A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que, a exemplo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), seu Conselho Federal também recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a limitação de valores de indenizações prevista pela "reforma" trabalhista (Lei 13.467). Para o recém-eleito presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz, a "reforma" subverteu princípios do Direito do Trabalho.

"O texto viola os princípios constitucionais da isonomia, da reparação integral do dano, da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da proporcionalidade", afirma Santa Cruz. "Aqueles que litigam na Justiça do Trabalho são demasiadamente prejudicados com a precificação do dano de acordo com a remuneração do ofendido, fazendo com que as indenizações sejam previamente calculáveis ao empregador."

No artigo 223 da lei, foram fixados limites para indenização por dano moral. Em caso de ofensa de "natureza leve", por exemplo, vai até três vezes o último salário contratual do trabalhador. Natureza "média", até cinco vezes, "grave, até 20, e "gravíssima", até 50 vezes. Assim, em um mesmo caso, como o de Brumadinho (MG) dependendo do salário a família de um empregado receberia indenização muito maior que a de outro, mesmo tendo sofrido o mesmo dano.

Ainda no final de 2017, pouco depois da entrada em vigor da nova lei, a Anamatra foi ao STF, onde foi instaurada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.870. A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo pediu para ingressar na ação como Amicus Curiae ("amigo da Corte"). 

A OAB citou exemplos hipotéticos para mostrar a disparidade nos valores de indenização. Com base na Medida Provisória (MP) 808, que "corrigiria" trechos da lei, mas não chegou a ser votada pelo Congresso e caducou, a base de cálculo era equivalente ao teto de benefícios do INSS (R$ 5.839,45). Uma ofensa de natureza gravíssima poderia chegar a R$ 291.972,50, ou 50 vezes ao teto da Previdência. Agora, um trabalhador que ganha salário mínimo poderia receber, no máximo, R$ 49.900,00. 

A entidade lembra que a tragédia de Brumadinho, sob responsabilidade da Vale, já está sendo considerado o maior "acidente trabalhista" da história do país. A Ordem considera que há dois grupos de pessoas envolvidas: as que acionarão a Justiça do Trabalho, com indenização limitada, e as que irão apelar à Justiça comum, que não prevê teto. 

"Logo, fica evidente o prejuízo que a limitação das indenizações trabalhistas causa aos próprios trabalhadores, visto que neste caso emblemático terão suas indenizações sujeitas a um limitador, ao passo que aqueles que buscarão a reparação na justiça comum não sofrerão qualquer limitação", diz a OAB.

[Com informações da Rede Brasil Atual]

Publicado em Trabalho
A Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, realiza, na manhã desta terça-feira,uma coletiva de imprensa no Córrego do Feijão, região mais afetada pelo rompimento da barragem I da mina da Vale, em Brumadinho, na Grande BH. A previsão é que o grupo apresente documentos contendo os pontos críticos da atuação da mineradora após o rompimento da barragem, documentados durante a missão. Além disso, a organização deve pedir a destituição da diretoria da empresa. A coletiva ocorrerá na Igreja Semear Resgate, às 11h. 
 
Criada em 2009, a articulação congrega diferentes grupos, como sindicalistas, ambientalistas, ONGs, associações de base comunitária, grupos religiosos e acadêmicos de seis países; Brasil, Argentina, Chile, Peru, Canadá e Moçambique. 
 
Conforme a organização, seu objetivo central é “contribuir no fortalecimento das comunidades em rede, promovendo estratégias de enfrentamento aos impactos ambientais e às violações de direitos humanos relacionados à indústria extrativa da mineração, sobretudo os vinculados à Vale S.A.”
 
 
A articulação está na cidade desde o dia 29 de janeiro. Desde então, segundo divulgado, vem visitando os locais diretamente atingidos pela tragédia, conversando com a população e também com órgão públicos envolvidos na prestação direta de assistência às pessoas afetadas.
 
Além disso, o grupo diz ter como objetivo principal a observação e registro da atuação da mineradora nos primeiros dias após o rompimento da barragem, considerando a gravidade das violações a direitos humanos, ambientais, sociais e econômicos.
 
De acordo com o grupo, diversos movimentos sociais de Brumadinho e de Minas Gerais que integram a Articulação dos Atingidos pela Vale, vinham, frequentemente, apresentando o risco que as barragens de rejeitos da mineradora representavam para as comunidades locais, dentre elas a barragem em Córrego do Feijão. A organização deve divulgar essas denúncias registradas.
 
A coletiva contará com a presença de moradores, representantes de associações comunitárias locais e de organizações que compõem a Articulação em outros estados onde a Vale opera.

Acionistas Críticos

Durante a coletiva, o grupo apresentará um documento contendo os pontos críticos da atuação da mineradora após o rompimento da barragem, documentados durante a missão. 
 
A Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale ainda deve formalizar um pedido ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal da mineradora demandando a destituição de sua Diretoria Executiva e a convocação imediata de uma Assembleia Geral Extraordinária. Alguns acionistas da mineradora integram a organização, eles são chamados de “acionistas críticos”. 
 
“Tais medidas são uma decorrência das observações feitas em campo, e refletem a necessidade de ações urgentes para garantir a lisura do processo de investigação criminal em curso, bem como para a implementação, de modo adequado e transparente, de medidas que visem a reparação integral dos graves danos causados pela empresa Vale S.A.. A íntegra dos pedidos direcionados aos Conselhos da mineradora também estará disponível para a imprensa durante a coletiva”, divulgou em nota à imprensa.
 
Na semana passada, os chamados acionistas críticos vinculados à articulação apresentaram à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um pedido de abertura de inquérito sobre a empresa. A denúncia apontou indícios de manipulação de mercado por ocultamento dos riscos socioambientais dos empreendimentos da empresa.
 
De acordo com a assessora do grupo, Daniela Fichino, os acionistas críticos são pessoas vinculadas à articulação. “É uma estratégia de diálogo para saber dos investimentos e processos ambientais da mineradora”.
 
Como possui ações na empresa, o grupo consegue, então, ter direito a voz e voto nas assembleias da Vale.
 
[Via Jornal Estado de Minasf| foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A press]
Publicado em Cidadania
Terça, 05 Fevereiro 2019 14:11

O alto preço pago pela privatização da Vale

Por Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

 O crime que matou centenas de moradores da região de Brumadinho (MG), com o rompimento da barragem administrada pela empresa Vale, tem por trás muitas mãos. Entre elas as que passaram recibo para sua privatização, alterando significativamente a política econômica e conduta ética da empresa.

A Companhia Vale do Rio Doce, criada em junho de 1942 por Getúlio Vargas, nasceu como empresa de capital misto, com controle acionário do governo federal. Consolidou posição no mercado mundial na década de 1950 e, nas duas seguintes, diversificou as atividades, com forte presença nos municípios e comunidades onde estava instalada.

Sua tecnologia e atuação eram referência à época, e sem ela o desenvolvimento brasileiro não teria sido assegurado pela indústria de base. Antes da criação da Vale do Rio Doce as áreas de mineração brasileiras eram quase totalmente controladas por um norte-americano, Percival Farquhar, que se limitava a extrair o minério e enviá-lo às siderúrgicas da Pensilvânia, sua terra natal.

 É curioso perceber como o processo de privatização da Vale do Rio Doce se parece sobremaneira com o que assistimos hoje com as empresas que vêm sendo fatiadas pelo governo federal. Fernando Henrique Cardoso ainda era ministro da Fazenda do governo Itamar quando começou a falar em privatizá-la. A primeira avaliação no valor de US$ 120 bilhões, dinheiro que seria utilizado para pagar toda a dívida externa brasileira...

Uma vez eleito presidente, FHC voltou ao tema – só que então eram US$ 60 bilhões... Daí o valor passou para US$ 30 bilhões, depois 15. Ao final, a empresa foi vendida por US$ 3,3 bilhões. O comprador, que só começaria a pagar em 5 anos, ainda levou de brinde um empréstimo do governo.  Qualquer semelhança com o que vem ocorrendo, como o caso do leilão da loteria instantânea, e outros ativos brasileiros,  não é mera coincidência...

 A Vale acabou sendo privatizada em maio de 1997 por apenas R$ 3,3 bilhões para o consórcio Brasil liderado pela CSN de Benjamin Steinbruch, fundos de pensão como a Previ, Petros, Funcef e Funcesp, o banco Opportunity e o fundo Nations Bank. A privatização alterou totalmente seu perfil, cujo objetivo passou a ser unicamente o lucro dos acionistas. A responsabilidade social se transformou apenas em instrumento de marketing – e isso mesmo após a tragédia de Mariana (MG), há quase quatro anos. A Vale do Rio Doce priorizava o desenvolvimento do País; a Vale privatizada segue o padrão de mercado e o único objetivo é o lucro a qualquer preço para atender a ganância dos acionistas e do sistema financeiro.

 O que foi entregue aos novos donos da Vale não se limita a fábricas e usinas. É uma área total de 351.723 quilômetros quadrados, maior do que a soma dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, integrando área de pesquisa e lavra de minérios. E as reservas minerais, então? Chegou-se a se falar em 1,5 trilhão e meio de dólares se consideradas as reservas.

A relação entre mineração e desenvolvimento em municípios onde a Vale opera foi tema de doutorado do sociólogo Tadzio Coelho, professor da Universidade do Maranhão (UFMA). Ele, que concedeu entrevistas após a tragédia do último 25 de janeiro, disse que avalia como uma das principais mudanças entre a gestão pública e privada da empresa a imposição de um modelo de mineração mais predatório e antidemocrático.

 Depois do leilão de privatização da companhia a Vale passou a ser comandada pelo Bradesco, integrante do consórcio Valepar, detentor de 32% das ações, enquanto os investidores estrangeiros passaram a somar 26,7% das ações totais da empresa. Coelho defende o processo de reestatização da Vale como um passo para que a empresa seja guiada pelo interesse público, ponderando que, apesar de a empresa estatal também ser suscetível a este tipo de crime ambiental, a maior tendência é isso acontecer com uma empresa privada, porque os trabalhadores e o interesse público, em uma empresa estatal, têm maior preponderância e espaço para ação.

 Nós, que defendemos as empresas públicas e seus trabalhadores, expressamos nossa indignação com essa tragédia anunciada e total solidariedade com os funcionários da Vale e suas famílias, além das populações de Brumadinho e Mariana. Esse triste episódio, o mais grave acidente de trabalho ocorrido no País – e que poderia ter sido evitado - nos dá ainda mais convicção da necessidade de defesa do patrimônio público, cada dia mais ameaçado pelo governo.

 

Publicado em Economia

Os trabalhadores do Sistema Petrobrás estão à beira de uma grande tragédia anunciada. Só nos últimos quatro meses, duas refinarias passaram por explosão e incêndio, um trabalhador sofreu graves queimaduras por ácido sulfúrico e outro perdeu a vida ao operar um guindaste que estava condenado há mais de duas décadas. Em reunião nesta quinta-feira, 06, com a Gerência de Saúde e Segurança da Petrobrás (SMS), a FUP responsabilizou a gestão da empresa pela insegurança que coloca diariamente em risco os trabalhadores.

Os petroleiros compareceram à reunião vestidos de preto e fizeram um minuto de silêncio, em luto pela morte de Sandro Ferreira da Silva, 43 anos, trabalhador experiente da Bacia de Campos, que perdeu a vida em um acidente no dia 26 de novembro, na plataforma PNA-2. Sandro foi esmagado por um guindaste que sequer deveria estar em atividade, pois desde a década de 90 tinha orientações da inspeção de equipamentos para que fosse substituído.

Não é de hoje que a FUP vem alertando para os riscos de um grande acidente industrial nas unidades da Petrobrás, principalmente após o sucateamento gerado pela atual economia de custos imposta pelos gestores, com cortes de investimentos em manutenção e redução drástica dos efetivos de trabalhadores.

O vazamento de ácido sulfúrico dia 06 de agosto na Regap (MG), a explosão na Replan (SP) em 20 de agosto e o incêndio esta semana (04/12) na Refinaria Abreu e Lima (PE) foram acidentes com altíssimo potencial de danos, que poderiam ter vitimado dezenas de trabalhadores. A FUP reiterou que essas e outras graves ocorrências que tornaram-se rotina no Sistema Petrobrás estão diretamente relacionados a falhas de gestão.

Reunião, após reunião com a empresa, os petroleiros têm alertado para as consequências da redução de investimentos nas unidades industriais. As paradas de manutenção, por exemplo, estão sendo feitas com menos dias de duração do que o necessário e cortes acentuados de custos, que potencializam os riscos de acidentes graves. A redução drástica de efetivos desmantelou as equipes de SMS que atuavam nas fiscalizações de contratos, impactando as inspeções de segurança em diversas unidades. Os efetivos de técnicos de segurança, que já eram enxutos, foram reduzidos à metade em várias regiões.

A FUP tornou a criticar o Sistema de Consequências, que só serve para punir o trabalhador, blindando a gestão da responsabilidade pelo descumprimento de normas e regulamentos de segurança, pela subnotificação de acidentes e pela negligência com as condições de trabalho e manutenção.   “Além de serem vítimas potenciais de acidentes, os trabalhadores ainda são punidos por uma ferramenta que serve à gestão para qualquer outra coisa, menos prevenir acidentes”, afirmou o diretor da FUP, Alexandro Guilherme Jorge, o Alex.

“Nunca participei de uma comissão de acidente que buscasse prevenir novos acidentes. A intenção dos gestores é sempre tentar culpar o trabalhador”, ressaltou Rosângela Maria, que divide com Alex a Secretaria de SMS da FUP. “A proposta da Petrobrás de atrelar sua política de remuneração variável ao Sistema de Consequências é muito preocupante, pois irá aumentar a subnotificação de acidentes. Isso é inadmissível”, criticou a dirigente sindical.

Ela cobrou dos gestores rapidez nas respostas aos questionamentos feitos e às denúncias apresentadas, ressaltando que as pressões e insegurança que atingem os trabalhadores estão aumentando os casos de depressão e ansiedade.  “A gestão precisa ter um olhar mais específico no afastamento gerado por doenças mentais, depressão e ansiedade. O desmonte da empresa e o descaso da política de SMS estão matando o trabalhador aos poucos, atingindo também sua família”, declarou Rosângela. “Esperamos que a gestão de SMS se atente para tudo isso e que a direção da Petrobrás passe de fato a priorizar a segurança com o principal valor da empresa”, afirmou.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás
Mais insegurança, menos concursos públicos

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira 30, que a terceirização irrestrita é constitucional. Na quinta e última sessão para discutir o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar a terceirização, independentemente de setor ou atividade, como queriam as representções patronais.

Por 7 votos a 4, a Corte acatou os dois recursos julgados conjuntamente: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252, cujos relatores, ministro Luís Roberto Barroso e ministro Luiz Fux, foram favoráveis à prática da terceirização sem restrições, como queriam os empresários.

A ADPF 324 foi proposta pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que cobrava reconhecimento de inconstitucionalidade da interpretação da Justiça do Trabalho sobre terceirização. O RE 958.252 foi ajuizado pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que questionou decisão do TST contrária à terceirização na empresa.

Votaram pela terceirização irrrestrita os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux (relatores), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (futuro presidente do STF), Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Votaram contra a matéria os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. 

O voto decisivo, o sexto, foi dado por Celso de Mello. Em meia hora de exposição, o ministro seguiu a mesma linha de defesa dos que foram a favor da liberdade irrestrita de contratação por parte das empresas. Com o resultado já definido, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, fez um voto rápido, acompanhando a maioria dos ministros.

A terceirização ampla e irrestrita para todos os setores da economia, inclusive do setor público, passa a ter o aval do STF, após já ter sido sancionada em lei no ano passado por Michel Temer. Até então, a terceirização de atividade-fim era vedada pela Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proibia essa prática e vinha sendo aplicada pela Justiça do Trabalho nos contratos assinados antes da atual legislação entrar em vigor.

>Leia a nota da CUT sobre a decisão do STF

 

Na Petrobrás 8 em cada 10 acidentes são com terceirizados

Um dossiê da Central Única dos Trabalhadores (CUT), preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela que os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo e têm jornadas maiores.

Segundo o estudo, a cada dez acidentes de trabalho no Brasil, em média, oito acontecem com terceirizados.

No Sistema Petrobrás, mais de 80% das vítimas de acidentes são trabalhadores terceirizados. Só nos últimos três anos, 34 petroleiros perderam a vida enquanto executavam tarefas nas unidades da empresa. Destes, 28 eram terceirizados. 

De 1995 para cá, dos 379 petroleiros mortos em acidentes de trabalho, 308 eram de empresas prestadoras de serviço. Com a reforma trabalhalhista e a liberação da terceirização para as atividades-fim, o trabalho no setor petróleo será ainda mais precarizado.

"Isso significa também que não teremos nem mesmo garantias de novos concursos públicos. A Petrobrás, cujo efetivo próprio já está reduzidíssimo, com as unidades operacionais transformadas em bombas-relógio, poderá terceirizar tudo, inclusive as atividades de refino, exploração e produção de petróleo e gás", alerta o coordenador da FUP, Simão Zanardi Filho.

 

Terceirizados ganham menos e trabalham mais

O estudo do Dieese, divulgado em março do ano passado, confirmou que os trabalhadores terceirizados ganham menos e trabalham mais. O levantamento foi feito a partir de relatórios publicados pelas empresas.

De 2007 a 2014, a diferença entre os terceirizados e os contratados diretamente pelas empresas se manteve, em média, entre 23% e 27%.

Em dezembro de 2014, a remuneração média nas atividades tipicamente contratantes era de R$ 2.639, enquanto nas atividades tipicamente terceirizadas era de R$ 2.021.

 

Reprodução Dieese

Com relação à jornada de trabalho, 85,9% dos terceirizados trabalhavam entre 41 e 44 horas semanais, enquanto essa proporção era de 61,6% entre os contratados diretamente pelas empresas.

“Se a maioria do STF votar pela terceirização irrestrita o que teremos no mercado de trabalho é mais situações como a da Latam, que demitirá cerca de mil trabalhadores para terceirizar a mão de obra, precarizando as condições de trabalho e a qualidade do serviço”, conclui o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

A Latam Airlines anunciou no dia 20 de agosto que irá demitir cerca de 1,3 mil trabalhadores e trabalhadoras e substituirá a força de trabalho direta por terceirizados. A medida atingirá o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.

[FUP, com informações da Carta Capital e CUT]

Publicado em Trabalho

Leonidas Ramos Pandaggis* é pesquisador da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho), instituição vinculada ao Ministério do Trabalho, e um dos maiores especialistas em investigação de acidentes de trabalho no Brasil. Esteve em Curitiba nos dias 28 e 29 de maio para ministrar um curso aos petroleiros, realizado na Sede do Sindipetro Paraná e Santa Catarina. Quem não participou perdeu uma grande oportunidade, mas pode conhecer um pouco mais sobre investigação de acidentes na entrevista que fizemos com ele. Confira!

Sindipetro PR e SC – Os dados sobre os acidentes de trabalho são alarmantes. É possível afirmar que eles são um grande mal à sociedade contemporânea?
Leonidas – Os acidentes comunicados são cerca de 700 mil por ano, isso da mão de obra segurada pelo INSS, e são quase 3 mil fatais no ano. A gente vive uma guerra civil surda na sociedade. É como se caíssem a cada ano Brasil 15 aviões com 200 trabalhadores dentro. Quando há um acidente aéreo é um impacto muito grande, mas como essas mortes vão acontecendo ao longo do ano, dissimuladamente, com pouca repercussão na mídia, é uma guerra silenciosa. Mais do que isso, segundo a OIT, os países emergentes, como o Brasil, chegam a perder de 4% a 5% do PIB com o custeio dos acidentes de trabalho. Isso é o custeamento direto da mão de obra segurada, pois a mão de obra informal quando acidentada recorre ao SUS, ou seja, o encargo continua a ser socializado. 

O que pode ser feito para mudar esse cenário? 
Leonidas – A primeira coisa é jogar luz aos acidentes. Uma frase clássica na área de prevenção é que um ‘acidente é uma infelicidade, mas não aprender nada com ele é uma irresponsabilidade.’ Um amigo diz que a gente aprende com espasmos. Quando aconteceu a tragédia na boate Kiss, houve uma mobilização nacional para fiscalização desse tipo de ambiente, mas hoje não se fala mais nada disso. São os espasmos. É importante romper com os paradigmas que fazem com que a análise de acidentes seja quase que simplória, reduzindo a causalidade a um ato inseguro, a uma imprudência do trabalhador, ao não uso do equipamento de segurança individual, quando é um fenômeno de caráter social, econômico, técnico complexo. Demanda ferramentas de análise mais sofisticadas, que rompam com esse paradigma, que impedem que ao verificarmos os acidentes tiremos uma lição, um aprendizado que contribua para o refinamento da prevenção. A culpabilização da vítima mantém o status quo vigente que é extremamente perverso para a classe trabalhadora.

A prática de culpar a vítima é uma atitude covarde do empresariado? 
Leonidas – É um paradigma que atende ao status quo vigente. A culpabilização da vítima gera uma explicação para a sociedade e muitas vezes não tem como se defender. Dizem que quem cala consente, então a vítima fatal dos acidentes é o protagonista perfeito. A culpa é dele e não vai responder, leva a culpa para o túmulo. É aquela coisa, ele já morreu e ninguém vai trazê-lo de volta. Joga-se o tapete por cima e caminhamos celeremente para o próximo acidente. 

O Sindipetro PR e SC sempre alerta que um acidente não é uma fatalidade, mas um evento socialmente construído. Você concorda com essa interpretação?
Leonidas – A visão contemporânea mais adequada para explicação dos acidentes de trabalho é que eles são uma construção social. Não surgem do nada e são frutos de opções sociais, de estratégias de produção. A forma como se organiza o trabalho vai determinar se ele tem ou não esse caráter patogênico, que acaba gerando o acidente. Ele não acontece por causa de uma fatalidade ou de um acaso. É de raiz organizacional, realmente é um evento socialmente construído. 

Ao se reconhecer os acidentes como eventos socialmente construídos, o que muda na política de prevenção de acidentes?
Leonidas – É evidente que quanto melhor a gestão, melhor os gerenciamentos dos riscos, maior a acuidade na prevenção dos acidentes. Quanto melhor a gestão, menos condições potenciais de acidentes o ambiente de trabalho terá. Para isso, a participação dos trabalhadores na gestão dos riscos dos estabelecimentos, particularmente nas instalações da indústria do petróleo, são imprescindíveis. Porque segurança é antes de tudo uma construção coletiva, uma construção social. Não é algo que se impõe ou se escreve em uma norma. As normas e regulamentos são importantes, padronizar as atividades, mas a envoltória social e a participação dos trabalhadores são imprescindíveis. 

Nos cursos de investigação e análise de acidentes você trabalha com o método da árvore. Como ele funciona?
Leonidas – A árvore de causas é um método que foi publicado pelo Instituto Nacional de Pesquisa em Segurança lá da França, em 1975. É um método que por ter caráter objetivo é um excelente contraponto no paradigma atual que é essa subjetividade do ato inseguro, essa coisa nebulosa que é um caldo muito propício para imputar a responsabilidade para a vítima. O lastro da árvore de causas é o raciocínio lógico e o produto final da classificação do método é um quadro sinótico do acidente, representado por um diagrama, onde partindo do evento final você vai fazendo uma retroanálise e em função do critério de necessidade de suficiência vai incorporando aqueles antecedentes que se fazem presentes na rede de causalidades que redundam no acidente. O método é basicamente de raiz sistêmica, ele entende a empresa como um sistema, e caracteriza o acidente como sendo uma materialização de uma disfunção do sistema. É passível, então, de investigação e de identificação das causas mais remotas, e não apenas daquelas imediatas que são muito próximas do acidente e onde fica muito simples imputar a responsabilidade ao trabalhador, que é o protagonista do processo de produção. Se eu restrinjo a análise aquele polaroide da cena do acidente, o único personagem presente é o trabalhador, então é ele que é o culpado. A hora que eu incorporo outros cenários que redundaram naquele acidente, aí a análise fica mais rica e me permite a identificação dos fatores potenciais de acidentes, daquelas situações remotas que estão presentes e que causaram aquele evento objeto de análise. 

Fatores potenciais que são fundamentais para a prevenção de acidentes?
Leonidas – São fundamentais para identificar esses componentes propícios aos acidentes e refinar seu sistema de gestão. Aquele famoso ciclo da melhoria contínua, o UPDCA, no caso da gestão dos acidentes de trabalho, a melhor forma de resgatar informações imprescindíveis para a gestão, para dar o input a essa melhoria contínua, é você saber o que exatamente pode ser melhorado. Para ter essa discriminação das causas é necessário um método analítico e objetivo e a árvore de causas é exatamente é isso. Eu diria que é uma ferramenta indispensável à boa investigação e análise dos acidentes de trabalho. 

*Leonidas Ramos Pandaggis é engenheiro de minas e de segurança do trabalho, mestre em engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e gerente da Coordenação de Segurança no Processo de Trabalho do Centro Técnico Nacional da Fundacentro.

Fonte: Sindipetro-PR/SC

Publicado em SINDIPETRO-PR/SC
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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