Na segunda-feira (28), comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal debateram assuntos de suma importância. Na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados, o foco foram os impactos econômicos, sociais e ambientais da privatização da Petrobras nas regiões Norte e Nordeste. Já a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal debateu a política de preços dos combustíveis implementada pela Petrobras. 

"Ódio e preconceito contra o Norte e o Nordeste"

No debate na Câmara, o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, defendeu que o setor de petróleo e gás e a  Petrobrás deveriam ser  tratados como ” política de Estado e não como uma política de governo, que muda de quatro em quatro anos. Ele frisou ainda que, no caso do governo Bolsonaro, o desmonte da estatal no Norte e no Nordeste reflete “o ódio e o preconceito” contra o povo da região.  

Bacelar criticou a política de privatizações da Petrobras, implementada “sem qualquer diálogo com os estados, municípios e trabalhadores; e sem levar em consideração os impactos econômicos, sociais, ambientais e  outros tantos que virão desse processo”. Das nove refinarias colocadas à venda pela Petrobrás, cinco estão nas regiões Norte e Nordeste, entre elas a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, vendida a preço aviltado para o fundo árabe Mubadala.   

“Esse processo de abertura ao deus mercado, tão defendido aqui pelos representantes do governo e da Petrobras, interessa a quem?”, indagou ele, dirigindo-se  ao  secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Ferreira Coelho, e ao gerente-executivo de Estratégia da Petrobras, Rafael Chaves Santos, também presentes à audiência pública. 

 Apresentação do Dieese na audiência mostra que as privatizações em curso na Petrobrás colocam a empresa na direção contrária das grandes petrolíferas do mundo

O coordenador geral da FUP lembrou que estudos da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RJ), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto  de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (Ineep)  são unânimes em ratificar que “não teremos aumento da concorrência com as privatizações de refinarias. Ao contrário, teremos, sim, criação de monopólios regionais privados”. 

Apresentando dados, Bacelar rebateu discurso corrente do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a abertura do mercado de gás levaria à queda de preço do produto.  “O gás natural já teve alta de 39%, prejudicando as pessoas e as indústrias; o  gás de botijão aumentou 14,25% nos primeiros cinco meses deste ano ou  24,05% em doze meses”. O dirigente criticou a deliberada estratégia do governo de favorecer as importações de derivados. “São números assombrosos de importação de diesel, gasolina e gás de cozinha. Temos motivos para isso: as nossas refinarias estão sendo subutilizadas há anos, desde o governo Temer, em 2016, para favorecer as importadoras que hoje estão no Brasil , que vendem o produto a preço de paridade de importação, e que ganham em cima de nós, brasileiros”. 

Bacelar lembrou que a Petrobras fez investimentos de US$ 23 bilhões na  ampliação de refinarias, em  unidades de hidrotratamento (HDT) de diesel e de gasolina. “Somente na RLAM, foram investidos R$ 6 bilhões e agora ela está sendo vendida a preço de banana, de US$ 1,65 bilhão, pela gestão da Petrobras, que tem à frente  um militar  que se diz nacionalista. Quem está ganhando com essa privataria aprovada e apoiada por militares, que deveriam  estar defendendo a soberania  nacional?”, indagou. 

Ele lembrou que mesmo com a  abertura do mercado de petróleo, com o fim do monopólio estatal, em 1997,  nenhuma nova refinaria  foi construída no país por empresa privada. E destacou que vender ativo consolidado não é estimular investimento, mas, sim, transferir patrimônio público nacional para a iniciativa privada: “Não se aumenta investimentos vendendo o que já temos. Não somos contrários a investimentos privados, mas queremos que eles construam novos ativos”. 

Apresentação do Ineep chama a atenção para o tamanho do desmonte do Sistema Perobrás no Norte e Nordeste

O coordenador geral da FUP lamentou que o presidente da Petrobras, o general  Joaquim Silva e Luna, em audiência pública na Câmara dos Deputados, na última sexta-feira, 25, tenha “deixado  explícita  concordância com as privatizações, com a entrega de nosso patrimônio nacional, das nossas riquezas ao deus mercado, principalmente ao capital  financeiro internacional”. 

 O Dieese revela o impacto das privatizações e do esvaziamento dos investimentos da empresa nos estados do país

A audiência pública, que durou cerca de três horas, foi realizada a pedido dos deputados João Daniel (PT-SE), José Ricardo (PT-AM) e Vivi Reis (Psol-PA). Participaram também dos debates o pesquisar do Ineep William Nozaki, o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), responsável pela subseção FUP,  Cloviomar Cararine, e o coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do  Amazonas (Sindipetro-AM), Marcus Ribeiro. 

Petrobras e governo defendem derivados com preços de importação

Na audiência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal que debateu a política de preços dos combustíveis implementada pela Petrobras participaram, além de representantes da empresa, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e o Ministério de Minas e Energia, assim como dos órgãos de defesa do consumidor. No evento, requerido pelo senador Reguffe (Podemos-DF), os representantes da empresa e das agências de governo defenderam de forma sistemática a política de reajuste dos derivados imposta pela gestão da Petrobrás com base no Preço de Paridade Internacional (PPI) – que varia conforme o valor do barril de petróleo no mercado internacional e o dólar, uma equação que fez os preços dos combustíveis dispararem no mercado interno. 

Mario Dal Zot, diretor de assuntos institucionais e jurídicos da FUP, alertou que as justificativas “falaciosas” da Petrobras e do governo para justificar o que vem acontecendo pareciam combinadas: “todas as falas incluem a falácia da concorrência, sendo que não há um controle de preços no Brasil, e a concorrência não está garantida nem regulada por nenhum desses órgãos. Na realidade, parte do pressuposto de que primeiro cobra o preço mais alto e depois tenta resolver e por isso estamos pagando preços absurdos nos combustíveis e no gás de cozinha”.  

Para o dirigente, é preciso colocar um preço justo para o povo brasileiro e depois começar a discutir: “somos um país rico em petróleo e esse petróleo é do povo brasileiro, que irá continuar pagando a conta, enquanto não conseguirmos resolver a questão dos preços dos combustíveis. Isso é um crime contra o povo brasileiro e precisa acabar”. 

Dal Zot condenou a ausência de representantes dos consumidores na audiência e denunciou a criação de monopólios privados com o processo de venda das refinarias imposto pela gestão da Petrobras: “O parque de refino brasileiro foi concebido para atender determinado mercado, e o que a Petrobrás está fazendo é vender não só as refinarias mas também o mercado que elas atendem, seu mercado cativo, passando de um monopólio da União a um monopólio privado”. 

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), também questionou a política de preços com base no PPI: “desde que a Petrobras foi criada, a única coisa que permeia unanimemente todos os governos de todas as ideologias e partidos, inclusive os governos militares, é: vamos perseguir a autossuficiência do Brasil em petróleo. Por que? Para depender menos das importações. Para qué? para podermos ficar mais independentes das flutuações especulativas, do preço da commodity global petróleo”. 

Segundo Prates, o Brasil “não pode se dar ao luxo de ter uma política de paridade internacional, como se fosse um país importador, ou um país rico”. Sobre a privatização da Petrobrás, o senador usou uma metáfora: “alega-se para defini-la como um grande sucesso que dá lucro. Ora, se você vender todos os móveis desta sala (se refere ao Senado), ela dá lucro, naquele dia, talvez naquele mês, mas depois não tem mais mesa, não tem mais cadeira, não tem mais nada: é isso que está sendo feito com a Petrobras”.

[Comunicação da FUP]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

O Senado realiza nesta segunda-feira (28) audiência pública interativa para debater a formação dos preços dos combustíveis, política de reajustes, impactos na economia e no custo de vida e a atuação dos cartéis. O debate é promovido pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) e contará com a participação do diretor da da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Mário Dal Zot, que também é presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro).

Também foram convidados para a audiência Rodolfo Henrique de Saboia, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de representantes da Petrobras, do Ministério da Economia, Ministério de Minas e Energia (MME), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Perguntas e comentários podem ser enviados pelo Portal e‑Cidadania, para que sejam lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. 

Segundo nota divulgada pela agência Senado, a audiência "pretende debater a formação dos preços dos combustíveis fornecidos pela Petrobras ao mercado nacional, além da política de reajustes dos combustíveis adotada e implementada pela empresa nos últimos anos, sobretudo em relação à gasolina, ao diesel, ao gás de cozinha (GLP) e ao etanol, bem como seus impactos na economia e no custo de vida dos brasileiros". 

Outros temas que serão tratados no debate é a ação dos cartéis de combustíveis no Brasil e a 'atuação das autoridades responsáveis por coibir tal prática criminosa e deletéria aos consumidores", conforme ressalta o senador Reguffe (Podemos-DF), propositor da audiência e presidente da CTFC. Em seu requerimento, o senador observa que o preço dos combustíveis no Brasil e a política de reajustes adotada pela Petrobras têm despertado inúmeros debates e reações na sociedade, pois o preço da gasolina, do diesel, do gás de cozinha (GLP) e do etanol tem grande impacto na economia real e na vida das pessoas, além de ser importante componente das cestas de preços que integram os índices de inflação como o IPCA.

Em 8 de março, destaca Reguffe, a Petrobras anunciou alta de 8,8% no preço da gasolina, o sexto aumento em 2021. Com isso, a gasolina acumula alta de 54,3% somente neste ano, não sendo raro encontrar o litro do combustível sendo vendido a R$ 6. A quinta elevação do preço do diesel, de 5,5%, foi aplicado no início de março, acarretando aumento de 41,5% apenas neste ano. O preço do gás de cozinha (GLP), por sua vez, já foi reajustado duas vezes apenas em 2021, observa o senador.

Além da disparada de preço nos combustíveis oriundos do petróleo, Reguffe aponta uma escalada dos preços do etanol, que não guardaria qualquer relação com a variação do preço do barril do petróleo, o que torna o debate “imperioso e urgente”.

“Há um outro elo da cadeia de combustíveis que também não pode ficar de fora desse debate, como os postos de combustíveis. São constantes as denúncias de cartéis de postos de combustíveis em inúmeras cidades dos mais diversos estados e do Distrito Federal, com impactos sérios na qualidade, segurança e no preço dos combustíveis vendidos ao consumidor final, devendo, portanto, esse tema ser enfrentado e aprofundado pela comissão”, conclui Reguffe.

Como participar

A audiência será interativa, a partir das 14h30, com perguntas e comentários sendo enviados pelo Portal e‑Cidadania, para que sejam lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.

O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo.

O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

[Com informações da Agência Senado]

Publicado em Sistema Petrobrás

Os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Eduardo Braga (MDB-AM), requereram o comparecimento do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, para debater na Comissão de Infraestrutura do Senado, sobre a privatização das refinarias e das fábricas de fertilizantes contidas no plano de desinvestimento da Petrobrás, e também sobre a venda para a iniciativa privada da malha dutoviária conhecida como NTS no Sul/Sudeste e da TAG no Norte/Nordeste.

Durante a audiência, Castello Branco foi questionado pelo senador Jean Paul sobre o preço de combustível, o refino e sobre a venda dos gasodutos. Já que de acordo com o senador, a Petrobrás está praticando um preço acima do que é comercializado no Golfo do México. Para Jean Paul, a política de preço da Petrobrás vai na contramão do mercado internacional, pois as grandes empresas do setor buscam controlar a cadeia produtiva “do poço ao posto”.

Os senadores Jaques Wagner e Jean Paul também questionaram o fato de a Petrobras, voluntariamente, ter fechado um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) visando a venda de refinarias.
“Não é uma tendência no mercado internacional que as empresas se desfaçam da sua característica vertical. Muito pelo contrário, a maior parte das companhias de petróleo sonha em ser verticalizada. Algumas não conseguem, por isso se especializam em um nicho ou outro. Mas a maior parte delas sonha em ser do poço à petroquímica, ou do poço ao posto. No caso do mercado de gás, do poço de gás ao acendedor do fogão. As grandes empresas desse setor são integradas, porque as grandes variações no preço dos barris de petróleo e do câmbio tornariam seus lucros instáveis”, disse Jean Paul.

O senador Jean Paul mostrou os balanços da Petrobrás desde 2015 e disse que a empresa vem se desfazendo de ativos valiosos. O setor de refino, por exemplo, lucrou mais de R$ 30 bilhões entre 2015 e 2018. A BR Distribuidora, que teve seu controle acionário passado ao capital privado recentemente, também apresenta sempre lucros superiores a R$ 3 bilhões por ano. O senador ainda citou a venda da Nova Transportadora Sudeste (NTS) para a Brookfield em 2017, cujo contrato de transporte de gás feito com a própria Petrobras fará com que o que foi pago retorne ao comprador “em poucos anos”. Ele acredita que o mesmo está ocorrendo na venda recente da Transportadora Associada de Gás (TAG) para a francesa Engie.

“Os contratos são do tipo ship or pay, em que a Petrobras obriga-se a pagar pela capacidade de transporte contratada, independentemente do volume transportado. É uma quantia certa, as receitas são 4,5 vezes superiores aos custos. A TAG tinha receitas em torno de R$ 5 bilhões para custos de R$ 1 bilhão. A NTS foi vendida por U$ 4,2 bilhões (cerca de R$ 12 bilhões na época), e desde então a Petrobras gasta R$ 1 bilhão por trimestre no aluguel de seus dutos. Ou seja, em menos de quatro anos a Petrobras repaga à Brookfield pela compra”, ressaltou Jean Paul.

A queda dos investimentos da Petrobras impactou negativamente o PIB e o emprego no país nos últimos dois anos. Buscando estimar esses impactos, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP) organizou uma matriz de absorção do investimento e demonstrou que: um investimento de R$ 1 bilhão em E&P impacta positivamente na geração de R$ 1,28 bi para o PIB e de 26.319 ocupações; já um investimento de R$ 1 bilhão em Refino impacta positivamente na geração de R$ 1,27 bi para o PIB e de 32.348 ocupações.

Nos últimos anos, a Petrobras colocou à venda nove campos de águas rasas de produção de petróleo e gás na Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará, bem como divulgou a compra por parte da Mitsui de participação da Gaspetro nas distribuidoras estaduais de gás natural. No fim daquele ano, foi anunciado o encerramento das atividades da usina de biodiesel de Quixadá, no Ceará, além da venda do Terminal de Regaseificação da Bahia de Todos os Santos e duas térmicas para a francesa Total. No início de 2017, foi a vez da Petrobras aprovar a venda da Petroquímica Suape e da Citepe para a mexicana Alpek. No final de 2018, a Petrobras realizou um acordo com a 3R Petroleum cedendo sua participação em 34 campos de produção terrestre no Rio Grande do Norte. Ainda existe a possibilidade de venda de participação da Petrobras na Braskem, o que a tiraria completamente do setor petroquímico nordestino e nacional.

E após a audiência pública o senador Jean Paul Prates afirmou que o presidente da Petrobras deixou a desejar e não esclareceu os pontos principais do planejamento estratégico da empresa. “Ao me ver ele não respondeu a nossos questionamentos, principalmente sobre a politica de combustíveis, a questão das refinarias e sobre o processo do CADE, pois antes de terminar o processo, a Petrobras ofereceu oito refinarias para serem vendidas. Também não esclareceu a questão da TAG, na venda dos gasodutos, não foi convincente a nos explicar sobre essa estrutura. Outra questão que o presidente não respondeu foi sobre a desintegração da empresa, que não faz o menor sentido. Todas as empresas do petróleo desejam ser integrada e a Petrobras é, mas está se desintegrando para se tornar um simples produtor de petróleo sem valor agregado”, finalizou o senador Jean Paul Prates.

Assista em https://www.facebook.com/413464292044604/posts/2493812990676380?s=1360165510&v=e&sfns=mo

Publicado em Política

Em mais uma derrota para o consórcio Temer/Bolsonaro, foi adiada outra vez no Senado Federal a votação do PLC 78/18, da cessão onerosa do Pré-sal. A pressão dos petroleiros e o diálogo com senadores, governadores e prefeitos, mostrando os prejuízos que a aprovação da matéria implicará para estados e municípios, surtiu efeito e o governo não conseguiu aprovar o texto no plenário da Casa.

“A nossa ação é no sentido de mostrar aos senadores, governadores e prefeitos, individualmente, os cálculos da perda de receita de cada ente federativo com o leilão dos excedentes do pré-sal da cessão onerosa. Os números não mentem, temos estimativas da própria Petrobras que indicam que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura - por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido”, afirma Felipe Homero Pontes, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES).

Sem conseguir acordo para a votação, a equipe do futuro ministro Paulo Guedes recuou e cogita desistir do projeto de lei da cessão onerosa, que prevê mudanças na exploração desses campos no pré-sal, hoje exclusividade da Petrobras. Diante disso, a equipe de Guedes quer agora encontrar uma brecha e pedir aval do Tribunal de Contas da União - TCU para fazer o leilão apenas com a revisão do contrato entre Petrobras e União. “Assim como estamos fazendo no Congresso Nacional, a brigada petroleira estará vigilante e não permitirá essa negociação criminosa. Estamos preparados para juridicamente derrotar mais essa investida lesa à pátria daqueles que querem entregar as nossas riquezas ao capital estrangeiro”, afirmou o diretor da Federação Única dos Petroleiros - FUP, Deyvid Bacelar.

REFINO DE PETRÓLEO – Na terça feira (04), os petroleiros participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a importância estratégica do refino de petróleo para o país e para a Petrobras. Com o tema “Refino de petróleo como uma questão estratégica para o país”, petroleiros, parlamentares e especialistas do setor foram unânimes em dizer que não há justificativa técnica que respalde a proposta do atual comando da Petrobras de vender quatro de suas refinarias.

Dary Beck Filho, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), lembrou que não se justificam os argumentos da direção da Petrobras de que há necessidade de vender ativos da empresa para pagar dívidas. “Já foi demonstrado que isso não tem sentido, porque sua geração de caixa é muito grande, ela tem viabilidade financeira em nível internacional”, argumentou. Dary Filho disse temer que o Brasil e os brasileiros amarguem mais prejuízos com esse tipo de venda, assim como ocorreu no episódio de privatização da Nova Transportadora do Sudeste (NTS).
Presente na audiência, o ex-consultor da Câmara para a área de minas e energia, com foco nos temas relativos a petróleo, gás natural, biocombustíveis e recursos minerais, Paulo César Ribeiro denunciou o entreguismo do governo e da atual gestão da Petrobras. “O Brasil está na contramão do que ocorre em todo o mundo. Enquanto mundo a fora, os países detentores de petróleo fortalecem suas estatais, no Brasil, querem entregar a preço de banana às petrolíferas estrangeiras”, afirmou.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias da Petrobras e contra a sua Privatização, o deputado Bohn Gass (PT-RS), foi um dos autores do requerimento para a audiência. O parlamentar manifestou preocupação com a falta de visão estratégica de quem está propondo a destruição de toda uma cadeia de exploração, produção, refino e distribuição de combustíveis no Brasil.

“É importante que o Brasil continue atuando estrategicamente na área do refino e não decida entregar, como planejou Michel Temer por meio de um plano de desinvestimento, o patrimônio dessas refinarias para que petrolíferas estrangeiras venham atuar no Brasil. Elas vão transformar óleo bruto em derivados, transferindo dinheiro, emprego e tecnologia para fora do País. Depois, vão nos humilhar, obrigando os brasileiros a comprar combustíveis a preços altos, revelando nossa total falta de soberania”, protestou o deputado.

Também autor do requerimento da audiência, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) lembrou que a Petrobras é um bem público e precisa ser preservada. “As informações contribuem para orientar a opinião pública com dados concretos. O lucro da estatal superou no último trimestre o lucro de bancos e empresas importantes. Isso mostra a importância de preservar a Petrobras como um bem público, sobretudo neste momento em que o governo ataca frontalmente todas as empresas públicas brasileiras”.

Entenda o PLC 78/18 - Na prática, o projeto autoriza a Petrobras a abrir mão de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal. Ou seja, até 3,5 bilhões de barris. Além disso, o PLC também aprova a criação de leilões para os excedentes da cessão onerosa, que podem chegar a 15 bilhões de barris.

Quando aprovou a Lei 12.267/2010 – Lei da cessão onerosa, o Congresso Nacional autorizou a União a “ceder” à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, no valor de R$ 173,3 bilhões, segundo estimativas da época. O objetivo da lei foi capitalizar a Petrobras para a companhia desbravar o pré-sal. Em contrapartida, a Petrobras repassaria o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa.

Novas estimativas da Petrobras indicam, no entanto, que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura - por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido.

De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. No dia 7 de novembro, a brigada petroleira esteve mobilizada em Brasília contra o avanço da matéria, mas a bancada governista conseguiu aprovar um Requerimento de Urgência ao PLC, fazendo com que a matéria não seja apreciada por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.

Desde então, a brigada petroleira tem se mobilizado, semana após semana, para impedir a votação da matéria.

Publicado em Petróleo

Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federa (STF) por 41 votos a favor, 16 contra e uma abstenção. Com isso, os salários dos ministros passam de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Em votação simbólica, o mesmo reajuste foi aprovado também para membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que inclui Raquel Dodge.

Os dois projetos de lei que aprovam os reajustes agora seguem para a sanção do presidente da República e os novos valores passam a valer na data de sua publicação. A proposta de reajuste havia sido encaminhada pelo STF em 2015 e aprovada pela Câmara dos Deputados no mesmo ano. 

De acordo com levantamento das consultorias da Câmara e do Senado, o aumento poderá causar impacto de pelo menos R$ 5,3 bilhões, já que os salários dos ministros do STF estabelecem o teto para o todo o funcionalismo público, que agora poderão reivindicar reajustes também.

"Essa matéria não aumenta despesa. O presidente do STF ligou para mim hoje dizendo que ficasse despreocupado ao votar a matéria, porque há um teto de gastos que não será ultrapassado", alegou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Segundo ele, caberá ao Judiciário e à PGR remanejar recursos dentro do teto para cumprir os aumentos. 

O relator da proposta de aumento, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) também afirmou que o presidente do STF, Dias Toffoli, teria se comprometido a acabar com a "farra do auxílio-moradia". Mesmo tendo residência própria, juízes justificam o recebimento irregular do benefício em compensação pelo que consideram "salários defasados". 

"Com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos agora resolver essa questão do auxílio-moradia. Vou conversar com o relator, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para ver a melhor hora de deliberarmos a respeito", disse o ministro Toffoli à TV Justiça, agradecendo o reajuste.

Na visão do senador Roberto Requião (PMDB-PR) sobre o reajuste aprovado ontem, "é preciso dizer não à caixa-preta do Judiciário". Ele destacou que vários juízes ganham acima do teto constitucional, com vencimentos de mais de R$ 60 mil e criticou a "falta de transparência" nos salários na Justiça.

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS), além de gerar efeito cascata nos estados, municípios e sobre os salários dos parlamentares, o aumento para os ministros do Supremo "não tem cabimento", por ser ofensivo à população, que sofre com o desemprego e a queda da renda dos trabalhadores.

Já o presidente eleito, Jair Bolsonaro, limitou-se a afirmar que "obviamente não é o melhor momento" para realizar reajuste. 

[Com informações da Rede Brasil Atual]

Publicado em Economia

Representantes da FUP e de seus sindicatos desembarcaram nesta segunda-feira, 05, em Brasília para mais uma jornada de luta contra o Projeto de Lei Complementar 078/2018, que autoriza a venda de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal, que a Petrobrás adquiriu em 2010 através do Contrato de Cessão Onerosa, cujas reservas excedentes podem chegar a 15 bilhões de barris de óleo e gás. Os petroleiros estão percorrendo os gabinetes do Senado, alertando os senadores sobre os imensos prejuízos que o projeto causará à Petrobrás e ao país, se for aprovado, como pretende Michel Temer, ao apagar das luzes de seu governo ilegítimo. 

Desde a semana passada, a bancada governista tenta colocar o projeto em pauta para que seja votado em regime de urgência. De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto do PLC 78 já foi aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. Os entreguistas querem fazer o mesmo no Senado, atropelando a tramitação normal. 

Com seus jalecos laranja, dirigentes da FUP e de seus sindicatos estão no Congresso em uma ampla Brigada Petroleira para impedir mais esse crime de lesa pátria.  

O engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo, especializado na área de petróleo e energia, alerta para o prejuízo que a Petrobrás terá se tiver que abrir mão de 70% das reservas da cessão onerosa. "Em razão de não haver o pagamento de participação especial, a produção sob o regime de cessão onerosa deverá proporcionar um grande aumento na geração de caixa da Petrobrás. Em 2022, a receita líquida da Petrobrás apenas com a produção de cerca de 1 milhão de barris de petróleo por dia sob o regime de cessão onerosa será de US$ 15,7 bilhões ou R$ 58 bilhões, utilizando-se uma taxa de câmbio de 3,7 Reais por Dólar. Nos anos seguintes, a receita líquida anual será ainda maior", destaca, alertando que diversas unidades de produção da cessão onerosa já estão contratadas e construídas e que, portanto, poderão entrar em operação no curto prazo, produzindo petróleo com altíssima rentabilidade.

"Não há qualquer justificativa técnica para a Petrobrás transferir a titularidade dessas áreas", explica Paulo César, afirmando que o PLC 78 está na contramão do interesse público, pois irá isentar as empresas multinacionais do pagamento de participação especial. 

"A produção dos excedentes da cessão onerosa por outras empresas petrolíferas, que não a Petrobrás, vai reduzir muito a participação governamental na renda petrolífera, mesmo que haja o pagamento de bônus de assinatura de R$ 100 bilhões. Para os cinco bilhões de barris da cessão onerosa, o valor presente líquido foi estimado em R$ 173,3 bilhões; para cerca de quinze bilhões de barris de excedentes, o valor presente líquido pode chegar a cerca de R$ 500 bilhões. Desse modo, um eventual bônus de assinatura de R$ 100 bilhões representa apenas um quinto do valor presente líquido dos excedentes da cessão onerosa", afirma.

 Na Pressão

Criado pela CUT, o site NA PRESSÃO é uma importante ferramenta de mobilização, que permite enviar e-mails e contatar pelas redes sociais ou por telefone parlamentares e outras autoridades públicas, como juízes e ministros.

Acesse e ajude a divulgar o site para que o povo brasileiro possa pressionar os senadores e impedir esse crime de lesa pátria.

Envie e-mail, telefone e poste mensagens nas redes sociais dos senadores, afirmando que é contra a entrega do patrimônio público. Diga não ao PLC 78. 

[FUP]

Publicado em Petróleo
Quinta, 18 Junho 2015 18:34

Serra, Lacerda e a Petrobras

 

Publicado em OPINIÃO

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.