A FUP orientou os sindicatos a realizar assembleias até o dia 28 de setembro, com indicativos de rejeição da tabela de 12 horas imposta unilateralmente pela Petrobrás e de aprovação de mobilizações para garantir o cumprimento do acordo mediado pelo TST

[Da imprensa do Sindipetro PR e SC]

Na próxima quinta-feira (23) começam as sessões de assembleias no Paraná para decidir sobre o modelo de tabela de turno ininterrupto de revezamento da Repar com 12 horas de jornada. Trata-se de mais uma etapa dentro do processo para a definição da escala de trabalho em turno. 


Leia também:

FUP convoca trabalhadores a se mobilizarem contra tabela de turno imposta unilateralmente pela Petrobrás


O Sindipetro PR e SC traz abaixo alguns pontos com informações importantes para esclarecer e auxiliar na tomada de decisão. Confira: 

1. Em 01 de fevereiro de 2020, a direção da Petrobrás implantou, de forma unilateral, uma tabela de turno de revezamento nos moldes de 3x2 – três dias de trabalho para dois de folga. Naquele mesmo mês, a categoria fez uma greve em âmbito nacional para tentar impedir o fechamento da Fafen-PR e a contrariedade à modificação da tabela também virou alvo de reivindicação dos petroleiros. 

2. Em 21 de fevereiro de 2020, uma mesa de negociação entre FUP/Sindicatos e a Petrobrás, mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST/DCG 1000087-16.2020.5.00.0000), resultou em um acordo para que os trabalhadores de cada refinaria da Petrobrás decidissem sobre a escolha das tabelas de turno, desde que atendam aos ditames legais, em substituição à tabela de 3x2 imposta pela Petrobrás. 

3. Alegando medida sanitária para conter o avanço do novo coronavírus, a Petrobrás implementa em março de 2020, novamente sem nenhuma negociação com os Sindicatos, um regime de trabalho de 12 horas diárias com tabela única para todo o refino. 

4. O Sindipetro PR e SC montou um Grupo de Trabalho com a participação de petroleiros da Repar para iniciar o processo de escolha da tabela de turno. Definiu-se por abrir prazo para a categoria enviar sugestões de tabelas com jornadas de 8h e 12h. O GT elencou algumas opções de tabela, após análise de critérios e consulta aos setores e grupos de turno, para apreciação e deliberação em assembleias. Também selecionou alguns critérios de análise para orientar a tomada de decisão, com informações sobre o ciclo, número máximo de zero horas seguidas e de folgas consecutivas, folgas aos finais de semana, sequência progressiva e jornada semanal máxima e mínima, por exemplo. 

5. Nos dias 4 e 7 de agosto de 2020, o Sindicato realizou assembleias nas quais os petroleiros da Repar avaliaram as opções elencadas pelo GT para as tabelas com jornadas de 08h e escolheram um dos modelos (vide tabela escolhida nos anexos abaixo). 

6. No início de junho deste ano foi retomado o processo de escolha de tabela e jornada do regime de turno. O GT recebeu dez modelos de tabelas de turno com jornadas de 12h. Foram selecionadas quatro opções que serão avaliadas nas próximas assembleias, que acontecem nos dias 23 e 27 deste mês (veja aqui!). Os modelos estão disponíveis nos anexos abaixo. Também estará em pauta a mobilização da categoria com recusa em trabalhar fora do horário estabelecido na escala, em caso de a empresa aplicar a tabela 3x2, conforme anunciado recentemente. 

7. A última etapa do processo será a realização de novas assembleias para decidir sobre a tabela com jornada de 8h ou 12h.

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A gestão da Petrobrás, mais uma vez, descumpre acordo firmado com as representações sindicais e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ameaça implantar no dia primeiro de outubro a tabela de turno 3x2 nas refinarias. A FUP orientou os sindicatos a realizar assembleias até o dia 28 de setembro, com indicativos de rejeição dessa medida unilateral da empresa e aprovação de mobilizações para garantir o cumprimento do acordo mediado pelo TST.

A falta de diálogo com as entidades sindicais tem sido a marca das gestões bolsonaristas da Petrobrás, o que levou o TST a mediar a negociação do Acordo Coletivo de 2019, que, mesmo assim, foi descumprido pela direção da Petrobrás, um dos motivos da greve de fevereiro de 2020. Novamente, a Petrobrás descumpre o acordo feito com o Tribunal no encerramento da greve, que garantiu a pactuação de tabelas de turno que fossem negociadas com a empresa e aprovadas pelos trabalhadores em assembleias.

Além de descumprir o que havia acordado com as representações sindicais, via TST, os gestores da Petrobrás ainda se aproveitaram da pandemia da Covid-19 para impor uma série de medidas ilegais, novamente de forma unilateral, com o nítido propósito de atender, única e exclusivamente, os interesses da empresa. Os trabalhadores tiveram salários drasticamente reduzidos, alteração de escalas e de regimes de trabalho, descontos ilegais, entre várias outras medidas arbitrárias, contestadas pela FUP e seus sindicatos através de ações judiciais.

Agora, com o retorno dos trabalhadores ao trabalho presencial, cujas regras estão sendo impostas sem negociação com a FUP e os sindicatos, a gestão da Petrobrás quer implantar, goela abaixo da categoria, a tabela de turno 3x2 (três dias de trabalho e dois dias de descanso), à revelia da vontade dos trabalhadores, que aprovaram outras tabelas nas assembleias, seguindo o que foi acordado com o TST.

A FUP já está discutindo as medidas legais cabíveis para denunciar mais essa arbitrariedade dos gestores da empresa. Portanto, é fundamental que os petroleiros e petroleiras participem das assembleias convocadas pelos sindicatos e se posicionem o quanto antes.

Veja abaixo os pontos que serão deliberados nas assembleias:

> Rejeição da tabela 3x2 implantada unilateralmente pela Petrobrás

> Imediata implementação do acordo firmado no TST, que garante aos sindicatos a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, com as tabelas escolhidas legitimamente pelos trabalhadores nas suas respectivas assembleias

> Mobilizações da categoria a fim de garantir o cumprimento do que foi acordado no TST pela Companhia

 [Imprensa da FUP | Foto: Agência Petrobras]

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TST vai julgar ações de trabalhadores que reivindicam auxílio acidentário por terem contraído Covid-19. Empresas têm se negado a fornecer documento necessário para trabalhador reivindicar o benefício, inclusive a Petrobrás

[Da redação da CUT | Foto: Marcello Casal Jr. /Agência Brasil]

Tramitam na Justiça do Trabalho 12,9 mil ações de trabalhadores que reivindicam o auxílio acidentário por terem contraído a Covid-19 no ambiente de trabalho e estão com dificuldades de comprovar a relação entre o trabalho e a contaminação para obter o benefício.

O auxílio acidentário garante 12 meses de estabilidade no emprego, após o retorno, e aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), durante o tempo de afastamento. No caso do benefício por incapacidade comum o trabalhador não tem esses direitos.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiram que a Covid-19 é doença do trabalho, mas incluíram no despacho um entrave: cabe ao trabalhador comprovar o nexo casual.

Ou seja, é o trabalhador que tem de provar que foi infectado no ambiente laboral para que a empresa preencha o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), documento necessário para que seja requisitado o auxílio acidentário. Se o trabalhador não provar, não tem direito ao benefício.

E é neste detalhe, da obrigação de provar que a Covid-19 foi contraída no trabalho, que tem se aproveitado algumas empresas para não emitir o CAT.

Decisões conflitantes da Justiça do Trabalho, tanto contra quanto a favor, também dificultam o atendimento à reivindicação dos trabalhadores.

Um ponto final neste conflito pode ser dado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deve analisar uma ação protocolada em 3 de agosto deste ano, mas ainda não tem data para entrar na pauta de votação. O relator é o ministro José Roberto Freire Pimenta, da 2ª Turma. Caso o relator e os demais ministros  TST entendam que o trabalhador tenha direito ao auxílio acidentário, os Tribunais de 1ª e 2ª instâncias deverão emitir suas decisões de acordo com o TST.

Sindicatos podem emitir CAT, orienta CUT

Aos servidores públicos e aos trabalhadores do setor privado são devidos direitos de diferentes ordens, e por isso devem ter suas doenças registradas como relacionadas ao trabalho nos órgãos previdenciários, por meio dos instrumentos definidos em cada caso.

Assim, a CUT orienta os sindicatos para emitirem o CAT. Esse documento  contribui para a vinculação do nexo do adoecimento com o trabalho e pode ser de três tipos (CAT inicial, CAT de óbito e de reabertura - este último para dar continuidade a um agravo decorrente da CAT sindical). Confira abaixo os direitos do trabalhador com Covid-19.

“Temos orientado o sindicatos a emitirem CAT, e a orientarem os trabalhadores a buscar um órgão que também emitam como os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs), e também que os trabalhadores guardem todos os documentos médicos que sirvam de prova”, alerta a secretária da Saúde do Trabalhador, Madalena Margarida da Silva, da CUT Nacional.

Segundo a dirigente, o grande desafio é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se negar, muitas vezes, a reconhecer a CAT emitida pelos sindicatos.

“Para nós, não cabe ao trabalhador ter que provar onde adoeceu. Se ele saiu de casa para o trabalho presencial e contraiu a doença, ela está relacionada ao trabalho”, diz Madalena.

 

Trabalhadores infectados no ambiente do trabalho podem ser milhões

Enquanto os quase 13 mil trabalhadores e as trabalhadoras infectados pela doença aguardam a decisão do TST, mais dois milhões podem estar nesta situação, analisa o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), especializado em Previdência, Remígio Todeschini.

Ele leva em consideração que das quase 21 milhões de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, desde o início da pandemia em março do ano passado até agora, pelo menos 10% (2 milhões), podem ser trabalhadores e trabalhadoras do mercado formal e informal do trabalho.

Segundo Todeschini, um levantamento entre 10 petroleiros e químicos infectados pelo coronavírus, mostrou que seis deles tinham contraído a doença no trabalho. O problema, diz o pesquisador, é que nem o Ministério da Saúde, nem da Previdência têm dados atualizados.

“Se levarmos em consideração o número de petroleiros e químicos infectados naquela amostra e que a transmissão do vírus é muito maior em ambientes aglomerados, como entradas e saídas de turnos, horários de almoço e idas ao banheiro nesses períodos, além do transporte público, geralmente lotado, utilizado para chegar ao trabalho, pode-se ter essa magnitude da infecção, embora seja preciso uma pesquisa mais aprofundada para afirmarmos que são dois milhões ou até mais”, diz o pesquisador da UnB.

Para Todeschini, as empresas têm sim responsabilidade nas contaminações por que, muitas vezes, não ofereceram proteção adequada aos trabalhadores.

“ No início da pandemia, muitas empresas não ofereceram máscaras, álcool gel, cuidaram do distanciamento social e muito menos ofereceram um transporte adequado com maior espaçamento, deixando o trabalhador exposto dentro de um trem, de um ônibus”, afirma o pesquisador da UnB.

Seus direitos

Sobre os direitos dos trabalhadores com covid-19, a Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional preparou um folheto explicativo. Confira seus direitos e tire suas dúvidas clicando aqui

 

 

Gestão da empresa apela ao STF para não pagar passivo trabalhista de 12 anos, mas antecipa para os acionistas mais de R$ 40 bilhões em dividendos, obtidos em um único ano, às custas da exploração da população, que compra gás de cozinha, diesel e gasolina a preços exorbitantes

[Da imprensa da FUP]

De forma ardilosa, a diretoria da Petrobrás vem tentando reverter no tapetão a decisão de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu ganho de causa à FUP e aos sindicatos nas ações referentes ao complemento da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), pleiteado há mais de dez anos pela categoria petroleira. Para não pagar o que deve aos trabalhadores, os gestores da empresa recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e vêm tentando sensibilizar os ministros sobre o impacto financeiro dos passivos trabalhistas, chegando, inclusive, a majorar os valores da indenização do que chamam de “ação bilionária”, com narrativas apelativas na mídia, buscando colocar a sociedade contra os trabalhadores.

“A gestão da Petrobrás está usando como base de cálculo o valor mais alto de indenização individual, e multiplicando essa cifra por 51 mil trabalhadores. Mas isso não é verdadeiro. A indenização determinada pelo TST não se refere a 51 mil pessoas, e o valor individual não é igual para todos”, explica Mario Dal Zot, diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da FUP.

A Petrobrás foi condenada pelo TST, em julgamento no plenário, com participação de todos os 27 ministros do tribunal, por comprimir na RMNR adicionais legais, como os de Periculosidade, Noturno, Confinamento, entre outros. O que empresa vem tentando fazer é legitimar as ilegalidades cometidas contra os trabalhadores ao longo destes anos e que foram condenadas pela Justiça do Trabalho em todas as instâncias.

“Além de ilegal, é imoral a Petrobrás remunerar da mesma forma quem trabalha em escritório e quem corre riscos diários nas áreas operacionais, como plataformas e refinarias, onde os trabalhadores estão expostos à contaminação de produtos químicos e operam equipamentos de alto risco. Tão imoral quanto isso, é a gestão da empresa querer sonegar um passivo trabalhista de 12 anos, alegando tratar-se de uma ação bilionária, enquanto antecipa para os acionistas mais de R$ 40 bilhões em pagamento de dividendos, obtidos às custas da exploração dos trabalhadores e da população, que vem pagando preços abusivos para os combustíveis”, afirma o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.  

“O que a Petrobrás está distribuindo em dividendos para seus acionistas em um único ano é infinitamente maior ao que ela deve aos trabalhadores, se dividir por ano o valor de todo o passivo trabalhista”, compara Dal Zot. “Dividendos estes que estão sendo pagos por toda a população brasileira, já que virão às custas de uma política de reajustes dos preços dos combustíveis que se baseia no mercado internacional e na cotação do dólar, mesmo com a maior parte dos derivados sendo produzidos nas refinarias da Petrobrás, e com petróleo nacional”, reforça o diretor da FUP.

Entenda a disputa

Criada unilateralmente pela Petrobrás em 2007, a Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) gerou graves distorções salariais para os trabalhadores de áreas industriais, expostos a ambientes nocivos à saúde, o que demandou uma série de ações por parte dos petroleiros e dos sindicatos.

Em julgamento realizado em 21 de junho de 2018, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), condenou a Petrobrás a corrigir as remunerações, pacificando o entendimento da Justiça do Trabalho nas instâncias inferiores, onde os sindicatos tiveram ganho de causa nas ações em que acusavam a Petrobras por violar adicionais de origem legal e Constitucional, através da RMNR.

No entanto, no dia 27 de julho de 2018, um mês após o julgamento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu recurso da Petrobrás e suspendeu a decisão do TST, em uma ação monocrática, em pleno recesso judiciário.

Três anos depois, no último dia 28 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, agiu da mesma forma, ao aproveitar o recesso judiciário para anular em uma canetada individual a condenação imposta à Petrobrás pelo Pleno do TST. A FUP e seus sindicatos protestaram contra a decisão monocrática, ingressando com embargos de declaração, e esperam que o processo da RMNR seja discutido no Pleno do STF, com todas as garantias de contraditório que o caso exige.

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Em assembleia virtual, que aconteceu na noite da última quinta-feira (29), os trabalhadores da Petrobras Biocombustível (PBio), da Unidade de Candeias, na Bahia, rejeitaram, por unanimidade, a proposta apresentada pela direção da empresa em relação aos dias parados durante a greve nacional de 15 dias.

No entanto, aprovaram, a proposta elaborada pelo Sindipetro Bahia, que propõe desconto, em três parcelas, de 50% (cinquenta por cento) dos dias parados, sem repercussão nas verbas de natureza salarial, e o abono dos outros 50% (cinquenta por cento), com extinção total do processo de dissidio coletivo, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), com resolução do mérito.

A proposta da direção da PBio, rejeitada pelos trabalhadores foi a seguinte: desconto, em duas parcelas, de 50% (cinquenta por cento) dos dias parados, com repercussão nas verbas de natureza salarial, e a compensação dos demais 50% (cinquenta por cento), com extinção do processo, com resolução do mérito, quanto a esse tema, prosseguindo o dissídio coletivo exclusivamente em relação à multa por descumprimento da decisão liminar.

A decisão dos trabalhadores está sendo encaminhada para a direção da PBio e o Sindipetro Bahia espera que esta questão seja resolvida, sem mais atrasos ou problemas.

Greve nacional

Os trabalhadores da PBio – colocada à venda pela Petrobras – realizaram uma greve, com ampla adesão, que começou no dia 20/05 e durou 15 dias, paralisando as atividades nas usinas da PBio de Candeias, na Bahia e de Montes Claros, em Minas Gerais, além da sede da empresa, localizada no Rio de Janeiro.

Eles reivindicavam a mudança do modelo de venda das usinas de biodiesel. Concursados, o objetivo é que fossem incorporados a uma das unidades do Sistema Petrobrás, como vem acontecendo nos casos de venda dos ativos da estatal. Apesar das três tentativas da FUP e sindicatos, o RH da Petrobrás se recusou a negociar essa realocação.

No lugar de negociar, a gestão da Petrobrás recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em uma clara tentativa de criminalizar o movimento grevista. A Ministra do TST optou pela negociação, realizando audiência de conciliação entre as partes, que contou também com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), resultando em proposta de pagamento dos dias parados e suspensão das punições.

Em setembro de 2020, a Petrobras começou o processo de privatização da Petrobrás Biocombustível, com a venda de 100% das ações das três usinas que, juntas, têm a capacidade de produção de 570 mil metros cúbicos de biodiesel por ano. A PBio, foi fundada em 2008 e é uma das maiores produtoras de biodiesel do país, tem 152 trabalhadores entre técnicos de operação, químicos, engenheiros, médicos e advogados.

[Da imprensa do Sindipetro BA |Foto: Greve em Candeias]

 

Publicado em SINDIPETRO-BA

Sindicatos cobram participação da holding na audiência de conciliação entre os trabalhadores e a PBio, que acontece nesta quarta 

[Da imprensa da FUP]

Nesta quarta-feira, 02, quando a Petrobrás Biocombustível (PBio) e as representações sindicais dos trabalhadores da subsidiária participam de audiência de conciliação com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, petroleiros e petroleiras de diversas bases do Sistema Petrobras realizaram atos em apoio à greve e cobrando um canal de negociação com a holding para resolver o impasse. 

Em greve desde o dia 20 de maio, os trabalhadores das usinas de biodíesel de Candeias, na Bahia, e de Montes Claros, em Minas Gerais, e da sede da PBio, no Rio de Janeiro, reivindicam a garantia de permanência no Sistema Petrobras, caso a privatização da subsidiária, que já está em processo avançado, se concretize. São cerca de 150 trabalhadores concursados, que lutam para ser incorporados e transferidos para outras áreas da empresa, como tem ocorrido em diversos desinvestimentos feitos pela estatal. A gestão da Petrobrás, no entanto, alega “impossibilidade jurídica” e a direção da PBio diz não ter competência para atender a esta reivindicação.

Diante do impasse estabelecido, os trabalhadores da subsidiária estão há 14 dias em greve e cobram que representantes da holding participe da audiência de conciliação que ocorre nesta quarta, à tarde (saiba mais aqui).

Atos de apoio

Em solidariedade à luta dos trabalhadores da PBio, os sindicatos da FUP realizaram atos pela manhã em diversas unidades do Sistema Petrobrás. Na Bahia, houve um grande ato na Usina de Candeias, com participação de outras categorias.

O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, participou do ato e cobrou a abertura de um canal de negociação com a Petrobras. "Esperamos que na audiência de conciliação desta quarta, a Petrobrás avance no atendimento da garantia legítima de realocação dos empregados concursados da PBio. Enquanto isso não acontecer, a greve continua", afirmou.

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Em Minas Gerais, os trabalhadores da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, se manifestaram em apoio aos companheiros da PBio. Na Usina de Biodíesel Darcy Ribeiro, em Montes Claros, os petroleiros seguem mobilizados, participando das setoriais organizadas pelo Sindipetro-MG, com atividades diárias na tenda da resistência, em frente à unidade.

> Leia também: Ato Unificado na Bahia marca 14º dia da greve dos trabalhadores da Petrobras Biocombustível

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Em Pernambuco, os trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima também se solidarizaram com a greve dos companheiros da PBio, em ato na manhã desta quarta. No Amazonas, os trabalhadores da REMAN participaram de setorial, onde também manifestaram o apoio à greve, cobrando da Petrobrás a abertura de um canal de diálogo para resolver o impasse dos trabalhadores da PBio. Houve ainda atos no Rio Grande do Norte, em São Paulo, entre outras bases.

> Leia também: Assembleia no Polo Guamaré denuncia venda de ativos, descaso no enfretamento a COVID 19 e privatização da PBio

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Mobilizações nas redes

Além dos atos nas unidades, os petroleiros se manifestam nas redes sociais em apoio à luta dos companheiros da Petrobras Biocombustível. A partir das 14h, será realizado um tuitaço para pressionar a Petrobras a abrir um canal de negociação com as representações sindicais. A mobilização será estendida para outras redes sociais, massificando ao longo da tarde as seguintes hastags:

#EuApoioGrevePBio

#PetrobrasParaOsBrasileiros

#SustentabilidadeNãoSeVende

O apoio aos trabalhadores da PBio também pode ser manifestado, adicionando o tema da greve ao avatar de seu perfil no Facebook. Acesse através do link: www.facebook.com/profilepicframes/?selected_overlay_id=163243305815726

Publicado em Sistema Petrobrás

A Ministra Delaíde Alves Miranda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), relatora do processo coletivo de dissídio de greve da Petrobras Biocombustível, designou a realização de uma audiência de conciliação entre as partes para a próxima quarta-feira, 02/06, às 16h, através de videoconferência.

A Ministra intimou para participar da audiência os representantes da empresa, do Sindipetro Bahia, do Sindipetro Minas Gerais e do Sindipetro RJ, assim como os seus advogados, além de um representante do Ministério Público do Trabalho. Na tentativa de conciliação, a ela ouvirá as partes antes da realização do julgamento do dissídio, que foi solicitado pela Petrobras Biocombustível.

As entidades sindicais vão defender a legalidade do movimento e a incorporação dos trabalhadores da Petrobras Biocombustível pela Petrobrás, uma vez que são todos concursados. Também fará parte da pauta dos Sindicatos o pagamento dos dias dos grevistas, além da discussão sobre a decisão proferida pela Ministra em tutela de urgência, de manter um percentual mínimo de 70% de trabalhadores nas unidades da empresa, em Candeias (Bahia), Montes Claros (Minas Gerais) e Rio de Janeiro.

Greve continua

Os trabalhadores da Petrobras Biocombustível (PBio) estão em greve desde o dia 20/05, nas usinas de Candeias (BA) e de Montes Claros (MG) e no escritório da subsidiária, no Rio de Janeiro.

Os trabalhadores reivindicam a mudança do modelo de venda das usinas de biodiesel. Concursados, eles querem ser incorporados a uma das unidades do Sistema Petrobrás, como vem acontecendo nos casos de venda dos ativos da estatal.

Os Sindicatos de Petroleiros de Minas Gerais e da Bahia ingressaram com recurso contra liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina a manutenção de percentual mínimo de 70% dos trabalhadores nas unidades da PBio e a garantia do livre trânsito de bens e de pessoas nas áreas operacionais, sob pena de multa diária de R$ 250 mil. Os sindicatos já protocolam recurso de agravo interno para questionar o percentual fixado pela liminar do TST.

[Com informações do Sindipetro BA]

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Os Sindicatos de Petroleiros de Minas Gerais e da Bahia estão ingressando com recurso contra liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina a manutenção de percentual mínimo de 70% dos trabalhadores nas usinas de Montes Claros (MG) e Candeias (BA) e a garantia do livre trânsito de bens e pessoas nas unidades operacionais da empresa, sob pena de multa diária de R$ 250 mil. Os sindicatos protocolam nesta quarta, 26, recurso de agravo interno para questionar o percentual fixado pela liminar do TST.

A decisão do TST ataca o legítimo direito de greve dos trabalhadores, garantido pela Constituição Federal. Além disso, a PBio não desenvolve atividade essencial, como prevê a lei de greve. Os sindicatos da FUP irão recorrer. O argumento da PBio é de que a greve dos trabalhadores poderia "afetar o abastecimento de diesel para a região Nordeste do país". No entanto, por decisão da própria gestão da Petrobras, a subsidiária abastece menos de 4% do mercado de biodiesel nacional. As usinas de Montes Claros e Candeias, na Bahia, vêm operando muito abaixo da sua capacidade instalada. Exemplo da diminuição do investimento em produção da Pbio é a suspensão das atividades da usina de Quixadá, no Ceará, em 2016.

A ministra do Tribunal, Delaíde Miranda Arantes, negou o pedido da PBio de considerar a greve abusiva e, segundo o site do TST, explicou que a "definição sobre a matéria deve ser feita no exame definitivo da demanda".  

"Não existe risco de desabastecimento", destaca Alexandre Finamori, coordenador geral do Sindipetro MG, reforçando que nos últimos anos a escolha da gestão da empresa foi por diminuir a produção. Além disso, mesmo durante a greve, a Petrobras está mantendo uma equipe de contingência em todas as bases. Essa equipe está mantendo a brigada de emergência e realizando entregas de produtos em estoque, o que não afeta o abastecimento ao mercado. “Ao invés de negociar, a gestão bolsonarista da Petrobras usa de fake news sobre o risco de abastecimento e prefere assediar trabalhadores em todo Brasil, retirando cargos de confiança dos grevistas que estão lutando por seus empregos na tentativa de enfraquecer a greve. Mas a greve segue forte e não iremos nos intimidar. Seguiremos em luta em defesa dos empregos da categoria”, afirmou.

O advogado trabalhista Ronaldo Pagotto explica que é importante garantir o direito de greve, que passa por sua capacidade de pressão. "As possibilidades de exercício da liberdade de greve, desse direito dos trabalhadores, foram sendo cerceadas por restrições, para que a greve seja impedida de causar a pressão para negociação. Um dos mecanismos mais utilizados é esse artigo que fala dos serviços essenciais para o funcionamento da sociedade, que busca restringir o tamanho da greve", exemplifica. Ele argumenta que pedir que 90% dos trabalhadores voltem ao serviço - como pediu a Petrobrás Biocombustível - é, na prática, impedir o direito de greve.

“A decisão do TST, na prática, pune com rigor o movimento grevista da categoria petroleira”, afirma Valter Paixão, diretor do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA). O sindicato está entrando com pedido de reconsideração da liminar e agravo regimental na seção de dissídios coletivos do TST, explicou o diretor. A direção da PBio tentou chamar trabalhadores de outras unidades da Petrobrás para trabalharem nas usinas. Mas a tentativa de esvaziar o movimento foi rechaçada pela categoria. “Os trabalhadores da PBio não podem ser realocados para outras unidades, mas para furar a greve a administração da empresa pode chamar pessoas de outras unidades. Os trabalhadores não aceitaram, acharam imoral atrapalhar a greve dos colegas que estão lutando pela manutenção do emprego”, destacou Paixão.

[Com informações dos Sindipetros MG e BA]

 

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TST julgou a greve não abusiva, fixou reajuste de 2,6%, mas eliminou 50 das 79 cláusulas do Acordo Coletivo. Para a Fentect, empresa não quis negociar e Tribunal mostrou a força da “rede de apoiadores do governo” no Judiciário

[Com informações da Rede Brasil Atual]

Em votação dividida e marcada por críticas à postura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou não abusiva a greve dos funcionários, que hoje (21) completa 35 dias. Os ministros determinaram retorno ao serviço a partir de amanhã e fixaram reajuste de 2,60%, pouco abaixo da inflação (o INPC somou 2,69% em 12 meses, até julho). E, por 4 votos a 3, mantiveram apenas cláusulas consideradas “sociais”.

Com isso, o acordo coletivo perde 50 de suas 79 cláusulas. A relatora do processo, ministra Kátia Arruda, havia preservado quase todo o conteúdo do acordo. Mas o ex-presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, abriu voto divergente e conseguiu maioria. Ele propôs a manutenção de somente 20 cláusulas, além das nove que a ECT decidira preservar.

Sobre os dias parados, metade deverá ser compensada e metade, descontada dos salários. A empresa já descontou parte desse período. Proposta de parcelar o “débito”, para pesar menos aos empregados, foi rejeitada.

O corte significativo de cláusulas mereceu ressalva do presidente em exercício do tribunal, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho – a titular, Maria Cristina Peduzzi, contraiu covid-19. “Praticamente estamos excluindo o poder normativo (da Justiça do Trabalho), acabando com conquistas históricas”, afirmou. Para ele, isso provocará “muito mais conflito que solução”. Igual preocupação teve o ministro Maurício Godinho Delgado: “Esse critério reduz demais o poder normativo”.

Durante o julgamento, a relatora fez várias críticas à direção dos Correios. Segundo ela, a empresa “se recusou peremptoriamente” a negociar, mantendo conduta que ela chamou de “negativista”. “Houve alguma negociação coletiva? A meu ver, não houve”, afirmou a ministra do TST sobre as condições que levaram à greve dos Correios. “A greve foi em muito provocada pela postura intransigente da ECT. os trabalhadores foram, a meu ver, provocados pela empresa ao estado de greve. Acho que a categoria foi instigada ao conflito", afirmou a ministra Kátia Arruda.

"Judiciário voltou a agir como porta-voz dos Correios"

O julgamento do TST foi acompanhado por cerca de 3 mil trabalhadores dos Correios, durante mobilização nacional em Brasília. A categoria deve realizar assembleias nesta terça-feira (22) para decidir se acata a decisão da Justiça do Trabalho e encerra ou não a greve, que completou 35 dias.

Em nota, a Fentect (federação nacional da categoria) criticou a postura da empresa e a sentença do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nas bases da Findect (federação interestadual), as assembleias deverão ocorrer ainda hoje. “Novamente, para a Federação, o Judiciário voltou a agir como porta-voz dos Correios, compactuando com a retirada de direitos históricos da categoria”, afirma a Fentect.

“Essa decisão da tarde de hoje, muito embora traga um reajuste, diga-se inferior ao justo a partir de perdas salariais com a inflação, não contempla a categoria porque mantém ataques a direitos duramente conquistados por anos”, acrescenta a entidade.

Ataque e retrocesso

“Essa decisão representa mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora, e um retrocesso a nossa categoria”, criticou o secretário-geral da federação, José Rivaldo da Silva. “É mais uma mostra de como o Judiciário se mantém servil ao patronato. Atua de forma político partidária, e se mantendo distante do propósito de justiça e dignidade à classe trabalhadora.”

Os representantes dos funcionários lembram que a relatora do dissídio coletivo no TST, Kátia Arruda, se disse surpresa pela postura da empresa de mandar retirar quase todas as cláusulas do acordo coletivo, além de negar-se à negociação. Mas ela teria sido derrotada “pela rede de apoiadores” do governo dentro do Judiciário. A posição majoritária pela redução de direitos no julgamento foi comandada pelo ex-presidente do TST Ives Gandra Filho, defensor da “reforma” trabalhista de 2017.

Justiça tolera intransigência dos Correios

Segundo a Fentect, durante todo o processo de negociação a empresa “mostrou total intransigência em dialogar com a categoria e se manteve firme no ataque e na retirada das cláusulas previstas no último acordo coletivo, que teria vigência até 2021, caso a ECT não tivesse ignorado decisão do TST e buscado no STF meio de intervenção contra a classe trabalhadora“.

A Fentect informou ainda que sua direção vai se reunir na manhã desta terça, “para avaliação do cenário”. E orientou pela manutenção das assembleias à tarde e à noite, “como inicialmente previsto, para que os trabalhadores possam analisar a proposta e decidir de forma coletiva e democrática sobre o resultado do julgamento”.

Íntegra da nota da FENTECT

NOTA OFICIAL

Após 35 dias de greve, os trabalhadores dos Correios acompanharam hoje, após grande ato nacional em Brasília que reuniu cerca de 3 mil trabalhadores com caravanas ecetistas de todo o país, o julgamento do dissídio coletivo do Tribunal Superior do Trabalho. Durante todo o processo de negociação, os Correios mostrou total intransigência em dialogar com a categoria e se manteve firme no ataque e na retirada das cláusulas previstas no último acordo coletivo, que teria vigência até 2021, caso a ECT não tivesse ignorado decisão do TST e buscado no STF meio de intervenção contra a classe trabalhadora.

Novamente, para a Federação, o Judiciário voltou a agir como porta-voz dos Correios, compactuando com a retirada de direitos históricos da categoria. Essa decisão da tarde de hoje, muito embora traga um reajuste, diga-se inferior ao justo a partir de perdas salariais com a inflação, não contempla a categoria porque mantém ataques a direitos duramente conquistados por anos. “Essa decisão representa mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora, e um retrocesso a nossa categoria. É mais uma mostra de como o Judiciário se mantém servil ao patronato, atuando de forma político partidária, e se mantendo distante do propósito de justiça e dignidade à classe trabalhadora”, disse José Rivaldo da Silva, secretario-geral da FENTECT.

A própria relatora, ministra Kátia Arruda, votou para que todos os benefícios fossem mantidos, tendo em vista as comprovações de que, ao contrário do que alega a direção da empresa, a ECT contabilizou lucro. Ela ainda se disse surpresa em anos de atuação no TST ver uma empresa propor retirar TODAS as cláusulas e direitos. Apesar da tentativa, a ministra foi vencida pela rede de apoiadores do Governo Bolsonaro dentro do Judiciário brasileiro que seguem à serviço do grande capital, pelo sucateamento da máquina pública e contra a classe trabalhadora.

A partir dessa decisão, direitos como licença maternidade de 180 dias, já praticada em todo o governo federal, passará a 120 dias. O TST ainda determinou desconto salarial referente a metade dos dias de greve e compensação nos demais dias. A FENTECT realizará pela manhã reunião com sua diretoria para avaliação do cenário e orienta todos os seus sindicatos filiados a manterem a realização de assembleias na tarde e noite de amanhã, 22/09, como inicialmente previsto, para que os trabalhadores possam analisar a proposta e decidir de forma coletiva e democrática sobre o resultado do julgamento.

FENTECT

Publicado em Trabalho

Quase quatro meses após a FUP ter encaminhado à Petrobras as tabelas de turno sugeridas pelos petroleiros que atuam em regime de revezamento, a empresa retomou a negociação nesta terça-feira, 23/06. O processo de seleção da nova tabela de turno foi estabelecido em mediação com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao final da greve de 20 dias que a categoria realizou em fevereiro.

Desde então, os sindicatos cumpriram a sua parte no acordo, acolhendo sugestões dos trabalhadores, que foram sistematizadas pelas assessorias jurídicas e apresentadas à Petrobrás, conforme as premissas estabelecidas. A empresa, no entanto, não cumpriu os passos seguintes do processo negocial e, de forma unilateral, impôs a tabela de 12 horas nas unidades operacionais durante a pandemia.

Na reunião desta terça, o RH informou que apenas seis das 27 tabelas propostas pelos trabalhadores foram validadas. A empresa deixou de fora inclusive tabelas que são similares a que já foi implantada na RPBC, após mediação com o TST. A FUP cobrou coerência dos gestores, que, por sua vez, alegaram inconsistências nos critérios da tabela que eles próprios haviam aprovado.

A Petrobrás apresentou sete critérios que estão sendo considerados na validação da nova tabela de turno, dos quais três foram questionados pela FUP.

A empresa considera que, “no máximo a cada três dias de trabalho consecutivo estabelecer, no mínimo, 24 horas de repouso”, o que é inconcebível, no entendimento dos trabalhadores. “Esse critério é uma leitura estreita da legislação que a companhia faz a partir de decisões judiciais desfavoráveis a ela e que não formam jurisprudência. A lei não expressa a necessidade de 24h de descanso após três turnos consecutivos de trabalho, e sim a necessidade de 24h de descanso para cada três turnos trabalhados. Ou seja, cada três dias de trabalho implicam em um dia de descanso”, explica o diretor da FUP, Arthur Ragusa, o Bob.

Outro critério criticado é o de “não adotar dia isolado de trabalho entre folgas ou 24 horas de repouso”. A FUP afirmou que esse é um critério estritamente gerencial e descabido, pois não é uma necessidade legal, nem uma demanda dos trabalhadores. O objetivo é facilitar a gestão de logística da companhia.

A Petrobrás também confunde gestão de efetivo com tabela de turno. Um dos critérios da companhia é descartar tabelas em que uma dobra, ao final de uma sequência de dias trabalhados, pode gerar o chamado sétimo dia de trabalho, o que seria inconstitucional. “Entendemos que dobra é gestão de efetivo, não é uma variável que condiciona a montagem de tabelas de turno. Haverá dobras em qualquer modalidade de turno enquanto a empresa não resolver os problemas de efetivo”, esclarece Bob.

Ao final da reunião, ficou acordado que os sindicatos enviarão ao RH novas tabelas propostas pelos trabalhadores. A FUP também cobrou uma nova reunião para discutir os questionamentos feitos em relação aos critérios estabelecidos pela empresa.

[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.