferida pela 13ª Vara do Trabalho de Natal, sustou a medida de resiliência e mandou a Petrobras devolver os valores que haviam sido subtraídos dos empregados atingidos nos meses anteriores.

Após isso, a Petrobrás entrou com um pedido liminar em mandado de segurança para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Sendo o pedido negado pela Desembargadora Relatora.

Dessa decisão que negou a liminar, a Petrobras interpôs um recurso de Agravo Regimental para o Pleno do TRT21.

Em decisão unânime, o Pleno do TRT21 negou provimento ao Agravo Regimental da Petrobras sob o argumento de que para haver redução de salário em tempos de pandemia, tem que haver, pelo menos, acordo individual com os empregados.

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Um relatório da Agência Brasileira de Inteligência enviado ao governo Bolsonaro faz um alerta grave: há uma explosão de casos do novo Coronavírus na Petrobrás. Apesar da denúncia, nenhuma medida para conter o avanço da doença foi adotada colocando a vida dos trabalhadores em risco.

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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