O Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC), da Faculdade de Direito da USP, divulga nota em apoio aos trabalhadores da Petrobrás que estão em greve (leia íntegra abaixo).

No âmbito jurídico, mais duas iniciativas estão em andamento:

1) Manifesto com assinaturas de juristas em fase de conclusão.

2) Ato na Faculdade de Direito da USP, no Largo Francisco, na semana após o carnaval. A data ainda não está fechada.

NOTA GPTC-USP

MANIFESTAÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES DA PETROBRÁS E EM DEFESA DE SEU DIREITO DE GREVE

Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da  Faculdade de Direito da USP

O Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – GPTC, vem por meio da presente nota manifestar plena contrariedade às recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho que atentam contra o já limitado direito de greve e que contribuem pra a opressão da classe trabalhadora.

As referidas decisões foram proferidas no dissídio coletivo suscitado pela Petrobrás em face do movimento grevista iniciado contra as demissões na subsidiária Araucária Nitrogenados S/A que conta com aproximadamente 1.000 postos de trabalho, alcançando efetivos e terceirizados.

Dentre outras determinações, restou estabelecido o patamar mínimo de 90% das atividades, a realização do bloqueio das contas dos sindicatos e a suspensão do repasse mensal às entidades sindicais.

Ainda, as decisões permitiram a contratação de trabalhadores(as) temporários(as) durante o período de paralisação se não observado o patamar de 90%.

Trata-se de um claro ataque ao direito de greve dos trabalhadores e trabalhadoras, previsto no artigo 9º, da Constituição de 1988, o qual explícita que “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”; impedindo por essa via a solidariedade entre os trabalhadores e trabalhadoras da Petrobrás, efetivos(as) e terceirizados(as), e confrontando a atuação organizada dos trabalhadores contra a política do governo federal, a qual entendem ser destrutiva de suas condições de trabalho e da Petrobras que é reconhecidamente um patrimônio nacional.

Repudiamos também a prática antissindical que a Petrobrás tem levado à frente ao enviar cartas nas residências dos trabalhadores e trabalhadoras, coagindo-os para que encerrem o movimento grevista e voltem imediatamente ao trabalho.

Manifestamo-nos portanto em apoio aos trabalhadores e em defesa de seu direito de greve.


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[Publicado em VioMundo]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina, por meio de sua assessoria jurídica, protocolou nesta quinta-feira (13) uma manifestação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), dirigida ao ministro Ives Gandra Martins Filho. 

No documento, o Sindicato apresenta provas em ofícios, imagens e vídeos sobre a postura que a Petrobrás adotou desde a decisão liminar que determinou o fornecimento do contingente de 90% dos trabalhadores durante a greve.  

A manifestação ainda pede providências de urgência para viabilizar o cumprimento da liminar por causa dos diversos empecilhos que a empresa ardilosamente passou a praticar. “Para a surpresa dos trabalhadores em greve, a Petrobrás opõe severa e injustificada resistência ao ingresso do contingente de trabalhadores”, aponta trecho do documento. “A empresa não fornece condições mínimas de acesso aos grupos indicados pelo Sindipetro PR/SC para rendição das equipes internas”, prossegue a petição do Sindicato. 

O documento ainda expõe a má-fé da Petrobrás no processo judicial provocado pela própria Companhia. “Ao informar descumprimento da liminar ao juízo, a empresa deliberadamente não age com a necessária lealdade processual, pois omitiu do juízo os diversos ofícios e manifestações formais do Sindicato em sentido diverso”. 

Diante do exposto, a petição junto ao ministro do TST pediu a reparação do equívoco de determinar o bloqueio de contas das entidades e a retenção de mensalidades sindicais para pagamento de multas estabelecidas pelo não cumprimento da liminar. 

Por fim, a manifestação esclarece que não existe o risco de desabastecimento de produtos essenciais ao atendimento da comunidade por conta dos estoques de produtos e da continuidade da operação dos parques industriais da Petrobrás. 

TST

Nesta sexta-feira (14), o ministro Ives Gandra despachou sobre as manifestações das FUP, sindicatos e Petrobrás. Ele manteve os efeitos da liminar concedida anteriormente e se colocou à disposição como mediador do impasse, desde que suspenda o movimento paredista. 

O colegiado da Seção de Dissídios Coletivos do TST vai se reunir no próximo dia 17 e existe a expectativa de que seja julgado o recurso da decisão liminar de Ives Gandra.

[Sindipetro-PR/SC]

Publicado em SINDIPETRO-PR/SC

Enquanto a greve dos petroleiros se fortalece, com adesões em todo o país e apoio crescente de diversos setores da população, a gestão da Petrobrás insiste no impasse, recusando-se a negociar com a FUP e buscando, por vias tortuosas, criminalizar a luta legítima dos trabalhadores.

Como se não bastassem as recorrentes medidas arbitrárias e autoritárias que a empresa vem tomando contra a categoria, agora apelou para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na tentativa de asfixiar as entidades sindicais, com multas milionárias.

Toffoli suspendeu a decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julgou inconstitucional a liminar do ministro Ives Gandra contra a greve dos petroleiros, no final de 2019.  Em novembro, às vésperas do movimento, ele proibiu antecipadamente a greve, determinando o bloqueio das contas da FUP e dos sindicatos, a suspensão do repasse das mensalidades dos associados, além da cobrança de multas que chegaram na época a R$ 32 milhões.

Levianamente, a direção da Petrobrás deturpou os fatos, forçando uma correlação da greve atual com a paralisação de 2019, através de uma narrativa mentirosa, que, além de confundir o judiciário, só aumenta o conflito estabelecido com os petroleiros.

A decisão de Ives Gandra em 2019 não determinava contingente mínimo de trabalhadores durante a greve. O objetivo era impedir liminarmente o exercício do direito de greve. Uma aberrante inconstitucionalidade e, por isso, foi derrubada pela SDC.

A FUP irá recorrer da decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, contaminada por uma narrativa ardilosa construída pela Petrobrás. A Federação contestará a liminar, tanto por vias judiciais, como através de denúncias à Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois afronta a liberdade sindical.

Os sindicatos estão cumprindo todos os procedimentos legais em relação à greve, desde antes de sua deflagração. O abastecimento de produtos essenciais à população brasileira está garantido e o movimento ocorre de forma espontânea.

A FUP continua buscando a negociação, como vem fazendo desde antes da greve, cobrando uma solução para o impasse criado pela Petrobrás. Quem não quer negociar é a empresa.

Os trabalhadores não se intimidarão.

A greve é um direito garantido a todos os brasileiros pela Constituição de 1988, dentre eles os petroleiros.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Petroleiros têm cumprido todos os procedimentos legais em relação à greve, tanto no que diz respeito à busca de interlocução com a Petrobrás, quanto no atendimento das necessidades essenciais da população

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus 13 sindicatos filiados, que representam mais de 100 mil petroleiros em todo o Brasil, vão recorrer da decisão monocrática do Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um agravo regimental (com pedido de reconsideração), com os seguintes argumentos:

> A FUP pede a reconsideração da decisão monocrática que suspendeu a eficácia do acórdão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho. No ano passado, a SDC modificou uma decisão monocrática do ministro Ives Gandra Martins Filho, que proibia o regular exercício do direito de greve pelos petroleiros, antes mesmo da sua realização. E, ainda, estipulava pesadas multas para as entidades sindicais.

> A decisão do ministro Dias Toffoli baseia-se nas premissas de que houve o descumprimento da ordem do ministro Ives Gandra, proferida em novembro de 2019 e referente à paralisação do ano passado. E faz relação com a manutenção de 90% do efetivo em operação, decisão deste ano, também do ministro Ives Gandra. A questão é que o principal objetivo da decisão de Ives Gandra em 2019 não foi definir percentual mínimo de trabalhadores que deveria continuar trabalhando, mas impedir que a greve fosse deflagrada.

> Na ação ao STF, a Petrobrás tenta forçar uma correlação do atual movimento de greve com a paralisação de 2019, criando uma narrativa que a favorece e não condiz com a verdade.

> O atual movimento de greve é legítimo e legal, motivado pelo descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) por parte da Petrobrás, tendo em vista a demissão em massa de trabalhadores da Fafen-PR.

> Importante frisar que a FUP e seus sindicatos têm cumprido todos os procedimentos legais em relação à greve, tanto no que diz respeito à busca de interlocução com a Petrobrás, quanto no atendimento das necessidades essenciais da população.

> Antes mesmo da deflagração do movimento paredista, os sindicatos já haviam se comprometido com a Petrobrás e com a própria sociedade de que NÃO HAVERIA DESABASTECIMENTO.

> A Petrobrás usa dois discursos para tratar da questão do desabastecimento da forma que melhor lhe convém. Nos autos dos processos, alega que há desabastecimento, e para a imprensa emite notas dizendo que a situação está normalizada. A FUP reitera que não há desabastecimento de combustíveis provocado pela greve dos petroleiros em nenhum estado da federação.

> Os sindicatos não estão realizando piquetes nas unidades. Inexiste quaisquer impedimentos para o livre trânsito de bens e pessoas no âmbito da Petrobrás e de suas subsidiárias.

> A participação dos trabalhadores na greve é espontânea e se dá pela indignação da categoria com as demissões na Fafen-PR e as medidas unilaterais tomadas pela gestão da Petrobrás, em descumprimento ao ACT. Por isso, a cada dia, crescem as adesões ao movimento.

> Não há riscos à produção e ao efetivo em relação à greve, conforme a própria Petrobrás vem anunciando de forma proativa na imprensa, que a empresa ‘opera em alta capacidade, apesar da greve’.

> É preciso acrescentar que a Petrobrás impediu trabalhadores da REPAR, SIX, REDUC e RLAM de trabalhar, fechando o portão e bloqueando o acesso dos profissionais, em violação à própria liminar por ela requerida e concedida pelo ministro Ives Gandra, sob pena de multa astronômica aos sindicatos.

> No dia 05/02/2020, em atendimento à determinação do ministro Ives Gandra, os sindicatos enviaram ofícios à Petrobrás solicitando informações sobre: (1) a quantidade de produtos necessários para o atendimento da necessidade inadiável da população, e (2) o número de trabalhadores para o cumprimento das cotas de produção.

> A FUP e seus sindicatos também questionaram a empresa sobre quantos trabalhadores são necessários para completar o efetivo de 90% determinado pelo ministro do TST.

> A gestão da Petrobrás, no entanto, até hoje não forneceu essas informações e continua se negando a negociar com a Comissão de Negociação Permanente da FUP, que está há treze dias dentro do edifício sede da empresa, cobrando a abertura de um canal de diálogo para buscar o atendimento das reivindicações dos trabalhadores em greve.

> A Petrobrás não tem legitimidade para ingressar com pedido de cautelar junto ao STF. Uma vez que a ação foi impetrada com base na Lei 8.437 de 1991, que dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra o Poder Público. Logo, não sendo “o requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada”, nem diretamente e sequer de forma equiparada, não há que se falar em legitimidade da Petrobrás para invocar a aplicação da norma. Uma vez que a empresa não é pessoa jurídica de direito público nem seu agente, tratando-se de uma sociedade de economia mista, classificada como pessoa jurídica de direito privado, ela não possui legitimidade para formular o requerimento.

Diante disso, a FUP e seus sindicatos irão recorrer da decisão, em defesa do legítimo direito do trabalhador à greve, garantido pelo artigo 9º da Constituição Federal e pela Lei de Greve (Lei 7.783/1989).

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Na tentativa de criminalizar a greve dos petroleiros, a direção da Petrobrás adotou a velha estratégia de fazer terrorismo nos autos dos processos judiciais que move contra a FUP e seus sindicatos no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para os ministros do tribunal, a empresa afirma que a greve irá “afetar o abastecimento de combustíveis em âmbito nacional e comprometer a segurança da operação industrial”. Os gestores falam até que a greve vai causar “graves e incalculáveis prejuízos ao abastecimento nacional e à recuperação econômica da Petrobras”.

Já nos comunicados à imprensa e nas entrevistas à mídia, o discurso vai na direção contrária. A direção da Petrobrás informa que as unidades estão operando dentro da normalidade e que a greve dos petroleiros não afeta a produção de petróleo e derivados.

Na segunda-feira, 10, décimo dia de greve da categoria, a agência Bloomberg, especializada em notícias do mercado financeiro, noticiou a seguinte chamada: “Petrobras: Produção segue inalterada apesar da greve”. A matéria começa com a seguinte frase: “Não houve impacto na produção de petróleo, mesmo com trabalhadores de plataforma tendo aderido à greve iniciada em janeiro, Petrobras diz em e-mail”.

No mesmo dia, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) estariam monitorando o impacto da greve. "Por enquanto, as informações que temos é de que está tudo dentro da normalidade", declarou à Agência Estado.

A direção da Petrobrás se contradiz até ao anunciar “a contratação imediata de pessoas e serviços, de forma emergencial, para garantir a continuidade operacional em suas unidades durante a greve”. No mesmo comunicado, a empresa informa que “as unidades estão operando nas condições adequadas, com reforço de equipes de contingência quando necessário, e não há impactos na produção até o momento”.

Ou seja, a estratégia da direção da Petrobrás é tentar criminalizar a greve dos petroleiros. Para isso, mente para os ministros do TST e coloca em risco a segurança dos trabalhadores e das unidades operacionais, quando anuncia contratações temporárias de profissionais sem a necessária qualificação e treinamento para atuar em plantas industriais tão complexas, como são as refinarias, plataformas e terminais.

A FUP e seus sindicatos continuam buscando todos os canais possíveis para que haja negociação com a Petrobrás, visando o atendimento da pauta de reivindicações aprovada pelos trabalhadores nas assembleias.

A Comissão Permanente de Negociação da FUP segue há 12 dias em plantão de 24 horas dentro do edifício sede da empresa, cobrando interlocução com os gestores, que se negam a negociar.

As representações sindicais também estão fazendo gestões junto ao Congresso Nacional e ao Ministério Público e à Justiça do Trabalho para buscar solução para o impasse.

A greve é legítima e legal. Os petroleiros são os mais interessados em garantir abastecimento de petróleo e derivados a preços justos para toda a população. Por isso, a categoria luta para preservar empregos e para que a Petrobrás cumpra o papel para o qual foi criada: promover a soberania energética.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Petroleiros de mais cinco plataformas e dois terminais aderiram à greve da categoria na manhã desta terça-feira. Já são 102 unidades do Sistema Petrobrás mobilizadas em 13 estados do país.

Somaram-se ao movimento os trabalhadores do Terminal de São Caetano do Sul, em São Paulo, do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho, no Espírito Santo, e de cinco plataformas, entre elas a P-58, que opera o campo de Jubarte, no pré-sal da Bacia do Espírito Santo.

Em 11 dias de greve, os petroleiros seguem mobilizados em todo o país, cobrando a suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), previstas para terem início na sexta-feira, 14, e o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho.

FUP ingressa com recurso no TST

A FUP e seus sindicatos ingressaram com recurso junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), solicitando que o ministro Ives Gandra reconsidere as decisões tomadas em dois despachos monocráticos favoráveis à gestão da Petrobrás. Se o pedido não for atendido pelo ministro, o recurso deve ser submetido à análise da Seção Especializada em Dissídio Coletivo do TST (SDC).

Apesar de reconhecer a legalidade da greve, o ministro estabeleceu condições bastante severas para a manutenção do movimento. Ele determinou que 90% dos efetivos operacionais sejam mantidos durante a greve, sob pena de multa diária de R$ 500 mil para a FUP e os sindicatos do Norte Fluminense, Bahia e Espírito Santo e de R$ 250 mil para os demais sindicatos, que podem chegar a R$ 4,5 milhões por dia.

Mesmo considerando desproporcionais os critérios impostos pelo ministro Ives Gandra, a FUP e seus sindicatos estão cumprindo a liminar. A direção da Petrobrás, por sua vez, continua negando informações sobre efetivos e impedindo o acesso dos trabalhadores às unidades.

Em vez de negociar com a FUP, a gestão da empresa anunciou contratações temporárias, medida que coloca em risco os trabalhadores e as próprias unidades, cuja operação exige profissionais extremamente qualificados e treinados.

Petroleiros mobilizam deputados e senadores no aeroporto de Brasília

Com faixas e palavras de ordens contra as demissões e o desmonte da Petrobrás, os petroleiros ocuparam o aeroporto de Brasília, na manhã desta terça, para recepcionar os deputados e senadores que chegavam de seus estados. Na parte da tarde, a FUP e seus sindicatos aumentam a pressão, com visitas aos gabinetes de deputados e senadores no Congresso Nacional para que façam interlocução com a direção da Petrobrás e o governo visando à suspensão das demissões em massa na Fafen-PR, bem como das medidas arbitrárias que violam os fóruns de negociação previstos no Acordo Coletivo. 

Quadro nacional da greve – 11/02 

48 plataformas

11 refinarias

20 terminais

7 campos terrestres

5 termelétricas

3 UTGs  

1 usina de biocombustível

1 fábrica de fertilizantes

1 fábrica de lubrificantes

1 usina de processamento de xisto

1 complexo petroquímico

3 bases administrativas 

A greve em cada estado:

Amazonas

Terminal de Coari (TACoari)

Refinaria de Manaus (Reman)

Ceará

Plataformas - 09 

Terminal de Mucuripe

Temelétrica TermoCeará

Fábrica de Lubrificantes do Nordeste (Lubnor)

Pernambuco

Refinaria Abreu e Lima (Rnest)

Terminal Aquaviário de Suape

Bahia

UO-BA – 07 áreas de produção terrestre

Refinaria Landulpho Alves (Rlam)

Terminal Madre de Deus

Usina de Biocombustíveis de Candeias (PBIO)

Espírito Santo

Plataforma P-58

Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR)

Terminal Aquaviário de Vitória (TEVIT)

Unidade de tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC)

Sede administrativa da Base 61

Minas Gerais

Termelétrica de Ibirité (UTE-Ibirité)

Refinaria Gabriel Passos (Regap)

Rio de Janeiro

Plataformas (34) – PCH1, PCH2, PNA2, P07, P09, P12, P15, P18, P19, P20, P26, P31, P32, P35, P37, P43, P47, P48, P50, P51, P52, P53, P55, P56, P61, P62, P63, FPSO Capixaba, FPSO Cidade de Vitória, P56, P58, P74, P76, P77 

Terminal de Cabiúnas, em Macaé (UTGCAB)

Terminal de Campos Elíseos (Tecam)

Termelétrica Governador Leonel Brizola (UTE-GLB)

Refinaria Duque de Caxias (Reduc)

Terminal Aquaviário da Bahia da Guanabara (TABG)

Terminal da Bahia de Ilha Grande (TEBIG)

Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)

São Paulo

Terminal de São Caetano do Sul

Terminal de Guararema

Terminal de Barueri

Refinaria de Paulínia (Replan)

Refinaria de Capuava, em Mauá (Recap)

Refinaria Henrique Lages, em São José dos Campos (Revap)

Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (RPBC)

Plataformas (04) - Mexilhão, P-66, P-67 e P-69

Terminal de Alemoa

Terminal de São Sebastiao 

Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA)

Termelétria Cubatão (UTE Euzébio Rocha)

Torre Valongo - base administrativa da Petrobras em Santos

Mato Grosso do Sul

Termelétrica de Três Lagoas (UTE Luiz Carlos Prestes)

Paraná

Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar)

Unidade de Industrialização do Xisto (SIX)

Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FafenPR/Ansa)

Terminal de Paranaguá (Tepar)

Santa Catarina

Terminal de Biguaçu (TEGUAÇU)

Terminal Terrestre de Itajaí (TEJAÍ)

Terminal de Guaramirim (Temirim)

Terminal de São Francisco do Sul (Tefran)

Base administrativa de Joinville (Ediville)

Rio Grande do Sul

Refinaria Alberto Pasqualini (Refap)

Rio Grande do Norte

Polo de Guamaré, Base 34 e Alto do Rodrigues - mobilizações parciais

 [FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

[Atualizado às 19h55]

Os petroleiros completam uma semana em greve nesta sexta-feira,07, com adesão da categoria em todo o país. Já chega a 89 o número de unidades do Sistema Petrobrás mobilizadas em 13 estados.

Os trabalhadores lutam pela suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR) e pelo cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Em cumprimento à liminar que o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, proferiu no último dia 04, os sindicatos não estão realizando piquetes nas unidades. A participação dos trabalhadores na greve é espontânea e se dá pela indignação da categoria com as demissões na Fafen-PR e as medidas unilaterais tomadas pela gestão da Petrobrás, em descumprimento ao ACT. Por isso, a cada dia, crescem as adesões ao movimento.

Desde o início, a FUP e seus sindicatos têm cumprido todos os procedimentos legais em relação à greve, tanto no que diz respeito à busca de interlocução com a Petrobrás, quanto no atendimento das necessidades essenciais da população.

Em atendimento à determinação do ministro do TST, as entidades sindicais enviaram na quarta-feira, 05, ofícios à Petrobrás solicitando informações sobre quantidade de produto necessária para o atendimento da necessidade inadiável da população, bem como número de trabalhadores para o cumprimento das cotas de produção. A FUP e seus sindicatos também questionaram a empresa sobre quantos trabalhadores são necessários para completar o efetivo de 90% determinado pelo ministro do TST.

A gestão da Petrobrás, no entanto, até hoje não forneceu essas informações e continua se negando a negociar com a Comissão Permanente da FUP, que está há oito dias dentro do edifício sede da empresa, cobrando a abertura de um canal de diálogo para buscar o atendimento das reivindicações dos trabalhadores em greve.

Quem está descumprindo a liminar do ministro Ives Gandra, portanto, é a gestão da Petrobrás.  Veja o vídeo de Deyvid Bacelar, integrante da Comissão Permanente de Negociação da FUP:

Quadro nacional da greve dos petroleiros nesta sexta – 07/02

38 plataformas

11 refinarias

17 terminais

7 campos terrestres

5 termelétricas

3 UTGC (processamento de gás)  

1 usina de biocombustível

1 fábrica de fertilizantes

1 fábrica de lubrificantes

1 fábrica de xisto

1 complexo petroquímico

3 bases administrativas

Amazonas

Terminal de Coari (TACoari)

Refinaria de Manaus (Reman)

Ceará

Plataformas - 09 

Terminal de Mucuripe

Temelétrica TermoCeará

Fábrica de Lubrificantes do Nordeste (Lubnor)

Pernambuco

Refinaria Abreu e Lima (Rnest)

Terminal Aquaviário de Suape

Bahia

UO-BA – 07 áreas de produção terrestre

Refinaria Landulpho Alves (Rlam)

Terminal Madre de Deus

Usina de Biocombustíveis de Candeias (PBIO)

Espírito Santo

Unidade de tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC)

Sede administrativa da Base 61, polo de produção terrestre em São Mateus

Minas Gerais

Termelétrica de Ibirité (UTE-Ibirité)

Refinaria Gabriel Passos (Regap)

Rio de Janeiro

Plataformas - 27 

Terminal de Cabiúnas, em Macaé (UTGCAB)

Terminal de Campos Elíseos (Tecam)

Termelétrica Governador Leonel Brizola (UTE-GLB)

Refinaria Duque de Caxias (Reduc)

Terminal Aquaviário da Bahia da Guanabara (TABG)

Terminal da Bahia de Ilha Grande (TEBIG)

Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)

São Paulo

Terminal de Guararema

Terminal de Barueri

Refinaria de Paulínia (Replan)

Refinaria de Capuava, em Mauá (Recap)

Refinaria Henrique Lages, em São José dos Campos (Revap)

Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (RPBC)

Plataformas - 02

Terminal de Alemoa

Terminal de São Sebastiao 

Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA)

Termelétria Cubatão (UTE Euzébio Rocha)

Torre Valongo - base administrativa da Petrobras em Santos

Mato Grosso do Sul

Termelétrica de Três Lagoas (UTE Luiz Carlos Prestes)

Paraná

Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar)

Fábrica de Xisto (SIX)

Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FafenPR/Ansa)

Terminal de Paranaguá (Tepar)

Santa Catarina

Terminal de Biguaçu (TEGUAÇU)

Terminal Terrestre de Itajaí (TEJAÍ)

Terminal de Guaramirim (Temirim)

Terminal de São Francisco do Sul (Tefran)

Base administrativa de Joinville (Ediville)

Rio Grande do Sul

Refinaria Alberto Pasqualini (Refap)

Rio Grande do Norte

Polo de Guamaré, Base 34 e Alto do Rodrigues - mobilizações parciais

 [FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás
Terça, 04 Fevereiro 2020 21:56

Greve dos petroleiros continua em todo o país

A FUP e seus sindicatos orientam a categoria petroleira a dar continuidade à greve iniciada no dia primeiro de fevereiro. As assessorias jurídicas das entidades estão avaliando a decisão do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, que concedeu liminar favorável à Petrobrás, nesta terça-feira (02).

Apesar de não declarar a abusividade do movimento, o ministro estabeleceu condições bastante severas para a manutenção da greve. Ele determinou que 90% dos efetivos operacionais sejam mantidos durante a paralisação, sob pena de multa diária de R$ 500 mil para a FUP e os sindicatos do Norte Fluminense, Bahia e Espírito Santo e de R$ 250 mil para os demais sindicatos. 

No entendimento da FUP, os critérios impostos pelo ministro Ives Gandra são desproporcionais, tanto no que diz respeito aos efetivos, quanto em relação às multas que podem chegar a R$ 4,5 milhões por dia. 

“O direito de greve é constitucional e deve ser respeitado. Nossas assessorias entrarão com os recursos necessários contra esta decisão do TST e manteremos contato com a gestão do Sistema Petrobrás para entender as condições exigidas”, informa o diretor da FUP, Deyvid Bacelar. 

A FUP e seus sindicatos têm cumprido todos os procedimentos legais em relação à greve, tanto no que diz respeito à busca de interlocução com a Petrobrás, quanto no atendimento das necessidades essenciais da população. 

A gestão da empresa, no entanto, se nega a negociar com a Comissão Permanente da FUP, que está há cinco dias dentro do edifício sede da petrolífera, reivindicando o atendimento da pauta aprovada nas assembleias. Além disso, as gerências estão mantendo trabalhadores em cárcere privado em diversas unidades operacionais, em condições inseguras de trabalho, e ameaçando os petroleiros com notificações intimidadoras para que compareçam aos locais de trabalho. 

Esse tipo de conduta é um desrespeito claro à Lei de Greve. 

A greve dos petroleiros não é contra a população. A greve dos petroleiros é em defesa dos empregos e da Petrobrás. Queremos que a empresa cumpra o seu papel de indutora do desenvolvimento do país, gerando empregos e renda para o povo brasileiro e fornecendo combustíveis a preços justos. 

#GreveDosPetroleiros

#PetrobrasÉdoBrasil

#FafenResiste

#EstataisResistem

[FUP | Foto: Gilbram Mendes]

Publicado em Sistema Petrobrás
Quinta, 30 Janeiro 2020 18:29

Ilegal é descumprir o Acordo Coletivo

A direção bolsonarista da Petrobras tenta criminalizar a greve dos petroleiros, mentindo para os trabalhadores e para a sociedade, ao acusar a mobilização de “ilegal”. O objetivo é tentar intimidar a categoria, como fez a empresa ao enviar seguranças armados ao Ministério Público do Trabalho do Paraná, no último dia 24, durante audiência com o Sindicato dos Petroquímicos.

“Ilegal é descumprir Acordos e a própria legislação, como vem fazendo a gestão da Petrobrás. Ilegal é enviar capangas armados para uma audiência no MPT”, afirma o diretor da FUP, Deyvid Bacelar.

A greve dos petroleiros, que tem início no sábado, é pelo cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho assinado em 04/11/2019 pela Petrobrás e por suas subsidiárias, com a chancela do Tribunal Superior do Trabalho, que mediou as negociações com a FUP e seus sindicatos. 

As demissões em massa na Fafen-PR e as transferências arbitrárias que estão sendo impostas pela empresa em função do fechamento e desativação de unidades por todo o país ferem, e muito,  o ACT.

“A Companhia não promoverá despedida coletiva ou plúrima, motivada ou imotivada, nem rotatividade de pessoal (turnover), sem prévia discussão com o Sindicato”, garante a Cláusula 26 do Acordo Coletivo da Araucária Nitrogenados, cuja redação é a mesma da cláusula 41 do ACT da Petrobrás, sobre dispensa coletiva.

Os gestores da empresa, no entanto, sequer comunicaram previamente ao sindicato ou à FUP a intenção de hibernar a Fafen-PR e demitir todos os trabalhadores. As entidades sindicais, assim como a categoria, souberam do fato pela imprensa. Não foi dada qualquer possibilidade de se buscar uma alternativa negociada para os trabalhadores.

Esse não foi um caso isolado de descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho.

A Petrobrás descumpre o ACT ao implantar, à revelia dos trabalhadores, uma nova tabela de turno ininterrupto que aumentará a já elevada sobrecarga de trabalho nas unidades operacionais.

A Petrobrás descumpre o Acordo Coletivo ao esvaziar e desrespeitar os fóruns de negociação, impondo à categoria bancos de horas, alterações de escalas de trabalho, mudanças na Assistência Médica, entre várias outras ações unilaterais que atropelam o ACT.

É mais uma provocação da gestão da Petrobrás querer criminalizar a greve dos petroleiros, como fez em novembro do ano passado, em jogada ensaiada com o ministro do TST, Ives Gandra. Em uma decisão monocrática, ele proibiu preventivamente a greve da categoria, impondo multas milionárias à FUP e aos seus sindicatos e o bloqueio das contas das entidades. Uma aberração jurídica que foi derrubada em julgamento da Seção de Dissídios Coletivos do TST, no dia 09/12.   

Os petroleiros e petroleiras não se intimidarão e seguirão na luta contra as demissões na Fafen-PR e em defesa do Acordo Coletivo. A resposta às arbitrariedades dos gestores será dada com uma greve forte e coesa em todo o Sistema Petrobrás.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços Informática e Similares (Fenadados) assinaram, nesta terça-feira (17), acordo coletivo sobre o Programa de Participação nos Lucros ou Resultados (PPLR) da empresa.

A assinatura ocorreu no Tribunal Superior do Trabalho em audiência presidida pelo ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do TST, que conduziu o procedimento de mediação e conciliação pré-processual que resultou no ajuste. É o primeiro caso de mediação no Tribunal sobre PLR cuja solução levou em conta a Medida Provisória 905/2019, que alterou a Lei 10.101/2000 (Lei da PLR).

A negociação foi sobre os critérios e a sistemática do programa da empresa. A distribuição da parcela está condicionada à existência de lucro em 2019 e ao alcance das metas estabelecidas para o referido programa. Como não tem natureza salarial, não constitui base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários. O pagamento será efetuado em 2020, após a aprovação da assembleia geral ordinária, e será proporcional ao período em que houve prestação efetiva de trabalho pelo empregado.

Receberão a PLR 2019 os empregados com vínculo efetivo em 2019 e os requisitados que tenham optado por receber a parcela do Serpro, desde que não participem de programa semelhante no órgão ou entidade de origem. Ainda conforme o acordo, receberão a PLR também os empregados afastados por quaisquer motivos. Segundo o ministro, não faria sentido excluir totalmente do acesso ao benefício empregados afastados do trabalho, independentemente da natureza da licença. Outro cuidado foi incluir os empregados que se encontram requisitados fora da empresa.

Técnicas modernas

O ministro Renato de Lacerda Paiva destacou a resolução da PLR por meio do PMPP, a última conciliação do ano e o papel da mediação e da conciliação feitas pela Vice-Presidência do TST em conflitos coletivos. “Quando as partes chegam a um acordo, o mérito é delas. Nós somos facilitadores”, observou. “De certo modo, não somos responsáveis pelo resultado, mas pelo processo, que tem de ser ético, imparcial e dentro de técnicas modernas”.

Em fevereiro, o ministro Vieira de Mello Filho tomará posse como vice-presidente do TST.  “O próximo vice-presidente assumiu o compromisso de continuar com esse trabalho”, antecipou o ministro Renato de Lacerda Paiva. “O procedimento de mediação e conciliação pré-processual é institucional e continua gestão a gestão”, afirmou.

Novo paradigma

Como assistente da Fenadados, o advogado Marthius Sávio Lobato agradeceu o empenho do Tribunal e ressaltou mudança de paradigma no sistema de mediação.  “Ele vai além da mera conciliação de mercadorias”, disse. “Não estamos discutindo bens de consumo, mas a preservação da dignidade humana”. Lobato assinalou que o sistema de mediação utilizado pela Vice-Presidência preserva os direitos humanos e a dignidade humana. “Isso é fundamental para o paradigma do futuro”.

Agradecimento

O superintendente jurídico do Serpro, Juliano Couto Gondim, agradeceu o empenho da Fenadados e da Vice-Presidência do TST pelo acordo. “Ele possui algumas particularidades, porque a PLR traz outras implicações para a empresa, não apenas de ordem trabalhista, mas de remuneração do empregado pela satisfação das metas e de efeitos tributários”, assinalou. “O acordo é um grande exemplo, mas espero que, no próximo ano, possamos chegar ao consenso com negociações diretas entre a empresa e a federação, de forma rápida”, sugeriu.

(GS/CF)

Processo: PMPP-1000784-71.2019.5.00.0000

[Via TST]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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