A força da greve histórica dos petroleiros, que já havia garantido no TRT-PR a suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen/PR), inclusive as 144 que foram efetivadas no último dia 14, conquistou nesta sexta-feira, 21, as principais reivindicações da categoria.

Em reunião com a Petrobrás, mediada pelo TST, a FUP garantiu a abertura de um canal de negociação com a Petrobrás e a Aruacária Nitrogenados (Ansa), envolvendo também o Sindiquímica-PR, para discutir o plano de hibernação da Fafen e o destino de seus trabalhadores.

Outras violações do Acordo Coletivo que vinham sendo feitas pela gestão da Petrobrás, através de imposições da tabela de turno 3 x 2, do fim do interstício total e da implantação de relógios de ponto nas áreas operacionais, também serão revisadas pela empresa.

Uma nova reunião, mediada pelo TST, será realizada na quinta-feira, 27, para dar sequência à negociação.

Além de garantir os principais pontos da pauta de reivindicações dos petroleiros, que levou a categoria à greve, a reunião desta sexta fez a gestão da Petrobrás negociar os dias parados e cancelar as mais de mil advertências aplicadas contra os grevistas. Essa é uma importante vitória contra a gestão autoritária de Castello Branco, que anunciou diversas retaliações contra os trabalhadores que aderiram ao movimento, como cancelar as férias e desimplantar os petroleiros das plataformas.

A mediação com o TST também reduziu em 95% o valor das multas de mais de R$ 50 milhões impostas às organizações sindicais. A cobrança será de R$ 2,475 milhões, valor a ser pago conforme a capacidade financeira de cada sindicato.

“Os petroleiros, em greve, obrigaram a Petrobrás a negociar e deixaram claro que a categoria seguirá na luta para defender nossos empregos e nossos direitos. Nada que temos foi dado. Cada conquista foi obtida na luta e será através das lutas que as manteremos”, afirma Alexandre Finamori, diretor da FUP.

Neste sábado, a FUP e seus sindicatos voltam a se reunir para avaliar os resultados da negociação e discutir os próximos passos do enfrentamento aos ataques da gestão Castello Branco contra os trabalhadores.

Principais pontos firmados pela Comissão de Negociação da FUP com a Petrobrás e TST:

Cumprimento da Cláusula 26 do Acordo Coletivo da Ansa, que garante discussão prévia com o sindicato sobre demissões em massa – FUP, Sindiquímica-PR e Petrobrás/Ansa terão reunião no dia 27 para discutir o plano de hibernação da Fafen-PR.

Suspensão da implantação unilateral das tabelas de turno de 3x2 – os sindicatos, junto com os trabalhadores, discutirão uma nova tabela de turno, que será submetida à categoria para aprovação em assembleias, e apresentada à gestão da Petrobrás. A empresa terá 25 dias para extinguir a tabela 3 x 2, sem impor aos trabalhadores condicionantes para quitação de passivos trabalhistas das antigas tabelas de turno.

Fim do interstício total e exigência dos trabalhadores chegarem na madrugada – FUP e Petrobras buscarão na mesa de negociação, no próximo dia 27, a solução dessa pendência.

Cartões de ponto para apuração da hora extra da troca de turno - a Petrobrás se comprometeu a discutir com a FUP na reunião dia 27 o posicionamento equivocado dos relógios de ponto nas áreas operacionais.

Punições e advertências durante a greve – advertências aplicadas pela Petrobrás serão canceladas e a empresa firmou compromisso de não aplicar punições contra os grevistas. As férias que haviam sido arbitrariamente canceladas pelos gestores serão mantidas ou reagendadas, em comum acordo com os trabalhadores.

Desconto dos dias de greve -  metade dos dias parados será compensada e outra metade, descontada. Os contracheques dos trabalhadores que foram zerados serão corrigidos pela empresa no dia 06 de março. Conforme acordado com o ministro do TST relator do dissídio, o desconto dos dias parados não terá reflexos sobre férias e 13º salário, pontos que serão ratificados na reunião do dia 27. 

[FUP]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Protagonistas de uma das mais importantes e simbólicas greves da história recente do país, os petroleiros garantiram a suspensão das demissões na Fafen-PR e conquistaram a abertura de um processo de negociação mediado pelo TST. Fatos que refletem a importância da maior greve que a categoria já realizou desde maio de 1995.

Reunidas nesta quarta-feira, 19, no Conselho Deliberativo da FUP, as direções sindicais de todo o país avaliaram que o momento é de acumular forças para buscar o atendimento da pauta de reivindicações que a gestão da Petrobrás tem se recusado a negociar. O Conselho indicou a suspensão provisória da greve para que a Comissão Permanente de Negociação da FUP possa participar na sexta-feira, 21, da negociação no TST, junto com representantes do Ministério Público do Trabalho.  O indicativo destaca ainda que a greve será retomada, caso não haja avanços na mediação feita pelo Tribunal.

“Nossa greve foi construída e fortalecida, dia após dia, com organização, estratégia e respeito à categoria. Conseguimos um canal de negociação que só foi possível por conta da força da greve, da ocupação de 30 dias em Araucária, da nossa permanência aqui na sede da Petrobrás desde 31 de janeiro, da vigília em frente ao prédio, dos atos e manifestações de apoio e solidariedade que aconteceram em todo o país, como a marcha histórica de ontem, no centro do Rio”, reforça o diretor da FUP, Deyvid Bacelar.

“Essa unidade que está sendo demonstrada na greve trouxe esperança para os trabalhadores da Fafen e para as nossas famílias. Foi a greve que obrigou a Petrobrás a suspender as demissões em massa e a reverter as que já haviam sido aplicadas contra 144 companheiros”, afirma o petroquímico Ademir Jacinto, diretor do Sindiquímica-PR e um dos integrantes da Comissão Permanente de Negociação da FUP, que está há 20 dias ocupando uma sala na sede da Petrobrás.

Ele ressalta a importância da abertura de um processo de negociação para que seja garantido o cumprimento da Cláusula 26 do Acordo Coletivo de Trabalho, onde a Araucária Nitrogenados se compromete a não promover despedida coletiva ou plúrima sem prévia discussão com o sindicato.

A luta é contínua

Na tarde desta quinta-feira (20) será realizado em São Paulo um grande ato em solidariedade aos petroleiros, em defesa da Petrobrás e da soberania nacional. A manifestação está sendo convocada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com concentração no vão do Masp, às 16h30.

A categoria petroleira segue mobilizada em defesa dos empregos, contra o desmonte do Sistema Petrobrás e por preços justos para os derivados de petróleo.

A interrupção da greve está condicionada ao avanço da gestão da empresa na negociação com os trabalhadores.

A luta não cessa. A luta é contínua.

Íntegra do documento da FUP, com orientações para os sindicatos:

[FUP]

 

 

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Em nota divulgada nesta segunda-feira, 17/02, a Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD) critica as decisões monocráticas proferidas pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, e do Superior Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, criminalizando a greve dos petroleiros. Os juristas alertam para o impacto de tais decisões em toda a sociedade: "limita, senão põe fim, ao direito de greve, garantido pela Constituição Federal de 1988".
 
Veja a íntegra da nota:
 
No ordenamento jurídico brasileiro a greve representa uma forma de autotutela, que se efetiva com a paralisação temporária, coletiva e pacífica da prestação de serviço por parte das trabalhadoras e trabalhadores.

Em seu artigo 1º, a Constituição Federal de 1988 declara que os valores sociais do trabalho, e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil. Em seus artigos 6º, 7º a 11º, e 170º, a Carta elenca os direitos sociais - incluído o trabalho - como direitos fundamentais, e subordina a ordem econômica a eles. Com outras palavras, nos diz que as normas devem ser criadas a partir do princípio da proteção, sendo a dignidade humana a base do trabalho e da ordem econômica.

Sobre o direito de greve, em seu artigo 9º, a Constituição Federal assegura que cabe aos trabalhadores definirem a oportunidade e sobre quais interesses se dará seu exercício, e à lei determinar as atividades essenciais que devem ser mantidas nas paralisações, para evitar prejuízos à sociedade. Ao Poder Judiciário incumbe analisar casos concretos de possível abusividade durante as greves.

É nesse sentido que a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) vem a público externar sua preocupação e profundo desacordo com a guinada antidemocrática de setores do Poder Judiciário, espelhada pelas posições do ministro Ives Gandra Martins Filho do TST (Tribunal Superior do Trabalho), e do ministro Dias Toffoli do STF (Supremo Tribunal Federal) que, ao analisarem demanda proposta pela Petrobras em desfavor do movimento paredista, legalmente constituído por seus trabalhadores e trabalhadoras, limita, senão põe fim, ao direito de greve, garantido pela Constituição Federal de 1988.

Não nos parece nada razoável que, sob a inafastável observância do princípio da proteção e do direito de greve ainda vigentes, possa o Poder Judiciário considerar que há razoabilidade nas decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli do STF, e do ministro Ives Gandra Martins Filho do TST, atestando a necessidade de manutenção de 90% dos trabalhadores em atividade, a garantia da livre circulação nas unidades da empresa, além de fixar multa aos sindicatos por descumprimento da decisão, reformado o julgamento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), órgão colegiado do TST.

A posição é teratológica e cria precedente extremamente perigoso, na medida em que aponta percentual quase total de trabalhadores que devem continuar em atividade, esvaziando, assim, a possibilidade do exercício do direito de greve. Além do mais, descaracteriza a jurisdição trabalhista que deve primar pela mediação das negociações coletivas, ao fechar a porta de diálogo pela via da resposta judicial, desdobrando-se como uma prática completamente antissindical.

A falta de compreensão acerca dos valores democráticos e o desrespeito às garantias e aos direitos fundamentais, reiteradamente consagrados pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pela Constituição Federal de 1988, assentados nos entendimentos isolados de dois ministros integrantes de Cortes que deveriam primar pelas suas preservações e defesas, apenas corroboram com a fragilização institucional do sistema de justiça.

Dessa forma, a ABJD clama pela observância da Constituição Federal e dos direitos sociais nela esculpidos e se coloca ao lado dos defensores e defensoras do Estado Democrático de Direito, da luta dos trabalhadores e trabalhadoras por dignidade, direito de livre manifestação, defesa de garantias fundamentais e da soberania nacional, pelo meio constitucional de luta à sociedade garantido: o direito de greve.
 
[Via ABDJ]
 
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Terça, 18 Fevereiro 2020 00:33

FUP reafirma continuidade da greve

Em mais uma decisão monocrática, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, decretou a ilegalidade da greve dos petroleiros. A FUP e seus sindicatos irão recorrer da decisão. A orientação é que os petroleiros mantenham a greve e sigam as recomendações dos sindicatos em relação às tentativas de intimidação e assédio dos gestores da Petrobrás.

Na greve de novembro do ano passado, quando o ministro Ives Gandra decidiu isoladamente definir como ilegal a greve dos petroleiros, ele foi derrotado por seus pares na Seção de Dissídio Coletivo (SDC) do TST.

Na atual greve, Ives Gandra é novamente relator do processo de dissídio coletivo, e, mais uma vez, decide monocraticamente pela ilegalidade de um movimento legítimo. Para isso, utiliza como fundamento o resultado de uma medida cautelar que a Petrobras ajuizou em seu favor.

O ministro poderia ter pautado a greve dos petroleiros na sessão desta segunda (17) da SDC ou aguardar o julgamento designado para o dia 09 de março.  “O mínimo que se esperava era que o ministro Ives Gandra respeitasse a decisão anterior de seus pares na SDC, o que não ocorreu”, contesta o diretor da FUP, Deyvid Bacelar.

A greve entra nesta terça-feira em seu 18º dia, com 21 mil trabalhadores mobilizados em mais de 120 unidades do Sistema Petrobrás. A força desse movimento histórico está na unidade da categoria peroleira e na resistência aos desmandos da gestão Castello Branco.

Qualquer decisão sobre a greve será deliberada coletivamente em assembleias, previamente convocadas pela FUP e seus sindicatos, após deliberação das entidades e publicação de edital específico.

A greve é um direito garantido a todos os brasileiros pela Constituição de 1988, dentre eles os petroleiros. 

Federação Única dos Petroleiros

Publicado em Sistema Petrobrás

Por Gilberto Bercovici, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Nos tempos de obscurantismo bolsonarista, uma boa notícia tem sido a resistência dos petroleiros e a ampliação da greve nacional iniciada em 1º de fevereiro de 2020. Os motivos que justificaram o início da greve foram a demissão em massa dos funcionários da Petrobras alocados na Fafen (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados) do Paraná e o descumprimento de parcelas do Acordo Coletivo firmado entre os sindicatos e a empresa. Mas, para além das disputas trabalhistas, a greve se organizou em torno de algo maior: a defesa da Petrobrás como empresa estatal que deve atuar em benefício da coletividade. Perspectiva esta abandonada desde 2016 e ameaçada pela privatização acelerada de boa parte da estrutura da Petrobrás promovida pelo atual governo.

Nunca é demasiado recordar que a Petrobrás é fruto de uma das maiores campanhas de mobilização popular ocorridas na história brasileira, a Campanha “O Petróleo é Nosso”. A proposta de criação de uma empresa estatal com monopólio sobre a indústria petrolífera não surgiu de um gabinete, mas das ruas. Essa empresa, criada por Getúlio Vargas em 1953, tinha e tem por objetivo garantir o abastecimento nacional de combustíveis e a segurança energética do Brasil. Para isso, imensas quantidades de dinheiro público foram utilizadas para financiar a estruturação e o crescimento da Petrobrás, que, em poucas décadas, se consolidou como a maior empresa do país e uma das maiores do mundo em sua área de atuação. Não bastasse o tamanho e a importância da Petrobrás para o Brasil, a estatal ainda se caracteriza por ser a empresa que mais investe em ciência e tecnologia no Brasil e é detentora de produtos e tecnologias inovadoras que a destacam na indústria petrolífera mundial.

Todo esse patrimônio público, portanto, do povo brasileiro, vem sendo ameaçado com a política de desmonte e venda de ativos iniciada no segundo Governo Dilma e ampliada sob Michel Temer e Jair Bolsonaro. Política esta que entrega a preço vil e sem concorrência parcelas do patrimônio da Petrobrás aos seus concorrentes internacionais, onerando o povo brasileiro com preços abusivos cobrados pelo gás, combustíveis e outros produtos de primeira necessidade. A atual greve nacional dos petroleiros é um grito de alerta contra a destruição deste patrimônio do povo brasileiro.

A greve dos petroleiros é tão importante neste momento que a alta cúpula do Poder Judiciário, tanto no Tribunal Superior do Trabalho como no Supremo Tribunal Federal, não hesitou em decidir contra o direito constitucional de greve, assegurado expressamente no artigo 9º da Constituição de 1988. Justamente por transcender a aspectos trabalhistas, a greve dos petroleiros é tão perigosa para os atuais governantes do país.

Essa greve é perigosa porque ela demonstra que os trabalhadores podem lutar de forma organizada em defesa não só dos seus interesses, mas em defesa do Brasil.

Essa greve é perigosa porque ela busca conscientizar a população do desmonte que o Estado brasileiro vem sofrendo implacavelmente nos últimos anos, comprometendo o nosso futuro.

Essa greve é perigosa porque ela nos relembra que a Petrobrás é o símbolo do desenvolvimento nacional, que a Petrobrás não é dos seus acionistas privados, mas, pelo contrário, que ela pertence a todo o povo brasileiro e o que acontece com a Petrobrás afeta a todos nós.

Para além da campanha de desinformação, fake news e mentiras propagadas para defender a política de privatização e entrega do patrimônio nacional pelo atual governo e seus apoiadores na grande imprensa, nos tribunais e no sistema político, a greve nacional dos petroleiros é um marco na nossa história, é uma greve a favor do Brasil e dos brasileiros. E será o caminhar dos acontecimentos relacionados à greve dos petroleiros que nos mostrará os caminhos de luta para garantir os nossos direitos e o nosso futuro enquanto país livre e soberano.

[Publicado por Portal Disparada]

Publicado em Trabalho

O Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC), da Faculdade de Direito da USP, divulga nota em apoio aos trabalhadores da Petrobrás que estão em greve (leia íntegra abaixo).

No âmbito jurídico, mais duas iniciativas estão em andamento:

1) Manifesto com assinaturas de juristas em fase de conclusão.

2) Ato na Faculdade de Direito da USP, no Largo Francisco, na semana após o carnaval. A data ainda não está fechada.

NOTA GPTC-USP

MANIFESTAÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES DA PETROBRÁS E EM DEFESA DE SEU DIREITO DE GREVE

Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da  Faculdade de Direito da USP

O Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – GPTC, vem por meio da presente nota manifestar plena contrariedade às recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho que atentam contra o já limitado direito de greve e que contribuem pra a opressão da classe trabalhadora.

As referidas decisões foram proferidas no dissídio coletivo suscitado pela Petrobrás em face do movimento grevista iniciado contra as demissões na subsidiária Araucária Nitrogenados S/A que conta com aproximadamente 1.000 postos de trabalho, alcançando efetivos e terceirizados.

Dentre outras determinações, restou estabelecido o patamar mínimo de 90% das atividades, a realização do bloqueio das contas dos sindicatos e a suspensão do repasse mensal às entidades sindicais.

Ainda, as decisões permitiram a contratação de trabalhadores(as) temporários(as) durante o período de paralisação se não observado o patamar de 90%.

Trata-se de um claro ataque ao direito de greve dos trabalhadores e trabalhadoras, previsto no artigo 9º, da Constituição de 1988, o qual explícita que “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”; impedindo por essa via a solidariedade entre os trabalhadores e trabalhadoras da Petrobrás, efetivos(as) e terceirizados(as), e confrontando a atuação organizada dos trabalhadores contra a política do governo federal, a qual entendem ser destrutiva de suas condições de trabalho e da Petrobras que é reconhecidamente um patrimônio nacional.

Repudiamos também a prática antissindical que a Petrobrás tem levado à frente ao enviar cartas nas residências dos trabalhadores e trabalhadoras, coagindo-os para que encerrem o movimento grevista e voltem imediatamente ao trabalho.

Manifestamo-nos portanto em apoio aos trabalhadores e em defesa de seu direito de greve.


Leia também

Gilberto Bercovici: a importância da Greve dos Petroleiros

[Publicado em VioMundo]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina, por meio de sua assessoria jurídica, protocolou nesta quinta-feira (13) uma manifestação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), dirigida ao ministro Ives Gandra Martins Filho. 

No documento, o Sindicato apresenta provas em ofícios, imagens e vídeos sobre a postura que a Petrobrás adotou desde a decisão liminar que determinou o fornecimento do contingente de 90% dos trabalhadores durante a greve.  

A manifestação ainda pede providências de urgência para viabilizar o cumprimento da liminar por causa dos diversos empecilhos que a empresa ardilosamente passou a praticar. “Para a surpresa dos trabalhadores em greve, a Petrobrás opõe severa e injustificada resistência ao ingresso do contingente de trabalhadores”, aponta trecho do documento. “A empresa não fornece condições mínimas de acesso aos grupos indicados pelo Sindipetro PR/SC para rendição das equipes internas”, prossegue a petição do Sindicato. 

O documento ainda expõe a má-fé da Petrobrás no processo judicial provocado pela própria Companhia. “Ao informar descumprimento da liminar ao juízo, a empresa deliberadamente não age com a necessária lealdade processual, pois omitiu do juízo os diversos ofícios e manifestações formais do Sindicato em sentido diverso”. 

Diante do exposto, a petição junto ao ministro do TST pediu a reparação do equívoco de determinar o bloqueio de contas das entidades e a retenção de mensalidades sindicais para pagamento de multas estabelecidas pelo não cumprimento da liminar. 

Por fim, a manifestação esclarece que não existe o risco de desabastecimento de produtos essenciais ao atendimento da comunidade por conta dos estoques de produtos e da continuidade da operação dos parques industriais da Petrobrás. 

TST

Nesta sexta-feira (14), o ministro Ives Gandra despachou sobre as manifestações das FUP, sindicatos e Petrobrás. Ele manteve os efeitos da liminar concedida anteriormente e se colocou à disposição como mediador do impasse, desde que suspenda o movimento paredista. 

O colegiado da Seção de Dissídios Coletivos do TST vai se reunir no próximo dia 17 e existe a expectativa de que seja julgado o recurso da decisão liminar de Ives Gandra.

[Sindipetro-PR/SC]

Publicado em SINDIPETRO-PR/SC

Enquanto a greve dos petroleiros se fortalece, com adesões em todo o país e apoio crescente de diversos setores da população, a gestão da Petrobrás insiste no impasse, recusando-se a negociar com a FUP e buscando, por vias tortuosas, criminalizar a luta legítima dos trabalhadores.

Como se não bastassem as recorrentes medidas arbitrárias e autoritárias que a empresa vem tomando contra a categoria, agora apelou para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na tentativa de asfixiar as entidades sindicais, com multas milionárias.

Toffoli suspendeu a decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julgou inconstitucional a liminar do ministro Ives Gandra contra a greve dos petroleiros, no final de 2019.  Em novembro, às vésperas do movimento, ele proibiu antecipadamente a greve, determinando o bloqueio das contas da FUP e dos sindicatos, a suspensão do repasse das mensalidades dos associados, além da cobrança de multas que chegaram na época a R$ 32 milhões.

Levianamente, a direção da Petrobrás deturpou os fatos, forçando uma correlação da greve atual com a paralisação de 2019, através de uma narrativa mentirosa, que, além de confundir o judiciário, só aumenta o conflito estabelecido com os petroleiros.

A decisão de Ives Gandra em 2019 não determinava contingente mínimo de trabalhadores durante a greve. O objetivo era impedir liminarmente o exercício do direito de greve. Uma aberrante inconstitucionalidade e, por isso, foi derrubada pela SDC.

A FUP irá recorrer da decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, contaminada por uma narrativa ardilosa construída pela Petrobrás. A Federação contestará a liminar, tanto por vias judiciais, como através de denúncias à Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois afronta a liberdade sindical.

Os sindicatos estão cumprindo todos os procedimentos legais em relação à greve, desde antes de sua deflagração. O abastecimento de produtos essenciais à população brasileira está garantido e o movimento ocorre de forma espontânea.

A FUP continua buscando a negociação, como vem fazendo desde antes da greve, cobrando uma solução para o impasse criado pela Petrobrás. Quem não quer negociar é a empresa.

Os trabalhadores não se intimidarão.

A greve é um direito garantido a todos os brasileiros pela Constituição de 1988, dentre eles os petroleiros.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Petroleiros têm cumprido todos os procedimentos legais em relação à greve, tanto no que diz respeito à busca de interlocução com a Petrobrás, quanto no atendimento das necessidades essenciais da população

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus 13 sindicatos filiados, que representam mais de 100 mil petroleiros em todo o Brasil, vão recorrer da decisão monocrática do Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um agravo regimental (com pedido de reconsideração), com os seguintes argumentos:

> A FUP pede a reconsideração da decisão monocrática que suspendeu a eficácia do acórdão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho. No ano passado, a SDC modificou uma decisão monocrática do ministro Ives Gandra Martins Filho, que proibia o regular exercício do direito de greve pelos petroleiros, antes mesmo da sua realização. E, ainda, estipulava pesadas multas para as entidades sindicais.

> A decisão do ministro Dias Toffoli baseia-se nas premissas de que houve o descumprimento da ordem do ministro Ives Gandra, proferida em novembro de 2019 e referente à paralisação do ano passado. E faz relação com a manutenção de 90% do efetivo em operação, decisão deste ano, também do ministro Ives Gandra. A questão é que o principal objetivo da decisão de Ives Gandra em 2019 não foi definir percentual mínimo de trabalhadores que deveria continuar trabalhando, mas impedir que a greve fosse deflagrada.

> Na ação ao STF, a Petrobrás tenta forçar uma correlação do atual movimento de greve com a paralisação de 2019, criando uma narrativa que a favorece e não condiz com a verdade.

> O atual movimento de greve é legítimo e legal, motivado pelo descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) por parte da Petrobrás, tendo em vista a demissão em massa de trabalhadores da Fafen-PR.

> Importante frisar que a FUP e seus sindicatos têm cumprido todos os procedimentos legais em relação à greve, tanto no que diz respeito à busca de interlocução com a Petrobrás, quanto no atendimento das necessidades essenciais da população.

> Antes mesmo da deflagração do movimento paredista, os sindicatos já haviam se comprometido com a Petrobrás e com a própria sociedade de que NÃO HAVERIA DESABASTECIMENTO.

> A Petrobrás usa dois discursos para tratar da questão do desabastecimento da forma que melhor lhe convém. Nos autos dos processos, alega que há desabastecimento, e para a imprensa emite notas dizendo que a situação está normalizada. A FUP reitera que não há desabastecimento de combustíveis provocado pela greve dos petroleiros em nenhum estado da federação.

> Os sindicatos não estão realizando piquetes nas unidades. Inexiste quaisquer impedimentos para o livre trânsito de bens e pessoas no âmbito da Petrobrás e de suas subsidiárias.

> A participação dos trabalhadores na greve é espontânea e se dá pela indignação da categoria com as demissões na Fafen-PR e as medidas unilaterais tomadas pela gestão da Petrobrás, em descumprimento ao ACT. Por isso, a cada dia, crescem as adesões ao movimento.

> Não há riscos à produção e ao efetivo em relação à greve, conforme a própria Petrobrás vem anunciando de forma proativa na imprensa, que a empresa ‘opera em alta capacidade, apesar da greve’.

> É preciso acrescentar que a Petrobrás impediu trabalhadores da REPAR, SIX, REDUC e RLAM de trabalhar, fechando o portão e bloqueando o acesso dos profissionais, em violação à própria liminar por ela requerida e concedida pelo ministro Ives Gandra, sob pena de multa astronômica aos sindicatos.

> No dia 05/02/2020, em atendimento à determinação do ministro Ives Gandra, os sindicatos enviaram ofícios à Petrobrás solicitando informações sobre: (1) a quantidade de produtos necessários para o atendimento da necessidade inadiável da população, e (2) o número de trabalhadores para o cumprimento das cotas de produção.

> A FUP e seus sindicatos também questionaram a empresa sobre quantos trabalhadores são necessários para completar o efetivo de 90% determinado pelo ministro do TST.

> A gestão da Petrobrás, no entanto, até hoje não forneceu essas informações e continua se negando a negociar com a Comissão de Negociação Permanente da FUP, que está há treze dias dentro do edifício sede da empresa, cobrando a abertura de um canal de diálogo para buscar o atendimento das reivindicações dos trabalhadores em greve.

> A Petrobrás não tem legitimidade para ingressar com pedido de cautelar junto ao STF. Uma vez que a ação foi impetrada com base na Lei 8.437 de 1991, que dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra o Poder Público. Logo, não sendo “o requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada”, nem diretamente e sequer de forma equiparada, não há que se falar em legitimidade da Petrobrás para invocar a aplicação da norma. Uma vez que a empresa não é pessoa jurídica de direito público nem seu agente, tratando-se de uma sociedade de economia mista, classificada como pessoa jurídica de direito privado, ela não possui legitimidade para formular o requerimento.

Diante disso, a FUP e seus sindicatos irão recorrer da decisão, em defesa do legítimo direito do trabalhador à greve, garantido pelo artigo 9º da Constituição Federal e pela Lei de Greve (Lei 7.783/1989).

[FUP]

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Na tentativa de criminalizar a greve dos petroleiros, a direção da Petrobrás adotou a velha estratégia de fazer terrorismo nos autos dos processos judiciais que move contra a FUP e seus sindicatos no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para os ministros do tribunal, a empresa afirma que a greve irá “afetar o abastecimento de combustíveis em âmbito nacional e comprometer a segurança da operação industrial”. Os gestores falam até que a greve vai causar “graves e incalculáveis prejuízos ao abastecimento nacional e à recuperação econômica da Petrobras”.

Já nos comunicados à imprensa e nas entrevistas à mídia, o discurso vai na direção contrária. A direção da Petrobrás informa que as unidades estão operando dentro da normalidade e que a greve dos petroleiros não afeta a produção de petróleo e derivados.

Na segunda-feira, 10, décimo dia de greve da categoria, a agência Bloomberg, especializada em notícias do mercado financeiro, noticiou a seguinte chamada: “Petrobras: Produção segue inalterada apesar da greve”. A matéria começa com a seguinte frase: “Não houve impacto na produção de petróleo, mesmo com trabalhadores de plataforma tendo aderido à greve iniciada em janeiro, Petrobras diz em e-mail”.

No mesmo dia, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) estariam monitorando o impacto da greve. "Por enquanto, as informações que temos é de que está tudo dentro da normalidade", declarou à Agência Estado.

A direção da Petrobrás se contradiz até ao anunciar “a contratação imediata de pessoas e serviços, de forma emergencial, para garantir a continuidade operacional em suas unidades durante a greve”. No mesmo comunicado, a empresa informa que “as unidades estão operando nas condições adequadas, com reforço de equipes de contingência quando necessário, e não há impactos na produção até o momento”.

Ou seja, a estratégia da direção da Petrobrás é tentar criminalizar a greve dos petroleiros. Para isso, mente para os ministros do TST e coloca em risco a segurança dos trabalhadores e das unidades operacionais, quando anuncia contratações temporárias de profissionais sem a necessária qualificação e treinamento para atuar em plantas industriais tão complexas, como são as refinarias, plataformas e terminais.

A FUP e seus sindicatos continuam buscando todos os canais possíveis para que haja negociação com a Petrobrás, visando o atendimento da pauta de reivindicações aprovada pelos trabalhadores nas assembleias.

A Comissão Permanente de Negociação da FUP segue há 12 dias em plantão de 24 horas dentro do edifício sede da empresa, cobrando interlocução com os gestores, que se negam a negociar.

As representações sindicais também estão fazendo gestões junto ao Congresso Nacional e ao Ministério Público e à Justiça do Trabalho para buscar solução para o impasse.

A greve é legítima e legal. Os petroleiros são os mais interessados em garantir abastecimento de petróleo e derivados a preços justos para toda a população. Por isso, a categoria luta para preservar empregos e para que a Petrobrás cumpra o papel para o qual foi criada: promover a soberania energética.

[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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