As mudanças que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer fazer nas regras de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) “podem resultar em perdas entre 23,6% e 32,8% do valor presente dos benefícios para os idosos”, afirma o Dieese em nota técnica que analisou estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE), ligada ao Ministério da Economia.

O Dieese refez os cálculos apresentados pelo governo, mantendo a mesma metodologia, mas com a adoção de parâmetros que, em consonância com declarações do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, são mais adequados à realidade, segundo a nota divulgada pela entidade. 

Em 12 de março, a SPE divulgou um estudo defendendo as alterações sugeridas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 no BPC destinado a idosos em situação de miserabilidade, aqueles que têm renda familiar igual ou menor de um quarto do salário mínimo.

De acordo com o texto da PEC, ao invés de pagar um salário mínimo (R$ 998,00) a pessoas com mais de 65 anos, que não conseguiram cumprir a regra de tempo mínimo de contribuição ao INSS de 15 anos para ter direito a aposentadoria, o governo pagaria R$ 400,00 a partir dos 60 anos. Só a partir dos 70 anos, esses idosos passariam a receber um salário mínimo. Além disso, só poderá se tornar beneficiário o idoso cuja família tenha patrimônio inferior a R$ 95 mil.

Os técnicos da secretaria fizeram simulações tentando demonstrar que essas medidas aumentariam o bem-estar dos beneficiários quando comparadas às normas hoje vigentes, uma vez que representariam ganhos significativos em valor presente.

O Dieese afirma que isso acontece, entre outros fatores, porque o governo considerou em seu estudo taxas de juros inadequadas por serem, segundo o próprio Guedes, distorcidas e absurdas, “o que leva a resultados completamente fora da realidade”.

“De fato, o ministro tem razão”, segue a nota técnica, “as taxas de juros praticadas pelos bancos no Brasil são mesmo absurdas e, ao adotá-las, o estudo chega a resultados que fogem ao bom senso. Para exemplificar, segundo os cálculos apresentados, R$ 400 hoje valem o mesmo que R$ 554.686, em 2029. Ou seja, segundo a lógica que orienta os técnicos do governo, seria mais vantajoso receber os R$ 400 hoje do que meio milhão daqui a 10 anos”.

Além disso, a SPE ignorou que o grau de esforço no trabalho aumenta com o passar dos anos. “Desconsiderou também que as atividades a que os idosos em situação miserável se submetem são especialmente desgastantes e penosas”, acrescenta o Dieese, concluindo a perda no valor, “o que significa uma redução do bem-estar desses idosos”.

Em um dos cenários descritos na nota técnica, com base em “parâmetros mais realistas”, o beneficiário receberia R$ 72.899 no período de 10 anos, considerando taxa de retorno da poupança e inflação (estimada em 4% ao ano). Pelo modelo do governo, o valor presente seria de R$ 51.026, diferença de quase R$ 25 mil, perda de 32,8%.

A mudança nas regras de acesso ao BPC, afirma o Dieese na nota técnica,  afetaria de imediato as famílias dos mais de 2 milhões de idosos que hoje têm direito ao benefício. “Em valores nominais, caso a reforma seja aprovada, um beneficiário idoso do BPC receberia até R$ 20.034 a menos do que lhe seria devido pelas regras em vigência”.

E a tendência, prossegue a nota, é “atingir um número muito maior nos próximos anos, em função das mudanças nas regras de acesso à aposentadoria propostas pelo governo”, que dificultam o acesso de milhões de trabalhadores.

E a redução do valor do benefício “implicará, para boa parte desses idosos, a postergação do momento em que esperam deixar de trabalhar, uma vez que muitos se verão compelidos a continuar na ativa até os 70 anos”.

[Via CUT]

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Sexta-feira, 22 de março, é dia nacional de luta contra a reforma da previdência do governo Bolsonaro. A mobilização nacional foi convocada pela CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, intersindical Luta e Organização, CSP-Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, CGTB e NCST. Além das centrais sindicais, movimentos populares, estudantis, dos aposentados, de mulheres, entre várias outras organizações sociais, devem tomar as ruas do país nesse dia, em defesa da aposentadoria e dos direitos da classe trabalhadora. 

A mobilização, segundo os sindicalistas, é um aquecimento rumo a uma greve geral contra a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, que acaba com os pricipais direitos previdenciários do povo brasileiro.

A proposta de Bolsonaro é muito pior do que a do ilegítimo governo de Michel Temer (MDB), que foi derrubada pelos trabalhadores e trabalhadoras depois da maior greve geral da história, em abril de 2017. 

A PEC 06/2019 dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro.  

“Todos são prejudicados, os que já estão e os que vão entrar no mercado de trabalho, os aposentados e os que estão prestes a se aposentar”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, reforçando que é preciso fazer uma grande manifestação para barrar a aprovação desta reforma".

Além do dia de mobilização, as entidades decidiram aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se “votar, não volta”.

Arte: Gabriela Lucena

Gabriela Lucena

Gabriela Lucena

Gabriela Lucena

 

 

Gabriela Lucena

[Com informações da CUT |Ilustrações de GABRIELA LUCENA]

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Os patrões estarão livres de pagar a multa de 40% sobre os depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta do trabalhador ou trabalhadora que se aposentar e continuar trabalhando. Eles também não precisarão mais continuar recolhendo o FGTS dos empregados aposentados.

É isso que acontecerá se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) apresentou nesta quarta-feira (20). A PEC contém uma 'bondade' para os empresários e uma forte punição para os trabalhadores com idade e tempo de contribuição para se aposentar.

“É uma confusão entre dois sistemas, o direito a multa de 40% do FGTS decorre da relação de emprego e não do direito à aposentadoria”, diz o advogado trabalhista Eymard Loguercio.

O advogado esclarece que a desoneração prevista na PEC só vale nos casos em que o trabalhador se aposentar e mantiver o vínculo com a mesma empresa. Se ele se aposentar, sair da empresa e conseguir emprego em outra, a nova empresa tem de continuar depositando o FGTS na conta individual que o trabalhador tem. E, quando este trabalhador aposentado for demitido, a empresa pagará a multa de 40% sobre o total depositado no fundo.

Hoje, o trabalhador se aposenta, recebe o valor que tem depositado em sua conta individual do FGTS e, se continuar trabalhando, o patrão continua depositando na sua conta porque a aposentadoria não encerra o contrato de trabalho. Quando a empresa demitir esse trabalhador, ele recebe todos os direitos trabalhistas e os 40% da multa do FGTS.

“O trabalhador que se aposenta pode, inclusive, decidir onde quer que o depósito seja feito, na conta do FGST ou na sua própria poupança”, lembra o comentarista político da TVT, José Lopez Feijóo, que foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Segundo Feijóo, o trabalhador pode sacar esse dinheiro todo mês, se quiser, ou deixar depositado. De qualquer forma, o dinheiro continua sendo contabilizado para o cálculo da multa de 40% do FGTS que ele poderá sacar quando ele for demitido.

“Se o trabalhador tinha R$ 100 mil na sua conta individual do FGTS quando se aposentou e, depois a empresa depositou R$ 10 mil em sua poupança, ele vai receber 40% dos R$ 110 mil quando for demitido”, explica Feijóo.

Para Feijóo, “ao perder os 40% da multa do FGTS, o trabalhador perde o pé de meia que ele tem, seja para montar um negócio, seja para investir na compra de uma casinha”.

“E para que isso? Para desonerar os patrões que vão ficar com o dinheiro da multa de 40% do FGTS e parar de depositar no Fundo do trabalhador que se aposentou e continuou trabalhando. É a lógica de garantir o lucro patronal e ignorar as condições de vida da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do país,” concluiu Feijóo.

A técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino, concorda com esta avaliação e acrescenta que esse item da PEC só serve para “retirar uma renda importante dos trabalhadores justo quando eles vão se aposentar e passar a ganhar menos”.

“E eles ainda fazem propaganda dizendo que a ‘nova previdência’ combate a desigualdade. É muita hipocrisia”.

Segundo ela, Bolsonaro e a equipe econômica tratam os trabalhadores brasileiros como se estivéssemos na Europa onde as condições de vida são mais iguais e a remuneração média mensal é maior. “No Brasil, a renda média é menor e os empregadores sonegam, não podemos esquecer isso”.

O fato de pagar um recurso extra quando a pessoa se aposenta e perde renda e benefícios é muito importante para manter um mínimo de segurança.

“O aumenta da alíquota e do tempo de contribuição ao INSS de quem está na ativa e a redução do valor dos benefícios também são para garantir justiça e igualdade? Não sei de que justiça e igualdade eles estão falando”, conclui Adriana.

[Via CUT]

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Caso o regime de capitalização pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, seja realmente aprovado na reforma da previdência, quem já está aposentado também corre riscos. 

Esse regime, em que cada trabalhador é responsável por poupar para sua aposentadoria, poderia resultar na total falta de recursos para o INSS. “A capitalização não determina esse tipo de contribuição e vai desidratar a Previdência pública. Isso ameaça, sim, quem já está aposentado”, afirma a economista Patricia Pelatieri, do Dieese. 

O Regime Geral da Previdência (RGPS) foi responsável por 93,5% dos benefícios concedidos em 2017. Desse total, 68,4% correspondem a aposentadorias do INSS.

“Essa reforma casa com a Medida Provisória 871, que trata da revisão de todos os benefícios, e abre a possibilidade de revisar qualquer coisa que o Ministério da Economia considere suspeito”, critica a coordenadora de pesquisa do Dieese.

A MP 871 está em vigor desde 18 de janeiro, e mira auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, pensões por morte, aposentadoria do trabalhador rural, auxílios-reclusão, auxílio-acidente, Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos carentes e a pessoas com deficiência.

Se a reforma passar da maneira como vem sendo ventilada pelo governo Bolsonaro, será o caminho para o fim dessa Previdência pública e da seguridade social, avalia a economista. “É um mercado muito cobiçado para os vendedores de previdência privada.”

Patrícia lembra que em nenhum país do mundo o regime de capitalização da Previdência deu certo. “O custo de migração é muito alto e o trabalhador, quando aposenta, acaba tendo menos que a renda mínima para sobreviver”, relata. “No fim, o Estado acaba tendo de voltar a contribuir. Ou seja, só o sistema financeiro ganha por gerir esse mercado milionário de venda de planos privados de previdência ou para administrar a capitalização.”

O horror da capitalização no Chile e no México

Implantado no Chile nos anos 1980, durante o governo do ditador Augusto Pinochet – como qual o economista Paulo Guedes colaborou –, o regime de capitalização da Previdência levou ao empobrecimento dos aposentados do país. O índice de suicídio entre idosos chilenos é um dos maiores do mundo.

Nove em cada dez aposentados chilenos recebem o equivalente a menos de 60% do salário mínimo local. Longe dos 70% preconizados pelos idealizadores do programa de capitalização, a aposentadoria média dos chilenos corresponde a 38% da renda que eles tinham ao se aposentar, segundo pior resultado entre os 35 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No México, onde a capitalização foi adotada em 1997, a situação é ainda pior. Muitos trabalhadores não têm carteira assinada e não conseguem contribuir. Atualmente, 77% dos idosos já não contam com benefício de aposentadoria e 45% da população mexicana vive na extrema pobreza.

Tramitação da reforma da Previdência

Se o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seguir à risca o regimento da casa legislativa, o texto da reforma da Previdência passará por um processo longo.

De acordo com a Secretaria-Geral da mesa da Câmara, o recesso carnavalesco começa na quarta-feira (27 de fevereiro) e dura a semana inteira seguinte, inclusive após a quarta-feira de cinzas. Os trabalhos só seriam realmente retomados na segunda-feira 11 de março.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), primeiro será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) – que ainda não está definida e pode ser que ocorra somente após o Carnaval. Pelo regimento da Câmara, o prazo para análise na CCJ é de cinco sessões.

Após a CCJ, o texto vai para uma comissão especial, que ainda será formada. O prazo mínimo para apreciação é de 10 sessões, para apresentação de emendas. O máximo é de 40 sessões.

Depois, passa por votação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada PEC precisa de 308 votos, três quintos do total de 513 deputados. Se passar na Câmara, segue para o Senado, onde também tem de ser submetida à CCJ e a uma comissão especial. Nesse período, as votações podem ser obstruídas pela oposição, o que pode atrasar o processo.

Para ser aprovada no Senado são necessários três quintos dos votos (54) do total de 81 senadores. Se houver alguma alteração em relação ao texto votado na Câmara, o texto volta para lá para ser votado novamente.

Caso realmente queira aprovar a reforma até julho, como Rodrigo Maia chegou a anunciar, terá de incluir votações de segunda a sexta-feira, além da convocação de deputados para garantir quórum.

[Via Rede Brasil Atual]

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Nesta terça e quarta-feira (19 e 20/02), o Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP) volta a se reunir para discutir questões que estão na ordem do dia dos petroleiros, como Petros e AMS.

Os Sindicatos filiados à FUP poderão enviar até três representantes para o encontro, que, desta vez, será ampliado e contará com a participação também das Associações de Aposentados, que poderão indicar até dois representantes por entidade.

O Conselho será realizado no Rio de Janeiro, no Hotel Atlântico Business, localizado na Rua Senador Dantas, 25, no Centro da cidade.

O último CNAP ocorreu em 20 de dezembro, quando os aposentados e pensionistas da FUP indicaram que a estratégia de luta em defesa dos direitos dos participantes e assistidos da Petros deve ser o fortalecimento da proposta alternativa que as entidades representativas construíram para se contrapor ao Plano de Equacionamento dos Déficits (PED) do PPSP (repactuados e não repactuados).

O CNAP também discutiu os efeitos da Resolução número 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece novas diretrizes para os planos de previdência das estatais federais.

A resolução limita a 8,5% a participação da patrocinadora e decreta o fim dos planos de benefício definido. Também permite a transferência da gestão dos planos para o mercado de previdência e orienta as estatais a patrocinarem novos planos somente na modalidade de contribuição definida. 

[FUP]

 

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) bateu o martelo e concordou com a proposta de reforma da Previdência feita por sua equipe econômica que dificulta o acesso – diminui o número de trabalhadores e trabalhadoras que vão conseguir se aposentar – e reduz o valor dos benefícios.

O texto da proposta é pior do que o apresentado pelo ilegítimo Michel Temer(MDB) e será enviado ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20). No mesmo dia, a CUT e demais centrais realizarão uma Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora contra a reforma da Previdência, a partir das 10h, na Praça da Sé, em São Paulo.

A proposta de Bolsonaro prevê a obrigatoriedade de idades mínimas para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. As idades são as mesmas propostas por Temer, mas o período de transição da nova proposta é de 12 anos, portanto menor do que o de Temer, de 20 anos. Isso prejudica mais os trabalhadores e as trabalhadoras porque as novas regras para se aposentar ficarão mais rígidas em período mais curto. Os mais prejudicados serão os que ganham menos, tem uma expectativa de vida mais baixa, entram no mercado mais cedo e em profissões que exigem mais esforço físico.

“É um ataque brutal contra a classe trabalhadora”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“Uma transição de 20 anos já é dura, estipular apenas 12 anos é impor uma mudança com grandes impactos em um período muito curto. Isso vai prejudicar a população que tem baixa expectativa de vida, o que desmente completamente o engodo do governo de que a reforma vai igualar pobres e ricos”.

Segundo Vagner, não estamos vivendo um processo civilizatório com perspectivas de que a vida vai melhorar nos próximos dez anos. “Com a má qualidade do emprego e queda na renda, sobretudo após a reforma Trabalhista, com a precarização da saúde, o aumento do desmatamento e do respeito às minorias, como dizer que a qualidade de vida vai melhorar?”, questiona.

Privilegiados?

Segundo ele, em 2017 foram pagos pelo INSS 34 milhões de benefícios de, em média, R$ 1.326,99. Deste total, 30,3% foram por tempo de contribuição (30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens, de acordo com a regra atual), com benefícios médios de R$ 2.164,74.

“Esses são os privilegiados, de acordo com o governo”, critica Vagner, que completa: “para esse governo de extrema direita política social é gasto, para nós, é investimento. Essa é uma das diferenças entre o nosso jeito de pensar e governar e o deles”.

A economista do Dieese, Patrícia Pelatieri, diz que o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) deveria ser excluído das reforma. “Não tem privilégio no regime geral”, afirma.

De acordo com a economista, privilégio têm os militares que ganham mais na reserva. Reserva é o termo jurídico usado para definir os militares inativos que recebem aposentadoria, mas ainda podem ser chamados em caso de guerra, por exemplo, mas como o Brasil não tem guerra, nunca são, ficam de pijama ou abrindo empresas de segurança.

“Nós perdemos no mínimo 30% da renda quando nos aposentamos. Já eles, recebem benéfico integral, auxílios e, quando são reformados, considerada a aposentadoria de fato, recebem o abono inatividade, quase um salário por ano, como é o caso do FGTS, que eles dizem que militar não tem”.

Regras atuais

Atualmente, há duas formas de trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada se aposentarem. Uma delas é por idade e exige 65 anos (homem) e 60 anos (mulher), além de 15 anos de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor médio dos benefícios é de R$ 1.051,93.

O segundo modelo é a aposentadoria por tempo de contribuição, que alcança a população de renda mais alta - e que consegue se manter em um emprego formal e que exige menos esforço físico por mais tempo. O valor médio dos  benefícios é de R$ 2.264,74.

“É importante esclarecer que a aposentadoria por idade corresponde a 53,2% do total das aposentadorias pagas pelo INSS”, diz a técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino.  

“Isso deveria ser a exceção, não a regra. Mas, como a regra é não ter estabilidade profissional, a aposentadoria por tempo de serviço acaba sendo mais difícil para maioria dos trabalhadores”, explica.

“E o que Bolsonaro quer fazer é jogar todo mundo nas piores condições, dificultando o acesso aos benefícios. É tornar obrigatório esse modelo precário de acesso a aposentadoria”, afirma a técnica do Dieese.

[Via CUT]

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Em reunião quinta-feira, 20, no Rio de Janeiro, o Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP) aprovou uma série de encaminhamentos e propostas para defender seus direitos na Petros e na AMS.

Na Petros, a estratégia será a luta em defesa da proposta alternativa que as entidades representativas dos assistidos e participantes construíram para se contrapor ao Plano de Equacionamento dos Déficits (PED) do PPSP (repactuados e não repactuados).

O CNAP também discutiu os efeitos da Resolução número 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece novas diretrizes para os planos de previdência das estatais federais.

A resolução limita a 8,5% a participação da patrocinadora e decreta o fim dos planos de benefício definido. Também permite a transferência da gestão dos planos para o mercado de previdência e orienta as estatais a patrocinarem novos planos somente na modalidade de contribuição definida.

No rastro de mais esse ataque do governo Temer contra os trabalhadores de estatais, a Petrobrás quer impor aos assistidos e participantes da Petros um novo plano de previdência na modalidade de contribuição definida.

O PP-3 foi aprovado no dia 17/12 pelo Conselho Deliberativo da Petros, à revelia dos três votos contrários dos conselheiros eleitos e no dia 18/12, no Conselho de Administração da Petrobras, que, no mesmo dia, já solicitou autorização da SEST, para que a Petrobras e suas Subsidiarias possam patrocinar esse nefasto plano.

Na AMS, outra importante questão debatida pelo CNAP foram as ameaças que as Resoluções 22 e 23 da CGPAR representam para os planos de saúde das empresas estatais.

Essas Resoluções impõem uma série de restrições que ameaçam os direitos de todos os beneficiários da AMS (ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes).

Varias medidas já foram adotadas pelas entidades sindicais para barrar essas Resoluções (Audiências Públicas e Projeto de Decreto Legislativo junto ao Congresso Nacional, denúncia no Ministério Público do Trabalho - MPT, ações judiciais).

Além disso, as resoluções obrigam as estatais a retirarem todas as cláusulas dos seus Acordos Coletivos referentes ao seus planos de saúde.

"A validade do nosso Acordo Coletivo termina em 31 de agosto de 2019. Portanto o impasse na negociação do próximo ACT já é uma certeza", destaca Paula César Martin, diretor da FUP.

Os membros do CNAP, diante de todas essas ameaças, concluíram que a única saída é a construção da unidade na categoria petroleira e com as demais categorias do serviço público e das estatais, organizando, definindo e executando ações políticas, jurídicas e institucionais conjuntas.

"Somente assim, poderemos resistir à avalanche de ataques que se avizinha com o novo governo e a nova direção das empresas estatais", afirma Paulo César.

Todas as estratégias, propostas e plano de lutas discutidos no CNAP serão encaminhadas para apreciação do Conselho Deliberativo da FUP.

[FUP]

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Numa época de alto índice de desemprego aliado à informalidade, estimulada pela reforma Trabalhista, que retirou direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e legalizou o “bico’, o futuro não parece ser nada promissor para a maioria dos brasileiros.

É o que mostra a pesquisa feita pela Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), que analisou quantos são e como os brasileiros contribuem para a aposentadoria. 

O resultado é assustador: dos 65% dos brasileiros com mais de 16 anos que exercem alguma atividade remunerada, 41% ou 61,5 milhões de trabalhadores não guardam dinheiro para a aposentadoria, nem contribuem para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Isso significa que quatro em cada 10 trabalhadores estarão completamente desprotegidos quando envelhecerem ou tiverem qualquer problema de saúde. 

Segundo os pesquisadores, esse grupo é chamado dos “nem nem previdenciários”, pessoas que não têm poupança nem terão acesso à Seguridade Social se precisarem.

Para Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social, os dois  fatores que contribuem para o resultado da pesquisa são a longa crise econômica do país e a imprevidência natural do ser humano.

“Existe uma falta de educação previdenciária porque as pessoas não têm a cultura de poupar para o futuro e, também, esquecem que a Previdência oferece auxílio doença, pensão por morte e por invalidez, entre outros benefícios”.

“A crise econômica”, prossegue Gabas, “aliada ao desemprego e a reforma Trabalhista promovida por Michel Temer, que legalizou a informalidade e desprotegeu os trabalhadores, contribuem para o agravamento dessa situação”.

Segundo ele, a falta de contribuição fatalmente levará as pessoas mais velhas a ‘caírem’ no Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que hoje paga um salário mínimo (R$ 954,00) aos idosos com mais de 65 anos cujas famílias tenham renda de ¼ do salário mínimo (R$ 238,50).

“Infelizmente, este novo governo já deu sinais que vai subir a idade mínima do beneficiário do Loas para 70 anos, ou ainda cortar o valor do benefício, o que aumentará a miserabilidade dos idosos”, afirma o ex-ministro da Previdência, se referindo ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Informalidade agrava falta de contribuição previdenciária

A pesquisa mostrou ainda que entre os 97,5 milhões de trabalhadores remunerados, 52% são informais. A maior parte tem entre 45 e 54 anos (29%). Os demais se distribuem nas outras faixas etárias, variando entre 12% e 17%. Mais da metade dos informais (57%) ganha até 2 salários mínimos (33%), 31% recebem de 2 a 5 salários, 5% ganham de 5 a 10 salários e 1%, ganha mais de 10 salários mínimos.

Para a economista e pesquisadora do Instituto de Pesquisas da Unicamp, Ana Luiza Matos de Oliveira, quando não há segurança no trabalho os impactos são sentidos por toda a sociedade.

“Percebemos o aumento da informalidade desde 2015 e como a nossa Previdência é solidária – quem trabalha paga a de quem já se aposentou – o crescimento dessa forma de trabalho é preocupante”, diz a economista, lembrando que os ‘informais’ não contribuem para o INSS.

Segundo ela, esta situação pode piorar ainda mais depois das declarações de Bolsonaro de que pretende fazer mudanças mais radicais na regulação do trabalho e promover nova redução de direitos.

“Isto não é bom para o empresário que precisa vender,  nem para o trabalhador que pode deixar de ser produtivo e muito menos para a sociedade brasileira”, alerta a economista.

Quem contribui para a Previdência   

A pesquisa da Anapar mostrou ainda que de todos os brasileiros, 35% contribuem para a Previdência Social. Somente 12% dizem juntar dinheiro por conta própria para aposentadoria. Já os “superprevidentes”, que juntam por conta própria e também contribuem para o INSS, são 9% da população. Os que poupam para aposentadoria, mas não contribuem para o INSS são 3%.  Outros 24% não poupam pensando em se aposentar, mas contribuem para a Previdência Social.

Se considerado somente o extrato da população que não está aposentada, os que não contribuem com nenhuma forma de previdência representam 52%; os que só contribuem para o INSS são 31%; os superprevidentes são 11%; e os que só guardam por conta própria para aposentadoria somam 4%.

Como o brasileiro poupa para a aposentadoria

Entre os brasileiros a partir de 16 anos, 40% têm alguma aplicação financeira. A maioria (37%) coloca seu dinheiro na poupança, enquanto 7% usam planos de previdência complementar, 5% aplicam em fundos de investimentos e 2% investem em imóveis. Entre os que fazem alguma aplicação, somente 29% dizem conhecer as regras de seus investimentos.

Em média, os poupadores dizem poupar por mês R$ 341 no geral. A média do dinheiro guardado para aposentadoria é de R$ 285 ao mês. Dos que poupam com esse objetivo, 25% utilizam algum plano de previdência complementar, 59% outros tipos de aplicação financeira e 5% ambos. A poupança é a aplicação mais comum, citada por 47% dos que juntam para se aposentar.

Hoje, 7% dos brasileiros investem em planos de previdência complementar (fechados ou abertos). Esse grupo se subdivide em dois: 5% dizem fazer planos de previdência complementar para sua aposentadoria e 2% afirmam não guardar dinheiro para se aposentar. Este último subgrupo utiliza esses investimentos com outros objetivos.

A pesquisa foi feita com 2.045 pessoas a partir de 16 anos, em 152 municípios, entre 8 e 13 de novembro e divulgada nessa terça-feira (18).

[Via CUT/ foto Portokalis]

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O presidente da CUT, Vagner Freitas, considerou ruim a reunião que o governo realizou, na última  segunda-feira (15), com as centrais sindicais para, pelo que foi combinado, apresentar uma alternativa à fórmula 85/95, que substitui o fator previdenciário, criado em 1998 por FHC. “O governo não apresentou nenhuma proposta. Os ministros disseram apenas que a presidenta Dilma (Rousseff) está ponderando sobre a decisão que vai tomar e que queria ouvir os sindicalistas”.

Dilma tem até quarta-feira (17) para vetar ou sancionar as alterações aprovadas pelos deputados e senadores sobre o novo cálculo da previdência que diminui as perdas das aposentadorias. Segundo Vagner, os ministros fizeram uma apresentação que concluiU, basicamente, que o 85/95 não é uma boa saída porque, em 2060, a Previdência Social estaria totalmente falida se a regra for aplicada.

Para Vagner "é essencial que a presidenta sancione aquilo que foi aprovado no  Congresso. A regra 85/95 repara parcela dos danos provocados pelo fator previdenciário”. Ele disse aos ministros, no entrando, que a CUT está disposta a dialogar para achar uma solução para a Previdência, mas que isso está condicionado a entrada em vigor da regra aprovada no Congresso.

“O debate sobre as adaptações que precisam ser feitas para garantir o equilíbrio das contas da Previdência Social no futuro deve ser feito a partir da sanção da fórmula 85/95”, pontuou Vagner. Para o dirigente, o próprio governo provocou essa situação ao editar as Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem o acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial, sem conversar com o movimento sindical.

Agora, técnicos e ministros do governo dizem que não dá para acabar com o fator e aprovar a regra 85/95, mais justa para a classe trabalhadora, mas que o governo teria uma boa proposta. No entanto, chamou os sindicalistas para uma reunião, não apresentou nada e disse que a fórmula aprovada no Congresso é inviável, criticou Vagner. “Se tem uma coisa melhor para os/as trabalhadores/as não precisa vetar, mantém o 85/95 e, depois, discute uma proposta melhor”, concluiu o presidente da CUT.

Fonte: CUT

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O Departamento de Aposentados do Sindipetro-NF fará plantão no próximo sábado ( 13) e domingo (14) para apresentar os cálculos dos processos dos níveis de 2004 a 2006. O plantão funcionará das 8h às 14h nas sedes de Campos e Macaé.

A pressão da FUP e da categoria surtiu efeito e garantiu, na luta, a extensão dos níveis para mais 34.460 assistidos do Plano Petros, com pagamento retroativo a 01/09/2013. A incorporação dos três níveis significa um reajuste de12,49% na renda total dos aposentados e pensionistas. Uma conquista histórica da FUP e de seus sindicatos, que jamais abandonaram essa bandeira.

Fonte: Sindipetro-NF

Publicado em SINDIPETRO-NF

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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