O processo de privatização da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), da Petrobrás, já está em andamento. Em virtude desse cenário, o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR) vem a público repudiar a ação dos governos que pretendem entregar mais uma estatal lucrativa nas mãos de empresários milionários.

Para entender a importância da Repar para o município de Araucária, é essencial ter conhecimento de alguns dados. A refinaria é responsável por 80% do valor total de impostos arrecadados pela cidade, sendo que todo esse dinheiro hoje é investido em serviços públicos, como educação, saúde e assistência social, entre outros.

Ou seja, a estatal atualmente é responsável por grande parte da verba que é destinada aos serviços que são essenciais para a população de Araucária, como escola pública e postos de saúde, entre outros. A partir do momento em que for vendida, é importante ter consciência que os empresários milionários não têm essa preocupação com a população, pois miram apenas na lucratividade.

Vivemos em um momento político no qual boa parte dos políticos que estão no poder tentam vender a ideia de que os serviços públicos não são bons e, por isso, as estatais devem ser vendidas. Mas, isso não é verdade, pois se hoje as famílias precisam da escola pública para que os filhos tenham uma chance de estudo, como poderiam ficar sem as creches e escolas gratuitas?

É uma grande ilusão acreditar que o Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, pode ser vendido porque não atende à expectativa da população. Uma pessoa que procura atendimento público em hospitais pode até não ter o atendimento com a rapidez desejada, mas as camadas mais pobres da sociedade teriam como pagar por esses serviços? Não.

Assim sendo, é preciso ter em mente que dependemos desses serviços públicos e precisamos protegê-los, bem como devemos também proteger as estatais, como a Repar, que contribuem muito com o desenvolvimento dos municípios brasileiros.

Uma vez que essa empresa for entregue na mão de empresários, outro problema também é a precarização do trabalho. Atualmente a Repar é responsável por 12% da produção nacional de petróleo e emprega centenas de trabalhadores. Se for vendida, esses funcionários não terão mais a garantia de que seus direitos trabalhistas serão respeitados pelos empresários que só pensam em lucrar e não se importam com a saúde e dignidade do trabalhador.

Por todos esses motivos, o SISMMAR se manifesta contrário à privatização da Repar e de todas as outras estatais do Brasil, como é o caso dos Correios. Em defesa da soberania nacional, o sindicato também tem participado, por meio de sua direção sindical, de todas as mobilizações e atos em defesa da educação e contra a privatização. Não aceitamos a venda do Brasil. Queremos o dinheiro do petróleo para a educação!

[Via SISMMAR Araucária]

Publicado em Sistema Petrobrás

Nesta sexta-feira, a FUP e seus sindicatos realizam um dia nacional de luta para que todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás recebam a Participação nos Resultados (PR) referente ao exercício de 2017 e digam não ao Plano de Carreira e Remuneração (PCR). 

O objetivo é mobilizar os petroleiros contra a discriminação imposta pelos gestores da empresa, que se recusam a pagar a PR para os trabalhadores da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR). 

As mobilizações também servirão de alerta contra o inconstitucional PCR, que a direção da Petrobrás está implantando de forma unilateral para comprar direitos da categoria. 

“A orientação é que os sindicatos realizem atrasos, setoriais e atos em todas as unidades, reafirmando que somos todos trabalhadores do Sistema Petrobrás e que não estamos à venda”, afirma o coordenador da FUP, Simão Zanardi.

> Leia também: FUP ajuíza ação contra Ivan Monteiro, diretores e conselheiros da Petrobrás

PR para todos, uma questão de justiça

Em reunião no início de agosto com o diretor de Refino e Gás Natural da Petrobrás, Jorge Celestino, a FUP reiterou que o pagamento da PR para os trabalhadores da Araucária Nitrogenados, além de cumprimento de acordo, é uma questão de justiça. Vários documentos da subsidiária foram apresentados ao diretor, como o Termo de Quitação da PR 2014, que atende aos parâmetros estabelecidos no Acordo de Metodologia para Definição e Pagamento da PLR no Sistema Petrobrás. 

A FUP também apresentou o informe que a Araucária enviou aos trabalhadores em março de 2016, admitindo que, mesmo com o lucro registrado pela empresa em 2015, não haveria distribuição da PLR, em função do Sistema Petrobrás ter registrado prejuízos naquele ano.

Ou seja, o que os gestores estão fazendo agora ao se recusarem a pagar a PR 2017 para os trabalhadores da Araucária é uma clara discriminação. “Isso é inadmissível, pois somos todos do Sistema Petrobrás. Os resultados da empresa foram construídos por toos. Nossas conquistas são coletivas, assim como o nosso acordo.Se permitirmos que a empresa discrimine os companheiros da Araucária, amanhã fará o mesmo em outra unidade. Não deixaremos nenhum companheiro de fora. É questão de justiça. É questão de princípio”, declara Zanardi.

Entenda os fatos

2014 – Após ampla negociação com a Petrobrás, a FUP e seus sindicatos pactuam o Acordo de Metodologia para Definição e Pagamento da PLR no Sistema Petrobrás, que tem validade até 2019.

Junho de 2015 - Araucária Nitrogenados e Sindiquimica-PR assinam termo de quitação da Participação nos Resultados (PR) de 2014, conforme pactuado no Acordo de Metodologia para Pagamento da PLR, após negociação com a FUP e seus sindicatos.

Dezembro de 2015 - A diretoria da Araucária Nitrogenados reúne os trabalhadores em auditório para comemorar o lucro e os resultados conquistados no ano.

Março de 2016 - Trabalhadores da Araucária recebem e-mail da empresa, informando que a PLR não seria paga, pois a subsidiária acompanha as diretrizes praticadas pela holding. Como o Sistema Petrobrás não auferiu lucro, nem atingiu as metas, os gestores da Fafen-PR informaram que seguiriam a holding e não pagaram a PLR.

Setembro de 2017 – Petrobrás comunica início do processo competitivo para venda da Araucária Nitrogenados e da unidade de Fertilizantes-III (UFN-III), em Três Lagoas (MS).

Março de 2018 – Após divulgação do Balanço de 2017, Petrobrás comunica ao mercado que irá pagar a Participação nos Resultados aos trabalhadores.

Maio de 2018 - Petrobrás e Araucária se negam a pagar para os trabalhadores da Fafen-PR a Participação nos Resultados. Uma das alegações é que a subsidiária não faz parte do Sistema Petrobrás.

PCR, o outro lado da moeda

Oferecido individualmente aos trabalhadores, o PCR é a mais nova moeda de troca da Petrobrás para retirar direitos da categoria. Desenhado para atender às recomendações do governo Temer (documento da SEST publicado em dezembro de 2017, determinando cargos amplos e abrangentes nas empresas estatais), o PCR é claramente inconstitucional, pois fere o princípio do Concurso Público, ao impor a mobilidade entre cargos, o que é vedado pela legislação. 

O petroleiro que aderir ao plano renuncia ao cargo para o qual foi concursado e abre mão das atribuições de sua profissão para tornar-se um empregado multifuncional, à disposição dos gestores. 

Não à toa, a Justiça do Espírito Santo suspendeu a implantação do plano nas unidades da Petrobrás do estado, através de liminar concedida ao Sindipetro. Por orientação da FUP, todos os sindicatos ingressaram com ações para barrar o PCR na Justiça. 

Compra de direitos

O plano é também uma ferramenta de cooptação que os gestores da Petrobrás criaram para retirar direitos coletivos, que foram duramente conquistados pela categoria. A empresa está desembolsando mais de R$ 1 bilhão para “comprar” uma das principais conquistas do Plano de Classificação e Avaliação de Carigos (PCAC), que é o avanço de nível por antiguidade a cada 24 meses.

Ao estender para 60 meses a progressão automática, em alguns anos, a empresa já terá esse dinheiro de volta, já que “economizará”, congelando as carreiras dos petroleiros. Um trabalhador sem a meritocracia estabelecida pela gestão receberia um nível a cada cinco anos. Ou seja, ao longo de uma carreira de 35 anos na empresa, esse petroleiro só terá direito a sete níveis por antiguidade.

Duas únicas carreiras: nível médio e nível superior

Outra ferramenta criada pelo PCR é o “Cargo Amplo”, através da qual os gestores poderão impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades. O objetivo é transformar as atuais 36 carreiras de nível superior e as 20 carreiras de nível médio em duas únicas carreiras: nível médio e nível superior.

“Isso se dará mediante a ‘mudança de ênfase’ previista dentro de um mesmo ‘cargo amplo’, o que elastece sobremaneira o espectro de atribuições e responsabilidades dos trabalhadores, ao passo que multiplica o Poder de Comando do patrão”, ressalta a ação que o Sindipetro-NF ingressou junto ao Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, cobrando a anulação do novo plano de carreiras da Petrobrás.

Por que dizer não ao PCR?

> Viola a Constituição Federal e a legislação trabalhista, ao impor aos trabalhadores cargos, funções e tarefas que não estavam previstos no concurso público em que foram admitidos na empresa.

> Aumenta de 24 para 60 meses o avanço de nível por antiguidade.

> Legaliza o desvio de função, com sobrecarga de trabalho e facilitando a extinção de cargos, a terceirização da atividade fim e a privatização.

> Acaba com a isonomia, criando dois planos com diferenciações de mobilidade e progressão.

> As atuais 36 carreiras de nível superior e 20 carreiras de nível médio serão transformadas em duas únicas carreiras: nível médio e nível superior.

> Através do “Cargo Amplo”, os gestores passarão a impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades.

> Trabalhadores terão suas responsabilidades e atribuições aumentadas ao mesmo tempo em que o poder de comando do patrão será ampliado.

> Apesar do aumento das atribuições, a remuneração permanecerá a mesma.i

> Petrobrás foge à imposição constitucional de um cargo específico, a ser preenchido por um concurso público correspondente.

> Gerentes ganham carta branca para movimentar os trabalhadores da forma que melhor atender as demandas surgidas.

FUP

Publicado em Sistema Petrobrás

"Os tempos sombrios vividos no país têm estimulado alguns funcionários da Petrobrás, que hoje estão gestores, a sair do armário do autoritarismo. Contra esses funcionários da Petrobrás, que se aproveitam de uma função temporária para punir ou desdenhar dos lutadores da FAFEN Araucária, nossa resposta será a resistência e a unidade dos trabalhadores e dizer para eles que nós não descansaremos e nem daremos sossego para os entreguistas enquanto eles continuarem a destruir a Petrobrás e suas Subsidiárias.” Este é o recado de José Maria Rangel, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros aos gestores da Fafen PR.

Depois da Petrobrás anunciar que não pagaria Participação nos Resultados aos empregados da Araucária Nitrogenados (FAFEN-PR) e da FUP reafirmar a unidade entre os trabalhadores do Sistema Petrobrás não assinando o Acordo Coletivo da PLR, diretores do Sindiquímica PR juntamente com trabalhadores da base FAFEN começaram movimento para cobrar explicações à empresa. 

Após reunião no último dia 23, cerca de 80 trabalhadores da FAFEN resolveram pedir uma posição sobre a PLR e processo de venda ou fechamento da fábrica ao gerente geral da unidade, caminharam até ao prédio administrativo e chamaram o gerente geral para vir conversar com os trabalhadores. Diante da recusa deste a maioria decidiu não trabalhar na parada de turno e por isso, deixar de fazer hora extra para a empresa.

No dia seguinte, na porta da fábrica, quase 200 trabalhadores de turno, manutenção e administrativo, decidiram aderir ao movimento e também se recusaram a trabalhar durante a parada de turno. Como retaliação à decisão dos trabalhadores, a empresa, sob a orientação dos advogados e gerentes da empresa, Alessandro Serrano e Maria Marta Dal Cere Garcia distribuíram advertências para os trabalhadores do administrativo enquanto que um gerente de operação, André Lemos humilhava e desrespeitava os trabalhadores.

O cenário seguinte foi, vários funcionários esperando juntos numa sala, sabendo que estavam ali para ser advertidos pelo gerente de RH no horário do almoço. Ainda assim e mesmo sem acreditar que pudesse surtir efeito, todos resolveram fazer reclamação na ouvidoria e muitos chegaram até a se queixar à assistente social.

Outro fator que agrava bastante esta situação é que o gerente geral, Alexandre Jardim proibiu que os diretores do Sindiquímica que trabalham na fábrica circulem dentro da unidade, estão limitados a ficar em seus postos de trabalho. Enquanto que os diretores do Sindiquímica que são liberados estão proibidos de entrar na FAFEN, seus crachás foram bloqueados.

Para o coordenador da secretaria de imprensa e divulgação do Sindiquímica PR, Sérgio Monteiro, os métodos que a empresa está usando são cada vez mais fascistas e caracterizam um regime de exceção, vão usar fatores como a baixa empregabilidade e o medo para tentar desmobilizar os trabalhadores. 

Publicado em SINDIQUÍMICA- PR

"Os tempos sombrios vividos no país têm estimulado alguns funcionários da Petrobrás, que hoje estão gestores, a sair do armário do autoritarismo. Contra esses funcionários da Petrobrás, que se aproveitam de uma função temporária para punir ou desdenhar dos lutadores da FAFEN Araucária, nossa resposta será a resistência e a unidade dos trabalhadores e dizer para eles que nós não descansaremos e nem daremos sossego para os entreguistas enquanto eles continuarem a destruir a Petrobrás e suas Subsidiárias.” Este é o recado de José Maria Rangel, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros aos gestores da Fafen PR.

Depois da Petrobrás anunciar que não pagaria Participação nos Resultados aos empregados da Araucária Nitrogenados (FAFEN-PR) e da FUP reafirmar a unidade entre os trabalhadores do Sistema Petrobrás não assinando o Acordo Coletivo da PLR, diretores do Sindiquímica PR juntamente com trabalhadores da base FAFEN começaram movimento para cobrar explicações à empresa. 

Após reunião no último dia 23, cerca de 80 trabalhadores da FAFEN resolveram pedir uma posição sobre a PLR e processo de venda ou fechamento da fábrica ao gerente geral da unidade, caminharam até ao prédio administrativo e chamaram o gerente geral para vir conversar com os trabalhadores. Diante da recusa deste a maioria decidiu não trabalhar na parada de turno e por isso, deixar de fazer hora extra para a empresa.

No dia seguinte, na porta da fábrica, quase 200 trabalhadores de turno, manutenção e administrativo, decidiram aderir ao movimento e também se recusaram a trabalhar durante a parada de turno. Como retaliação à decisão dos trabalhadores, a empresa, sob a orientação dos advogados e gerentes da empresa, Alessandro Serrano e Maria Marta Dal Cere Garcia distribuíram advertências para os trabalhadores do administrativo enquanto que um gerente de operação, André Lemos humilhava e desrespeitava os trabalhadores.

O cenário seguinte foi, vários funcionários esperando juntos numa sala, sabendo que estavam ali para ser advertidos pelo gerente de RH no horário do almoço. Ainda assim e mesmo sem acreditar que pudesse surtir efeito, todos resolveram fazer reclamação na ouvidoria e muitos chegaram até a se queixar à assistente social.

Outro fator que agrava bastante esta situação é que o gerente geral, Alexandre Jardim proibiu que os diretores do Sindiquímica que trabalham na fábrica circulem dentro da unidade, estão limitados a ficar em seus postos de trabalho. Enquanto que os diretores do Sindiquímica que são liberados estão proibidos de entrar na FAFEN, seus crachás foram bloqueados.

Para o coordenador da secretaria de imprensa e divulgação do Sindiquímica PR, Sérgio Monteiro, os métodos que a empresa está usando são cada vez mais fascistas e caracterizam um regime de exceção, vão usar fatores como a baixa empregabilidade e o medo para tentar desmobilizar os trabalhadores. 

Publicado em ARBITRARIEDADE

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

Instagram