A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que, a exemplo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), seu Conselho Federal também recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a limitação de valores de indenizações prevista pela "reforma" trabalhista (Lei 13.467). Para o recém-eleito presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz, a "reforma" subverteu princípios do Direito do Trabalho.

"O texto viola os princípios constitucionais da isonomia, da reparação integral do dano, da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da proporcionalidade", afirma Santa Cruz. "Aqueles que litigam na Justiça do Trabalho são demasiadamente prejudicados com a precificação do dano de acordo com a remuneração do ofendido, fazendo com que as indenizações sejam previamente calculáveis ao empregador."

No artigo 223 da lei, foram fixados limites para indenização por dano moral. Em caso de ofensa de "natureza leve", por exemplo, vai até três vezes o último salário contratual do trabalhador. Natureza "média", até cinco vezes, "grave, até 20, e "gravíssima", até 50 vezes. Assim, em um mesmo caso, como o de Brumadinho (MG) dependendo do salário a família de um empregado receberia indenização muito maior que a de outro, mesmo tendo sofrido o mesmo dano.

Ainda no final de 2017, pouco depois da entrada em vigor da nova lei, a Anamatra foi ao STF, onde foi instaurada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.870. A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo pediu para ingressar na ação como Amicus Curiae ("amigo da Corte"). 

A OAB citou exemplos hipotéticos para mostrar a disparidade nos valores de indenização. Com base na Medida Provisória (MP) 808, que "corrigiria" trechos da lei, mas não chegou a ser votada pelo Congresso e caducou, a base de cálculo era equivalente ao teto de benefícios do INSS (R$ 5.839,45). Uma ofensa de natureza gravíssima poderia chegar a R$ 291.972,50, ou 50 vezes ao teto da Previdência. Agora, um trabalhador que ganha salário mínimo poderia receber, no máximo, R$ 49.900,00. 

A entidade lembra que a tragédia de Brumadinho, sob responsabilidade da Vale, já está sendo considerado o maior "acidente trabalhista" da história do país. A Ordem considera que há dois grupos de pessoas envolvidas: as que acionarão a Justiça do Trabalho, com indenização limitada, e as que irão apelar à Justiça comum, que não prevê teto. 

"Logo, fica evidente o prejuízo que a limitação das indenizações trabalhistas causa aos próprios trabalhadores, visto que neste caso emblemático terão suas indenizações sujeitas a um limitador, ao passo que aqueles que buscarão a reparação na justiça comum não sofrerão qualquer limitação", diz a OAB.

[Com informações da Rede Brasil Atual]

Publicado em Trabalho
A Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, realiza, na manhã desta terça-feira,uma coletiva de imprensa no Córrego do Feijão, região mais afetada pelo rompimento da barragem I da mina da Vale, em Brumadinho, na Grande BH. A previsão é que o grupo apresente documentos contendo os pontos críticos da atuação da mineradora após o rompimento da barragem, documentados durante a missão. Além disso, a organização deve pedir a destituição da diretoria da empresa. A coletiva ocorrerá na Igreja Semear Resgate, às 11h. 
 
Criada em 2009, a articulação congrega diferentes grupos, como sindicalistas, ambientalistas, ONGs, associações de base comunitária, grupos religiosos e acadêmicos de seis países; Brasil, Argentina, Chile, Peru, Canadá e Moçambique. 
 
Conforme a organização, seu objetivo central é “contribuir no fortalecimento das comunidades em rede, promovendo estratégias de enfrentamento aos impactos ambientais e às violações de direitos humanos relacionados à indústria extrativa da mineração, sobretudo os vinculados à Vale S.A.”
 
 
A articulação está na cidade desde o dia 29 de janeiro. Desde então, segundo divulgado, vem visitando os locais diretamente atingidos pela tragédia, conversando com a população e também com órgão públicos envolvidos na prestação direta de assistência às pessoas afetadas.
 
Além disso, o grupo diz ter como objetivo principal a observação e registro da atuação da mineradora nos primeiros dias após o rompimento da barragem, considerando a gravidade das violações a direitos humanos, ambientais, sociais e econômicos.
 
De acordo com o grupo, diversos movimentos sociais de Brumadinho e de Minas Gerais que integram a Articulação dos Atingidos pela Vale, vinham, frequentemente, apresentando o risco que as barragens de rejeitos da mineradora representavam para as comunidades locais, dentre elas a barragem em Córrego do Feijão. A organização deve divulgar essas denúncias registradas.
 
A coletiva contará com a presença de moradores, representantes de associações comunitárias locais e de organizações que compõem a Articulação em outros estados onde a Vale opera.

Acionistas Críticos

Durante a coletiva, o grupo apresentará um documento contendo os pontos críticos da atuação da mineradora após o rompimento da barragem, documentados durante a missão. 
 
A Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale ainda deve formalizar um pedido ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal da mineradora demandando a destituição de sua Diretoria Executiva e a convocação imediata de uma Assembleia Geral Extraordinária. Alguns acionistas da mineradora integram a organização, eles são chamados de “acionistas críticos”. 
 
“Tais medidas são uma decorrência das observações feitas em campo, e refletem a necessidade de ações urgentes para garantir a lisura do processo de investigação criminal em curso, bem como para a implementação, de modo adequado e transparente, de medidas que visem a reparação integral dos graves danos causados pela empresa Vale S.A.. A íntegra dos pedidos direcionados aos Conselhos da mineradora também estará disponível para a imprensa durante a coletiva”, divulgou em nota à imprensa.
 
Na semana passada, os chamados acionistas críticos vinculados à articulação apresentaram à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um pedido de abertura de inquérito sobre a empresa. A denúncia apontou indícios de manipulação de mercado por ocultamento dos riscos socioambientais dos empreendimentos da empresa.
 
De acordo com a assessora do grupo, Daniela Fichino, os acionistas críticos são pessoas vinculadas à articulação. “É uma estratégia de diálogo para saber dos investimentos e processos ambientais da mineradora”.
 
Como possui ações na empresa, o grupo consegue, então, ter direito a voz e voto nas assembleias da Vale.
 
[Via Jornal Estado de Minasf| foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A press]
Publicado em Cidadania

Até esta segunda-fera, 21, o governo mexicano já havia contabilizado 79 mortes e 69 feridos na explosão ocorrida na última sexta-feira (18) em um oleoduto da petroleira estatal mexicana Pemex. Leia a reportagem da BBC Brasil:

A explosão foi no duto Tuxpan-Tula, no município de Tlahuelipan, a 100 km ao norte da Cidade do México.

Segundo a Pemex, o incidente ocorreu enquanto era praticada o chamado "huachicoleo", prática de furto de combustível comum no país.

Os feridos estão sendo atendidos em diferentes hospitais do México já que o número de vítimas é grande e a gravidade dos ferimentos também. Segundo autoridades mexicanas, o acidente teria sido causado por uma tentativa de furto de combustível, após um vazamento.

Em declarações à imprensa, o prefeito do município, Juan Pedro Cruz, disse que um vazamento no duto foi informado às autoridades. Soldados do Exército mexicano foram ao local e cercaram a zona, mas não conseguiram controlar cerca de duzentas pessoas que romperam o bloqueio para roubar combustível.

Segundo Pedro Cruz, os soldados pediram que as pessoas abandonassem a área e alertaram sobre o risco de explosão. Mas elas não obedeceram as ordens. Pouco depois, ocorreu a tragédia.

Imagens de televisão e vídeos publicados nas redes sociais mostram chamas fortes e homens do Exército tentando isolar o local.

Como tudo começou?

Segundo as autoridades, a fuga de combustível foi reportada pouco depois das 17h (horário local) e a explosão ocorreu cerca de duas horas depois.

A imprensa mexicana informou que, após a explosão, o combustível queimado criou uma espécie de barreira de fogo na zona onde se encontrava a maior quantidade de pessoas.

O presidente do México, Manuel López Obrador, lamentou o ocorrido numa publicação no Twitter.

"Desde que o diretor da Pemex e o secretário de Defesa me informaram (do acidente), dei instruções para que controlem o fogo e atendam as vítimas", afirmou.

O secretário de Segurança e Proteção, Alfonso Durazo, anunciou que instalou uma comitê nacional de emergência "para atender oportunamente a população afetada".

A Pemex, por sua vez, anunciou que enviou "pessoal especializado" para controlar o incêndio e apoiar a "população atingida pelo incidente".

É incomum uma explosão assim?

A explosão que deixou mais de 60 mortos ocorre num momento em que o presidente do México lançou uma ofensiva contra furto de combustíveis da Pemex.

Na semana passada, um duto recém instalado da estatal no município de San Juan del Rio, também no estado de Querétaro, foi alvo de "huachicoleo".

As autoridades calculam que esse furto de combustíveis tenha custado cerca de US$ 3 bilhões aos cofres públicos.

Manuel López Obrador decidiu fechar os dutos da Pemex para evitar outros furtos. A medida provocou escassez de combustível e filas imensas em postos de gasolina.

O fechamento dos dutos impulsionou uma mudança no formato de abastecimento de combustível. Em muitos casos, passou-se a utilizar caminhões cisternas em vez de dutos, para limitar a possibilidade de roubo de hidrocarbonetos.

Em dezembro de 2010, houve uma explosão similar em San Martín Texmelucan, no estado de Puebla, que causou a morte de 29 pessoas.

Mas a explosão ocorrida em Tlahuelipan, com a morte de mais de 60 pessoas, já é considerado o pior incidente do tipo no México.

[Via BBC Brasil]

Publicado em Petróleo

Um incêndio de grandes proporções atingiu a Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, na tarde desta segunda-feira (17). Os bombeiros levaram duas horas para controlar o fogo. Não houve nenhum ferido.

Segundo informações preliminares da refinaria, o incêndio teria começado em um dos caminhões na área de descarga, no local onde o combustível é retirado dos veículos.

Segundo o Centro de Operações da Prefeitura do Rio, o fogo começou às 13h30. Imagens da redes de televisão mostraram caminhões combustíveis estacionados na área em chamas.

Três quartéis do Corpo de Bombeiros foram acionados por volta das 13h40. Por volta das 14h40, os bombeiros informaram que não havia feridos.

Os bombeiros atuaram na área das chamas mais altas tentando fazer o resfriamento com espuma e água. Por volta das 15h, as chamas já estavam mais baixas e era possível ver uma cobertura branca de espuma na área do incêndio.

Os Bombeiros orientaram moradores do entorno da refinaria a deixar suas casas preventivamente. Várias comunidades ficam no entorno. As imagens mostram que o fogo era visto a quilômetros de distância. 

[Com informações das agências de notícias]

Publicado em Petróleo

Os trabalhadores da PetroReconcavo participaram na manhã de terça-feira (11) de um ato em protesto  à morte do torrista, Lucian Nobre Santos, de 28 anos.

A manifestação, organizada pelo Sindipetro Bahia, aconteceu em frente à empresa, onde o empregado trabalhava há quase seis anos. 

Lucian, um rapaz jovem, teve a vida interrompida, assim como milhares de outros trabalhadores terceirizados, que continuam sendo as maiores vitimas de acidentes de trabalho e, muitas vezes, atuam em ambientes precários, com direitos reduzidos. 

Segundo o estudo "Terceirização e Desenvolvimento - uma conta que não fecha", da Central Única dos Trabalhadores (CUT), quatro em cada cinco acidentes de trabalho, inclusive os que resultam em mortes, envolvem funcionários terceirizados.

Na Bahia, Lucian é o terceiro trabalhador do setor que morre este ano em acidentes de trabalho. Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), de 2012 a 2017, foram registrados 4,26 milhões de acidentes de trabalho no país e 14.412 mortes. A cada 48 segundos um trabalhador sofre acidente.

O número é altíssimo e deve crescer nos anos seguintes, após a aprovação da reforma trabalhista, e tende a piorar com a legalização da terceirização da mão de obra em todas as atividades fins e a permissão da quarteirização. 

Acidente

Lucian foi vitima de um acidente no dia 27 de agosto, quando realizava a limpeza do poço terrestre na sonda PR-02, próximo à Estação São Roque. 

De acordo com testemunhas durante a movimentação da coluna de produção, o cabo de aço rompeu, provocando a queda da catarina (uma espécie de guindaste). A hipótese mais provável é que o trabalhador tenha sido atingido pelo cabo de aço rompido.

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em Setor Privado

Um incêndio atingiu no início da madrugada desta segunda-feira (20) a Refinaria de Paulínia. Segundo informações obtidas pelo Sindicato junto aos trabalhadores, as chamas tiveram início após a explosão do tanque de águas ácidas, que fica no craqueamento - unidade que acabou de passar por parada de manutenção e sofreu uma série de intervenções em seus equipamentos.

O fogo também atingiu a unidade de destilação, causando o rompimento de várias linhas de tubulações. Trabalhadores relatam terem ouvido três explosões. Não houve vítimas.

A ocorrência provocou a parada emergencial da refinaria. A empresa dispensou, nesta manhã, os trabalhadores do administrativo e de outros setores, mantendo somente os funcionários diretamente envolvidos na manutenção das unidades danificadas e equipes de operações e SMS (Saúde/Meio Ambiente/Segurança).

Por sorte, o acidente ocorreu na madrugada, quando havia poucos trabalhadores presentes. “Se tivesse ocorrido em horário administrativo, quando há muitas intervenções de manutenção e trabalhadores circulando, poderíamos ter tido uma fatalidade”, afirmou o coordenador do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP), Juliano Deptula.

[Via Sindipetro Unificado de São Paulo]

Segunda, 20 Agosto 2018 10:31

Acidente na Replan é só um aviso

Explosão e incêndio na madrugada de hoje, 20, assustam trabalhadores e moradores do entorno da refinaria de Paulinia.

Este tipo de acidente é consequência da redução de mão de obra e falta de investimento em equipamentos. Para Simão Zanardi, coordenador geral da FUP, a Petrobras fez dois PIDVs retirando mais de 20 mil trabalhadores da área e não fez concurso público para repor esse efetivo. E ainda fez um estudo para reduzir o número mínimo de segurança operacional. Com isso, todas as refinarias passaram a operar em condições de risco. Este acidente é só um aviso do que virá pela frente.

Informações do Sindipetro Unificado SP

Trabalhadores informaram que, as chamas tiveram início após a explosão do tanque de águas ácidas, que fica no craqueamento - unidade que acabou de passar por parada de manutenção e sofreu uma série de intervenções em seus equipamentos. O fogo também atingiu a unidade de destilação, causando o rompimento de várias linhas de tubulações. Trabalhadores relatam terem ouvido três explosões. Não houve vítimas.

A ocorrência provocou a parada emergencial da refinaria. A empresa dispensou, nesta manhã, os trabalhadores do administrativo e de outros setores, mantendo somente os funcionários diretamente envolvidos na manutenção das unidades danificadas e equipes de operações e SMS (Saúde/Meio Ambiente/Segurança).

Por sorte, o acidente ocorreu na madrugada, quando havia poucos trabalhadores presentes. “Se tivesse ocorrido em horário administrativo, quando há muitas intervenções de manutenção e trabalhadores circulando, poderíamos ter tido uma fatalidade”, afirmou o coordenador do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP), Juliano Deptula.

Publicado em Trabalho

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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