Após o escandaloso e ilegal acordo firmado entre procuradores da Lava Jato com a Petrobrás e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), que resultou em desvios de R$ 2,5 bilhões da estatal para um fundo de financiamento de uma entidade privada, cuja gestão seria feita por Deltan Dallagnol e outros integrantes do Ministério Público Federal do Paraná, uma nova negociata semelhante envolvendo os mesmos procuradores foi revelada esta semana pelo site Consultor Jurídico (Conjur). 

"O acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016 se parece bastante com o acordo da Petrobras. Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF, para que lhe dê a destinação que quiser", revela o Conjur.

A empresa, cujos executivos foram denunciados pela Lava Jato, aceitou pagar uma multa de R$ 8,5 bilhões para encerrar o processo nos EUA, cujo montante será dividido pelo MPF entre ele mesmo, o DoJ e a Procuradoria-Geral da Suíça. E a parte que cabe ao Brasil (80% do valor) ficaria sob a responsabilidade dos procuradores de Curitiba.

“Do que ficar no Brasil, 97,5% serão destinados aos “entes públicos, órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista” que foram lesados pelos atos da construtora. Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa”, descreveu o Conjur.

Ainda de acordo com o portal, os detalhes sobre a destinação do dinheiro estão sob sigilo e o ex-juiz Sergio Moro impediu, três vezes, acesso ao documento.

“Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento, o ‘Apêndice 5’. Esse documento não foi divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro como titular durante toda a lava jato. Em pelo menos três oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de que ele poderia atrapalhar investigações em andamento”.

"O acordo com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo, portanto, que o da Petrobras, assinado em setembro de 2018 e divulgado em janeiro deste ano. Mas muitos dos elementos que levantaram suspeitas sobre as intenções dos procuradores da "lava jato" com sua cruzada anticorrupção já estavam ali — e vinham passando despercebidos".

"No caso da Petrobras, anexos do acordo foram divulgados recentemente e revelaram essas intenções: a criação de uma fundação em que o dinheiro, R$ 2,5 bilhões, seria direcionado para ações de combate à corrupção. Esse fundo seria gerido pelos procuradores da operação "lava jato" em Curitiba. E, claro, seria enviado para entidades amigas. Esse trecho foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal".

"Já o acordo com a Odebrecht vem sendo mais bem protegido. Mas já dá para saber, por exemplo, que o dinheiro que ficar no Brasil não será enviado a uma conta do Tesouro, como manda a jurisprudência do Supremo. Ficará sob os cuidados dos integrantes da autoproclamada força-tarefa da 'lava jato'".

A FUP foi uma das primeiras entidades a denunciar à Justiça Federal o acordo que os procuradores firmaram com a Petrobrás (saiba mais).

Leia aqui a íntegra da reportagem do Conjur, com todos os detalhes

[FUP, com informações do Conjur]

Publicado em Economia

Nesta segunda-feira (13/05), o coordenador da FUP, José Maria Rangel, participa de debate organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) sobre como a operação Lava Jato está violando a soberania nacional. O evento está sendo realizado no SintSaúde, no Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo pelas redes sociais, e conta com a participação de juristas, engenheiros, do jornalista Luis Nassif, do advogado e ex-deputado federal Wadih Damous, além de parlamentares de bancadas ligados ao movimento SOS Brasil Soberano.

Eles estão revelando os meandros dos acordos ilegais assinados pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), para recebimento de multas bilionárias pagas pela Petrobrás e Odebrechet, cujos montantes seriam utilizados em fundos privados administrados pelo MPF. Acompanhe ao vivo: 

O coordenador da FUP foi um dos primeiros a questionar o acordo na Justiça, ao denunciar os procuradores à Justiça Federal, no dia 11 de março, acusando-os de ato lesivo contra a Petrobrás e a União, ao desviarem recursos bilionários da empresa para um fundo de financiamento de uma entidade privada, cuja gestão seria feita por eles. 

O jornalista Luis Nassif destaca que a "atuação da Lava Jato em conluio com os Estados Unidos – que se repete não somente em relação à Petrobras, mas também em acordo da Odebrecht que resultou em outra multa de mais de R$ 6 bilhões, à disposição dos procuradores – desmascara a traição aos interesses nacionais".

Para ele, a Lava Jato distorceu o combate à corrupção “aos seus próprios interesses, cometendo corrupção funcional e de propósitos, danificando a cadeia de conteúdo nacional que afeta a economia do Brasil como potência. Os danos são irreversíveis e as responsabilidades individuais.”

Para a ABDJ, a atuação do Ministério Público Federal e demais envolvidos neste caso é “contraposta a um compromisso nacional, estatal, soberano. Fere frontal e inevitavelmente os princípios mais básicos de cuidado com os nossos interesses”.

Os procuradores de Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol, não foram os únicos que mediaram o acordo em cooperação obscura com os EUA, mas “uma teia armada por muitos personagens e há muito tempo (algo que tem sido estudado pelo deputado Paulo Pimenta e denunciado pelo jornalista Luis Nassif), de modo que o debate deve anunciar a preocupação em desvendar quem atuou contra o Brasil.”

A instituição critica a participação de juíza Gabriela Hardt, que foi pré-definida como a juíza competente para homologar o acordo entre MPF-PR e Petrobras que dá vida ao fundo bilionário. A competência exclusiva dos procuradores de Curitiba para o assunto também é questionada.

 O debate está sendo realizado nesta segunda-feira, 13/05, no Sindicato dos Trabalhadores da Saúde-RJ, situado na Praça Floriano Peixoto, 51, 8º andar, na Cinelândia, no Centro do Rio.

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Publicado em Movimentos Sociais

Como a FUP já havia denunciado, o acordo para criação do fundo de R$ 2,5 bilhões com verbas da Petrobrás que seria gerido pelos procuradores da Lava Jato é ilegal e lesivo ao Estado brasileiro. Nesta sexta-feira, 15, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu o acordo e determinou o bloqueio imediato de todos os valores desviados da Petrobrás, que se encontram depositados em uma conta aberta em um banco de Curitiba pelo procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

O ministro do STF também intimou todos os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e demais subscritores do acordo a prestar informações à corte num prazo de dez dias.

Em Ação Popular que deu entrada no último dia 11 na Justiça Federal  do Rio de Janeiro, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, cobrou a anulação do acordo firmado pelos procuradores da Lava Jato com a Petrobrás, responsabilizando os agentes públicos por desviarem recursos da empresa para uma entidade de direito privado a ser criada e gerida por Deltan Dallagnol e outros membros do MPF envolvidos nesse escândalo.

“Ficou claro que muitos membros do MPF utilizam o combate à corrupção como grande vitrine para construir suas carreiras políticas, como fez o ex-juiz Sérgio Moro”, revelou. “A FUP não vai se deixar enganar por falsos recuos. Esses R$ 2,5 bilhões são dinheiro público e têm que voltar para a Petrobrás", afirmou o coordenador da FUP, José Maria Rangel.


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[FUP]

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O Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados Federais, Paulo Pimenta, apresentou, na tarde desta quinta-feira (14), documentos que comprovam a ilegalidade da Força-Tarefa da Lava Jato, dos Estados Unidos e da Petrobras na criação de uma fundação privada para gerir R$ 2,5 bilhões, oriundos de  uma multa. Segundo o parlamentear, o fundo “é um procedimento totalmente ilegal” e os procuradores envolvidos “cometeram crimes contra o interesse nacional”.

Em entrevista coletiva, o deputado afirmou que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal, solicitou à Caixa Econômica Federal que fosse aberta uma conta corrente desvinculada de procedimentos judiciais, chamada de "conta gráfica", que receberia os R$ 2,5 bilhões da Petrobras. A medida faria com que o dinheiro fosse transferido sem ter que passar pelo conhecimento de seus superiores.

Paulo Pimenta também acusou o procurador de firmar tratativas com a CEF para saber quais os melhores investimentos que poderiam ser feitos com os recursos da Petrobrás. O parlamentar apresentou um ofício do banco, assinado pelo diretor jurídico da Caixa, Greycos Attom Valente Loureiro, e pelo vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Roberto Barros Barreto, onde é informado ao procurador as linhas de investimento disponíveis para os R$ 2,5 bilhões, como Fundo de Investimentos, CDB, Fundo de Investimento Exclusivo, entre outras. 

Ele apresentou os documentos que comprovam a ilegalidade da ação. “E as provas que nós ainda não tínhamos dessa colaboração ilegal da Petrobras com a Lava Jato e os Estados Unidos estão aqui nestes documentos”, afirmou.

"Deltan Dallagnol negociando com os bancos taxas de aplicação. Isso é uma vergonha e desmente tudo o que ele disse. Ele se apresentando sozinho aos bancos como detentor de um fundo de R$ 2,5 bilhões e negociando taxas mais vantajosas de administração", questionou Pimenta. 

Ainda de acordo com o Líder do PT, a criação do fundo foi combinada de forma secreta. “Foi combinado pelo Ministério Público, com uma parte da Petrobras que fez o acordo e com a juíza para fazerem isso escondido, porque sabiam que era criminoso o que estavam fazendo”, apontou.

Pimenta lembrou ainda que a criação do fundo fere a Constituição Federal. “Essa República de Curitiba acha que está acima da lei, acha que não precisa cumprir a Constituição e resolveram abocanhar R$ 2,5 bilhões de maneira criminosa e nós vamos levar às últimas consequências essa responsabilização do Dallagnol e de todos os procuradores envolvidos”, aponta.

O deputado pede rigor na apuração do caso: “Nós temos que investigar a fundo essa relação com os Estados Unidos, nós temos que entrar nos detalhes para saber quem fez essa tratativa com os americanos. Há uma séria suspeita de que eles possam ter agido contra o interesse nacional.” Cliqui aqui para acessar os documentos apresentados pelo parlamentar.

Assista à coletiva de Paulo Pimenta: 

 

 Entenda o acordo

O acordo foi firmado entre representantes do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Petrobras e tinha como objetivo a criação de uma fundação privada para administrar recursos oriundos de indenizações pagas pela estatal.

O fundo causou perplexidade na comunidade jurídica e é alvo de ações da FUP e da Procuradoria-Geal da República.

[Com informações da assessoria de Paulo Pimenta e da Agência PT de Notícias]

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A corregedoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu procedimento para analisar os atos praticados por procuradores da Lava Jato que tentaram criar um fundo de R$ 2,5 bilhões de multas pagas pela Petrobras. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, na edição desta quinta-feira, 14.

Um dos principais alvos da investigação é o procurador Deltan Dallagnol, que é réu na Ação Popular movida pelo coordenador da FUP, José Maria Rangel.  O petroleiro responsabiliza Dallagnol e outros cinco procuradores do Ministério Público Federal (MPF) por lesarem o Estado brasileiro, ao desviarem recursos bilionários da Petrobrás para um fundo de financiamento de uma entidade privada, cuja gestão seria feita por eles. 

O acordo imoral e ilegal para criação desse fundo foi homologado no dia 25 de janeiro pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e é alvo de contestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que solicitou ao Supremo Tribunal Federal a sua anulação.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação de Juízes pela Democracia (AJB) estão cobrando esclarecimentos à PGR, para que informe os critérios adotados pelos procuradores da Lava Jato ao tentarem criar o fundo de R$ 2,5 bilhões com recursos de multas da Petrobrás.​​

Os juristas querem saber, por exemplo, se o MPF negociou diretamente a criação do fundo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Questionam se haveria base legal para que os recursos bilionários fossem depositados em uma conta da 13ª Vara Federal de Curitiba e se os procuradores do Paraná tinham autonomia para fazer as tratativas ou se isso extrapolaria suas funções. Há também questionamentos sobre se os Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça foram acionados, já que o acordo envolveu o governo dos Estados Unidos.

[FUP]

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O acordo para criação do fundo de R$ 2,5 bilhões com verbas da Petrobrás para ser gerido pelos procuradores da Lava Jato é tão absurdo e ilegal, que está sendo contestado inclusive pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge. Ela também ingressou na terça-feira, 12, com uma ação no Supremo Tribunal Federal, cobrando a anulação do acordo.

Vários dos pontos contestados pela PGR já haviam sido denunciados pelo coordenador da FUP, José Maria Rangel, na Ação Popular que responsabiliza Deltan Dallagnol e outros cinco procuradores do Ministério Público Federal (MPF) por lesarem o Estado brasileiro, ao assinarem um acordo para que recursos da Petrobrás sejam direcionados a uma entidade de direito privado a ser criada e gerida por eles. A Ação cobra a anulação do contrato e a devolução dos recursos desviados da estatal.

A procuradora-geral da República afirma que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba extrapolou "os limites constitucionais de sua atuação e que implica verdadeira concentração de poderes" e elenca uma série de ilegalidades cometidas pela força-tarefa da Lava Jato e pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que homologou o acordo.

Ação da PGR:

"Não compete ao Ministério Público Federal ou ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba administrar e gerir, por meio de fundação, recursos bilionários que lhe sejam entregues pela Petrobrás".

"É um ato judicial de efeitos concretos, que viola preceitos fundamentais e, portanto, é inconstitucional, e não há outros meios de controle abstrato de constitucionalidade que se mostrem eficazes para sanar o vício de inconstitucionalidade e a iminente lesão constitucional decorrente da homologação e execução do Acordo de Assunção de Compromissos ora questionada”.

Ação destaca violação de preceitos com base na "separação dos poderes, na preservação das funções essenciais à Justiça, nos princípios da legalidade e da moralidade, na independência finalística e orçamentária do Ministério Público e na preservação do princípio constitucional da impessoalidade, como medidas necessárias ao exercício das suas prerrogativas e funções constitucionais".

Ação da FUP:

“É ato lesivo por desvio da finalidade do MPF. Nos termos da Lei Complementar 75/93, não é função do Ministério Público Federal a criação de fundação de direito privado para gerir dinheiro público. Por sua vez, tal desvio de finalidade, até por também conter uma ‘doação’ indevida, caracteriza o ato lesivo”.

“Homologação sem processo e sem jurisdição - Como largamente divulgado, no dia 25 de janeiro o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba homologou o acordo, como pretendido pelas partes. Porém o fez sem processo, não sendo a Petrobrás parte processual, mas ao contrário vítima, como reconhecido tanto no texto pactuado como na decisão que quase integralmente o copia” e “sem competência material, posto que o conteúdo pactuado em nada diz respeito a matéria criminal”.

“Ao que se concluiu, de uma maneira nada republicana, criaram-se mui peculiares mecanismos para se dispor de 2,5 bilhões de reais do patrimônio de uma empresa controlada pela União”.

“A se manter o acordado teremos uma singular situação, na qual a aparência é de que, sendo o MPF o órgão ‘INVESTIGADOR’, que teria ajudado a recuperar 3,24 bilhões de reais e a Petrobrás a vítima lesada, que disporá de 2,5 bilhões de reais, A VÍTIMA PAGARÁ AO INVESTIGADOR 77% DO DINHEIRO RECUPERADO!”.

[FUP]

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Terça, 12 Março 2019 18:19

Lava Jato recua, mas a FUP não

Um dia após o coordenador da FUP, José Maria Rangel, ter ingressado na justiça com uma Ação Popular para anulação do "acordo" firmado entre o Ministério Público Federal do Paraná e a Petrobrás, que criou um fundo com R$ 2,5 bilhões de recursos da empresa para financiar uma fundação de direito privado, os procuradores da Lava Jato anunciaram que desistiram da construção da entidade. O petroleiro denunciou Deltan Dallagnol e os demais procuradores que assinaram o acordo que é flagrantemente lesivo à Petrobrás.

Em nota, o MPF informou que “diante do debate social existente sobre o destino dos recursos”, os procuradores optaram por discutir com outros órgãos “soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira”.

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, explica que “o recuo temporário dos procuradores da Lava Jato, da canhestra ideia de uma fundação de direito privado, por eles criada, e indiretamente gerida, não põe fim à Ação Popular".

"Restam outras ilegalidades, incontornáveis, e a necessária discussão sobre a validade do acordo fechado com o governo dos EUA, em franca lesão à Petrobrás e a soberania brasileira, na medida em que jamais sequer examinado pelo STF ou pelo Senado da República", esclarece o advogado.

Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, o escandaloso acordo feito pelos procuradores escancarou os reais objetivos da Lava Jato. “Ficou claro que muitos membros do MPF utilizam o combate à corrupção como grande vitrine para construir suas carreiras políticas, como fez o ex-juiz Sérgio Moro”, revelou. “A FUP não vai se deixar enganar por falsos recuos. Esses R$ 2,5 bilhões são dinheiro público e têm que voltar para a Petrobrás", afirmou.

[FUP]

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Em Ação Popular ingressada na Justiça Federal do Rio de Janeiro,  o Coordenador da FUP, José Maria Rangel, cobra a anulação do "acordo" firmado entre a Petrobrás e o Ministério Público Federal (MPF), no qual R$ 2,5 bilhões, de origem pública, são desviados da estatal em favor de uma futura entidade de direito privado, a ser criada pelo próprio MPF.

A Ação denuncia Deltan Dallagnol e os demais procuradores da Lava Jato, que assinaram o acordo flagrantemente lesivo à Petrobrás. O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, destaca que os procuradores ainda “se ufanam de ter devolvido à Petrobrás R$ 3,24 bilhões, dos quais agora tomam de volta R$ 2,5 bilhões”.

“Assim a vítima do crime (Petrobrás) faz um acordo com o investigador do crime (MPF), que custa à vitima 77% do dinheiro que lhe foi devolvido”, explica Normando.

O coordenador da FUP pleiteia na Ação Popular que os procuradores da Lava Jato devolvam à Petrobrás os R$ 2,5 bilhões depositados em função do acordo.

O processo tramita em vara federal subordinada ao TRF2, no Rio de Janeiro.

Acordo lesivo e subalterno

Em nota, o escritório jurídico Normando Rodrigues, que distribuiu a Ação, destaca que o "pacto de R$ 2,5 bilhões" não foi criado entre o MPF e a Petrobrás.  “Os dois atuam como joguetes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), que impôs à subalterna gestão de Pedro Parente um bilionário e prejudicial acordo judicial-administrativo, supostamente em favor dos acionistas da Bolsa de Nova Iorque”, afirma o assessor da FUP.

“Estranhamente, os tais acionistas abririam mão de procedimentos nos quais tentavam responsabilizar a Petrobrás pela queda no preço das ações, desde que a estatal direcionasse 80% do que se comprometeu a pagar, nos EUA, para este novo acordo entre a Empresa e o MPF. Ou seja: cumpre-se um acordo americano, sem processo, debate, ou qualquer previsão legal brasileira”, ressalta a nota do escritório Normando Rodrigues.  

[FUP, com informações do Escritório Normando Rodrigues]

Publicado em Sistema Petrobrás

A tentativa de criação de uma fundação com recursos de indenização pagos pela Petrobras, numa jogada envolvendo os procuradores da Lava Jato – Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, tem causado "perplexidade" na comunidade jurídica e é alvo de questionamentos por parte de políticos e parlamentares.

No acordo, parte dos R$ 2,5 bilhões pagos pela Petrobras ao governo dos Estados Unidos seriam revertidos para esse fundo, destinado a financiar supostas iniciativas de combate à corrupção e outras ações.

Além dos questionamentos quanto à legalidade da uma fundação de direito privado ser criada para gerir esses recursos, o acordo suscita preocupações do ponto de vista da segurança dos interesses nacionais já que, em troca do "repatriamento" de parte da indenização, o Departamento de Justiça norte-americano teria garantido o acesso a informações sigilosas da Petrobras.

Para a advogada criminalista Priscila Beltrame, coordenadora-chefe do Departamento de Direito Penal Econômico do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), trata-se de uma ação "completamente ilegal" e "tendenciosa".

Ela diz que os procuradores do MPF ligados à Lava Jato "usurpam" funções ao quererem controlar a fundação que administraria esses recursos, indicando seus membros, quando a instituição deveria cumprir a função legal de fiscalizar a entidade. Essa mistura de atribuições impede o MPF de cumprir o seu papel constitucional, que é zelar pelo interesse público. 

"Como o MPF vai fazer parte de uma organização que tem como função constitucional fiscalizar? É um ‘salto triplo’ que a gente não consegue entender, um acordo tão mal desenhado de acordo com as nossas regras vigentes", afirmou a advogada em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria na Rádio Brasil Atual nesta segunda-feira (11). Ela destaca que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve entrar com ação por improbidade contra esse acordo e espera que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também tome providências. 

Segundo Priscila, ao controlar fundo de "valor expressivo" para fazer "proselitismo político", o MPF se aproxima de limites muito perigosos que colocam em risco a própria institucionalidade do órgão. Os cerca de R$ 2,5 bilhões a serem administrados pela dita fundação superam, por exemplo, o orçamento anual da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo, que em 2019 tem recursos previstos de R$ 2,440 bilhões. O próprio MPF, como um todo, tem orçamento de cerca de R$ 4 bilhões para este ano, compara a advogada.

A coordenadora do IBCcrim critica também a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que homologou o acordo. "O que é bastante triste é o Judiciário estar cooptado ao aprovar um acordo completamente estranho, desequilibrado, em que se abre mão de patrimônio público para realizar atividade que o MPF entende como prioritária, quando não é essa a realidade do nosso país. A gente tem carência em infraestrutura, em serviços públicos. A corrupção não se combate apenas por meio de ações de uma fundação privada, mas com o reforço de controles internos na gestão do patrimônio. Parece proselitismo feito com dinheiro público."

Ouça aqui a entrevista na íntegra

Para o procurador Marcelo Mascarenhas, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a criação do fundo também não tem amparo legal. "De repente, o Ministério Público Federal de Curitiba – não foi nem a instituição MPF, foi a operação Lava Jato – por decisão própria, sem legislação autorizando, sem portaria interna delegando a eles esse poder, firmou um acordo internacional constituindo um fundo totalmente fora dos instrumentos de controle democrático." Ele afirma que procuradores que atuam na primeira instância não têm legitimidade para fechar esse tipo de acordo internacional, nem para determinar o destino das verbas recuperadas.

O advogado e ex-deputado Wadih Damous classificou o acordo como "traição ao povo brasileiro". "Dallagnol e sua turma de Curitiba são arrogantes e prepotentes. Não percebem que a qualquer momento serão descartados quando não interessarem mais as classes dominantes. Vão pagar por isso", declarou Damous.

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da legenda, também diz que o fundo da Lava Jato evidencia "propina que a turma da Lavajato recebeu dos EUA para entregar a Petrobrás", pondo em xeque a nossa soberania. Ela também classificou o acordo como "corrupção" e "lavagem de dinheiro". Quem autorizou Dallagnol criar um fundo em nome do Ministério Público com o dinheiro da Petrobras? A PGR? Como é a oficialização? Tem projeto de lei? Depois, quais critérios p/distribuição dos recursos? Os amigos da Lava jato?", questiona.

Para o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), diz não ver diferença entre a "Fundação Lava Jato" e a prática de caixa 2.  Até mesmo o ex-senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que o acordo não só não tem respaldo na legislação, como não é "decente" que o dinheiro recuperado fique "nas mãos de pessoas que não foram eleitas".

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a iniciativa seja apurada. Ele alega desvio de finalidade. O parlamentar diz que a apropriação desses recursos públicos por membros do MPF tem o mesmo efeito danoso da corrupção. 

"Ele diziam que os recursos públicos deviam ser destinados para saúde, educação, segurança pública e geração de empregos. Concordo com esse ponto de vista do MPF. Agora eles querem ficar com R$ 1,25 bilhão e colocar numa fundação para o MPF fazer política pública?", critica o parlamentar, pelas redes sociais. Ele diz ainda que quem tem legitimidade para fazer a destinação de recursos do Orçamento é o parlamento. "Para fazer política pública, tem que ter voto."

O STF ainda não se pronunciou formalmente sobre o episódio, mas o ministro Marco Aurélio Mello se posicionou contrariamente. "O Judiciário não pode ter fundo", afirmou, criticando a mistura entre direito público e privado promovida pelos procuradores da Lava Jato. 

Depois que a notícia foi divulgada, na semana passada, o procurador da República Deltan Dallagnol foi às redes sociais para dizer que estariam espalhando fake news sobre a criação do fundo. Segundo ele, a indenização decorre de dano moral coletivo causado à sociedade, e não ao Estado, por isso, esse não deve gerir os recursos. O outro motivo, segundo Dallagnol, é que se os recursos da Petrobras fossem destinados aos cofres públicos, seria como "tirar de um bolso e colocar no outro", já que a União é a sócia majoritária da Petrobras. Nesse caso, ele diz, "os Estados Unidos poderiam não permitir que o dinheiro ficasse no Brasil". 

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) chama a proposta de "pseudo acordo". "É uma coisa absolutamente irregular. Qualquer multa que é paga ao Estado tem que ser recolhida ao Tesouro Nacional", explica o parlamentar. "O que eles querem fazer? Uma fundação de direito privado, que terá o controle dos procuradores da Lava Jato", denuncia.

Ele diz que não só essa ação, mas a "muitos aspectos" da chamada Operação Lava Jato são ilegais. Zarattini também lembra decisão do então ministro Teori Zavascki, quando negou pedido dos procuradores para que uma multa aplicada a uma empresa condenada tivesse seus recursos destinados ao custeio da própria Lava Jato, e destaca a "simbiose" de interesses entre os norte-americanos e a chamada "República de Curitiba".

O teólogo Leonardo Boff afirmou que a criação da fundação é "um tiro no pé" e revela a "arrogância" dos procuradores da Lava Jato, ao receber "propina bilionária" por entregar o pré-sal e tecnologia nacional aos americanos. "Isso é alta traição da pátria e apropriação privada daquilo que pertence a todos", afirmou, pelo Twitter.


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Republicanismo às avessas: a Lava Jato e o acordo entre Petrobrás e MPF

[Com informações da Rede Brasil Atual]

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O acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal (MPF) envolvendo um depósito judicial de cerca de R$ 2,5 bilhões da petrolífera estatal para uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba tem lançado dúvidas sobre o autoproclamado e questionável republicanismo da Operação Lava Jato. 

No final de 2018, para evitar um processo criminal de acionistas nos EUA a Petrobras aceitou um acordo inédito em que previa o pagamento de cerca de R$ 3,4 bilhões, dos quais 20% ficariam sob responsabilidade do Departamento de Justiça norte-americano (DoJ) e da Securities and Exchange Comission (SEC) e 80% ficariam sob responsabilidade do Ministério Público Federal brasileiro.

Nesse início de 2019, o MPF deu um passo adiante apresentando diretrizes para a utilização da sua parcela na negociação. O Ministério Público pretende criar um fundo patrimonial, gerido por uma fundação privada, dirigida por um comitê de indicados da sociedade civil, cabendo ao MPF do Paraná desenhar o estatuto, compor o conselho e integrar a direção dessa nova instituição. 

O acordo abriu incertezas sobre a correção desse tipo de procedimento na governança do combate à corrupção. O valor bilionário a ser gerido por essa nova fundação é maior do que metade de todo o orçamento anual do MPF e, ao que parece, é mais expressivo do que os recursos despendidos pela Petrobras na sua gestão de prevenção da corrupção e ações de compliance. 

Os últimos dois Relatórios de Sustentabilidade (RS) da Petrobras apontam um conjunto de instrumentos criados denominados de anticorrupção, mas não especificam os valores envolvidos nessas iniciativas. No entanto, alguns outros números ajudam a elucidar o valor extremamente generoso concedido ao MPF.

Em levantamento feito pelo G1.com, em 2017, a respeito das medidas anticorrupção adotadas pelas empresas arroladas na Lava-Jato, a matéria destaca o investimento robusto da Odebrecht em medidas de anticorrupção, na ordem de R$ 64 milhões. Segundo o RS da Petrobras de 2018, todos os gastos da empresa considerados como “contribuições para a sociedade” totalizam, nos últimos três anos, cerca de R$ 600 milhões o que representa aproximadamente 25% do depósito feito ao MPF. Além disso, cabe lembrar uma matéria do Valor de 2015 que revela o valor de R$ 386 milhões em contratos firmados (vários deles para o período entre 2014 e 2020) entre a Petrobras e outras instituições para investigar e combater a corrupção. 

Mesmo considerando a importância para a sociedade do combate à corrupção, todos os números são significativamente inferiores ao depósito realizado para o MPF na cifra de R$ 2,5 bilhões.

O MPF, ao conferir a si autonomia para gerir e aplicar recursos de terceiros, pode acabar extrapolando suas atribuições e interferindo em responsabilidades dos outros três poderes republicanos; ao sugerir que os montantes negociados não podem voltar diretamente ao caixa da Petrobras pode estar deixando de tratar os acionistas e cidadãos como réus lesionados, os colocando na posição de responsáveis pela lesão que sofreram com a corrupção. 

Quando o MPF traz para si a responsabilidade de criar uma institucionalidade administrativa, jurídica e financeira, para gerir recursos de origem pública, pode estar entrando na disputa pelos fundos públicos por uma porta desprovida de mecanismos claros de controle, fiscalização e transparência tão defendidos no âmbito da Operação Lava Jato. Além disso, ao expor a Petrobras às autoridades norte-americanas se corre o risco de que sob o pretexto de aquisição de informações sobre governança da empresa brasileira circulem outros dados estratégicos da companhia, ferindo o princípio da confidencialidade.  

A proposta permanece cercada de incertezas, o que não é bom sinal para uma política que pretende combater desvios e promover transparência, tanto em termos de valores, como no próprio trabalho a ser desenvolvido pela fundação criada no interior do MPF.

A se seguir essa toada, sob o pretexto de combater poderes paralelos dentro da Petrobras e do Estado, a Operação Lava Jato caminhará para criar um Estado paralelo ao arrepio dos três poderes. É no mínimo curiosa uma situação em que a vítima, Petrobras, tenha que pagar “indenização” para o órgão acusador, MPF. Se assim o for, uma vez mais a concepção de interesse público e nacional estará sendo reduzida à noção de interesse corporativo e mercantil de uma parte do Estado. Trata-se de uma afronta às instituições republicanas e aos princípios liberais, cometida justamente por aqueles que almejaram, pretensiosamente, instaurar um certo republicanismo liberal no país. Com esse passo a Lava Jato revela ser o contrário do que parece ser.

[Via Blog do INEEP]

Publicado em Sistema Petrobrás

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