Direçãoda Executiva Nacional da Central convoca entidades filiadas a se manifestar contra mais esta negociata absurda feita pelo governo e a apoiar as lutas dos petroleiros

[Nota da CUT]

A Central Única dos Trabalhadores protesta veementemente contra duas atrocidades cometidas contra o Brasil e o povo brasileiro: a primeira barbaridade foi a venda a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) por preço de banana, metade de seu valor real, anunciada nesta segunda-feira (8) pela direção da Petrobras. A segunda foi mais um aumento nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha este ano, em vigor a partir desta terça-feira (9).

Localizada na Bahia, a RLAM e toda a infraestrutura de armazenamento e escoamento foram vendidas para o Fundo Mumbadala por apenas US$ 1,65 bilhão, quando estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) revelam que a unidade baiana vale entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões.

A privatização irresponsável do governo está praticamente entregando para o fundo dos Emirados Árabes Unidos a primeira refinaria de petróleo, construída em 1950, que apenas nos últimos dez anos recebeu investimentos de R$ 6 bilhões somente em hidrotratamento.

A irresponsabilidade deste governo genocida não tem limites. Vende a preço de banana uma refinaria histórica e aplica mais um aumento absurdo nos preços da gasolina, do óleo dieesel e do gás de cozinha, em um momento de crescimento do desemprego, de redução dos salários e da renda das famílias. Medidas como estas, ao invés de propiciar a retomada do crescimento empurram o país para a recessão.

A CUT protesta e convoca todas as entidades filiadas a se manifestar contra mais esta negociata absurda feita pelo governo e a apoiar as lutas dos petroleiros, a quem o governo e a empresa não deixam outra alternativa senão a paralisação da produção e dos serviços como forma de protesto.

Direção Executiva Nacional da CUT

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O anúncio da direção da Petrobrás de que alterou no primeiro semestre do ano passado o prazo limite de reajuste dos derivados de petróleo está longe de garantir preços justos para os combustíveis. Mas, é uma importante sinalização de que a categoria petroleira conseguiu pautar junto à sociedade o debate em torno dos prejuízos causados pela política de preços da empresa. Desde 2016, as gestões neoliberais da Petrobrás praticam o Preço de Paridade de Importação (PPI), que varia conforme o sobe e desce do valor do barril de petróleo no mercado internacional e as oscilações do dólar e dos custos de importação, o que faz com que os reajustes sejam frequentes e abusivos. Desde então, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos filiados denunciam os impactos dessa medida para o consumidor brasileiro e a indústria nacional. 

Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, a tentativa da gestão bolsonarista de suavizar os reajustes é uma resposta às mobilizações populares e dos movimentos sindical e sociais. “Um dos principais papéis da Petrobrás é garantir o abastecimento do mercado nacional a preços justos para a população brasileira. A gestão da empresa precisa entender que é possível manter os preços domésticos alinhados com os preços internacionais, mas sem penalizar o brasileiro e a brasileira com reajustes diários dos preços dos derivados de petróleo”, ressaltou o líder petroleiro, lembrando que “se o governo federal e atual gestão da Petrobras adotassem uma política de preços baseada nos custos nacionais de produção, mesmo com alguns ajustes para atender critérios internacionais, os derivados de petróleo seriam bem mais baratos sem precisar responsabilizar os tributos que têm a finalidade de atender as demandas sociais do povo com serviços públicos de qualidade”.  

Gás já aumentou mais de 130%

Estudo da subseção Dieese da FUP aponta que, desde julho de 2017, os derivados de petróleo sofrerem centenas de reajustes nas refinarias, acumulando aumentos de mais de 130%, no caso do gás de cozinha, de 60%, como aconteceu com a gasolina, e mais de 43% no que diz respeito ao diesel (saiba mais aqui). “Por conta dessa política, estamos sofrendo com aumentos descontrolados dos derivados de petróleo, o que inviabiliza setores estratégicos da economia, além de afetar massivamente a população", alerta o coordenador da FUP. 

Na segunda-feira (8), a Petrobrás anunciou mais um reajuste nos preços dos derivados. A gasolina ficou 8% mais cara nas refinarias, o diesel aumentou 6,2% e o gás de cozinha, 5,1%.

PPI continua

De acordo com as mudanças anunciadas pela Petrobrás, o período base de cálculo para os reajustes, que era feito a cada três meses, passou a ser anual. Na prática, a diferença agora é que os reajustes podem até ser menores, mas vão continuar ocorrendo porque a Petrobras não abandonou a política de paridade internacional. Mas, ao contrário do que pode parecer, os reajustes não serão anuais e continuarão ocorrendo, explica Rodrigo Pimentel Ferreira Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). “O que muda é o período de projeção do mercado para estabelecer o reajuste e mesmo alterando a periodicidade, se o preço internacional sobe a longo prazo, em algum momento vai ter repasse ao consumidor”, afirma o economista, lembrando que os preços lá fora têm subido desde abril de 2020 e há o reflexo disso no Brasil.

Antes, os reajustes eram quase diários e seguiam a variação dos preços internacionais dos barris de petróleo que eram repassados automaticamente aos preços dos combustíveis no Brasil. “O preço é 50, aumentou para 60, aumentamos aqui para 60 também” destaca Rodrigo, se referindo ao preço do barril de petróleo, em dólares. Esse novo período de base de cálculo do reajuste anunciado, na verdade, foi apenas um anúncio oficial da mudança que ocorreu em junho do ano passado. De acordo com Rodrigo Leão, a medida foi adotada como instrumento para “suavizar a intensidade e frequência dos reajustes”.


Leia também: INEEP: Política de preços da Petrobrás ignora estrutura de mercado no Brasil em relação a outros países


Para o coordenador do Ineep, o governo Bolsonaro ainda está perdido e “sem saber direito o que fazer” para conter o avanço dos preços dos combustíveis. Isso porque, para atender aos interesses do mercado, continua praticando a variação internacional, ao mesmo tempo em que privatiza as refinarias brasileiras, tornando o país dependente da importação dos derivados. A Rlam, primeira refinaria do Sistema Petrobrás, que tem uma participação importantìssima do refino nacional, teve a venda oficializada esta semana por metade do valor real da planta. 

Rodrigo Leão lembra que, durante o governo Lula, quando Sérgio Gabrielli presidiu a Petrobrás, a empresa considerava a organização do mercado, a distribuição, a demanda por importação e as particularidades do mercado interno, como oferta e procura, e concorrência entre distribuidoras. A variação cambial e o preço internacional também eram considerados, mas não eram determinantes.

O coordenador do Ineep explica que a forma de cálculo permitia uma estabilidade nos preços finais. “Havia uma previsão do mercado. Se o preço desabasse de 50 para 20 e a previsão fosse de 40 para o futuro, o governo fazia uma redução mais suave. O contrário também acontecia. Se subisse de 50 para 100, mas a previsão fosse de 80, o repasse feita era de 80 e não do total”, explica.

O dilema do ICMS

Na última sexta-feira (5), Bolsonaro, mais uma vez, criou um ambiente hostil com os governadores estaduais, quando anunciou que pretende enviar uma proposta ao Congresso, ainda esta semana, para mudar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O imposto é estadual e as unidades da federação têm autonomia para definir sua alíquota para cada tipo de combustível. Elas variam de 12% a 30% entre os estados brasileiros. Bolsonaro quer que o ICMS seja definido pelo governo federal sobre o preço dos combustíveis nas refinarias e não no preço final ao consumidor, como é atualmente.  Ao mesmo tempo, afirmou que o governo não vai interferir na política de preços da Petrobras, ou seja, continuarão acompanhando a variação internacional.

O valor do ICMS incide sobre o preço médio ponderado final (PMPF), calculado a cada 15 dias pelos estados, com base no mercado. Desta forma, se o preço na refinaria sobe e o valor aumenta na bomba, o valor líquido do ICMS será maior. Porém, a alíquota é a mesma. Em São Paulo, por exemplo, é de 25%. No Rio de Janeiro é de 30%.

Para Rodrigo Leão, a hipótese de unificação nacional do ICMS facilitaria a previsão de valores finais, mas Bolsonaro, na verdade, quer tirar a responsabilidade das costas da Petrobras e jogar a culpa pelos altos preços dos combustíveis na conta dos governadores. Ele explica que os estados poderiam sim rever as alíquotas para baixar os preços, “mas o fato é que a Petrobras está aumentando muito os preços nas refinarias”.

[Da imprensa da FUP, com informações da CUT]

 

 

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Cálculos do Ineep mostram que valor de mercado da unidade baiana seria entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões

[Comunicado da FUP à imprensa]

O valor da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pela Petrobrás para o Fundo Mubadala, de US$ 1,65 bilhão, comprova que a privatização da unidade está sendo feita sem sua devida valoração. A avaliação da Federação Única dos Petroleiros (FUP) se baseia em cálculos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que, usando o método de fluxo de caixa descontado, apontou que a refinaria valeria entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. Ou seja, a RLAM está sendo vendida pela metade de seu real valor.

Além disso, como a FUP e seus sindicatos vem apontando há pelo menos oito meses, a venda da RLAM vai criar um monopólio regional no estado e em toda a região Nordeste, com combustíveis mais caros e risco de desabastecimento para os consumidores. Tal problema foi apontado por estudo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, encomendado pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis – Brasilcom, que avaliou ainda outras cinco refinarias que estão à venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.

“A RLAM recebeu investimentos de R$ 6 bilhões somente em hidrotratamento nos últimos dez anos. No entanto, a refinaria está sendo vendida por pouco mais que isso, num momento economicamente ruim em todo o mundo. E não é apenas da planta de refino que está sendo vendida a preço de banana, mas toda a infraestrutura de armazenamento e escoamento da RLAM. São quase 800 quilômetros de dutos, fora os tanques de armazenagem. É um péssimo negócio para a Petrobrás, para a Bahia, para o Nordeste e para todo o Brasil”, aponta Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP.

Bacelar ainda reforça o quanto a população baiana e de todo o Nordeste poderá sofrer ainda mais com combustíveis mais caros com a venda da refinaria. Se a política da atual gestão da Petrobrás de Preço de Paridade Internacional (PPI) já vem penalizando a população – hoje a empresa anunciou o terceiro reajuste da gasolina e o segundo aumento do óleo diesel e do gás de cozinha no ano –, o Fundo Mubadala terá total liberdade de cobrar o preço que quiser pelos produtos que a RLAM produzir – ou mesmo optar por vender os produtos no mercado internacional, provocando desabastecimento.

A venda da RLAM é ainda mais grave, lembra a FUP, porque a refinaria tem sido peça-chave para equilibrar o desempenho financeiro da Petrobrás durante a pandemia. A planta baiana tem respondido por cerca de 30% da produção da Petrobrás de óleo combustível para navios (bunker) com baixo teor de enxofre, atendendo exigência da Organização Marítima Internacional (IMO, sigla em inglês), combustível que tem sido bastante demandado no mercado internacional. As exportações de bunker amenizaram os resultados financeiros ruins da Petrobrás nos três primeiros trimestres de 2020.  

“A gestão da Petrobrás vai entregando ativos lucrativos e importantes para o resultado da empresa. Com a venda de tantos ativos que dão lucro, o que será da Petrobrás? Por isso afirmamos que a empresa está sendo privatizada aos pedaços. Não vai sobrar nada. A Petrobrás vai ser tornar uma empresa pequena e mera exportadora de petróleo cru, sujeita a perdas imensas com o sobe-e-desce das cotações internacionais de petróleo”, reforça Bacelar.

Com o anúncio da venda da RLAM, o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-Bahia), filiado à FUP, está mobilizando trabalhadores e trabalhadoras da refinaria e poderá iniciar uma greve em protesto contra a venda da unidade, como aprovado em assembleias em dezembro passado.

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Segundo o Ineep, a refinaria baiana está sendo entregue por metade do seu valor. Privatização vai criar monopólio regional privado, fazendo com que o abastecimento e os preços dos combustíveis saiam do controle do Estado

[Com informações da imprensa do Sindipetro Bahia e do Ineep]

A direção da Petrobrás anunciou nessa segunda (8) a conclusão da rodada final da fase vinculante do processo de venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia. De acordo com a estatal, o Mubadala Capital apresentou a melhor oferta final e vai levar a primeira refinaria do Sistema Petrobrás e segunda do país em capacidade de processamento pelo valor de US$ 1,65 bilhão.

Segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). a Rlam está sendo entregue pela metade do seu valor que, ao câmbio atual, seria entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. Para chegar a este valor, o Ineep utilizou o método do Fluxo de Caixa Descontado (FCD), que se baseia no valor presente dos fluxos de caixa, projetado para o futuro. Do resultado, são descontadas a taxa que reflete o risco do negócio, as despesas de capital (investimento em capital fixo) e necessidades adicionais de giro. "Os dados revelam que a Rlam tem um potencial importante de geração de caixa futura que, a depender das premissas utilizadas, pode estar sendo subvalorizada nesse momento de venda", afirma Rodrigo Leão, coordenador técnico do Ineep.

Junto com a Rlam estão sendo entregues 669 quilômetros de oleodutos, que ligam a refinaria ao Complexo Petroquímico de Camaçari e ao Terminal de Madre de Deus, que também está sendo vendido no pacote que inclui ainda outros três terminais da Bahia (Candeias, Jequié e Itabuna).

A categoria petroleira recebeu o anúncio da conclusão da venda da Rlam “com um misto de revolta e tristeza”. Mas os petroleiros não vão ficar de braços cruzados. Em assembleia, eles já haviam decidido pela realização de uma greve, caso houvesse progresso nas negociações para a venda da Rlam. De acordo com a direção do Sindipetro Bahia, o movimento paredista está sendo organizado e pode acontecer a qualquer momento.

A assinatura do contrato de compra e venda ainda está sujeita à aprovação dos órgãos competentes, mas “as consequências da venda da Rlam já podem ser antecipadas e não serão boas para os consumidores e para o país”, afirma o coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista. “A venda vai impactar a economia baiana e dos municípios localizados no entorno da Rlam, além de diminuir os níveis de investimento, emprego e direitos dos trabalhadores”.

Monopólio privado

Estudo da PUC Rio, que analisou os efeitos da privatização de seis das oito refinarias colocadas à venda pela direção da Petrobras: Refap (RS), Repar (PR), Regap (MG), RLAM (BA), RNEST (PE) e Reman (AM), apontou que a venda dessas refinarias vai abrir espaço e incentivar a criação de um oligopólio nacional e monopólios regionais privados e sem competitividade. De acordo com os pesquisadores, a Rlam é uma das refinarias da estatal que tem potencial mais elevado para formação de monopólios regionais.

Entidades sindicais que representam a categoria petroleira como a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindipetro Bahia há tempos vêm lutando contra a venda das refinarias e outras unidades da Petrobrás, realizando mobilizações, denúncias e ações como a venda de gás de cozinha e gasolina a preço justo, conseguindo chamar a atenção da sociedade para a desastrosa política de preços da Petrobrás (PPI – Preço de Paridade de Importação), que atrela os preços dos combustíveis no Brasil ao valor do barril de petróleo no mercado internacional. “A pressão dos petroleiros e a possibilidade de uma greve dos caminhoneiros levaram a estatal a realizar uma pequena mudança nessa política, mas, logo em seguida, veio esse anúncio antecipado da venda da Rlam”, pontua o diretor de comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.

Para Radiovaldo, a direção da Petrobrás e o governo Bolsonaro querem transferir a cobrança que têm recebido sobre a politica de preços de derivados da estatal para a inciativa privada que, por sua vez, não tem responsabilidade nenhuma e nem história com o país, tendo obrigação apenas com os seus investidores e, naturalmente, vai aplicar em seus produtos o preço que bem entender”.

Para o coordenador da FUP e funcionário da Rlam, Deyvid Bacelar, “a estatal quis deixar claro que está saindo desse negócio de politica de preços de derivados, que não vai ter mais nada haver com o preço da gasolina, diesel e gás de cozinha e que o problema passa a ser das empresas privadas que vão comprar essas refinarias, mas em momento algum o governo Bolsonaro pensou no que seria melhor para o povo brasileiro”.

Bacelar alerta que “a venda da Rlam pode aumentar ainda mais os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, além do risco de desabastecimento, o que irá prejudicar o consumidor. O povo baiano vai ficar refém de um monopólio privado”.

De acordo com a Petrobrás “os processos competitivos para venda da Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), no Amazonas, Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, Refinaria Gabriel Passos (REGAP), em Minas Gerais, Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), no Ceará, e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, continuam em andamento visando a assinatura dos contratos de compra e venda”.

 

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O Sindipetro Bahia apoia a greve dos caminhoneiros, anunciada para a próxima segunda (1/02), por entender que uma vitória do movimento paredista dessa categoria, que reivindica, entre outras coisas, a redução dos preços dos derivados de petróleo, pode beneficiar toda a população brasileira.

Nesse primeiro dia da greve dos caminhoneiros, os petroleiros vão levar às ruas, mais uma vez, a campanha “Gás a preço Justo” com o objetivo de mostrar que é possível vender o gás de cozinha a um preço mais baixo do que está sendo praticado hoje no mercado, levando-se em consideração o custo de produção nacional, mantendo o lucro das distribuidoras, revendedoras, da Petrobras e a arrecadação dos impostos dos estados e municípios. O botijão de gás de cozinha de 13 kilos será vendido em um bairro popular de Salvador ao valor de R$ 40,00.

A direção do Sindipetro Bahia também está entrando em contato com motoristas de aplicativo e motoboys a fim de organizar uma carreata contra o preço abusivo dos combustíveis.

Pautas em comum

Com algumas pautas e reivindicações similares, a luta dos petroleiros e caminhoneiros se converge em pontos que são de grande interesse da população brasileira: o fim do Preço de Paridade de Importação (PPI) adotado pela Petrobras, que atrela os preços dos combustíveis no Brasil ao valor do barril de petróleo no mercado internacional e o cancelamento da venda das refinarias da estatal.

Ao produzir o combustível em real e vender em dólar, o governo Bolsonaro vem impondo severos sacrifícios à população em geral e a alguns segmentos que fazem parte de categorias específicas como os caminhoneiros que ao anunciar a greve reivindicam também o aumento da tabela do frete mínimo e direito a aposentadoria especial.

Muitos caminhoneiros que apoiaram o então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, em 2018, se dizem arrependidos e se sentem traídos pelo presidente. Eles estão insatisfeitos porque as promessas feitas por Bolsonaro não foram cumpridas e outras medidas devem ser tomadas pelo atual governo que no entender dos caminhoneiros prejudicará ainda mais a categoria. Uma delas é o Projeto de Lei 4199/2020, elaborado pelo Ministério da Infraestrutura. Apelidado de BR do Mar, o PL, que deve ser apreciado pelo Senado em 2021, beneficia o transporte de carga por navios.

Critico do governo Bolsonaro, o caminhoneiro, Wanderley Alves, conhecido como Dedeco, em entrevista a BBC News, afirmou que a situação dos caminhoneiros não melhorou em relação a 2018. “Veja o preço do óleo diesel hoje, chega a estar R$ 4,40, R$ 4,50. Na época que nós fizemos paralisação, nós paramos porque o diesel estava R$ 3,30. O caminhoneiro, lá em 2015, no governo Dilma, parou porque o diesel estava R$ 2,80. Hoje, o diesel já está quase R$ 5 em alguns lugares”.

Promessas

Para evitar a greve, o governo Bolsonaro anunciou a inclusão dos caminhoneiros no grupo que terá prioridade na vacinação contra a covid-19. Além da isenção para importação de pneus. Mas não atendeu a principal reivindicação da categoria que é a mudança da política de preços adotada atualmente pela Petrobras.

“Os caminhoneiros, assim como os petroleiros, querem uma politica nacional dos preços dos combustíveis, o que vai beneficiar toda a população, inclusive a de baixa de renda, pois haverá redução considerável do preço do botijão do gás de cozinha”, pontua o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, ressaltando que “hoje o Brasil produz os derivados de petróleo em real, mas vende em dólar para a sua população”.

Venda da Rlam vai prejudicar ainda mais a população

A agência Reuters divulgou na terça (26) que a Petrobras deve concluir a venda da Refinaria Landulpho Alves antes de março. Ainda de acordo com a agência “a estatal que está esperando ofertas finais de todos os concorrentes da Rlam com base nos termos do contrato estabelecido com a Mubadala Investment, de Abu Dhabi”, potencial compradora da refinaria.

Junto com a RLAM estão sendo entregues 669 quilômetros de oleodutos, que ligam a refinaria ao Complexo Petroquímico de Camaçari e ao Terminal de Madre de Deus, que também está sendo vendido no pacote que inclui ainda outros três terminais da Bahia (Candeias, Jequié e Itabuna).
Estudo da PUC Rio, que analisou os efeitos da privatização de seis das oito refinarias colocadas à venda pela direção da Petrobras: Refap (RS), Repar (PR), Regap (MG), RLAM (BA), RNEST (PE) e Reman (AM), apontou que a venda dessas refinarias vai abrir espaço e incentivar a criação de um oligopólio nacional e monopólios regionais privados e sem competitividade.

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, ressalta que “de acordo com os pesquisadores, a Rlam é uma das refinarias da estatal que tem potencial mais elevado para formação de monopólios regionais, o que pode aumentar ainda mais os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, além do risco de desabastecimento, o que deixará o consumidor inseguro e refém de uma empresa privada”.
Para o coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, ” as empresas privadas tiveram a oportunidade de investir e construir refinarias no Brasil desde a quebra do monopólio estatal do petróleo (1997) mas não o fizeram. Agora, visando apenas o lucro, elas estão tendo a grande oportunidade dada por Bolsonaro/Guedes de “abocanhar” o patrimônio do povo brasileiro, recebendo estruturas que foram construídas durante anos com o dinheiro público”.

[Da imprensa Sindipetro Bahia]

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A Petrobras confirmou na última terça-feira (19/1) que está negociando com a Ultrapar Participações a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, que vinha sendo disputada pelos grupos Raízen e Sinopec.

A estatal já informou que concluiu a negociação da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, que está sendo adquirida pelo Mubadala, fundo de investimentos dos Emirados Árabes.

A Petrobrás também recebeu propostas para a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, para a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e para a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), ambas no Paraná.

Junto com as refinarias, estão sendo entregues redes de dutos e terminais, que integram a estrutura de logística para escoamento e transporte de óleo bruto, gás e derivados refinados.

Em fato relevante, a Ultrapar informou que a Petrobras confirmou que sua proposta de compra da Refap foi aprovada e que iniciou o processo de negociação dos termos do contrato de compra e venda e contratos auxiliares. “A potencial aquisição da Refap fortalecerá a posição da Ultrapar no setor, contribuindo para um portfólio de negócios mais complementar e sinérgico, com maior eficiência, potencial de geração de valor para toda a cadeia e benefícios para os consumidores”, informou a companhia.

A Petrobras ainda informou que recebeu propostas vinculantes e está em fase de negociação para a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

Para falar sobre as privatizações em curso no Sistema Petrobrás, a TV Resistência Contemporânea recebe nesta segunda-feira, 25, às 15h, o deputado federal Ênio Verri (PT-PR), autor do Projeto de Lei 3917/20, que modifica a Lei do Petróleo para tipificar o crime de criação irregular de empresas subsidiárias com objetivo de descumprir determinação constitucional. A mudança na lei visa coibir a venda ilegal de refinarias de petróleo por parte da Petrobras. 

 Ao todo, a Petrobras vende oito refinarias:

Landulpho Alves (Rlam), na Bahia – a minuta do contrato está fechada com a Mubadala Investment Company, que fez a melhor oferta. Nesta última etapa, a Petrobras não altera mais os termos da venda, mas há uma rodada final de ofertas por todos os interessados.

Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul – negociação do contrato aberta com a Ultrapar, que fez melhor oferta.

Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná – Petrobras recebeu as propostas da fase vinculante. As melhores ofertas ainda não foram reveladas.

Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; e Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais – espera propostas no primeiro trimestre deste ano.

[Com informações da Veredas e do mandato do deputado Ênio Verri]

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Em vídeo enviado aos trabalhadores do Sistema Petrobrás, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, reforça a importância da categoria participar aprovar nas assembleias um amplo calendário de luta contra as privatizações em curso.

A construção de uma agenda nacional de mobilizações em defesa do Sistema Petrobrás foi deliberada no último Conselho Deliberativo da FUP. O calendário está sendo apresentado aos trabalhadores nas assembleias que prosseguem até o dia 23 para deliberar sobre o indicativo de aceitação da proposta de regramento da PLR.  

Atos e mobilizações em defesa da Petrobras

Em plena pandemia da Covid-19, com os trabalhadores cada vez mais expostos à contaminação e sendo transferidos a toque caixa, em meio ao desmonte da empresa, a gestão Castello Branco acelerou o processo de privatização. Nos últimos meses, a Petrobrás comunicou ao mercado que está em estágio final de venda de diversas unidades, como os complexos de refino e terminais da Bahia (Rlam), do Paraná (Repar e Six) e do Ceará (Lubnor).

Não bastassem todas as dificuldades que a pandemia impõe, os petroleiros estão sendo obrigados a enfrentar um dos momentos mais dramáticos da história da categoria. A resistência coletiva é o único caminho possível.

Por isso, a FUP e seus sindicatos convocam os trabalhadores a aprovar uma agenda de mobilizações e atos, tanto em nível nacional, quanto local, em defesa do Sistema Petrobras, dos direitos, dos empregos e da vida.

>Ato nacional contra a venda da Rlam e dos terminais da Bahia, com data a ser definida pela FUP

> Dia Nacional de Luta em defesa da redução do preço do botijão de gás, com ações em diversas cidades do país, articuladas em conjunto com os sindicatos, cuja data ainda será definida.

O Sindipetro Bahia também está submetendo aos trabalhadores de suas bases a aprovação de uma greve local para barrar o desmonte da Petrobrás no estado. A orientação da FUP é de que os demais sindicatos avaliem também outras formas de mobilizações permanentes (paralisações, atrasos, cortes de rendição) contra as privatizações.

[Imprensa da FUP]

 

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A construção de um calendário nacional de luta contra as privatizações em curso no Sistema Petrobrás foi um dos principais pontos discutidos pelo Conselho Deliberativo da FUP, na última semana. Além do indicativo de aceitação da proposta de regramento da PLR, as assembleias convocadas pelos sindicatos irão avaliar uma agenda de mobilizações e atos, tanto em nível nacional, quanto local, em defesa do Sistema Petrobras, dos direitos, dos empregos e da vida.

Em plena pandemia da Covid-19, com os trabalhadores cada vez mais expostos à contaminação e sendo transferidos a toque caixa, em meio ao desmonte da empresa, a gestão Castello Branco acelerou o processo de privatização. Nas últimas semanas, a Petrobrás comunicou ao mercado que está em estágio final de venda de diversas unidades, como os complexos de refino e terminais da Bahia (RLAM), do Paraná (REPAR e SIX) e do Ceará (LUBNOR).

Não bastassem todas as dificuldades que a pandemia impõe, os petroleiros estão sendo obrigados a enfrentar um dos momentos mais dramáticos da história da categoria. A resistência coletiva é o único caminho possível. Por isso, a FUP e seus sindicatos querem debater com os trabalhadores nas assembleias da PLR um calendário de mobilizações, que terá início com um ato nacional, com data a ser definida pela FUP, contra a privatização da RLAM e dos terminais da Bahia, que já estão em processo avançado de venda para o fundo de investimento estrangeiro, Mubadala.

O Sindipetro Bahia também está submetendo aos trabalhadores de suas bases a aprovação de uma  greve local  para barrar o desmonte da Petrobrás no estado. A orientação da FUP é de que os demais sindicatos avaliem também mobilizações permanentes (paralisações, atrasos, cortes de rendição) contra as privatizações.

Outra manifestação nacional indicada pela FUP é a realização de um Dia Nacional de Luta pela redução do preço do botijão de gás, com ações em diversas cidades do país, articuladas em conjunto com os sindicatos, cuja data ainda será definida.

“A reversão desse processo de desmonte e privatização aos pedaços da Petrobrás depende fundamentalmente da resistência da nossa categoria, que jamais se furtou à luta em outros momentos difíceis da nossa história. Os petroleiros são a fileira de frente nesse campo de batalha. A luta recente contra o desmonte da empresa vem sendo travada desde a greve de 2015, que resultou na construção da Pauta pelo Brasil. Precisamos que a sociedade venha junto com a gente, numa luta unitária para salvar o que ainda resta do Sistema Petrobrás. A privatização da empresa já está pesando no bolso da população, que paga preços absurdos pelos combustíveis, e vai pesar mais ainda, se as multinacionais assumirem de vez as nossas refinarias e terminais”, alerta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

[Imprensa da FUP]    

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O desmonte da Petrobrás na Bahia vem atingindo, de forma cruel, os trabalhadores que hoje se encontram em um beco sem saída. Os caminhos são a demissão ou a transferência para outros estados.

Pressionados, alguns trabalhadores estão sendo obrigados a se inscreverem em um plano de adesão em que seus contratos podem ser cedidos a outros órgãos governamentais.

É o caso dos inspetores de segurança patrimonial. A direção da Petrobrás fez acordo com a Polícia Federal (PF) na Bahia para ceder 20 seguranças a esse órgão. Os interessados estão se inscrevendo, mas não há ainda nenhuma garantia, pois é a Polícia Federal, após análise, que irá recrutar esses trabalhadores. Outro problema, segundo informações que chegaram ao Sindipetro, é que a transferência ainda está sujeita à aprovação de orçamento por parte da PF.

Esse tipo de transferência pode ocasionar em perdas salariais (se a pessoa passar do regime de turno para o administrativo), mas os trabalhadores estão se sujeitando porque não têm escolha. Essa, segundo eles, é pelo menos uma oportunidade para permanecer na Bahia.

É triste e revoltante o que está acontecendo no Sistema Petrobrás, que vem sofrendo um desmonte a passos largos. No lugar de fortalecer e investir, a direção da estatal está desmobilizando os setores em diversas unidades e criando um clima de pânico entre seus trabalhadores.

Essas transferências, por exemplo, estão sendo feitas sem nenhum tipo de negociação com o sindicato. A atual gestão da estatal segue com o seu plano de destruir o Sistema Petrobrás e seus trabalhadores.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Publicado em Petrobrás Fica

Patriota de verdade defende o que é nosso, defende as estatais. Não deixem vender o Brasil.

Com essa chamada, a CUT e suas entidades filiadas, entre elas a FUP, lançam nesta quinta-feira, 10, uma campanha de mídia nacional em defesa das empresas estatais e do serviço público.

O primeiro vídeo publicitário será veiculado esta semana em TVs e rádios abertas como a TV Bandeirantes, a BandNews e o SBT. 

A campanha será oficialmente lançada em live nesta quinta, às 15h, na página do Facebook da CUT.

O lançamento da campanha coincide com a ofensiva da gestão da Petrobrás, que anunciou na semana passada a conclusão da fase de negociação para a venda de refinarias e outras empresas da companhia. Leia mais no final do texto.

A luta contra as privatizações tem ainda duas publicações – uma em português e outra em espanhol –, que serão lançadas nesta sexta-feira (11) e fazem parte do esforço para mostrar para a sociedade e para o mundo a importância das empresas estatais e também os serviços públicos prestados para a sociedade em áreas essenciais como saúde, educação e previdência social.

De acordo com o secretário de Comunicação da CUT Nacional, Roni Barbosa, a campanha foi pensada e bancada por todos os sindicatos, federações e confederações filiadas a Central com o objetivo de defender as empresas e bancos estatais, patrimônio do Brasil, dos brasileiros e das brasileiras.

“Com esta campanha queremos sensibilizar a população, com uma linguagem direta e simples e também com humor para que todos entendam o que está acontecendo com o patrimônio público”, diz Roni, lembrando que a maioria dos brasileiros é contra a privatização das estatais, segundo pesquisa.

Apesar disso, além da Petrobras, o programa de privatização do governo inclui bancos públicos, os Correios, a Eletrobras e, recentemente, falou até em privatizar Unidades Básicas de Saúde, recuou por causa da reação da sociedade.

De acordo com o secretário, os comerciais exaltam as riquezas do Brasil, as cores da bandeira nacional e afirmam que “patriota de verdade defende o que é nosso, defender as estatais”, mostrando cenas de mata, céu, mar e pessoas, praias e bancos de praça, simbolizando todas as riquezas nacionais e patrimônio público que podem ser vendidas a grupos internacionais pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). 

A privatização da Petrobras

A Petrobrás anunciou na semana passada que concluiu a fase de negociação para a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, com o Grupo Mubadala, e que recebeu ofertas pela Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, pela Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, e pela Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

A estatal espera dar continuidade ao que chama de processo de desinvestimentos em 2021 ignorando o fato de que as refinarias da companhia foram concebidas não pra concorrerem entre si, mas para serem complementares, visando garantir o abastecimento do país, segundo avaliação da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET).

Segundo a AEPET, estudos realizados este ano pelo Departamento de Engenharia Industrial da PUC-Rio sobre a venda das refinarias, apontam vários riscos à economia regional que passam, por exemplo, pelas possibilidades da criação de monopólios privados, com reflexos nos preços ao consumidor, ao risco de desabastecimento, entre outros. Os estudos apontam ainda a necessidade de definições muito claras para a transição, inclusive ressaltando a importância e premência para questões regulatórias.

“A RLAM, REMAN, Lubnor e SIX não têm concorrentes em suas regiões, vende-las significa transferir para o setor privado um monopólio estatal constituído na prática, uma vez extinto na lei desde 1997. Para aumentar a concorrência, o correto é a iniciativa privada construir suas próprias refinarias”, diz trecho de artigo publicado no site da entidade.

Além de ir na contramão do que estão fazendo as petroleiras do mundo, o fatiamento da Petrobras não é bom para a companhia, que abre mão de seus investimentos e fluxos positivos de caixa, nem para o Brasil, especialmente nas regiões afetadas, que ficarão, na melhor das hipóteses,  à mercê das prioridades da iniciativa privada e de seus preços, sem nenhuma concorrência, dizem os engenheiros.

 [Com informações da CUT] 

#EmDefesaDasEstatais #NãoDeixemVenderOBrasil #PetrobrasFica

 

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