Os trabalhadores do Sistema Petrobrás estão à beira de uma grande tragédia anunciada. Só nos últimos quatro meses, duas refinarias passaram por explosão e incêndio, um trabalhador sofreu graves queimaduras por ácido sulfúrico e outro perdeu a vida ao operar um guindaste que estava condenado há mais de duas décadas. Em reunião nesta quinta-feira, 06, com a Gerência de Saúde e Segurança da Petrobrás (SMS), a FUP responsabilizou a gestão da empresa pela insegurança que coloca diariamente em risco os trabalhadores.

Os petroleiros compareceram à reunião vestidos de preto e fizeram um minuto de silêncio, em luto pela morte de Sandro Ferreira da Silva, 43 anos, trabalhador experiente da Bacia de Campos, que perdeu a vida em um acidente no dia 26 de novembro, na plataforma PNA-2. Sandro foi esmagado por um guindaste que sequer deveria estar em atividade, pois desde a década de 90 tinha orientações da inspeção de equipamentos para que fosse substituído.

Não é de hoje que a FUP vem alertando para os riscos de um grande acidente industrial nas unidades da Petrobrás, principalmente após o sucateamento gerado pela atual economia de custos imposta pelos gestores, com cortes de investimentos em manutenção e redução drástica dos efetivos de trabalhadores.

O vazamento de ácido sulfúrico dia 06 de agosto na Regap (MG), a explosão na Replan (SP) em 20 de agosto e o incêndio esta semana (04/12) na Refinaria Abreu e Lima (PE) foram acidentes com altíssimo potencial de danos, que poderiam ter vitimado dezenas de trabalhadores. A FUP reiterou que essas e outras graves ocorrências que tornaram-se rotina no Sistema Petrobrás estão diretamente relacionados a falhas de gestão.

Reunião, após reunião com a empresa, os petroleiros têm alertado para as consequências da redução de investimentos nas unidades industriais. As paradas de manutenção, por exemplo, estão sendo feitas com menos dias de duração do que o necessário e cortes acentuados de custos, que potencializam os riscos de acidentes graves. A redução drástica de efetivos desmantelou as equipes de SMS que atuavam nas fiscalizações de contratos, impactando as inspeções de segurança em diversas unidades. Os efetivos de técnicos de segurança, que já eram enxutos, foram reduzidos à metade em várias regiões.

A FUP tornou a criticar o Sistema de Consequências, que só serve para punir o trabalhador, blindando a gestão da responsabilidade pelo descumprimento de normas e regulamentos de segurança, pela subnotificação de acidentes e pela negligência com as condições de trabalho e manutenção.   “Além de serem vítimas potenciais de acidentes, os trabalhadores ainda são punidos por uma ferramenta que serve à gestão para qualquer outra coisa, menos prevenir acidentes”, afirmou o diretor da FUP, Alexandro Guilherme Jorge, o Alex.

“Nunca participei de uma comissão de acidente que buscasse prevenir novos acidentes. A intenção dos gestores é sempre tentar culpar o trabalhador”, ressaltou Rosângela Maria, que divide com Alex a Secretaria de SMS da FUP. “A proposta da Petrobrás de atrelar sua política de remuneração variável ao Sistema de Consequências é muito preocupante, pois irá aumentar a subnotificação de acidentes. Isso é inadmissível”, criticou a dirigente sindical.

Ela cobrou dos gestores rapidez nas respostas aos questionamentos feitos e às denúncias apresentadas, ressaltando que as pressões e insegurança que atingem os trabalhadores estão aumentando os casos de depressão e ansiedade.  “A gestão precisa ter um olhar mais específico no afastamento gerado por doenças mentais, depressão e ansiedade. O desmonte da empresa e o descaso da política de SMS estão matando o trabalhador aos poucos, atingindo também sua família”, declarou Rosângela. “Esperamos que a gestão de SMS se atente para tudo isso e que a direção da Petrobrás passe de fato a priorizar a segurança com o principal valor da empresa”, afirmou.

[FUP]

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Mais insegurança, menos concursos públicos

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira 30, que a terceirização irrestrita é constitucional. Na quinta e última sessão para discutir o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar a terceirização, independentemente de setor ou atividade, como queriam as representções patronais.

Por 7 votos a 4, a Corte acatou os dois recursos julgados conjuntamente: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252, cujos relatores, ministro Luís Roberto Barroso e ministro Luiz Fux, foram favoráveis à prática da terceirização sem restrições, como queriam os empresários.

A ADPF 324 foi proposta pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que cobrava reconhecimento de inconstitucionalidade da interpretação da Justiça do Trabalho sobre terceirização. O RE 958.252 foi ajuizado pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que questionou decisão do TST contrária à terceirização na empresa.

Votaram pela terceirização irrrestrita os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux (relatores), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (futuro presidente do STF), Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Votaram contra a matéria os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. 

O voto decisivo, o sexto, foi dado por Celso de Mello. Em meia hora de exposição, o ministro seguiu a mesma linha de defesa dos que foram a favor da liberdade irrestrita de contratação por parte das empresas. Com o resultado já definido, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, fez um voto rápido, acompanhando a maioria dos ministros.

A terceirização ampla e irrestrita para todos os setores da economia, inclusive do setor público, passa a ter o aval do STF, após já ter sido sancionada em lei no ano passado por Michel Temer. Até então, a terceirização de atividade-fim era vedada pela Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proibia essa prática e vinha sendo aplicada pela Justiça do Trabalho nos contratos assinados antes da atual legislação entrar em vigor.

>Leia a nota da CUT sobre a decisão do STF

 

Na Petrobrás 8 em cada 10 acidentes são com terceirizados

Um dossiê da Central Única dos Trabalhadores (CUT), preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela que os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo e têm jornadas maiores.

Segundo o estudo, a cada dez acidentes de trabalho no Brasil, em média, oito acontecem com terceirizados.

No Sistema Petrobrás, mais de 80% das vítimas de acidentes são trabalhadores terceirizados. Só nos últimos três anos, 34 petroleiros perderam a vida enquanto executavam tarefas nas unidades da empresa. Destes, 28 eram terceirizados. 

De 1995 para cá, dos 379 petroleiros mortos em acidentes de trabalho, 308 eram de empresas prestadoras de serviço. Com a reforma trabalhalhista e a liberação da terceirização para as atividades-fim, o trabalho no setor petróleo será ainda mais precarizado.

"Isso significa também que não teremos nem mesmo garantias de novos concursos públicos. A Petrobrás, cujo efetivo próprio já está reduzidíssimo, com as unidades operacionais transformadas em bombas-relógio, poderá terceirizar tudo, inclusive as atividades de refino, exploração e produção de petróleo e gás", alerta o coordenador da FUP, Simão Zanardi Filho.

 

Terceirizados ganham menos e trabalham mais

O estudo do Dieese, divulgado em março do ano passado, confirmou que os trabalhadores terceirizados ganham menos e trabalham mais. O levantamento foi feito a partir de relatórios publicados pelas empresas.

De 2007 a 2014, a diferença entre os terceirizados e os contratados diretamente pelas empresas se manteve, em média, entre 23% e 27%.

Em dezembro de 2014, a remuneração média nas atividades tipicamente contratantes era de R$ 2.639, enquanto nas atividades tipicamente terceirizadas era de R$ 2.021.

 

Reprodução Dieese

Com relação à jornada de trabalho, 85,9% dos terceirizados trabalhavam entre 41 e 44 horas semanais, enquanto essa proporção era de 61,6% entre os contratados diretamente pelas empresas.

“Se a maioria do STF votar pela terceirização irrestrita o que teremos no mercado de trabalho é mais situações como a da Latam, que demitirá cerca de mil trabalhadores para terceirizar a mão de obra, precarizando as condições de trabalho e a qualidade do serviço”, conclui o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

A Latam Airlines anunciou no dia 20 de agosto que irá demitir cerca de 1,3 mil trabalhadores e trabalhadoras e substituirá a força de trabalho direta por terceirizados. A medida atingirá o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.

[FUP, com informações da Carta Capital e CUT]

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Leonidas Ramos Pandaggis* é pesquisador da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho), instituição vinculada ao Ministério do Trabalho, e um dos maiores especialistas em investigação de acidentes de trabalho no Brasil. Esteve em Curitiba nos dias 28 e 29 de maio para ministrar um curso aos petroleiros, realizado na Sede do Sindipetro Paraná e Santa Catarina. Quem não participou perdeu uma grande oportunidade, mas pode conhecer um pouco mais sobre investigação de acidentes na entrevista que fizemos com ele. Confira!

Sindipetro PR e SC – Os dados sobre os acidentes de trabalho são alarmantes. É possível afirmar que eles são um grande mal à sociedade contemporânea?
Leonidas – Os acidentes comunicados são cerca de 700 mil por ano, isso da mão de obra segurada pelo INSS, e são quase 3 mil fatais no ano. A gente vive uma guerra civil surda na sociedade. É como se caíssem a cada ano Brasil 15 aviões com 200 trabalhadores dentro. Quando há um acidente aéreo é um impacto muito grande, mas como essas mortes vão acontecendo ao longo do ano, dissimuladamente, com pouca repercussão na mídia, é uma guerra silenciosa. Mais do que isso, segundo a OIT, os países emergentes, como o Brasil, chegam a perder de 4% a 5% do PIB com o custeio dos acidentes de trabalho. Isso é o custeamento direto da mão de obra segurada, pois a mão de obra informal quando acidentada recorre ao SUS, ou seja, o encargo continua a ser socializado. 

O que pode ser feito para mudar esse cenário? 
Leonidas – A primeira coisa é jogar luz aos acidentes. Uma frase clássica na área de prevenção é que um ‘acidente é uma infelicidade, mas não aprender nada com ele é uma irresponsabilidade.’ Um amigo diz que a gente aprende com espasmos. Quando aconteceu a tragédia na boate Kiss, houve uma mobilização nacional para fiscalização desse tipo de ambiente, mas hoje não se fala mais nada disso. São os espasmos. É importante romper com os paradigmas que fazem com que a análise de acidentes seja quase que simplória, reduzindo a causalidade a um ato inseguro, a uma imprudência do trabalhador, ao não uso do equipamento de segurança individual, quando é um fenômeno de caráter social, econômico, técnico complexo. Demanda ferramentas de análise mais sofisticadas, que rompam com esse paradigma, que impedem que ao verificarmos os acidentes tiremos uma lição, um aprendizado que contribua para o refinamento da prevenção. A culpabilização da vítima mantém o status quo vigente que é extremamente perverso para a classe trabalhadora.

A prática de culpar a vítima é uma atitude covarde do empresariado? 
Leonidas – É um paradigma que atende ao status quo vigente. A culpabilização da vítima gera uma explicação para a sociedade e muitas vezes não tem como se defender. Dizem que quem cala consente, então a vítima fatal dos acidentes é o protagonista perfeito. A culpa é dele e não vai responder, leva a culpa para o túmulo. É aquela coisa, ele já morreu e ninguém vai trazê-lo de volta. Joga-se o tapete por cima e caminhamos celeremente para o próximo acidente. 

O Sindipetro PR e SC sempre alerta que um acidente não é uma fatalidade, mas um evento socialmente construído. Você concorda com essa interpretação?
Leonidas – A visão contemporânea mais adequada para explicação dos acidentes de trabalho é que eles são uma construção social. Não surgem do nada e são frutos de opções sociais, de estratégias de produção. A forma como se organiza o trabalho vai determinar se ele tem ou não esse caráter patogênico, que acaba gerando o acidente. Ele não acontece por causa de uma fatalidade ou de um acaso. É de raiz organizacional, realmente é um evento socialmente construído. 

Ao se reconhecer os acidentes como eventos socialmente construídos, o que muda na política de prevenção de acidentes?
Leonidas – É evidente que quanto melhor a gestão, melhor os gerenciamentos dos riscos, maior a acuidade na prevenção dos acidentes. Quanto melhor a gestão, menos condições potenciais de acidentes o ambiente de trabalho terá. Para isso, a participação dos trabalhadores na gestão dos riscos dos estabelecimentos, particularmente nas instalações da indústria do petróleo, são imprescindíveis. Porque segurança é antes de tudo uma construção coletiva, uma construção social. Não é algo que se impõe ou se escreve em uma norma. As normas e regulamentos são importantes, padronizar as atividades, mas a envoltória social e a participação dos trabalhadores são imprescindíveis. 

Nos cursos de investigação e análise de acidentes você trabalha com o método da árvore. Como ele funciona?
Leonidas – A árvore de causas é um método que foi publicado pelo Instituto Nacional de Pesquisa em Segurança lá da França, em 1975. É um método que por ter caráter objetivo é um excelente contraponto no paradigma atual que é essa subjetividade do ato inseguro, essa coisa nebulosa que é um caldo muito propício para imputar a responsabilidade para a vítima. O lastro da árvore de causas é o raciocínio lógico e o produto final da classificação do método é um quadro sinótico do acidente, representado por um diagrama, onde partindo do evento final você vai fazendo uma retroanálise e em função do critério de necessidade de suficiência vai incorporando aqueles antecedentes que se fazem presentes na rede de causalidades que redundam no acidente. O método é basicamente de raiz sistêmica, ele entende a empresa como um sistema, e caracteriza o acidente como sendo uma materialização de uma disfunção do sistema. É passível, então, de investigação e de identificação das causas mais remotas, e não apenas daquelas imediatas que são muito próximas do acidente e onde fica muito simples imputar a responsabilidade ao trabalhador, que é o protagonista do processo de produção. Se eu restrinjo a análise aquele polaroide da cena do acidente, o único personagem presente é o trabalhador, então é ele que é o culpado. A hora que eu incorporo outros cenários que redundaram naquele acidente, aí a análise fica mais rica e me permite a identificação dos fatores potenciais de acidentes, daquelas situações remotas que estão presentes e que causaram aquele evento objeto de análise. 

Fatores potenciais que são fundamentais para a prevenção de acidentes?
Leonidas – São fundamentais para identificar esses componentes propícios aos acidentes e refinar seu sistema de gestão. Aquele famoso ciclo da melhoria contínua, o UPDCA, no caso da gestão dos acidentes de trabalho, a melhor forma de resgatar informações imprescindíveis para a gestão, para dar o input a essa melhoria contínua, é você saber o que exatamente pode ser melhorado. Para ter essa discriminação das causas é necessário um método analítico e objetivo e a árvore de causas é exatamente é isso. Eu diria que é uma ferramenta indispensável à boa investigação e análise dos acidentes de trabalho. 

*Leonidas Ramos Pandaggis é engenheiro de minas e de segurança do trabalho, mestre em engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e gerente da Coordenação de Segurança no Processo de Trabalho do Centro Técnico Nacional da Fundacentro.

Fonte: Sindipetro-PR/SC

Publicado em SINDIPETRO-PR/SC

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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