Ministro do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu prazo de 15 dias para a empresa apresentar proposta aos sindicatos 

[Da imprensa da FUP | Foto: Agência Brasil]

Em audiência com a FUP, mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho, os gestores da Petrobrás e da Transpetro se comprometeram a negociar com as entidades sindicais o regramento do Banco de Horas, que as empresas vêm impondo unilateralmente desde 2019.  A reunião, realizada na tarde de quarta-feira, 25, por videoconferência, foi feita conjuntamente com FNP. O ministro do TST, Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, estabeleceu prazo de 15 dias para as empresas apresentarem uma proposta aos sindicatos.

Desde a campanha reivindicatória de 2019, a FUP e seus sindicatos vêm tentando estabelecer um regramento para o banco de horas, de forma a cumprir o que historicamente tem sido garantido no Acordo Coletivo de Trabalho. A empresa, no entanto, vem praticando o que interessa aos gestores, de forma unilateral, descumprindo deliberadamente o ACT.

A falta de diálogo com as entidades sindicais tem sido a marca das gestões bolsonaristas, o que levou o TST a mediar a negociação do Acordo Coletivo de 2019, quando ficou estabelecido que a Petrobras criaria, logo após o fechamento do ACT, um grupo de trabalho paritário para tratar do banco de horas.

Além de descumprir o que havia acordado com trabalhadores na mediação com o TST, os gestores ainda se aproveitaram da pandemia para impor uma série de medidas ilegais, novamente de forma unilateral, com o nítido propósito de atender, única e exclusivamente, os interesses da empresa. Em plena pandemia, os trabalhadores tiveram salários drasticamente reduzidos, alteração de escalas e de regimes de trabalho, descontos ilegais, entre várias outras medidas arbitrárias, contestadas pela FUP e seus sindicatos através de ações judiciais.

Desde 2019, a Petrobrás vem se negando a negociar efetivamente o banco de horas com as entidades sindicais, aceitando apenas discutir as horas passadas. A empresa recusou reiteradamente a atender as reivindicações da categoria, não aceitou suspender os descontos ilegais, muito menos devolver o que deve aos trabalhadores, e continuou alterando os regimes de escala, unilateralmente.

A FUP espera que os gestores da Petrobrás e da Transpetro cumpram o que foi acordado na audiência desta semana com o TST e apresentem uma proposta que leve em consideração as principais reivindicações dos trabalhadores. O processo de negociação do banco de horas seguirá, sob a mediação do Tribunal.

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Em caráter de urgência, a FUP solicitou à Transpetro uma reunião para esclarecimentos sobre os descontos referentes ao banco de horas.

Na reunião, que ocorreu na manhã de hoje (24/08), a direção da Federação questionou a empresa sobre a realização dos descontos sem que houvesse antes uma comprovação individualizada da pertinência dos valores.

Perante as cobranças, a empresa se comprometeu a enviar para cada trabalhador o extrato individualizado de cada pessoa e a respeitar a disponibilidade da margem consignada de cada um para realizar o parcelamento, amenizando o impacto principalmente dos descontos maiores. Porém, se manteve intransigente em iniciar os descontos a partir de amanhã, 25 de agosto.

Segundo a própria empresa, o que houve foi um erro ocorrido durante o ano de 2020 e 2021, identificado somente neste mês. Sendo assim, os descontos foram iniciados assim que o "erro do sap" foi identificado.

Uma questão que não fica clara para a direção da FUP é porque não é aplicado o mesmo empenho em correções de pagamentos realizados a menor, levados pelo sindicato a empresa. E, sendo um erro da empresa, a forma de efetuar deveria ser através do banco de horas e não de desconto financeiro.

“A ação da empresa foi unilateral e abusiva. Não houve os devidos esclarecimentos ao trabalhador sobre os motivos dos supostos débitos e nem a realização de qualquer negociação de formas alternativas para resolver a questão, como a utilização do banco de horas”, afirma Cibele Vieira, diretora da FUP.

A Federação Única dos Petroleiros, orienta que os trabalhadores busquem seus sindicatos para tratar de qualquer divergência em relação ao detalhamento individualizado que cada um receberá.

Além da questão dos descontos, a FUP solicitou a abertura de uma negociação nacional sobre o adicional da malha do gás. Já que houve a retirada desse adicional de parcela dos trabalhadores, mesmo com as condições efetivas da atividade.

[Federação Única dos Petroleiros]

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Em documento enviado nesta segunda, 23, à Gerência de Recursos Humanos da Transpetro, a FUP cobrou a suspensão imediata dos descontos que a empresa pretende fazer nos salários dos trabalhadores referentes a um suposto erro de contabilização no banco de horas. A FUP solicitou uma reunião em caráter de urgência para discutir o problema.

Em resposta, a gerência de RH daTranspetro agendou para esta terça-feira, 24, reunião pela manhã com a FUP e os sindicatos.

Entenda o fato:

No último dia 18, trabalhadores da Transpetro foram surpreendidos com comunicado da empresa, sem detalhes ou valores, informando que a contabilização do banco de horas para alguns funcionários havia sido equivocada. No informe, a empresa alegou que cometeu erro e pagou valores a mais do que o estipulado a trabalhadores com saldo no banco de horas e que realizará a correção ainda no mês de agosto, com desconto nos salários dos funcionários notificados.

Veja o documento da FUP enviado à Transpetro:

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Nesta quinta e sexta-feira (19 e 20), a FUP volta a se reunir com a Petrobrás para dar continuidade à discussão do banco de horas. 

Conforme garantido pelo Acordo Coletivo de Trabalho, a comissão que trata desta questão foi instalada no último dia 5, quando os representantes da FUP solicitaram à empresa a disponibilização dos dados relativos às horas extras, como quantitativos, valores, natureza e áreas onde se concentram e realizam as horas extras.

[FUP]

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FUP e Gestão de Pessoas da Petrobras instalaram comissão para negociar o sistema de banco de horas dos trabalhadores. Em reunião no último dia 5, os diretores da FUP Anselmo Braga, Fátima Viana e Fernando Maia juntamente com a assessoria jurídica e do DIEESE, solicitaram à empresa a disponibilização dos dados relativos às horas extras: quantitativos, valores, natureza e áreas onde se concentram e realizam as horas extras.

Nos próximos dias 17 e 19 de dezembro a comissão se reunirá novamente e em 120 dias o trabalho deverá estar concluído.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.