As últimas revelações trazidas pelo jornal Folha de S.Paulo, em parceria com The Intercept Brasil, mostram que o procurador Deltan Dallagnol, ao articular para lucrar com a venda de palestras sobre a Operação Lava Jato, inverteu toda a lógica do Direito.

Segundo a reportagem, ele e o procurador Roberson Pozzobon discutiram um “plano de negócios para lucrar com a fama” da operação baseada em Curitiba. O objetivo era criar uma empresa em nome de terceiros para ganhar dinheiro fazendo eventos e palestras sobre a Lava Jato, além de se beneficiar com os contatos obtidos durante as investigações. 

Para os integrantes da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), as revelações do Intercept demonstram uma série de desvios cometidos pela operação Lava Jato, como desvirtuamento do devido processo legal, parceria entre juízes e acusação, partidarização, desvio de função de agentes do Ministério Público Federal, além de fraude para ocultar atividade negocial.

Em entrevista à TVT, a juíza Simone Nacif destaca que é expressamente proibido a juízes e procuradores atuarem como sócios em empresas com fins lucrativos, e classifica como “fraude” a estratégia criada pelos procuradores para burlar a lei, segundo ela. Por isso, Dallagnol e o também procurador Roberson Pozzobon articulavam para não figurarem como os representantes legais da empresa – que ficaria em nome de suas mulheres – que gerenciaria os lucros obtidos com palestras e outros eventos que tinham como objetivo lucrar com a fama adquirida com a Lava Jato. “O MP é fiscal do ordenamento jurídico, e deve zelar pela correta aplicação da lei. Então não pode um dos seus integrantes construir uma negociata para burlar a lei”, destaca a juíza.

No dia 11 de março, a FUP, através do seu coordenador, José Maria Rangel, denunciou os procuradores da Lava Jato à Justiça Federal, acusando-os de ato lesivo contra a Petrobrás e a União, ao desviarem R$ 2,5 bilhões da empresa para um fundo de financiamento de uma entidade privada, cuja gestão seria feita por eles. “É ato lesivo por desvio da finalidade do MPF. Nos termos da Lei Complementar 75/93, não é função do Ministério Público Federal a criação de fundação de direito privado para gerir dinheiro público. Por sua vez, tal desvio de finalidade, até por também conter uma ‘doação’ indevida, caracteriza o ato lesivo”, destacou na época a ação movida pelo petroleiro.

"Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok?"

Em dezembro de 2018, em diálogo com sua mulher e com o procurador Roberson Pozzobon, um dos sócios do negócio, Deltan afirmou que a notoriedade obtida com a Lava Jato precisava ser aproveitada para gerar lucros “monetários”, como mostrou a reportagem da Folha. Os dois, então, criaram um grupo de mensagens destinado a discutir o tema, com a participação de suas esposas.

“Antes de darmos passos para abrir empresa, teríamos que ter um plano de negócios e ter claras as expectativas em relação a cada um. Para ter plano de negócios, seria bom ver os últimos eventos e preço”, disse Deltan Dallagnol no grupo. Pozzobon respondeu: “Temos que ver se o evento que vale mais a pena é: i) Mais gente, mais barato ii) Menos gente, mais caro. E um formato não exclui o outro”.

Em um diálogo com sua mulher, Deltan evidenciou seus objetivos. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu. “Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários”, comentou ainda o procurador.

Em 14 de fevereiro de 2019 Deltan propôs que a empresa fosse aberta em nome de suas mulheres, com a organização dos eventos ficando sob responsabilidade de Fernanda Cunha, dona da firma Star Palestras e Eventos.

A legislação proíbe que procuradores gerenciem empresas, permitindo somente que sejam sócios ou acionistas de companhias.

A realização de parcerias com uma firma organizadora de formaturas e outras duas empresas de eventos também foi debatida nas conversas.

Ainda segundo a reportagem, as mensagens mostram que o procurador incentiva outras autoridades ligadas ao caso a realizar palestras remuneração, entre eles Moro e o ex-procurador-geral, Rodrigo Janot.

Ao analisar uma denúncia contra Deltan em junho, membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) avalizaram as palestras como legais e filantrópicas. Depois das denúncias do Intercept, integrantes do conselho planejam reabrir investigação sobre o procurador do Paraná por suposta dobradinha com o ex-juiz Sérgio Moro.

À reportagem, o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, voltou a afirma com a convicção que lhe é característica que realiza palestras para promover a cidadania e o combate à corrupção. Segundo ele, o trabalho ocorre de maneira compatível com a atuação no Ministério Público Federal. Deltan afirma ainda que não abriu empresa ou instituto de palestras em nome dele e do procurador Roberson Pozzobon ou de suas esposas e que não atua como administrador de empresas.

Confira a íntegra da matéria aqui.

[Com informações da Rede Brasil Atual e da Folha de São Paulo]

 

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A troca de mensagens entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol, responsável pela Lava Jato, e outros integrantes da operação ratificou suspeitas e críticas de que o ex-magistrado atuava também como investigador, além de julgador dos casos. Entre as conversas reveladas pelo site The Intercept Brasil, estão a combinação de ações, cobranças sobre a demora em realizar novas operações, orientações e dicas de como a força-tarefa da Lava Jato deveria proceder.

Intercept revelou que até o procurador tinha dúvida sobre as acusações de propina da Petrobras horas antes da denúncia do caso do tríplex no Guarujá. E que a equipe de Ministério Público Federal atuou para impedir a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes das eleições por medo de que ajudasse a eleger o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad. Cooperação ilegal, motivações políticas e sustentação de uma acusação frágil revelam os bastidores da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A RBA listou alguns aspectos importantes do que foi revelado até agora para tentar ajudar o leitor a traduzir o “juridiquês”.

1. Separação de funções

No Brasil, o sistema de justiça funciona com partes separadas. A Constituição não considera o Ministério Público – estadual ou federal – como parte do Poder Judiciário. O MP representa a sociedade. A ele cabe reunir provas, formular a denúncia e sustentar a acusação – seus integrantes têm, então, procuração constitucional para advogar em nome da sociedade. Aos juízes e desembargadores, cabe julgar com base nas provas e argumentos, de acusação e de defesa.

Moro auxiliou procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e até sugeriu a alteração de ordem das fases da Operação Lava Jato. Perguntava o motivo de alguns pedidos do MPF e orientava a melhor forma de encaminhar as petições. Em um mês que não houve novas operações, Moro cobrou Dallagnol se não era “muito tempo sem operação”.

2. O que é um juiz imparcial?

Código de Ética da Magistratura proíbe essa relação entre juiz e procuradores. Em seu artigo 8 diz claramente: “O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes (acusação e defesa), e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

Mas, além de opinar sobre as ações do MPF, Moro também chegou a propor uma resposta conjunta quando o PT emitiu notas criticando a atuação da Operação Lava Jato. “O que acha dessas notas malucas do diretório nacional do PT? Deveríamos rebater oficialmente? Ou pela Ajufe (Associação de Juízes Federais)?”, questiona o ex-juiz a Dallagnol.

3. Juiz suspeito

Código de Processo Penal também é muito claro sobre os limites da atuação do juiz. O artigo 254 define que o magistrado deve se declarar suspeito de julgar um processo, entre outros motivos, “se tiver aconselhado qualquer das partes”.

Moro não só aconselhou como incentivou e ofereceu pessoas a serem ouvidas pelos procuradores, com o objetivo de garantir o andamento do processo de acordo com seu objetivo.

4. A lei deveria ser para todos

Moro e Dallagnol também discutiram sobre contra quem dirigir investigações ou não. Quando 77 executivos da empreiteira Odebrecht apresentaram seus relatos, estariam implicados mais 150 nomes do mundo político. Embora costumassem dizer publicamente que “a lei é para todos”, ambos conversaram sobre quem recairia a aplicar a lei.

Quando recebeu uma lista um pouco mais detalhada sobre os envolvidos, Moro foi categórico em dizer que as investigações deveriam ter foco sobre o Poder Executivo – à época em que o país fora presidido pelo PT. “Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do MP e judiciário”, escreveu o atual ministro da Justiça quando era juiz.

5. Processo capenga

Para garantir que o processo ficasse em Curitiba, nas mãos de Sergio Moro, Dallagnol fez uma manobra arriscada. Vinculou os supostos benefícios a Lula no caso do triplex de Guarujá ao esquema de corrupção na Petrobras. Para sustentar essa tese, o procurador não se fiou a provas robustas ou testemunhos inquestionáveis, mas a uma reportagem do jornal O Globo sobre o atraso nas obras do Edifício Solaris quando este ainda pertencia à Bancoop.

“A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto”, avisou o procurador a Moro. Para dar mais força à denúncia, ele estava ciente que era preciso conquistar a induzir a opinião pública. E não o juiz com quem trocava mensagens quase diariamente. E o fez: construiu uma apresentação de slides em powerpoint e colocou Lula como “chefe” de um esquema de corrupção gigantesco, chamando-o de “líder máximo”, mesmo sem ter prova alguma, apenas “convicções”.

6. Agentes públicos x privacidade

“Ah, mas as conversas foram obtidas por um hacker. Foi um crime. As autoridade têm direito à privacidade”, alegam alguns apoiadores do esquema Lava Jato. Ainda que a obtenção das informações tenham sido obra de um hacker, a divulgação não. Como se tratam de informações de interesse público, de ilegalidades cometidas por agentes públicos no exercício da função, os jornalista do Intercept se consideraram na obrigação de divulgar (avisando que foi só início). E quando se trata de má conduta de servidores públicos não cabe evocar direito à privacidade, com escreveu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

É provável que Moro, Dallagnol e os demais procuradores da Lava Jato não possam ser punidos com base em uma prova obtida dessa forma. Por outro lado, a contaminação dos processo em que eles atuaram pelo que foi revelado pode levar a anulação de condenações e de processos que ainda estão em andamento.

7. Inflando protestos

As motivações políticas de Moro e Dallagnol ficam evidentes em uma conversa de 13 de março de 2016, quando as manifestações contra o governo da presidenta Dilma Rousseff atingiram o ápice. O ex-juiz diz querer “limpar o Congresso”. O diálogo entre eles revela que as ações da Lava Jato buscavam influenciar a opinião pública contra o governo petista.

Dallagnol: E parabéns pelo imenso apoio público hoje. Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal.

Moro: Fiz uma manifestação oficial. Parabéns a todos nós.

8. Aos inimigos, nem a lei

Apesar de reclamar da divulgação de suas conversas, Moro e Dallagnol dialogaram sobre a revelação das conversas grampeadas ilegalmente entre Lula e Dilma, quando ela o indicou para o cargo de ministro da Casa Civil. No cargo, Lula empregaria de sua capacidade política para tentar conter a escalada da crise que derrubaria Dilma naquele mesmo ano. A ação era ilegal: um juiz de primeira instância não pode autorizar grampo telefônico contra a presidência da República e a gravação foi obtida após o prazo limite da decisão que permitiu o grampo nos aparelhos de Lula.

Moro chegou a pedir desculpas públicas, mas nas conversas com Dallagnol se dizia convicto de ter agido conforme seus objetivos. “Não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim”, escreveu o ex-juiz.

9. Operação anti-PT

Os procuradores da Lava Jato atuam de modo “técnico, imparcial e apartidário, buscando a responsabilização de quem quer que tenha praticado crimes no contexto do mega-esquema de corrupção na Petrobras”, segundo escreveu Dallagnol nas redes sociais. Mas quando o STF autorizou uma entrevista de Lula ao jornal Folha de S. Paulo, o partidarismo da equipe ficou evidente. Tanto em lamentações quanto em ações para impedir a entrevista. O medo? Que Lula ajudasse Fernando Haddad a vencer a eleição.

Nas trocas de mensagens, os procuradores buscam formas de impedir a entrevista: descumprir a decisão judicial buscando brechas legais, alegar que a decisão valia para todos os condenados na Lava Jato, convidar outros veículos de comunicação à revelia da decisão judicial. Quando o STF acatou pedido do Partido Novo contra a entrevista, os procuradores deixaram qualquer profissionalismo de lado e comemoraram como final de campeonato: “Devemos agradecer à nossa PGR: Partido Novo!!!”

10. Quem investiga procurador e juiz

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é o órgão encarregado de controlar e fiscalizar a atuação dos órgãos integrantes do Ministério Público nacional e de seus membros. Integrantes do CNMP já pediram que a conduta de Deltan Dallagnol seja investigada.

O conselho é presidido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e composto por outros 13 membros: quatro provenientes do Ministério Público Federal; três dos MPs estaduais; dois juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e dois cidadãos de notório saber jurídico, indicados pela Câmara e pelo Senado.

Por sua, vez, condutas consideradas suspeitas por parte de magistrados são investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão é presidido pelo presidente do STF, e um ministro do STJ exerce a função de corregedor. Os outros 13 demais integrantes são: um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ, segunda instância da esfera estadual); um juiz estadual; um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF, segunda instância na esfera federal); um juiz federal; um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (TRT); um juiz do trabalho; um membro do MPF; um membro de MP estadual; dois advogados (OAB); e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados por Câmara e Senado.

Muita gente critica o fato de se ter poucas notícias de punição a procuradores ou juízes porque eles são investigados por seus próprios pares. Portanto, o corporativismo acaba fazendo com que denúncias não sejam levadas adiante. Diante da gravidade das infrações cometidas por Sergio Moro e Deltan Dallagnol, entre outros cujos nomes estão por vir em novas reportagens, o meio especializado tem dito que não apenas o caráter desses dois está em cheque. A reputação do CNMP e do CNJ – enquanto instituições da República – também estará.

[Via Rede Brasil Atual]

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Os procuradores da Operação Lava Jato e o então juiz de primeira instância, Sergio Moro, atualmente ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, deveriam responder por crime de “associação criminosa”, previsto no artigo 288 do Código Penal brasileiro. É o que defendem os especialistas em Direito, Márcio Sotelo Felippe, Patrick Mariano e Giane Ambrósio Alves, em artigo publicado nesta segunda (10) na Revista Cult.

Para eles, as denúncias divulgadas pelo The Intercept  no último domingo (9) trazem elementos suficientes para a caracterização desse delito por parte de agentes públicos, que articularam para manipular dados da investigação contra o ex-presidente Lula e outros acusados.

“Uniram-se [procuradores e Sergio Moro] para, mediante artifícios, burlar a evidente ausência probatória e influenciar a sociedade a favor de seus anseios particulares. Violaram, assim, de modo incontroverso, princípios relativos à  imparcialidade do juiz, ao juiz natural, ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório”, denunciam os advogados no artigo.

Em palestra para os petroleiros durante a VIII Plenária Nacional da FUP, realizada no dia 25 de maio, em Belo Horizonte, o cientista político William Nozaki, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), já havia alertado para essa questão, ao explicar como o projeto de desnacionalização e desmonte do setor petróleo no Brasil está diretamente relacionado à operação Lava Jato e ao caos que o país vive desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Para ele, a instabilidade permanente, que é a lógica de funcionamento do governo Bolsonaro, é um efeito colateral da desorganização institucional gerada pela Lava Jato. “Ao negligenciar o papel do mercado, dos interesses estrangeiros, da complexidade das variáveis que estão por trás do problema da corrupção, a Lava Jato criou uma narrativa que promoveu uma grande confusão entre o que é a negociação e o que é a negociata e entre o que é a concessão no diálogo político e o que é a corrupção”, afirmou.

Nosaki explicou que isso criou o “’cenário necessário para deslegitimação da dinâmica institucional brasileira”, provocando uma crise do presidencialismo de coalisão, que se reflete no modus operandi do governo Bolsonaro, de governar via decretos e medidas provisórias, sem ter bases de sustentação no legislativo, criando um estado permanente de instabilidade.

“É a mesma lógica da operação Lava Jato, desde que foi criada em 2014, através do uso abusivo de delações premiadas, de vazamentos seletivos, prisões preventivas, levando os três poderes a agirem fora do espectro que estava previsto dentro do presidencialismo de coalisão. Isso instaurou o caos institucional no Brasil e abriu as portas para o surgimento do governo Bolsonaro. O bolsonarismo é o filho mais nefasto do lavajatismo”, afirmou.

O pesquisador do Ineep revelou que, além da criminalização do sistema político, a Lava Jato desmontou a indústria nacional e abriu espaço para os interesses estrangeiros que miravam justamente os recursos estratégicos do Brasil. Além das operadoras multinacionais de petróleo que já vêm se apropriando do pré-sal, as fornecedoras estrangeiras do setor também estão sendo beneficiadas por essa rede de interesses privados.

“A Lava Jato construiu o cenário e a narrativa que deram legitimidade para um impeachment ilegítimo, uma prisão ilegal, o desmonte do sistema político e do parque produtivo nacional, abrindo as portas para a privatização da Petrobrás e desnacionalização do setor petróleo”, afirmou William.


Leia a íntegra do artigo da Revista Cult:

A conspiração que destruiu o Estado de Direito no Brasil

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Após o escandaloso e ilegal acordo firmado entre procuradores da Lava Jato com a Petrobrás e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), que resultou em desvios de R$ 2,5 bilhões da estatal para um fundo de financiamento de uma entidade privada, cuja gestão seria feita por Deltan Dallagnol e outros integrantes do Ministério Público Federal do Paraná, uma nova negociata semelhante envolvendo os mesmos procuradores foi revelada esta semana pelo site Consultor Jurídico (Conjur). 

"O acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016 se parece bastante com o acordo da Petrobras. Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF, para que lhe dê a destinação que quiser", revela o Conjur.

A empresa, cujos executivos foram denunciados pela Lava Jato, aceitou pagar uma multa de R$ 8,5 bilhões para encerrar o processo nos EUA, cujo montante será dividido pelo MPF entre ele mesmo, o DoJ e a Procuradoria-Geral da Suíça. E a parte que cabe ao Brasil (80% do valor) ficaria sob a responsabilidade dos procuradores de Curitiba.

“Do que ficar no Brasil, 97,5% serão destinados aos “entes públicos, órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista” que foram lesados pelos atos da construtora. Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa”, descreveu o Conjur.

Ainda de acordo com o portal, os detalhes sobre a destinação do dinheiro estão sob sigilo e o ex-juiz Sergio Moro impediu, três vezes, acesso ao documento.

“Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento, o ‘Apêndice 5’. Esse documento não foi divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro como titular durante toda a lava jato. Em pelo menos três oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de que ele poderia atrapalhar investigações em andamento”.

"O acordo com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo, portanto, que o da Petrobras, assinado em setembro de 2018 e divulgado em janeiro deste ano. Mas muitos dos elementos que levantaram suspeitas sobre as intenções dos procuradores da "lava jato" com sua cruzada anticorrupção já estavam ali — e vinham passando despercebidos".

"No caso da Petrobras, anexos do acordo foram divulgados recentemente e revelaram essas intenções: a criação de uma fundação em que o dinheiro, R$ 2,5 bilhões, seria direcionado para ações de combate à corrupção. Esse fundo seria gerido pelos procuradores da operação "lava jato" em Curitiba. E, claro, seria enviado para entidades amigas. Esse trecho foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal".

"Já o acordo com a Odebrecht vem sendo mais bem protegido. Mas já dá para saber, por exemplo, que o dinheiro que ficar no Brasil não será enviado a uma conta do Tesouro, como manda a jurisprudência do Supremo. Ficará sob os cuidados dos integrantes da autoproclamada força-tarefa da 'lava jato'".

A FUP foi uma das primeiras entidades a denunciar à Justiça Federal o acordo que os procuradores firmaram com a Petrobrás (saiba mais).

Leia aqui a íntegra da reportagem do Conjur, com todos os detalhes

[FUP, com informações do Conjur]

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Nesta segunda-feira (13/05), o coordenador da FUP, José Maria Rangel, participa de debate organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) sobre como a operação Lava Jato está violando a soberania nacional. O evento está sendo realizado no SintSaúde, no Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo pelas redes sociais, e conta com a participação de juristas, engenheiros, do jornalista Luis Nassif, do advogado e ex-deputado federal Wadih Damous, além de parlamentares de bancadas ligados ao movimento SOS Brasil Soberano.

Eles estão revelando os meandros dos acordos ilegais assinados pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), para recebimento de multas bilionárias pagas pela Petrobrás e Odebrechet, cujos montantes seriam utilizados em fundos privados administrados pelo MPF. Acompanhe ao vivo: 

O coordenador da FUP foi um dos primeiros a questionar o acordo na Justiça, ao denunciar os procuradores à Justiça Federal, no dia 11 de março, acusando-os de ato lesivo contra a Petrobrás e a União, ao desviarem recursos bilionários da empresa para um fundo de financiamento de uma entidade privada, cuja gestão seria feita por eles. 

O jornalista Luis Nassif destaca que a "atuação da Lava Jato em conluio com os Estados Unidos – que se repete não somente em relação à Petrobras, mas também em acordo da Odebrecht que resultou em outra multa de mais de R$ 6 bilhões, à disposição dos procuradores – desmascara a traição aos interesses nacionais".

Para ele, a Lava Jato distorceu o combate à corrupção “aos seus próprios interesses, cometendo corrupção funcional e de propósitos, danificando a cadeia de conteúdo nacional que afeta a economia do Brasil como potência. Os danos são irreversíveis e as responsabilidades individuais.”

Para a ABDJ, a atuação do Ministério Público Federal e demais envolvidos neste caso é “contraposta a um compromisso nacional, estatal, soberano. Fere frontal e inevitavelmente os princípios mais básicos de cuidado com os nossos interesses”.

Os procuradores de Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol, não foram os únicos que mediaram o acordo em cooperação obscura com os EUA, mas “uma teia armada por muitos personagens e há muito tempo (algo que tem sido estudado pelo deputado Paulo Pimenta e denunciado pelo jornalista Luis Nassif), de modo que o debate deve anunciar a preocupação em desvendar quem atuou contra o Brasil.”

A instituição critica a participação de juíza Gabriela Hardt, que foi pré-definida como a juíza competente para homologar o acordo entre MPF-PR e Petrobras que dá vida ao fundo bilionário. A competência exclusiva dos procuradores de Curitiba para o assunto também é questionada.

 O debate está sendo realizado nesta segunda-feira, 13/05, no Sindicato dos Trabalhadores da Saúde-RJ, situado na Praça Floriano Peixoto, 51, 8º andar, na Cinelândia, no Centro do Rio.

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Publicado em Movimentos Sociais

Como a FUP já havia denunciado, o acordo para criação do fundo de R$ 2,5 bilhões com verbas da Petrobrás que seria gerido pelos procuradores da Lava Jato é ilegal e lesivo ao Estado brasileiro. Nesta sexta-feira, 15, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu o acordo e determinou o bloqueio imediato de todos os valores desviados da Petrobrás, que se encontram depositados em uma conta aberta em um banco de Curitiba pelo procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

O ministro do STF também intimou todos os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e demais subscritores do acordo a prestar informações à corte num prazo de dez dias.

Em Ação Popular que deu entrada no último dia 11 na Justiça Federal  do Rio de Janeiro, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, cobrou a anulação do acordo firmado pelos procuradores da Lava Jato com a Petrobrás, responsabilizando os agentes públicos por desviarem recursos da empresa para uma entidade de direito privado a ser criada e gerida por Deltan Dallagnol e outros membros do MPF envolvidos nesse escândalo.

“Ficou claro que muitos membros do MPF utilizam o combate à corrupção como grande vitrine para construir suas carreiras políticas, como fez o ex-juiz Sérgio Moro”, revelou. “A FUP não vai se deixar enganar por falsos recuos. Esses R$ 2,5 bilhões são dinheiro público e têm que voltar para a Petrobrás", afirmou o coordenador da FUP, José Maria Rangel.


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[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

O Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados Federais, Paulo Pimenta, apresentou, na tarde desta quinta-feira (14), documentos que comprovam a ilegalidade da Força-Tarefa da Lava Jato, dos Estados Unidos e da Petrobras na criação de uma fundação privada para gerir R$ 2,5 bilhões, oriundos de  uma multa. Segundo o parlamentear, o fundo “é um procedimento totalmente ilegal” e os procuradores envolvidos “cometeram crimes contra o interesse nacional”.

Em entrevista coletiva, o deputado afirmou que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal, solicitou à Caixa Econômica Federal que fosse aberta uma conta corrente desvinculada de procedimentos judiciais, chamada de "conta gráfica", que receberia os R$ 2,5 bilhões da Petrobras. A medida faria com que o dinheiro fosse transferido sem ter que passar pelo conhecimento de seus superiores.

Paulo Pimenta também acusou o procurador de firmar tratativas com a CEF para saber quais os melhores investimentos que poderiam ser feitos com os recursos da Petrobrás. O parlamentar apresentou um ofício do banco, assinado pelo diretor jurídico da Caixa, Greycos Attom Valente Loureiro, e pelo vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Roberto Barros Barreto, onde é informado ao procurador as linhas de investimento disponíveis para os R$ 2,5 bilhões, como Fundo de Investimentos, CDB, Fundo de Investimento Exclusivo, entre outras. 

Ele apresentou os documentos que comprovam a ilegalidade da ação. “E as provas que nós ainda não tínhamos dessa colaboração ilegal da Petrobras com a Lava Jato e os Estados Unidos estão aqui nestes documentos”, afirmou.

"Deltan Dallagnol negociando com os bancos taxas de aplicação. Isso é uma vergonha e desmente tudo o que ele disse. Ele se apresentando sozinho aos bancos como detentor de um fundo de R$ 2,5 bilhões e negociando taxas mais vantajosas de administração", questionou Pimenta. 

Ainda de acordo com o Líder do PT, a criação do fundo foi combinada de forma secreta. “Foi combinado pelo Ministério Público, com uma parte da Petrobras que fez o acordo e com a juíza para fazerem isso escondido, porque sabiam que era criminoso o que estavam fazendo”, apontou.

Pimenta lembrou ainda que a criação do fundo fere a Constituição Federal. “Essa República de Curitiba acha que está acima da lei, acha que não precisa cumprir a Constituição e resolveram abocanhar R$ 2,5 bilhões de maneira criminosa e nós vamos levar às últimas consequências essa responsabilização do Dallagnol e de todos os procuradores envolvidos”, aponta.

O deputado pede rigor na apuração do caso: “Nós temos que investigar a fundo essa relação com os Estados Unidos, nós temos que entrar nos detalhes para saber quem fez essa tratativa com os americanos. Há uma séria suspeita de que eles possam ter agido contra o interesse nacional.” Cliqui aqui para acessar os documentos apresentados pelo parlamentar.

Assista à coletiva de Paulo Pimenta: 

 

 Entenda o acordo

O acordo foi firmado entre representantes do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Petrobras e tinha como objetivo a criação de uma fundação privada para administrar recursos oriundos de indenizações pagas pela estatal.

O fundo causou perplexidade na comunidade jurídica e é alvo de ações da FUP e da Procuradoria-Geal da República.

[Com informações da assessoria de Paulo Pimenta e da Agência PT de Notícias]

Publicado em Sistema Petrobrás

A corregedoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu procedimento para analisar os atos praticados por procuradores da Lava Jato que tentaram criar um fundo de R$ 2,5 bilhões de multas pagas pela Petrobras. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, na edição desta quinta-feira, 14.

Um dos principais alvos da investigação é o procurador Deltan Dallagnol, que é réu na Ação Popular movida pelo coordenador da FUP, José Maria Rangel.  O petroleiro responsabiliza Dallagnol e outros cinco procuradores do Ministério Público Federal (MPF) por lesarem o Estado brasileiro, ao desviarem recursos bilionários da Petrobrás para um fundo de financiamento de uma entidade privada, cuja gestão seria feita por eles. 

O acordo imoral e ilegal para criação desse fundo foi homologado no dia 25 de janeiro pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e é alvo de contestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que solicitou ao Supremo Tribunal Federal a sua anulação.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação de Juízes pela Democracia (AJB) estão cobrando esclarecimentos à PGR, para que informe os critérios adotados pelos procuradores da Lava Jato ao tentarem criar o fundo de R$ 2,5 bilhões com recursos de multas da Petrobrás.​​

Os juristas querem saber, por exemplo, se o MPF negociou diretamente a criação do fundo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Questionam se haveria base legal para que os recursos bilionários fossem depositados em uma conta da 13ª Vara Federal de Curitiba e se os procuradores do Paraná tinham autonomia para fazer as tratativas ou se isso extrapolaria suas funções. Há também questionamentos sobre se os Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça foram acionados, já que o acordo envolveu o governo dos Estados Unidos.

[FUP]

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O acordo para criação do fundo de R$ 2,5 bilhões com verbas da Petrobrás para ser gerido pelos procuradores da Lava Jato é tão absurdo e ilegal, que está sendo contestado inclusive pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge. Ela também ingressou na terça-feira, 12, com uma ação no Supremo Tribunal Federal, cobrando a anulação do acordo.

Vários dos pontos contestados pela PGR já haviam sido denunciados pelo coordenador da FUP, José Maria Rangel, na Ação Popular que responsabiliza Deltan Dallagnol e outros cinco procuradores do Ministério Público Federal (MPF) por lesarem o Estado brasileiro, ao assinarem um acordo para que recursos da Petrobrás sejam direcionados a uma entidade de direito privado a ser criada e gerida por eles. A Ação cobra a anulação do contrato e a devolução dos recursos desviados da estatal.

A procuradora-geral da República afirma que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba extrapolou "os limites constitucionais de sua atuação e que implica verdadeira concentração de poderes" e elenca uma série de ilegalidades cometidas pela força-tarefa da Lava Jato e pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que homologou o acordo.

Ação da PGR:

"Não compete ao Ministério Público Federal ou ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba administrar e gerir, por meio de fundação, recursos bilionários que lhe sejam entregues pela Petrobrás".

"É um ato judicial de efeitos concretos, que viola preceitos fundamentais e, portanto, é inconstitucional, e não há outros meios de controle abstrato de constitucionalidade que se mostrem eficazes para sanar o vício de inconstitucionalidade e a iminente lesão constitucional decorrente da homologação e execução do Acordo de Assunção de Compromissos ora questionada”.

Ação destaca violação de preceitos com base na "separação dos poderes, na preservação das funções essenciais à Justiça, nos princípios da legalidade e da moralidade, na independência finalística e orçamentária do Ministério Público e na preservação do princípio constitucional da impessoalidade, como medidas necessárias ao exercício das suas prerrogativas e funções constitucionais".

Ação da FUP:

“É ato lesivo por desvio da finalidade do MPF. Nos termos da Lei Complementar 75/93, não é função do Ministério Público Federal a criação de fundação de direito privado para gerir dinheiro público. Por sua vez, tal desvio de finalidade, até por também conter uma ‘doação’ indevida, caracteriza o ato lesivo”.

“Homologação sem processo e sem jurisdição - Como largamente divulgado, no dia 25 de janeiro o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba homologou o acordo, como pretendido pelas partes. Porém o fez sem processo, não sendo a Petrobrás parte processual, mas ao contrário vítima, como reconhecido tanto no texto pactuado como na decisão que quase integralmente o copia” e “sem competência material, posto que o conteúdo pactuado em nada diz respeito a matéria criminal”.

“Ao que se concluiu, de uma maneira nada republicana, criaram-se mui peculiares mecanismos para se dispor de 2,5 bilhões de reais do patrimônio de uma empresa controlada pela União”.

“A se manter o acordado teremos uma singular situação, na qual a aparência é de que, sendo o MPF o órgão ‘INVESTIGADOR’, que teria ajudado a recuperar 3,24 bilhões de reais e a Petrobrás a vítima lesada, que disporá de 2,5 bilhões de reais, A VÍTIMA PAGARÁ AO INVESTIGADOR 77% DO DINHEIRO RECUPERADO!”.

[FUP]

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Terça, 12 Março 2019 18:19

Lava Jato recua, mas a FUP não

Um dia após o coordenador da FUP, José Maria Rangel, ter ingressado na justiça com uma Ação Popular para anulação do "acordo" firmado entre o Ministério Público Federal do Paraná e a Petrobrás, que criou um fundo com R$ 2,5 bilhões de recursos da empresa para financiar uma fundação de direito privado, os procuradores da Lava Jato anunciaram que desistiram da construção da entidade. O petroleiro denunciou Deltan Dallagnol e os demais procuradores que assinaram o acordo que é flagrantemente lesivo à Petrobrás.

Em nota, o MPF informou que “diante do debate social existente sobre o destino dos recursos”, os procuradores optaram por discutir com outros órgãos “soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira”.

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, explica que “o recuo temporário dos procuradores da Lava Jato, da canhestra ideia de uma fundação de direito privado, por eles criada, e indiretamente gerida, não põe fim à Ação Popular".

"Restam outras ilegalidades, incontornáveis, e a necessária discussão sobre a validade do acordo fechado com o governo dos EUA, em franca lesão à Petrobrás e a soberania brasileira, na medida em que jamais sequer examinado pelo STF ou pelo Senado da República", esclarece o advogado.

Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, o escandaloso acordo feito pelos procuradores escancarou os reais objetivos da Lava Jato. “Ficou claro que muitos membros do MPF utilizam o combate à corrupção como grande vitrine para construir suas carreiras políticas, como fez o ex-juiz Sérgio Moro”, revelou. “A FUP não vai se deixar enganar por falsos recuos. Esses R$ 2,5 bilhões são dinheiro público e têm que voltar para a Petrobrás", afirmou.

[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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