Em reunião nesta sexta-feira, 20/12, com a Gerência de Pessoas da Petrobrás (antigo RH), a FUP tornou a cobrar o cumprimento do Artigo 48 da Medida Provisória 905, que flexibiliza a negociação para pagamento da PLR, ao estabelecer que as regras do acordo podem ser definidas em até 90 dias antes da quitação.

A gestão da Petrobrás, no entanto, continua se negando a cumprir a MP e tampouco se posiciona sobre o pedido de mediação feito pela FUP ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para retomar o processo de negociação da PLR 2019, com base no que determina o Artigo 48 da Medida Provisória.

A empresa alega que não foi notificada pelo TST e que só se manifestará sobre a mediação nos autos do pedido. No entanto, a informação que a Assessoria Jurídica da FUP tem é de que a empresa foi notificada no último dia 11.  

Da mesma forma que se esquiva em relação à mediação da negociação, a gestão da Petrobrás mente ao insistir que há impedimentos jurídicos para que os acordos sejam pactuados após o ano anterior ao do exercício da PLR. A MP 905 entrou em vigor no dia 12 de novembro de 2019 e, portanto, se sobrepõe às legislações anteriores, medidas e determinações de órgãos governamentais.

Está mais do que evidente que a gestão da empresa não quer um acordo de PLR que seja minimamente razoável para os trabalhadores. Nas reuniões com a FUP que trataram desse tema, a Gerência de Pessoas da Petrobrás se mostrou muito mais interessada em atender às demandas do alto escalão da companhia, que será beneficiado pelos vultosos bônus do Programa de Prêmio por Performance (PPP).

É o caso, por exemplo, da PLR 2020. Se a empresa estivesse de fato interessada em fechar o acordo até 31 de dezembro, teria respeitado o regramento que já havia sido consensuado com a FUP na negociação de 2018, com exceção da cláusula 9, que não teve acordo por fazer a vinculação com o Sistema de Consequências. Após a FUP cobrar alteração na redação desta cláusula, a Gerência de Pessoas concordou em excluir "conflito de interesse" e "dano material e extra patrimonial" das chamadas “penalidades disciplinares”. No entanto, a empresa alterou unilateralmente vários outros pontos do acordo, desmontando todo o escopo de regras, metas e parâmetros que havia sido negociado com a FUP ano passado.

O impasse em relação à negociação da PLR sempre foi e continua sendo da gestão da Petrobrás, cuja preocupação maior é garantir um polpudo PPP para o alto escalão da empresa. Será o pagamento pelo silêncio e conivência das gerências com o desmonte e privatização da estatal?

Gestores da empresa já disseram em alto e bom som que a PLR era democrática demais e que não é justo “tratar de forma igual quem entrega de forma diferente”, pois “meritocracia pressupõe desempenho e não empenho”, como afirmou o gerente do Compartilhado, Jairo dos Santos Junior.   

A FUP insiste na negociação da PLR e voltou a cobrar da Gerência de Pessoas que cumpra o que determina a nova legislação em vigor desde 12 de novembro de 2019. A FUP espera que a Petrobrás se posicione formalmente, tanto em relação à MP 905, quanto ao pedido de mediação da negociação da PLR 2019.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Os sindicatos da FUP concluíram as assembleias que referendaram a proposta da Federação de manutenção das atuais tabelas de turno ininterrupto de revezamento no Sistema Petrobrás e a pactuação delas em um termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho.

A proposta já havia sido apresentada pela FUP ao RH da empresa, no dia 21 de novembro, cumprindo a orientação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de retomada das discussões sobre a tabela de turno. 

A Petrobrás, no entanto, rompeu o processo de negociação e, de forma unilateral, submeteu aos trabalhadores quatro tabelas de turno para que sejam votadas em um plebiscito sem legitimidade. 

Em documento enviado à empresa, a FUP e seus sindicatos se colocam à disposição para pactuar as tabelas de turno conforme orientação do TST. 

A gestão da empresa ainda impôs a condição de que a tabela mais votada só seja adotada se houver acordo com os sindicatos.  Caso contrário, a tabela adotada será a tabela X ou "3x2 literal".

Durante as assembleias, os sindicatos debateram com a categoria todo o histórico de negociação com a Petrobrás, os detalhes jurídicos, os problemas criados pela gestão da Petrobrás e as soluções propostas pelas representações sindicais. 

Foram detalhadas questões como efetivos, horas extras, trocas e saldo negativo de folgas, entre outros temas que a FUP e os sindicatos pautaram no processo de negociação que foi rompido pela gestão da Petrobrás.

As assembleias nas bases da FUP foram realizadas até o dia 15 de dezembro, no mesmo período em que a Petrobrás convocou o plebiscito.

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[FUP]

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Tribunal Superior do Trabalho (TST) acata recursos da FUP e seus sindicatos, anula multas milionárias e reverte bloqueio de contas das entidades por conta da mobilização, bem como restabelece o repasse das mensalidades sindicais


Por quatro votos a três, a Seção de Dissídio Coletivo (DSC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou os recursos movidos pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados e anulou as multas milionárias, que somavam R$ 32 milhões, impostas pelo ministro Ives Gandra Martins anteriormente à realização da mobilização dos petroleiros, entre os dias 25 e 29 de novembro, atendendo a pedido de liminar da Petrobrás. Além da suspensão das multas, a decisão determina o desbloqueio das contas bancárias da FUP e seus sindicatos e restabelece o repasse das mensalidades sindicais.

A decisão do TST desta segunda-feira (9/12) respeitou o direito de greve dos trabalhadores brasileiros, garantido pelo artigo 9º da Constituição Federal e pela Lei de Greve (Lei no 7.783/1989), direito que não pode ser afetado por multas preventivas, como decidiu o ministro Ives Gandra Martins em relação aos petroleiros. A mobilização contou com a participação de 26 mil trabalhadores, cerca de um terço do corpo funcional da Petrobrás. Cumprindo todas as determinações legais, os petroleiros mantiveram as operações e garantiram o abastecimento de combustíveis para a população, sem qualquer prejuízo para a Petrobrás e para a sociedade brasileira.

“A liminar (à Petrobrás) foi concedida sob a ótica de um possível exercício abusivo do direito de greve. No entanto, não há comprovação de que não foram atendidas as necessidades inadiáveis da comunidade, não há notícia de que houve paralisação ou comprometimento de atividades produtivas da empresa, e tampouco qual foi o grau de adesão à essa greve. Por isso, não vejo como o relator possa monocraticamente reconhecer a abusividade de uma greve ou de um direito. Está até fora da competência dos relatores, como diz o estatuto do TST”, declarou em seu voto a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda. “Em 30 anos de magistratura do Trabalho, eu não me lembro de esta Corte, em sessão plenária, ter proibido um direito de greve constitucionalmente assegurado”, completou a ministra.

Além da ministra Kátia Magalhães Arruda, votaram a favor da FUP e sindicatos os ministros João Batista Brito Pereira (presidente do TST), Lelio Bentes Corrêa (corregedor-Geral da Justiça do Trabalho) e Maurício Godinho Delgado.

A mobilização dos petroleiros se deu pelo não cumprimento por parte da Petrobrás de cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), mediado pelo próprio TST. Além de demissões e transferências em massa de trabalhadores, a diretoria da empresa incluiu metas de segurança, saúde e meio ambiente (SMS) como critérios para pagamento de bônus e concessão de vantagens, o que fere as cláusulas do ACT.

Os petroleiros foram surpreendidos com a decisão monocrática e arbitrária do ministro Ives Gandra Martins, acatando pedido de liminar da Petrobrás. Além de multa diária de R$ 2 milhões para a FUP e cada sindicato filiado por dia de mobilização, decisão tomada na sexta-feira (22/11), antes do início do movimento, o ministro determinou o bloqueio das contas bancárias da federação e dos sindicatos e a interrupção dos repasses das mensalidades sindicais pela Petrobrás. Essa decisão de Martins foi fundamental para a interrupção antecipada do movimento, pela ausência de recursos financeiros.

A mobilização dos petroleiros foi marcada ainda pelo engajamento dos trabalhadores em ações solidárias em todo o país, como doações de sangue e de cestas básicas e a venda de gás de cozinha e de gasolina a preços justos.

[Alter-Assessoria de Comunicação]

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Em decisão apertada, por 4 votos a 3, na Seção de Dissídio Coletivo do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os recursos da FUP e de seus sindicatos foram acatados, e a decisão monocrática que impôs multas milionárias, proibindo preventivamente a greve de petroleiros, foi anulada.

Por consequência, os bloqueios de contas devem ser imediatamente suspensos, assim como deve ser restabelecido o normal repasse da mensalidade sindical.

Vale lembrar que a Petrobrás ainda pode recorrer da decisão, para o Pleno do TST.

[Via Assessoria Jurídica da FUP] 


Leia nota à imprensa


 

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Nesta quinta-feira, 05/12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em despacho ao pedido da FUP de mediação da negociação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente ao exercício de 2019, consultou a Petrobrás para saber se a empresa tem ou não interesse na mediação.

O pedido de mediação foi requerido pela FUP na sexta-feira, 29/11, em função da intransigência da gestão da empresa em cumprir a legislação.

Na última reunião de negociação da PLR, realizada no dia 28, o RH da Petrobrás afirmou que não cumprirá a Medida Provisória 905. A MP flexibiliza as condições para pagamento da PLR, ao estabelecer que as regras sejam definidas em até 90 dias antes da quitação.

O argumento da gestão da empresa para não pagar a PLR 2019 é a exigência legal de que as regras fossem acordadas até dezembro de 2018, ou seja, no ano anterior ao do exercício da PLR. Com a MP 905, essa exigência não existe mais.

Em março deste ano, a mesma gerência de RH não titubeou em aplicar a Medida Provisória 873 para tentar asfixiar financeiramente os sindicatos.

[FUP]

 

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Petroleiros cumpriram seu objetivo de chamar a atenção da população para o desmonte da Petrobrás sem comprometer o abastecimento de combustíveis. Categoria permanece participando e promovendo ações sociais até sexta

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) avalia como positiva a mobilização por tempo determinado que a categoria iniciou nessa segunda-feira (25/11) e que decidiu suspender na manhã desta quarta-feira (27/11). Além de garantir a produção de petróleo e o abastecimento de combustíveis para a população – compromisso assumido e cumprido pelos trabalhadores do setor de petróleo –, o movimento conseguiu chamar a atenção da sociedade para a política de demissões e transferências em massa, de venda de ativos e de reajustes constantes da gasolina e do óleo diesel promovida pela atual gestão da empresa.

A mobilização contou com 26 mil trabalhadores, direta e indiretamente, mais de um terço do atual corpo de funcionários da Petrobrás. As atividades envolveram ações solidárias, como a participação dos petroleiros no Dia Nacional de Doação de Sangue em diversas cidades do País, como Rio de Janeiro, Salvador, Recife, São Paulo e Curitiba, e permanecerão doando sangue até sexta com o mote #petrobrasnaveia.

Na terça, na Reduc, em Duque de Caxias (RJ), os petroleiros distribuíram mil cestas básicas a trabalhadores demitidos do Sistema Petrobrás.

E nesta quarta-feira (27/11), a ação social dos petroleiros promove a venda de 200 botijões de gás de cozinha a preço justo em Campos dos Goytacazes (RJ) e venda subsidiada de gasolina e diesel em Linhares (ES), com preços justos para a população.

A FUP considera como arbitrárias as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Primeiro, multando a categoria em R$ 2 milhões por dia de mobilização; depois, suspendendo o repasse mensal de recursos à FUP e aos sindicatos filiados à federação e autorizando o bloqueio cautelar das contas das entidades, em resposta a uma liminar da Petrobrás. A última vez em que o TST tomou decisão similar foi em 1995, quando uma greve dos petroleiros afetou o abastecimento de combustíveis do país.

Por outro lado, se as decisões do TST prejudicaram o movimento, também comprovaram a força de mobilização dos petroleiros, avalia o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel.

“As decisões do TST reforçaram o potencial dos petroleiros, que se mobilizaram e garantiram o abastecimento dos combustíveis, que foram para as ruas em ações sociais. Nossa mobilização mostrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, desconhece a legislação brasileira que dá direito de greve a todos os trabalhadores do País e desconhece a real situação da Petrobrás, que vem sofrendo com corte de pessoal e com a venda de ativos”, afirma Rangel.

A FUP ainda condena a postura antidemocrática contra a mobilização dos trabalhadores do setor de petróleo, como a registrada na manhã desta terça-feira em Campos dos Goytacazes. Policiais intimidaram petroleiros, impedindo-os de exercer seu direito de livre manifestação.

Além das demissões e transferências em massa, da venda de ativos e de uma política de preços dos combustíveis que penaliza a população exercida pela atual gestão da Petrobrás, a FUP reitera que a companhia está descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que foi mediado pelo próprio TST. A diretoria da empresa incluiu metas de segurança, saúde e meio ambiente (SMS) como critérios para pagamento de bônus e concessão de vantagens, o que fere as cláusulas do ACT e podem atingir diretamente os interesses da sociedade, por aumentar o desemprego, colocar o meio ambiente em risco ao precarizar o trabalho, o trabalhador e as condições em que atuam.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2019


Contatos para a imprensa:

José Maria Rangel - (22) 98123-1875

Deyvid Bacelar - (71) 99977-8405


Federação Única dos Petroleiros - FUP

 

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Após avaliação conjunta com os sindicatos, a FUP indica a suspensão da greve na Petrobrás e a continuidade das ações solidárias que os petroleiros estão realizando desde segunda-feira, 25, para denunciar as demissões em massa e o aumento da insegurança. Na contramão de outras petrolíferas, a empresa vem reduzindo drasticamente os seus efetivos. Nos últimos anos, 270 mil postos de trabalho próprios e terceirizados foram fechados.

A greve alertou a sociedade para a precarização das condições de trabalho e os riscos de acidentes que orbitam em torno do desmonte da Petrobrás. Ficou provada a incapacidade da gestão em negociar com as representações sindicais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho que são estruturais para os petroleiros e a empresa, como a discussão dos efetivos e as condições de saúde, meio ambiente e segurança.

De forma irresponsável, a direção da Petrobrás preferiu o confronto e recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) na tentativa de criminalizar o movimento sindical. “A empresa mentiu deslavadamente para o TST, ao afirmar que negociou efetivos com a gente, o que não é verdade”, ressalta o coordenador da FUP, José Maria Rangel, questionando o fato do Tribunal sequer ter tentado ouvir os sindicatos, antes de atender a liminar da Petrobrás que determina o bloqueio arbitrário das contas das entidades e a suspensão do repasse das mensalidades sindicais.

A mão pesada do TST e as ameaças feitas pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) evidenciaram o poder de mobilização dos petroleiros e a potencialidade da categoria no enfrentamento às políticas ultraliberais deste governo. A resistência à privatização deve ser daqui pra frente a pauta principal dos trabalhadores do Sistema Petrobrás. A mobilização desta semana apontou o caminho.

A FUP e seus sindicatos começam agora a construção de uma nova greve. Desta vez, contra a privatização da Petrobrás. “Não assistiremos de braços cruzados ao desmonte que esse governo e a gestão irresponsável de Castello Branco estão impondo à companhia. A Petrobrás é do povo brasileiro e cabe a nós, os trabalhadores da empresa, chamar à luta a sociedade organizada, para que juntos possamos defender esse patrimônio que é de todos nós”, alerta José Maria Rangel.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em artigo divulgado nesta terça-feira, 26, o doutor em Direito  do Trabalho e professor da Universidade Federal do Paraná, Wilson Ramos Filho explica as motivações ideológicas por trás da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de "sem nenhuma moderação bloquear as contas correntes dos sindicatos fixando estratosférica multa DIÁRIA de DOIS MILHÕES DE REAIS para impedir a greve dos petroleiros".

Leia a íntegra:

Sinédoque

A Justiça do Trabalho que conhecíamos já não existe. Teve origem e trajetória controversa, primeiro como arbitragem pública obrigatória, no âmbito do Poder Executivo, depois, a partir dos anos 40, como ramo autônomo da jurisdição, já no Poder Judiciário. Passou por fases, umas mais “redistributivistas”, outras mais adequadas à função ambivalente de assegurar a paz social, reprimindo as mobilizações coletivas, ao mesmo tempo que, no plano individual, impunha o cumprimento dos direitos estabelecidos em leis ou em instrumentos normativos.

A JT do terceiro milênio, contudo, experimentou uma alteração significativa. Os concursos públicos a partir do início do corrente século permitiram que um seguimento social identificado com valores individualistas, hedonistas e de direita ocupasse sua estrutura institucional, seja na magistratura, seja em seu pessoal administrativo. Hoje a Direita Concursada é maioria na JT. As aposentadorias dos mais antigos alterou a correlação de forças interna de tal modo que aquela JT que conhecíamos já não existe mais. Remanescem, reconheça-se, juizes e servidores comprometidos com a principiologia do Direito do Trabalho, mas estes constituem minoria que tende a ficar cada vez mais irrelevante numericamente.

Uma das espécies de metonímia, figura de linguagem, a sinédoque consiste na substituição de uma palavra por outra, ampliando ou restringindo o sentido semântico da frase ou da ideia expressada.

Por sinédoque e por apego nostálgico muitos que defendem a heteronormatividade, a atribuição por lei de direitos e deveres às partes em relações de emprego, expressam sua opção axiológica na Defesa da Justiça do Trabalho. Querem, ao defender a JT, expressar a defesa do DT que conhecíamos.

Todavia, o DT depois das reformas trabalhistas decorrentes do golpe de 2016 já não é o mesmo, e a JT que temos já não se pauta pelos mesmos valores que a caracterizavam durante os primeiros sessenta anos de sua existência.

Evidência desta significativa alteração encontra-se desnudada na decisão de Ives Gandra Martins Filho atendendo ao que postulou a PETROBRAS para reprimir e tentar impedir a greve dos petroleiros.


“TutCautAnt - 1000961-35.2019.5.00.0000

Quanto à postulação patronal, acolho-a em parte, com lastro no art. 297 do CPC, para: 1) autorizar a Autora a suspender o repasse mensal às entidades sindicais rés de verbas a elas destinadas, até o limite das multas impostas no presente feito; 2) determinar o bloqueio cautelar das contas das entidades sindicais rés que aderiram à paralisação, no limite de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) a cada dia de prosseguimento do movimento paredista.
Intimem-se as Partes com urgência. Cumpra-se.
Publique-se.

Brasília, 25 de novembro de 2019.
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator”


A mesma JT que acolhe, com impudico entusiasmo, a “prevalência do negociado sobre o legislado” decide sem nenhuma moderação bloquear as contas correntes dos sindicatos fixando estratosférica multa DIÁRIA de DOIS MILHÕES DE REAIS para impedir a greve, para obstaculizar a negociação. Essa é a JT que temos.

Apesar disso, e de todo o resto, muitos advogados insistirão na defesa acrítica e incondicional da JT.

O velho Graciliano Ramos, um mestre na utilização das figuras de linguagem, por um de seus personagens, eternizou o “não arriscaria prejudicar a tradição, embora sofresse com ela" (Vidas Secas, p. 76).

Haja sinédoque.

Por Wilson Ramos Filho (Xixo), doutor, professor de Direito do Trabalho (UFPR), autor do livro Direito Capitalista do Trabalho

Publicado em Trabalho

Os petroleiros seguem mobilizados nesta terça-feira, 26, em várias unidades do Sistema Petrobrás, denunciando as demissões e transferências em massa de trabalhadores, sem negociação com a FUP e os sindicatos, o que fere o Acordo Coletivo de Trabalho e aumenta os riscos de acidentes.

A greve por tempo determinado prossegue até sexta, 29, sem impactos no abastecimento de combustíveis. Ou seja, não afeta a população. Mesmo assim, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) bloqueou as contas da FUP e dos sindicatos e suspendeu o repasse às entidades das mensalidades dos trabalhadores associados. Uma arbitrariedade que fere o direito constitucional de greve e a liberdade de organização sindical.

Os petroleiros, no entanto, não se intimidaram e seguem mobilizados, em diversas unidades. Nesta terça, houve atrasos e paralisações nas seguintes bases: Refinaria Landulpho Alves (Rlam/BA), Refinaria Abreu e Lima (Rnest/PE), Terminal Aquaviário de Suape (PE), Refinaria de Manaus (Reman/AM), Araucária Nitrogenados (Fafen/PR), Refinaria de Paulínia (Replan/SP), Terminal de Guararema (SP). Transpetro (BA), Campos Terrestres da Bahia (Taquipe, Araças, Candeias, Bálsamo, Buracica), Sede Administrativa da Petrobrás em Salvador (Torre Pituba\EDIBA), Heliporto Farol de São Tomé, em Campos (NF), onde são feitos embarques para plataformas da Bacia de Campos.

Paralelamente à greve, os sindicatos estão realizando audiências públicas denunciando os impactos das privatizações na Petrobrás e participando de diversas ações solidárias, como o fortalecimento da campanha nacional de doação de sangue que ocorre esta semana em todo o país. Nesta terça, foi a vez dos petroleiros do Norte Fluminense, Espirito Santo e Pernambuco intensificarem a doação.

Na Refinaria Duque de Caxias (REDUC), na Baixada Fluminense, os petroleiros distribuíram cestas básicas para os trabalhadores que perderam o emprego nos últimos anos, em função das privatizações e cortes de investimentos da Petrobrás.

O número de trabalhadores próprios da empresa caiu de 86 mil, em 2013, para 63 mil, em 2018. Com os atuais planos de desligamentos que foram lançados unilateralmente pela atual gestão, sem qualquer discussão com a FUP e os sindicatos, mais 10 mil postos de trabalho devem ser extintos (levando em conta as vagas das unidades que estão sendo vendidas e fechadas e dos trabalhadores que estão se aposentando).

Somam-se a estes, os trabalhadores terceirizados das refinarias, fábricas de fertilizantes, sedes administrativas e outras unidades que estão sendo vendidas ou desativadas. Em 2013, a Petrobrás empregava cerca de 360 mil trabalhadores terceirizados. No primeiro trimestre de 2019, esse número já havia caído para 112 mil.


Leia também:

> Sobre direito de greve e os trabalhadores da Petrobrás

> Petroleiros decidem manter mobilização mesmo com nova decisão do TST


[FUP]

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Publicado em Sistema Petrobrás

Mesmo com a garantia da FUP de manter produção de petróleo e abastecimento de combustíveis, Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu novo parecer desfavorável à categoria

Os petroleiros decidiram manter a mobilização por tempo determinado (até sexta, 29/11) definida pela categoria na última semana. O movimento está sendo marcado por ações solidárias, com a participação de trabalhadores na Semana Nacional de Doação de Sangue, para alertar a sociedade sobre os riscos das demissões e transferências em massa promovidas pela atual diretoria da Petrobrás, além da venda de ativos que pode impactar negativamente os preços dos combustíveis, já sujeitos a uma política de alinhamento ao mercado internacional que promove constantes reajustes na gasolina e no óleo diesel.

A manutenção da mobilização foi tomada pela diretoria da FUP e demais sindicatos após nova decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proferida nesta segunda. No último sábado (23/11), acatando pedido de liminar feito pela diretoria da Petrobrás, o TST determinara a suspensão da greve por seu risco ao abastecimento nacional de combustíveis. Agora, o tribunal decidiu suspender o repasse mensal de recursos à FUP e aos sindicatos filiados à federação, bem como o bloqueio cautelar das contas das entidades e o repasse das mensalidades.

Para a FUP, a decisão do TST de bloquear as contas e os repasses à entidade e aos sindicatos é arbitrária. Afinal, a mobilização, como a entidade fez questão de ressaltar desde a semana passada, não irá afetar a produção de petróleo, ou o abastecimento de combustíveis do país e por isso não prejudicará a população.

Reforçando ainda mais o viés social da mobilização, a categoria está engajada em ações solidárias em todo o País. Nesta segunda, petroleiros de pelo menos cinco cidades – Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Recife e Curitiba – participaram do Dia Nacional de Doação de Sangue. Nesta terça está prevista a distribuição de mil cestas básicas para trabalhadores demitidos do Sistema Petrobrás na Reduc (RJ), atividade que, segundo a diretoria da FUP, está ameaçada pela decisão do tribunal.

A FUP reitera que a Petrobrás está descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que foi mediado pelo próprio TST. Além das demissões e transferências, a diretoria da empresa incluiu metas de segurança, saúde e meio ambiente (SMS) como critérios para pagamento de bônus e concessão de vantagens. Segundo o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, tais ações ferem as cláusulas do ACT e podem atingir diretamente interesses da sociedade, por aumentar o desemprego, colocar o meio ambiente em risco ao precarizar o trabalho, o trabalhador e as condições em que atuam. Sem falar no impacto negativo sobre a população dos constantes aumentos nos preços dos combustíveis, inclusive nas tarifas públicas, como de ônibus e de transporte de cargas.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2019

Federação Única dos Petroleiros - FUP


Contatos para a imprensa:

José Maria Rangel - (22) 98123-1875

Deyvid Bacelar - (71) 99977-8405


 

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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