Enquanto a greve dos petroleiros se fortalece, com adesões em todo o país e apoio crescente de diversos setores da população, a gestão da Petrobrás insiste no impasse, recusando-se a negociar com a FUP e buscando, por vias tortuosas, criminalizar a luta legítima dos trabalhadores.

Como se não bastassem as recorrentes medidas arbitrárias e autoritárias que a empresa vem tomando contra a categoria, agora apelou para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na tentativa de asfixiar as entidades sindicais, com multas milionárias.

Toffoli suspendeu a decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julgou inconstitucional a liminar do ministro Ives Gandra contra a greve dos petroleiros, no final de 2019.  Em novembro, às vésperas do movimento, ele proibiu antecipadamente a greve, determinando o bloqueio das contas da FUP e dos sindicatos, a suspensão do repasse das mensalidades dos associados, além da cobrança de multas que chegaram na época a R$ 32 milhões.

Levianamente, a direção da Petrobrás deturpou os fatos, forçando uma correlação da greve atual com a paralisação de 2019, através de uma narrativa mentirosa, que, além de confundir o judiciário, só aumenta o conflito estabelecido com os petroleiros.

A decisão de Ives Gandra em 2019 não determinava contingente mínimo de trabalhadores durante a greve. O objetivo era impedir liminarmente o exercício do direito de greve. Uma aberrante inconstitucionalidade e, por isso, foi derrubada pela SDC.

A FUP irá recorrer da decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, contaminada por uma narrativa ardilosa construída pela Petrobrás. A Federação contestará a liminar, tanto por vias judiciais, como através de denúncias à Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois afronta a liberdade sindical.

Os sindicatos estão cumprindo todos os procedimentos legais em relação à greve, desde antes de sua deflagração. O abastecimento de produtos essenciais à população brasileira está garantido e o movimento ocorre de forma espontânea.

A FUP continua buscando a negociação, como vem fazendo desde antes da greve, cobrando uma solução para o impasse criado pela Petrobrás. Quem não quer negociar é a empresa.

Os trabalhadores não se intimidarão.

A greve é um direito garantido a todos os brasileiros pela Constituição de 1988, dentre eles os petroleiros.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás
Segunda, 13 Agosto 2018 11:21

RMNR: FUP entra com agravo no STF

Como já noticiado em 21 de junho o TST definiu sua posição sobre os adicionais de periculosidade, noturno, hora de repouso e alimentação, e sobreaviso, estarem fora do cálculo da RMNR.

Mas antes mesmo de ser publicado o texto do IUJ do dia 21 de junho, a Petrobrás ingressou no Supremo Tribunal Federal para obter uma liminar que suspendesse os efeitos do julgamento, e ainda congelar qualquer ação de RMNR no país inteiro, em favor de um “futuro recurso extraordinário”, que a empresa ainda irá interpor.

Para isso, a Petrobrás alegou uma inconstitucionalidade inexistente. E no recesso do STF o ministro Toffoli, sem ouvir os petroleiros, e nem mesmo ouvir o TST, deu a liminar e suspendeu a decisão do TST com a justificativa bizarra de que como o TST disse que não há matéria constitucional em debate... deve haver matéria constitucional.

CASUÍSMO

Em 2015 o STF já havia declarado que a questão da RMNR não era constitucional. O que mudou desde então? O Golpe de Estado de 2016? Além disso, a liminar de Toffoli contraria a Súmula 505 do próprio STF.

A FUP recorrerá contra a liminar. Porém, no dia 31 de julho Toffoli, de imediato, já negou urgência a um primeiro recurso dos trabalhadores, que deverá aguardar julgamento em prazo normal. Urgente é só proteger o Capital.

Todavia, não podemos ter ilusões. Tanto a liminar de Toffoli, quanto o desfecho dos agravos contrários, e do futuro Recurso Extraordinário da Petrobrás, é e serão resultantes de determinantes políticas, na arena do STF do Golpe de Estado.

Nota da assessoria jurídica da FUP

 

Publicado em Sistema Petrobrás

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

Instagram