O Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo ingressou com ação popular para impedir que a Petrobrás transfira para empresas privadas a concessão de 27 campos terrestres de produção e exploração de petróleo que a empresa colocou à venda no estado. A empresa deu início em setembro à fase vinculante referente à alienação destes ativos, contrariando a legislação.

 “O regime especial de desinvestimento de ativos baseado no Decreto nº 9.355/18, e a consequente perda da participação integral nos contratos de concessão por parte da estatal, sem a observância ao princípio da legalidade, impessoalidade e o necessário procedimento licitatório, resultará e já assim vem procedendo, na lesividade ao patrimônio público e soberania nacional”, destaca a Aragão Ferraro Advogados, assessoria jurídica responsável pela Ação.

A ação popular foi protocolada nesta quarta-feira, 18, junto à Justiça Federal do Estado do Espírito Santo contra a Petrobrás, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a União Federal.

“A ação requer, de forma subsidiária e liminarmente, que os requeridos abstenham-se de assinar contratos, bem como iniciar novos procedimentos de alienação ou, ainda, seja o pedido convolado em ressarcimento ao erário em face dos prejuízos ao patrimônio público diante das vendas sem o necessário procedimento licitatório estipulado na Constituição Federal e lei em sentido estrito”, explica a Assessoria Jurídica.

[FUP, com informações da Aragão Ferraro Advogados]

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Menos de três meses após colocar à venda as refinarias do Paraná (Repar), do Rio Grande do Sul (Refap), da Bahia (Rlam) e de Pernambuco (Abreu e Lima), a gestão bolsonariana da Petrobrás anunciou nesta sexta-feira, 13, o início do processo de privatização de mais quatro unidades de refino: a Refinaria Gabriel Passos (Regap/MG), a Refinaria Isaac Sabbá (Reman/AM), a Fábrica de Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor/CE) e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX/PR).

As oito refinarias que estão à venda têm capacidade para processar mais de 1 milhão de barris de petróleo por dia. Isto representa metade da atual capacidade de refino do Brasil. Quem comprar levará junto 2.226 quilômetros de dutos e 13 terminais.

Além dos prejuízos que causará aos cofres da Petrobrás, a privatização destes ativos coloca em risco a soberania energética nacional e aumentará ainda mais os preços dos combustíveis, ao criar monopólios regionais privados. As multinacionais estão há tempos de olho no nosso mercado de derivados de petróleo, que é um dos maiores do mundo. 

Ao abrir mão de metade do parque de refino da Petrobrás e da distribuição, a gestão Castello Branco desmonta a integração do Sistema, deixando o caminho livre para a completa privatização da empresa. Tanto ele, quanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendem realizar este sonho até o final do governo Bolsonaro.

“A Petrobrás já está sendo gerida como uma empresa privada desde 2016. Por isso, começou a praticar uma política de preços de derivados em sintonia com o mercado internacional. Quem comprar as nossas refinarias não vai vender derivados aqui no Brasil com preços abaixo do mercado internacional”, alerta o coordenador da FUP, José Maria, lembrando que no final de 2013, o preço médio do litro da gasolina era de R$ 2,98. Hoje, está acima de R$ 5,00.

Desmonte acelerado após liberação do STF

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou em junho a privataria das estatais, a gestão bolsonariana na Petrobrás já se desfez da Transportadora Associada de Gás (TAG) e da BR Distribuidora e colocou à venda diversos outros ativos estratégicos.

Junto com as refinarias, terminais e oleodutos, também estão sendo privatizados mais de 70 campos de petróleo de bacias marítimas e de polos terrestres do Nordeste e Sudeste do país.

Plantas de fertilizantes, como a Araucária Nitrogenados (PR) e a UFN-III (MS), a subsidiária Liquigás, usinas de biocombustíveis de Candeias (BA) e Montes Claros (MG) e a Termelétrica do Amazonas completam a lista de ativos que estão sendo negociados por Castello Branco e sua turma.

Privataria começou com Temer

A liquidação da Petrobrás teve início no governo Temer, no rastro do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Pedro Parente e Ivan Monteiro privatizaram a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), a Petroquímica Suape (PE), a Usina de Biocombustível Belém Bioenergia Brasil (AM), a Usina de Biocombustível Guarani (7 plantas em SP e 1 na África), as Termelétricas Celso Furtado e Rômulo Almeida (BA), sem contar os ativos vendidos fora do país.

A gestão Parente também abriu mão de participações em gigantescos campos do pré-sal - Carcará, Tartaruga Verde, Iara e Lapa - e vendeu  34 campos terrestres, 10 concessões nas Bacias de Campos e Santos, além de 7 sondas de perfuração.

Povo na rua

Como a FUP vem alertando desde o golpe de 2016, cabe aos trabalhadores e à sociedade civil organizada defender o patrimônio público e a soberania nacional. Pesquisa recente do Datafolha comprovou que pelo menos 67% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobrás.

É com o envolvimento da sociedade, portanto, que a defesa da soberania nacional avançará.  A FUP e seus sindicatos estão participando de diversos fóruns e frentes de luta por todo o país. Ao longo de setembro e outubro, vários atos e mobilizações serão realizados.

“Precisamos estar nas ruas, nos parlamentos, nos municípios, fazendo a disputa sobre a importância da Petrobrás, da Eletrobrás, dos Correios, dos bancos públicos. Essas empresas são fundamentais para o desenvolvimento nacional e a geração de emprego e renda no país. Só com o envolvimento da sociedade e a participação do povo nas ruas, conseguiremos impedir que o governo Bolsonaro destrua o que ainda resta do nosso país”, afirma José Maria Rangel.   

[FUP]

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Os petroleiros da Bahia participaram de mais um dia de luta em defesa do Sistema Petrobrás, nessa quinta-feira , 01/08. Dessa vez a mobilização, que começou às 7h e durou cerca de duas horas, aconteceu na base de Taquipe, em São Sebastião do Passé.

A atividade, que acontece em nível nacional em uma ação conjunta com 18 sindicatos, marca a posição da categoria petroleira contra a intransigência da atual gestão da Petrobrás que insiste em retirar direitos dos trabalhadores, ameaça com demissões e oferece um reajuste salarial de apenas 1%.

Durante o ato, diversas lideranças do sindicato alertaram a categoria para os perigos e ameaças que os trabalhadores estavam enfrentando e convocaram os trabalhadores a participarem das mobilizações e da greve que está sendo organizada.

O coordenador do Sindipetro chamou a atenção durante o seu discurso ao dizer que a privatização da Petrobrás irá acarretar em uma precarização das condições de trabalho e que não irá resolver os atuais problemas da empresa.

“Podemos nos lembrar qual era o argumento dois anos atrás para privatizar. Diziam que a empresa estava endividada e que precisava vender os ativos. […] Venderam quase US$ 20 bilhões e podemos perceber que quase não mudou o cenário. Fica claro que não é privatizando, vendendo o patrimônio nacional, precarizando as condições de trabalho que vão resolver o problema da dívida”, conclui.

O diretor do Sindipetro, Leonardo Urpia, disse que o atual cenário da Petrobras faz parte de um projeto político iniciado em 2016 e que torna o Brasil dependente internacionalmente.

“Colocar a Petrobras para ser apenas gestora do pré sal, é um crime. Ao vender a BR Distribuidora, esse desgoverno coloca a indústria nacional de petróleo na contramão do primeiro ensinamento de gestão de petróleo que é ter controle da sua distribuição”, critica.

A diretora do Sindipetro Bahia, Christiane Barroso, também pontuou sobre as dificuldades que os trabalhadores estão enfrentando e fez um paralelo com a colonização brasileira.

“Quando os portugueses chegaram aqui deram espelhos aos índios e tomaram as terras indígenas […]. E agora venderam para nós um golpe, como os espelhos, que é a Lava Jato. O que fez toda uma população cair num engodo opressor”, disse.

[Via Sindipetro-BA]

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Desde terça-feira (30/07), os trabalhadores do Sistema Petrobrás estão realizando paralisações, atrasos e atos nas unidades da empresa, atendendo a convocação da FUP.

As mobilizações integram o calendário de lutas da campanha reivindicatória e contra as privatizações.

Os petroleiros lutam pela manutenção dos direitos e empregos, conforme assegurado pelo atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A preservação do ACT está diretamente ligada ao enfrentamento contra a desintegração do Sistema Petrobrás e privatização das unidades, como querem os gestores da empresa.

Nesta quinta-feira (01/08), as manifestações foram concetradas nas unidades de Exploração e Produção de petróleo (E&P) e nas termelétricas, envolvendo petroleiros da Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Espírito Santo, Duque de Caxias e São Paulo.

Além destas bases, houve também atos e atrasos na unidade de processamento de xisto, a SIX, no Paraná; no Terminal de Cabiúnas, no Norte Fluminense; e no Terminal da Transpetro de Guararema (SP).

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, participou do ato no Terminal de Cabiúnas, em Macaé, onde lembrou que os ataques contra o Acordo Coletivo da Petrobrás também atingem não só os petroleiros próprios, como os terceirizados e contratados.

“O nosso Acordo Coletivo tem cláusulas que tentam dar dignidade aos trabalhadores terceirizados e que a Petrobrás quer retirar, porque incomoda. Nós queremos garantir que o FGTS e o INSS sejam recolhidos e que o trabalhador receba suas verbas rescisórias no final dos contratos”, ressaltou, lembrando a importância do fundo garantidor, que é asegurado pela cláusula 101 do atual ACT, mas que a empresa quer extinguir. 

O coordenador da FUP também reforçou que o que está acontecendo hoje com o país já vem sendo alertado pela Federação e seus sindicatos desde 2015. "Avisávamos que, após o golpe, seria feita a reforma trabalhista, que iriam caçar os direitos dos trabalhadores, iriam mexer na previdência e que o Brasil se tornaria uma terra de ninguém", lembrou.

"Agora, minimamente, os trabalhadores têm que estar indignados com tudo isso que está acontecendo no país. Não é possível admitirmos 30 milhões de desempregados e subempregados. As mudanças nas regras da previdência atingem a todos nós. É preciso reação de toda a sociedade”, afirmou José Maria Rangel.

 As mobilizações prosseguem nesta sexta, nas usinas de biodiesel e bases administrativas. 

[FUP]


Leia também:

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Considerado o marco do desenvolvimento da cadeia produtiva do setor petróleo no Brasil, o poço Candeias 1, na Bahia, após 78 anos, continua produzindo. 

Mas seu futuro é incerto. A gestão Bolsonaro que assumiu o comando da Petrobrás colocou à venda esse histórico ativo, junto com outros 21 campos terrestres na Bahia, 27 no Espírito Santo e mais de 200 campos maduros que a empresa pretende vender. No Rio Grande do Norte, a Petrobrás já se desfez de 34 concessões.

Junto com o primeiro campo de petróleo do Brasil, a Petrobrás quer privatizar também a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), a primeira unidade de refino da empresa, criada em 1950 para refinar o óleo produzido em Candeias. Assim como a Rlam, outras 7 unidades de refino estão sendo entregues pela gestão Bolsonaro.

"Na Bahia nasceu um sonho.  O sonho do povo brasileiro de ter uma empresa que tivesse capacidade de se estabelecer em áreas estratégicas e tecnológicas, como a extração, produção e refino de petróleo. Com o nascimento da Petrobrás, o Brasil proclamava sua independência econômica. Hoje, infelizmente, o país se coloca na contramão da história. Em marcha à ré e em grande velocidade, o governo de extrema direita de Bolsonaro entrega as riquezas  naturais do Brasil ao capital estrangeiro,  destruindo a Petrobrás  e a soberania nacional", destaca a reportagem especial produzida pelo Sindipetro Bahia. (Clique aqui para acessar)

O diretor do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, conta essa história: 

[FUP, com informações do Sindipetro-BA]

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O secretário-geral do SINDIPETRO-RN, Pedro Lúcio, participa, nesta quinta-feira, 11, de uma Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Mossoró para discutir o tema “Retomada dos Investimentos nos Poços Maduros de Mossoró e Região”. Iniciativa do mandato da vereadora Sandra Rosado (PSDB), o evento será realizado às 9 horas, no auditório daquela Casa Legislativa, sendo aberto a todos os interessados.

Durante a Audiência, aberta a todos os interessados, vereadores, vereadoras e convidados irão debater eventuais perspectivas para o segmento de petróleo e gás na região, em decorrência da chegada da empresa Petrorecôncavo. Em recente leilão, esta companhia adquiriu 34 campos terrestres de petróleo e gás no chamado “Polo Riacho da Forquilha”, situado no alto oeste potiguar. 

[Via Sindipetro-RN]

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Uma semana após divulgar para o mercado  o início do processo de venda de 27 campos terrestres de petróleo no Espírito Santo e instalações compartilhadas de escoamento e tratamento de produção (Polo de Cricaré), a gestão da Petrobrás anunciou nesta segunda-feira, 03, a venda de mais 22 campos terrestres de petróleo na Bahia.

"Os ativos fazem parte dos campos denominados Polo Recôncavo e Polo Rio Ventura, que são bem representativos do ponto de vista da produção e da importância estratégica no estado. Entre eles, encontra-se o Campo de Candeias, o primeiro campo de petróleo comercial do Brasil, descoberto na década de 1940", informa o Sindipetro Bahia.

O anúncio da venda desses ativos desrespeita decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo debate sobre a constitucionalidade ou não das privatizações em curso de empresas estatais será levado ao plenário do tribunal nesta quarta-feira, 05.

Venda é um dos piores ataques contra a UO-BA

No Polo Recôncavo, há 14 concessões terrestres: Aratu, Cambacica, Candeias, Cexis, Dom João, Dom João Mar, Guanambi, Ilha de Bimbarra, Mapele, Massui, Pariri, São Domingos, Socorro e Socorro Extensão, com produção total média, em 2018, de cerca de 2,8 mil bpd de óleo e 588 mil m3/dia de gás.

Já no Polo Rio Ventura estão localizadas oito concessões terrestres: Água Grande, Bonsucesso, Fazenda Alto das Pedras, Pedrinhas, Pojuca, Rio Pojuca, Tapiranga, Tapiranga Norte, com produção total média, em 2018, de cerca de 1,5 mil bpd de óleo e 43 mil m3/dia de gás.

Para o Sindipetro Bahia, a venda desses campos terrestres é um dos piores ataques da direção da Petrobrás contra a área de exploração e produção de petróleo e gás, conhecida na Bahia como UO-BA. “Não entendemos a razão de tamanho entreguismo e falta de responsabilidade com os municípios e estado da Bahia. Todos esses campos são lucrativo e podem continuar sob o controle da Petrobrás, que é a mais qualificada para garantir a geração de empregos e o desenvolvimento econômico de municípios como Catu, Pojuca, Candeias, São Francisco do Conde, Mata de São João, Simões Filho e do estado”, lamenta o diretor de comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.

Segundo o coordenador do Sindipetro, Jairo Batista “no lugar de vender os campos para a iniciativa privada, a Petrobrás deveria estar investindo nessas áreas, pois há potencial e também lucro. Não há prejuízo”. Ele afirmou que o Sindipetro Bahia irá buscar todas as formas (nos campos judicial, político e sindical) para lutar contra esse processo de privatização. “Iremos convidar os prefeitos, deputados, vereadores e o governador do estado para criar uma frente suprapartidária para proteger os interesses da economia baiana e a soberania nacional”.

Para Radiovaldo, a atitude da Petrobrás só vem confirmar o que o Sindipetro está alertando há algum tempo que é a intenção da atual direção da Petrobrás de encerrar suas atividades na Bahia. “Não há interesse da empresa em permanecer no nosso estado, mesmo alcançando lucro. Isto está cada vez mais claro”.

[FUP e Sindipetro Bahia]

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A FUP e seus sindicatos estão em Brasília nesta quarta-feira, dia 29, para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. O evento ocorrerá na Câmara dos Deputados,onde serão apresentados dados sobre a importância da companhia e os riscos para a soberania nacional com o processo de desmonte e venda de refinarias, dutos, campos de petróleo, fábricas de fertilizantes, termoelétricas, usinas de biocombustíveis, entre outros ativos estratégicos.
 
A frente é presidida pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) e tem como vice-presidente o senador Jean Paul Prates (PT-RN) e os deputados Paulo Ramos (PDT-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA) e Orlando Silva (PCdoB-SP), além de mais 8 coordenadores regionais.
 
Acompanhe pelas redes sociais da FUP e sindicatos o lançamento da frente, usando a hastag #EmDefesaDaPetrobras
 
Desmonte em curso
 
Nesta segunda-feira, 27, a Petrobrás colocou à venda 27 campos maduros terrestres no Espírito Santo. A companhia já anunciou, também, o início do processo de venda de oito refinarias, da rede de postos no Uruguai, a redução no capital da BR Distribuidora, a saída do setor de termelétricas, diminuição nos investimentos em energia limpas e a venda Transportadora Associada de Gás (TAG), além de já ter se desfeito de campos de petróleo e gás natural em todo o país.
 
No mês passado, a estatal alienou 34 campos de produção terrestres no Rio Grande do Norte e metade dos direitos para exploração e produção no campo de Tartaruga Verde, na bacia de Campos.
A empresa pretende vender também a Liquigás, entre outros ativos.
 
Diante desse quadro, mais do que nunca é prioritário que a sociedade saiba o que está ocorrendo com a maior empresa brasileira, e se envolva na defesa dos recursos energéticos brasileiros, da soberania e do pré-sal, que está sendo entregue na bacia das almas.
 
Serviço
 
O quê: Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras
Onde: Salão Nobre da Câmara dos Deputados
Horário: 15 horas
 

Leia também:

 > Ação dos sindipetros da FUP suspende venda de ativos da Petrobrás

 
[FUP, com colobaração do Sindipetro-SP]
 

 

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Após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubar na última sexta-feira, 11, a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que impedia a Petrobrás de continuar vendendo sem licitação mais de 250 campos de petróleo e gás, a estatal afirmou nesta segunda, 14, que “retomará a publicação de eventuais oportunidades relacionadas a novos projetos de desinvestimentos de E&P, seguindo o curso normal de seus negócios”.

Com isso, a direção da Petrobrás segue descumprindo a Lei 13303/2016, a chamada “Lei das Estatais”, que estabelece mecanismos de governança para as empresas públicas, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, principalmente no que diz respeito à regulamentação das licitações e contratações.

Em decisão proferida em19 de dezembro, o ministro Marco Aurélio, declarou a ilegalidade do Decreto Presidencial 9.355/18, assinado por Temer em abril do ano passado e que dispensa a Petrobrás de licitação na cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e na aquisição de bens e serviços, na condição de operadora. O decreto foi questionado por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PT e pela campanha “O Petróleo é do Brasil”, que tem a FUP como uma das entidades articuladoras na luta contra a privatização da Petrobrás e entrega do Pré-Sal.

Relator da ADI, o ministro Marco Aurélio afirmou em seu despacho que o decreto do ex-presidente Temer é flagrantemente ilegal. Toffoli, por sua vez, suspendeu a decisão do colega de corte, através de liminar, liberando a Petrobrás para vender os ativos. A ADI está pautada para ser analisada pelo plenário do STF no dia 27 de fevereiro.

Pelo menos 178 concessões em campos maduros de petróleo em terra e águas rasas e profundas estão sendo negociados pela Petrobrás, sendo que mais 180 campos também estão na lista para serem entregues.  

Campos entregues por  0,25% do valor de retorno

Em novembro, a empresa concluiu a venda de 34 campos terrestres no Rio Grande do Norte e três campos de águas rasas na Bacia de Campos (Pargo, Carapeba e Vermelho), onde outras dez áreas de produção estão em processo final de privatização nos polos de Enchova e Pampo. Centenas de petroleiros próprios e terceirizados estão com seus empregos ameaçados. 

Segundo estudo do Dieese, os campos de Pargo, Carapeba e Vermelho foram vendidos por 0,25% do valor de retorno que darão nos próximos anos, levando-se em conta a cotação atual do barril de petróleo. No caso dos campos terrestres do Rio Grande do Norte, a empresa que levou as 34 áreas terá um retorno de pelo menos 180 vezes do que pagou por elas. Até uns anos atrás, os campos vendidos pela Petrobrás respondiam por quase 80% de toda a produção de gás do estado.

 Mais de 3.500 trabalhadores sem destino

Na Bacia de Campos, a Petrobrás tem cerca de 830 trabalhadores próprios e 2.490 terceirizados nas plataformas que operam os campos que estão sendo vendidos. Qual será o destino destes petroleiros? Serão transferidos? Se tornarão prestadores de serviço das multinacionais? A mesma preocupação têm os trabalhadores do Rio Grande do Norte, onde as 34 áreas vendidas empregam atualmente cerca de 80 petroleiros próprios e 120 terceirizados.

O feirão de ofertas da Petrobrás inclui ainda campos terrestres e marítimos no Ceará, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Bacia de Santos. 

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em decisão proferida nesta quarta-feira, 19/12, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, declarou a ilegalidade do Decreto Presidencial 9.355/18, que permitia a venda sem licitação dos ativos de exploração e produção de petróleo e gás da Petrobrás. O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PT e pela campanha “O Petróleo é do Brasil”, que tem a FUP como uma das entidades articuladoras na luta contra a privatização da Petrobrás e entrega do Pré-Sal.

O decreto, assinado em abril de 2018 pelo presidente Michel Temer, é flagrantemente ilegal, pois contraria a Lei 13303/2016, a chamada “Lei das Estatais”, que estabelece mecanismos de governança para as empresas públicas, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, principalmente no que diz respeito à regulamentação das licitações e contratações.  

O Decreto de Temer dispensa a Petrobrás de licitação na cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e na aquisição de bens e serviços, na condição de operadora. Em sua decisão, o ministro do STF deixa claro que é função do Poder Legislativo, e não da Presidência da República, legislar sobre as normas gerais de licitação de sociedades de economia mista, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei das Estatais.

A liminar possui efeitos imediatos e obriga a Petrobrás a interromper as vendas de campos de petróleo e gás, cujas negociações estiverem baseadas no Decreto 9.355/18. A decisão será encaminhada para apreciação do Plenário do STF, o que só ocorrerá após 31 de janeiro de 2019, quando termina o recesso do judiciário.

Essa é mais uma importante vitória dos trabalhadores contra as medidas arbitrárias do consórcio Temer/Bolsonaro para dizimar o Sistema Petrobrás. Em junho, outro ministro do STF, Ricardo Lewandowski, já havia concedido liminar proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Poder Legislativo. A medida também obrigou a Petrobrás a suspender as vendas das refinarias, das fábricas de fertilizantes e de subsidiárias que estavam sendo entregues a preços ínfimos.   

[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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