O Grupo de Trabalho assinou na manhã de hoje, na sede da Petros no Rio de Janeiro, o Termo de Compromisso que viabiliza um novo Plano de Equacionamento do Déficit dos Planos PETROS dos pós 70.

A proposta foi elaborada pelo GT PETROS com o objetivo de reduzir o impacto financeiro das contribuições extraordinárias no orçamento mensal de grande parte dos participantes e assistidos e oferecer sustentabilidade ao PPSP-R e ao PPSP-NR, ambos dos pós-70.

O novo PED abrange os déficits de 2015 e 2018, além de incorporar o resultado de 2019.

O Conselho Deliberativo da Petros, aprovou no dia 20, por unanimidade, o Novo PED proposto pelo Grupo de Trabalho e aprovado pelos participantes e assistidos dos dois planos.

O GT teve muito trabalho para se chegar a este resultado. O Novo PED foi construído com base na proposta apresentada pelo GT PETROS e negociado entre as patrocinadoras e as entidades sindicais representativas dos participantes e assistidos, durante diversas rodadas de encontros presenciais.

Ao final, o novo modelo foi aprovado em todas as assembleias das entidades sindicais.

O Novo PED segue agora os trâmites de aprovação nas instâncias de governança das empresas patrocinadoras, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) que supervisiona as empresas estatais e o órgão supervisor da Previdência Complementar, a Previc.

A previsão de implantação do novo equacionamento é 25/04/2020.

Confira as taxas das novas contribuições extraordinárias, que substituirão as taxas cobradas no atual equacionamento, conhecido como o PED assassino. Elas ficarão bem menores:

PPSP-R pos 70:

Ativos: 10,56%
Assistidos: 12,05%

PPSP-NR pos-70:

Ativos: 12,00%
Assistidos: 13,59%

Federação Única dos Petroleiros

Publicado em APOSENTADOS

Mais de 3 milhões de brasileiros que deram entrada em pedidos de aposentadoria nos últimos anos ainda não conseguiram ter o benefício autorizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa é uma estimativa para o número de processos parados não apenas aguardando análise, mas também travados por erros no envio de documentos ao INSS.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef /Fenadsef)  mais do que o combate a fraudes, que levou o governo a anunciar a execução de um "pente-fino" em benefícios, são dois os principais fatores que têm contribuído para esse cenário: o sistema de digitalização implantado, em tese, para facilitar o processo, e o enxugamento do setor com falta de servidores e o fechamento de agências.

A digitalização do sistema de pedidos feita para facilitar a vida do contribuinte, na verdade, tem provocado problemas. Muitos esbarram nas dificuldades operacionais, outros não enviam toda documentação necessária e sem um atendimento pessoal, provocado pelo enxugamento nos quadros do setor público, somado ao fechamento de agências em todo o Brasil, o direito a aposentadoria se vê postergado.

A Confederação alerta que o mesmo problema deve passar a ocorrer com pedidos de seguro-desemprego que devem sofrer reflexo da extinção do Ministério do Trabalho e Emprego e do mesmo processo de digitalização defendido por Paulo Guedes, banqueiro e ministro da Economia.

Guedes já declarou por diversas vezes que não pretende realizar concursos públicos nos próximos anos e que o governo deve "investir na digitalização". Com isso, a Condsef/Fenadsef acredita que o ministro passa um atestado de desconhecimento do que significa e representa o Estado e todo o setor público, bem como o que assegura a Constituição brasileira a respeito. Para a Confederação, sem investir no setor público o Brasil vai continuar sem reagir à crise econômica instalada no País principalmente a partir do final de 2016. Essa crise já elevou a desigualdade social e cobra a conta justamente das classes mais desfavorecidas.

Tecnologia como aliada

Na direção do que propõe Guedes, a Condsef/Fenadsef acredita que computadores e tecnologia podem ser aliados importantes. Em pesquisa, educação, na cultura, na preservação de nossas memórias, na aplicação de técnicas que podem garantir até mesmo economia, mas certamente não terão a mesma eficiência em outros campos. Pensemos nos servidores que prestam atendimento à saúde, na tarefa de formar dos professores, nos servidores que promovem o controle e combate a endemias, muitos arriscando a vida em trabalhos insalubres.

Pensemos naqueles que também se arriscam para garantir fiscalização no trabalho, para assegurar o cumprimento de leis, no combate à exploração de outros trabalhadores, na defesa do meio ambiente e também na fiscalização de nossas receitas, no combate à sonegação que só em um ano nos deixou com menos R$500 bilhões  no orçamento, naqueles que atuam na agricultura, no controle sanitário, nos transportes, na segurança, enfim, na implantação de políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros. Pensar a administração pública como mera burocracia, como apenas "gasto" e não como investimento, é negar aos brasileiros a possibilidade de um país desenvolvido.

Reforma administrativa

Outra proposta que, segundo diversos especialistas, já está em curso é a reforma Administrativa. A proposta que vem mais uma vez com a narrativa de que é preciso cortar "privilégios" dos servidores públicos mascara o grande problema da falta de investimentos no setor. Sem acesso a serviços públicos pelos quais paga regularmente em impostos quem arca essa conta, de novo, é a maioria da população que tem direito constitucional de acesso a serviços essenciais. "O serviço público está não só em nosso cotidiano de muitas formas, mas também em momentos de grande emergência para o conjunto da sociedade. Devemos defender o setor público, pois pagamos impostos para que a União nos devolva em serviços que são também um direito de todos nós", pontua o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Ações

Contra o desmonte do setor público e em defesa do direito à aposentadoria o mês de janeiro inteiro tem uma agenda dedicada a esse debate. Até o dia 31, assembleias e atividades de base preparam servidores da base da Condsef/Fenadsef para a campanha salarial e promovem pressão sobre parlamentares em suas bases eleitorais contra a reforma Administrativa.

No dia 23 de janeiro a Condsef/Fenadsef promove encontro nacional de seu departamento de aposentados. No dia 24, a entidade participa de mobilização que marca o Dia Nacional do Aposentado.

Siga a agenda e participe das atividades em defesa dos servidores e serviços públicos.

[Via CUT]

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Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates.

A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.

A sessão para votar a reforma da Previdência em segundo turno começou às 19h15, depois de Rodrigo Maia passar o dia esperando a formação de quórum no Plenário da Casa. Por volta das 19h50, os deputados rejeitaram um requerimento do PSOL para retirar a proposta de pauta, por 306 votos a 18.

Por volta das 20h55, os parlamentares votaram um requerimento dos líderes para encerrar as discussões depois de dois deputados terem falado contra e dois a favor. Aprovado com 350 votos favoráveis e 18 contrários, o requerimento ajudou a acelerar a sessão. Em seguida, deputados do centrão e do governo esvaziaram o Plenário para forçar Rodrigo Maia a encerrar e reabrir a sessão, reduzindo o número de requisições da oposição para alongar os debates.

No início da noite, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC pudesse ser votada ainda nesta madrugada. Nas últimas horas, o Plenário aprovou requerimentos para acelerar a sessão, como o que rejeitou em bloco todos os destaques individuais e o que impediu o fatiamento da votação do texto principal.

O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

Divergências

A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou nessa terça-feira (6) que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente.

No entanto, para deputados da base governista, os destaques serão rejeitados independentemente dos esforços dos partidos de oposição. “A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o País volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, disse o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Via Agência Brasil

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As mudanças que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer fazer nas regras de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) “podem resultar em perdas entre 23,6% e 32,8% do valor presente dos benefícios para os idosos”, afirma o Dieese em nota técnica que analisou estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE), ligada ao Ministério da Economia.

O Dieese refez os cálculos apresentados pelo governo, mantendo a mesma metodologia, mas com a adoção de parâmetros que, em consonância com declarações do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, são mais adequados à realidade, segundo a nota divulgada pela entidade. 

Em 12 de março, a SPE divulgou um estudo defendendo as alterações sugeridas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 no BPC destinado a idosos em situação de miserabilidade, aqueles que têm renda familiar igual ou menor de um quarto do salário mínimo.

De acordo com o texto da PEC, ao invés de pagar um salário mínimo (R$ 998,00) a pessoas com mais de 65 anos, que não conseguiram cumprir a regra de tempo mínimo de contribuição ao INSS de 15 anos para ter direito a aposentadoria, o governo pagaria R$ 400,00 a partir dos 60 anos. Só a partir dos 70 anos, esses idosos passariam a receber um salário mínimo. Além disso, só poderá se tornar beneficiário o idoso cuja família tenha patrimônio inferior a R$ 95 mil.

Os técnicos da secretaria fizeram simulações tentando demonstrar que essas medidas aumentariam o bem-estar dos beneficiários quando comparadas às normas hoje vigentes, uma vez que representariam ganhos significativos em valor presente.

O Dieese afirma que isso acontece, entre outros fatores, porque o governo considerou em seu estudo taxas de juros inadequadas por serem, segundo o próprio Guedes, distorcidas e absurdas, “o que leva a resultados completamente fora da realidade”.

“De fato, o ministro tem razão”, segue a nota técnica, “as taxas de juros praticadas pelos bancos no Brasil são mesmo absurdas e, ao adotá-las, o estudo chega a resultados que fogem ao bom senso. Para exemplificar, segundo os cálculos apresentados, R$ 400 hoje valem o mesmo que R$ 554.686, em 2029. Ou seja, segundo a lógica que orienta os técnicos do governo, seria mais vantajoso receber os R$ 400 hoje do que meio milhão daqui a 10 anos”.

Além disso, a SPE ignorou que o grau de esforço no trabalho aumenta com o passar dos anos. “Desconsiderou também que as atividades a que os idosos em situação miserável se submetem são especialmente desgastantes e penosas”, acrescenta o Dieese, concluindo a perda no valor, “o que significa uma redução do bem-estar desses idosos”.

Em um dos cenários descritos na nota técnica, com base em “parâmetros mais realistas”, o beneficiário receberia R$ 72.899 no período de 10 anos, considerando taxa de retorno da poupança e inflação (estimada em 4% ao ano). Pelo modelo do governo, o valor presente seria de R$ 51.026, diferença de quase R$ 25 mil, perda de 32,8%.

A mudança nas regras de acesso ao BPC, afirma o Dieese na nota técnica,  afetaria de imediato as famílias dos mais de 2 milhões de idosos que hoje têm direito ao benefício. “Em valores nominais, caso a reforma seja aprovada, um beneficiário idoso do BPC receberia até R$ 20.034 a menos do que lhe seria devido pelas regras em vigência”.

E a tendência, prossegue a nota, é “atingir um número muito maior nos próximos anos, em função das mudanças nas regras de acesso à aposentadoria propostas pelo governo”, que dificultam o acesso de milhões de trabalhadores.

E a redução do valor do benefício “implicará, para boa parte desses idosos, a postergação do momento em que esperam deixar de trabalhar, uma vez que muitos se verão compelidos a continuar na ativa até os 70 anos”.

[Via CUT]

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O desempenho da economia brasileira nos próximos anos será desastroso, com uma média de 450 mil novos desempregados por ano e uma redução de um ponto no Produto Interno Bruto (PIB), caso seja aprovada a PEC da Previdência, defendida pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). É o que afirma o economista Marcelo Manzano, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp.

Segundo ele, a premissa do governo de que a reforma da Previdência, como está posta, vai salvar a economia é uma "bobagem" e terá efeito inverso, aumentando o desemprego e a desigualdade social.

“Essa afirmação é fruto de uma perspectiva muito particular e equivocada da equipe econômica liberal do governo de que o que determina o nível de emprego numa sociedade é o custo da mão-de-obra. Se for mais baixo, haverá uma maior demanda por trabalhadores. Isso não é verdade, infelizmente, é uma falsa associação que é feita com outros mercados, como o mercado de bananas, tomates etc. O mercado de trabalho não funciona assim. Há uma relação técnica entre o número de trabalhadores empregados e a atividade econômica”, disse o economista.

Logo, as ofertas de emprego só aumentam quando há crescimento da atividade econômica nos mercados de produtos e serviços. A redução da massa salarial dos aposentados e pensionistas, por sua vez, vai estagnar ainda mais a atividade econômica no país.

“O que define o nível de emprego, em última instância, é a demanda, ora, o que o governo está fazendo com a reforma da Previdência é encolher a demanda. É tirar da economia aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, que são transferidos regularmente para os trabalhadores de baixa renda que tem um efeito multiplicador muito forte e rápido na atividade econômica. O governo está tirando R$ 100 bilhões da economia imaginando que haverá emprego porque o custo está mais baixo. Isso é uma bobagem de uma teoria econômica ortodoxa. E o que sustenta a teoria é um viés ideológico da equipe econômica”, disse.

De acordo com a análise de Manzano, é possível estimar que a retirada anual de R$ 68,7 bilhões dos pagamentos do INSS deverá reduzir o PIB em cerca de 0,5% ao ano. Já os recursos poupados com os cortes dos benefícios assistenciais – que o governo estima em R$ 1 trilhão em dez anos – deverão retirar do PIB aproximadamente R$ 32 bilhões anuais, isto é, outros 0,5% nesse período.

Portanto, as mudanças devem reduzir em um ponto percentual a taxa de crescimento anual do PIB até 2029.  Consequentemente, nas projeções de Manzano, o mercado de trabalho brasileiro irá perder aproximadamente 450 mil ocupações por ano, na melhor das hipóteses, ou seja, 0,5% da população ocupada. Em dez anos, o número se aproxima de 5 milhões de vagas de emprego a menos. 

Brasil de Fato questionou o gabinete da Presidência da República e Secretaria da Previdência, órgão ligado ao Ministério da Economia, sobre os dados apresentados pelo economista Marcelo Manzano que desmentem a projeção do governo sobre os efeitos da reforma. 

A Secretaria da Previdência indicou um estudo do Adolfo Sachsida, da Secretaria de Política Econômica (SPE), com uma projeção de criação de 8 milhões de vagas e um aumento de R$ 5.800,00 na renda de cada brasileiroaté 2023, se a reforma for aprovada. 

"Uma família de quatro pessoas, com pai, mãe e dois filhos, terá em 2023 aproximadamente R$ 24 mil a mais graças à reforma. É claro que esse efeito se distribui de acordo com as classes de renda da população", disse o secretário da SPE, em entrevista para a agência de notícias do governo.

O economista da Unicamp rebateu as informações do secretári:. "O argumento do governo não tem o menor sentido. O cálculo do Sachsida é de um primitivismo espantoso. Ele apresenta as perdas do PIB per capita nos anos de recessão, que foi causada pelas barbeiragens da ortodoxia neoliberal que cortou gastos públicos quando a economia estava desacelerando. Seria cômico se não fosse trágico, uma enorme irresponsabilidade para com o país e a população mais pobre", disse Manzano.

[Via Brasil de Fato]

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Para barrar a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e garantir o direito à aposentadoria da classe trabalhadora brasileira, a CUT lança, nesta sexta-feira (15), mais uma ferramenta de luta e mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) que praticamente acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros.

O site ‘Reaja Agora’ permite aos trabalhadores e trabalhadoras se informarem sobre as principais alterações que o governo quer fazer nas regras da aposentadoria e como elas afetarão a vida de cada um. O site também dá acesso a uma calculadora, o chamado ‘Aposentômetro’, para que todos possam calcular e comparar quanto tempo falta para se aposentarem com as atuais regras e com as regras propostas por Bolsonaro, caso o Congresso Nacional aprove a PEC.

Todos e todas também poderão baixar diversos materiais, como panfletos, cards, vídeos e áudios, que podem ser usados para explicar as maldades da reforma em casa, no local de trabalho, nas ruas, nas redes e durante as mobilizações.

O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, explica que o Reaja Agora’ tem o objetivo de fornecer informações para que os trabalhadores e trabalhadoras compreendam as consequências de não lutar para barrar essa nefasta reforma de Bolsonaro.

“A sociedade brasileira precisa ter a consciência de que, se essa reforma for aprovada pelo Congresso Nacional, é definitivamente o fim do direito à aposentadoria, é a condenação dessa e de futuras gerações à miséria”, alerta.

“E o site que a CUT acaba de lançar é mais uma ferramenta para informar e esclarecer a população sobre o que está em jogo. É uma forma de sensibilizar os trabalhadores a lutarem pelos seus direitos”.

Para Roni, a reforma de Bolsonaro vai exigir um tempo mínimo de contribuição que será impossível o trabalhador e a trabalhadora atingir. O dirigente se refere à obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres e o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos para receber apenas 60% do valor do benefício - para ter acesso ao benefício integral, o trabalhador ou a trabalhadora terá de contribuir por pelo menos 40 anos.

“O governo não dá condições de emprego e ainda altera a legislação para criar trabalhos precários, sem qualquer estabilidade para o trabalhador, como ele vai conseguir atingir essas exigências?”, questiona Roni.

O site

Ao acessar o site ‘Reaja Agora, os trabalhadores e trabalhadoras terão acesso ao ‘Aposentômetro’ e ao texto de abertura que resume os principais impactos causados pela reforma de Bolsonaro. Há também os textos específicos, com explicações mais detalhadas sobre cada ponto do projeto.

Tem informações para todos os assuntos, que estão divididos nos seguintes temas: Regime Geral – setor privado; servidores públicos; capitalização da previdência; regras de transição; mulheres; professores; trabalhadores rurais; aposentados e pensão por morte; Benefício de Prestação Continuada (BPC); aposentadoria por invalidez; pessoa com deficiência; FGTS; e Abono Salarial – PIS/PASEP.

Há também a possibilidade de o trabalhador aprofundar seus conhecimentos sobre cada assunto acessando as matérias relacionadas, com análises políticas e econômicas de especialistas.

Além disso, é possível acessar e baixar os materiais de análise do Dieese que subsidiaram todo o conteúdo explicativo do site. Há duas versões logo abaixo de cada explicação: uma mais resumida e outra completa e detalhada.

 Na Pressão

O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, explica que outra ferramenta que estará disponível no site é a plataforma ‘Na Pressão’, lançada pela CUT no ano passado e que permite contatar os parlamentares por e-mail, mensagens, telefone ou redes sociais.

Segundo Roni, a plataforma foi atualizada com as informações dos deputados e senadores eleitos em 2018 e será utilizada com mais intensidade se os parlamentares ameaçarem a avançar com a PEC da reforma no Congresso Nacional.

“Os trabalhadores e trabalhadoras podem começar a pressionar desde já. Intensificaremos essa pressão se os deputados e senadores sinalizarem que vão votar a reforma”, explica.

Para o secretário de Comunicação da CUT, a pressão nas redes é tão importante quanto a ação nas ruas, nos aeroportos e nas bases eleitorais dos deputados e senadores.

“Eles [parlamentares] sabem dos impactos eleitorais ao acabar com a aposentadoria de milhões de trabalhadores. Por isso, o site ‘Na Pressão’ também é uma importante ferramenta de luta, assim como as ações de rua".

O site Na Pressão possibilita enviar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor da reforma da Previdência de Bolsonaro pelo link "Ativar Ultra Pressão".

Ao clicar na foto individual do parlamentar, é possível acessar informações completas, como partido, estado e até mesmo contato para envio de mensagens por meio do WhatsApp.

[Via CUT]

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Sexta-feira, 22 de março, é dia nacional de luta contra a reforma da previdência do governo Bolsonaro. A mobilização nacional foi convocada pela CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, intersindical Luta e Organização, CSP-Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, CGTB e NCST. Além das centrais sindicais, movimentos populares, estudantis, dos aposentados, de mulheres, entre várias outras organizações sociais, devem tomar as ruas do país nesse dia, em defesa da aposentadoria e dos direitos da classe trabalhadora. 

A mobilização, segundo os sindicalistas, é um aquecimento rumo a uma greve geral contra a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, que acaba com os pricipais direitos previdenciários do povo brasileiro.

A proposta de Bolsonaro é muito pior do que a do ilegítimo governo de Michel Temer (MDB), que foi derrubada pelos trabalhadores e trabalhadoras depois da maior greve geral da história, em abril de 2017. 

A PEC 06/2019 dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro.  

“Todos são prejudicados, os que já estão e os que vão entrar no mercado de trabalho, os aposentados e os que estão prestes a se aposentar”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, reforçando que é preciso fazer uma grande manifestação para barrar a aprovação desta reforma".

Além do dia de mobilização, as entidades decidiram aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se “votar, não volta”.

Arte: Gabriela Lucena

Gabriela Lucena

Gabriela Lucena

Gabriela Lucena

 

 

Gabriela Lucena

[Com informações da CUT |Ilustrações de GABRIELA LUCENA]

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As mulheres serão as mais prejudicadas com a reforma da Previdência se a proposta apresentada nesta quarta-feira (20) por Jair Bolsonaro (PSL/RJ) for aprovada pelo Congresso Nacional.

A afirmação é da professora de Economia e Relações do Trabalho da Unicamp (Cesit), Marilane Teixeira. Pelas regras atuais, segundo a professora, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribuição teria de trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade e conseguir receber o benefício integral. Ou seja, estaria aposentada aos 60 anos e com 30 anos de contribuição.

Já pelas regras de transição propostas por Bolsonaro, que quer implementar a idade mínima de 62 anos para as mulheres, essa mesma mulher terá de trabalhar mais sete anos (55+7 = 62) para se aposentar por idade. Ainda assim, ela só chegaria a 32 anos de contribuição (25+7 = 32) e não se aposentaria com o benefício integral, que, pelas novas regras, vai exigir, no mínimo, 40 anos de contribuição.

Dessa forma, o benefício será de apenas 60% a quem atingir 20 anos de contribuição e sobe 2% por ano de contribuição que exceder esse tempo mínimo exigido na proposta de reforma, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.

No caso da trabalhadora, a conta resultaria em um benefício de apenas 84% do valor a que ela teria direito pela regra atual. Ou seja, 60% correspondentes aos 20 anos mais 24% referentes aos 12 anos a mais que ela contribuiu para poder se aposentar aos 62 anos de idade.

 “A mulher na faixa etária dos 55 anos ou menos será a mais prejudicada. Se ela quiser se aposentar com benefício integral, terá de trabalhar mais sete anos e continuar a contribuir por mais dez. Ou seja, somente aos 70 anos de idade ela se aposentaria com salário integral”, afirma Marilane Teixeira.

Já para um homem com 30 anos de contribuição e 60 anos de idade, pelas regras atuais, faltam os mesmos cinco anos para se aposentar por idade e tempo de contribuição. Ou seja, ele se aposenta aos 65 anos de idade e 35 de contribuição com benefício integral.

Pelas mudanças feitas por Bolsonaro, esse homem para se aposentar com o benefício integral terá de trabalhar somente mais cinco anos para somar os 40 anos obrigatórios, já que as regras de idade não mudaram para ele.

“As mulheres abaixo de 56 anos serão as mais prejudicadas com a reforma da Previdência de Bolsonaro. Ao longo da vida, elas já são as que se aposentam por idade porque não conseguem atingir o tempo de contribuição mínimo que hoje é de 15 anos, imagine agora com a exigência de 20”, critica a economista.

[Via CUT]

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Quarta, 20 Fevereiro 2019 15:55

Defesa da aposentadoria é prioridade da CUT

A Direção Executiva da CUT reuniu-se nos dias 13 e 14 de fevereiro, em São Paulo, avaliou a conjuntura e atualizou seu plano de lutas que, este ano, vai priorizar a defesa da aposentadoria e da Seguridade Social, a luta contra o desmonte do Estado, contra as privatizações e em defesa dos direitos sociais e trabalhistas.

De acordo com a resolução da Central, “no centro do embate político, duas questões destacam-se mobilizando o movimento sindical cutista: a luta contra a reforma da previdência e a luta para libertar da prisão o ex-presidente Lula”. Segundo o texto, essas lutas estão ligadas “por simbolizarem a resistência contra a retirada de direitos e a defesa da democracia”.

A Direção Executiva decidiu fazer uma Campanha Nacional contra a Reforma da Previdência; a Campanha Lula Livre; realizar o 13º Concut; articular as lutas no serviço público; e implementar o Plano de Lutas.

Confira a resolução na íntegra:

São Paulo, 18 de fevereiro de 2019.

RESOLUÇÕES

A Direção Executiva da CUT reuniu-se nos dias 13 e 14 de fevereiro, em São Paulo, para avaliar a conjuntura e atualizar seu o plano de lutas.

Está em curso a implementação de um novo regime político, de caráter autoritário, que corrói as instituições democráticas, adequando-as aos interesses do mercado e à agenda neoliberal, ao mesmo tempo em que responde às forças políticas de direita e de extrema direita que elegeram o atual presidente. Essa agenda vem sendo implementada com medidas que dão continuidade ao desmonte do Estado e das políticas públicas, apontam para um novo padrão de regulação do trabalho, que pretende aprofundar a reforma trabalhista, e para um regime previdenciário, que destrói o atual sistema de seguridade social pública e solidária.

As primeiras iniciativas do governo, através de decretos e medidas provisórias, estão sendo complementadas por projetos de lei que  destroem avanços obtidos no campo da cidadania, violam direitos constitucionais, aprofundam as desigualdades, aumentam a violência, especialmente contra setores mais vulneráveis da população e vêm acompanhadas do discurso que dissemina o ódio e a intolerância, a agressão e o medo, estabelecendo um retrocesso civilizatório.

 Está se concretizando uma escalada em direção à vigilância, monitoramento, controle, repressão e criminalização das lutas sociais, dos movimentos populares, do sindicalismo combativo e de todos os setores da sociedade que contestem ou ameacem a nova ordem. Paralelamente, o povo pobre e negro das periferias, principal vítima da violência, será o principal alvo do pacote Moro, que viola garantias fundamentais e, na prática, institui a pena de morte mediante o estímulo ainda maior à impunidade de agentes policiais que matarem em serviço.

Denúncias de corrupção, agravadas pela constatação de relações de familiares do presidente com o crime organizado, o desvio de verbas na campanha eleitoral pela direção do partido que o elegeu, o PSL, desgastaram a imagem do governo.  Medidas amplamente questionadas no país e no exterior, pronunciamentos desastrosos de membros do primeiro escalão, desencontros e contradições internas deixaram expostas a fragilidade e a falta de coesão do governo, cuja base parlamentar está longe de ter sido consolidada. No entanto, o governo tem a retaguarda e tutela das Forças Armadas, cujos membros ocupam postos chaves no aparelho do Estado. Apesar dos desgastes, conta ainda com forte base de apoio social e com a cumplicidade de parte significativa do poder judiciário, da mídia e do empresariado, especialmente do setor financeiro.

O crime cometido pela mineradora Vale em Brumadinho, com número assustador de vítimas humanas e danos incalculáveis ao meio ambiente, indignou a opinião pública e causou perplexidade e descrédito no exterior, pressionando o governo a rever as promessas de campanha de afrouxar as leis ambientais a favor das empresas. Este crime contra a vida e a natureza é decorrência direta da privatização: orientada tão somente pela obtenção de maiores taxas de lucro, a Vale foi negligente e imprudente com as medidas de segurança necessárias. Ademais, resultando em lesões, morte e desaparecimento de trabalhadores da empresa, os beneficiários das indenizações por acidente de trabalho encontram-se prejudicados pela reforma trabalhista e pelo desmonte da Justiça do Trabalho.

É um cenário complexo para as forças democrático e populares e desafiante para a CUT. O momento exige unidade e posicionamento firme na defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora e ousadia ao repensar as formas de organização e luta.

No centro do embate político, duas questões destacam-se mobilizando o movimento sindical cutista: a luta contra a reforma da previdência e a luta para libertar da prisão o ex-presidente Lula. Estão intimamente ligadas, por simbolizarem a resistência contra a retirada de direitos e a defesa da democracia.

A proposta de “reforma” da Previdência será apresentada pelo governo em 20 de fevereiro – data da Assembleia da Classe Trabalhadora convocada pela CUT e demais centrais na Praça da Sé em São Paulo e outras capitais – como sendo a de uma “Nova Previdência”, senha para seu intento de liquidar com o atual regime de Previdência pública e solidária, parte do sistema de Seguridade Social. Tudo aponta para outro regime que retira direitos, dificulta o acesso a benefícios e subordina o que deveria ser uma política pública aos interesses do mercado, instituindo um sistema privado de capitalização.

 A CUT não aceita qualquer proposta que retire direitos, direitos não se negocia. Nosso sistema de seguridade social é superavitário, ao contrário do que alegam os defensores da reforma. Para manter este sistema em pé, o governo deveria cobrar os empregadores -  que sonegaram mais de 450 bilhões de reais, de acordo com o relatório da CPI da Previdência, realizada no Senado em 2017 - parar de desviar recursos destinados à seguridade,  estimular o emprego e valorizar o trabalho ao invés de precarizá-lo.

O enfrentamento ao desmanche da Previdência pública e solidária, que afetará toda a classe trabalhadora, da cidade e do campo (esta já sofre as consequências da MP 871 que dificulta o acesso dos trabalhadores rurais ao sistema), exige um grande trabalho de explicação junto às nossas bases do que está em jogo, enfrentando a máquina publicitária do governo, e exige também que tenhamos a orientação de criar as condições para uma Greve Geral – buscando a unidade com as demais centrais sindicais, movimentos populares e partidos representados nas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo – no próximo período.

Não haverá paz social neste país, neste cenário de retrocessos e  enquanto Lula estiver preso. Sua condenação, motivada por interesses políticos de impedi-lo de concorrer às eleições presidenciais, foi uma afronta à justiça e um atentado à democracia. A CUT não medirá esforços na campanha para libertá-lo.

Levando em conta este cenário, a DE aprovou as seguintes resoluções:

1 – Desenvolver a Campanha Nacional contra a Reforma da Previdência - A luta contra a reforma da previdência será um enfrentamento decisivo da classe trabalhadora contra a agenda neoliberal e regressiva do governo Bolsonaro. Será decidida nas ruas e na pressão sobre o Congresso Nacional. Terá centralidade na agenda da CUT no primeiro semestre. Considerando a importância estratégica desse enfrentamento para os desdobramentos da luta política no país, a DE aprovou a realização de uma campanha nacional contra a reforma, cujos detalhes são apresentados nas orientações e calendário em anexo.

2 – Desenvolver a Campanha Lula Livre - Condenado sem provas, encarcerado ilegalmente numa clara violação da Constituição Federal e impedido arbitrariamente de concorrer às eleições de 2018, o ex-presidente Lula tornou-se um preso político. A luta por sua libertação está no centro da luta em defesa dos direitos e da democracia no Brasil. Neste sentido, a DE aprovou a realização de ampla campanha nacional para libertar Lula da prisão, indicando a necessidade de articular esta ação estratégica a todas as demais ações contidas no seu Plano de Lutas.

3 – Realizar o 13º Concut. A Direção Executiva ampliada ratificou a deliberação da DN de realizar , em 2019, do 13º Concut, levando em conta a necessidade de conciliar as lutas do primeiro semestre ao processo congressual, focado no debate da importância de se adequar o projeto político organizativo da CUT ao atual momento histórico. Foi aprovada a realização do Congresso Nacional entre 7 e 11 de outubro, seguido pelos Congressos Estaduais, a serem realizados de 15 de outubro a 15 de dezembro de 2019. Levando em conta este processo congressual, a DE ampliada aprovou  a prorrogação do mandato da direção das Estaduais da CUT até  o término da realização dos respectivos Cecuts. Ratificou ainda a decisão da DN que elegeu a Coordenação do 13º Concut, seguindo os mesmos critérios de congressos anteriores. Detalhes sobre o processo congressual serão apresentados nos documentos Regimento Interno do 13º Concut e Orientações para o 13º Concut, a serem divulgados em breve pela Coordenação do Congresso.

4 -  Articular as lutas no serviço público - Considerando a continuidade e a intensidade das medidas visando o desmonte do serviço público – EC 95, privatização generalizada das empresas estatais, terceirização, precarização do trabalho, extinção de repartições públicas – a DE aprova a realização de uma reunião com todas as entidades do serviço público no final de março, em data a confirmar, com o objetivo de articular as pautas e lutas dos servidores nas três esferas e dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas estatais para promover a solidariedade e buscar o fortalecimento nas ações.

5– Implementar o Plano de Lutas – A Direção Executiva da CUT aprovou ainda o Plano de Lutas para 2019, articulando a busca da unidade das forças de esquerda com ações de massa e a pressão sobre o Congresso Nacional em defesa dos interesses da classe trabalhadora. Essas ações envolverão, além das campanhas destacadas acima - contra a reforma da previdência, pela libertação do ex-presidente Lula – manifestações e mobilizações contra as privatizações, em defesa do meio ambiente e da soberania nacional, contra a retirada de direitos e em defesa do emprego, pelo reconhecimento das trabalhadoras do campo e da cidade. Essas ações são detalhadas nas orientações e calendário em anexo.

[Via CUT]

Publicado em Movimentos Sociais

As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo divulgaram na sexta-feira (15) uma nota conjunta de adesão ao Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e confirmaram participação na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, na Praça da Sé, em São Paulo, nesta quarta-feira (20), a partir das 10h.

Os movimentos sociais que constroem as duas frentes avaliam que a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) e Paulo Guedes (ministro da Economia) é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB) e ameaça o futuro de toda a população brasileira. Por isso, a luta contra a reforma exige maior unidade daqueles que se comprometem com a defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Para Josué Rocha, da Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo (FPSM), “o dia 20 de fevereiro dá início a uma jornada de resistência que os movimentos sociais e as centrais sindicais vão enfrentar em 2019. A unidade nesse momento é fundamental se quisermos derrotar a reforma da Previdência”.

A proposta que o governo vai apresentar, também no próximo dia 20, ao país e ao Congresso Nacional, não afeta apenas as aposentadorias, mas todas as políticas de proteção e assistência social, a chamada seguridade social. Programas como o Benefício de Prestação Continuada – BPC que atendem pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza podem ser desvinculados do salário mínimo, o que permitirá a redução no valor dos benefícios perdendo sua eficácia em garantir a sobrevivência de quem já não pode mais trabalhar.

“Para nós que atuamos nas periferias, com uma população que sofre com o desemprego ou que está no trabalho informal, esses programas são, muitas vezes, a diferença entre ter ou não a comida na mesa ou um teto pra morar”, diz Raimundo Bomfim, da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular.

“Por isso estamos todos comprometidos com a luta contra essa reforma que pode empurrar milhões de pessoas para a pobreza”, afirma.

A Secretária de Relação com os Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, lembra que as frentes foram criadas para promover a unidade da esquerda na luta contra o golpe e na defesa dos direitos da classe trabalhadora.

“Agora, com o governo Bolsonaro, estamos desafiados a fortalecer essa unidade para enfrentar não só a reforma da Previdência, mas todas as medidas que ameaçam os direitos e significam o retrocesso em relação às liberdades democráticas e aos princípios da Constituição Federal”.

Confira a íntegra da nota:

Unir o Brasil em defesa da aposentadoria e da previdência pública

As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se somam aos movimentos sindicais para convocar movimentos sociais, a classe trabalhadora e o povo brasileiro para a luta em defesa da previdência pública e da aposentadoria.

Por isso estaremos juntos na próxima quarta-feira, 20 de fevereiro, participando ativamente das ações do Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora na Praça da Sé, em São Paulo, convocada pelas centrais sindicais.

O governo de Jair Bolsonaro mal começou e já coloca o povo brasileiro como seu inimigo em sua primeira proposta econômica. A aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras está, mais uma vez, na mira do governo. Querem que você trabalhe mais tempo, se aposente mais tarde e receba uma aposentadoria ainda menor. Isso, se cumprir as quase impossíveis exigências de acesso ao benefício antes de morrer.

Para justificar tamanho retrocesso Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados insistem na mentirosa afirmação de que há um déficit estrutural na previdência, quando o que existe é uma legislação leniente com quem sonega e uma economia em crise, que não cresce nem gera empregos e, portanto, não arrecada as contribuições para a previdência.

A solução deles é se livrar do que chamam de problema. Tornar uma questão social em problema individual. Querem substituir o sistema público e solidário por outro, chamado de capitalização, onde cada um é responsável por fazer a própria poupança para aposentadoria, tornando-a uma miragem ou uma migalha. Querem aliviar a barra do governo e dos empresários e, de quebra, entregar a previdência para engordar os já escandalosos lucros dos bancos.

As mulheres serão mais prejudicadas, pois a maioria não conseguiria cumprir as novas regras de acesso. Os jovens, entrando no mercado de trabalho, teriam pouca esperança de se aposentar algum dia no novo modelo. E os trabalhadores rurais, podem ficar novamente à margem da previdência, levando o país a um retrocesso de décadas.

A resposta dos movimentos sociais será nas ruas, assim como foi na última greve geral de 28 Abril. Por isso, assumimos o compromisso de realizar, desde já, ações cotidianas de diálogo com a sociedade: reuniões, panfletagens, plenárias, brigadas nas periferias e outras iniciativas com o objetivo de unir o país em torno da defesa da aposentadoria.

Todos e todas à Praça da Sé, no dia 20 de fevereiro, para junto com as centrais sindicais fazer o chamado de guerra àqueles que querem que o povo brasileiro trabalhe até a morte.

As ruas serão as sedes das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, nosso espaço social e de luta em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores.

Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
São Paulo, 15 de fevereiro de 2019.

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