Em entrevista à edição de Minas Gerais do Jornal Brasil de Fato, o petroleiro Alexandre Finamori, que coordena o Sindipetro MG, explica por que a culpa dos preços abusivos dos combustíveis é de Jair Bolsonaro: “Temos o petróleo e as refinarias estatais aqui, mas pagamos como se tivéssemos comprado em outro continente”

[Do Brasil de Fato/MG]

Os brasileiros têm sentido no bolso os sucessivos aumentos do preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Mas as informações sobre o tema são desencontradas: Bolsonaro ora ataca o imposto estadual (o ICMS), ora altera a porcentagem de biodiesel obrigatória no óleo, e sempre ataca a principal estatal brasileira. 

Como explica nesta entrevista o coordenador do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindpetro/MG), Alexandre Finamori, a perseguição à Petrobrás e à soberania nacional não é nova, mas a violência do desmonte atual tem o agravante do momento histórico, em meio a uma crise sanitária e humanitária. Confira a entrevista concedida à jornalista Joana Tavares:

Por que a gasolina e o gás estão tão caros?

Por decisão do presidente da República. A Petrobrás, mesmo sendo de economia mista, ou seja, tendo ações na bolsa de valores, tem como maior acionista o governo federal. A política de preço adotada pela empresa, o PPI, é uma decisão da atual gestão da empresa e o presidente da república poderia solicitar a alteração.  

O PPI é uma política de preço de paridade internacional. Isso quer dizer que a gasolina, diesel e o gás de cozinha produzido pela Petrobrás é vendido pelo preço desses mesmos combustíveis produzidos na Europa ou Estados Unidos, acrescidos pelo custo do transporte até o Brasil mais as taxas de importações. Não faz sentido nenhum, temos o petróleo aqui, temos as refinarias estatais e pagamos como se tivéssemos comprando em outro continente.

O que o ICMS tem a ver com isso? Os governadores podiam mudar o preço do imposto?

O ICMS tem grande influência no preço dos combustíveis e realmente os impostos são altos. Porém, sempre foram, o aumento do combustível não é resultado de aumento do ICMS. Impostos são importantes, financiam políticas públicas, investimentos sociais, tecnológicos e em infraestrutura, por exemplo, mas no Brasil, pesam sobre os mais pobres porque taxamos o consumo. Precisamos de taxar os mais ricos e as grandes fortunas.  

Em 2015, quando o preço do petróleo estava próximo do valor de hoje, a gasolina custava cerca de R$3,50 o litro e o botijão de gás variava em torno de R$ 50. Isso mostra que apesar dos impostos terem grande participação na formação dos preços dos combustíveis, eles sempre existiram e o que fez subir o preço foi a atual política de preço da Petrobrás que está subindo o preço da gasolina, diesel e gás de cozinha, nas refinarias.

O que o governo federal poderia fazer para melhorar o preço dos combustíveis?

Como acionista majoritário da Petrobras, o presidente Bolsonaro precisa mudar a política de preço, o PPI. Ainda mais no meio dessa crise humanitária, com muitas famílias passando fome e quando conseguem o alimento, não tem o botijão de gás para cozinhar, a Petrobras precisa cumprir seu papel de estatal e vender os combustíveis a preços justos, garantindo seu lucro, mas respeitando a população brasileira que é a dona dela e de todas as estatais.

Nesta semana, Bolsonaro aprovou a Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que reduz de 13% para 10% a adição de biodiesel ao óleo diesel. O que isso quer dizer?

Isso quer dizer que, de todo o diesel usado no Brasil, 13% era proveniente de Biodiesel, um diesel verde que tem uma lógica de produção sustentável. E agora essa porcentagem passará a ser apenas 10%. Isso deixa nossa matriz energética mais poluente, indo na contramão da necessidade de reduzir os danos ambientais que estamos causando no planeta. 

Lembrando que essa decisão foi tomada para tentar abaixar um pouco o preço do diesel, mas é uma diferença irrisória. Além de pouco efeito no preço, esse decreto deixa claro os valores e para quem o governo Bolsonaro trabalha. Ao invés de reduzir o preço nas refinarias, o governo prefere manter o PPI, mantendo o lucro para os acionistas.  

Para fingir que está tentando baixar o preço do diesel, ele aumenta a poluição no país. Resumindo ele deixa bem claro que o lucro dos acionistas está acima do bem-estar social e do meio ambiente.

Minas Gerais tem produção de biodiesel, em Montes Claros, mas a usina está na mira para ser vendida ainda este ano. O que isso quer dizer? Como vai impactar a vida dos trabalhadores, mas também da sociedade em geral?

A Petrobras, que é uma empresa de energia, não só de petróleo, tem uma grande importância na transição energética brasileira para uma matriz mais limpa. 

Em 2008, foi criada a Petrobrás Biocombustível S.A. (PBIO), controlada integral da Petrobrás, com o objetivo de operar usinas de biocombustíveis e ter participação societária em outras empresas. 

Ainda em 2010 a Petrobrás Biocombustível tinha participação em 10 usinas de etanol, participações na Nova Fronteira Bioenergia (GO), na Guarani (SP), e na Total Agroindústria Canavieira (MG). O Plano de Negócios 2011-2015 previa investimentos de US$ 1,9 bilhão em produção de etanol e meta de chegar a um volume de 5,6 bilhões de litros em 2015 (com os sócios) e 12% de participação no mercado nacional. 

O atual governo, que é inimigo do meio ambiente, além de reduzir por decreto a obrigatoriedade do uso do biodiesel de 13% para 10%, um retrocesso que deixa nossa matriz energética mais poluente, está desmontando e vendendo a Petrobrás Biocombustível. 

Aqui em Minas Gerais, está à venda a usina de Biodiesel Darcy Ribeiro em Montes Claros e junto com a usina está vendendo também os empregados concursados, como se fossem maquinários descartáveis. O cenário mais claro para esses trabalhadores é a precarização de seus empregos e a demissão. 

Além disso é preciso ressaltar que a privatização da usina de Biodiesel em Montes Claros prejudica o desenvolvimento da indústria regional além de afetar diretamente próximo de 9 mil agricultores familiares do semiárido. Eles fazem parte do programa da Petrobrás de suprimento agrícola e produzem oleaginosas para produção de uma energia mais limpa, o biocombustível.

Algumas refinarias já foram vendidas e outras estão quase. Você pode dar um panorama das iniciativas para privatizar a Petrobras? E a Regap, está nessa lista?

Duas refinarias já foram entregues: a RLAM, na Bahia, foi vendida por metade do preço avaliado pelo mercado e a REMAN, em Manaus, no Amazonas, também com valor abaixo do avaliado pelo mercado. 

A venda das duas refinarias vai, na prática, criar monopólios privados regionais e deixar mais inacessível ainda o preço dos combustíveis para a população. Além da precarização dos empregos, da redução do investimento do Estado nessas regiões, neste momento em que a retomada do emprego precisa do Estado e de estatais fortes. 

A Regap, a refinaria de Minas, está na lista, com previsão de venda em outubro. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, estamos nos mobilizando, conversando com prefeitos, parlamentares e tentando mostrar todos os prejuízos para os municípios, a população e para a indústria. 

Por fim, por que justamente esse setor tem sido tão atacado no Brasil nos últimos anos? Poderia ser diferente? Poderíamos pagar menos pelo combustível e ainda investir os recursos do petróleo em outras áreas do desenvolvimento do país?

O interesse sobre o petróleo não é novo. O petróleo já foi motivo de várias guerras no mundo, invasões, conflitos no Oriente Médio, na América Latina, avanço sobre democracias. 

Aqui mesmo no Brasil, temos a campanha “O Petróleo é nosso”, que nasce em um momento histórico quando interesses privados internacionais disputaram o domínio no petróleo com a população brasileira. Mas a força popular conseguiu a criação de uma estatal forte, a Petrobras. 

Desde lá, já passamos por tentativas de privatização com o Collor, com o Fernando Henrique. O interesse sobre o petróleo brasileiro é constante, não se encerra. O Brasil vive uma nova onda de ataque à sua soberania energética. 

Sim, poderia ser diferente. Vamos lembrar que, ainda no governo Dilma, foi aprovado que os recursos, os royalties do petróleo seriam investidos em saúde e educação. Tínhamos projetos que envolviam a indústria do petróleo, em que percentuais deviam ser de tecnologia nacional. Essas políticas públicas transformam o lucro do petróleo em indústrias e programas sociais. 

Lembrando também que já tivemos preços de combustíveis estáveis no Brasil e muito abaixo do padrão internacional. Porque temos hoje uma extração de petróleo em torno de U$ 7 dólares no pré-sal. Não faz sentido a população pagar como se custasse U$ 70 dólares, como é o preço internacional de mercado. 

Uma política de preços que garanta o lucro e a saúde financeira da empresa e também respeite a população é possível. Mais do que possível, é uma obrigação de qualquer presidente. Quanto mais nesse momento de crise sanitária, humanitária, em que a população, pelo preço proibitivo, tem dificuldade de comprar alimento e o gás de cozinha. 

A Petrobrás é uma empresa estatal, a população brasileira é a acionista prioritária. O preço dos combustíveis hoje é uma decisão do presidente da República. 

 

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Sabatinado nesta terça-feira, 14, em uma audiência que durou quatro horas e meia no Plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna, tornou a referendar a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) e as privatizações em curso na empresa. A Comissão Geral, anunciada na véspera pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), serviu de palco para deputados governistas e do centrão, que até então defendiam as medidas ultraliberais de desmonte da Petrobrás, cobrarem mudanças na política de reajuste dos combustíveis, cuja disparada de preço vem pressionando a inflação, fazendo despencar o apoio popular ao governo.

Pressionado, Silva e Luna usou de argumentos vazios para tentar justificar o injustificável, chegando, inclusive, a ser aconselhado a entregar o cargo. A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) lembrou que já atuou ao lado do general no Ministério da Defesa e lamentou que ele esteja manchando a sua história ao seguir as ordens do presidente Jair Bolsonaro na Petrobrás. “É muita maldade chicotear as famílias pobres para que paguem em dólar pelos combustíveis...entregue seu cargo ao presidente Bolsonaro e diga a ele: eu não posso servir a uma empresa, cuja política o presidente da República chicoteia os brasileiros diariamente. Isso não combina com a sua história de homem responsável”, afirmou a deputada, ressaltando que o preço do botijão de gás de cozinha no interior do Acre varia entre R$ 130,00 e R$ 150,00 e o litro da gasolina custa mais de R$ 8,00.

A culpa é da gestão da Petrobrás

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, criticou Silva e Luna por mentir sobre a composição de custos da equivocada política de preço de paridade de importação. “Mais uma vez, ele preferiu culpar o ICMS pela contínua alta dos preços e não disse que o real motivo do governo Bolsonaro para a dolarização dos preços dos combustíveis é estimular uma política de incentivo às importações de derivados e de GLP, beneficiando produtores internacionais e importadores, como se o Brasil não produzisse aqui praticamente todo o petróleo que consome e não tivesse capacidade de refino”, afirmou.

Até o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a gestão da Petrobrás aumenta com muito mais frequência os preços dos derivados do que as empresas estrangeiras. A declaração foi feita em evento do banco BTG, nesta terça-feira,14, ao ser questionado sobre a pressão da inflação na política monetária. Ao admitir que preços como o da gasolina sofrem impacto da alta do dólar, o presidente do BC criticou a Petrobrás por repassar esses custos com mais frequência e “muito mais rápido do que a grande parte dos outros países”.

Deyvid Bacelar criticou ainda o desconhecimento do general Silva e Luna sobre dados básicos da empresa que preside "Ele afirmou para os deputados que o Estado, por ser acionista controlador da Petrobrás (com 50,5% das ações ordinárias), leva a maior parte dos dividendos, o que é mentira", disse o coordenador da FUP, explicando que a União recebe hoje cerca de um terço dos dividendos da empresa, pois a maioria das ações preferenciais está nas mãos dos acionistas privados, dos quais quase metade são estrangeiros. Deyvid lembrou também que o presidente da Petrobrás vergonhosamente afirmou no plenário da Câmara que a Repar é do Pará, estado do país onde não há refinaria. Todos nós sabemons, menos Silva e Luna, que a Repar é do Paraná.

Propaganda enganosa

As mentiras da gestão Silva e Luna para tentar justificar a manutenção do PPI estão sendo questionadas também por governadores de 12 estados do país e do Distrito Federal, em uma Ação Civil Pública onde a Petrobrás é acusada por propaganda enganosa com uma campanha em que tenta se eximir da responsabilidade pelo preço alto dos combustíveis. 

Só este ano, de janeiro a agosto, a gasolina subiu 51% nas refinarias e o diesel, 40%. Apesar de cerca de metade do preço pago pelo consumidor nas bombas ser de responsabilidade da Petrobrás, a publicidade veiculada na TV e na internet afirma que a empresa só recebe R$ 2,00 por cada litro de gasolina. Por conta da propaganda enganosa, ela está sendo obrigada a suspender a campanha.

O deputado federal Bohn Gass (PT/RS) lembrou que a promessa do governo Bolsonaro de reduzir o preço dos combustíveis também foi propaganda enganosa e que o preço da gasolina atingiu alta recorde nos postos, levando 25% dos motoristas de aplicativo a desistirem de trabalhar, o que aumentou ainda mais o número de brasileiros sem ocupação. “Quem lucra são os acionistas da Petrobrás, a maioria investidores estrangeiros”, afirmou, se referindo aos acionistas privados, que receberão este ano R$ 32 bilhões em antecipação de dividendos.

Salário de R$ 220 mil e a gasolina e gás nas alturas

O general Silva e Luna foi também questionado na audiência sobre o salário de mais de R$ 220 mil que recebe e que foi objeto de crítica da Revista Sociedade Militar, em artigo publicado na última sexta-feira (10) com chamada “Meritocracia! – General (com salário de 200 mil/mês) não é capaz de conduzir PETROBRÁS a impedir altas nos preços do gás de cozinha e gasolina, popularidade do governo despenca".  

”Os brasileiros voltaram a passar fome ou viver na insegurança alimentar e é impossível não associar tudo isso ao PPI, assumido pela Petrobrás”, disse o deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), afirmando que essa política de preços é mais do que uma flutuação relacionada ao mercado internacional. “Esse dispositivo, colocado em prática desde Michel Temer, visa valorizar as articulações da Shell e daqueles ligados à lucratividade na importação de combustíveis”, destacou. “É correto o Brasil explorar óleo bruto barato, ao invés de refinar aqui, e depois importar combustível? É justo que a gente entregue as refinarias brasileiras pras grandes corporações internacionais?”, questionou o deputado.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) também reforçou que “o problema da Petrobras é mais do que nunca de uma concepção de como dirigir uma estatal”, lembrando que dólar caro beneficia o agronegócio e as importadoras de combustíveis, cujo número cresceu vertiginosamente desde que o PPI foi implementado em 2016, no rastro do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “E quem está lucrando com isso são as empresas concorrentes da Petrobrás e os acionistas privados”, afirmou, destacando que é urgente repensar o papel da empresa e a “visão equivocada que privilegia os acionistas minoritários, em especial os 42% que são estrangeiros, em detrimento do povo e do Estado brasileiro”.

Termoelétricas e crise energética

Além de discutir a disparada do preço dos combustíveis, a Comissão Geral também abordou a situação da operação das termoelétricas na gestão de Silva e Luna. Ao ser indagado sobre a crise hídrica e qual política desenvolvida pela Petrobrás para garantir o fornecimento de gás às termoelétricas, o general foi evazivo, omitindo as privatizações de termoelétricas, usinas eólicas e de biodíesel, entre outras plantas que foram e estão sendo vendidas. "Na contramão da tendência mundial, a gestão da Petrobrás já vendeu praticamente toda a malha de gasodutos, sua participação na Gaspetro, que fornece gás natural às distribuidoras, suas unidades de energia renovável, como todas as plantas de energia eólica, e está se desfazendo das plantas de biocombustível”, alertou o coordenador da FUP. 

Assista a íntegra da Comissão Geral: 

[Imprensa da FUP| Foto: Reprodução TV Câmara]

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Ao completar 100 dias à frente da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna mostra que nada mudou em relação à gestão anterior.  E nada mudará, conforme mensagem passada por ele em reunião, nesta semana, com analistas de mercado para um balanço de sua administração.

“É mais do mesmo. Silva e Luna repete o mesmo discurso equivocado e a mesma política de seu antecessor, defendendo a venda de ativos da companhia, especialmente das refinarias, mantendo argumentos falsos de que vai aumentar a concorrência e diminuir  preços dos derivados. Na verdade, a privatização de refinarias  não irá abrir o mercado, mas, sim, criar monopólios para a iniciativa privada. Significa que a população brasileira, que já paga muito caro pelos derivados de petróleo, ficará refém desses investidores”, afirma o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Da mesma forma, Silva e Luna mantém a política do Preço de Paridade de Importação (PPI), que penaliza sobretudo os mais pobres com reajustes sistemáticos dos preços dos combustíveis e gás de cozinha.

Nos três meses em que Silva e Luna está na presidência da Petrobrás, a companhia apenas tornou menos frequentes os reajustes nos combustíveis. Mesmo assim, desde que o general tomou posse, houve alta de 9,3% no preço médio do diesel, 7,2% no da gasolina comum e 8,2% no do gás de cozinha, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O fato é que, entre janeiro e julho, o preço do gás de cozinha nas refinarias já acumula alta de 38%. Seguindo a mesma trajetória, o diesel aumentou 24,58% no primeiro semestre do ano, a gasolina 25,56%  e o etanol  35,71%,  pressionando a inflação e reduzindo o poder aquisitivo da população. 

“Se não mudar essa gestão, que continua a incentivar a venda aos pedaços da companhia, e a estimular a manutenção do PPI, Silva e Luna entrará para a história como mais um que ajudou a destruir a maior empresa brasileira controlada pelo governo federal e a deteriorar o poder de compra do trabalhador”, alerta Bacelar.

Sem dar detalhes, Silva e Luna falou da importância de se inserir na transição energética,o que deixou os analistas de mercado  preocupados com eventual aumento de despesas de capital e comprometimento de retornos financeiros.

Mas ao contrário da retórica do general, a Petrobrás segue com a política equivocada de venda de todos os seus ativos no setor de energia renovável. Vendeu seus parques eólicos, está em processo de privatização da Petrobras Biocombustível (PBIO), já tendo encerrado as atividades de uma das unidades empresa no Ceará. A Petrobrás caminha assim na contramão da tendência mundial e contra os compromissos assumidos no Acordo de Paris, em 2015, de redução de emissão de gases de efeito estufa.

[Da Assessoria de Comunicação da FUP|Foto: Paulo Beloto/Agência Petrobras]

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Nesta quarta-feira, 07, a FUP e demais entidades que representam os trabalhadores e aposentados do Sistema Petrobrás – FNP, Confederação Nacional dos Marítimos (Conttmaf) e a Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros (Fenaspe) – encaminharam notificação extrajudicial conjunta ao presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna, e aos membros da diretoria e do Conselho de Administração da estatal, justificando a recusa das entidades em participar da formação da Comissão Eleitoral para composição dos Conselhos da ilegal Associação Petrobrás de Saúde (APS), cuja constituição está sendo judicialmente questionada pelas representações dos beneficiários da AMS.

Na notificação, as entidades cobram a suspensão do processo eleitoral e dos demais procedimentos em curso que visem legitimar a APS e requerem a realização de uma reunião urgente com o presidente e a diretoria da Petrobrás para que sejam expostas as denúncias de irregularidades e improbidade administrativa na criação da Associação. O documento ressalta, passo a passo, as ilegalidades cometidas pela gestão da empresa ao transferir para a APS a gestão da carteira bilionária da AMS, contrariando a Constituição federal, resoluções da ANS e o próprio Acordo Coletivo de Trabalho, já que trata-se de um plano autogerido e de um direito garantido coletivamente pela categoria petroleira.

As entidades também questionam a legitimidade do pretenso processo eleitoral para os órgãos gestores da APS, afirmando que “a previsão estatutária de participação dos Associados Beneficiários ou Patrocinados, no âmbito do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, dá-se de forma meramente ILUSTRATIVA, ante o controle numérico (maioria) exercido pela Petrobras em face destes cargos eletivos e o controle absoluto exercido sobre a Diretoria Executiva, MEDIANTE INDICAÇÕES INAMOVÍVEIS, em clara violação à soberania assemblear prevista no inciso I do Art. 59 do Código Civil”.

O regulamento eleitoral divulgado impede mais da metade dos petroleiros, tanto da ativa, quanto aposentados, de se candidatarem por exigir nível superior. E, mesmo com essas restrições, limita a candidatura dos beneficiários a profissionais com formação em "áreas financeira, contábil, administrativa, jurídica ou de saúde", sendo que a AMS é de interesse de todos. Além disso, o Estatuto da Associação também “traz em seu bojo vedação até mesmo à decisão assemblear relacionada à eventuais alterações estatutárias, sem prévia anuência da Petrobras“, como destacam a FUP e demais representações dos trabalhadores na notificação encaminhada à presidência da estatal.

Por fim, as entidades dão prazo de cinco dias para o presidente Silva e Luna e demais membros da diretoria responderem à solicitação de reunião, destacando que a APS é objeto de questionamentos feitos aos órgãos de Controle do Poder Executivo e do Poder Judiciário brasileiro, em função das denúncias “de possível prática de corrupção, improbidade administrativa, manipulação contábil e insider trading, cometidos por parte de Executivos do alto escalão da Petrobras”.

Veja os principais trechos da notificação:

“A criação da APS se reveste de intolerável desvio de finalidade e burla a direitos laborais ratificados nos acordos Coletivos de Trabalho firmados no ano de 2020, conquanto instituída em prol de grupo econômico explicitamente identificado, em meio à apuração de denúncias objeto de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO CONDUZIDO PELA ÁREA DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA CORPORATIVA desta Companhia, em torno da DENÚNCIA recebida por meio de sua OUVIDORIA GERAL, sob número de distribuição interna ID21778. Segundo consta, esta apuração interna teria sido concluída formalmente em 17/12/2020”;

“Em linha com estes heterodoxos propósitos, a criação da Associação Petrobras de Saúde – APS serviu como anteparo para a Petrobras pôr em marcha o intuito de AUTO DESONERAÇÃO DO RISCO OPERACIONAL RELATIVO À MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE, assumindo a condição estatutária de Patrocinadora, em detrimento da anterior condição de Mantenedora”;

“Esta alteração representou estrutural modificação relacionada às condições de manutenção econômico-financeira do Plano de Saúde AMS, precisamente quanto à necessária constituição e manutenção de ativos garantidores, provisões técnicas e capital regulatório, na forma do comando regulamentar previsto no Art. 3º (Parágrafo único) da Instrução Normativa ANS - IN nº 55, de 2 de março de 2020”;

“A transferência da carteira foi realizada mediante procedimento exclusivamente realizado pela Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, em conjunto com a Petrobras Transporte S.A. – Transpetro -, à revelia do sobredito Acordo Coletivo de Trabalho e do Regulamento de Benefícios da AMS – tendo resultado em coobrigação dos “Associados Beneficiários” ou “Patrocinados”, SEM ANUÊNCIA PRÉVIA dos empregados, aposentados e pensionistas da Petrobras, em contrariedade aos Artigos 3º (§2° e 3º) e 5º (§3°) da Resolução Normativa – RN n° 112, de 28 de setembro de 2005”;

“Os empregados, aposentados e pensionistas representados pelas entidades signatárias do presente expediente NÃO SE ASSOCIARAM VOLUNTARIAMENTE À APS, em frontal violação ao Art. 5º (inciso XX) da CF/88 -, tendo sido compulsoriamente guindados à condição de “Associados Beneficiários” (posteriormente reclassificados como “Associados Patrocinados”), por obra de criação estatutária e posterior alteração - unilateralmente realizadas - a prever “associação automática”, à guisa de “voluntária transferência da carteira”’;

“O estatuto social da Associação Petrobras de Saúde ATENTA CONTRA O CONSTITUCIONAL DIREITO À ASSOCIAÇÃO SINDICAL (Art. 8º, III e V da CF/88), tendo sido concebido por forma a vedar a candidatura de dirigente sindical e estabelecer a imposição de injustificada “quarentena” de ex-dirigentes sindicais para composição de seus órgãos, em patente violação às normas Convencionais preconizadas nos Artigos 1 (sub itens 1 e 2) e 2 (sub itens 1 e 2), todos da C 098 da Organização Internacional do Trabalho e aos requisitos de natureza regulatória previstos na no Art. 3o (incisos I a VII), da Resolução Normativa ANS - RN nº 311, de 1º de novembro de 2012”;

“A previsão estatutária de participação dos Associados Beneficiários ou Patrocinados, no âmbito do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, dá-se de forma meramente ILUSTRATIVA, ante o controle numérico (maioria) exercido pela Petrobras em face destes cargos eletivos e o controle absoluto exercido sobre a Diretoria Executiva, MEDIANTE INDICAÇÕES INAMOVÍVEIS, em clara violação à soberania assemblear prevista no inciso I do Art. 59 do Código Civil”;

“O Estatuto Social da APS traz em seu bojo vedação até mesmo à decisão assemblear relacionada à eventuais alterações estatutárias, sem prévia anuência da Petrobras -, cláusula sabidamente ilegal, conquanto supressiva da privativa competência da assembleia para dispor sobre tal matéria e, nesta linha, contrária ao disposto no inciso I do Art. 59 do Código Civil”;

“Ao assim proceder, a Petrobras não apenas SUBVERTEU A OBRIGATORIEDADE REGULAMENTAR DE PARTICIPAÇÃO DOS ASSOCIADOS BENEFICIÁRIOS, nos órgãos sociais desta noviça entidade associativa (Art. 4º da Resolução Normativa - RN nº 137, de 14 de novembro de 2006) – mas aboliu a necessária instituição de EFETIVAS práticas e estruturas de governança, controles internos e de gestão de riscos – em descompasso com a inteligência preconizada no caput do e nos Artigos 3º, 4º e 5º da Resolução Normativa - RN n° 443, de 25 de janeiro de 2019”.

[Imprensa da FUP] 

Publicado em APOSENTADOS

Na segunda-feira (28), comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal debateram assuntos de suma importância. Na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados, o foco foram os impactos econômicos, sociais e ambientais da privatização da Petrobras nas regiões Norte e Nordeste. Já a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal debateu a política de preços dos combustíveis implementada pela Petrobras. 

"Ódio e preconceito contra o Norte e o Nordeste"

No debate na Câmara, o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, defendeu que o setor de petróleo e gás e a  Petrobrás deveriam ser  tratados como ” política de Estado e não como uma política de governo, que muda de quatro em quatro anos. Ele frisou ainda que, no caso do governo Bolsonaro, o desmonte da estatal no Norte e no Nordeste reflete “o ódio e o preconceito” contra o povo da região.  

Bacelar criticou a política de privatizações da Petrobras, implementada “sem qualquer diálogo com os estados, municípios e trabalhadores; e sem levar em consideração os impactos econômicos, sociais, ambientais e  outros tantos que virão desse processo”. Das nove refinarias colocadas à venda pela Petrobrás, cinco estão nas regiões Norte e Nordeste, entre elas a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, vendida a preço aviltado para o fundo árabe Mubadala.   

“Esse processo de abertura ao deus mercado, tão defendido aqui pelos representantes do governo e da Petrobras, interessa a quem?”, indagou ele, dirigindo-se  ao  secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Ferreira Coelho, e ao gerente-executivo de Estratégia da Petrobras, Rafael Chaves Santos, também presentes à audiência pública. 

 Apresentação do Dieese na audiência mostra que as privatizações em curso na Petrobrás colocam a empresa na direção contrária das grandes petrolíferas do mundo

O coordenador geral da FUP lembrou que estudos da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RJ), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto  de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (Ineep)  são unânimes em ratificar que “não teremos aumento da concorrência com as privatizações de refinarias. Ao contrário, teremos, sim, criação de monopólios regionais privados”. 

Apresentando dados, Bacelar rebateu discurso corrente do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a abertura do mercado de gás levaria à queda de preço do produto.  “O gás natural já teve alta de 39%, prejudicando as pessoas e as indústrias; o  gás de botijão aumentou 14,25% nos primeiros cinco meses deste ano ou  24,05% em doze meses”. O dirigente criticou a deliberada estratégia do governo de favorecer as importações de derivados. “São números assombrosos de importação de diesel, gasolina e gás de cozinha. Temos motivos para isso: as nossas refinarias estão sendo subutilizadas há anos, desde o governo Temer, em 2016, para favorecer as importadoras que hoje estão no Brasil , que vendem o produto a preço de paridade de importação, e que ganham em cima de nós, brasileiros”. 

Bacelar lembrou que a Petrobras fez investimentos de US$ 23 bilhões na  ampliação de refinarias, em  unidades de hidrotratamento (HDT) de diesel e de gasolina. “Somente na RLAM, foram investidos R$ 6 bilhões e agora ela está sendo vendida a preço de banana, de US$ 1,65 bilhão, pela gestão da Petrobras, que tem à frente  um militar  que se diz nacionalista. Quem está ganhando com essa privataria aprovada e apoiada por militares, que deveriam  estar defendendo a soberania  nacional?”, indagou. 

Ele lembrou que mesmo com a  abertura do mercado de petróleo, com o fim do monopólio estatal, em 1997,  nenhuma nova refinaria  foi construída no país por empresa privada. E destacou que vender ativo consolidado não é estimular investimento, mas, sim, transferir patrimônio público nacional para a iniciativa privada: “Não se aumenta investimentos vendendo o que já temos. Não somos contrários a investimentos privados, mas queremos que eles construam novos ativos”. 

Apresentação do Ineep chama a atenção para o tamanho do desmonte do Sistema Perobrás no Norte e Nordeste

O coordenador geral da FUP lamentou que o presidente da Petrobras, o general  Joaquim Silva e Luna, em audiência pública na Câmara dos Deputados, na última sexta-feira, 25, tenha “deixado  explícita  concordância com as privatizações, com a entrega de nosso patrimônio nacional, das nossas riquezas ao deus mercado, principalmente ao capital  financeiro internacional”. 

 O Dieese revela o impacto das privatizações e do esvaziamento dos investimentos da empresa nos estados do país

A audiência pública, que durou cerca de três horas, foi realizada a pedido dos deputados João Daniel (PT-SE), José Ricardo (PT-AM) e Vivi Reis (Psol-PA). Participaram também dos debates o pesquisar do Ineep William Nozaki, o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), responsável pela subseção FUP,  Cloviomar Cararine, e o coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do  Amazonas (Sindipetro-AM), Marcus Ribeiro. 

Petrobras e governo defendem derivados com preços de importação

Na audiência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal que debateu a política de preços dos combustíveis implementada pela Petrobras participaram, além de representantes da empresa, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e o Ministério de Minas e Energia, assim como dos órgãos de defesa do consumidor. No evento, requerido pelo senador Reguffe (Podemos-DF), os representantes da empresa e das agências de governo defenderam de forma sistemática a política de reajuste dos derivados imposta pela gestão da Petrobrás com base no Preço de Paridade Internacional (PPI) – que varia conforme o valor do barril de petróleo no mercado internacional e o dólar, uma equação que fez os preços dos combustíveis dispararem no mercado interno. 

Mario Dal Zot, diretor de assuntos institucionais e jurídicos da FUP, alertou que as justificativas “falaciosas” da Petrobras e do governo para justificar o que vem acontecendo pareciam combinadas: “todas as falas incluem a falácia da concorrência, sendo que não há um controle de preços no Brasil, e a concorrência não está garantida nem regulada por nenhum desses órgãos. Na realidade, parte do pressuposto de que primeiro cobra o preço mais alto e depois tenta resolver e por isso estamos pagando preços absurdos nos combustíveis e no gás de cozinha”.  

Para o dirigente, é preciso colocar um preço justo para o povo brasileiro e depois começar a discutir: “somos um país rico em petróleo e esse petróleo é do povo brasileiro, que irá continuar pagando a conta, enquanto não conseguirmos resolver a questão dos preços dos combustíveis. Isso é um crime contra o povo brasileiro e precisa acabar”. 

Dal Zot condenou a ausência de representantes dos consumidores na audiência e denunciou a criação de monopólios privados com o processo de venda das refinarias imposto pela gestão da Petrobras: “O parque de refino brasileiro foi concebido para atender determinado mercado, e o que a Petrobrás está fazendo é vender não só as refinarias mas também o mercado que elas atendem, seu mercado cativo, passando de um monopólio da União a um monopólio privado”. 

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), também questionou a política de preços com base no PPI: “desde que a Petrobras foi criada, a única coisa que permeia unanimemente todos os governos de todas as ideologias e partidos, inclusive os governos militares, é: vamos perseguir a autossuficiência do Brasil em petróleo. Por que? Para depender menos das importações. Para qué? para podermos ficar mais independentes das flutuações especulativas, do preço da commodity global petróleo”. 

Segundo Prates, o Brasil “não pode se dar ao luxo de ter uma política de paridade internacional, como se fosse um país importador, ou um país rico”. Sobre a privatização da Petrobrás, o senador usou uma metáfora: “alega-se para defini-la como um grande sucesso que dá lucro. Ora, se você vender todos os móveis desta sala (se refere ao Senado), ela dá lucro, naquele dia, talvez naquele mês, mas depois não tem mais mesa, não tem mais cadeira, não tem mais nada: é isso que está sendo feito com a Petrobras”.

[Comunicação da FUP]

 

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Nem nacionalista, nem gestor qualificado. O presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna, tem um único papel a cumprir: seguir à risca o que seus superiores mandarem. Nem mais, nem menos. Esta foi a síntese da sua participação na audiência remota realizada nesta sexta-feira, 25, pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados Federais (CTASP). Ao ser sabatinado pelos deputados sobre a venda da RLAM, sobre política de preços e os desinvestimentos da empresa, o general demonstrou desconhecer o Sistema Petrobrás e o setor de óleo e gás, repetindo argumentos batidos e falhos para tentar justificar as privatizações em curso.

Convidado pelos deputados para que se posicionasse sobre o planejamento estratégico da estatal - que está sendo reduzida a uma produtora e exportadora de óleo cru, abandonando setores de refino, transporte, distribuição, energia renováveis, entre outros – Silva e Luna limitou-se a informar que está seguindo o plano que já havia sido definido para a empresa. Inclusive a manutenção da política de reajuste dos derivados, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI), que tantos prejuízos traz ao país e ao povo brasileiro.  

Sua participação na audiência, apesar de nada ter acrescentado, deu algumas pistas sobre o modus operandi do general. Rodeado por executivos da Petrobrás – aos quais fez questão de se referir como corpo técnico e profissionais de carreira - ele tentou omitir em seu discurso a palavra mercado, sempre se referindo aos acionistas, como “acionista Brasil”, “acionista majoritário”. No entanto, buscou sustentar suas argumentações com jargões liberais fartamente utilizados pela gestão anterior, como redução do endividamento e aumento da competição, para tentar justificar a injustificável privataria da Petrobrás, feita aos pedaços e a toque de caixa.

Analistas do próprio mercado já mostraram que a venda da RLAM, por exemplo, “representa uma redução de 0,06% sobre os últimos níveis de Dívida Líquida / EBITDA reportados pela Petrobras de 2,33x (no 3T20)”, como apontou a XP Investimentos, em fevereiro passado.

Dizer que privatização de refinarias vai atrair novos agentes econômicos e aumentar a concorrência é outro argumento falso, que já foi desmentido por especialistas, como o estudo da PUC-Rio, encomendado pela associação de distribuidoras Brasilcom, que demonstrou grande risco de criação de monopólios privados com a venda dessas plantas. O próprio BNDES mostrou, em 2018, que a privatização de refinarias não iria abrir o mercado, mas sim criar monopólios para a iniciativa privada.

Em vez de se posicionar sobre as preocupações dos parlamentares com o destino e o futuro da Petrobrás e de seus trabalhadores, Silva e Luna tentou posar de conciliador: “os senhores representam o povo brasileiro, de forma que me referir aos senhores é me referir ao povo brasileiro”; “estamos abertos a debater nosso plano estratégico”; “estamos colhendo sugestões inclusive nesta reunião”; “a Petrobras está disposta a gerar cada vez mais lucros para o país, seu acionista majoritário”; “nossos empregados não são despesas, são ativos da empresa, não vamos liberar ninguém, não queremos perder ninguém”.

O general no entanto, não explicou por que a gestão da Petrobrás burla o Parlamento e descumpre a Constituição, criando subsidiárias para vender ativos estratégicos sem autorização do Congresso Nacional e sem diálogo com os trabalhadores. “Se é verdade o que diz o presidente da Petrobras, de que o parlamento representa o povo, como a privatização fatiada da companhia é realizada sem nenhum tipo de debate com as câmaras legislativas?”, questionou a deputada federal Érica Kokai (PT/DF).

Silva e Luna deixou esta e várias outras perguntas sem respostas. O que ficou evidente na audiência é que ele mantém o receituário empregado por Castello Branco, provando que o desmonte do Sistema Petrobrás é projeto de ponta da aliança Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. “Só uma ruptura com este governo pode fazer a Petrobras voltar a ser a locomotiva do desenvolvimento econômico e social do país, ainda mais neste grave momento de crise econômica. Se não mudar essa fórmula, Silva e Luna entrará para a história como mais um que ajudou a destruir a maior estatal brasileira”, alerta o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

“Apesar do general declarar na audiência que está aberto ao diálogo, continuamos aguardando uma resposta para a reunião que a FUP solicitou desde o primeiro dia em que ele tomou posse. Queremos apresentar a Silva e Luna as propostas dos trabalhadores para a Petrobrás e as denúncias de corrupção ocorridas na gestão de Castelo Branco”, ressalta Deyvid.

[Imprensa da FUP]

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A Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados Federais  (CTASP) sabatina agora pela manhã o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna. Os parlamentares querem explicações sobre o plano de desinvestimentos da empresa, sobretudo a privatização da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, vendida pela metade do preço para o fundo de investimentos dos Emirados Árabes, Mubadala. 

A conversa com Silva e Luna atende à solicitação de parlamentares do Partido dos Trabalhadores e será realizada em audiência que ocorrerá de forma presencial e virtual. O líder da bancada petista na Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS), os deputados Rogério Correia (PT-MG), Carlos Veras (PT-PE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Zé Carlos (PT-MA), Marcon (PT-RS), Vicentinho (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Joseildo Ramos (PT-BA) e outros que assinam o requerimento da audiência, também querem debater com o presidente da Petrobrás a estratégia de autonomia energética do país diante da redução da participação da estatal brasileira no setor de petróleo e gás.

“Para se ter uma dimensão da magnitude da importância do que se pretende operar com o referido plano de desinvestimentos, a capacidade de processamento das refinarias que se pretende alienar representa quase 50% da capacidade de refino da Petrobras”, argumentam os deputados. Eles chamam a atenção para o fato de que as oito refinarias colocadas à venda são responsáveis pelo abastecimento de 47% do mercado nacional de diesel e 42% do mercado nacional de gasolina, conforme dados mencionados pelo Tribunal de Contas da União (Acórdão 1.177/2020 – Plenário). “Logo, o risco de destruição de valor e de perdas irreparáveis para a sociedade é enorme, caso as alienações não alcancem os objetivos desejados, e as consequências macroeconômicas para o Brasil também podem ser gravosas”, diz o texto da convocação da audiência.

“O plano de desinvestimentos que se pretende concluir trata-se de negócio que diz respeito a mais do que o valor das ações da empresa negociadas na bolsa de valores”, alertam os parlamentares. “Para além dos impactos na economia local, com a possibilidade de formação de monopólios regionais privados, as refinarias são ativos estratégicos para a soberania e a defesa do Brasil. A produção de derivados de petróleo é crucial para garantir a mobilidade de pessoas e o transporte de cargas. Os seus preços impactam diretamente na produtividade da economia e na vida concreta dos mais de 212 milhões de brasileiros”, argumentam.

[Com informações da agência PT na Câmara]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.