A nova legislatura na Câmara dos Deputados iniciada em 2019 teve 52,24% dos nomes renovados. Por trás do número geral, houve mudanças na configuração das bancadas temáticas, conforme aponta a “Radiografia do Novo Congresso”, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Apesar da quantidade de deputados novos, a Casa deve manter uma postura qualitativamente similar à passada ou ainda mais conservadora.

A chamada bancada BBB – “boi, bala e Bíblia”, coalizão de representantes do agronegócio, da linha dura na segurança pública e do fundamentalismo cristão – passou por uma reconfiguração numérica em seu interior. Entre 2014 e 2018, os ruralistas eram 109 deputados. A partir de 2019, serão 77. Em movimento inverso, cresceram os evangélicos e os defensores da indústria armamentista. Os primeiros passaram de 75 para 85, ao passo que a bancada da bala passou de 35 para 61 deputados. Computados juntos, foram de 219 para 223.

Marcos Verlaine, analista político do Diap, interpreta tais mudanças a partir da tônica das eleições de 2018. Para ele, discursos pautados em um suposto endurecimento no combate à criminalidade tiveram grande apelo na disputa, por conta da projeção do tema da segurança pública inclusive na eleição presidencial. 

“Na eleição de 2018, predominou um debate mais conservador sobre os problemas estruturais brasileiros. Por exemplo, o problema da violência, que tem interface com outras questões. Prevaleceu a ótica da bancada da bala, na lógica de que a solução desses problemas passa pela opção de o brasileiro ter acesso ao porte de armas”, afirma. 

A propalada renovação da Câmara, nesse sentido, é relativizada por Verlainer, que vê “uma troca nos nomes, mas não nas ideias” representadas na Casa. 

Influência

Por outro lado, a queda do número de ruralistas no Congresso não significará uma perda de influência política. Por dois motivos. O primeiro é a própria aliança com os outros dois “B’s”. Uma maior repressão a movimentos populares rurais, lembra Verlainer, é pauta comum, e como essa há outras, entre os ruralistas e a bancada bala. 

O segundo elemento é a própria convergência inédita entre o Planalto e a plataforma ruralista. Paulo César Moreira, da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), lembra que os últimos anos no Brasil foram marcados por um incremento da violência no campo, e considera que ela pode aumentar ainda mais, na contramão da diminuição numérica da bancada. 

“De certa forma, [a influência] aumenta até por conta do papel que tiveram na eleição [de Bolsonaro]. Isso é um agravante. A grande preocupação nossa, das entidades e movimentos sociais, é que esse cenário [de violência] se legitime de forma ainda mais cruel”, diz. 

Verlainer concorda e aponta que a pauta relativa à reforma agrária, assim, pode retroceder ainda mais. A influência dos ruralistas na política, bem como a aliança entre as bancadas, é verificável na composição ministerial de Bolsonaro. Tereza Cristina, deputada ruralista, manteve a tradição da bancada de indicar o nome para o Ministério da Agricultura. Onyx Lorenzoni, da mesma bancada, ocupa a Casa Civil, tendo um histórico marcado justamente por votar a favor tanto do agronegócio como pela adesão às propostas do grupo da bala. 

[Via Brasil de Fato]

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Em mais um impasse no governo Bolsonaro (PSL), um dia após ser veiculada a notícia de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) determinou às suas superintendências a interrupção dos processos de desapropriação ou aquisição de terras por prazo indeterminado, nesta quarta-feira (9), o órgão divulgou um novo memorando suspendendo a orientação. O documento oficial foi assinado por Francisco José Nascimento, presidente do Instituto. 

Os três memorandos foram divulgados aos servidores na primeira semana do ano e, de acordo com órgão, 250 processos em andamento foram paralisados. A ação também prejudicaria mais de 1,7 mil processos para identificação e delimitação de territórios quilombolas.

Um desses documentos, assinados por Clóvis Figueiredo Cardoso, ex-diretor do Incra, determinava que as superintendências regionais também disponibilizassem até o dia de hoje a relação de todos os imóveis que poderiam ser destinados para a reforma agrária. 

Sob o governo Bolsonaro, o Incra saiu da Casa Civil da Presidência e está submetido ao Ministério da Agricultura. A pasta é comandada pela ex-líder da bancada ruralista no Congresso Tereza Cristina (DEM-MS).

O impasse evidencia que a reforma agrária não está nos planos de Bolsonaro. Em seu programa de governo, o presidente eleito sequer mencionou políticas com essa finalidade. No entanto, defendeu que iria “retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada”. Além de prejudicar ocupações e assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a declaração do presidente eleito protege latifúndios e propriedades privadas denunciadas por trabalho escravo da fiscalização.

Confira o trecho do documento divulgado nesta quarta-feira (9) que revoga o memorando emitido na primeira semana de governo:

[Via Brasil de Fato]

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) enviou memorandos às superintendências regionais do órgão determinando a suspensão de todos os processos de aquisição, desapropriação e adjudicação de terras destinadas à reforma agrária. A determinação também vale para as áreas da Amazônia Legal, que inclui nove estados banhados pela bacia hidrográfica do Rio Amazonas. 

Conforme o documento, distribuído no último dia 3, a medida foi tomada devido a mudanças na estrutura regimental do Incra, sua vinculação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e às novas diretrizes adotadas pelo novo governo em relação à reforma agrária.

A reportagem da organização Repórter Brasil apurou junto aos movimentos sociais, servidores de carreira do Incra e especialistas na questão fundiária que a medida é o primeiro passo do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para extinguir a reforma agrária. E também uma maneira de o governo ganhar tempo até serem editadas medidas que favoreçam o agronegócio, hoje no comando dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

“Se isso acontecer (a extinção da reforma agrária), haverá mais confrontos no campo”, disse o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Alexandre Conceição à Repórter Brasil. “Os latifundiários venceram junto com Bolsonaro e o que eles querem é mais concentração de terras nas mãos de poucas pessoas.”

Bolsonaro transferiu o programa de reforma agrária para o Ministério da Agricultura, comandado pela ruralista Tereza Cristina (DEM-MS), que ficou conhecida como "musa do veneno" por causa do seu esforço pela revogação da atual Lei dos Agrotóxicos por meio do Pacote do Veneno.

A secretaria responsável pelo programa é chefiada pelo também ruralista e presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia. Ele protagonizou um embate com o MST durante a década de 1990, em disputas por terra no Pontal do Paranapanema (SP). Chegou a ser acusado por um fazendeiro de organizar milícias privadas na região. 

“Colocaram a grande raposa tomando conta do galinheiro”, disse o professor da Universidade Federal da Paraíba, Marco Mitidiero, à Repórter Brasil, referindo-se a Garcia. O professor, que pesquisa a questão fundiária brasileira, entende que a suspensão da reforma agrária faz parte do plano do governo Bolsonaro de barrar a desapropriação de terra. E acredita que os movimentos sociais urbanos e rurais estão se articulando contra a medida do Incra, que deve levar a uma nova onda de ocupações de terra. 

A intensificação da violência no campo deverá ser um dos principais impactos da suspensão. De acordo com relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2017 foram registrados 1.431 conflitos no campo com 71 mortes. É o maior número de assassinatos desde 2003, quando 73 morreram por conflitos rurais. Os números de 2018 ainda não foram divulgados pela CPT.

Jeane Bellini, coordenadora da CPT, afirmou à Repórter Brasil que os avanços dos ruralistas na política institucional reflete na violência no campo. “Cada vez que a bancada ruralista cresce em influência, os grileiros avançam.”

A reforma agrária vem sendo esvaziada desde 2016. Em 2015, o orçamento federal foi de R$ 2,5 bilhões para aquisição de terras, gestão do cadastro rural, regularização fundiária, assistência técnica e social, educação e pacificação no campo. Para 2019, a Lei Orçamentária Anual prevê gastos de R$ 762 milhões – corte de 70% em quatro anos. Em 2018, o último ano do governo de Michel Temer, o Incra tinha à disposição mais de R$ 34 milhões, mas gastou somente R$ 25 milhões.

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Artigo de Marcio Pochmann*, publicado na Rede Brasil Atual

O país que Bolsonaro assumiu em 2019 detém apenas 85% da produção manufatureira registrada em 2013, quando o peso da indústria de transformação no PIB era a metade da registrada em 1985, o primeiro ano da retomada democrática. O corte atual dos ministérios da Indústria e do Trabalho, símbolos do exitoso ciclo da industrialização nacional iniciado na década de 1930, enuncia perspectiva econômica ao largo da produção manufatureira.

Isso porque o mercado interno, pressuposto básico de sustentação do inédito crescimento do Brasil desde 1930, perde dinamismo frente às diversas ações indicadas pelo governo Bolsonaro para enxugar o conjunto do gasto das famílias dependentes do trabalho.

A redução no valor do salário mínimo em 8 reais pode significar cerca de R$ 5 bilhões a menos na massa de rendimentos do trabalho deste ano, assim como o possível esvaziamento do sistema "S" tornaria ainda mais frágil a qualificação de quem depende de sua força de trabalho para viver. Isso sem comentar a deforma da previdência social e as nefastas heranças de Temer, com a "reforma" trabalhista e a terceirização geral.

A irracionalidade da política macroeconômica levada às últimas consequências pelo ultraneoliberalismo do governo Bolsonaro aponta para a possibilidade de retorno da vocação primário-exportadora, quase aos moldes da vigente durante a República Velha (1889-1930).

Naquela época, o Brasil possuía somente 35% da população adulta alfabetizada e mais de dois terços da população residindo no meio rural, que praticava, na maioria das vezes, agricultura de subsistência e criação de gado.

Nas poucas cidades, com algum grau de modernidade, a dependência ao investimento externo na infraestrutura (iluminação, telefonia, transporte urbano, água e esgoto) era inegável. Somente em bairros com poder econômico havia infraestrutura, como para proprietários rurais e cafeicultores que residiam em mansões e palacetes rodeados de uma massa de serviçais que desconhecia legislação social e trabalhista (salário mínimo, jornada de trabalho, férias, descanso semanal remunerado e outras conquistas somente após 1930).

Sem o dinamismo do mercado interno, a economia de cem anos atrás dependia da especialização das exportações de produtos primários, como o café. Um produto de baixa escala de investimento e assentado no baixo custo imposto à mão de obra excedente que vivia na miséria e sem organização sindical, nem Justiça do Trabalho.

Como a oferta da produção de café era elástica no Brasil, o contraste com a inelasticidade da demanda externa dos países ricos importadores de café gerava excedente crescente do produto. O resultado era a tendência de queda no preço internacional do café, uma vez que se desconhecia qualquer modalidade de controle sobre a comercialização do produto.

Pela política liberal dos governos da República Velha (aqueles que dizem não haver "almoço grátis"), o interesse dos cafeicultores era atendido por ações de valorização do preço que implicavam tomar empréstimos externos pelo Estado para financiar a formação e a sustentação de estoques do café excedente no mercado.

Com as divisas obtidas pelo comércio externo de produtos primários, o Estado deveria pagar o serviço da dívida externa, assim como o custo das importações, em geral de produtos industriais de consumo das classes de alta renda provenientes dos países compradores do café brasileiro. Além de brutal transferência de renda interna para o exterior, o país convivia com crises não triviais do Balanço de Pagamentos.

No Brasil de hoje, com quase 210 milhões de habitantes, sendo mais de 85% da população residindo nas cidades, o retorno da vocação primário-exportadora impõe terapia brutal e perversa de choque por conta do governo Bolsonaro para comprimir a sociedade urbana de 2019 na rural de 1900.

Dificilmente isso será possível transcorrer no regime democrático diante do considerável sofrimento humano e da regressão socioeconômica que se espera, jamais vista no país.

* Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

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A futura responsável pelo Ministério da Agricultura de Jair Bolsonaro, a deputada reeleita Tereza Cristina (DEM-MS) admitiu, nesta quinta-feira (8), ter negócios com o grupo JBS. Ela contou que tem participação de um quinto numa propriedade arrendada ao grupo. Também disse que recebeu recursos dos irmãos Batista, mas alega que as doações foram legais e negou haver conflito de interesses.

"Eu tenho uma propriedade, um condomínio com meus irmãos, sou inventariante e minha família arrenda um confinamento para a JBS, que é do lado da nossa propriedade. Isso há muitos anos", explica. 

A deputada, indicada pela bancada ruralista para assumir a pasta, também assumiu ter recebido recursos do frigorífico, mas de forma indireta. "Eu não tive doação da JBS direta para mim, foi via, se não me engano, dois parlamentares do meu Estado", conta.

Cristina também afirmou que não sente desconforto em assumir o ministério.

A futura ministra comentou sobre a possível fusão de Agricultura e Meio Ambiente, que era a promessa de campanha de Bolsonaro, mas deixada de lado após críticas de ruralistas e ambientalistas.

A ruralista se disse disposta a ajudar a escolher o ministro da pasta ambiental. "É uma escolha exclusivamente do presidente da República. Se eu for perguntada, posso sugerir pessoas que eu acho que têm gabarito para isso."

"Musa do veneno"

Primeira mulher escolhida para compor o ministério do governo que toma posse em 1º de janeiro, Tereza Cristina recebeu o apelido de Musa do Veneno pelos próprios ruralistas quando em maio, promoveu festa para comemorar a aprovação, em comissão especial, do chamado Pacote do Veneno, projeto que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos.

Como presidente da comissão, ela comandou as manobras e "tratoradas" que deixaram o conjunto de leis pronto para votação em plenário, apesar de protestos das mais importantes entidades nacionais e estrangeiras. Até a ONU pediu ao governo brasileiro que arquivasse o projeto que facilita ainda mais as regras do país para o registro, importação, produção, comercialização e utilização desses venenos.

A ruralista, reeleita deputada estadual, preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da qual faz parte o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (PP-RS) e terá papel-chave no comando de políticas que, pelo que tudo indica, vão atender plenamente apenas os interesses do agronegócio que ela representa. 

Se o presidente eleito mantiver a proposta, até agora indefinida, de transformar o Ministério da Agricultura em um superministério que incorporará o Ministério do Meio Ambiente, Tereza Cristina será, na prática, "a raposa que toma conta do galinheiro". 

O desmatamento, que já devorou grande parte do Cerrado, e que avança sobre a floresta Amazônica, serve aos objetivos do agronegócio: ampliar as pastagens e as já extensas áreas de monocultivo de soja, cana e eucalipto. Uma produção que não combina com a preservação da natureza e que passa por cima de direitos de populações indígenas e quilombolas, entre outros povos tradicionais.

[Via Rede Brasil Atual]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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