O julgamento do pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula, sob o argumento de que o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade e motivação política, está previsto para ocorrer nesta terça-feira (4), a partir das 14h, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Juristas que acompanham e estudam o processo envolvendo o ex-presidente Lula acreditam que, embora do ponto de vista jurídico o pedido de habeas corpus tenha fundamento, uma vez que Sergio Moro aceitou o pedido para assumir o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro e escancarou o viés político de suas decisões contra o ex-presidente, o fato de o STF agir politicamente e ditar, ultimamente, os rumos do país, pode fazer os ministros da Corte decidir pela não liberdade do ex-presidente.

“Moro confessou que, ao longo da campanha de Jair Bolsonaro, ele já pensava em ser ministro. Mas o problema é que não estamos vivendo uma situação muito favorável em razão das decisões políticas que o STF tem tomado”, diz o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

O professor de Direito Penal da Escola Paulista de Direito, Fernando Hideo Lacerda, acredita que o país passa por um momento político excepcional. Segundo ele, em qualquer país do mundo que se preserve a Constituição, as decisões de Sérgio Moro e sua indicação para o ministério de Bolsonaro seriam um escândalo sem precedentes.

“Moro divulgou áudios de uma presidenta, condenou um ex-presidente sem provas, vazou áudios da delação de Palocci às vésperas da eleição com o intuito claro de prejudicar a campanha presidencial do PT, acelerou e desacelerou o julgamento de Lula de acordo com os interesses eleitorais”, lembra.

O jurista lembra ainda que o atual presidente do STF, Dias Tofolli, nomeou como seu assessor especial o general Fernando Azevedo e Silva, que logo depois foi indicado por Bolsonaro para ser Ministro da Defesa.

“As instituições estão totalmente dominadas, se venderam a interesses particulares. Moro é, no mínimo, suspeito. Porém, há o risco de que os ministros possam não respeitar a Constituição mais uma vez”.

A expectativa um pouco mais otimista é de William Santos, da Frente Brasileira de Juristas pela Democracia e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG. Ele acredita que Lula poderá ter a sua liberdade decretada integralmente ou poderá cumprir a pena em prisão domiciliar, embora o próprio ex-presidente seja resistente à ideia por querer provar sua inocência até o final.

“Em um cenário mais otimista, existem duas possibilidades: os ministros podem acatar o HC integralmente e libertar Lula, ou podem discutir se é liberdade plena ou progressão de regime, o que pode implicar em prisão domiciliar, com restrição de locomoção. E isso independentemente de o Lula querer ou não”, explica William, que concorda com a avaliação de que a atuação de Moro foi evidentemente política ao condenar monocraticamente o ex-presidente.

“Temos visto Moro agir com parcialidade e isso ficou evidente quando ele renunciou ao cargo de juiz e falou já na condição de Ministro da Justiça", diz o jurista, que, apesar de estar otimista, reconhece que o Poder Judiciário foi afetado pela atual conjuntura política do país.

“A separação dos poderes é essencial na doutrina, nas teorias, mas nossa realidade é diferente. E isso ficou ainda mais claro quando vimos o sistema virar as costas a uma Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas que pedia a liberdade de Lula, embora o Brasil tenha assinado um tratado internacional em que se sujeita a sanções e regras do direito internacional da ONU”, lamenta o jurista.

Vagner Freitas pede que injustiça contra Lula seja reparada   

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, em entrevista a TV Brasil 247, disse que gostaria de ver Lula em casa, com sua família, seus netos, como deveria ser desde o início do processo que levou o ex-presidente a ser mantido como preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

“Não vou fazer nenhuma análise jurídica porque não sou advogado, sou bancário, mas quero muito que essa injustiça enorme com Lula fosse só um pouquinho reparada nesta terça. Que ele possa cumprir a pena em casa para que possamos finalmente provar a sua inocência”, disse Vagner.

“Sabemos que eles querem acabar com o mito Lula, com a maior liderança popular viva do país, porque Lula é a cara do povo brasileiro”.

Os ministros da Segunda Turma

A Segunda Turma da Corte é composta pelo relator Edson Fachin e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

O pedido de liberdade de Lula se baseia na suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. A defesa alega que Moro agiu politicamente e com parcialidade no julgamento do ex-presidente Lula e que a suspeição foi confirmada após o ex-juiz ter aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça no novo governo.

[Via CUT]

Publicado em Política
Quinta, 29 Novembro 2018 08:41

RMNR volta a andar, rumo ao STF

Um único processo – incidente de uniformização de jurisprudência – decidiu a sorte de todas as ações trabalhistas do País contra a Petrobrás e a Transpetro, que cobram a diferença no complemento da RMNR.


Esse processo foi julgado em Junho, pelo Pleno (todos os ministros) do TST, e a tese dos sindicatos ganhou por 1 voto (13 × 12). No entanto, há recurso da Petrobrás (Embargos de Declaração) pendente de apreciação no próprio TST, e em seguida a Petrobrás tentará recorrer para o STF.


Pior ainda: houve um inusitado “pré-recurso” da Petrobrás, no STF, no qual a empresa conseguiu liminar do ministro Toffoli (aquele do general), ampliada pelo ministro Alexandre de Moraes (aquele dos supostos “nudes” da 1ª Dama Marcela Temer), para suspender todo e qualquer processo de RMNR até que o STF julgue um recurso que sequer existe.

 

Processo Circular |  A liminar Toffoli-Alexandre, pró-empresas, gerou um inusitado despacho no processo de uniformização. Veja o circuito fechado que se formou:

- o julgamento da uniformização foi pró-trabalhadores;

- contra ele as empresas anunciaram um futuro recurso, e com isso ganharam liminar suspendendo todos os processos, até que o futuro recurso das empresas seja julgado no STF;

- e, por conta da liminar, o próprio processo de uniformização que a gerou, foi suspenso.

Resultado: com o processo de uniformização suspenso, nunca haveria o recurso das empresas ao STF, e a liminar se tornaria eterna.

A FUP e seus sindicatos agiram no TST, demonstrando o absurdo, e o processo de uniformização foi liberado, e terá seu prosseguimento.

Relembrando |A Constituição, a CLT, e a Lei 5.811/72, garantem o adicional de periculosidade, o adicional noturno, o AHRA, e o adicional de sobreaviso.

A RMNR, imposta pelas empresas na negociação de 2007 como condição para a implementação do novo Plano de Cargos (PCAC), criou um “Complemento”, o qual, na prática, incorporou esses adicionais.

Acontece que a cláusula da RMNR, nos acordos coletivos, não permite essa incorporação. Veja você mesmo:

“...sem prejuízo de eventuais outras parcelas pagas (adicionais), podendo resultar (a remuneração) em valor superior à RMNR”.

Perspectivas | Nada está garantido, e a consagração do fascismo pelas urnas piora ainda mais o quadro. Se antes o Golpe de Estado de 2016 já possibilitava as reviravoltas ajurídicas que mencionamos acima, imagine a partir de 2019, quando os sindicatos serão tratados como organizações criminosas.

 

Da assessoria jurídica

Publicado em Sistema Petrobrás

Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federa (STF) por 41 votos a favor, 16 contra e uma abstenção. Com isso, os salários dos ministros passam de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Em votação simbólica, o mesmo reajuste foi aprovado também para membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que inclui Raquel Dodge.

Os dois projetos de lei que aprovam os reajustes agora seguem para a sanção do presidente da República e os novos valores passam a valer na data de sua publicação. A proposta de reajuste havia sido encaminhada pelo STF em 2015 e aprovada pela Câmara dos Deputados no mesmo ano. 

De acordo com levantamento das consultorias da Câmara e do Senado, o aumento poderá causar impacto de pelo menos R$ 5,3 bilhões, já que os salários dos ministros do STF estabelecem o teto para o todo o funcionalismo público, que agora poderão reivindicar reajustes também.

"Essa matéria não aumenta despesa. O presidente do STF ligou para mim hoje dizendo que ficasse despreocupado ao votar a matéria, porque há um teto de gastos que não será ultrapassado", alegou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Segundo ele, caberá ao Judiciário e à PGR remanejar recursos dentro do teto para cumprir os aumentos. 

O relator da proposta de aumento, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) também afirmou que o presidente do STF, Dias Toffoli, teria se comprometido a acabar com a "farra do auxílio-moradia". Mesmo tendo residência própria, juízes justificam o recebimento irregular do benefício em compensação pelo que consideram "salários defasados". 

"Com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos agora resolver essa questão do auxílio-moradia. Vou conversar com o relator, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para ver a melhor hora de deliberarmos a respeito", disse o ministro Toffoli à TV Justiça, agradecendo o reajuste.

Na visão do senador Roberto Requião (PMDB-PR) sobre o reajuste aprovado ontem, "é preciso dizer não à caixa-preta do Judiciário". Ele destacou que vários juízes ganham acima do teto constitucional, com vencimentos de mais de R$ 60 mil e criticou a "falta de transparência" nos salários na Justiça.

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS), além de gerar efeito cascata nos estados, municípios e sobre os salários dos parlamentares, o aumento para os ministros do Supremo "não tem cabimento", por ser ofensivo à população, que sofre com o desemprego e a queda da renda dos trabalhadores.

Já o presidente eleito, Jair Bolsonaro, limitou-se a afirmar que "obviamente não é o melhor momento" para realizar reajuste. 

[Com informações da Rede Brasil Atual]

Publicado em Economia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, voltou a autorizar nesta segunda-feira (1º) que a Folha de S.Paulo entreviste o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro ainda criticou a decisão do colega Luiz Fux, que teria cometido “vícios gravíssimos” ao suspender os efeitos na liminar que ele, Lewandowski, já havia concedido autorizando a entrevista.

“Vale ressaltar que nem mesmo em face da própria reclamação a decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, nos autos da SL 1.178, tem aptidão para produzir efeitos. Com efeito, o pronunciamento do referido Ministro, na suposta qualidade de ‘Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal’, incorreu em vícios gravíssimos”.

Na decisão desta segunda-feira, Lewandowski autoriza a entrevista “no sentido de garantir ao reclamante o direito constitucional de exercer a plenitude da liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia, bem como o direito do próprio custodiado de conceder entrevistas a veículos de comunicação”.

A autorização já havia sido feita pelo ministro do STF na última sexta-feira (28), autorizando a jornalista Mônica Bergamo, colunista do jornal Folha de São Paulo, a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que completa esta semana seis meses como preso político na sede da Polícia Federal, em Curitiba. 

A autorização, no entanto, foi suspendida por outro ministro do STF, Luiz Fux , que proibiu a entrevista à Folha, bem como a qualquer outro “meio de comunicação”.

Em seu despacho, Fux afirmou que se a entrevista já tivesse sido realizada, sua divulgação estaria censurada.

O advogado da Folha, Luís Francisco Carvalho Filho, declarou que “a decisão do ministro Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar. É uma bofetada na democracia brasileira. Revela uma visão mesquinha da liberdade de expressão”,

“Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”, escreveu Fux.

“Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, completou o ministro.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) emitiu nota, no sábado (29), dizendo que “a jurisprudência do STF nunca admitiu que um ministro suspendesse monocraticamente a liminar concedida por outro”.

[Com informações da Revista Fórum]

Publicado em Política

A audiência pública convocada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski teve como objetivo debater os procedimentos e a sistemática de privatizações em curso no país e mostrou que a desestatização é um processo muito importante e sensível para ser realizado sem a participação do legislativo, do judiciário e da sociedade civil organizada.

Nesse sentido, a audiência teve o mérito de ouvir representantes do governo, das empresas públicas, dos trabalhadores, além de técnicos e especialistas.

Como era esperado, as vozes da sociedade civil apontaram os riscos que a privatização traz para a soberania nacional e para o desenvolvimento econômico e defenderam a dimensão pública das estatais, ao passo que as vozes do governo defenderam os supostos retornos que a privatização traz para seus acionistas e para as aplicações financeiras.

Há claramente pelo menos duas visões sobre as empresas estatais: uma que zela pelo patrimônio público e uma que pensa somente nos ganhos privados.

William Nozaki, pesquisador do INEEP e expositor da audiência pública, defende que as empresas estatais em geral e a Petrobras em particular devem ser geridas com base nos princípios da segurança energética, da autossuficiência nacional em óleo e gás e da garantia de abastecimento de derivados no mercado interno.
“Para isso é fundamental a existência de marcos jurídicos e regulatórios que sejam tão cuidadosos com os desinvestimentos quanto são com os investimentos, medidas como a previsão de privatizações nos PPAs por parte do Executivo, a aprovação das privatizações por parte do Legislativo e a vedação da alienação de bens públicos em períodos de fim de mandato e de campanha eleitoral por parte do Judiciário podem melhorar a governança desses processos, assegurando algum nível de participação e controle social, de modo a proteger os interesses não apenas do mercado, mas do conjunto da sociedade."

Simão Zanardi, coordenador geral da FUP também defendeu a Petrobrás e mais uma vez aproveitou para denunciar o golpe que o governo atual deu nos trabalhadores. Leia abaixo seu discurso.
Bom dia brasileiros e brasileiras que defendem um Brasil Soberano!
Bom dia presidente Lula!
Sou Simão Zanardi Filho e atual coordenador da FUP. Entidade que possui 13 sindicatos filiados em todo o país e representa atualmente mais de 100 mil trabalhadores do setor petróleo. A FUP é nacionalmente reconhecida por sua atuação política e sindical no Brasil, sendo respeitada também fora do país pelo protagonismo na defesa da soberania energética e pela resistência aos projetos neoliberais, que resultaram em lutas históricas da categoria petroleira contra a privatização do Sistema Petrobrás e pelo seu fortalecimento como empresa pública e estatal.
O Brasil e a soberania nacional sofreram um terrível golpe jurídico-midiático, estimulado pela ânsia das empresas de petróleo multinacionais, querendo explorar nosso petróleo do Pré-Sal e abastecer a demanda de seus países. O governo Dilma, enquanto conseguiu resistir, não permitiu.
Forças entreguistas nacionais foram fundamentais na elaboração e execução deste golpe. Vale lembrar, como disse Sergio Machado a Romero Jucá, sem hesitação, que “ o golpe é com o Supremo, com tudo”. É preciso saudar esta iniciativa de realizar esta audiência pública no STF, mostrando que há pessoas com espirito democrático e nacionalista ainda no país.
Após retirar a presidente Dilma, rapidamente o congresso se realinha para pagar as petroleiras o apoio que tiveram para financiar o golpe no Brasil. Isso fica visível no caso das petroleiras americanas, que entraram de vez no nosso pré-sal e aumentaram em mais de 3 bilhões suas reservas petrolíferas, em apenas 2 anos.
No caso do refino, o marco inicial da abertura do mercado para as empresas petroleiras multinacionais ocorre em março de 2017, quando a direção da Petrobras, em reunião com o MME, ANP e CNPE, aponta que não irá mais ser a empresa responsável pelo Abastecimento no Brasil. A partir deste momento, passaria a praticar preços de mercado internacional em todos os derivados, incluindo o GLP; reduziria o efetivo das refinarias e sua produção de derivados; e, deixaria o abastecimento deste mercado nas mãos das importadoras de derivados.
O resultado desta política foi a abertura do mercado de combustíveis, com a alta dos preços diariamente levando os brasileiros a loucura. Como se no Brasil não fosse um país produtor de petróleo, com capacidade de refinar e abastecer sua população. Como se não existisse mais a Petrobras. A empresa estava (e ainda está) sendo desmontada.
Após as petroleiras garantirem um mercado e os preços dos derivados chegar às alturas, surge a greve dos petroleiros e caminhoneiros e fez o Brasil descobrir que, o preço alto dos combustíveis se deve a política de preço internacionalizada, combinada com o desmonte das refinarias.
Destaco ainda outras medidas entreguistas:
1. Em outubro de 2017, após acertar com a americana Chevron, o senador José Serra (PSDB) aprova que a Petrobras não será mais operadora única no Pré-Sal, com garantia de 30% da exploração de todas as áreas. Isso significa menor arrecadação para a União e menos recursos para saúde e educação. Os petroleiros lutaram no congresso contra o retrocesso e entreguismo denunciando a negociata.
2. Em dezembro de 2017, Temer edita Medida Provisória (MP) 795, que concede incentivos fiscais para petrolíferas estrangeiras. Isso significa perdas de cerca de R$ 1 trilhão em impostos, em 22 anos. Além de eliminar 1 milhão de empregos. Conhecida por "MP do Trilhão" ou "MP da Shell".
3. Em abril de 2018, o governo golpista de Temer anuncia a venda de 4 refinarias, com seus terminais e oleodutos.
Então começa uma luta nacional em defesa da Petrobras e outras estatais. Onde o governo golpista, num clima de final de feira, ameaçava vender Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casa da Moeda dizimando as empresas que constroem a soberania do Brasil.
Destaco que esta política de entrega da Petrobras e da exploração do Pré-Sal a iniciativa privada trará ao Brasil não só prejuízo econômico apontados anteriormente, mas também, sérios danos a segurança operacional, ao meio ambiente e ao trabalhadores. Entraremos numa era de acidentes cada vez maiores devido à falta de investimento nas refinarias, plataformas, terminais em operação, bem como a falta de compromisso com segurança das empresas privadas. Isso já aconteceu anteriormente.
Lembramos aqui o acidente da P-36 em 2001, fruto da política de falta de investimento em manutenção, e deixa como resultado, 11 mortos. Também podemos lembrar do acidente na plataforma Cidade de São Mateus, em fevereiro de 2015, deixando 9 trabalhadores mortos e 26 feridos, devido ao descaso da empresa norueguesa BW Offshore.
Hoje mesmo, dia 28 de setembro de 2018, a menos de 10 dias das eleições, ocorre mais um pagamento do golpe, com mais um leilão do Pré-Sal. Neste o governo golpista irá entregar 17 bilhões de barris de petróleo e espera arrecadar R$ 7 bilhões. Chega a vender o barril por R$0,05 centavos, sendo que o barril está na faixa dos US$ 80, então estamos falando de um negócios que envolve cerca de US$ 1,3 trilhões ou em R$ 5,4 trilhões.
Por fim, vale chamar atenção para o perfil das empresas estrangeiras que estão comprando nossas empresas e nossa possibilidade de um país mais soberano, sua grande maioria são empresas estatais, seja da China, da França ou da Noruega. Então fica a reflexão: será que somente as empresas estatais brasileiras são ineficientes? Como explicar então a descoberta do pré-sal pela estatal Petrobrás?
Diante disso, vamos continuar lutando. E faço os meus pedidos
-Parem o golpe!
-Parem a entrega de nossos riquezas!
-Lula livre e Haddad presidente.

Publicado em Petróleo

Nesta sexta-feira (28), a Federação Única dos Petroleiros participa de audiência pública no Supremo Tribunal Federal para discutir liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu as vendas de ativos e privatizações de empresas estatais sem autorização do Poder Legislativo. A audiência pública é oportuna para contextualizar os efeitos concretos das privatizações em andamento e também resgatar a importância dos princípios que deram origem à criação das empresas estatais. Integradas ao patrimônio nacional, tornaram-se fundamentais no processo econômico-institucional viabilizando o desenvolvimento brasileiro e por isso, vistas agora como instrumentos necessários para a retomada do crescimento econômico no país.

Acompanhe ao vivo a audiência:


Questionadas quanto à constitucionalidade e à legalidade, as privatizações que estão sendo conduzidas pela atual administração da Estatal não levam em conta dispositivos legais que chamam atenção para a prioridade dos interesses do Estado e da sociedade sobre os interesses do mercado e dos acionistas. Essa condução pode caracterizar uma violação da ordem econômica definida pela Constituição que assegura determinadas atividades e serviços essenciais à vida como garantia de que não haja risco à economia do país e à própria sobrevivência da população. O provimento de tais serviços na quantidade e qualidade necessárias para consumo da população, quanto dos diversos setores de atividade econômica tornam-se assim uma questão estratégica e de segurança nacional.

Ao contrário do que acontece no Brasil, nenhum outro país do mundo está vendendo suas estatais e sim, fortalecendo empresas nacionais e abrindo mercado pelo mundo. Das 20 maiores empresas petroleiras mundiais, as primeiras quatro são estatais, 13 delas são controlas por Estados Nacionais e estes, não planejam vendê-las.

Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Contraf-CUT e Fenae, integrantes  do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, contra a lei 13.3013 (Estatuto das Estatais) também levanta questões quanto à restrição da participação dos trabalhadores nos conselhos das empresas. Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas diz que a audiência é uma oportunidade de debate e esclarecimento à sociedade sobre o risco das privatizações das empresas brasileiras, com danos a seus empregados, à sociedade em geral e à soberania do País.

Leia também:

> FUP e INEEP debatem privatização em audiência no STF

[FUP]

Publicado em Movimentos Sociais

Na sexta-feira, 28, a FUP e outras entidades de trabalhadores de empresas estatais participam de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), para debater a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu as vendas de ativos e privatizações de empresas estatais, sem autorização do Poder Legislativo. O debate contará com 19 grupos de expositores, entre eles, o coordenador em exercício da FUP, Simão Zanardi Filho, a conselheira eleita da Transpetro, Fabiana dos Anjos, o pesquisador do INEEP, William Nozaki, e o economista do Dieese, Adhemar Mineiro.  

A audiência foi convocada pelo ministro Lewandowski, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), que questionam a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas empresas federais, estaduais e municipais de capital aberto, para que atuem como sociedades privadas.

A Lei, feita sob medida para facilitar a privataria do governo Temer, permite, por exemplo, a dispensa de licitações públicas e a transferência de controle acionário para terceiros, que foi vetada por Lewandowski, através de liminar, expedida no dia 27 de junho.

A Ação que questiona a constitucionalidade da Lei 13.303/17 é um dos instrumentos de resistência do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne petroleiros da FUP, bancários da CUT, eletricitários, engenheiros e outras categorias na luta contra a privatização e sucateamento das estatais. 

Privatizar faz mal ao Brasil

A audiência do dia 28 de setembro será uma oportunidade dos petroleiros e dos demais trabalhadores de empresas estatais demonstrarem os prejuízos que as privatizações têm causado à sociedade brasileira. A desindustrialização e a desnacionalização de segmentos estratégicos para o desenvolvimento do país, como os de óleo e gás e de energia elétrica, são reflexos diretos das vendas de ativos e das transferências de controles acionários das empresas do setor.

Após a liminar expedida por Lewandowski, a gestão da Petrobrás foi obrigada a interromper a venda das refinarias e dos terminais, bem como de todos os ativos que estavam sendo entregues a valores irrisórios. Daí importância do STF se posicionar a favor do patrimônio público.

Programação da audiência

A audiência pública será realizada em dois blocos de debates, das 9h às 12h10 e das 14h às 18h10, com 20 minutos cada apresentação. O debate ocorrerá no Anexo II-B do tribunal (sala da Primeira Turma), das 9h às 19h, com transmissão pela TV Justiça. Veja a disposição da audiência divulgada pelo STF:

PRIMEIRO BLOCO

9 horas – Abertura dos trabalhos

9h10 – Grupo 1

CUT, FUP, CTB

Expositores: Celso Luiz Nunes Amorim, Paulo César Ribeiro Lima, Juvandia Moreira e Roni Anderson Barbosa

9h30 – Grupo 2

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

Expositores: Herbert Claros da Silva e Aristeu César Pinto Neto

Engenheiro Aeronáutico

Expositor: Wagner Farias da Rocha

9h50 – Grupo 3

Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA

Expositor: Luciano de Araújo Ferraz

Instituto Brasileiro de Economia - FGV IBRE

Expositor: Samuel Pessoa

10h10 – Grupo 4

Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa – FENAE

Expositores: Gilberto Bercovici, Martônio Barreto, Pedro Serrado, Jair Pedro Ferreira e Claúdio Pereira de Souza Neto

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF

Expositor: Luiz Alberto dos Santos

10h30 – Grupo 5

Economista e Professor da Universidade Estadual de Campinas

Expositor: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo

Federação Nacional dos Engenheiros

Expositor: Murilo Pinheiro

10h50 – Grupo 6

ID Global

Expositor: Caio Henrique Yoshikawa

Eletrobrás

Expositores: Luiz Augusto P.A. Figueira, Renan Antunes, Felipe Baptista, Pedro Paulo Cunha, Maurício Carvalho Mazzini e André Avellar Torres

11h10 – Grupo 7

Associação de Empregados de Furnas

Expositor: Felipe Sousa Chaves

Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP

Expositor: Maurício Fortes Garcia Lorenzo

11h30 – Grupo 8

Auditoria Cidadã da Dívida

Expositora: Maria Lúcia Fattorelli

Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

Expositora: Maria Rita Serrano

11h50 – Respostas aos questionamentos adicionais ou manifestação sobre a exposição realizada; questões em face de outros expositores, as quais serão mediadas pelo Ministro Relator.

SEGUNDO BLOCO:

14h – Grupo 9

 Anamatra

Expositor: Guilherme Guimarães Feliciano

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE

Expositor: Adhemar Mineiro

14h20 horas – Grupo 10

Petrobrás

Expositor: Carlos Ari Sundfeld

BR Distribuidora

Expositores: Daniel Hadid, Enrico Severini Adriolo e Hilton Cavalcanti Gama

14h40 – Grupo 11

Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – INEEP

Expositores: William Nozaki e Simão Zanardi Filho (coordenador da FUP)

Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – FITERT

Expositor: Raimundo Cezar Britto Aragão

15 horas – Grupo 12

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

Expositor: Rodolfo Torres dos Santos

Secretaria do Tesouro Nacional

Expositores: Charles Carvalho Gudes e Bruno Cirilo Mendonça de Campos

15h20 – Grupo 13

Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPCESP

Expositora: Élida Graziane Pinto

Federação Nacional dos Petroleiros – FNP

Expositora: Raquel de Oliveira Sousa

15h40 – Grupo 14

Banco do Brasil

Expositores: Alexandre Bocchetti Nunes e Pablo Sanches Braga

Caixa Participações S/A.

Expositores: Osvaldo Garcia e Gryecos Attom Valente Loureiro

16h – INTERVALO

16h10 – Grupo 15

Conselho de Administração, Representante dos Empregados da Eletrobrás

Expositor: Carlos Eduardo Rodrigues Pereira

Conselho de Administração, Representante dos Trabalhadores - Transpetro

Expositora: Fabiana dos Anjos

16h30 – Grupo 16

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Expositores: Fernando Antônio Ribeiro Soares e Mauro Ribeiro Neto

16h50 - Grupo 17

Governo do Estado da Bahia

Expositor: Paulo Roberto Britto Guimarães

Associação dos Profissionais em Saneamento – APS

Expositor: Rodrigo Santos Hosken

17h10 horas – Grupo 18

Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Expositor: José Vicente Santos de Mendonça

Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural – ATGÁS

Expositora: Luciana Bastos de Freitas Rachid

17h30 – Grupo 19

Ministério de Minas e Energia – MME

Expositoras: Marisete Fátima Dadald Pereira e Renata Becker Isfer

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

Expositores: Décio Fabricio Oddone da Costa e Evandro Pereira Caldas

17h50 – Respostas aos questionamentos adicionais ou manifestação sobre a exposição realizada; questões em face de outros expositores, as quais serão mediadas pelo Ministro Relator.

18h10 - Encerramento

Publicado em Movimentos Sociais

O Supremo Tribunal Federal desrespeitou a Constituição ao liberar a terceirização na atividade fim, dando mais uma prova de que vivemos em um Estado de Exceção, no qual os poderes da República estão sequestrados pelos interesses do grande capital.

Embora a terceirização tenha sido liberada sem nenhuma restrição pela reforma trabalhista, havia a possibilidade de o STF deliberar por sua inconstitucionalidade. Em julgamento que se encerrou na tarde desta quinta-feira (30), o Tribunal derrubou, com repercussão geral, em votação de 7X4, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que autorizava a terceirização apenas nas atividades meio da empresa. Essa decisão orientará o posicionamento de todos os casos que tratem do tema, dando ao setor patronal a segurança jurídica que tanto esperam.

Em agosto de 2013, 19 ministros do TST se posicionaram contrários à terceirização em todas as atividades prevista no Projeto do Deputado Sandro Mabel:

“A diretriz acolhida pelo PL nº 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.”

Desde 2004, a CUT denuncia os prejuízos que a terceirização sem limites representa para a classe trabalhadora. Estudos feitos pela CUT e o Dieese comprovam que a remuneração dos terceirizados é 24,7% menor em relação ao trabalhador contratado diretamente pela empresa, os terceirizados trabalham 3 horas a mais na jornada semanal e estão mais expostos ao adoecimento e à morte numa proporção de 8/10.

A ampliação da terceirização terá enorme impacto sobre o aumento da precarização do trabalho no Brasil, especialmente sobre as mulheres, os negros e os jovens. A CUT e as Centrais Sindicais sempre se posicionaram contra a terceirização na atividade fim e a possibilidade de subcontratação. A proposta é igualdade de direitos, remuneração e condições de saúde e segurança, a representação sindical pelo sindicato da categoria preponderante para todos os terceirizados e o princípio da responsabilidade solidária entre empresas contratante e contratada.

A decisão do Supremo fere, entre outros, os princípios fundamentais da Constituição Cidadã de 1988, que estabelecem que:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: III -  a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Diante disso, a CUT lamenta a irresponsabilidade da mais alta Corte da Justiça no país, que deveria ser a guardiã da Constituição, mas com essa decisão coloca em risco a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e o futuro do Brasil, impedindo a redução da desigualdade social e a construção de uma nação desenvolvida, alicerçada sobre os princípios da justiça social.

Direção Executiva Nacional da CUT

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Mais insegurança, menos concursos públicos

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira 30, que a terceirização irrestrita é constitucional. Na quinta e última sessão para discutir o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar a terceirização, independentemente de setor ou atividade, como queriam as representções patronais.

Por 7 votos a 4, a Corte acatou os dois recursos julgados conjuntamente: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252, cujos relatores, ministro Luís Roberto Barroso e ministro Luiz Fux, foram favoráveis à prática da terceirização sem restrições, como queriam os empresários.

A ADPF 324 foi proposta pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que cobrava reconhecimento de inconstitucionalidade da interpretação da Justiça do Trabalho sobre terceirização. O RE 958.252 foi ajuizado pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que questionou decisão do TST contrária à terceirização na empresa.

Votaram pela terceirização irrrestrita os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux (relatores), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (futuro presidente do STF), Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Votaram contra a matéria os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. 

O voto decisivo, o sexto, foi dado por Celso de Mello. Em meia hora de exposição, o ministro seguiu a mesma linha de defesa dos que foram a favor da liberdade irrestrita de contratação por parte das empresas. Com o resultado já definido, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, fez um voto rápido, acompanhando a maioria dos ministros.

A terceirização ampla e irrestrita para todos os setores da economia, inclusive do setor público, passa a ter o aval do STF, após já ter sido sancionada em lei no ano passado por Michel Temer. Até então, a terceirização de atividade-fim era vedada pela Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proibia essa prática e vinha sendo aplicada pela Justiça do Trabalho nos contratos assinados antes da atual legislação entrar em vigor.

>Leia a nota da CUT sobre a decisão do STF

 

Na Petrobrás 8 em cada 10 acidentes são com terceirizados

Um dossiê da Central Única dos Trabalhadores (CUT), preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela que os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo e têm jornadas maiores.

Segundo o estudo, a cada dez acidentes de trabalho no Brasil, em média, oito acontecem com terceirizados.

No Sistema Petrobrás, mais de 80% das vítimas de acidentes são trabalhadores terceirizados. Só nos últimos três anos, 34 petroleiros perderam a vida enquanto executavam tarefas nas unidades da empresa. Destes, 28 eram terceirizados. 

De 1995 para cá, dos 379 petroleiros mortos em acidentes de trabalho, 308 eram de empresas prestadoras de serviço. Com a reforma trabalhalhista e a liberação da terceirização para as atividades-fim, o trabalho no setor petróleo será ainda mais precarizado.

"Isso significa também que não teremos nem mesmo garantias de novos concursos públicos. A Petrobrás, cujo efetivo próprio já está reduzidíssimo, com as unidades operacionais transformadas em bombas-relógio, poderá terceirizar tudo, inclusive as atividades de refino, exploração e produção de petróleo e gás", alerta o coordenador da FUP, Simão Zanardi Filho.

 

Terceirizados ganham menos e trabalham mais

O estudo do Dieese, divulgado em março do ano passado, confirmou que os trabalhadores terceirizados ganham menos e trabalham mais. O levantamento foi feito a partir de relatórios publicados pelas empresas.

De 2007 a 2014, a diferença entre os terceirizados e os contratados diretamente pelas empresas se manteve, em média, entre 23% e 27%.

Em dezembro de 2014, a remuneração média nas atividades tipicamente contratantes era de R$ 2.639, enquanto nas atividades tipicamente terceirizadas era de R$ 2.021.

 

Reprodução Dieese

Com relação à jornada de trabalho, 85,9% dos terceirizados trabalhavam entre 41 e 44 horas semanais, enquanto essa proporção era de 61,6% entre os contratados diretamente pelas empresas.

“Se a maioria do STF votar pela terceirização irrestrita o que teremos no mercado de trabalho é mais situações como a da Latam, que demitirá cerca de mil trabalhadores para terceirizar a mão de obra, precarizando as condições de trabalho e a qualidade do serviço”, conclui o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

A Latam Airlines anunciou no dia 20 de agosto que irá demitir cerca de 1,3 mil trabalhadores e trabalhadoras e substituirá a força de trabalho direta por terceirizados. A medida atingirá o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.

[FUP, com informações da Carta Capital e CUT]

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O Supremo Tribunal Federal (SFT) empurrou para esta quinta-feira (30) a decisão final sobre a constitucionalidade da terceirização nas atividades-fim das empresas. O placar do julgamento, que começou no dia 16 de agosto, está em 5 a 4 a favor da ampliação da intermediação da mão de obra que precariza as condições de trabalho.

Votaram a favor da terceirização geral e irrestrita os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello se manifestaram contra. Faltam os votos do decano Celso de Melo e da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

A Corte julga duas ações - a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252 -, que chegaram ao tribunal antes da Lei 13.429, sancionada em março de 2017, que liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Apesar da sanção da nova lei pelo ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, proíbe a terceirização das atividades-fim e tem sido aplicada pela Justiça do Trabalho nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, criticou os votos dos ministros favoráveis à terceirização, ressaltando que eles não conhecem a realidade da classe trabalhadora, muito menos as condições precárias de trabalho a que é submetido um trabalhador terceirizado.

“Teve ministro que chegou a afirmar que a única diferença entre um terceirizado e um contratado direito é apenas a forma de contrato. Isso é um absurdo, uma falácia e um desrespeito aos direitos daqueles trabalhadores que sofrem na pele as consequências dessa forma precária de contratação”, criticou o dirigente.

“Como se pode julgar sem sequer conhecer a realidade do local de trabalho, de um chão de fábrica, de um canteiro de obra?”, questiona Valeir, referindo-se, sobretudo, aos discursos adotados por Barroso e Fux ao aprovar a terceirização.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF, a livre-iniciativa e a livre-concorrência foram as prioridades no julgamento e não as condições precárias a que são submetidos os terceirizados. “Aqui se trata de um modo de produção, e as empresas não podem ter altíssimo custo fixo em face das demandas”, afirmou o ministro em seu voto.

Já para o relator do Recurso Extraordinário, ministro Luiz Fux, “a dicotomia entre a atividade-fim e a atividade-meio é imprecisa, artificial e ignora a dinâmica econômica moderna, caracterizada pela especialização e divisão de tarefas com vista à maior eficiência possível".

"É impressionante que ministros do Supremo desconheçam as diferenças de condições de trabalho entre terceirizados e trabalhadores contratados diretamente pela empresa", critica a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.

Segundo ela, a própria Justiça do Trabalho já manifestou posição contrária à legalização da terceirização nas principais atividade das empresas. "Na época das discussões sobre o PL 4330 [terceirizações], 19 ministros do TST publicaram uma nota contrária à terceirização na atividade-fim", diz Graça.

"O objetivo das empresas é um só, reduzir custos. Se não fosse isso, eles aceitariam a proposta de isonomia, ou seja, garantia de direitos iguais a todos os trabalhadores feita pela CUT e as demais centrais sindicais", afirma.

A secretaria diz, ainda, que estão enganados os ministros que argumentam que os objetivos dos empresários é a modernização. O fato, diz ela, é que a empresa contratante se isenta de qualquer responsabilidade com os terceirizados. "Não têm compromisso com a remuneração, com as condições de saúde e segurança e nem com as verbas rescisórias. Pouco importam se os trabalhadores morrem ou não".

Em artigo publicado terça-feira (28), a técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino, também reagiu à retórica utilizada por alguns ministros do STF. Segundo ela, o Estado deve, sim, impor limites aos ganhos empresariais oriundos da ampliação da exploração, como é o caso da terceirização, que não é modernização, é exploração, ao contrário do que acham os ministros.

“Na prática os ganhos advindos com a terceirização são decorrentes da redução do custo do trabalho com a piora generalizada das condições, das relações de trabalho e da vida dos trabalhadores”, diz.

Acidente de trabalho é maior entre os terceirizados

A cada dez acidentes de trabalho no Brasil, oito acontecem, em média, com trabalhadores terceirizados, segundo pesquisa da Central em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A morte de um jovem que prestava serviço terceirizado à Petrobras na madrugada dessa segunda-feira (27) é o retrato dessa realidade. Torrista da empresa PetroRecôncavo, Lucian Nobre Santos, 28 anos, faleceu ao realizar a limpeza de um poço terrestre na sonda PR-02, localizada na Estrada do 20 mil, próximo à Estação São Roque, região metropolitana de Salvador. Segundo relatório inicial do acidente, durante a movimentação da coluna de produção, houve o rompimento do cabo de aço que pode ter atingido fatalmente o trabalhador. As investigações ainda serão concluídas.

A relação entre terceirização e a morte em serviço é clara em diversos setores, segundo estudo da CUT em parceria com o Dieese feito a partir de relatórios publicados pelas empresas. Na Petrobras, por exemplo, 85 dos 99 trabalhadores que morreram entre 2005 e 2012 eram terceirizados. O mesmo padrão é visto em empresas do setor elétrico, campeão em acidentes de trabalho. 

Terceirizados ganham menos e trabalham mais

Um relatório divulgado pelo Dieese em março do ano passado mostrou, mais uma vez, que os terceirizados ganham menos e trabalham mais. De 2007 a 2014, a diferença entre os terceirizados e os contratados diretamente pelas empresas se manteve, em média, entre 23% e 27%. Em dezembro de 2014, a remuneração média nas atividades tipicamente contratantes era de R$ 2.639, enquanto nas atividades tipicamente terceirizadas era de R$ 2.021.

Reprodução Dieese

Com relação à jornada de trabalho, 85,9% dos terceirizados trabalhavam entre 41 e 44 horas semanais, enquanto essa proporção era de 61,6% entre os contratados diretamente pelas empresas.

“Se a maioria do STF votar pela terceirização irrestrita o que teremos no mercado de trabalho é mais situações como a da Latam, que demitirá cerca de mil trabalhadores para terceirizar a mão de obra, precarizando as condições de trabalho e a qualidade do serviço”, conclui o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

A Latam Airlines anunciou no dia 20 de agosto que irá demitir cerca de 1,3 mil trabalhadores e trabalhadoras e substituirá a força de trabalho direta por terceirizados. A medida atingirá o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.

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[Via CUT]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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