Em mais uma ação arbitrária nesta campanha reivindicatória, os gestores do Sistema Petrobrás tentaram alterar unilateralmente a tabela de turno dos trabalhadores da Transpetro, desrespeitando o compromisso assumido em mesa de negociação com a FUP e demais representações sindicais.

Os gerentes da subsidiária chegaram a divulgar para os trabalhadores de todo o país as novas tabelas de turno que a empresa colocaria em prática a partir de novembro. 

A direção da FUP imediatamente alertou a gestão da Transpetro sobre a arbitrariedade da medida, lembrando o compromisso assumido pela subsidiária em rodada de negociação conjunta com a Petrobrás realizada no dia 26 de junho.

Ficou acordada a suspensão da implantação de novas tabelas de turno ininterrupto nas unidades operacionais até a conclusão das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho e a retomada das escalas que já eram praticadas na empresa.

Após a intervenção da FUP, a gestão da Transpetro voltou atrás e na tarde desta terça-feira, 22, por meio de uma DIP, informou que o processo de mudança da escala de turno está suspenso.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Os sindicatos da FUP começaram esta semana as assembleias para que os trabalhadores do Sistema Petrobrás se posicionem sobre o Acordo Coletivo de Trabalho.

É o momento dos petroleiros definirem os rumos da campanha reivindicatória: mantêm a unidade da categoria e rejeitam os ataques da gestão Castello Branco ou permitem o desmonte de direitos e conquistas garantidos coletivamente pelos trabalhadores.  

As primeiras assembleias iniciadas na Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e em Minas Gerais estão reafirmando a unidade e a disposição de luta dos petroleiros.  Todos os indicativos da FUP estão sendo aprovados.

Como nas assembleias anteriores, as gerências da Petrobrás estão assediando vergonhosamente os trabalhadores, mas a categoria não está se deixando intimidar. Na Bahia, teve gerente que se sujeitou até a contar os votos um a um, disputando a assembleia com o Sindipetro. Os petroleiros responderam aprovando todos os indicativos da FUP.

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, ressalta a importância da unidade da categoria nesse momento que é decisivo para o futuro dos petroleiros e de suas famílias:

“A palavra coragem significa o coração que age. Não podemos aceitar o assédio que a Petrobrás está cometendo sobre os trabalhadores. Não podemos aceitar que a empresa retire direitos históricos da categoria, nem segregue os trabalhadores das subsidiárias, como quer fazer. Vote com coragem e diga não ao assédio”. 

Indicativos da FUP: 

> Rejeição da proposta de Acordo apresentada pelo TST no dia 19/09

> Aprovação dos itens encaminhados pela FUP ao TST, em 26/09, como melhoria à proposta do Tribunal

> Condicionar a assinatura da eventual aprovação das propostas às assinaturas dos acordos coletivos de trabalho das subsidiárias e da Araucária Nitrogenados

> Caso não ocorra negociação, greve a partir do zero hora do dia 26/10 


Veja aqui a proposta de Acordo apresentada pelo TST no dia 19/09

Veja aqui o documento com os itens encaminhados pela FUP ao TST em 26/09


Calendário das assembleias nas bases da FUP:

Sindipetro Amazonas- de 14 a 17/10

Sindipetro Rio Grande do Norte – de 08 a 17/10

Sindipetro Ceará/Piauí – de 11 a 16/10

Sindipetro Pernambuco/Paraíba – de 10 a 17/10

Sindipetro Bahia – de 07 a 17/10

Sindipetro Espírito Santo – de 08 a 11/10

Sindipetro Minas Gerais – de 08 a 17/10

Sindipetro Duque de Caxias – de 11 a 17/10

Sindipetro Norte Fluminense – de 10 a 17/10

Sindipetro Unificado de São Paulo – de 08 a 17/10

Sindipetro Paraná/Santa Catarina – de 09 a 21/10

Sindiquímica Paraná - 16/10

Sindipetro Rio Grande do Sul – de 10 a 17/10

  • rn
  • minas
  • es2
  • es
  • bahia

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A gestão da Petrobrás e da Transpetro acaba de preparar mais uma arapuca para seus trabalhadores. A empresa abriu novamente, em 1º de outubro, adesões ao Plano de Carreiras e Remuneração (PCR). Dessa vez, os trabalhadores que aderirem não terão direito a nenhum abono.

O Sindipetro-NF orienta a categoria petroleira a não aderir a esse plano que traz perdas de direitos e insegurança jurídica. O Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC) foi um plano negociado e construído em Grupo de Trabalho paritário (Petrobrás e FUP), por mais de dois anos, aprovado em assembleia pela categoria. Quando entrou em vigência, em 2007, foi instituído por “Carta Compromisso”, que era condição para assinatura do ACT 2007-2009. Trata-se de um patrimônio jurídico dos empregados da Petrobrás.

Hoje, o PCAC oferece segurança jurídica aos trabalhadores, enquanto que o PCR explicitamente submete o trabalhador a qualquer mudança que a Diretoria Executiva resolva fazer.

A intenção da Petrobrás e da Transpetro de apresentar esse plano no meio de uma negociação coletiva é tentar pressionar e fragilizar a categoria e quebrar sua unidade. O Sindipetro-NF alerta que não é hora de quebrar nossos elos e sim de fortalecê-los. Mostrar que queremos o ACT e a cláusula do PCAC.

O Departamento jurídico já alertou que na relação Capital × Trabalho, nenhum direito individual está tão protegido como um direito coletivo, garantido por ACT. E que o PCR é inconstitucional, pois fere o princípio da investidura e a democracia dos processos seletivos.
O NF lembra que o PCR é imposto pela empresa sem a discussão com os sindicatos e a FUP, e muda as nossas relações de trabalho que foram aprovadas pela categoria coletivamente. Também acaba com a isonomia, ao criar dois planos com diferenciações de mobilidade e progressão dentro da mesma empresa.

A diretoria do NF alerta para que petroleiros e petroleiras não sejam instrumentos da gestão para dividir a categoria e legalizar o desvio de função, com sobrecarga de trabalho e facilitando a extinção de cargos, a terceirização da atividade fim e a privatização.

[Via Sindipetro-NF]

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O Sindipetro-NF realizou na manhã desta quinta, 1, um trancaço no Terminal de Cabiúnas em Macaé, que reuniu cerca de 500 trabalhadores durante três horas. A atividade faz parte de um chamado da FUP e dos sindicatos petroleiros, para realização de atos nacionais na luta por um Acordo Coletivo digno e contra o desmonte do Sistema Petrobrás.

Segundo o Coordenador Geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, o motivo do protesto é a privatização da empresa e por não ter avanços no acordo coletivo com a Petrobras. “Estamos protestando contra todos os ataques e redução de direitos que estão sendo feitos pelo atual governo e a gestão da estatal. Não vamos aliviar! Vamos continuar a luta, porque juntos somos mais fortes” – disse Tezeu.

O Coordenador Geral da FUP, José Maria Rangel, também esteve em Cabiúnas. E lembrou que o Acordo Coletivo da Petrobrás também atinge os terceirizados e contratados, fazendo uma alusão ao fundo garantidor na cláusula 101 . “O nosso Acordo Coletivo tem alguma cláusulas que tentam pelo menos dar dignidade aos trabalhadores terceirizados e que a Petrobrás quer retirar, porque incomoda. Nós queremos garantir que o FGTS e o INSS seja recolhido e que o trabalhador receba suas verbas rescisórias no final dos contratos”.

Rangel também reforçou está acontecendo o que desde 2015 os petroleiros vem alertando a sociedade que após o golpe seria feita a reforma trabalhista, que iriam caçar os direitos dos trabalhadores, iam mexer na previdência  e que o Brasil se tornaria uma terra de ninguém. “As pessoas precisam, no mínimo, se indignar com isso. Não é possível continuarmos vivendo num país com quase 30 milhões de desempregados!”

Os sindicatos petroleiros estão realizando atos desde terça, 30, nas principais bases da Petrobrás. Primeiro nas unidades da Transpetro. Ontem, 31, a luta foi concentrada nas refinarias e fábricas de fertilizantes nitrogenados, com ampla participação da categoria. E hoje e amanhã acontecem nas áreas de E&P, termoelétricas, usinas de biodiesel e bases administrativas.

Os petroleiros lutam pela manutenção dos direitos e empregos, conforme assegurado pelo atual Acordo Coletivo. Para a categoria petroleira a preservação do ACT está diretamente ligada ao enfrentamento contra a desintegração do Sistema Petrobrás e privatização das unidades, como querem os gestores da empresa.

Fundo Garantidor

Cláusula 101 – Contratos de Prestação de Serviços – A companhia compromete-se em exigir das empresas contratadas para prestação de serviços comprovante de caução, pagamento de seguro-garantia, fiança bancária ou outra garantia suficiente e adequada, para cobertura de verbas trabalhistas e rescisórias, no prazo de 10 dias contados da data de assinatura do contrato, em percentual equivalente até 5% do seu valor global ou da parcela de mão de obra referente ao serviço prestado, com validade de 60 dias após o termino da vigência do contrato.

[Via Sindipetro-NF]

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Cerca de mil petroleiros entre próprios e terceirizados participaram do ato em defesa da RLAM e da Transpetro na manhã dessa sexta-feira (19), no Trevo da Resistência, na BA 523, via de acesso à refinaria, localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia.

Nem a chuva e o vento frio afastaram os trabalhadores, que fizeram questão de descer dos ônibus para participar do ato que contou com a presença de dirigentes da FUP, da FNP e de diversos Sindipetros, a exemplo do Rio de Janeiro, Litoral Paulista, Unificados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Espirito Santo, Pará e Amazonas, Duque de Caxias, Norte Fluminense, Pernambuco e São José dos Campos. Além de representantes do Sindiquímica, Sitticcan, Sinderpav, do deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA) e do vereador Val Peças, de Madre de Deus. 

Não por acaso o ato aconteceu no Trevo da Resistência, local que já foi palco de muitas lutas e vitórias da categoria petroleira na Bahia, inclusive de greves históricas como a de 1983 e 1995.

As falas dos dirigentes giraram em torno da necessidade de construção da unidade da classe trabalhadora para enfrentar os desmandos da atual gestão da Petrobrás que representa o governo de extrema direita de Bolsonaro e está promovendo um grande desmonte na estatal. Todos foram unânimes em afirmar que diante dos ataques da Petrobrás aos direitos da categoria o único caminho será a realização de uma greve.

 “A situação é muito complicada. Estamos falando de perdas de direitos e de empregos, pois com a privatização não há nenhuma garantia de que os trabalhadores permaneçam em seus postos de trabalho, mesmo aqueles concursados”, advertiu o coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, para quem “só existe uma saída que não é individual, mas coletiva”.

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, afirmou que o governo e a direção da Petrobrás mentem para o povo ao dizer que se as refinarias forem vendidas o preço do combustível será mais barato. Para ele “a Petrobrás já é uma empresa privada, pois está sendo gerenciada como tal. E qual é o resultado? indaga Rangel “nós pagamos a segunda gasolina mais cara do planeta e a sociedade está voltando a cozinhar à lenha e eles não se importam com isso, o que importa para eles é que a Petrobrás dê lucro ao capital internacional e aos s seus acionistas”. 

A mobilização na RLAM foi o quarto ato contra a venda das refinarias e dos terminais da Transpetro. Houve manifestações também na Refinaria Abreu e Lima, Refinaria Presidente Vargas (Repar) e Refinaria Alberto Pasqualini (Refap). Essas quatro refinarias fazem parte do primeiro lote de venda anunciado pelo governo.

Durante a mobilização, os petroleiros queimaram a bandeira dos Estados Unidos, como um ato de protesto contra a interferência do governo americano na política econômica do país e nos interesses do povo brasileiro, agindo de forma imperialista e causando grandes estragos ao encontrar no Brasil um governo subserviente e antipatriota.

Ao final do protesto, a categoria cantou o Hino Nacional Brasileiro reafirmando a disposição de lutar em defesa da RLAM, da Transpetro, da Petrobrás e do Brasil.

[Via sindipetro-BA]

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O patrão ficou maluco. Está tudo em promoção. Pague um e leve dois.

Não é anúncio de supermercado. Esse feirão de ofertas está acontecendo bem agora no Sistema Petrobrás.

Diversos ativos estratégicos foram colocados à venda pela gestão Bolsonaro, como se fossem artigos de varejo.

Compre uma refinaria e leve junto quilômetros de dutos e terminais. Adquira campos de petróleo, com direito às instalações compartilhadas de escoamento e tratamento de produção. Quer uma subsidiária a preços módicos? Que tal a BR Distribuidora e a Liquigás? Fábricas de fertilizantes? Também temos.

Esses e outros ativos foram anunciados ao mercado no último mês, em mais uma ofensiva dos entreguistas que estão dilapidando o patrimônio da mais importante empresa brasileira. O presidente da Petrobrás, Castello Branco, está cumprindo o que prometeu: vender todo o Sistema Petrobrás.

Nos últimos 30 dias, sua gestão fez dez comunicados ao mercado, colocando à venda 67 campos de petróleo nas bacias de Campos, Espírito Santo e polos da Bahia. Oito refinarias também foram anunciadas, quatro delas já em processo de venda junto com 1.506 quilômetros de dutos e 12 terminais. Somam-se a essas ofertas, a Araucária Nitrogenados, a UFN-III, a Liquigás, a BR Distribuidora, entre outros ativos.

Mobilizações 

Para denunciar e estancar o desmanche do Sistema Petrobrás, os petroleiros estão realizando uma série de atos nas unidades colocadas à venda. As mobilizações integram o calendário de luta da campanha reivindicatória e tiveram início nesta quarta-feira, 10, na Refinaria Abreu e Lima, com participação de movimentos sociais e de representações sindicais petroleiras de vários estados.  

A liquidação da empresa ocorre em meio às negociações para renovação do Acrodo Coletivo de Trabalho. Os petroleiros lutam contra a entrega das unidades e também contra os ataques da gestão Castello Branco aos direitos dos trabalhadores e à liberdade e à autonomia sindical.

As assembleias para apreciação da segunda contraproposta da empresa estão referendando o indicativo da FUP de rejeição e apontando que não há saída individual, a luta é coletiva.

Os petroleiros se preparam para uma grande greve nacional. As mobilizações que se iniciam esta semana são o pontapé de uma luta muito maior que se aproxima. 

Calendário de luta:

15/07
Ato em Defesa da PBio em Montes Claros (MG) e em Candeias (BA)
16/07
Ato na Repar e Araucária Nitrogenados (PR)
17/07
Ato na Refap (RS)
19/07
Ato na Rlam (BA)

Comunicados da Petrobrás ao mercado

08 de julho – início do processo de venda de 04 campos de petróleo no Polo Tucano Sul, na Bahia, incluindo as instalações compartilhadas de escoamento e tratamento de produção.

05 de julho – início do processo de venda dos campos de Peroá e Cangoá e da participação de 88,9% na concessão BM-ES-21, na Bacia do Espírito Santo, incluindo as instalações de produção e de escoamento, assim como o gasoduto terrestre até a chegada na Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC).

03 de julho – comunicado à CVM para venda de ações da BR Distribuidora (de 25% a 33,75% do capital social)

28 de junho – início do processo de venda de oito refinarias, começando com a Rlam (BA), Abreu e Lima (PE), Repar (PR) e Refap (RS), junto com 12 terminais e 1.506 Km de dutos

26 de junho - anúncio de fase vinculante (recebimento de propostas) da venda da participação de 93,7% na empresa Breitener Energética S.A., que controla duas termoelétricas em Manaus

25 de junho – nova rodada de venda de 11 campos de petróleo nos Polos de Enchova e Pampo, na Bacia de Campos

20 de junho – anúncio de fase vinculante (recebimento de propostas) da venda da Liquigás

14 de junho – retomada do processo de venda da Araucária Nitrogenados (PR) e da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (MS)

11 de junho – início do processo de venda de 27 campos de petróleo do Polo Cricaré, no Espírito Santo

03 de junho – início do processo de venda de 22 campos de petróleo nos Polos Recôncavo e Rio Ventura, na Bahia

Fonte:  Petrobras

[FUP]

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O Sindipetro Unificado SP obteve uma primeira e importante vitória na Justiça a batalha contra a Transpetro, referente ao Plano de Carreiras e Remuneração (PCR), lançado em outubro do ano passado. Por ordem da juíza do Trabalho Emanuela Angélica Carvalho Paupério, do Tribunal Regional da 2ª Região, em primeira instância, a empresadeverá suspender o PCR e anular as alterações dos contratos de trabalho dos petroleiros que aderiram ao programa. O descumprimento da sentença prevê cobrança de multa diária.

A decisão atende ao pedido do Sindipetro Unificado-SP, que entrou com ação na Justiça do Trabalho em 20 de dezembro de 2018. Na sentença, publicada dia 17 de junho, a juíza argumenta que “A prevalência do negociado sobre o legislado aumenta a responsabilidade dos sindicatos em razão da força normativa e a importância dos instrumentos coletivos após a reforma, fazendo com que os protagonistas, além de atuarem de forma responsável, necessitam que as tais normas estejam bem claras e definidas, promovendo a segurança jurídica”.

Ela alega ainda, com base na CLT, que o Sindicato deveria ter ciência do fato, contribuindo para a elaboração do PCR, o que não aconteceu. “Tampouco houve prova de que os funcionários tiveram acesso prévio a qualquer tipo de informação clara a respeito das regras do novo plano de carreira. Observe-se que a própria reclamada admite a ausência de negociação sindical para implantação e registro do PCR”, relata.

A juíza declarou a nulidade das alterações dos contratos de trabalho dos empregados lotados da Petrobrás no Estado de São Paulo, tendo em vista a implantação do novo PCR, e determinou que a empresa suspenda as adesões ao plano. “Para os empregados que já aderiram ao novo regulamento, determino que a reclamada desvincule o PCR de 2018 dos contratos de trabalho até que haja um acordo entre a empregadora e o sindicato-autor”, sentenciou.

O descumprimento da decisão vai gerar à Transpetro multa diária de R$100, limitada ao valor de R$ 3 mil, por cada empregado cujo contrato permanecer vinculado ao novo PCR, reversível 50% ao empregado e 50% ao Unificado. A Transpetro pode recorrer da sentença.

[Via Sindipetro Unificado-SP]

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Por Eduardo Costa, pesquisador do INEEP

O segmento de transporte de petróleo e seus derivados desempenha papel relevante na cadeia de petróleo e gás (exploração & produção, refino, transporte, distribuição), constituindo-se numa área de atuação das grandes empresas petrolíferas que atual de forma integrada verticalmente, buscando aumentar o  potencial de acumulação de capital por meio da garantia de acesso às fontes de matéria-prima, da redução de taxação, da ampliação das barreiras de mercado para novas empresas entrantes, do aperfeiçoamento logístico, etc.

Como alertou, Daniel Yergin, em seu livro clássico O Petróleo: uma história de ganância, dinheiro e poder, a história da indústria do petróleo está eminentemente ligada a formação dos grandes conglomerados empresariais (incialmente com a Standard Oil fundada pela família Rockefeller) e suas estratégias de integração vertical, sendo que a origem desse processo esteve associado a questão dos transporte (ferroviário, oleodutos, navios). Nas palavras de Yergin “o tamanho, a eficiência e as economias de escala da organização Rockefeller permitiram-lhe obter abatimentos nos fretes do transporte ferroviário; isso tronou seus custos de transporte inferiores aos dos concorrentes”.

Não por acaso, o desenvolvimento do setor de petróleo e gás no Brasil esteve articulado ao nascimento da Petrobras – empresa estatal que detinha o monopólio até 1997 – que teve como força motriz a criação do parque de refino brasileiro e de sua cadeia logística (transporte, armazenamento de petróleo e derivados) configurado em monopólios regionais com o objetivo de minimizar os custos.

Com o fim do monopólio estatal da Petrobras em 1997 (Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997), fez-se necessário constituir a Transpetro (Petrobras Transporte S.A.), em 12 de junho de 1998, que atua no segmento de prestação de serviços de transporte e armazenamento de petróleo e gás e seus derivados, sobretudo por meio de dutos, terminais terrestres e aquaviários e transporte marítimo. Em 2018, a Transpetro possuía 14 mil quilômetros de oleodutos e gasodutos, 57 navios, 27 terminais aquaviários e 20 terminais terrestre que armazenam petróleo, derivados e etanol e GLP.

Parte desses ativos da Transpetro (infraestrutura logística) deveram ser privatizados junto com as refinarias do plano de desinvestimento em curso. A possível venda desses ativos operacionais, por um lado, implica na desintegração vertical da Petrobras e, por outro, reduz a capacidade de geração de caixa no médio e longo prazo da Transpetro que já vem caindo desde 2016 em virtude da crise econômica.

Os resultados financeiros obtidos pela Transpetro em 2018 foram piores do que os observados no ano anterior, situação inversa da Petrobras que obteve um lucro de R$ 25,8 bilhões em decorrência, sobretudo, do aumento do preço do petróleo em reais.

Em 2018, a Transpetro incorreu num prejuízo líquido de R$ 809 milhões, frente ao lucro de R$ 121 milhões em 2017, que foi impactado sobretudo pelos elevados impairment[1] (R$ 1,6 bilhão). Segundo as demonstrações financeiras da Transpetro, foi realizado uma avaliação da Unidades Geradoras de Caixa de Transportes – formado por 42 navios, sendo dois em construção – que sinalizou uma desvalorização dos ativos em virtude da piora das expectativas dos preços dos fretes apresentados pelos Planos de Negócios e Gestão 2019-23 da Transpetro e da Petrobras.     

Quanto às vendas de serviços em 2018, ocorreram quedas de 1,4% no movimento de produtos nos terminais e oleoduto, fruto do baixo crescimento econômico e do incêndio ocorrido na Refinaria de Paulínia (Replan), e de 7,4% no movimento de gás natural.

Por outro lado, verificou-se uma expansão de 3,3% da carga transportada pelos navios, impactando no aumento da proporção de 41% em 2017 para 43% em 2018 (market-share) da carga transportada pela Transpetro, por meio de navios, em relação ao total de petróleo e derivados movimentados pela Petrobras.

Cabe destacar ainda incorporação de mais dois novos navios na frota da Transpetro em 2018 foi resultante da ampliação de 4% nos investimentos entre 2007 e 2018, no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), uma vez que a construção de navios representou cerca de 81% da participação dos investimentos totais da Transpetro.

Esse aumento dos investimentos permitiu a ampliação de 1% da capacidade total transportada pelos navios (de 4,52 para 4,57 milhões de toneladas de porte bruto) e, ao mesmo tempo, gerou renda e emprego ao longo de 2018, já que esses navios foram construídos em estaleiros brasileiros.

A evolução das receitas de vendas e das despesas operacionais da Transpetro proporcionou um fluxo de caixa operacional de R$ 1,2 bilhão em 2018, queda de 27% em relação ao ano anterior. A redução do fluxo de caixa, atrelado ao aumento do investimento, implicou no aumento do endividamento líquido. Isso implicou no aumento da relação de dívida Líquida sobre Ebitda que passou de 2,1 em 2017 para 2,8 em 2018.

Esses resultados operacionais e financeiros negativos do balanço de 2018 da Transpetro foram uma decorrência dos impairments e de uma queda do volume de movimento dos oleodutos, decorrente da estagnação do mercado de derivados e da parada operacional não prevista na Replan.

É preciso observar que esses resultados não devem ser utilizados como argumentos para legitimar a política de desinvestimento, partindo-se do argumento que os serviços de transporte e armazenamento possuem um baixo retorno sobre o capital empregado (Roce). Isso é uma falácia, pois a utilização do Roce de forma independente para cada área da Petrobras, como uma métrica para avaliar a rentabilidade, não leva em conta os efeitos positivos de curto e longo da integração vertical.

Carmem Alveal, no seu livro Os desbravadores: a Petrobrás e a construção do Brasil, deixa isso claro ao afirmar que: “Razões de ordem econômica mais do que técnica exigem a integração vertical para realizar o elevado potencial de acumulação da indústria petrolífera, dado os riscos e custos financeiros associados a cada segmento da cadeia produtiva são diferentes”.


Nota:

[1] O valor contábil de um ativo ou de unidade gestora de caixa da empresa é avaliado anualmente ou em menor período quando há mudanças relevantes que exigem testar possíveis impairment. Os testes de impairment são realizados por meio de uma comparação do valor contábil em relação com seu valor recuperável. Sempre que o valor recuperável de um ativo individual ou unidade geradora de caixa (fluxo de caixa esperado trazido ao valor presente)  for menor que o seu valor contábil, uma perda por impairment é reconhecida para reduzir o valor contábil do ativo individual ou unidade geradora de caixa ao seu valor recuperável.

 [Artigo originalmente publicado na TN Petróleo]

Publicado em Sistema Petrobrás

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais deferiu liminar determinando que a Petrobrás mantenha os descontos em folha das contribuições sindicais dos trabalhadores da estatal lotados no Estado. A decisão foi dada no último sábado (30/03) pela 2ª instância do TRT, depois que o Sindipetro/MG impetrou um Mandado de Segurança (nº 0010352-47.2019.5.03.0000) contra a decisão da 1ª instância do Tribunal, que havia indeferido o pedido do Sindicato. Ainda cabe recurso ao Colegiado da Subseção 1 de Dissídios Inviduais, do TRT3.

Esta é uma importante vitória contra a MP 873/2019 do governo, que determina a suspensão dos descontos em contracheque das contribuições sindicais pagas voluntariamente pelos trabalhadores. Um ataque explícito ao movimento sindical, que organiza oposição à reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro.

Já são 12 sindicatos da FUP que conseguiram derrotar na Justiça a determinação arbitrária dos gestores da Petrobrás de suspender o desconto em folha das mensalidades sindicais, bem como o repasse às entidades representativas dos trabalhadores. É mais uma vitória da categoria petroleira frente a tantos ataques aos direitos dos trabalhadores e ao movimento sindical – um dos poucos ainda capaz de se opor às barbaridades que estão em curso e que estão sendo gestadas pelo (des)governo atual.

Entenda

Anunciada no dia 15 de março, a decisão da Petrobrás e subsidiárias de suspender o repasse da contribuição sindical foi justificada como cumprimento da Medida Provisória 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 1° de março, na véspera do Carnaval, cujo teor é claramente inconstitucional, como já apontaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vários juristas e procuradores do Ministério Público do Trabalho. A MP, inclusive, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em função de sua inconstitucionalidade. A medida surge em um momento que antecede as discussões da Reforma da Previdência, e tem como pano de fundo é o enfraquecimento da resistência viabilizada pelos trabalhadores e pelo movimento sindical.

O Sindipetro/MG ingressou com ação judicial requerendo a suspensão dos efeitos da MP 873/19 no dia 18 de março, requerendo liminar para a manutenção dos descontos das contribuições ao Sindicato em contracheque e repasse à entidade. A ação (nº 0010229-79.2019.503.0087), distribuída à 4ª Vara do Trabalho de Betim, foi indeferida no dia 20 de março.

Contra a decisão de 1ª instância, o Sindipetro/MG impetrou Mandado de Segurança perante o TRT (nº 0010352-47.2019.5.03.0000). No dia 30 de março, a liminar foi deferida pela 2ª instância do TRT. Apesar da vitória, ainda cabe recurso ao Colegiado da Subseção 1 de Dissídios Individuais, do TRT-3.

[Via Sindipetro-MG]

Publicado em SINDIPETRO-MG

Nas reuniões das comissões de negociação permanente que terá com a Petrobrás esta semana, a FUP cobrará a reintegração de dois trabalhadores que foram arbitrariamente demitidos pela empresa este ano. No início de março, uma cipista eleita da Transpetro foi sumariamente demitida, ao retornar de uma licença médica. A petroleira atuava como médica do trabalho na sede da subsidiária, no Rio de Janeiro, e foi vítima de perseguições e assédio moral, após ter assinado a CAT de um trabalhador, vítima de doença ocupacional, mas que a empresa se recusava a reconhecer.

Outro caso absurdo é o de um operador da Usina de Biodiesel de Quixadá (CE), que, após a unidade ter sido posta em hibernação, no final de 2016, foi transferido pelo Mobiliza para o Litoral Paulista e se encontrava atualmente na Regap. Em fevereiro, após oito anos no Sistema Petrobrás, ele foi comunicado que seu contrato de trabalho não existe. Ele foi admitido no concurso público de 2009, como supridor de materiais, mas ingressou na empresa via liminar. Em 2011, prestou outro concurso e foi novamente aprovado, desta vez como operador em Urucu (AM). Para mantê-lo na Usina de Quixadá, a gerência reintegrou o petroleiro, que, desde então, passou por outras unidades, recebeu promoções e exercia regularmente suas funções. Como que agora a Petrobrás afasta o petroleiro, alegando que ele nunca foi admitido?

Perseguição política

No caso da Transpetro, a demissão da médica do trabalho tem características claramente políticas. Ela foi perseguida por ter reconhecido como doença ocupacional os problemas de saúde mental apresentados por um trabalhador, mesmo amparada pelo relatório de uma junta médica interna, pelo INSS e por laudos de psiquiatras contratados pela empresa. No dia seguinte ao que assinou a CAT, em dezembro de 2017, perdeu o cargo de Coordenadora do PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) e passou a ser discriminada pela gerência de Saúde. O assédio piorou, consideravelmente, com a sua inscrição para a CIPA e a expressiva vitória, ao ser a quarta mais votada na chapa da sede.

A trabalhadora desenvolveu um quadro de depressão e precisou se afastar por licença médica. O próprio INSS reconheceu que a médica adoeceu no trabalho. No retorno, foi surpreendida pela demissão. Para a FUP, o caso é visivelmente político. “Não tenho dúvidas de que ela foi demitida porque contrariou uma orientação gerencial que existe em todo o Sistema Petrobrás, proibindo a emissão de CATs por doença ocupacional. Há anos, denunciamos este absurdo, mas a empresa sempre negou. Qual é a justificativa agora, quando uma médica foi perseguida e demitida por exercer suas funções de proteger a saúde dos trabalhadores?”, questiona o diretor da FUP, Simão Zanardi Filho.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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