As chamadas “medidas de resiliência”, de redução salarial e aumento de carga horária, implementadas pela empresa durante a pandemia, são consideradas ilícitas pelo TRT da 1ª Região (RJ), que condenou a Petrobrás em ação movida pelo Sindipetro NF

 [Da Assessoria de Comunicação da FUP]

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro  deu ganho de causa a empregados da Petrobrás em ação coletiva contra aumento de carga horária de trabalho e reduções de salários que variam de 25%, no caso do pessoal administrativo, a 50% para empregados nas plataformas offshore considerados do grupo de risco, conforme classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

As chamadas “medidas de resiliência” foram determinadas unilateralmente pela Petrobrás no ano passado, por conta da pandemia da Covid-19, sem passar por negociação coletiva. A ação, impetrada pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), tramitava desde abril de 2020. 

A condenação prevê que a estatal efetue o pagamento retroativo das diferenças salariais aos empregados atingidos. A Petrobrás ainda pode recorrer da decisão. 

Pelas medidas adotadas pela Petrobrás, logo após o surgimento do coronavírus no país, os empregados do grupo de risco, ao terem sido afastados temporariamente do trabalho presencial nas plataformas, por conta dos riscos de contaminação, tiveram cortados adicionais de salários, que representaram diminuição de até metade da remuneração. Para os demais trabalhadores offshore, além de diminuições salariais, houve alteração na carga horária de 168 para 200 horas mensais, impactado negativamente no salário-hora. Já para o administrativo, o corte salarial de 25% foi acompanhado por redução de jornada na mesma proporção, em trabalho sob regime “home office”. 

Medidas comunicadas por carta 

Em abril do ano passado, a Petrobrás divulgou internamente carta aos funcionários sobre as novas “medidas de resiliência”. Na ocasião, o Sindipetro-NF entrou com ação coletiva contra a redução da remuneração. Em junho do mesmo ano, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, em Macaé, emitiu decisões liminares, para garantir o pagamento integral de salários à categoria daquela base. A petrolífera recorreu, sem sucesso. O juiz Marco Antônio Mattos de Lemos, da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, observou, entre outros pontos, que, ao alterar o regime de trabalho dos empregados, a empresa atuou em desacordo com o art. 7º, inciso VI, da Constituição Federal, que veda a redução salarial, salvo for acordado em negociação coletiva. 

A Petrobrás recorreu da decisão em primeiro grau e, em segunda instância, o caso foi analisado pela desembargadora-relatora Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que entendeu que as medidas foram implementadas sem qualquer negociação coletiva ou individual, “de forma irregular e ilícita”, mantendo a condenação da empresa. Além da diminuição na remuneração, houve alteração na carga horária dos empregados, com aumento do trabalho semanal de 168 para 200 horas, impactando negativamente no salário-hora. 

Em seu voto, a desembargadora ressaltou que qualquer alteração unilateral de trabalho com prejuízo para o trabalhador é ilegal, sendo vedada expressamente pelo artigo 468 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Neste sentido, afirmou: “No caso, a reclamada é uma grande empresa, inserida entre as dez maiores empresas nacionais, o que justifica menos ainda qualquer divisão de riscos com os trabalhadores, ainda que seja notória a crise pela qual o país atravessa. A própria empresa admite que já passou por outras crises e delas conseguiu sair com sucesso”. 

O Sindipetro-NF também obteve vitória em 2ª instância na ação contra a redução de jornada e salário dos empregados em regime administrativo. Nesta ação, também há condenação da empresa ao pagamento das diferenças salariais aos empregados atingidos. A desembargadora-relatora Dalva Macedo, que compõe a 4ª Turma do TRT da 1ª Região, ressaltou na sentença que “o princípio da irredutibilidade salarial tem assento constitucional (art. 7º, VI), de forma que a redução da remuneração do empregado não pode ficar ao alvitre da Companhia, a pretexto de austeridade das contas, acabam por avançar sobre direitos laborais relativos à subsistência do trabalhador. (…). O princípio da irredutibilidade salarial baseia-se no objetivo de haver estabilidade econômico-financeira do empregado. Nesse diapasão, importa a estabilização de sua condição econômica, que se adaptou ao longo do tempo, de modo que a alteração contratual lesiva perpetrada pela ré se afigura ilegal.” 

Leia sentença na íntegra

Publicado em Sistema Petrobrás

O IBGE divulgou nesta quinta-feira, 09, o INPC de agosto, identificando em 10,42% a inflação acumulada nos últimos 12 meses. Este é o valor do reajuste salarial automático que foi conquistado no Acordo Coletivo de Trabalho do Sistema Petrobrás, negociado pela FUP e seus sindicatos na campanha reivindicatória de 2020. Com a revogação da Resolução 23 da CGPAR e o fim das medidas nefastas aplicadas contra os planos de saúde de autogestão das estatais federais, o ACT também garantiu a negociação coletiva da divisão do custeio da AMS.

A resistência e a capacidade de organização dos petroleiros e petroleiras garantiram um acordo de dois anos de validade, com reposição integral do INPC em setembro deste ano e a manutenção das conquistas históricas da categoria, na contramão da atual conjuntura de desmonte de direitos coletivos, de arrocho salarial e de desemprego em massa.

Mesmo com as dificuldades de mobilização impostas pela pandemia da Covid-19, os trabalhadores mostraram a força da organização, participando ativamente dos fóruns e assembleias online convocados pela FUP e seus sindicatos para debater o Acordo Coletivo. Os principais eixos da campanha reivindicatória foram construídos nos congressos dos petroleiros, que tiveram a participação de mais de 700 trabalhadores. As lives realizadas, que ficaram conhecidas como “Encontro com a categoria”, também foram fundamentais para discutir passo-a-passo os encaminhamentos em relação às duras negociações travadas com a gestão bolsonarista da Petrobrás, que fez de tudo para desmontar o ACT, atacando as entidades sindicais e tentando destruir a capacidade de organização dos trabalhadores.

Fortalecidos pela greve de fevereiro de 2020, os petroleiros e petroleiras resistiram e mantiveram os direitos históricos da categoria e a reposição da inflação em um cenário em que 14,4 milhões de brasileiros estão desempregados e 43,5 milhões estão precarizados, sem direitos básicos, como apontou a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE (Pnad Contínua/Mensal). E entre os trabalhadores que estão formalmente empregados, 50,3% das negociações coletivas realizadas em julho ficaram abaixo do INPC, segundo levantamento do DIEESE. “Neste primeiro semestre de 2021, o resultado das negociações está pior que o mesmo período do ano passado, muito por conta da alta da inflação”, explica o economista Cloviomar Cararine, que assessora a FUP.

As conquistas garantidas pelo Acordo Coletivo dos petroleiros reforçam a importância de uma organização sindical forte e de uma categoria permanentemente mobilizada e atenta aos ataques que colocam em xeque não só o seus direitos, como os de toda a classe trabalhadora.

[Imprensa da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Nesta quarta-feira, 07, a FUP e demais entidades que representam os trabalhadores e aposentados do Sistema Petrobrás – FNP, Confederação Nacional dos Marítimos (Conttmaf) e a Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros (Fenaspe) – encaminharam notificação extrajudicial conjunta ao presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna, e aos membros da diretoria e do Conselho de Administração da estatal, justificando a recusa das entidades em participar da formação da Comissão Eleitoral para composição dos Conselhos da ilegal Associação Petrobrás de Saúde (APS), cuja constituição está sendo judicialmente questionada pelas representações dos beneficiários da AMS.

Na notificação, as entidades cobram a suspensão do processo eleitoral e dos demais procedimentos em curso que visem legitimar a APS e requerem a realização de uma reunião urgente com o presidente e a diretoria da Petrobrás para que sejam expostas as denúncias de irregularidades e improbidade administrativa na criação da Associação. O documento ressalta, passo a passo, as ilegalidades cometidas pela gestão da empresa ao transferir para a APS a gestão da carteira bilionária da AMS, contrariando a Constituição federal, resoluções da ANS e o próprio Acordo Coletivo de Trabalho, já que trata-se de um plano autogerido e de um direito garantido coletivamente pela categoria petroleira.

As entidades também questionam a legitimidade do pretenso processo eleitoral para os órgãos gestores da APS, afirmando que “a previsão estatutária de participação dos Associados Beneficiários ou Patrocinados, no âmbito do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, dá-se de forma meramente ILUSTRATIVA, ante o controle numérico (maioria) exercido pela Petrobras em face destes cargos eletivos e o controle absoluto exercido sobre a Diretoria Executiva, MEDIANTE INDICAÇÕES INAMOVÍVEIS, em clara violação à soberania assemblear prevista no inciso I do Art. 59 do Código Civil”.

O regulamento eleitoral divulgado impede mais da metade dos petroleiros, tanto da ativa, quanto aposentados, de se candidatarem por exigir nível superior. E, mesmo com essas restrições, limita a candidatura dos beneficiários a profissionais com formação em "áreas financeira, contábil, administrativa, jurídica ou de saúde", sendo que a AMS é de interesse de todos. Além disso, o Estatuto da Associação também “traz em seu bojo vedação até mesmo à decisão assemblear relacionada à eventuais alterações estatutárias, sem prévia anuência da Petrobras“, como destacam a FUP e demais representações dos trabalhadores na notificação encaminhada à presidência da estatal.

Por fim, as entidades dão prazo de cinco dias para o presidente Silva e Luna e demais membros da diretoria responderem à solicitação de reunião, destacando que a APS é objeto de questionamentos feitos aos órgãos de Controle do Poder Executivo e do Poder Judiciário brasileiro, em função das denúncias “de possível prática de corrupção, improbidade administrativa, manipulação contábil e insider trading, cometidos por parte de Executivos do alto escalão da Petrobras”.

Veja os principais trechos da notificação:

“A criação da APS se reveste de intolerável desvio de finalidade e burla a direitos laborais ratificados nos acordos Coletivos de Trabalho firmados no ano de 2020, conquanto instituída em prol de grupo econômico explicitamente identificado, em meio à apuração de denúncias objeto de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO CONDUZIDO PELA ÁREA DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA CORPORATIVA desta Companhia, em torno da DENÚNCIA recebida por meio de sua OUVIDORIA GERAL, sob número de distribuição interna ID21778. Segundo consta, esta apuração interna teria sido concluída formalmente em 17/12/2020”;

“Em linha com estes heterodoxos propósitos, a criação da Associação Petrobras de Saúde – APS serviu como anteparo para a Petrobras pôr em marcha o intuito de AUTO DESONERAÇÃO DO RISCO OPERACIONAL RELATIVO À MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE, assumindo a condição estatutária de Patrocinadora, em detrimento da anterior condição de Mantenedora”;

“Esta alteração representou estrutural modificação relacionada às condições de manutenção econômico-financeira do Plano de Saúde AMS, precisamente quanto à necessária constituição e manutenção de ativos garantidores, provisões técnicas e capital regulatório, na forma do comando regulamentar previsto no Art. 3º (Parágrafo único) da Instrução Normativa ANS - IN nº 55, de 2 de março de 2020”;

“A transferência da carteira foi realizada mediante procedimento exclusivamente realizado pela Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, em conjunto com a Petrobras Transporte S.A. – Transpetro -, à revelia do sobredito Acordo Coletivo de Trabalho e do Regulamento de Benefícios da AMS – tendo resultado em coobrigação dos “Associados Beneficiários” ou “Patrocinados”, SEM ANUÊNCIA PRÉVIA dos empregados, aposentados e pensionistas da Petrobras, em contrariedade aos Artigos 3º (§2° e 3º) e 5º (§3°) da Resolução Normativa – RN n° 112, de 28 de setembro de 2005”;

“Os empregados, aposentados e pensionistas representados pelas entidades signatárias do presente expediente NÃO SE ASSOCIARAM VOLUNTARIAMENTE À APS, em frontal violação ao Art. 5º (inciso XX) da CF/88 -, tendo sido compulsoriamente guindados à condição de “Associados Beneficiários” (posteriormente reclassificados como “Associados Patrocinados”), por obra de criação estatutária e posterior alteração - unilateralmente realizadas - a prever “associação automática”, à guisa de “voluntária transferência da carteira”’;

“O estatuto social da Associação Petrobras de Saúde ATENTA CONTRA O CONSTITUCIONAL DIREITO À ASSOCIAÇÃO SINDICAL (Art. 8º, III e V da CF/88), tendo sido concebido por forma a vedar a candidatura de dirigente sindical e estabelecer a imposição de injustificada “quarentena” de ex-dirigentes sindicais para composição de seus órgãos, em patente violação às normas Convencionais preconizadas nos Artigos 1 (sub itens 1 e 2) e 2 (sub itens 1 e 2), todos da C 098 da Organização Internacional do Trabalho e aos requisitos de natureza regulatória previstos na no Art. 3o (incisos I a VII), da Resolução Normativa ANS - RN nº 311, de 1º de novembro de 2012”;

“A previsão estatutária de participação dos Associados Beneficiários ou Patrocinados, no âmbito do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, dá-se de forma meramente ILUSTRATIVA, ante o controle numérico (maioria) exercido pela Petrobras em face destes cargos eletivos e o controle absoluto exercido sobre a Diretoria Executiva, MEDIANTE INDICAÇÕES INAMOVÍVEIS, em clara violação à soberania assemblear prevista no inciso I do Art. 59 do Código Civil”;

“O Estatuto Social da APS traz em seu bojo vedação até mesmo à decisão assemblear relacionada à eventuais alterações estatutárias, sem prévia anuência da Petrobras -, cláusula sabidamente ilegal, conquanto supressiva da privativa competência da assembleia para dispor sobre tal matéria e, nesta linha, contrária ao disposto no inciso I do Art. 59 do Código Civil”;

“Ao assim proceder, a Petrobras não apenas SUBVERTEU A OBRIGATORIEDADE REGULAMENTAR DE PARTICIPAÇÃO DOS ASSOCIADOS BENEFICIÁRIOS, nos órgãos sociais desta noviça entidade associativa (Art. 4º da Resolução Normativa - RN nº 137, de 14 de novembro de 2006) – mas aboliu a necessária instituição de EFETIVAS práticas e estruturas de governança, controles internos e de gestão de riscos – em descompasso com a inteligência preconizada no caput do e nos Artigos 3º, 4º e 5º da Resolução Normativa - RN n° 443, de 25 de janeiro de 2019”.

[Imprensa da FUP] 

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Mais uma vez, a gestão da Petrobrás quer impor aos petroleiros e às suas famílias descontos abusivos e arbitrários da AMS, descumprindo, novamente, o Acordo Coletivo de Trabalho. A tática da empresa agora é tentar empurrar para os beneficiários o ajuste sem qualquer transparência da relação de custeio 70x30 referente ao exercício de 2020.

Apesar do parágrafo 2º da Cláusula 31 do ACT determinar que ajustes no custeio do benefício só podem ser feitos mediante entendimentos com a Comissão de AMS, a Petrobrás encaminhou, de forma unilateral, uma tabela de desconto adicional no grande risco com três parcelas referentes à cobrança extraordinária de R$ 82 milhões referentes ao desequilíbrio da relação de custeio em 2020 que, segundo a empresa, ficou em 73x27.

Nas últimas semanas, a FUP tentou, sem sucesso, que a Petrobrás respondesse às solicitações de informações relevantes para a negociação deste tema na Comissão de AMS, como prevê o Acordo Coletivo. A empresa, no entanto, negou-se reiteradamente a fornecer os dados, o que inviabilizou um debate transparente sobre o custeio da AMS.

Entre as informações solicitadas pela FUP estão:

> Custo total da AMS com procedimentos relativos a covid-19 que foram efetuados em 2020 para todos os beneficiários. A FUP solicitou informações destes custos também por segmentos de usuários: empregados da ativa, aposentados e pensionistas. Essas informações são fundamentais, pois os custos com tratamento da covid-19 para os trabalhadores da ativa não podem ser imputados à AMS, pois são relativos a contaminação durante o trabalho e devem, portanto ser assumidos integralmente pela empresa.  

> Todos os acidentes e doenças do trabalho que ocorreram em 2020 e que foram atendidos pelo SMS da empresa.

> Os valores que a Petrobrás deixou de recolher em 2020 quando tentou, de maneira ilegal, implantar o boleto de cobrança, ao suspender unilateralmente por alguns meses o desconto em folha. O ataque foi barrado pela FUP, obrigando a empresa a recuar. Por conta dessa manobra da Petrobrás, milhares de aposentados deixaram de ter os descontos do grande risco da AMS recolhidos. No entendimento da FUP, esses valores não podem entrar na conta da diferença de custeio apresentada pela empresa, pois são responsabilidade da gestão da Petrobrás, que causou esse problema.

“Sem termos acesso a essas informações, não é possível discutir custeio na Comissão de AMS. Deixamos isso explícito todas as vezes que a Petrobrás agendou e reagendou a reunião da Comissão. A FUP continua disponível para debater essa questão, mas desde que sejam enviadas as informações solicitadas”, explica o diretor da FUP, Paulo César Martin. Ele ressalta que, caso a Petrobrás insista na cobrança unilateral do ajuste do custeio que ela quer impor goela abaixo dos trabalhadores, sem entendimento na Comissão de AMS, a FUP ingressará com nova ação na justiça, denunciando a empresa por descumprimento da Cláusula 31 do Acordo Coletivo.

Desde janeiro, a Petrobrás já vem impondo cobranças abusivas da AMS, que ultrapassam em muito o teto de descontos sobre os contracheques dos aposentados e pensionistas, o que viola a Cláusula 34 do ACT e tem sido questionado pelas entidades sindicais na justiça.

[Imprensa da FUP]

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A direção do Sindipetro Bahia divulga os critérios para que o associado ou associada à entidade sindical possa receber a ajuda solidária de R$ 600,00, que havia sido anunciada pelo sindicato na Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que aconteceu através de plataforma de videoconferência, no sábado (22).

A ajuda solidária é uma forma de mitigar a situação de muitos aposentados e pensionistas que estão sofrendo e passando por dificuldades financeiras devido ao desconto abusivo da AMS.


Leia também: Passo a passo para acessar o site da AMS e enviar texto padrão cobrando informações sobre divida abusiva


A ajuda será dada através de um cartão alimentação no valor de R$ 600,00, que será entregue nas residências de todos aqueles que se encaixarem nos critérios que estão sendo divulgados agora pelo sindicato.

Veja quais são os critérios

  • Ser filiado (a) ao Sindipetro há mais de seis meses e estar quite com a sua obrigação de sócio
  • Ter recebido até R$ 800,00 liquido no mês – (Líquido a receber (menos) PartAMS./Amortização) = Valor (menor ou igual) a R$ 800,00 (oitocentos reais).
  • Se você se encaixa nestes critérios deve encaminhar, até o dia 10 de junho, o seu contracheque do dia 25 de maio de 2021, em formato PDF, para o seguinte endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Aqueles que não têm o benefício Petros/INSS vinculado deve enviar também o  contracheque do INSS do mês de maio.

Ao encaminhar o documento, escreva no e-mail o seu endereço completo, inclusive informando o CEP .

Após análise da diretoria do Sindipetro, se você cumprir todos os critérios estabelecidos, receberá em sua residência o cartão alimentação no valor de R$ 600,00.

Este é um ato de solidariedade da categoria petroleira, que está sendo colocado em prática pelo Sindipetro Bahia. A entidade sindical, juntamente com a FUP, continuará lutando, através de diversos meios, para dar fim aos descontos abusivos da AMS.

[Da Imprensa do Sindipetro Bahia]

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Após novas denúncias de descontos abusivos lançados pela Petrobrás nos contracheques do adiantamento do dia 10 dos salários benefícios dos aposentados e pensionistas, a FUP tornou a acionar a empresa, que admitiu erros no sistema e informou que irá corrigi-los. 

Em reunião com a Federação no dia 27 de janeiro, os representantes da Petrobrás na Comissão da AMS haviam se comprometido a suspender a cobrança em fevereiro de valores extraordinários referentes ao Benefício Farmácia. Isso, no entanto, não aconteceu, o que deixou aposentados e pensionistas desesperados com os descontos absurdos lançados pela empresa. Além disso, nos extratos de pagamento dos aposentados e pensionistas, não constam a devolução de 60% do valor que foi descontado em janeiro a título de saldo devedor do Benefício Farmácia. A empresa havia garantido que faria a devolução no pagamento do dia 10. 

Questionada pela FUP, a Petrobrás informou que corrigirá os problemas e que a Petros irá gerar uma segunda folha de pagamento no dia 10 para estornar o que foi descontado a mais e efetuar a devolução de 60% dos valores descontados em janeiro a título de saldo devedor do Benefício Farmácia. 

Os conselheiros deliberativos da Petros eleitos pela categoria, Norton Almeida e André Araújo, também vêm fazendo gestões junto à Fundação para minimizar o impacto dos descontos da AMS nos benefícios dos aposentados e pensionistas (veja o vídeo abaixo). No próximo dia 09, haverá uma reunião da FUP com o presidente da Petros, Bruno Dias.   

A FUP orienta os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus contracheques a comunicar ao sindicato para que possa ser apurado de forma ampla junto à Comissão de AMS, que voltará a se reunir no dia 08, a pedido da Federação.

“A gestão bolsonarista da Petrobrás não dá trégua à categoria, com ameaças constantes de retirada de direitos e até mesmo da perda de conquistas históricas, como a AMS e a Petros. O objetivo é enfraquecer e dividir os trabalhadores, jogando uns contra os outros e também a sociedade contra nós. É o projeto ultraliberal de um governo de extrema direita que hoje dita as ordens na Petrobrás. Não nos intimidaremos, vamos seguir na luta, defendendo os direitos da categoria”, afirma o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

Leia também: 

Petrobrás reconhece erro no Benefício Farmácia

> FUP cobra Petrobrás sobre os descontos abusivos da AMS

> FUP cobra reunião emergencial com a Petrobrás para que explique descontos indevidos na AMS

[Imprensa da FUP | Imagem: Sindipetro-PR/SC]

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A atual gestão da Petrobrás não está cumprindo o que foi determinado na Medida Provisória (MP) 927, editada no começo da pandemia da Covid-19 com o objetivo de ajudar as empresas a enfrentar os impactos causados pelo vírus.

A MP, que perdeu a validade em 20/07, concedeu às empresas, por um período determinado, a possibilidade de não recolher o FGTS dos seus empregados referentes às competências dos meses de março, abril e maio.

A direção da Petrobrás utilizou a MP, que determinava também que as empresas que adotassem essa medida teriam que fazer o pagamento desses valores a partir do mês de julho dividido em 6 parcelas.

A Petrobrás teria que pagar a primeira parcela em 10 de julho, a segunda em 10 de agosto e assim sucessivamente até dezembro, sem juros ou correção como garantia a MP.

Mas a estatal não depositou as parcelas correspondentes aos meses de julho e agosto.

Além de entreguista, a atual gestão da Petrobrás está se especializando em desrespeitar a legislação e penalizar os trabalhadores.

Castello Branco não está acima da lei. Esperamos que essa situação seja regularizada urgentemente.

[Da imprensa do Sindipetro-BA]

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No aquecimento para a greve nacional de setores da educação no próximo dia 15 de maio, professores, estudantes e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento realizaram nesta quarta-feira (8) a Marcha pela Ciência – Contra os cortes e o desmanche da Educação em diversas cidades do país.

Os atos, além de anteciparem a paralisação geral contra a "reforma" da Previdência, ocorrem na esteira do recente anúncio feito pelo governo federal de bloqueio de 30% da verba destinada às universidade e institutos federais, repudiado nesta quarta nas cidades de Niterói, Volta Redonda, Curitiba, Natal, Porto Alegre, Recife e São Paulo, à exemplo do ato no Colégio Militar do Rio de Janeiro no início da semana. 

Na capital paulista, a repórter Ana Rosa Carrara, da Rádio Brasil Atual, acompanhou a mobilização que percorreu parte da Avenida Paulista, na região central, até a sede da secretaria da Presidência da República em São Paulo, e reuniu quase três mil pessoas, segundo estimativas dos organizadores.  

Durante o ato, a doutoranda em energia pela Universidade de São Paulo (USP) e co-fundadora do Coletivo Cientista, Mariana Moura, considerou que a baixa nos investimentos em pesquisa pode impactar severamente a economia brasileira. "É um desastre do ponto de vista real e para o futuro ainda pior. Porque vai manter o país vendendo matéria-prima, comprando tecnologia e no subdesenvolvido, na mísera, é esse o resultado a longo prazo de uma política como essa", afirma a pesquisadora. 

A manifestação em Natal, organizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizou além do protesto, aulas livres, mostras científicas e atividades artísticas com mais de mil pessoas. Em Recife, reitores de cinco universidades públicas de Pernambuco reagiram aos cortes criaram um calendário de mobilizações para mostrar a importância das instituições de ensino superior ao país. Em Niterói, município do Rio de Janeiro, cerca de 10 mil manifestantes marcharam contra os cortes do governo de Jair Bolsonaro, assim como em Curitiba e Porto Alegre. 

Mas, enquanto os atos ocorriam pelos municípios, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) anunciava a suspensão de novas bolsas de mestrado e doutorado em todo o país. O corte atinge alunos que apresentaram trabalhos recentemente em processo seletivos já concluídos ou em andamento. 

"Como é que a gente vai fazer a economia gerar, se a gente não consegue produzir para que o nosso país consiga dar respostas inclusive ao próprio mercado financeiro que, hoje, vem decaindo, não só pelos cortes na educação, mas em ciência e segurança, porque hoje a gente entende que há um processo de desmonte como um todo", analisa a diretora de Universidades Privadas da União Nacional dos Estudantes (UNE), Keully Leal, à repórter Ana Rosa. 

Uma nova mobilização está marcada para o dia 15 de maio em repúdio aos cortes na educação e contra a "reforma" da Previdência que atinge em cheio diversos segmentos de trabalhadores do país. 

A manifestação em Natal, organizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizou além do protesto, aulas livres, mostras científicas e atividades artísticas com mais de mil pessoas. Em Recife, reitores de cinco universidades públicas de Pernambuco reagiram aos cortes criaram um calendário de mobilizações para mostrar a importância das instituições de ensino superior ao país. Em Niterói, município do Rio de Janeiro, cerca de 10 mil manifestantes marcharam contra os cortes do governo de Jair Bolsonaro, assim como em Curitiba e Porto Alegre. 

Mas, enquanto os atos ocorriam pelos municípios, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) anunciava a suspensão de novas bolsas de mestrado e doutorado em todo o país. O corte atinge alunos que apresentaram trabalhos recentemente em processo seletivos já concluídos ou em andamento. 

"Como é que a gente vai fazer a economia gerar, se a gente não consegue produzir para que o nosso país consiga dar respostas inclusive ao próprio mercado financeiro que, hoje, vem decaindo, não só pelos cortes na educação, mas em ciência e segurança, porque hoje a gente entende que há um processo de desmonte como um todo", analisa a diretora de Universidades Privadas da União Nacional dos Estudantes (UNE), Keully Leal, à repórter Ana Rosa. 

Uma nova mobilização está marcada para o dia 15 de maio em repúdio aos cortes na educação e contra a "reforma" da Previdência que atinge em cheio diversos segmentos de trabalhadores do país. 


Leia também:

>  Defender a educação e a nossa soberania é um dever de todos
Só a luta vai nos garantir
Centrais definem 15 de maio como Dia Nacional de Luta rumo à greve geral

 

[Com informações da Rede Brasil Atual]

 

 

Publicado em Movimentos Sociais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a campanha ‘Maio Lilás: Conheça quem te representa’ com o objetivo de lembrar à classe trabalhadora a importância das ações e práticas de sindicatos atuantes e combativos que resultam em conquistas de direitos.

Os direitos trabalhistas, como férias e jornada de 44 horas semanais, não são dados por empresários que acham que os trabalhadores e as trabalhadoras merecem. Pelo contrário, se não tiver luta e uma atuação sindical forte e combativa não há conquista direito.

É isso que mostram os números divulgados pela campanha do MPT. Entre 2012 e 2017 foram registradas mais de 53 mil convenções coletivas de trabalho, que conquistaram melhoras na remuneração, na contratação, nas condições e relações de trabalho, saúde e segurança do trabalhador e jornada, entre outros direitos.

Por meio das convenções coletivas e de paralisações e greves necessárias para forçar os empresários a fecharem acordos, os sindicatos têm garantido inúmeros direitos aos trabalhadores de diversas categorias.

Porém, desde o golpe de 2016, que tirou do poder a presidenta  Dilma Rousseff, legitimamente eleita, a economia do país desandou, as taxas de desemprego dispararam, a inflação segue aumentando mês a mês derrubando o poder de compra de quem ainda está empregado e a luta dos sindicatos, na maioria das vezes, tem sido para não perder o emprego ou para garantir os direitos conquistado.

Segundo o Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG) do Dieese, a maioria das greves registradas em 2018 (82%) tinha caráter defensivo, ou seja, os trabalhadores tiveram de cruzar os braços para não perder direitos e até mesmo para garantir o recebimento de pagamentos, como salário, férias, 13º ou vale salarial.

O capital tem como objetivo tirar, diminuir ou flexibilizar direitos para aumentar ainda mais seus lucros, especialmente quando temos um governo de extrema direita mais afinado com os empresários do que com a classe trabalhadora, como é o caso de Jair Bolsonaro (PSL), afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.  

Para ela, a campanha do MPT é importante neste momento em que o governo de Bolsonaro e seus aliados, empresários e banqueiros, querem retirar direitos e aniquilar o movimento sindical.

“Essa campanha do MPT é muito importante para fortalecer nossas organizações e conseguirmos resistir a essas maldades deste governo e voltar a conquistar mais direitos, principalmente com a chegada da indústria 4.0 que mudará as relações do trabalho”, afirmou Graça, que complementa: “Nunca um sindicato teve tanta importância como nos dias de hoje”.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, concorda com Graça, e diz também que esta campanha do MPT pode ajudar  a sociedade a entender ou relembrar que houve luta dos sindicatos para cada uma das conquistas da classe trabalhadora.

“É importante que os trabalhadores e as trabalhadoras saibam que tudo que eles têm hoje de direitos foi fruto de muito trabalho, ação sindical e militância das entidades combativas. Muitos companheiros nossos tombaram reivindicando estas conquistas”.

Ataques aos direitos e ao movimento sindical

O trabalho sindical nunca foi fácil, mas tem ficado pior desde a aprovação da reforma Trabalhista, que alterou os tipos de contratos de trabalho, aumentando o bico, precarizando as condições de trabalho e renda.

Desde então, segundo o próprio levantamento do MPT, é que as condutas antissindicais praticadas pelos empresários vêm aumentando.  

Ao todo, em 2018 foram 8.151 denúncias registradas no MPT na área da liberdade e organização sindical. O tema motivou a abertura de pelo menos 1.277 procedimentos de mediação, o ajuizamento de 358 ações e a celebração de 295 termos de ajustamento de conduta.

E a tendência é piorar. Agora, com governo de Bolsonaro, os ataques aos direitos da classe trabalhadora e contra os sindicatos têm se intensificado. Além da proposta de reforma da Previdência, que se for aprovada vai acabar com o direito de se aposentar de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 873, que aniquila o financiamento sindical e tem como objetivo enfraquecer os sindicatos na luta por direitos e facilitar ainda mais a vida dos empresários.

Os ataques ao movimento sindical não vão frear os trabalhos da CUT e de seus sindicatos, como querem Bolsonaro e seus amigos empresários, diz Valeir.

“Vamos continuar na luta por melhores condições de trabalho e salário. Temos que nos fortalecer para enfrentar os desafios que virão com este governo de patrão e continuaremos firmes na luta e não ficaremos sossegados enquanto não derrotarmos esta reforma da Previdência que quer detonar ainda mais nossos direitos”, finalizou o secretário de Assuntos Jurídicos.

“O trabalhador precisa entender a importância do seu sindicato para confrontar este projeto internacional que quer empobrecer e explorar ainda mais a classe trabalhadora. Só juntos conseguiremos vencer”, complementa Graça.

[Via CUT]

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As mudanças que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer fazer nas regras de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) “podem resultar em perdas entre 23,6% e 32,8% do valor presente dos benefícios para os idosos”, afirma o Dieese em nota técnica que analisou estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE), ligada ao Ministério da Economia.

O Dieese refez os cálculos apresentados pelo governo, mantendo a mesma metodologia, mas com a adoção de parâmetros que, em consonância com declarações do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, são mais adequados à realidade, segundo a nota divulgada pela entidade. 

Em 12 de março, a SPE divulgou um estudo defendendo as alterações sugeridas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 no BPC destinado a idosos em situação de miserabilidade, aqueles que têm renda familiar igual ou menor de um quarto do salário mínimo.

De acordo com o texto da PEC, ao invés de pagar um salário mínimo (R$ 998,00) a pessoas com mais de 65 anos, que não conseguiram cumprir a regra de tempo mínimo de contribuição ao INSS de 15 anos para ter direito a aposentadoria, o governo pagaria R$ 400,00 a partir dos 60 anos. Só a partir dos 70 anos, esses idosos passariam a receber um salário mínimo. Além disso, só poderá se tornar beneficiário o idoso cuja família tenha patrimônio inferior a R$ 95 mil.

Os técnicos da secretaria fizeram simulações tentando demonstrar que essas medidas aumentariam o bem-estar dos beneficiários quando comparadas às normas hoje vigentes, uma vez que representariam ganhos significativos em valor presente.

O Dieese afirma que isso acontece, entre outros fatores, porque o governo considerou em seu estudo taxas de juros inadequadas por serem, segundo o próprio Guedes, distorcidas e absurdas, “o que leva a resultados completamente fora da realidade”.

“De fato, o ministro tem razão”, segue a nota técnica, “as taxas de juros praticadas pelos bancos no Brasil são mesmo absurdas e, ao adotá-las, o estudo chega a resultados que fogem ao bom senso. Para exemplificar, segundo os cálculos apresentados, R$ 400 hoje valem o mesmo que R$ 554.686, em 2029. Ou seja, segundo a lógica que orienta os técnicos do governo, seria mais vantajoso receber os R$ 400 hoje do que meio milhão daqui a 10 anos”.

Além disso, a SPE ignorou que o grau de esforço no trabalho aumenta com o passar dos anos. “Desconsiderou também que as atividades a que os idosos em situação miserável se submetem são especialmente desgastantes e penosas”, acrescenta o Dieese, concluindo a perda no valor, “o que significa uma redução do bem-estar desses idosos”.

Em um dos cenários descritos na nota técnica, com base em “parâmetros mais realistas”, o beneficiário receberia R$ 72.899 no período de 10 anos, considerando taxa de retorno da poupança e inflação (estimada em 4% ao ano). Pelo modelo do governo, o valor presente seria de R$ 51.026, diferença de quase R$ 25 mil, perda de 32,8%.

A mudança nas regras de acesso ao BPC, afirma o Dieese na nota técnica,  afetaria de imediato as famílias dos mais de 2 milhões de idosos que hoje têm direito ao benefício. “Em valores nominais, caso a reforma seja aprovada, um beneficiário idoso do BPC receberia até R$ 20.034 a menos do que lhe seria devido pelas regras em vigência”.

E a tendência, prossegue a nota, é “atingir um número muito maior nos próximos anos, em função das mudanças nas regras de acesso à aposentadoria propostas pelo governo”, que dificultam o acesso de milhões de trabalhadores.

E a redução do valor do benefício “implicará, para boa parte desses idosos, a postergação do momento em que esperam deixar de trabalhar, uma vez que muitos se verão compelidos a continuar na ativa até os 70 anos”.

[Via CUT]

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