Operadores de Rádio GMDSS que prestam serviço nas plataformas da Petrobras na Bacia de Campos denunciaram ao Sinttel-Rio que a MSL Serviços do Brasil quer reduzir o piso salarial de R$ 2.731,28 para R$ 1.900,00. De acordo com as denúncias, os trabalhadores foram contactados pela gerência de contratos da MSL que teria ganhado a licitação para assumir a Operação de Rádio de várias plataformas – entre elas a P31, P52, P50, P55, P25, P62 e PRA 1 – em substituição a empresa Green World.

Assim que soube das denúncias, o Sinttel-Rio procurou a MSL e alertou que existe uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) (https://sinttelrio.org.br/acordo-e-convecoes/) em vigor até 30 de abril de 2021, que prevê o piso para a categoria de R$ 2.731,28 e deve ser cumprida rigorosamente pela empresa em todo o estado do Rio de Janeiro. A direção da MSL afirmou que não cumpriria a CCT porque existe um acordo da categoria preponderante. Porém, para o Sindicato, a empresa pode até cumprir o acordo da categoria principal, mas também precisa aplicar o piso salarial previsto na CCT.

É importante destacar que a Convenção foi discutida pelo Sinttel-Rio, Sinttel NNF, empresas e a Petrobras em uma mesa redonda no Ministério Público do Trabalho há cerca de cinco anos, o que torna ainda mais evidente a necessidade do cumprimento de todos os pontos da Norma Coletiva.

A orientação do Sinttel é de que os companheiros aceitem o trabalho. No caso de descumprimento do que está previsto na CCT, haverá necessidade de intervir junto à Justiça. Sobre as denúncias, todas foram encaminhadas ao nosso Departamento Jurídico e também ao sindicato patronal, Sinder.

[Da imprensa do Sinttel Rio]

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No final do mês de agosto, a Federação Única dos Petroleiros encaminhou às empresas Baker Hughes, Schlumberger e Expro Groups as propostas de Acordo Coletivo de Trabalho, compiladas com base no pleito dos trabalhadores e pautas históricas da categoria. As propostas refletem a atual realidade da categoria, após todas as dificuldades observadas durante a calamidade pública instalada pela pandemia da Covid-19.

Eventuais problemas com jornadas de trabalho acima dos 14 dias, fixadas na norma coletiva e com pagamentos de horas extras e folgas mar, devem ser reportados pelos trabalhadores, assim como a política irregular de banco de dias.

Questões relativas à calamidade, regulamentada pelo Decreto Lei nº 06/2020, devido à pandemia da Covid-19, observadas em plataformas, sondas terrestres e bases administrativas, devem ser também reportadas pelos trabalhadores às representações locais dos sindicatos filiados à FUP. Destacamos que sempre resguardaremos o anonimato dos denunciantes, cujas denúncias serão analisadas e debatidas com as empresas e encaminhadas aos órgãos públicos.

Os coordenadores da Secretaria do Setor Privado da FUP, Gerson Castellano e Pedro Luís Gois, assim como os diretores dos Sindipetros NF, BA, RN, ES e PR/SC, estão à disposição da categoria, assim como as assessorias jurídica e econômica da FUP, para mais esclarecimentos sobre as negociações coletivas e demais questões relacionadas aos trabalhadores da indústria de petróleo.

FUP - Secretaria de Relações Internacionais e do Setor Privado

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O Sindipetro-NF recebeu denúncia dos trabalhadores da Elfe Operação e Manutenção S.A. demitidos que não estão recebendo as parcelas do acordo firmado da rescisão que era de parcelamento em 12 vezes (veja cláusula do ACT abaixo). Segundo os trabalhadores um grupo pequeno recebeu, enquanto isso outros estão sem esse pagamento.

Ao ser consultada pela categoria, o Departamento Pessoal da Elfe informou estão liberando os pagamentos de acordo com o fluxo de caixa, entretanto essa explicação não contemplou os trabalhadores.

Apesar de não representar os trabalhadores da Elfe, o Sindipetro-NF se solidariza com esses profissionais e está acompanhando situações parecidas que possam ocorrer com os seus sindicalizados.

“CLÁUSULA QUINTA – PARCELAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL RESCISÃO

Diante da crise a ser enfrentada em razão da pandemia, permite-se, que as verbas rescisórias oriundas das rescisões de contrato de trabalho durante a vigência deste ACT e aquelas realizadas a partir de 20 de março de 2020, bem como as ocorridas nos 2 (dois) meses subsequentes à extinção deste instrumento, poderão ser parceladas em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, sem o pagamento da multa prevista do art. 479 da CLT, para os casos término antecipado do contrato de trabalho por prazo determinado, bem como não haverá incidência das multas dos arts. 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e das demais multas contidas nas normas coletivas de trabalho, por se tratar de atos excepcionais.
Parágrafo Primeiro: Nenhuma parcela a ser paga aos trabalhadores será inferior a R$ 500,00, sendo observado o parcelamento de acordo com o referido valor.
Parágrafo Segundo: O vencimento das parcelas ocorrerá todo dia 15, com início em 15/04/2020 para os trabalhadores já dispensados nos dias 27/03 e 01/04/2020.
Parágrafo Terceiro: O pagamento das primeiras parcelas das rescisões eventualmente realizadas após a assinatura do presente acordo observará o seguinte cronograma:
Parágrafo Quarto: As parcelas a partir da segunda seguirão o cronograma de pagamento no dia 15 ou 1º dia útil subsequente.
Parágrafo Quinto: No cálculo do pagamento serão incluídos os valores devidos a título de saldo de salário, verbas rescisórias (13º e férias proporcionais, aviso prévio, saldo de banco de horas, eventuais férias vencidas).
Parágrafo Sexto: A multa fundiária será depositada, à vista, na conta vinculada do trabalhador, até o vencimento da primeira parcela, na forma do §2º do artigo 18, da Lei 8036/90.
Parágrafo Sétimo: A acordante se compromete a apresentar planilha com indicação dos valores das rescisões, número de parcelas e data do pagamento da 1ª parcela, conforme ajustado nos parágrafos acima”.

[Via Sindipetro-NF | Foto: Elfe/Linkedin]

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[Estudo produzido por Cloviomar Cararine, da subseção Dieese da FUP]  

Na tentativa de cortar cerca de US$2 bilhões (R$10 bilhões) em custos operacionais, a Petrobrás tem atacado em diversas frentes. Em documento divulgado pela empresa em 26 de março de 2020, uma série de medidas foram adotadas para minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 e do choque de preços do petróleo[1]. Um destas investidas foi na direção de hibernações de plataformas em operação em campos de águas rasas, redução de gastos com intervenções em poços e principalmente, renovação/renegociação de contratos com empresas prestadoras de serviços. Neste sentido, passaram a acontecer adiamento de pagamentos de parcelas dos contratos, antecipação do fim do contrato e, até mesmo, a suspensão de contratos existentes. Vale destacar que

Em abril de 2020, a Petrobrás anunciou um corte de produção de 200 mil barris de petróleo, por dia, com a hibernação de mais de 60 plataformas marítimas e sondas terrestres da empresa. A redução e parada de produção tem ocorrido ao longo dos últimos meses de forma desigual entre as regiões produtoras. Com o argumento de privilegiar os ativos de maior rentabilidade, a gestão da Petrobrás se aproveita da crise para acelerar sua agenda de privatização, paralisando e hibernando os ativos que possui interesse em vender. Regiões como o Nordeste do país e o Norte Fluminense sofreram impactos muito maiores em seus campos produtores, repercutindo tanto nos empregos existentes nessas regiões, quanto na arrecadação de royalties e participações especiais. A renegociação e suspensão dos contratos com as empresas prestadoras de serviço e manutenção se enquadram nessa política de aproveitamento da crise gerada pela pandemia da covid-19 para implementação de sua agenda de privatização e diminuição da empresa estatal brasileira.

Mas, dentro destas mudanças proporcionadas pela Petrobrás, como ficam as empresas contratadas e seus trabalhadores?

Em 2019, segundo informações do Relatório de Sustentabilidade da Petrobrás, a empresa tinha 12.162 fornecedores que firmaram contratos com ela (89% no Brasil), celebrando 4.951 contratos neste ano, num valor total de R$55,7 bilhões. Um detalhe importante está no tamanho das empresas prestadoras de serviços: 74% destes fornecedores possuem contratos até R$100 mil, outros 13% estão na faixa entre R$100 mil e R$1 milhão e acima de R$ 1 milhão em valor de contrato estão os 13% restantes das empresas. Assim, as medidas adotadas recentemente pela Petrobrás, mesmo que ocorram com grandes contratos, podem atingir de forma diferenciada as pequenas empresas, que firmam contratos menores em valor, mas são grandes empregadoras.

Para os trabalhadores destas empresas, o início das renegociações dos contratos com a Petrobrás são sempre momentos muito preocupantes. Sabem que a “corda” sempre arrebenta para o lado mais fraco e o resultado destas negociações acabam em redução de direitos, salários e, até mesmo, perda de emprego. Assim, neste momento delicado que estamos vivendo de pandemia e risco de contaminação no local de trabalho, muitos trabalhadores terceirizados da Petrobrás estão perdendo empregos.

Na tentativa de identificar o número de demissões ocorridas de abril a junho de 2020 (período de renegociação de contratos e aplicação de medidas de resiliência da Petrobrás), fizemos uma consulta a sindicatos representantes de trabalhadores terceirizados da Petrobrás. A partir de informações dos sindicatos de petroleiros em cada estado na nação, buscamos contatos com os sindicatos que representam os terceirizados e fizemos a consulta por telefone, entre os dias 08 a 12 de junho. Vale ressaltar que são informações e números apresentados por dirigentes sindicais com conhecimento de casos de demissões. Também não conseguimos informações nos estados do Norte, mas o número de trabalhadores terceirizados nesta região não são grandes. Vale ressaltar ainda que os números apresentados podem estar subestimados, pois as renegociações (ou fins) de contratos continuam ocorrendo e outros sindicatos podem ser consultados mais à frente. Trata-se assim de uma aproximação.

A tabela abaixo apresenta os números de demissões que ocorreram, no período consultado, divididas por região do país. Aqui, cabe outra observação importante sobre a metodologia utilizada na pesquisa: por conta das áreas de atuação dos sindicatos consultados, optamos por separar, assim como faz a Petrobrás, em áreas: “Apoio à Operação Direta e Indireta”, “Paradas de Manutenção”, “Apoio Administrativo” e “Obras”. Por conta da representação sindical a que tivemos acesso, podemos comparar as demissões apenas das áreas de “Apoio à Operação Direta e Indireta” e “Paradas de Manutenção”. As demissões que podem (ou não) ter ocorrido nas áreas de atuação de “Apoio Administrativo” e “Obras” não foram catalogadas.

Número de demissões de trabalhadores terceirizados da Petrobrás, por região do Brasil, apenas nas áreas de apoio à operação direta e indireta e paradas de manutenção – abril a junho de 2020

Região

Trabalhadores Terceirizados da Petrobrás nas atividades de “Apoio à Operação Direta e Indireta” e “Parada de Manutenção” - jan/2020

Trabalhadores Demitidos nestas mesmas áreas de atuação

% de demitidos

Nordeste

19.649

3.554

18%

Sudeste

37.245

5.146

14%

Sul

2.849

500

18%

Soma

59.743

9.200

15%

Fonte: Petrobrás, Relatório de Sustentabilidade 2019 e Subseção DIEESE/FUP a partir de relatos dos sindicatos representantes destes trabalhadores

Além disso, foram relatados pelos dirigentes sindicais que todos os trabalhadores, mesmo os que não perderam o emprego, sofreram algum tipo de mudança proporcionada pela Medida Provisória nº 936[2], como redução de jornada com redução de salários ou suspensão temporária do contrato de trabalho. 

Anexo – abaixo a lista de sindicatos consultados entre os dias 10 e 17 de junho de 2020

  • STICC – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre/RS;
  • SINDIMON – Sindicatos dos Trabalhadores nas Empresas de Montagens, Manutenção e Prestação de Serviços nas Áreas Industriais no Estado do Paraná;
  • SINTRAMONTI - Sindicatos dos Trabalhadores em Montagens, Manutenção e Prestação de Serviços nas Áreas Industriais no Estado de Minas Gerais;
  • SITICCAN - Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial de Candeias, Simões Filho São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde e madre de Deus;
  • SINTEPAV – PE – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção d Estada, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado de Pernambuco;
  • SITICOMMM - Sindicato dos Trabalhadores nas Industria da Construção Civil, Montagem Industrial, Mobiliário, Mármore e Granito e do Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim;
  • SINDIPETRO-BA – Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia;
  • SINDIPETRO-CE/PI – Sindicato dos Petroleiros do Estado do Ceará e Piauí;
  • SINDIPETRO-RN – Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio Grande do Norte;
  • SINDIPETRO- UNIFICADO SP – Sindicato dos Petroleiros Unificados do Estado de São Paulo;
  • SINDIPETRO-LP - Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista
  • SINDIPETRO-SJC - Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos;
  • SINDIPETRO-ES - Sindicato dos Petroleiros do Estado do Espírito Santo;
  • SINDIPETRO-NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense;


[1] Ver em Petrobras adota ações para reforçar resiliência, 26 de março de 2020. Disponível em https://www.investidorpetrobras.com.br/resultados-e-comunicados/comunicados-ao-mercado/

[2] A Medida Provisória nº 936, publicada em 01 de abril de 2020 e “institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências”.

Publicado em Setor Privado

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

Após todas as dificuldades fruto da calamidade pública instalada pela pandemia da Covid 19, o Sindipetro-NF e a Federação Única dos Petroleiros estão em contato com a Schlumberger  e já estabeleceu as rodadas de negociação para a campanha salarial do ACT2020/2021.

Agora o Sindipetro-NF irá construir a Pauta de Negociação e para avançar pede aos trabalhadores e trabalhadoras que enviem suas propostas até o dia 10 de julho através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O NF lembra que eventuais problemas com jornadas de trabalho acima dos 14 dias, fixados na norma coletiva e com pagamentos de horas extras e folgas mar devem ser reportados.

Questões relativas a calamidade regulamentadas pelo Decreto Lei nº 06/2020, devido à pandemia de COVID-19, nas plataformas e nas bases administrativas da empresa também devem ser reportados.

Caso os trabalhadores tenham alguma dúvida, os diretores do Sindipetro-NF, Eider Siqueira e Jancileide Morgado estão a disposição para esclarecimentos, através dos celulares (22) 981496666 ou do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

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O Sindipetro-NF foi procurado pelo gerente da Falcão Bauer no dia 30 de abril e foi informado que a empresa pagou as horas extras e os dias dos funcionários que ficaram em hotéis e plataformas, na escala negociada com a Petrobrás e não com o sindicato.

A Falcão esperava receber agora o valor que foi negociado da Petrobrás,  porém recebeu a notícia que só vão receber depois. Por conta disso a empresa quer negociar com o sindicato uma forma assegurar os empregos e poder fazer os pagamentos aos trabalhadores.

O Sindipetro-NF reclamou que a empresa não negociou com o sindicato e ratificou que já haveria um passivo com a categoria.

Na ocasião, o Sindipetro-NF comunicou à empresa que o transporte dos funcionários não estava adequado, via carro de aplicativo ou carro familiar, e nem atendia ao que tinha sido informado aos trabalhadores e ao sindicato.

No dia 5 de maio, a empresa encaminhou um ofício esclarecendo as medidas adotadas para o transporte e “que disponibiliza máscara de proteção, conscientização por meio de informativos, monitoramento com médica do trabalho, vídeos educativos e focados na prevenção e cuidados no transporte, conforme disposições das autoridades competentes sobre prevenção e como se cuidar em tempos de pandemia”.

O Sindipetro-NF pede que a categoria informe caso as medidas preventivas não estejam sendo tomadas.

[Via Sindipetro-NF]

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Empresas como a Baker, Halliburton, Schlumberger e Superior estão propondo à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e aos seus sindicatos aditivos aos Acordos Coletivos de Trabalho para implementar mudanças na jornada de trabalho enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo federal em função da pandemia.

Na proposta das empresas, a relação trabalho e folga vai continuar a mesma, sendo um dia de folga para cada dia trabalhado para o pessoal embarcado em regime de turno ou sobreaviso. O que muda é o prolongamento das escalas podendo ser de até 28 dias embarcado com as respectivas 28 folgas. Algumas empresas também querem redução salarial para os maiores salários ocupados por gerentes e diretores.

A FUP e seus sindicatos entendem que os trabalhadores podem dar sua cota de contribuição neste momento, mas em contrapartida as empresas precisam se comprometer em nao promover demissões enquanto durar a pandemia. Neste momento precisamos manter os empregos.

Essas empresas prestam serviços para a Petrobras, que é uma empresa estatal e tem o dever de contribuir com a estabilidade econômica do país. A maior responsabilidade social neste momento é manter os empregos.

Para que não haja demissões nas empresas terceirizadas a Petrobras precisa:

1) Suspender a hibernação de campos e plataformas de petróleo;

2) Manter os contratos de serviços com suas empresas terceirizadas.

Já existe no Brasil o movimento #naodemita com a participação de mais de 4 mil empresas que se comprometem em manter os empregos durante a pandemia objetivando evitar ou minimizar um possível colapso econômico e social.

A atual direção da Petrobras pode agir imediatamente por que sua Política de responsabilidade social estabelece os compromissos visando prevenir e mitigar impactos negativos das atividades da direta da Estatal em fornecedores de bens e serviços e comunidade local envolvida.

#NaoDemitaPetrobras

[FUP]

A maioria das unidades da Petrobrás funciona em terrenos e prédios próprios. Este não é o caso do Edifício Consolação (Edicon), espaço alugado na Rua Augusta, em São Paulo (SP), que funciona como uma espécie de coworking e abrigava cerca de 200 petroleiros de forma rotativa antes da pandemia.

Com a chegada do coronavírus, o espaço foi hibernado e todos os trabalhadores próprios da estatal foram liberados para fazerem home office, ou seja, realizar suas tarefas a partir de suas casas. Entretanto, a empresa “Hub.sp”, da qual a Petrobrás aluga o espaço com toda estrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) e serviços de copa, limpeza e recepção, demitiu quatro e ainda suspendeu o contrato de uma quinta funcionária.

Diante desse cenário, a reportagem do Unificado escutou o relato de Sandra Blanco, trabalhadora da limpeza que faz parte desta lista de demissões. “Quem era trabalhadora da empresa era eu e a Sandy, a terceira pessoa eles colocaram de uma empresa terceirizada, porque os encargos eram menores e não corria o risco de ter perdas se ficasse doente, porque eles substituíam. Só que eles estavam com a ideia de ficar só comigo e com a Sandy, mas lá não tem condições disso. Depois de dois dias que eu falei que não tinham condições de fazer o serviço apenas em duas pessoas, ele [o responsável pela empresa] foi e me mandou embora”, afirma.

De acordo com Sandra, a Hub.sp a demitiu junto com outra trabalhadora quarteirizada, ambas responsáveis pela limpeza. Outras duas pessoas que atuavam na recepção também foram demitidas durante esse período de quarentena e hibernação dos serviços no local. A quinta trabalhadora teve seu contrato suspenso e está recebendo seguro-desemprego.

O dirigente sindical e técnico de administração e controle no Edicon, Tiago Franco, questiona as demissões. “Se a Petrobrás está mantendo o pagamento à empresa terceirizada, ela tem que manter o emprego dessas pessoas, principalmente nesse período de pandemia. Caso contrário, seria uma apropriação indébita. A Petrobrás precisa fazer essa fiscalização, ela também é responsável por esses trabalhadores”, denuncia.

Como tinha menos de seis meses de contrato, Sandra não tem direito ao seguro-desemprego e ainda está enfrentando dificuldades para acessar ao auxílio emergencial da renda básica. Moradora do Jardim Ibirapuera, na zona sul da capital paulista, Sandra e seu filho vivem a incerteza de como conseguirão pagar as contas até o final desse período de crise.

O Sindipetro Unificado dos Petroleiros dos Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP) está questionando a direção da Petrobrás sobre esses casos e pedindo a reintegração imediata de todos os trabalhadores demitidos.

[Via Sindipetro Unificado SP]

A FUP solicitou nesta segunda-feira, 04, à Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) informações detalhadas sobre os casos de trabalhadores infectados pelo novo coronavírus e suspeitos de contaminação que foram notificados pelas empresas de petróleo. A Federação alerta à ANP que as empresas do setor, entre elas a Petrobras e suas subsidiárias, não estão cumprindo as medidas preventivas recomendadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no âmbito da “Operação Ouro Negro”.

No último dia 30, a FUP protocolou representação no Ministério Público Federal, cobrando a abertura de investigação criminal para apurar responsabilidade penal e administrativa do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e demais dirigentes da empresa, por negligenciarem ações de prevenção durante a pandemia, colocando em risco os trabalhadores.

Desde 19 de março, quando a FUP apresentou à Petrobrás propostas para proteger os trabalhadores de contaminação, as entidades sindicais vêm cobrando a implementação de medidas efetivas de prevenção, mas os gestores se negam a dialogar. Negligenciam ações sanitárias básicas e omitem informações sobre trabalhadores em grupos de risco e casos suspeitos e confirmados de infectados, aumentando a insegurança da categoria.

Veja a íntegra do documento que a FUP enviou à ANP:

Rio de Janeiro, 04 de maio de 2020.

Ao Senhor Rafael Moura Superintendente do Gerenciamento de Segurança Operacional Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis - ANP 

A FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS – FUP, entidade sindical de segundo grau, sediada na Avenida Rio Branco, 133, 21º andar, Centro, Rio de janeiro, RJ, vem por seu Coordenador apresentar o seguinte requerimento a respeito da pandemia de COVID-19 EM UNIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS, conforme abaixo desenvolvido.  

1. Plataformas de Petróleo e demais instalações com trabalho confinado

É notório do elevado índice de contaminação em tais unidades, seguidamente noticiado pela grande imprensa.   

A este respeito, lamentavelmente, cabe apontar que os empregadores dessa indústria responderam negligentemente às recomendações promovidas pelo Ministério Público do Trabalho, por esta agência, e outros órgãos fiscalizadores, feitas no âmbito da "Operação Ouro Negro".  

Resultado concreto disso são notícias diárias de dezenas de trabalhadores contaminados.

2. Terminais, Refinarias e outras unidades terrestres

E também lamentavelmente o quadro não é muito diverso nas unidades terrestres da indústria, onde a mais simples providência de utilização de máscaras apenas precária e recentemente foi adotada.  

3. Estrutura Organizacional de Resposta

No caso da Petrobrás, em cumprimento às recomendações da "Operação Ouro Negro" a empresa organizou uma Estrutura Organizacional de Resposta.  

A Federação e seus sindicatos requereram participação na mesma, e desde 18 de março fizeram sugestões, dentre as quais o uso de máscaras para minimizar o contágio, mas nada foi atendido. Os trabalhadores nunca foram ouvidos.  

REQUERIMENTO  

Pelo exposto, a FUP vem requerer as seguintes informações, com fundamento nas já referidas recomendações da Operação Ouro Negro:  

A. Quantos casos comprovados de trabalhadores contaminados, e quantos trabalhadores suspeitos de estarem contaminados, foram identificados e comunicados à ANP, conforme recomendação "3.C.3", e em quais:

A.1. Datas;  

A.2. Unidades;  

A.3. E respectivos empregadores?

B. Em quais unidades, de quais empregadores, foram fornecidas máscaras individuais para minimização do contágio, e em quais datas, conforme recomendação "3.f"?

Por fim, solicitamos o estabelecimento de reunião periódica, com esta superintendência, para acompanhamento da emergência.   

Nestes Termos   

Respeitosamente   

José Maria Ferreira Rangel Coordenador Geral da FUP

O Sindipetro-NF encaminhou para as empresas do setor privado um ofício, sugerindo ações a serem tomadas durante o tempo de pandemia do COVID-19 e com pedidos do Médico do Trabalho, Dr. Ricardo Garcia Duarte, aos médicos que coordenam os Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para melhor acompanhamento pelo sindicato.

Tetra, Champion Technologies, Cetco, Falcão Bauer, Franks, Baker GE, Halliburton, Schlumberger, Superior, Expro e Oiltanking  foram as empresas que receberam ofício do sindicato.

O médico do trabalho solicitou o PCMSO e dos relatórios dos últimos dois anos, atualizados em função da Pandemia pelo COVID-19 e das repercussões da relação trabalho, saúde e doença dos empregados que embarcam ou que estejam em trabalho de turno durante a pandemia.  Além desses documentos, o médico pediu os resultados de exames clínicos e laboratoriais realizados no âmbito do PMCSO mais o setor, local de trabalho atividade profissional e cargo desses trabalhadores.

No documento o sindicato alerta também sobre a necessidade de registrar através das CATs os casos existentes de COVID-19, encaminhando uma cópia ao sindicato, e pelas Fichas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN do Sistema Único de Saúde-SUS, que servem para a notificação obrigatória dos casos suspeitos e/ou confirmados de Covid-19, assim como para as questões decorrentes do trabalho.

A aplicação de testes diagnósticos (RT- PCR) em massa e com frequente e testagem para todos os trabalhadores é sugerido pelo Sindipetro-NF.  A testagem deve ser realizada enquanto existir a necessidade de isolamento social e durante todo período de embarque e de trabalhos em terra, com a finalidade de rastreamento dos portadores do COVID-19 (inclusive os assintomáticos).

Com isso o sindicato quer preservar a vida, promover a saúde e prevenir acidentes ou doenças, além de tentar reduzir a disseminação do vírus entre a categoria petroleira.

[Via Sindipetro-NF]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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