Quarta, 22 Janeiro 2020 15:15

Queda no preço do GLP é possível?

Por Henrique Jäger, pesquisador do Ineep

A Petrobras comunicou ao mercado aumento médio de 5% no preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, no final de 2019. A alta ocorreu apesar de o governo brasileiro ter anunciado, em agosto, uma série de medidas visando flexibilizar o mercado do GLP com a expectativa de redução dos valores cobrados ao consumidor final.

Dentre as medidas elencadas, três se destacaram: (i) o fim da cobrança de preços diferenciados para o botijão de 13 litros – GLP P-13; (ii) o incentivo à entrada de novas empresas nos segmentos de produção/importação e distribuição; (iii) a privatização dos principais gasodutos do país.

No mesmo momento, a Petrobras divulgou o início do processo de privatização de metade de seu parque de refino; uma redução da ordem de 8% no preço cobrado na refinaria pelo GLP (importante destacar que o impacto dessa redução ao consumidor final ficou abaixo de 0,5%, em função do aumento da margem bruta cobrada pela distribuição) e, também, a correção de sua política de preços do GLP P-13, pondo fim à cobrança abusiva que a empresa implementou na gestão de Pedro Parente, que vinculou o preço do GLP no Brasil ao preço na Europa – bem superior ao praticado nos EUA, de onde se origina 80% de nossas importações de GLP. Essa política de preços gerou, para a Petrobras, um sobrelucro estimado pela ANP em R$ 1,6 bilhão, entre junho de 2017 e julho de 2019.

A aposta do governo federal é que as medidas implantadas ampliarão a concorrência no setor, promovendo um choque de oferta que permitirá ao país sair da condição de importador – cerca de 30% do consumo aparente – para exportador de GLP. Segundo as projeções do governo, essa mudança implicará redução da ordem de 38% no preço cobrado pelo produtor, até 2024.

Mas de onde virá esse choque de oferta que possibilitará ao país transitar de importador para exportador de GLP?

As refinarias produzem, em média, 75% do GLP no Brasil, e os demais 25% são obtidos por meio do processamento do gás natural nas 14 Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs) operando no país. Como não há perspectiva para a construção de novas refinarias – com exceção da entrada em operação do segundo trem da Abreu e Lima (RNEST) – e as refinarias vêm sendo operadas abaixo da capacidade instalada, há margem para crescimento de 18% da produção de GLP nas refinarias, com utilização de 100% da capacidade instalada. Mas isso dependerá do comportamento dos preços e dos interesses dos futuros donos das unidades que serão privatizadas, uma vez que as refinarias podem mudar o mix de produção. Ou seja, poderá ocorrer uma substituição da produção de GLP por outros derivados tais como nafta, gasolina, diesel e QAV.

Outra opção seria o crescimento da oferta por meio das UPGNs que processariam o gás natural retirado do pré-sal. Mas, assim como no refino, não há previsão de entrada em operação de novas UPGNs, à exceção da unidade construída no Comperj (RJ). Como, dentre as 14 UPGNs em funcionamento no Brasil, somente cinco dispõem de tecnologia que permite maior produção de GLP, o aumento da oferta do derivado nos volumes pretendidos pelo governo federal exigirá readequação tecnológica das plantas existentes. Todavia, esse tipo de investimento não está previsto no novo Plano de Negócios da Petrobras (2020-2024), e tampouco há proposta nesse sentido por parte do governo federal ou de qualquer empresa que atua na indústria do petróleo e gás natural no país.

Assim sendo, fica a questão: as UPGNs e as refinarias instaladas no Brasil têm capacidade para suportar esse choque de oferta? Segundo a ANP, a carga processada pelas UPGNs, em 2018, somou 65% da capacidade instalada. Supondo a utilização de 100% da capacidade das UPGNs mais a entrada em operação da UPGN do COMPERJ, pode-se estimar um crescimento da ordem de 55% na produção do GLP nessas unidades, que, somados ao potencial de crescimento de 18% na produção de GLP no refino, fica, no limite, próximo do importado atualmente, sem considerar o crescimento no consumo.

O conjunto de informações apresentado acima permite concluir que a meta anunciada pelo governo federal de o país se tornar autossuficiente em GLP até 2024 é de difícil alcance. Isso mesmo sem se considerar que, uma vez concretizada a privatização de metade do parque de refino do país, os novos donos devem manter as refinarias operando abaixo da capacidade instalada e priorizar a produção de produtos de maior valor agregado, como Nafta e QAV, em detrimento da produção de GLP, (como estratégia de otimização de resultado), e que o consumo desse derivado vem crescendo ano a ano, puxado pela demanda das indústrias e do comércio.

Desse modo, tudo indica que o país continuará importando GLP e, dada a atual política de preços adotada pela Petrobras atrelada ao mercado internacional, principalmente nos Estados Unidos, o valor do botijão continuará refém da volatidade financeira e cambial. Em outras palavras, o consumidor final continuará pagando caro para cozinhar seus alimentos.

[Artigo publicado originalmente pela revista Brasil Energia]

Publicado em Petróleo

Por José Luis Fiori e Rodrigo Leão, pesquisadores do INEEP

 


Sem dúvida alguma, esta foi a demonstração mais ostensiva, explícita e festejada ambição americana de exercício de um poder militar global, ou simplesmente da afirmação unilateral de que o poder e os interesses americanos são superiores a qualquer convenção ou qualquer tipo de acordo ou instituição multilateral construída no último século de supremacia americana


 O reconhecimento do presidente Donald Trump e a comemoração de algumas autoridades dos Estados Unidos transformam o “ataque americano ao aeroporto de Bagdá”, numa operação direcionada e bem sucedida de eliminação de um general iraniano de alta patente, em território iraquiano, por cima de toda e qualquer ideia de direito internacional, ou de respeito pela “soberania” das nações, ou  pelos “direito universal”’ dos indivíduos. Deste ponto de vista, a ação americana só pode ter sido uma de duas coisas: um assassinato internacional, premeditado e por cima da lei, ou então foi um “ato de guerra”, ou mais precisamente, uma “declaração de guerra” feita sem o consentimento do Congresso americano.

Sem dúvida alguma, esta foi a demonstração mais ostensiva, explícita e festejada ambição americana de exercício de um poder militar global, ou simplesmente da afirmação unilateral de que o poder e os interesses americanos são superiores a qualquer convenção ou qualquer tipo de acordo ou instituição multilateral construída no último século de supremacia americana.

Este episódio deve ser entendido com parte da estratégia dos Estados Unidos de estabelecimento de um novo direito “internacional” baseado unicamente no seu poder global, que tem como consequência o acirramento das tensões geopolíticas entre as grandes potências do sistema mundial. Isto não é inteiramente novo, nem original, em particular durante a Administração Trump que tem dado abundantes demonstrações de que só existe uma bússola na política externa americana: o interesse e arbítrio dos Estados Unidos.

Mesmo assim, não há a menor dúvida que este foi o ato mais ousado e arrogante de afirmação do direito americano de intervir, julgar e punir a quem queira e onde queira. Tendo em vista que o general Qassim Suleimani era talvez a segunda pessoa mais importante da hierarquia de poder do estado iraniano e o Comandante da Guarda Revolucionária Islamica, é inevitável concluir que se trata de um “ato de guerra” realizado pelo governo americano.

A ação americana deve ser associada à escalada que começou no mês de julho de 2019 com a “crise dos petroleiros” e se seguiu com mais quatro episódios: (i) o ataque dos rebeldes houthis às refinarias sauditas em setembro de 2019, (ii) a morte de um técnico americano em uma base militar no território iraquiano em dezembro de 2019 (iii) o cerco da Embaixada Americana em Bagdá no mesmo mês e (iv) os exercícios navais realizados pela China, Rússia e Irã, no Golfo de Oman, realizados exatamente entre os dias 27 até 31 de dezembro. Este último foi entendido como um desafio incontestável ao poder naval americano no Oriente Médio, e de forma ainda mais ampla, da Organização de Shangai ao poder estendido da OTAN.

E, agora, após o assassinato do general iraniano, o mundo está chegando mais perto de um enfrentamento direto entre dois Estados Nacionais, envolvendo inevitavelmente, seus aliados nas duas direções, mas é pouco provável que este assassinato internacional tenha as mesmas consequências do assassinato de Sarajevo que deu início à Primeira Guerra Mundial. Apesar da gravidade do episódio, o distanciamento de poder entre os dois Estados envolvidos e o improvável envolvimento dos seus aliados num confronto militar não sinalizam um acontecimento, pelo menos agora, de uma guerra mais abrangente ou frontal. Entretanto, sinalizam com certeza que o Oriente Médio, seu petróleo e seus recortes étnicos e religiosos, que foram utilizados e transformados um dia pelas potências coloniais europeias num espaço dividido e conflagrado por guerras quase contínuas, deverá seguir seu caminho trágico como uma espécie de “buraco negro” do sistema mundial, onde as grandes potências se utilizam do terrorismo como instrumento de sua própria dominação regional.

Neste contexto é quase impossível que não haja uma resposta iraniana ao “ato de guerra” norte-americano. Mas, esta resposta deverá ser dada, muito provavelmente, em vários momentos diferentes, em vários lugares diferentes, e com diferentes níveis de destrutividade. E, como sempre, irá envolver a disputa em torno do fornecimento e do preço do petróleo.

O simples assassinato já teve um impacto sobre os preços do petróleo, chegando a provocar uma elevação média de 4%. Este aumento deverá se manter e talvez até escalar se os grandes atores do sistema  perceberem que a escalada regional deve seguir e a ameaça de guerra deve permanecer no ar. Ou seja, um possível crescimento da incerteza em torno da forma e da intensidade da resposta iraniana e, principalmente, dos seus principais aliados – incluindo os grandes produtores e consumidores de petróleo, como os russos – pode resultar numa maior volatilidade com possível elevação dos preços no médio prazo.

É importante lembrar que, além de grande produtor, o Irã é um dos países que controla o Estreito de Ormuz a passagem que liga o Golfo Pérsico ao oceano, onde é escoado cerca de um quinto da produção petrolífera global. Um eventual bloqueio do transporte pode ter efeitos gigantescos em termos de fornecimento e preços no curto prazo.

A despeito dessas possiblidades, a história mostra que episódios dessa magnitude têm repercussões significativas sobre o preço do petróleo e são capazes de mudar o equilíbrio de poder entre os grandes produtores, consumidores e empresas petrolíferas. Dessa vez, não deverá ser diferente.

[Via Ineep, artigo publicado originalmente na Revsta Forum]

Publicado em Petróleo

O preço médio do diesel nas refinarias será aumentado em 3% a partir deste sábado (21). O anúncio foi feito pela Petrobrás 16 dias depois de ter reajustado o preço do combustível, dia 4 de dezembro.

Até agora, em 2019, os postos brasileiros registraram uma diferença de até 49% no preço médio do diesel, segundo levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), sem contar com esse último reajuste.

No mês passado o litro do combustível avançou 0,14% nas bombas, vendido a R$ 3,919, em média. É um recorde, equiparado ao praticado em maio de 2018, durante o pico da crise de abastecimento que afetou o Brasil.

Você recebe em real, mas paga em dólar! 

A defesa de preços justos para os derivados de petróleo está diretamente ligada à luta da FUP e de seus sindicatos por uma Petrobrás pública e indutora do desenvolvimento nacional.

A gasolina, o diesel e o gás de cozinha são cobrados do povo com base na cotação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. 

O trabalhador e a trabalhadora recebem em real, mas o governo pratica preços em dólar pelos combustíveis que transportam o povo, cargas, alimentos e abastecem o país. Mesmo o Brasil tendo petróleo em abundância e refinarias da Petrobrás que podem produzir derivados a preços justos para os brasileiros. 

Em vez de fortalecer a estatal brasileira, o governo Bolsonaro está desmontando a empresa e colocou à venda metade de seu parque de refino, ofertando às multinacionais 8 refinarias nas regiões Norte, Nordeste e Sul do país. A privatização dessas refinarias aumentará ainda mais os preços dos combustíveis, criando oligopólios regionais privados, o que deixará o Estado brasileiro sem qualquer possibilidade de controle sobre os preços dos derivados.

Metade do parque de refino da Petrobrás estará nas mãos de empresas privadas, se não houver uma reação imediata da população.

Povo nas ruas

Como a FUP vem alertando desde o golpe de 2016, cabe aos trabalhadores e à sociedade civil organizada defender o patrimônio público e a soberania nacional. Pesquisa recente do Datafolha comprovou que pelo menos 67% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobrás.

É com o envolvimento da sociedade, portanto, que a defesa da soberania nacional avançará.  A FUP e seus sindicatos estão participando de diversos fóruns e frentes de luta por todo o país. Ao longo de setembro e outubro, vários atos e mobilizações serão realizados.

“Precisamos estar nas ruas, nos parlamentos, nos municípios, fazendo a disputa sobre a importância da Petrobrás, da Eletrobrás, dos Correios, dos bancos públicos. Essas empresas são fundamentais para o desenvolvimento nacional e a geração de emprego e renda no país. Só com o envolvimento da sociedade e a participação do povo nas ruas, conseguiremos impedir que o governo Bolsonaro destrua o que ainda resta do nosso país”, afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel.   

[FUP, com informações das agências de notícias]

Publicado em Sistema Petrobrás
Dando continuidade às ações solidárias para alertar a população sobre os prejuízos causados pela política de privatização da Petrobrás, os Sindicatos de Petroleiros do Norte Fluminense e do Espírito Santo realizam nesta quarta-feira, 27, distribuição de combustíveis a preços justos.
 
Em Campos dos Goytacazes (NF), os petroleiros subsidiaram 200 botijões de gás, vendidos ao preço de R$ 30,00, menos da metade do valor praticado pelo mercado, após os reajustes desta semana, que fizeram o produto ultrapassar R$ 80,00, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
 
Em Linhares (ES), o sindicato patrocinará descontos de R$ 40,00 para os 100 primeiros motoristas que abastecerem seus veículos com gasolina ou diesel em um posto às margens da Rodovia BR 101. A ação será realizada durante a tarde. Os petroleiros irão subsidiar 20 litros do produto por consumidor. Para cada litro da gasolina, o desconto será de R$ 2,00. No caso do diesel, o consumidor pagará R$ 1,00 a menos por litro.
 
Em Paulínia (SP), onde está localizada a Replan, a maior refinaria da Petrobrás, os petroleiros saíram pela manhã em passeata pelas ruas, em uma campanha de conscientização sobre a importância das refinarias continuarem sobre o controle do Estado.
 
As ações ocorreram no dia em que a direção da Petrobrás anunciou o segundo aumento no preço da gasolina em menos de uma semana. O litro do produto nas refinarias ficou 4% mais caro, em função da disparada do dólar.
 
Os preços subsidiados pelos sindicatos poderiam ser praticados pela Petrobrás, se o compromisso da empresa e do governo fosse com o povo brasileiro e não com os acionistas privados e o mercando financeiro.
 
A defesa de preços justos para os derivados de petróleo está diretamente ligada à luta da FUP e de seus sindicatos por uma Petrobrás pública e indutora do desenvolvimento nacional.
 
Desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a estatal vem sendo gerida como empresa privada, com suas unidades sendo vendidas a toque de caixa, no maior processo de desmonte da história do setor petróleo. Uma das primeiras ações dos entreguistas que assumiram a gestão da Petrobrás no governo Temer foi alterar os preços dos derivados nas refinarias. A gasolina, o diesel e o gás de cozinha passaram ser reajustados constantemente, de acordo com as oscilações do dólar e do barril de petróleo no mercado externo.
 
O governo Bolsonaro intensificou ainda mais o desmonte da Petrobrás. Privatizou as distribuidoras de combustíveis (BR e Liquigás) e colocou à venda oito refinarias, que são responsáveis por metade da capacidade de refino do país. Ou seja, os preços dos derivados vão continuar disparando e, com as refinarias privatizadas, o Estado não poderá proteger o consumidor brasileiro.
 
Em 2014, antes do impeachment, quando o barril do petróleo valia 100 dólares, o litro da gasolina custava menos de R$ 3,00. Hoje, o preço médio do barril é de US$ 70 e o litro da gasolina ultrapassa os R$ 5,00. Foram dois aumentos em menos de uma semana, em função do dólar que disparou.
 
Imagine se as refinarias forem privatizadas? Por isso é tão importante que a população apoie a luta dos petroleiros em defesa da Petrobrás.
 
#LuteContraAPrivatização
 
#PetrobrasÉDoBrasil
 
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[FUP]
Publicado em Sistema Petrobrás

A privatização das refinarias não trará a redução do preço dos combustíveis para o consumidor final, como a gestão da Petrobrás vem propagando. Segundo dados apresentados pelo economista Henrique Jäger, pesquisador do Intituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), os caminhos para essa redução incluem o aumento da capacidade instalada das refinarias existentes e uma revisão na política de parametrização de preços de acordo com o mercado internacional. 

Ele fez uma exposição técnica na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara na tarde da última terça-feira (5), em Brasília. O debate sobre a política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras foi proposta pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Célio Moura (PT-MG). 

Deputados de várias legendas estão especialmente preocupados com a insatisfação de caminhoneiros com o recente aumento de 5,7% no preço do diesel. Participaram da audiência representantes de ministérios, dos caminhoneiros, da Petrobras e da Agência Nacional do Petróleo. 

Em sua exposição, Henrique Jäger mostrou que a crença de que a privatização vai aumentar a concorrência e, consequentemente, diminuir os preços, não se sustenta frente a uma análise técnica. "Há uma enorme dificuldade para a concretização dessa auto-profecia defendida pela atual gestão da Petrobras. Essa dificuldade pode ser resumida em dois pontos principais. Primeiro, a margem de lucro do refino é relativamente pequena, portanto não há espaço para grande mudança no preço. Além disso, a Petrobras adotou uma estratégia deliberada de reduzir o refino no país, o que só a deixa ainda mais refém da parametrização de preços, que são ajustados de acordo com as flutuações do mercado internacional". 

Para o pesquisador, a privatização pode falhar até mesmo na tentativa de acabar com o monopólio, já que há a tendência da formação de monopólios privados regionais. "O exemplo mais claro disso é a Refinaria Isaac Sabaá, a Reman, que abastece a sete estados da Amazônia". 

A tributação também é um ponto a ser revisto, especialmente no caso do ICMS. "Ao usar o preço médio ponderado ao consumidor final como base de cálculo, a tributação acaba punindo quem vende mais barato. No modelo atual, quem vende mais caro paga, proporcionalmente, menos ICMS", explica Jäger. 

A participação do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo (Ineep) trouxe elementos novos, que não seriam tratados na audiência. Apesar da defesa que a Petrobras fez de sua política atual de preços, houve acordo entre os presentes no sentido de que é necessária uma revisão e um consenso de que é preciso aumentar o uso da capacidade instalada, que já foi de 100% e hoje é de cerca de 73%.

Assista a íntegra da participação do pesquisador do INEEP no debate: 

Foram convidados para o debate:

– o coordenador-geral de Acompanhamento de Mercado do Ministério de Minas e Energia, Deivson Matos Timbó;

– o coordenador geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Andrey Vilas Boas de Freitas;

– o superintendente de defesa da concorrência, estudos e regulação econômica da Agência Nacional de Petróleo, Bruno Conde Caselli;

– o gerente de Preços da Petrobras, Gustavo Scalcon;

– o representante da Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil Wallace Costa Landim (Confirmado); e

– o pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Henrique Jäger.

[Via blog do INEEP]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Depois de 11 dias de protestos violentos nas ruas do Equador, o presidente Lenín Moreno, anunciou na noite do domingo (13), a retirada da proposta que acabaria com os subsídios nos preços dos combustíveis. A medida visava atender ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que exige um ajuste neoliberal econômico em troca de um empréstimo de US$ 4,2 bilhões ao país.

O ajuste econômico imporia duras perdas para a parcela mais pobre da população daquele país, especialmente os indígenas, que em sua maioria sobrevive da agricultura familiar. Somente o fim dos subsídios aos combustíveis impactaria num aumento de 123% nos preços do produto.

Revoltados com as medidas anunciadas, que incluem reformas Trabalhista e Previdenciária, os indígenas liderados pela Confederação de Nacionalidades Indígenas (Conaie) aderiram às reivindicações de taxistas e motoristas de ônibus e acabaram liderando um levante popular, que teve início no último dia 2 deste mês. A explosão social deixou, até o momento, sete mortos, milhares de feridos, mais de 500 pessoas presas e deserção no Exército dos integrantes de origem indígena, que não apoiam as medidas neoliberais de Moreno.

O presidente chegou a mudar a sede do governo da capital Quito para Guayaquil, além de implantar toque de recolher para escapar dos protestos. Mas, a pressão popular surtiu efeito e Moreno foi obrigado a retirar a proposta de reajuste dos combustíveis.

Após negociações, as lideranças do Conaie anunciaram a suspensão dos protestos, mas já avisaram que somente após o acordo ser efetivamente concretizado darão um fim ao movimento.

Apesar do recuo de Moreno, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, diz que é preciso avaliar com cautela o conteúdo do novo decreto que o presidente do Equador ficou de anunciar em substituição ao que aumentou os combustíveis.

“Pode ser uma cilada para desmobilizar o movimento. Por isso, toda a cautela é necessária antes de comemorar. Vamos aguardar se, de fato, o governo neoliberal e autoritário do ponto de vista de direitos civis de Lénin Moreno aprendeu com essa intensa mobilização, e que sirva de exemplo para os demais países do continente latino”.

Apesar da cautela, o dirigente acredita que a mobilização popular é capaz de reverter tentativas de ataques aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em qualquer lugar do mundo.

“Foram vários dias de intensas mobilizações, com pessoas mortas, feridas e presas. Mas, a situação no Equador é uma boa prova que as mobilizações populares diante de ataques dos governos, podem garantir uma melhor condição de vida da população”, diz o secretário de Relações Internacionais da CUT.

Equador tem histórico de quedas de governo

O Equador nunca foi estável politicamente. Mesmo em períodos mais longos de democracia, como atual, sempre teve conflitos de todos os lados. A análise é de Pedro Paulo Bocca, assessor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Associações não Governamentais (Abong).

Pedro conta que o Equador vive há muitos anos em conflitos. Em 197 anos de independência dos espanhóis, já teve 20 Constituições, média de uma a cada 9,8 anos. A que durou mais tempo teve 22 anos. Esta última, aprovada no governo de Rafael Correa, tem 10 anos e, é a terceira com maior tempo de duração. Antes da eleição em 2007, de Rafael Correa (único presidente a cumprir dois mandatos) o país teve três presidentes num único ano. O próprio governo de Correa também sofreu uma tentativa de golpe em 2010.

“Diferente do Brasil, para os equatorianos é muito comum cair presidentes, seja por impeachment ou golpes. O país é muito dividido. Nem a base progressista, nem a burguesia são muito alinhadas entre elas. Há conflitos para todos os lados”, descreve Pedro Bocca.

O assessor da Abong diz que as relações dos governos com os indígenas nunca foram muito amistosas, nem mesmo com o progressista Rafael Correa, que promoveu a “Revolução Cidadã”, de amplas reformas políticas e sociais. Agora com Moreno na presidência, essas relações pioraram muito.

 “Os movimentos indígenas estão mais à esquerda, até do progressista Rafael Correa, que foi um governo de muitas contradições, de conflitos com movimentos sociais, indígenas e de mulheres. Mas, com a eleição de Lenín Moreno, as relações desses movimentos com o governo pioraram. Para eles, foi uma traição política do atual presidente, que era vice-presidente de Correa pelo partido Alianza País, ter uma mudança ideológica tão profunda”, analisa Bocca.

“A guinada foi muito grande. O pedido de auxílio ao FMI e as medidas econômicas neoliberais abriram todas as fissuras”.

Num país em que 7% são indígenas vivendo em territórios de autonomia indígena e 72% são mestiços, descendentes de indígenas, faz a Conaie ter um poder de mobilização muito grande e a reação à retirada de direitos é forte. “Na crise econômica, a resposta do governo Moreno é igual ao de Maurício Macri, da Argentina, o de retirada de direitos. E a Conaie é anticapitalista, nem são da esquerda social democrática e, por isso a situação do atual governo do Equador, se complica”, analisa Bocca.

Moção de Repúdio da CUT

Em apoio ao movimento popular do Equador, a Central Única dos Trabalhadores lançou uma moção de repúdio à violenta repressão do governo Moreno, durante o Congresso Nacional da CUT “Lula Livre” – Sindicatos Fortes, Direitos, Soberania e Democracia, (Concut), realizado entre os dias 7 e 10 deste mês, em Praia Grande, litoral de São Paulo.

“Com os acontecimentos no Equador e o Congresso da CUT já instalado,  consideramos uma oportunidade colocar nossa posição diante de todo mundo que foi pras ruas para garantir seus direitos. Embora a moção tenha sido escrita num momento diferente do atual, já que houve o recuo do governo Moreno, ela explicita nossa solidariedade aos trabalhadores de outros países”, diz Antonio Lisboa.

Leia abaixo a íntegra da moção:

Em Defesa da Luta do Povo Equatoriano: Fora FMI da América Latina!

Em 2 de outubro, o governo do Equador decretou um pacote de medidas impostas pelo acordo que o presidente Lenin Moreno assinou com o FMI. Contra-reforma trabalhista, retirada de direitos da seguridade social, aumento de mais de 100% no preço dos combustíveis.

Uma revolta explodiu em todo o país com greves e manifestações de rua. Um "paro nacional" indígena foi convocado. Embora o governo tenha respondido com a decretação de Estado de Sítio, a polícia e o exército não foram capazes de conter as manifestações na capital, Quito, e o governo foi obrigado a trasladar sua sede para a cidade de Guayaquil e decretou toque de recolher em várias regiões do país. A repressão já deixou pelo menos uma dezena de mortos e há cerca de 500 pessoas presas.

Essa situação de crise e caos é o resultado da política de Lenin Moreno que, logo no início de seu governo, em 2017, virou as costas às necessidades do seu próprio povo e, com o pretexto de "combate à corrupção", como no Brasil e em outros países da América Latina, passou a atacar sistematicamente os direitos dos trabalhadores e a soberania nacional.

O 13o Congresso da CUT repudia a repressão e solidariza-se plenamente com a luta do povo equatoriano.

Abaixo a repressão! Liberdade para os manifestantes presos!

Fora o FMI da América Latina!

[Via CUT | Texto: Rosely Rocha]

Publicado em Movimentos Sociais

O economista Rodrigo Leão apresentou um cenário de riscos ao desenvolvimento do Nordeste caso a Petrobras confirme sua saída da região. Leão, que é coordenador-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (Ineep) foi convidado a palestrar durante o encontro do Fórum de Governadores do Nordeste, nesta segunda-feira (16), em Natal (RN). 

Um dos temas centrais da reunião foi a perspectiva de fechamento dos negócios da Petrobras em todo Nordeste. No mês passado, a empresa vendeu o chamado Polo Macau, no Rio Grande do Norte. Em Salvador (BA), haverá a desativação da sede da empresa. Após a reunião, os governadores Rui Costa, da Bahia, e Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, manifestaram publicamente sua preocupação depois de conhecerem os dados apresentados pelo Ineep. Fátima Bezerra, anfitriã do encontro, avisou que levará essas preocupações ao presidente da Petrobras. 

O Ineep vem estudando o tema de perto com uma análise muitas vezes crítica a visões superficiais sobre a saída da Petrobras do Nordeste. Os dados apresentados pelo Ineep no encontro lançaram luz sobre os riscos que os estados nordestinos enfrentarão com a venda de ativos, especialmente nas áreas de fertilizantes e refino. 

Para Leão, a venda das refinarias do Nordeste tem potencial de inibir de novos investimentos e irá encarecer o combustível na região. 

O preço final na bomba será afetado, pois o petróleo produzido pela Petrobras é mais barato do que o importado. "A Petrobras tem acesso a óleo cru a preços menores do que os do mercado internacional. Quando uma estrangeira assume a refinaria, ela terá de pautar seu preço no preço internacional do óleo cru, o que encarece a produção. Podemos ter a situação de ver o Nordeste com combustíveis mais caros do que no Sudeste, por exemplo", explica. 

Além disso, entre 2011 e 2014, o Nordeste recebeu R$ 63,4 bilhões em investimentos no setor. No quadriênio seguinte, de 2014 a 2017, esse valor caiu para R$ 8,7 bilhões. "Uma coisa que pouca gente considera é que empresas interessadas em ingressar no mercado brasileiro teriam, por exemplo, a opção de investir na construção de seu próprio parque de refino local. Se a Petrobras vende uma refinaria já pronta, obviamente a empresa compradora irá congelar qualquer projeto de construção". "Além disso", continua Leão, "a Petrobras ao longo desse período realizou um conjunto importante de investimentos de melhoria das refinarias. A venda a uma companhia chinesa, por exemplo, significaria o fim desses investimentos". 

A situação na produção de fertilizantes não é diferente. A Petrobras teria condição de retomar a atividade econômica das fábricas de fertilizantes (fafens) no Nordeste. "O custo do gás sempre foi um fator que pesava na produção nacional de fertilizantes. Com o gás associado dos campos do Pré-Sal, a Petrobras passou a conseguir gás abundante a preço barato. E justamente nesse momento, a empresa hibernou suas fábricas de fertilizantes. Num país que é um enorme consumidor, não faz sentido". 

Por último, o analista do Ineep falou também do mercado de trablaho. "Desde 2015, o setor teve uma queda de mais de 100 mil empregos no Nordeste. O grosso dos empregos está na expansão, em obras. Sem novos investimentos, a perspectiva é de que não haja retomada do emprego no setor". 

O Consórcio

O Consórcio Nordeste foi criado em março deste ano. Por meio dele, os estados nordestinos poderão fazer projetos conjuntos de infraestrutura, criar fundos de investimentos, construir parques tecnológicos interestaduais, entre outras iniciativas.

[Via Blog do Ineep]

Publicado em Sistema Petrobrás

No último dia 23, a Petrobrás se desfez de 30% do capital da BR Distribuidora, após venda de ações no mercado financeiro por R$ 8,56 bilhões. Com a oferta de mais um lote residual de ações, realizada nesta quinta (25), a arrecadação alcançou R$ 9,6 bilhões e a presença estatal na distribuidora caiu para 37,5%

Segundo fontes do mercado, ouvidas pela mídia, o interesse na compra das ações da BR foi 4,5 vezes superior ao esperado pela empresa. No final de 2017, a gestão Pedro Parente já havia reduzido a 71,25% a participação da Petrobrás na Distribuidora, através de venda de ações (IPO). Antes, a BR era uma subsidiária integral.

A Distribuidora tem 8.530 postos em todos o país e abastece 99 aeroportos. Em 2018, teve lucro líquido de R$ 3,19 bilhões e receita de R$ 122,33 bilhões com vendas de combustíveis.


Qual o sentido de privatizar a BR Distribuidora?

Ações populares

A fim de suspender integralmente os efeitos de todos os atos, procedimentos e negociações para alienação de ações da BR Distribuidora e, no mérito, a anulação de todos esses atos, o Sindipetro-NF e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sitramico) protocolaram uma ação popular na Justiça Federal. 

De acordo com o escritório Aragão e Ferraro, que representa os sindicatos, o processo de venda de ações e a consequente perda do controle acionário da BR Distribuidora, "sem a observância ao princípio da legalidade, competitividade e procedimento licitatório, resultará e já assim vem procedendo, na lesividade ao patrimônio público e soberania nacional".

"Isso sem expor a medida governamental à rejeição que uma 'privatização' traria. No sentido, como fundamentado de forma técnico-jurídica, do dano ao patrimônio público a partir desse regime de desinvestimento suicida que atropela, inclusive, o princípio da legalidade na linha de contrariedade ao monopólio positivado na Constituição Federal", diz trecho da ação. 

Os Sindipetros Bahia, Minas Gerais, Pernambuco/Paraíba, Paraná/Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Unificado de São Paulo também ingressaram com Ação Popular contra a privatização da BR Distribuidora, questionando a oferta secundária de ações (follow-on) da BR Distribuidora feita pela Petrobras. A Ação é movida pela Advocacia Garcez. 

Em ambas as ações, os sindicatos afirmam que o que está em curso é uma estratégia para destruir a Petrobras.

De acordo com as assessorias jurídicas,  o follow-on é uma privatização disfarçada, “alegamos que o procedimento desrespeita a Constituição, a Lei das Estatais, a Lei que trata do Programa Nacional de Desestatização, o Decreto 9.188/17, que regula o desinvestimento de ativos de sociedades de economia mista e a própria decisão do STF na ADI 5.624”, explica a Advocacia Garcez.

Em maio de 2019, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a venda de ações da BR Distribuidora, sua subsidiária na distribuição e varejo de derivados de petróleo. 

"Dessa forma, a estatal assume de forma temerária e ilegal a sua intenção de vender o controle acionário de suas subsidiárias, seja no ramo do refino ou, como no presente caso, da distribuição e comércio de produtos oriundos do petróleo e derivados", explica a Aragão e Ferraro. 

Venda Valorizada

Desde que abriu capital em dezembro de 2017, a BR distribuidora se valorizou 75%, indo de R$ 19,9 bilhões a R$ 30,6 bilhões em valor de mercado. Nesta quarta-feira (24/7), com a definição da venda de 30% das ações da empresa que pertencem a Petrobras, a companhia finaliza seu processo de privatização, já que a estatal deixa de ser acionista majoritária da empresa, segundo informa a Folha de S. Paulo

Neste processo, a BR Distribuidora superou a concorrente Ultrapar, dona da rede de postos Ipiranga. Mas a ultrapassagem se deve mais à perda de valor da concorrente do que à própria valorização. Na época do IPO (oferta inicial de ações, na sigla em inglês) da BR Distribuidora, a Ultrapar valia R$ 40,7 bilhões. Hoje, a empresa tem capitalização de mercado de R$ 23 bilhões.

Clique aqui para ler a íntegra da ação do Sindipetro-NF e Sitramico-RJ.

 

[Com informações do Conjur e dos sindicatos |Ilustração: Sindipetro-ES]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em mais uma ação para tentar desviar a atenção da sociedade para os efeitos nocivos das privatizações, o governo Bolsonaro lançou a estapafúrdia proposta de fracionar a venda de gás de cozinha (GLP). O produto é atualmente comercializado em botijões de 13 Kg. O objetivo é que o consumidor possa comprar quantidades menores e, assim, pagar menos.  

Além de não alterar a metodologia de preços do derivado, que é atrelada ao mercado internacional, a proposta não garante uma política de proteção social para as famílias de baixa renda. Soa mais como uma cilada para a população. O governo estuda ainda a comercialização do GLP sem marca de distribuidoras e a permissão para que o abastecimento dos botijões seja feito em postos de combustíveis, o que potencializa os riscos de adulteração, vazamento e explosões.

Segundo especialistas do setor, o consumidor tende a pagar mais caro por quilo do produto, comparativamente a um botijão padrão de 13 kg, já que a venda fracionada resultaria em perda de escala e de eficiência para as distribuidoras. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) já admitiram que isso pode acontecer.

 “Ao invés de baratear o preço do produto, o governo tenta enganar a população. O que encarece o gás de cozinha é a política de preços da Petrobras, que é atrelada ao dólar e aos preços do mercado internacional”, esclarece o diretor da FUP, Deyvid Bacelar. “Diminuir o consumo, não resolve o problema. As pessoas não vão diminuir o consumo do gás de cozinha porque compraram uma quantidade menor. Após uma ou duas semanas, vão precisar reabastecer o botijão ou ter que cozinhar com carvão, madeira e álcool, como muitas famílias já vêm fazendo, desde que os preços dispararam”, diz.

Política de preços e privatização

A internacionalização dos preços dos derivados de petróleo nas refinarias da Petrobrás teve início em outubro de 2016, após o golpe que resultou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No ano seguinte, os reajustes passaram a ser diários e a então gestão Pedro Parente alterou também a política de preços do GLP de uso residencial.

Os preços dispararam, satisfazendo o mercado financeiro e os acionistas privados. O botijão do gás de cozinha, que custava cerca de R$ 40 em 2013, hoje ultrapassa os R$ 70. Nas refinarias, o aumentou do GLP foi de 94%, enquanto a inflação do período girou em torno de 41%.

A FUP e os sindicatos de petroleiros desde o início denunciaram que quem pagaria a conta dessa política nefasta seria o povo, alertando para os riscos do Brasil ficar refém das crises internacionais de petróleo.

O alinhamento internacional dos preços de derivados faz parte do projeto de quebra e privatização do Sistema Petrobrás, que está ocorrendo desde 2016 e foi intensificado no governo Bolsonaro. Subsidiárias estão sendo privatizadas a toque de caixa, como já aconteceu com a BR Distribuidora e a TAG. Oito refinarias foram colocadas à venda e quatro delas estão com propostas de compra, que inclui a entrega de 1.506 quilômetros de dutos e 12 terminais. O feirão da Petrobrás inclui ainda campos de petróleo, fábricas de fertilizantes, termoelétricas, usinas de biodiesel e vários outros ativos.

O resultado desse desmonte é um país cada vez mais dependente do mercado internacional, com a indústria destruída, desemprego recorde, preços dos combustíveis entre os mais caros do mundo e a soberania ameaçada.


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Venda de botijão com menos gás, como quer o governo, coloca vidas em risco

[Texto FUP| Ilustração: Sindipetro-CE]

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A privatização da BR Distribuidora inaugurou um novo modelo de negócios no Brasil: o de empresa de controle pulverizado, mas com um sócio estatal como principal acionista. No último dia 23, a Petrobrás se desfez de 30% do capital da subsidiária, após a venda de ações no mercado financeiro por R$ 8,56 bilhões, mas manteve participação de 41,25% na empresa.

Com a venda prevista de mais um lote residual de ações, a arrecadação deve alcançar R$ 9,6 bilhões e a presença estatal na distribuidora poderá cair para até 37,5%. 

O fato é que a Petrobrás deixou de ser a acionista controladora da BR, ao mesmo tempo em que manteve o posto de maior acionista individual.

A BR tem 8.530 postos em todos o país e abastece 99 aeroportos. Em 2018, teve lucro líquido de R$ 3,19 bi e receita de R$ 122,33 bi com vendas de combustíveis. 

[Com informações do Portal Terra ]

Quem ganha e quem perde com a privatização da BR? 

As refinarias americanas já respondem por quase 90% de todo o óleo diesel importado pelo país. E hoje cerca de 25% do derivado consumido no país é importado.

O Brasil é um dos maiores consumidores do mundo de diesel e gasolina. A maior parte do transporte de passageiros e cargas no país é feita via estradas, além disso, o Brasil tem um dos maiores mercados consumidores do mundo em extensão. Quem controlar a distribuição dos combustíveis no país ganhará muito dinheiro.

Com oito refinarias da Petrobrás à venda, o que representa 50% da capacidade de refino do país, basta os americanos comprarem as unidades para que o Brasil fique totalmente sob controle dos interesses econômicos e políticos dos Estados Unidos.

 

[Via O Cafezinho]


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URGENTE: FUP entra com ação contra a venda da BR
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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