Sindicatos cobram participação da holding na audiência de conciliação entre os trabalhadores e a PBio, que acontece nesta quarta 

[Da imprensa da FUP]

Nesta quarta-feira, 02, quando a Petrobrás Biocombustível (PBio) e as representações sindicais dos trabalhadores da subsidiária participam de audiência de conciliação com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, petroleiros e petroleiras de diversas bases do Sistema Petrobras realizaram atos em apoio à greve e cobrando um canal de negociação com a holding para resolver o impasse. 

Em greve desde o dia 20 de maio, os trabalhadores das usinas de biodíesel de Candeias, na Bahia, e de Montes Claros, em Minas Gerais, e da sede da PBio, no Rio de Janeiro, reivindicam a garantia de permanência no Sistema Petrobras, caso a privatização da subsidiária, que já está em processo avançado, se concretize. São cerca de 150 trabalhadores concursados, que lutam para ser incorporados e transferidos para outras áreas da empresa, como tem ocorrido em diversos desinvestimentos feitos pela estatal. A gestão da Petrobrás, no entanto, alega “impossibilidade jurídica” e a direção da PBio diz não ter competência para atender a esta reivindicação.

Diante do impasse estabelecido, os trabalhadores da subsidiária estão há 14 dias em greve e cobram que representantes da holding participe da audiência de conciliação que ocorre nesta quarta, à tarde (saiba mais aqui).

Atos de apoio

Em solidariedade à luta dos trabalhadores da PBio, os sindicatos da FUP realizaram atos pela manhã em diversas unidades do Sistema Petrobrás. Na Bahia, houve um grande ato na Usina de Candeias, com participação de outras categorias.

O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, participou do ato e cobrou a abertura de um canal de negociação com a Petrobras. "Esperamos que na audiência de conciliação desta quarta, a Petrobrás avance no atendimento da garantia legítima de realocação dos empregados concursados da PBio. Enquanto isso não acontecer, a greve continua", afirmou.

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Em Minas Gerais, os trabalhadores da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, se manifestaram em apoio aos companheiros da PBio. Na Usina de Biodíesel Darcy Ribeiro, em Montes Claros, os petroleiros seguem mobilizados, participando das setoriais organizadas pelo Sindipetro-MG, com atividades diárias na tenda da resistência, em frente à unidade.

> Leia também: Ato Unificado na Bahia marca 14º dia da greve dos trabalhadores da Petrobras Biocombustível

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Em Pernambuco, os trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima também se solidarizaram com a greve dos companheiros da PBio, em ato na manhã desta quarta. No Amazonas, os trabalhadores da REMAN participaram de setorial, onde também manifestaram o apoio à greve, cobrando da Petrobrás a abertura de um canal de diálogo para resolver o impasse dos trabalhadores da PBio. Houve ainda atos no Rio Grande do Norte, em São Paulo, entre outras bases.

> Leia também: Assembleia no Polo Guamaré denuncia venda de ativos, descaso no enfretamento a COVID 19 e privatização da PBio

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Mobilizações nas redes

Além dos atos nas unidades, os petroleiros se manifestam nas redes sociais em apoio à luta dos companheiros da Petrobras Biocombustível. A partir das 14h, será realizado um tuitaço para pressionar a Petrobras a abrir um canal de negociação com as representações sindicais. A mobilização será estendida para outras redes sociais, massificando ao longo da tarde as seguintes hastags:

#EuApoioGrevePBio

#PetrobrasParaOsBrasileiros

#SustentabilidadeNãoSeVende

O apoio aos trabalhadores da PBio também pode ser manifestado, adicionando o tema da greve ao avatar de seu perfil no Facebook. Acesse através do link: www.facebook.com/profilepicframes/?selected_overlay_id=163243305815726

Publicado em Sistema Petrobrás

A Ministra Delaíde Alves Miranda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), relatora do processo coletivo de dissídio de greve da Petrobras Biocombustível, designou a realização de uma audiência de conciliação entre as partes para a próxima quarta-feira, 02/06, às 16h, através de videoconferência.

A Ministra intimou para participar da audiência os representantes da empresa, do Sindipetro Bahia, do Sindipetro Minas Gerais e do Sindipetro RJ, assim como os seus advogados, além de um representante do Ministério Público do Trabalho. Na tentativa de conciliação, a ela ouvirá as partes antes da realização do julgamento do dissídio, que foi solicitado pela Petrobras Biocombustível.

As entidades sindicais vão defender a legalidade do movimento e a incorporação dos trabalhadores da Petrobras Biocombustível pela Petrobrás, uma vez que são todos concursados. Também fará parte da pauta dos Sindicatos o pagamento dos dias dos grevistas, além da discussão sobre a decisão proferida pela Ministra em tutela de urgência, de manter um percentual mínimo de 70% de trabalhadores nas unidades da empresa, em Candeias (Bahia), Montes Claros (Minas Gerais) e Rio de Janeiro.

Greve continua

Os trabalhadores da Petrobras Biocombustível (PBio) estão em greve desde o dia 20/05, nas usinas de Candeias (BA) e de Montes Claros (MG) e no escritório da subsidiária, no Rio de Janeiro.

Os trabalhadores reivindicam a mudança do modelo de venda das usinas de biodiesel. Concursados, eles querem ser incorporados a uma das unidades do Sistema Petrobrás, como vem acontecendo nos casos de venda dos ativos da estatal.

Os Sindicatos de Petroleiros de Minas Gerais e da Bahia ingressaram com recurso contra liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina a manutenção de percentual mínimo de 70% dos trabalhadores nas unidades da PBio e a garantia do livre trânsito de bens e de pessoas nas áreas operacionais, sob pena de multa diária de R$ 250 mil. Os sindicatos já protocolam recurso de agravo interno para questionar o percentual fixado pela liminar do TST.

[Com informações do Sindipetro BA]

Publicado em Sistema Petrobrás

Os Sindicatos de Petroleiros de Minas Gerais e da Bahia estão ingressando com recurso contra liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina a manutenção de percentual mínimo de 70% dos trabalhadores nas usinas de Montes Claros (MG) e Candeias (BA) e a garantia do livre trânsito de bens e pessoas nas unidades operacionais da empresa, sob pena de multa diária de R$ 250 mil. Os sindicatos protocolam nesta quarta, 26, recurso de agravo interno para questionar o percentual fixado pela liminar do TST.

A decisão do TST ataca o legítimo direito de greve dos trabalhadores, garantido pela Constituição Federal. Além disso, a PBio não desenvolve atividade essencial, como prevê a lei de greve. Os sindicatos da FUP irão recorrer. O argumento da PBio é de que a greve dos trabalhadores poderia "afetar o abastecimento de diesel para a região Nordeste do país". No entanto, por decisão da própria gestão da Petrobras, a subsidiária abastece menos de 4% do mercado de biodiesel nacional. As usinas de Montes Claros e Candeias, na Bahia, vêm operando muito abaixo da sua capacidade instalada. Exemplo da diminuição do investimento em produção da Pbio é a suspensão das atividades da usina de Quixadá, no Ceará, em 2016.

A ministra do Tribunal, Delaíde Miranda Arantes, negou o pedido da PBio de considerar a greve abusiva e, segundo o site do TST, explicou que a "definição sobre a matéria deve ser feita no exame definitivo da demanda".  

"Não existe risco de desabastecimento", destaca Alexandre Finamori, coordenador geral do Sindipetro MG, reforçando que nos últimos anos a escolha da gestão da empresa foi por diminuir a produção. Além disso, mesmo durante a greve, a Petrobras está mantendo uma equipe de contingência em todas as bases. Essa equipe está mantendo a brigada de emergência e realizando entregas de produtos em estoque, o que não afeta o abastecimento ao mercado. “Ao invés de negociar, a gestão bolsonarista da Petrobras usa de fake news sobre o risco de abastecimento e prefere assediar trabalhadores em todo Brasil, retirando cargos de confiança dos grevistas que estão lutando por seus empregos na tentativa de enfraquecer a greve. Mas a greve segue forte e não iremos nos intimidar. Seguiremos em luta em defesa dos empregos da categoria”, afirmou.

O advogado trabalhista Ronaldo Pagotto explica que é importante garantir o direito de greve, que passa por sua capacidade de pressão. "As possibilidades de exercício da liberdade de greve, desse direito dos trabalhadores, foram sendo cerceadas por restrições, para que a greve seja impedida de causar a pressão para negociação. Um dos mecanismos mais utilizados é esse artigo que fala dos serviços essenciais para o funcionamento da sociedade, que busca restringir o tamanho da greve", exemplifica. Ele argumenta que pedir que 90% dos trabalhadores voltem ao serviço - como pediu a Petrobrás Biocombustível - é, na prática, impedir o direito de greve.

“A decisão do TST, na prática, pune com rigor o movimento grevista da categoria petroleira”, afirma Valter Paixão, diretor do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA). O sindicato está entrando com pedido de reconsideração da liminar e agravo regimental na seção de dissídios coletivos do TST, explicou o diretor. A direção da PBio tentou chamar trabalhadores de outras unidades da Petrobrás para trabalharem nas usinas. Mas a tentativa de esvaziar o movimento foi rechaçada pela categoria. “Os trabalhadores da PBio não podem ser realocados para outras unidades, mas para furar a greve a administração da empresa pode chamar pessoas de outras unidades. Os trabalhadores não aceitaram, acharam imoral atrapalhar a greve dos colegas que estão lutando pela manutenção do emprego”, destacou Paixão.

[Com informações dos Sindipetros MG e BA]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

TST julgou a greve não abusiva, fixou reajuste de 2,6%, mas eliminou 50 das 79 cláusulas do Acordo Coletivo. Para a Fentect, empresa não quis negociar e Tribunal mostrou a força da “rede de apoiadores do governo” no Judiciário

[Com informações da Rede Brasil Atual]

Em votação dividida e marcada por críticas à postura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou não abusiva a greve dos funcionários, que hoje (21) completa 35 dias. Os ministros determinaram retorno ao serviço a partir de amanhã e fixaram reajuste de 2,60%, pouco abaixo da inflação (o INPC somou 2,69% em 12 meses, até julho). E, por 4 votos a 3, mantiveram apenas cláusulas consideradas “sociais”.

Com isso, o acordo coletivo perde 50 de suas 79 cláusulas. A relatora do processo, ministra Kátia Arruda, havia preservado quase todo o conteúdo do acordo. Mas o ex-presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, abriu voto divergente e conseguiu maioria. Ele propôs a manutenção de somente 20 cláusulas, além das nove que a ECT decidira preservar.

Sobre os dias parados, metade deverá ser compensada e metade, descontada dos salários. A empresa já descontou parte desse período. Proposta de parcelar o “débito”, para pesar menos aos empregados, foi rejeitada.

O corte significativo de cláusulas mereceu ressalva do presidente em exercício do tribunal, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho – a titular, Maria Cristina Peduzzi, contraiu covid-19. “Praticamente estamos excluindo o poder normativo (da Justiça do Trabalho), acabando com conquistas históricas”, afirmou. Para ele, isso provocará “muito mais conflito que solução”. Igual preocupação teve o ministro Maurício Godinho Delgado: “Esse critério reduz demais o poder normativo”.

Durante o julgamento, a relatora fez várias críticas à direção dos Correios. Segundo ela, a empresa “se recusou peremptoriamente” a negociar, mantendo conduta que ela chamou de “negativista”. “Houve alguma negociação coletiva? A meu ver, não houve”, afirmou a ministra do TST sobre as condições que levaram à greve dos Correios. “A greve foi em muito provocada pela postura intransigente da ECT. os trabalhadores foram, a meu ver, provocados pela empresa ao estado de greve. Acho que a categoria foi instigada ao conflito", afirmou a ministra Kátia Arruda.

"Judiciário voltou a agir como porta-voz dos Correios"

O julgamento do TST foi acompanhado por cerca de 3 mil trabalhadores dos Correios, durante mobilização nacional em Brasília. A categoria deve realizar assembleias nesta terça-feira (22) para decidir se acata a decisão da Justiça do Trabalho e encerra ou não a greve, que completou 35 dias.

Em nota, a Fentect (federação nacional da categoria) criticou a postura da empresa e a sentença do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nas bases da Findect (federação interestadual), as assembleias deverão ocorrer ainda hoje. “Novamente, para a Federação, o Judiciário voltou a agir como porta-voz dos Correios, compactuando com a retirada de direitos históricos da categoria”, afirma a Fentect.

“Essa decisão da tarde de hoje, muito embora traga um reajuste, diga-se inferior ao justo a partir de perdas salariais com a inflação, não contempla a categoria porque mantém ataques a direitos duramente conquistados por anos”, acrescenta a entidade.

Ataque e retrocesso

“Essa decisão representa mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora, e um retrocesso a nossa categoria”, criticou o secretário-geral da federação, José Rivaldo da Silva. “É mais uma mostra de como o Judiciário se mantém servil ao patronato. Atua de forma político partidária, e se mantendo distante do propósito de justiça e dignidade à classe trabalhadora.”

Os representantes dos funcionários lembram que a relatora do dissídio coletivo no TST, Kátia Arruda, se disse surpresa pela postura da empresa de mandar retirar quase todas as cláusulas do acordo coletivo, além de negar-se à negociação. Mas ela teria sido derrotada “pela rede de apoiadores” do governo dentro do Judiciário. A posição majoritária pela redução de direitos no julgamento foi comandada pelo ex-presidente do TST Ives Gandra Filho, defensor da “reforma” trabalhista de 2017.

Justiça tolera intransigência dos Correios

Segundo a Fentect, durante todo o processo de negociação a empresa “mostrou total intransigência em dialogar com a categoria e se manteve firme no ataque e na retirada das cláusulas previstas no último acordo coletivo, que teria vigência até 2021, caso a ECT não tivesse ignorado decisão do TST e buscado no STF meio de intervenção contra a classe trabalhadora“.

A Fentect informou ainda que sua direção vai se reunir na manhã desta terça, “para avaliação do cenário”. E orientou pela manutenção das assembleias à tarde e à noite, “como inicialmente previsto, para que os trabalhadores possam analisar a proposta e decidir de forma coletiva e democrática sobre o resultado do julgamento”.

Íntegra da nota da FENTECT

NOTA OFICIAL

Após 35 dias de greve, os trabalhadores dos Correios acompanharam hoje, após grande ato nacional em Brasília que reuniu cerca de 3 mil trabalhadores com caravanas ecetistas de todo o país, o julgamento do dissídio coletivo do Tribunal Superior do Trabalho. Durante todo o processo de negociação, os Correios mostrou total intransigência em dialogar com a categoria e se manteve firme no ataque e na retirada das cláusulas previstas no último acordo coletivo, que teria vigência até 2021, caso a ECT não tivesse ignorado decisão do TST e buscado no STF meio de intervenção contra a classe trabalhadora.

Novamente, para a Federação, o Judiciário voltou a agir como porta-voz dos Correios, compactuando com a retirada de direitos históricos da categoria. Essa decisão da tarde de hoje, muito embora traga um reajuste, diga-se inferior ao justo a partir de perdas salariais com a inflação, não contempla a categoria porque mantém ataques a direitos duramente conquistados por anos. “Essa decisão representa mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora, e um retrocesso a nossa categoria. É mais uma mostra de como o Judiciário se mantém servil ao patronato, atuando de forma político partidária, e se mantendo distante do propósito de justiça e dignidade à classe trabalhadora”, disse José Rivaldo da Silva, secretario-geral da FENTECT.

A própria relatora, ministra Kátia Arruda, votou para que todos os benefícios fossem mantidos, tendo em vista as comprovações de que, ao contrário do que alega a direção da empresa, a ECT contabilizou lucro. Ela ainda se disse surpresa em anos de atuação no TST ver uma empresa propor retirar TODAS as cláusulas e direitos. Apesar da tentativa, a ministra foi vencida pela rede de apoiadores do Governo Bolsonaro dentro do Judiciário brasileiro que seguem à serviço do grande capital, pelo sucateamento da máquina pública e contra a classe trabalhadora.

A partir dessa decisão, direitos como licença maternidade de 180 dias, já praticada em todo o governo federal, passará a 120 dias. O TST ainda determinou desconto salarial referente a metade dos dias de greve e compensação nos demais dias. A FENTECT realizará pela manhã reunião com sua diretoria para avaliação do cenário e orienta todos os seus sindicatos filiados a manterem a realização de assembleias na tarde e noite de amanhã, 22/09, como inicialmente previsto, para que os trabalhadores possam analisar a proposta e decidir de forma coletiva e democrática sobre o resultado do julgamento.

FENTECT

Publicado em Trabalho

Quase quatro meses após a FUP ter encaminhado à Petrobras as tabelas de turno sugeridas pelos petroleiros que atuam em regime de revezamento, a empresa retomou a negociação nesta terça-feira, 23/06. O processo de seleção da nova tabela de turno foi estabelecido em mediação com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao final da greve de 20 dias que a categoria realizou em fevereiro.

Desde então, os sindicatos cumpriram a sua parte no acordo, acolhendo sugestões dos trabalhadores, que foram sistematizadas pelas assessorias jurídicas e apresentadas à Petrobrás, conforme as premissas estabelecidas. A empresa, no entanto, não cumpriu os passos seguintes do processo negocial e, de forma unilateral, impôs a tabela de 12 horas nas unidades operacionais durante a pandemia.

Na reunião desta terça, o RH informou que apenas seis das 27 tabelas propostas pelos trabalhadores foram validadas. A empresa deixou de fora inclusive tabelas que são similares a que já foi implantada na RPBC, após mediação com o TST. A FUP cobrou coerência dos gestores, que, por sua vez, alegaram inconsistências nos critérios da tabela que eles próprios haviam aprovado.

A Petrobrás apresentou sete critérios que estão sendo considerados na validação da nova tabela de turno, dos quais três foram questionados pela FUP.

A empresa considera que, “no máximo a cada três dias de trabalho consecutivo estabelecer, no mínimo, 24 horas de repouso”, o que é inconcebível, no entendimento dos trabalhadores. “Esse critério é uma leitura estreita da legislação que a companhia faz a partir de decisões judiciais desfavoráveis a ela e que não formam jurisprudência. A lei não expressa a necessidade de 24h de descanso após três turnos consecutivos de trabalho, e sim a necessidade de 24h de descanso para cada três turnos trabalhados. Ou seja, cada três dias de trabalho implicam em um dia de descanso”, explica o diretor da FUP, Arthur Ragusa, o Bob.

Outro critério criticado é o de “não adotar dia isolado de trabalho entre folgas ou 24 horas de repouso”. A FUP afirmou que esse é um critério estritamente gerencial e descabido, pois não é uma necessidade legal, nem uma demanda dos trabalhadores. O objetivo é facilitar a gestão de logística da companhia.

A Petrobrás também confunde gestão de efetivo com tabela de turno. Um dos critérios da companhia é descartar tabelas em que uma dobra, ao final de uma sequência de dias trabalhados, pode gerar o chamado sétimo dia de trabalho, o que seria inconstitucional. “Entendemos que dobra é gestão de efetivo, não é uma variável que condiciona a montagem de tabelas de turno. Haverá dobras em qualquer modalidade de turno enquanto a empresa não resolver os problemas de efetivo”, esclarece Bob.

Ao final da reunião, ficou acordado que os sindicatos enviarão ao RH novas tabelas propostas pelos trabalhadores. A FUP também cobrou uma nova reunião para discutir os questionamentos feitos em relação aos critérios estabelecidos pela empresa.

[FUP]

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a reintegração de mais um petroleiro da Bacia de Campos que havia sido arbitrariamente demitido pela gestão da Petrobrás por conta de participação na greve de fevereiro. 

Petroleiro da plataforma P-12, ele é o décimo grevista a ser reintegrado pela Justiça. 

A primeira decisão judicial de reintegração foi no Espírito Santo, em 29 de março, quando dois trabalhadores foram contemplados em ação do Sindipetro-ES. Em seguida, o TRT de São Paulo determinou no dia 31 de março a reintegração de outros cinco petroleiros que também haviam sido demitidos arbitrariamente.

No dia 14 de abril, o TRT do Rio de Janeiro atendeu ação do Sindipetro-NF, reintegrando outro petroleiro da Bacia de Campos demitido por participação na greve. Na sequência, mais um petroleiro do Norte Fluminense foi reintegrado em outra ação do Sindipetro-NF.

As demissões foram anunciadas pela Petrobrás em plena pandemia do coronavírus. Um flagrante descumprimento do Acordo firmado com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, no qual a direção da empresa se comprometeu a não demitir, nem punir petroleiros que participaram da greve. 

“Precisamos reafirmar todos os dias: A Greve e a luta valem a pena. Só assim nós conquistamos muita coisa. É fundamental que todos os trabalhadores e trabalhadoras estejam envolvidos. Seguimos juntos porque juntos somos muito mais fortes”, frisou o coordenador geral do Sindipetro NF, Tezeu Bezerra.

 

 

[FUP, com informações do Sindipetro-NF]

Publicado em Greve 2020

Além de quebrar a integração do Sistema Petrobrás e de reduzir a empresa a uma exportadora de óleo cru, a atual gestão tem outros dois objetivos claros, que vêm sendo perseguidos desde o início de 2019: acabar com o Acordo Coletivo de Trabalho e enfraquecer as representações sindicais da categoria petroleira. 

Conquistas históricas de décadas de lutas e de organização sindical estão sendo flagrantemente descumpridas pela diretoria da estatal, em uma afronta não só aos sindicatos que pactuaram cada uma das cláusulas, como ao próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), que chancelou o acordo, no processo de mediação realizado em novembro passado.

Na reunião desta quarta-feira, 13, da Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo, realizada por videoconferência, a FUP e seus sindicatos tornaram a questionar a empresa sobre o sucessivo descumprimento de cláusulas do ACT e até mesmo de medidas provisórias editadas pelo governo durante a pandemia. A gestão, no entanto, continua insistindo na política do fato consumado. As reuniões que realiza com a FUP e os sindicatos são somente para comunicar decisões unilaterais, tomadas ao arrepio do Acordo Coletivo.

É o caso da redução dos salários dos trabalhadores, um ato flagrantemente ilegal; das transferências de trabalhadores de unidades hibernadas, que estão sendo realizadas pela gestão sem qualquer discussão com as entidades sindicais; dos ataques à AMS, um patrimônio da categoria que está sendo violado e agora corre o risco de ser desmontado ao ter a gestão privatizada, na contramão do que foi acordado com o TST na mediação do ACT; das horas extras na passagem de turnos, cujos critérios estão sendo descumpridos; e de tantas outras cláusulas que estão sendo atropeladas e ignoradas pela gestão da Petrobrás.

A FUP também cobrou uma resposta à proposta que foi apresentada à empresa no início do mês, de prorrogação do Acordo Coletivo até novembro. O RH informou que a reivindicação ainda está sendo analisada.

"A pandemia vai passar e nós vamos responder à altura à gestão da Petrobrás, pois não aceitaremos a entrega da nossa empresa, a retirada de nossos direitos e a fragilização do movimento sindical", afirma o coordenador da FUP. Veja abaixo:

 

 [FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás
Quinta, 14 Maio 2020 09:39

AMS: FUP desarquiva mediação no TST

Em despacho nesta quarta, 13 de maio, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Philippe, atendeu ao pedido da FUP e desarquivou a mediação do Acordo Coletivo de Trabalho assinado no Tribunal em 4 de novembro de 19.

No ACT, a Petrobrás se comprometeu a criar Grupo de Trabalho para inserir a representação dos trabalhadores na gestão da AMS.

Porém, em lugar disso, a Petrobrás resolveu criar uma estranha "fundação", com a qual pretende passar a gerir a AMS.

Agora a Petrobrás tem 5 dias para responder se irá à mediação.

Para uma gestão que anuncia que "acabou a mamata", é obrigatório ir ao TST, já que os jornais têm especulado a respeito da nova "fundação":

- A nova "fundação" vai onerar a AMS em 2 bilhões de reais?

- Amigos de Castello Branco e de Cláudio Costa ganharão cargos na "fundação"?

- Qual o conteúdo dos pareceres financeiros, administrativos e jurídicos, prévios à decisão de criação?

Como a Petrobrás não teme essas respostas, ela comparecerá ao TST, e discutirá a inovação pretendida na AMS.


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Diretoria da Petrobrás age na surdina para privatizar gestão da AMS, com impactos de R$ 2 bi


[Assessoria Jurídica da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

"Instauração de grupo de trabalho para a criação de mecanismo voltado a ampliar a participação efetiva dos empregados no acompanhamento da gestão do plano de saúde: A Companhia [Petrobras] e as Entidades Sindicais comporão um grupo de trabalho paritário cujo objetivo será a criação de um mecanismo voltado a ampliar a participação efetiva dos empregados no acompanhamento da gestão do plano de saúde."

O texto acima refere-se ao acordo firmado entre a FUP, sindicatos e a Petrobras, com mediação do TST, no dia 04 de novembro de 2019.

A gestão da empresa, no entanto, atropelou, mais uma vez, o acordo pactuado e aprovou um novo modelo de gestão da AMS, à revelia de qualquer negociação com as entidades sindicais.

A FUP encaminhou nesta segunda-feira, 04/05, uma proposta de calendário de reuniões das comissões permanentes de negociação, previstas no ACT, inclusive a da AMS, com reunião no próximo dia 15, para instalação do GT acordado na audiência com o TST, em novembro.

Calendário de reuniões proposto pela FUP: 

13/05 –Acompanhamento do ACT (15 horas)

14/05 – Comissão de SMS (15 horas)

15/05 – Comissão de AMS (14 horas)

15/05 – GT AMS (16 horas)

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[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em atendimento à ação movida pelo Sindipetro-NF, a justiça determinou na quarta-feira, 22, a imediata reintegração de mais um petroleiro da Bacia de Campos demitido arbitrariamente pela Petrobrás, por participação na greve de fevereiro deste ano. É a segunda decisão de reintegração conquistada pelo sindicato. Uma terceira ação ainda aguarda decisão judicial.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Raquel de Oliveira Maciel, considerou que a demissão, além de uma represália da empresa pela participação do trabalhador na greve, foi uma reação ao anúncio, pela FUP, de que a categoria poderia fazer uma greve sanitária caso a empresa não adotasse medidas de prevenção ao coronavírus.

“Em 18 de março a Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos, dentre estes o que representa o Autor, apresentaram à Petrobrás, em carta aberta à população, uma Pauta de Reivindicações denunciando a negligência das medidas adotadas pela empresa no combate à pandemia de CoViD-19 até então, sobretudo quanto aos trabalhadores em convívio confinado”, lembra a desembargadora.

A decisão destaca ainda que “a “carta aberta” apontava uma eventual Greve Sanitária, em exercício coletivo do Direito de Recusa ao trabalho em condições inseguras, e foi o bastante para reação figadal da Ré – a qual até hoje recusa-se à negociação coletiva a respeito – em dois planos: Por via de virulenta resposta à FUP; Mediante perversa despedida por justa causa de 12 trabalhadores, dentre os quais o Autor, e punições disciplinares menores a outras dezenas, em todos os casos por supostas faltas vinculadas à greve de 1° a 20 de fevereiro.

A desembargadora comparou ainda a gestão da Petrobrás a um “malfeitor que explicita suas torpes razões para evidenciar o sentido “didático” de seus atos”. Deste modo, “a Ré sincronizou as medidas acima: tanto a resposta à FUP quanto as sanções disciplinares, foram tomadas a 20 de março”.

Outras reintegrações

A Justiça do Trabalho já determinou a reintegração de nove petroleiros demitidos pela Petrobrás por conta da greve. A primeira decisão foi no Espírito Santo, em 29 de março, quando dois trabalhadores foram contemplados em ação do Sindipetro-ES. Em seguida, o TRT de São Paulo determinou no dia 31/03 a reintegração de outros cinco petroleiros que também haviam sido demitidos arbitrariamente. Na sequência, o TRT do Rio de Janeiro atendeu ação do Sindipetro-NF, reintegrando mais um petroleiro demitido.

[Com informações do Sindipetro-NF]

 

 

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.