Para barrar a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e garantir o direito à aposentadoria da classe trabalhadora brasileira, a CUT lança, nesta sexta-feira (15), mais uma ferramenta de luta e mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) que praticamente acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros.

O site ‘Reaja Agora’ permite aos trabalhadores e trabalhadoras se informarem sobre as principais alterações que o governo quer fazer nas regras da aposentadoria e como elas afetarão a vida de cada um. O site também dá acesso a uma calculadora, o chamado ‘Aposentômetro’, para que todos possam calcular e comparar quanto tempo falta para se aposentarem com as atuais regras e com as regras propostas por Bolsonaro, caso o Congresso Nacional aprove a PEC.

Todos e todas também poderão baixar diversos materiais, como panfletos, cards, vídeos e áudios, que podem ser usados para explicar as maldades da reforma em casa, no local de trabalho, nas ruas, nas redes e durante as mobilizações.

O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, explica que o Reaja Agora’ tem o objetivo de fornecer informações para que os trabalhadores e trabalhadoras compreendam as consequências de não lutar para barrar essa nefasta reforma de Bolsonaro.

“A sociedade brasileira precisa ter a consciência de que, se essa reforma for aprovada pelo Congresso Nacional, é definitivamente o fim do direito à aposentadoria, é a condenação dessa e de futuras gerações à miséria”, alerta.

“E o site que a CUT acaba de lançar é mais uma ferramenta para informar e esclarecer a população sobre o que está em jogo. É uma forma de sensibilizar os trabalhadores a lutarem pelos seus direitos”.

Para Roni, a reforma de Bolsonaro vai exigir um tempo mínimo de contribuição que será impossível o trabalhador e a trabalhadora atingir. O dirigente se refere à obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres e o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos para receber apenas 60% do valor do benefício - para ter acesso ao benefício integral, o trabalhador ou a trabalhadora terá de contribuir por pelo menos 40 anos.

“O governo não dá condições de emprego e ainda altera a legislação para criar trabalhos precários, sem qualquer estabilidade para o trabalhador, como ele vai conseguir atingir essas exigências?”, questiona Roni.

O site

Ao acessar o site ‘Reaja Agora, os trabalhadores e trabalhadoras terão acesso ao ‘Aposentômetro’ e ao texto de abertura que resume os principais impactos causados pela reforma de Bolsonaro. Há também os textos específicos, com explicações mais detalhadas sobre cada ponto do projeto.

Tem informações para todos os assuntos, que estão divididos nos seguintes temas: Regime Geral – setor privado; servidores públicos; capitalização da previdência; regras de transição; mulheres; professores; trabalhadores rurais; aposentados e pensão por morte; Benefício de Prestação Continuada (BPC); aposentadoria por invalidez; pessoa com deficiência; FGTS; e Abono Salarial – PIS/PASEP.

Há também a possibilidade de o trabalhador aprofundar seus conhecimentos sobre cada assunto acessando as matérias relacionadas, com análises políticas e econômicas de especialistas.

Além disso, é possível acessar e baixar os materiais de análise do Dieese que subsidiaram todo o conteúdo explicativo do site. Há duas versões logo abaixo de cada explicação: uma mais resumida e outra completa e detalhada.

 Na Pressão

O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, explica que outra ferramenta que estará disponível no site é a plataforma ‘Na Pressão’, lançada pela CUT no ano passado e que permite contatar os parlamentares por e-mail, mensagens, telefone ou redes sociais.

Segundo Roni, a plataforma foi atualizada com as informações dos deputados e senadores eleitos em 2018 e será utilizada com mais intensidade se os parlamentares ameaçarem a avançar com a PEC da reforma no Congresso Nacional.

“Os trabalhadores e trabalhadoras podem começar a pressionar desde já. Intensificaremos essa pressão se os deputados e senadores sinalizarem que vão votar a reforma”, explica.

Para o secretário de Comunicação da CUT, a pressão nas redes é tão importante quanto a ação nas ruas, nos aeroportos e nas bases eleitorais dos deputados e senadores.

“Eles [parlamentares] sabem dos impactos eleitorais ao acabar com a aposentadoria de milhões de trabalhadores. Por isso, o site ‘Na Pressão’ também é uma importante ferramenta de luta, assim como as ações de rua".

O site Na Pressão possibilita enviar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor da reforma da Previdência de Bolsonaro pelo link "Ativar Ultra Pressão".

Ao clicar na foto individual do parlamentar, é possível acessar informações completas, como partido, estado e até mesmo contato para envio de mensagens por meio do WhatsApp.

[Via CUT]

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Sexta-feira, 22 de março, é dia nacional de luta contra a reforma da previdência do governo Bolsonaro. A mobilização nacional foi convocada pela CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, intersindical Luta e Organização, CSP-Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, CGTB e NCST. Além das centrais sindicais, movimentos populares, estudantis, dos aposentados, de mulheres, entre várias outras organizações sociais, devem tomar as ruas do país nesse dia, em defesa da aposentadoria e dos direitos da classe trabalhadora. 

A mobilização, segundo os sindicalistas, é um aquecimento rumo a uma greve geral contra a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, que acaba com os pricipais direitos previdenciários do povo brasileiro.

A proposta de Bolsonaro é muito pior do que a do ilegítimo governo de Michel Temer (MDB), que foi derrubada pelos trabalhadores e trabalhadoras depois da maior greve geral da história, em abril de 2017. 

A PEC 06/2019 dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro.  

“Todos são prejudicados, os que já estão e os que vão entrar no mercado de trabalho, os aposentados e os que estão prestes a se aposentar”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, reforçando que é preciso fazer uma grande manifestação para barrar a aprovação desta reforma".

Além do dia de mobilização, as entidades decidiram aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se “votar, não volta”.

Arte: Gabriela Lucena

Gabriela Lucena

Gabriela Lucena

Gabriela Lucena

 

 

Gabriela Lucena

[Com informações da CUT |Ilustrações de GABRIELA LUCENA]

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As mulheres serão as mais prejudicadas com a reforma da Previdência se a proposta apresentada nesta quarta-feira (20) por Jair Bolsonaro (PSL/RJ) for aprovada pelo Congresso Nacional.

A afirmação é da professora de Economia e Relações do Trabalho da Unicamp (Cesit), Marilane Teixeira. Pelas regras atuais, segundo a professora, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribuição teria de trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade e conseguir receber o benefício integral. Ou seja, estaria aposentada aos 60 anos e com 30 anos de contribuição.

Já pelas regras de transição propostas por Bolsonaro, que quer implementar a idade mínima de 62 anos para as mulheres, essa mesma mulher terá de trabalhar mais sete anos (55+7 = 62) para se aposentar por idade. Ainda assim, ela só chegaria a 32 anos de contribuição (25+7 = 32) e não se aposentaria com o benefício integral, que, pelas novas regras, vai exigir, no mínimo, 40 anos de contribuição.

Dessa forma, o benefício será de apenas 60% a quem atingir 20 anos de contribuição e sobe 2% por ano de contribuição que exceder esse tempo mínimo exigido na proposta de reforma, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.

No caso da trabalhadora, a conta resultaria em um benefício de apenas 84% do valor a que ela teria direito pela regra atual. Ou seja, 60% correspondentes aos 20 anos mais 24% referentes aos 12 anos a mais que ela contribuiu para poder se aposentar aos 62 anos de idade.

 “A mulher na faixa etária dos 55 anos ou menos será a mais prejudicada. Se ela quiser se aposentar com benefício integral, terá de trabalhar mais sete anos e continuar a contribuir por mais dez. Ou seja, somente aos 70 anos de idade ela se aposentaria com salário integral”, afirma Marilane Teixeira.

Já para um homem com 30 anos de contribuição e 60 anos de idade, pelas regras atuais, faltam os mesmos cinco anos para se aposentar por idade e tempo de contribuição. Ou seja, ele se aposenta aos 65 anos de idade e 35 de contribuição com benefício integral.

Pelas mudanças feitas por Bolsonaro, esse homem para se aposentar com o benefício integral terá de trabalhar somente mais cinco anos para somar os 40 anos obrigatórios, já que as regras de idade não mudaram para ele.

“As mulheres abaixo de 56 anos serão as mais prejudicadas com a reforma da Previdência de Bolsonaro. Ao longo da vida, elas já são as que se aposentam por idade porque não conseguem atingir o tempo de contribuição mínimo que hoje é de 15 anos, imagine agora com a exigência de 20”, critica a economista.

[Via CUT]

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Quarta, 20 Fevereiro 2019 15:55

Defesa da aposentadoria é prioridade da CUT

A Direção Executiva da CUT reuniu-se nos dias 13 e 14 de fevereiro, em São Paulo, avaliou a conjuntura e atualizou seu plano de lutas que, este ano, vai priorizar a defesa da aposentadoria e da Seguridade Social, a luta contra o desmonte do Estado, contra as privatizações e em defesa dos direitos sociais e trabalhistas.

De acordo com a resolução da Central, “no centro do embate político, duas questões destacam-se mobilizando o movimento sindical cutista: a luta contra a reforma da previdência e a luta para libertar da prisão o ex-presidente Lula”. Segundo o texto, essas lutas estão ligadas “por simbolizarem a resistência contra a retirada de direitos e a defesa da democracia”.

A Direção Executiva decidiu fazer uma Campanha Nacional contra a Reforma da Previdência; a Campanha Lula Livre; realizar o 13º Concut; articular as lutas no serviço público; e implementar o Plano de Lutas.

Confira a resolução na íntegra:

São Paulo, 18 de fevereiro de 2019.

RESOLUÇÕES

A Direção Executiva da CUT reuniu-se nos dias 13 e 14 de fevereiro, em São Paulo, para avaliar a conjuntura e atualizar seu o plano de lutas.

Está em curso a implementação de um novo regime político, de caráter autoritário, que corrói as instituições democráticas, adequando-as aos interesses do mercado e à agenda neoliberal, ao mesmo tempo em que responde às forças políticas de direita e de extrema direita que elegeram o atual presidente. Essa agenda vem sendo implementada com medidas que dão continuidade ao desmonte do Estado e das políticas públicas, apontam para um novo padrão de regulação do trabalho, que pretende aprofundar a reforma trabalhista, e para um regime previdenciário, que destrói o atual sistema de seguridade social pública e solidária.

As primeiras iniciativas do governo, através de decretos e medidas provisórias, estão sendo complementadas por projetos de lei que  destroem avanços obtidos no campo da cidadania, violam direitos constitucionais, aprofundam as desigualdades, aumentam a violência, especialmente contra setores mais vulneráveis da população e vêm acompanhadas do discurso que dissemina o ódio e a intolerância, a agressão e o medo, estabelecendo um retrocesso civilizatório.

 Está se concretizando uma escalada em direção à vigilância, monitoramento, controle, repressão e criminalização das lutas sociais, dos movimentos populares, do sindicalismo combativo e de todos os setores da sociedade que contestem ou ameacem a nova ordem. Paralelamente, o povo pobre e negro das periferias, principal vítima da violência, será o principal alvo do pacote Moro, que viola garantias fundamentais e, na prática, institui a pena de morte mediante o estímulo ainda maior à impunidade de agentes policiais que matarem em serviço.

Denúncias de corrupção, agravadas pela constatação de relações de familiares do presidente com o crime organizado, o desvio de verbas na campanha eleitoral pela direção do partido que o elegeu, o PSL, desgastaram a imagem do governo.  Medidas amplamente questionadas no país e no exterior, pronunciamentos desastrosos de membros do primeiro escalão, desencontros e contradições internas deixaram expostas a fragilidade e a falta de coesão do governo, cuja base parlamentar está longe de ter sido consolidada. No entanto, o governo tem a retaguarda e tutela das Forças Armadas, cujos membros ocupam postos chaves no aparelho do Estado. Apesar dos desgastes, conta ainda com forte base de apoio social e com a cumplicidade de parte significativa do poder judiciário, da mídia e do empresariado, especialmente do setor financeiro.

O crime cometido pela mineradora Vale em Brumadinho, com número assustador de vítimas humanas e danos incalculáveis ao meio ambiente, indignou a opinião pública e causou perplexidade e descrédito no exterior, pressionando o governo a rever as promessas de campanha de afrouxar as leis ambientais a favor das empresas. Este crime contra a vida e a natureza é decorrência direta da privatização: orientada tão somente pela obtenção de maiores taxas de lucro, a Vale foi negligente e imprudente com as medidas de segurança necessárias. Ademais, resultando em lesões, morte e desaparecimento de trabalhadores da empresa, os beneficiários das indenizações por acidente de trabalho encontram-se prejudicados pela reforma trabalhista e pelo desmonte da Justiça do Trabalho.

É um cenário complexo para as forças democrático e populares e desafiante para a CUT. O momento exige unidade e posicionamento firme na defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora e ousadia ao repensar as formas de organização e luta.

No centro do embate político, duas questões destacam-se mobilizando o movimento sindical cutista: a luta contra a reforma da previdência e a luta para libertar da prisão o ex-presidente Lula. Estão intimamente ligadas, por simbolizarem a resistência contra a retirada de direitos e a defesa da democracia.

A proposta de “reforma” da Previdência será apresentada pelo governo em 20 de fevereiro – data da Assembleia da Classe Trabalhadora convocada pela CUT e demais centrais na Praça da Sé em São Paulo e outras capitais – como sendo a de uma “Nova Previdência”, senha para seu intento de liquidar com o atual regime de Previdência pública e solidária, parte do sistema de Seguridade Social. Tudo aponta para outro regime que retira direitos, dificulta o acesso a benefícios e subordina o que deveria ser uma política pública aos interesses do mercado, instituindo um sistema privado de capitalização.

 A CUT não aceita qualquer proposta que retire direitos, direitos não se negocia. Nosso sistema de seguridade social é superavitário, ao contrário do que alegam os defensores da reforma. Para manter este sistema em pé, o governo deveria cobrar os empregadores -  que sonegaram mais de 450 bilhões de reais, de acordo com o relatório da CPI da Previdência, realizada no Senado em 2017 - parar de desviar recursos destinados à seguridade,  estimular o emprego e valorizar o trabalho ao invés de precarizá-lo.

O enfrentamento ao desmanche da Previdência pública e solidária, que afetará toda a classe trabalhadora, da cidade e do campo (esta já sofre as consequências da MP 871 que dificulta o acesso dos trabalhadores rurais ao sistema), exige um grande trabalho de explicação junto às nossas bases do que está em jogo, enfrentando a máquina publicitária do governo, e exige também que tenhamos a orientação de criar as condições para uma Greve Geral – buscando a unidade com as demais centrais sindicais, movimentos populares e partidos representados nas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo – no próximo período.

Não haverá paz social neste país, neste cenário de retrocessos e  enquanto Lula estiver preso. Sua condenação, motivada por interesses políticos de impedi-lo de concorrer às eleições presidenciais, foi uma afronta à justiça e um atentado à democracia. A CUT não medirá esforços na campanha para libertá-lo.

Levando em conta este cenário, a DE aprovou as seguintes resoluções:

1 – Desenvolver a Campanha Nacional contra a Reforma da Previdência - A luta contra a reforma da previdência será um enfrentamento decisivo da classe trabalhadora contra a agenda neoliberal e regressiva do governo Bolsonaro. Será decidida nas ruas e na pressão sobre o Congresso Nacional. Terá centralidade na agenda da CUT no primeiro semestre. Considerando a importância estratégica desse enfrentamento para os desdobramentos da luta política no país, a DE aprovou a realização de uma campanha nacional contra a reforma, cujos detalhes são apresentados nas orientações e calendário em anexo.

2 – Desenvolver a Campanha Lula Livre - Condenado sem provas, encarcerado ilegalmente numa clara violação da Constituição Federal e impedido arbitrariamente de concorrer às eleições de 2018, o ex-presidente Lula tornou-se um preso político. A luta por sua libertação está no centro da luta em defesa dos direitos e da democracia no Brasil. Neste sentido, a DE aprovou a realização de ampla campanha nacional para libertar Lula da prisão, indicando a necessidade de articular esta ação estratégica a todas as demais ações contidas no seu Plano de Lutas.

3 – Realizar o 13º Concut. A Direção Executiva ampliada ratificou a deliberação da DN de realizar , em 2019, do 13º Concut, levando em conta a necessidade de conciliar as lutas do primeiro semestre ao processo congressual, focado no debate da importância de se adequar o projeto político organizativo da CUT ao atual momento histórico. Foi aprovada a realização do Congresso Nacional entre 7 e 11 de outubro, seguido pelos Congressos Estaduais, a serem realizados de 15 de outubro a 15 de dezembro de 2019. Levando em conta este processo congressual, a DE ampliada aprovou  a prorrogação do mandato da direção das Estaduais da CUT até  o término da realização dos respectivos Cecuts. Ratificou ainda a decisão da DN que elegeu a Coordenação do 13º Concut, seguindo os mesmos critérios de congressos anteriores. Detalhes sobre o processo congressual serão apresentados nos documentos Regimento Interno do 13º Concut e Orientações para o 13º Concut, a serem divulgados em breve pela Coordenação do Congresso.

4 -  Articular as lutas no serviço público - Considerando a continuidade e a intensidade das medidas visando o desmonte do serviço público – EC 95, privatização generalizada das empresas estatais, terceirização, precarização do trabalho, extinção de repartições públicas – a DE aprova a realização de uma reunião com todas as entidades do serviço público no final de março, em data a confirmar, com o objetivo de articular as pautas e lutas dos servidores nas três esferas e dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas estatais para promover a solidariedade e buscar o fortalecimento nas ações.

5– Implementar o Plano de Lutas – A Direção Executiva da CUT aprovou ainda o Plano de Lutas para 2019, articulando a busca da unidade das forças de esquerda com ações de massa e a pressão sobre o Congresso Nacional em defesa dos interesses da classe trabalhadora. Essas ações envolverão, além das campanhas destacadas acima - contra a reforma da previdência, pela libertação do ex-presidente Lula – manifestações e mobilizações contra as privatizações, em defesa do meio ambiente e da soberania nacional, contra a retirada de direitos e em defesa do emprego, pelo reconhecimento das trabalhadoras do campo e da cidade. Essas ações são detalhadas nas orientações e calendário em anexo.

[Via CUT]

Publicado em Movimentos Sociais

As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo divulgaram na sexta-feira (15) uma nota conjunta de adesão ao Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e confirmaram participação na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, na Praça da Sé, em São Paulo, nesta quarta-feira (20), a partir das 10h.

Os movimentos sociais que constroem as duas frentes avaliam que a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) e Paulo Guedes (ministro da Economia) é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB) e ameaça o futuro de toda a população brasileira. Por isso, a luta contra a reforma exige maior unidade daqueles que se comprometem com a defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Para Josué Rocha, da Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo (FPSM), “o dia 20 de fevereiro dá início a uma jornada de resistência que os movimentos sociais e as centrais sindicais vão enfrentar em 2019. A unidade nesse momento é fundamental se quisermos derrotar a reforma da Previdência”.

A proposta que o governo vai apresentar, também no próximo dia 20, ao país e ao Congresso Nacional, não afeta apenas as aposentadorias, mas todas as políticas de proteção e assistência social, a chamada seguridade social. Programas como o Benefício de Prestação Continuada – BPC que atendem pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza podem ser desvinculados do salário mínimo, o que permitirá a redução no valor dos benefícios perdendo sua eficácia em garantir a sobrevivência de quem já não pode mais trabalhar.

“Para nós que atuamos nas periferias, com uma população que sofre com o desemprego ou que está no trabalho informal, esses programas são, muitas vezes, a diferença entre ter ou não a comida na mesa ou um teto pra morar”, diz Raimundo Bomfim, da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular.

“Por isso estamos todos comprometidos com a luta contra essa reforma que pode empurrar milhões de pessoas para a pobreza”, afirma.

A Secretária de Relação com os Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, lembra que as frentes foram criadas para promover a unidade da esquerda na luta contra o golpe e na defesa dos direitos da classe trabalhadora.

“Agora, com o governo Bolsonaro, estamos desafiados a fortalecer essa unidade para enfrentar não só a reforma da Previdência, mas todas as medidas que ameaçam os direitos e significam o retrocesso em relação às liberdades democráticas e aos princípios da Constituição Federal”.

Confira a íntegra da nota:

Unir o Brasil em defesa da aposentadoria e da previdência pública

As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se somam aos movimentos sindicais para convocar movimentos sociais, a classe trabalhadora e o povo brasileiro para a luta em defesa da previdência pública e da aposentadoria.

Por isso estaremos juntos na próxima quarta-feira, 20 de fevereiro, participando ativamente das ações do Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora na Praça da Sé, em São Paulo, convocada pelas centrais sindicais.

O governo de Jair Bolsonaro mal começou e já coloca o povo brasileiro como seu inimigo em sua primeira proposta econômica. A aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras está, mais uma vez, na mira do governo. Querem que você trabalhe mais tempo, se aposente mais tarde e receba uma aposentadoria ainda menor. Isso, se cumprir as quase impossíveis exigências de acesso ao benefício antes de morrer.

Para justificar tamanho retrocesso Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados insistem na mentirosa afirmação de que há um déficit estrutural na previdência, quando o que existe é uma legislação leniente com quem sonega e uma economia em crise, que não cresce nem gera empregos e, portanto, não arrecada as contribuições para a previdência.

A solução deles é se livrar do que chamam de problema. Tornar uma questão social em problema individual. Querem substituir o sistema público e solidário por outro, chamado de capitalização, onde cada um é responsável por fazer a própria poupança para aposentadoria, tornando-a uma miragem ou uma migalha. Querem aliviar a barra do governo e dos empresários e, de quebra, entregar a previdência para engordar os já escandalosos lucros dos bancos.

As mulheres serão mais prejudicadas, pois a maioria não conseguiria cumprir as novas regras de acesso. Os jovens, entrando no mercado de trabalho, teriam pouca esperança de se aposentar algum dia no novo modelo. E os trabalhadores rurais, podem ficar novamente à margem da previdência, levando o país a um retrocesso de décadas.

A resposta dos movimentos sociais será nas ruas, assim como foi na última greve geral de 28 Abril. Por isso, assumimos o compromisso de realizar, desde já, ações cotidianas de diálogo com a sociedade: reuniões, panfletagens, plenárias, brigadas nas periferias e outras iniciativas com o objetivo de unir o país em torno da defesa da aposentadoria.

Todos e todas à Praça da Sé, no dia 20 de fevereiro, para junto com as centrais sindicais fazer o chamado de guerra àqueles que querem que o povo brasileiro trabalhe até a morte.

As ruas serão as sedes das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, nosso espaço social e de luta em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores.

Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
São Paulo, 15 de fevereiro de 2019.

Publicado em Movimentos Sociais

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) bateu o martelo e concordou com a proposta de reforma da Previdência feita por sua equipe econômica que dificulta o acesso – diminui o número de trabalhadores e trabalhadoras que vão conseguir se aposentar – e reduz o valor dos benefícios.

O texto da proposta é pior do que o apresentado pelo ilegítimo Michel Temer(MDB) e será enviado ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20). No mesmo dia, a CUT e demais centrais realizarão uma Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora contra a reforma da Previdência, a partir das 10h, na Praça da Sé, em São Paulo.

A proposta de Bolsonaro prevê a obrigatoriedade de idades mínimas para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. As idades são as mesmas propostas por Temer, mas o período de transição da nova proposta é de 12 anos, portanto menor do que o de Temer, de 20 anos. Isso prejudica mais os trabalhadores e as trabalhadoras porque as novas regras para se aposentar ficarão mais rígidas em período mais curto. Os mais prejudicados serão os que ganham menos, tem uma expectativa de vida mais baixa, entram no mercado mais cedo e em profissões que exigem mais esforço físico.

“É um ataque brutal contra a classe trabalhadora”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“Uma transição de 20 anos já é dura, estipular apenas 12 anos é impor uma mudança com grandes impactos em um período muito curto. Isso vai prejudicar a população que tem baixa expectativa de vida, o que desmente completamente o engodo do governo de que a reforma vai igualar pobres e ricos”.

Segundo Vagner, não estamos vivendo um processo civilizatório com perspectivas de que a vida vai melhorar nos próximos dez anos. “Com a má qualidade do emprego e queda na renda, sobretudo após a reforma Trabalhista, com a precarização da saúde, o aumento do desmatamento e do respeito às minorias, como dizer que a qualidade de vida vai melhorar?”, questiona.

Privilegiados?

Segundo ele, em 2017 foram pagos pelo INSS 34 milhões de benefícios de, em média, R$ 1.326,99. Deste total, 30,3% foram por tempo de contribuição (30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens, de acordo com a regra atual), com benefícios médios de R$ 2.164,74.

“Esses são os privilegiados, de acordo com o governo”, critica Vagner, que completa: “para esse governo de extrema direita política social é gasto, para nós, é investimento. Essa é uma das diferenças entre o nosso jeito de pensar e governar e o deles”.

A economista do Dieese, Patrícia Pelatieri, diz que o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) deveria ser excluído das reforma. “Não tem privilégio no regime geral”, afirma.

De acordo com a economista, privilégio têm os militares que ganham mais na reserva. Reserva é o termo jurídico usado para definir os militares inativos que recebem aposentadoria, mas ainda podem ser chamados em caso de guerra, por exemplo, mas como o Brasil não tem guerra, nunca são, ficam de pijama ou abrindo empresas de segurança.

“Nós perdemos no mínimo 30% da renda quando nos aposentamos. Já eles, recebem benéfico integral, auxílios e, quando são reformados, considerada a aposentadoria de fato, recebem o abono inatividade, quase um salário por ano, como é o caso do FGTS, que eles dizem que militar não tem”.

Regras atuais

Atualmente, há duas formas de trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada se aposentarem. Uma delas é por idade e exige 65 anos (homem) e 60 anos (mulher), além de 15 anos de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor médio dos benefícios é de R$ 1.051,93.

O segundo modelo é a aposentadoria por tempo de contribuição, que alcança a população de renda mais alta - e que consegue se manter em um emprego formal e que exige menos esforço físico por mais tempo. O valor médio dos  benefícios é de R$ 2.264,74.

“É importante esclarecer que a aposentadoria por idade corresponde a 53,2% do total das aposentadorias pagas pelo INSS”, diz a técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino.  

“Isso deveria ser a exceção, não a regra. Mas, como a regra é não ter estabilidade profissional, a aposentadoria por tempo de serviço acaba sendo mais difícil para maioria dos trabalhadores”, explica.

“E o que Bolsonaro quer fazer é jogar todo mundo nas piores condições, dificultando o acesso aos benefícios. É tornar obrigatório esse modelo precário de acesso a aposentadoria”, afirma a técnica do Dieese.

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

Enquanto o projeto do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para endurecer as regras para os trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem segue acelerado, o combate a sonegação e falcatruas de empresas e a discussão sobre as renúncias previdenciárias andam a passos lentos.

A Previdência pública deve perder este ano cerca de R$ 54,56 bilhões com renúncias previdenciárias - desonerações de folha, exportação rural, filantropia e tributos de empresas pequenas e as optantes do Simples Nacional, que não recolhem 20% de contribuição ao INSS. Este valor é quase 12% maior do que os R$ 46,3 bilhões de renúncia previdenciária que o ilegítimo Michel Temer deu às empresas no ano passado.

O rombo nos cofres do INSS sobe para R$ 85,81 bilhões se somarmos as renúncias previdenciárias e a apropriação indébita. Por ano, os patrões descontam dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras, mas não repassam ao caixa da Previdência, cerca de R$ 31,25 bilhões, segundo a CPI da Previdência

Para o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, a apropriação indébita dos patrões mostra um retrato gravíssimo de como a falta de fiscalização contribui para o rombo da Previdência.

“Se a empresa não recolhe a parte que é descontada dos funcionários, isto é crime. E este rombo pode ser muito maior porque a parte que cabe ao trabalhador é de 10% e a da empresa, que é de 20%. Se ela não repassa nem a que recolheu, imagine a dela própria. Isto significa que só neste tipo de sonegação pode-se chegar a R$ 93 bilhões”, calcula Gabas.

O ex-ministro diz, ainda, que as empresas que fazem essas falcatruas costumam reincidir no crime.  

“Além de não recolher o que devem, quando pagam as dívidas, pagam apenas metade. Se devem 100, recolhem 50. Se tem mil trabalhadores diz que tem 600 e vai deixar de recolher sobre os demais 400 trabalhadores”, diz Gabas explicando as muitas formas usadas pelos patrões para sonegar.

Para o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Marques Severo, é preciso que haja um mecanismo onde os trabalhadores possam acompanhar mensalmente se sua Previdência foi recolhida, ao contrário do que fez em janeiro passado o governo Bolsonaro que editou uma Medida Provisória restringindo o acesso de dados públicos. 

“Enquanto precisamos de mais transparência, Bolsonaro toma a medida lamentável de restringir o acesso aos dados públicos. Isto vai impedir a verificação das contas do governo, se os encargos e os benefícios previdenciários dos trabalhadores estão sendo pagos ou não”.

E essa será uma das principais bandeiras do ato da CUT e demais centrais sindicais, no próximo dia 20, quando será realizada uma Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora em defesa da aposentadoria e da Previdência Social. Na ocasião, os sindicalistas deliberarão um plano de lutas unitário.

Fiscalização tem de ser aprimorada

O ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, lembra que a Receita Federal é o órgão responsável pela fiscalização da Previdência, mas é preciso melhorar a fiscalização e colocar a máquina pública para cobrar as contribuições em atraso.

 “Hoje há créditos previdenciários que ultrapassam os R$ 500 bilhões. Uma parte já foi parcelada, outra parte confessada a dívida, outra está em fase de questionamento judicial. Tudo isso demora muito a ser cobrado e para cobrar, precisa melhorar a legislação de cobrança, inclusive as dívidas tributárias”.

“Em 2017, entre créditos previdenciários e tributários o valor ultrapassava R$ 2 trilhões e 400 bilhões”, afirma Gabas.

Modelo de renúncia previdenciária precisa ser revisto

Tanto Gabas quanto Quintino acreditam que é preciso que o modelo de renúncia previdenciária seja revisto para que não se cometa injustiças, pois segundo eles, ela não é de todo mal aos trabalhadores.

“Muitas empresas que aderem ao Simples Nacional realmente precisam de incentivos fiscais, mesmo algumas filantrópicas, mas não é o caixa da Previdência que tem de pagar por esses incentivos”, diz Gabas.

Os bilhões de renúncia fiscal comprovam cada vez mais que a reforma da Previdência se justifica menos, complementa Quintino Severo. Para ele, quem deve arcar com as renúncias fiscais é o Tesouro Nacional, e não o caixa da Previdência.

“A Previdência não tem nada a ver com essas decisões. Mesmo uma política pública importante e fundamental, como a aposentadoria dos rurais, deveria ser responsabilidade do Tesouro Nacional porque quando eles pagam impostos nenhum centavo vai para a Previdência, e sim para o caixa do Tesouro”.

Modelo de filantropia

Gabas questiona ainda o modelo de filantropia, onde vários ministros decidem a quem dar renúncia, mas nenhum ministério assume o custo, repassam tudo para o INSS.

Ele explica que quem decide quais os hospitais que são filantrópicos é o Ministério da Saúde. Já no caso das universidades, quem decide é o Ministério da Educação.

“Ora, o Ministério da Saúde que coloque em seu orçamento o desconto que vai ter o hospital e o da Educação, as escolas. Não tem de colocar na conta da Previdência”, defende Gabas.

Quanto ao Simples Nacional, o ex-ministro reconhece sua importância para a economia, mas diz que é preciso que cada segmento seja responsável por sua renúncia fiscal e que os critérios sejam mais rigorosos ao se aprovar a renúncia de cada tipo de empresa.

“Se o pequeno produtor rural tem de pagar 2,1% de imposto de renda porque o latifundiário, grande exportador, tem de ser isento, não pode pagar nada de tributo como é o caso das máquinas agrícolas? Não tem sentido”, questiona.

Precisamos discutir essas questões antes de mexer na Previdência”, diz Gabas.

Segundo ele, a Previdência tem desafios a ser enfrentados como o envelhecimento da população, mas é possível enfrentar isso sem desmontar o modelo atual de proteção previdenciário.

[Via CUT]

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Sob o pretexto de passar um "pente-fino" no INSS e de combater fraudes milionárias, a Medida Provisória (MP) 871, assinada pelo presidente eleito da extrema-direita Jair Bolsonaro, ameaça de morte a aposentadoria e demais benefícios dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, segundo alerta a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Edjane Rodrigues. A entidade afirma que a iniciativa, diferentemente do que foi propagandeado pelo governo, serve apenas para penalizar os mais pobres, enquanto protege os grandes devedores da Previdência.

Considerada uma minirreforma, a MP não se preocupa, em parte alguma de seu texto, com a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro. Mas, apresenta prazos curtos e condições inviáveis para a concessão e a manutenção de direitos dos agricultores e agricultoras familiares, como conta Edjane, que também coordena a pasta da Previdência Social Rural da entidade. Segundo ela, caso essa norma não seja revogada, milhares de benefícios serão suspensos e outros tantos deixarão de ser concedidos.

De acordo com a dirigente, um dos pontos críticos da medida versa sobre o Programa Especial de Análise de Benefícios. Quando instituído no governo Temer, o sistema versava sobre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Agora, ampliado na MP 871, o programa também revisará as aposentadorias rurais, os auxílios reclusão, as pensões por morte e o benefício de prestação continuada (BPC).

Além de ser inconstitucional, já que medidas provisórias são para situações emergenciais, trabalhadores consideram a decisão do governo maliciosa, como explica a ativista.

"O pente fino prometido pelo governo é em cima dos trabalhadores rurais, dos agricultores familiares. Não são essas pessoas que fraudam o INSS. E o que mais nos preocupa é que, quando esses trabalhadores forem notificados, terão apenas dez dias para que apresentem a comprovação de sua situação. Isso é um absurdo e infelizmente serão cancelados vários benefícios", lamenta.

Outro grave problema, e que também precisa ser evidenciado, é o fim da Declaração de Atividade Rural emitida pelos sindicatos. De acordo com a dirigente da Contag, a medida prevê que esse documento seja substituído pela autodeclaração do trabalhador que, por conseguinte, deverá ser homologada por uma Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), credenciada no Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

A questão é que, segundo Edjane, muitas dessas empresas de assistência técnica já foram fechadas por falta de estrutura. Portanto, essa decisão inviabilizará o acesso do trabalhador e da trabalhadora rural aos benefícios do INSS.

Outra exigência do governo é quanto à inclusão do trabalhador no Cadastro do Segurado Especial (CNIS Rural) para a manutenção dos direitos previdenciários. Existente há mais de 10 anos, o sistema conta com o registro de apenas 3% do total de trabalhadores agrários do Brasil, cerca de 350 milhões de agricultores.

"A MP estipula que, a partir de janeiro do próximo ano, os benefícios somente serão concedidos mediante a inscrição imediata no CNIS Rural. Coisa que, em dez anos, mesmo discutindo, dialogando, não conseguimos avançar. Imagine o que dará para fazer nesse curto prazo estipulado pelo governo", questiona.

Outro alerta feito pela dirigente é que a obrigação do cadastro seria repassada para as prefeituras, mas que essas entidades não foram consultadas e nem estão preparadas para atender tamanha demanda. Segundo a decisão de Bolsonaro, a inscrição de todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais deverá ser realizada no prazo – "inviável" – de janeiro de 2020 a junho de 2021.

Edjane lembra que, como em toda pauta retrógrada, as mulheres também serão muito prejudicadas. "Anteriormente, as trabalhadoras rurais poderiam levar até cinco anos para requerer o salário-maternidade. Com a medida provisória, elas só terão 180 dias", esclarece.

Em relação aos critérios de comprovação de atividade rural, também haverá mudanças. Na MP, se estabelece que não mais será reconhecido o comprovante do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) no Incra. O documento será substituído pela Declaração de Aptidão ao Pronafe (DAP) e deverá ser emitido por instituições ou entidades públicas.

O agravante da norma é que, atualmente, as entidades sindicais são responsáveis pela emissão de cerca de 25% dessas DAPs, o que passa a ser vetado pela MP 871. Como resultado, os organismos públicos – no caso, as prefeituras – ficarão sobrecarregados e não darão conta da ampla demanda.

"É importante dizer que a Contag vai lutar para reverter essa catastrófica medida que pretende inviabilizar o acesso dos agricultores e agricultoras a uma política que, historicamente, é uma bandeira de luta do movimento sindical. O governo precisa reconhecer que a aposentadoria e os benefícios previdenciários, garantidos aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, são conquistas importantes e que impactam diretamente na economia dos pequenos municípios e na produção de alimentos saudáveis. Chamaremos a atenção dos parlamentares para que, de fato, olhem para esse absurdo", finalizou a dirigente.

[Via Rede Brasil Atual, com informações da CUT Brasília]

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As propostas que estão sendo discutidas pela equipe econômica do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) para a reforma da Previdência, como o aumento da idade mínima e a capitalização, praticamente acabam com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras e os mais pobres serão os mais prejudicados.

Um dos textos que vem ganhando força junto ao ministro da Economia, o neoliberal Paulo Guedes, é o do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que rebaixa os valores dos benefícios dos aposentados, favorece quem consegue contribuir com um valor maior e prejudica a maioria da classe trabalhadora. As propostas são piores do que a versão apresentada pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).

Pela proposta de Fraga, homens e mulheres se aposentariam com 65 anos de idade e todos teriam de contribuir pelo menos 40 anos para conseguir receber um valor correspondente ao salário mínimo atual. Os trabalhadores e trabalhadoras que só conseguirem contribuir de 15 a 35 anos ganhariam entre 70% e 88% do salário mínimo.

Além disso, quem ganha acima de R$ 3.800 seria obrigado a investir a parcela que exceder este teto em capitalização, ou seja, em uma conta individual, geralmente administrada por bancos ou financeiras, que podem investir o dinheiro do trabalhador no mercado financeiro.

O período de transição proposto por Armínio Fraga é ainda mais duro do que a proposta apresentada pelo ilegítimo Temer, que previa 20 anos para o período de transição. Segundo o texto em debate, os servidores públicos e trabalhadores rurais levariam 10 anos de transição para cumprir a exigência dos 65 anos, os trabalhadores do setor privado 12 anos e os professores 15 anos.

No caso dos servidores públicos, as propostas apresentadas por Fraga impõem mais dificuldades para o acesso à aposentadoria, com aumento da alíquota de contribuição de 11% para até 14%. Eles teriam um período de 10 anos para fazerem a transição para o regime geral de aposentadoria, com as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada.

A proposta de Fraga diz ainda que, a partir de um ano de contribuição, um pequeno percentual é adicionado ao valor mínimo (sem detalhes de como será o cálculo) e assim sucessivamente até a aposentadoria. Os reajustes serão feitos com base na inflação anual.

Se considerarmos os valores do salário mínimo em 2018, os valores mínimos e máximos (com faixas intermediárias) seriam assim distribuídos, por tempo de contribuição:

Tempo de contribuição   Valor mínimo      Valor máximo

15 anos                              R$ 852,40            R$ 3.667,48

25 anos                              R$ 877,80            R$ 4.162,06

30 anos                              R$ 896,85            R$ 4.533,00

35 anos                              R$ 922,25            R$ 5.027,58

40 anos                              R$ 954,00            R$ 5.645,80

45 anos                             R$1.049,40           R$ 6.210,38

Na proposta apresentada pelo ex-presidente do BC, quem pode pagar somente a contribuição mínima precisará trabalhar 30 anos a mais para receber o teto, que é R$ 1.049, o que dá uma diferença de apenas de 29% a mais de quem trabalhou 15 anos.

Já quem conseguir contribuir pelo teto máximo por 45 anos, terá um reajuste na sua aposentadoria de 69%, o que significa que o índice de reajuste de quem ganha menos e, por isso, só tem condições de contribuir com a alíquota mínima, é 40% menor do que quem tem mais condições de contribuir.

Regime de capitalização obrigatório

O texto define que o regime de capitalização, na qual cada trabalhador terá uma conta individual, valerá para quem nasceu a partir de 2014 e para quem ganha a partir de R$ 3.800. 

Para o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, com a proposta da equipe de Bolsonaro ninguém mais vai conseguir se aposentar no Brasil, somente os ricos terão vez. “Quem conseguir se aposentar vai ganhar tão pouco que vai precisar continuar trabalhando”, lamenta.

A professora de economia e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, Marilane Oliveira Teixeira, completa a avaliação do secretário da CUT-SP e reforça que essa proposta tem o objetivo de privilegiar os bancos, que oferecem o regime de capitalização para usar o dinheiro do trabalhador no mercado financeiro.

“Eles [os bancos] vão oferecer mundos e fundos e podem não entregar suas promessas. Se quebrarem, como foi o caso do Japão, da Argentina e pior, como aconteceu no Chile, que hoje o governo estuda cobrar um novo imposto de 8% de pessoas físicas para financiar a Previdência, quem perde sempre é o trabalhador”, diz.

O mesmo alerta faz o secretário-geral da CUT São Paulo, João Cayres. Segundo ele, o empobrecimento e a miséria dos idosos chilenos é o resultado do regime de capitalização que Paulo Guedes, o guru econômico de Bolsonaro, ajudou a implementar no Chile durante o regime do ditador Augusto Pinochet.

"Agora ele quer trazer esse modelo falido para o Brasil. No Chile, 90% dos aposentados ganham, convertidos em reais, pouco mais de R$ 600. Nós não queremos isso para os brasileiros”, diz Cayres.

É a mesma crítica que faz a economista Marilane Teixeira. Ela conta o caso de uma trabalhadora que investiu durante oito anos R$ 70 mil numa previdência complementar e, com juros e correções, o investimento chegou a totalizar R$ 140 mil. Porém, quando o banco ofereceu o resgate, se a trabalhadora optasse pelo saque total, teria de pagar tantos impostos e taxas que o valor a que teria direito seria praticamente o mesmo que ela investiu, ou seja, R$ 70 mil. Se ela optasse por sacar a aplicação em 20 anos, o valor a ser resgatado seria de apenas R$ 400 mensais.

“Quem investe R$ 70 mil para retirar R$ 400 reais por mês? Isso não é aposentadoria”, critica Marilane.

“Além disso, esses fundos podem falir. Se tiver outra crise econômica, eles despencam e até a voltar a ter rentabilidade demora. Por isso, o melhor regime de previdência é o público, de repartição”, defende.

Regime de repartição

No regime de repartição, como é o caso do Brasil, quem está ativo no mercado paga os benefícios de quem já se aposentou e todos contribuem – trabalhador, patrão e governo – com um percentual para garantir a aposentadoria.

Para Marilane, ao desmontar o regime de repartição, o governo aumenta o déficit da Previdência porque reduz drasticamente a entrada de receita de contribuições de pessoas físicas e empresas, e quem vai ter de pagar as aposentadorias é o próprio Estado.

“Não dar uma aposentadoria digna após 45 anos de contribuição vai retirar as pessoas do sistema. Elas vão trabalhar como autônomas, terão dificuldades de poupar e o governo vai ter de buscar novos recursos para pagar quem se aposentou pelo atual regime”, avalia a economista.

A mesma opinião tem o dirigente da CUT São Paulo, João Cayres. Segundo ele, o melhor modelo previdenciário é o atual regime de repartição, solidário.

“A Previdência também recebe contribuições do Cofins, CSLL, loterias, de patrões e empregados e o governo não vai deixar o aposentado na mão, ao contrário do que pode fazer um banco no caso do regime de capitalização”, avalia.

[Via CUT]

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Numa época de alto índice de desemprego aliado à informalidade, estimulada pela reforma Trabalhista, que retirou direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e legalizou o “bico’, o futuro não parece ser nada promissor para a maioria dos brasileiros.

É o que mostra a pesquisa feita pela Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), que analisou quantos são e como os brasileiros contribuem para a aposentadoria. 

O resultado é assustador: dos 65% dos brasileiros com mais de 16 anos que exercem alguma atividade remunerada, 41% ou 61,5 milhões de trabalhadores não guardam dinheiro para a aposentadoria, nem contribuem para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Isso significa que quatro em cada 10 trabalhadores estarão completamente desprotegidos quando envelhecerem ou tiverem qualquer problema de saúde. 

Segundo os pesquisadores, esse grupo é chamado dos “nem nem previdenciários”, pessoas que não têm poupança nem terão acesso à Seguridade Social se precisarem.

Para Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social, os dois  fatores que contribuem para o resultado da pesquisa são a longa crise econômica do país e a imprevidência natural do ser humano.

“Existe uma falta de educação previdenciária porque as pessoas não têm a cultura de poupar para o futuro e, também, esquecem que a Previdência oferece auxílio doença, pensão por morte e por invalidez, entre outros benefícios”.

“A crise econômica”, prossegue Gabas, “aliada ao desemprego e a reforma Trabalhista promovida por Michel Temer, que legalizou a informalidade e desprotegeu os trabalhadores, contribuem para o agravamento dessa situação”.

Segundo ele, a falta de contribuição fatalmente levará as pessoas mais velhas a ‘caírem’ no Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que hoje paga um salário mínimo (R$ 954,00) aos idosos com mais de 65 anos cujas famílias tenham renda de ¼ do salário mínimo (R$ 238,50).

“Infelizmente, este novo governo já deu sinais que vai subir a idade mínima do beneficiário do Loas para 70 anos, ou ainda cortar o valor do benefício, o que aumentará a miserabilidade dos idosos”, afirma o ex-ministro da Previdência, se referindo ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Informalidade agrava falta de contribuição previdenciária

A pesquisa mostrou ainda que entre os 97,5 milhões de trabalhadores remunerados, 52% são informais. A maior parte tem entre 45 e 54 anos (29%). Os demais se distribuem nas outras faixas etárias, variando entre 12% e 17%. Mais da metade dos informais (57%) ganha até 2 salários mínimos (33%), 31% recebem de 2 a 5 salários, 5% ganham de 5 a 10 salários e 1%, ganha mais de 10 salários mínimos.

Para a economista e pesquisadora do Instituto de Pesquisas da Unicamp, Ana Luiza Matos de Oliveira, quando não há segurança no trabalho os impactos são sentidos por toda a sociedade.

“Percebemos o aumento da informalidade desde 2015 e como a nossa Previdência é solidária – quem trabalha paga a de quem já se aposentou – o crescimento dessa forma de trabalho é preocupante”, diz a economista, lembrando que os ‘informais’ não contribuem para o INSS.

Segundo ela, esta situação pode piorar ainda mais depois das declarações de Bolsonaro de que pretende fazer mudanças mais radicais na regulação do trabalho e promover nova redução de direitos.

“Isto não é bom para o empresário que precisa vender,  nem para o trabalhador que pode deixar de ser produtivo e muito menos para a sociedade brasileira”, alerta a economista.

Quem contribui para a Previdência   

A pesquisa da Anapar mostrou ainda que de todos os brasileiros, 35% contribuem para a Previdência Social. Somente 12% dizem juntar dinheiro por conta própria para aposentadoria. Já os “superprevidentes”, que juntam por conta própria e também contribuem para o INSS, são 9% da população. Os que poupam para aposentadoria, mas não contribuem para o INSS são 3%.  Outros 24% não poupam pensando em se aposentar, mas contribuem para a Previdência Social.

Se considerado somente o extrato da população que não está aposentada, os que não contribuem com nenhuma forma de previdência representam 52%; os que só contribuem para o INSS são 31%; os superprevidentes são 11%; e os que só guardam por conta própria para aposentadoria somam 4%.

Como o brasileiro poupa para a aposentadoria

Entre os brasileiros a partir de 16 anos, 40% têm alguma aplicação financeira. A maioria (37%) coloca seu dinheiro na poupança, enquanto 7% usam planos de previdência complementar, 5% aplicam em fundos de investimentos e 2% investem em imóveis. Entre os que fazem alguma aplicação, somente 29% dizem conhecer as regras de seus investimentos.

Em média, os poupadores dizem poupar por mês R$ 341 no geral. A média do dinheiro guardado para aposentadoria é de R$ 285 ao mês. Dos que poupam com esse objetivo, 25% utilizam algum plano de previdência complementar, 59% outros tipos de aplicação financeira e 5% ambos. A poupança é a aplicação mais comum, citada por 47% dos que juntam para se aposentar.

Hoje, 7% dos brasileiros investem em planos de previdência complementar (fechados ou abertos). Esse grupo se subdivide em dois: 5% dizem fazer planos de previdência complementar para sua aposentadoria e 2% afirmam não guardar dinheiro para se aposentar. Este último subgrupo utiliza esses investimentos com outros objetivos.

A pesquisa foi feita com 2.045 pessoas a partir de 16 anos, em 152 municípios, entre 8 e 13 de novembro e divulgada nessa terça-feira (18).

[Via CUT/ foto Portokalis]

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