Em complemento à denúncia da FUP e do Ineep de que a Rlam foi negociada pela Petrobrás com o Mubadala, fundo de investimentos do Emirados Árabes, pela metade do seu valor real, entidades representantivas dos engenheiros divuglam manifesto condenando a privatização e desmentindo os argumentos da gestão Castello Branco para tentar justificar a negociata

[Da redação do site Petronotícias]

Depois das graves denúncias feitas pelos petroleiros em relação ao preço da refinaria vendida pela Petrobrás nesta semana ao Fundo Mubadala, agora foi a vez do Clube de Engenharia do Brasil e do Conselho Regional de Engenharia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), se manifestarem de maneira clara e dura em relação a decisão da Petrobrás. As duas instituições divulgaram uma carta pública conjunta acusando a direção da Petrobrás de “usar falácias” como argumentos para a venda, acusando a direção da companhia, representada pelo Presidente Roberto Castello Branco,  “de enfraquecimento da soberania brasileira.”

Para lembrar, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou um estudo que indica que o valor real da Refinaria Landulpho Alves ( RLAM), na Bahia, está entre US$ 3 e US$ 4 bilhões, mas que a refinaria foi vendida por apenas US$ 1,65 bilhão. Por isso, os petroleiros já iniciaram um movimento grevista como protesto ao que chamam de “absurdo”.

O coordenador da Federação, Deyvid Bacelar, chegou a  lembrar que “A RLAM recebeu investimentos de R$ 6 bilhões somente em hidrotratamento nos últimos dez anos. No entanto, a refinaria está sendo vendida por pouco mais que isso, num momento economicamente ruim em todo o mundo. E não é apenas da planta de refino que está sendo vendida a preço de banana, mas toda a infraestrutura de armazenamento e escoamento da RLAM.

A manifestação do Clube de Engenharia do Brasil, uma instituição de referência, que abriga os mais proeminentes profissionais da engenharia nacional, é presidido pelo engenheiro Pedro Celestino, profissional muito respeitado dentro de sua classe. O CREA-RJ, que também assina o manifesto, é presidido por Francis Bogossian, também uma referência da engenharia brasileira. Eles usam termos duros e se aliam praticamente à indignação manifestada pelos petroleiros da Petrobrás. Para eles, a política de preços de combustíveis precisa mudar e “impedir a silenciosa destruição da Petrobrás em curso é vital a preservação do interesse nacional.”

 Veja o texto do manifesto na Íntegra:

 A PETROBRÁS E O INTERESSA NACIONAL

“A administração da Petrobrás  estabeleceu, em seu Programa de Desinvestimentos, a venda de 8 refinarias que, em conjunto, totalizam uma capacidade de processamento de 1,1 milhão de barris de petróleo por dia, cerca da metade da capacidade de refino da empresa. O Clube de Engenharia, por decisão unânime de seu Conselho Diretor, se manifesta contrário a essa operação, lesiva aos interesses nacionais, pelas razões apresentadas a seguir:

As unidades à venda estão situadas notadamente na Região Nordeste (RENEST, RLAM, LUBNOR) e na Região Sul (REFAP REPAR e SIX). As duas outras estão em Minas Gerais (REGAP) e no Amazonas (REMAN), o que resulta na indução de monopólios regionais, provavelmente estrangeiros. Essa fragmentação e polarização regional de fornecedores de produtos essenciais, como os derivados de petróleo e petroquímicos, é vetor de enfraquecimento até da soberania e da unidade nacionais.

As justificativas da venda pela necessidade de, por um lado, reduzir as dívidas da Petrobrás, e por outro, reduzir os preços dos derivados, são falaciosas, porque a empresa nunca apresentou dificuldade de caixa ou de liquidez, seja porque serão introduzidos fornecedores cuja meta prioritária será maximizar os lucros, seja porque a Petrobrás apresenta agora, com a produção do Pré-Sal, uma perspectiva de excelentes resultados econômicos e uma capitalização saudável da empresa.

Ademais, a venda das refinarias para abatimento de dívidas é focada em uma visão estreita de resultados financeiros. Não alcança os benefícios operacionais, nem o endividamento sob o prisma estratégico empresarial, de efetividade econômica  e social de seus resultados e investimentos. A primeira é focada na autonomia brasileira da produção e distribuição de combustíveis, na manutenção e ampliação da cadeia produtiva de óleo e gás sob o comando nacional, incentivando o conteúdo local em benefício da indústria aqui instalada. A efetividade social se  traduz na geração de empregos qualificados em todo país e na diversificação de fontes alternativas de produção, incluindo quando for o caso, a adaptação das refinarias para os objetivos de desenvolvimento sustentável.

A operação pretendida constitui apenas uma troca de proprietários de ativos já existentes, não aumenta a capacidade de refino no país e constitui, de um lado, a entrega de praticamente  metade do mercado interno a fornecedores estrangeiros, e de outro, o desmonte irracional e criminoso da empresa. A alienação transforma a Petrobrás, empresa de âmbito nacional, em negócio circunscrito ao eixo Rio-São Paulo, pondo em risco os objetivos fundamentais da política brasileira  de combustíveis: qualidade, garantia de suprimento e menores custos, para os consumidores e a sociedade.

Por oportuno, vale registrar que o Clube de Engenharia considera também indispensável a revisão da política de preços dos combustíveis, de paridade de importação, adotada pela Petrobrás nos últimos anos. Essa política faz com que os consumidores brasileiros paguem muito mais caro pelos combustíveis produzidos no país, em especial a gasolina, o diesel e o gás de cozinha, e atende unicamente ao interesses de importadores de derivados e petroquímicos ( as multinacionais do petróleo privadas), provoca ociosidade nas refinarias, o que leva a empresa a exportar petróleo bruto, sem agregar valor. A política de preços da Petrobrás, desde a sua fundação, pautou-se por assegurar preços mínimos aos consumidores. Hoje, quando somos autossuficientes em petróleo, tornamos a ser dependentes do exterior no suprimento de insumos essenciais ao nosso desenvolvimento. Impedir a silenciosa destruição da  Petrobrás em curso é vital a preservação do interesse nacional.”


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Publicado em Petrobrás Fica

Petroleiros baianos realizaram uma paralisação de quatro horas na manhã desta quarta-feira, 10, em protesto contra a venda da Rlam. Mobilização foi "esquenta para a greve", que já está aprovada pela categoria e está sendo organizada pelo Sindipetro Bahia, junto com os trabalhadores

[Com informações da imprensa Sindipetro Bahia e do Ineep | Fotos: Pedro Henrique Caldas]

O Trevo da Resistência, via de acesso à Refinaria Landulpho Alves (Rlam), no município de São Francisco do Conde, na Bahia – palco de grandes manifestações da categoria petroleira -, foi tomado por milhares de trabalhadores na manhã dessa quarta (10). Em protesto à venda da Rlam, anunciada pela direção da Petrobrás, petroleiros do turno, do administrativo e também trabalhadores terceirizados cruzaram os braços, atrasando em quatro horas a entrada no expediente.

“A manifestação, organizada pelo Sindipetro Bahia, foi uma prévia do que podemos esperar para a greve, já aprovada, e que deve começar a qualquer momento. Tivemos uma grande participação da categoria – cerca de 1.500 pessoas – e isso foi muito importante, pois mostra a disposição para a luta e a unidade dos petroleiros”, afirmou o coordenador do Sindipetro, Jairo Batista.

Também marcaram presença no ato, representantes de diversas entidades sindicais como a APUB, UEB, UNE, CTB, Sitticcan, UJS, MPJ Disparada e Unegro. Além do coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, do vice-presidente da CUT Bahia, Leonardo Urpia e do metalúrgico e diretor da CTB, Aurino Pedreira.

O deputado federal Joseildo Ramos e o deputado estadual Rosemberg Pinto (ambos do PT) declararam total apoio à luta dos petroleiros e ressaltaram a importância da Refinaria Landullpho Alves para a economia da Bahia.

Primeira refinaria do Sistema Petrobrás e segunda do país em capacidade de processamento, a Landulpho Alves tem hoje cerca de 900 trabalhadores próprios e aproximadamente 1.700 terceirizados, que se dizem revoltados com a venda da refinaria, além de estarem apreensivos em relação ao que os aguarda em um futuro próximo, ou seja, “o desemprego e a retirada de direitos”.

O Sindipetro Bahia e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) há anos vêm realizando ofensivas nas áreas jurídica, sindical e politica para evitar a venda da Rlam e das outras unidades do Sistema Petrobrás. “Somos contra a privatização da Petrobrás por uma questão de soberania, de preservação do bem estar da população brasileira que não aguenta mais pagar valores altíssimos pelo gás de cozinha, diesel e gasolina. A Petrobrás não pode ser vendida e muito menos entregue a preço de banana como vem acontecendo. A Rlam, por exemplo, de acordo com cálculos divulgados pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), vale entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões e está sendo entregue por US$ 1,65 bilhão”, denuncia o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

O diretor de comunicação do Sindipetro, Radiovaldo Costa, afirmou que o sindicato vai continuar resistindo e lutando para defender os interesses da Petrobrás, do povo brasileiro e da categoria petroleira. Ele também lembrou da importância da Rlam para a economia da Bahia e de diversos municípios que dependem dos royalties, ISS e ICMS pagos pela refinaria. “Em seus 70 anos, a Rlam alavancou o desenvolvimento econômico e industrial da Bahia, contribuindo para a ascensão social de muitos trabalhadores de diversas categorias. Sua operação também possibilitou o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do país e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia”.

Greve

Os petroleiros se preparam agora para dar início à greve já aprovada em assembleia. O movimento paredista em defesa dos empregos, dos direitos e da soberania, está sendo organizado através de setoriais que acontecem na quinta (11) e sexta(12), quando a categoria dará sugestões sobre a melhor forma de conduzir a greve.

Já no sábado (13), acontece o Seminário de Qualificação de Greve, quando a diretoria do Sindipetro e a categoria analisam as sugestões, organizam e escolhem o melhor dia para dar iniciar ao movimento paredista. Em seguida, a diretoria do Sindipetro irá notificar a Petrobrás com antecedência de 72 horas do início da greve, como determina a lei.

Venda pela metade do preço

O valor da venda da RLAM comprova que a privatização da unidade está sendo feita a perço de banana, num momento de crise econômica global. Segundo cálculos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), com base no método de fluxo de caixa descontado, o valor da refinaria estaria avaliado entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. No enanto, a Rlam foi vendida pela metade deste valor.

“A RLAM está sendo vendida a preço de banana. Só em hidrotratamento, a refinaria recebeu investimentos de R$ 6 bilhões nos últimos dez anos, mas está sendo vendida por pouco mais que isso, num momento economicamente ruim em todo o mundo. E não é apenas a planta de refino que está sendo vendida a preço de banana, mas toda a infraestrutura de armazenamento e escoamento da RLAM. São quase 700 quilômetros de dutos, fora os tanques de armazenagem. É um péssimo negócio para a Petrobrás, para a Bahia, para o Nordeste e para todo o Brasil”, aponta Bacelar.

Junto com a refinaria, estão sendo vendidos para o Fundo Mubadala 669 quilômetros de oleodutos, que ligam a RLAM ao Complexo Petroquímico de Camaçari e ao Terminal de Madre de Deus, que também está sendo vendido no pacote, junto com outros três terminais da Bahia – Candeias, Jequié e Itabuna.

Além disso, desde o ano passado a FUP e seus sindicatos vem denunciando que a venda da RLAM vai criar um monopólio regional no estado e em toda a região Nordeste, com combustíveis mais caros e risco de desabastecimento para os consumidores. Tal problema foi constatado por estudo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, encomendado pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis – Brasilcom, que avaliou ainda outras cinco refinarias que estão à venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.

Empregos em risco

A venda da RLAM ainda causa incertezas para quem trabalha na unidade. Atualmente, a refinaria conta com 900 trabalhadores próprios da Petrobrás e cerca de 1.700 trabalhadores terceirizados.

“Os mais afetados serão os trabalhadores terceirizados. Esses devem perder seus empregos e poucos serão recontratados. Os funcionários concursados serão transferidos para outros estados ou devem aderir ao Plano de Demissão Voluntária oferecido pela Petrobrás, mesmo sem ter tempo suficiente para aposentadoria. Será um grande baque para todos, inclusive com a fuga de capital para outros estados”, lamenta Radiovaldo Costa, diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia.

Deyvid Bacelar, da FUP, ressalta a importância e o papel estratégico da refinaria na cadeia produtiva da Petrobrás. “A RLAM é responsável pela produção de 30% de todo óleo combustível e óleo bunker que está sendo exportado pela Petrobrás e vem desempenhando um papel crucial para garantir a flexibilidade e resiliência da companhia nesse momento conturbado de pandemia”, explica.

História

Primeira refinaria da Petrobrás, a RLAM foi criada em 1950, antes mesmo da fundação da empresa, em outubro de 1953, e foi impulsionada pela descoberta do petróleo na Bahia, a partir do campo de Candeias, e pelo sonho de uma nação independente em energia.

Sua operação possibilitou o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do país e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Polo Petroquímico de Camaçari.

Na RLAM, são refinados, diariamente, 31 tipos de produtos, das mais diversas formas. Além dos conhecidos GLP, gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício, utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis.

Segunda maior refinaria do país em capacidade de processamento – são 323 mil barris diários –, a RLAM tem posição estratégica, pois sua localização é próxima a um terminal marítimo. Em 2018, a refinaria foi responsável por 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) baiano e por 20% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado.

Ao longo dos 70 anos de seu funcionamento, a refinaria foi ampliada e recebeu bilhões de reais em investimentos, chegando a ser responsável pela produção de 30% da demanda do país e garantindo hoje o abastecimento da Bahia e outros estados do Nordeste.

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Venda da RLAM é o início de um monopólio privado, cuja conta cairá no colo do consumidor

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A representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, Rosângela Buzanelli, alerta que o desmonte do Sistema Petrobrás repercute diretamente no aumento do desemprego e na desindustrialização do país

[Do Blog de Rosângela Buzanelli]

Nesta segunda feira, 8 de fevereiro, foi anunciado o desfecho das negociações da venda da RLAM, a primeira refinaria construída no Brasil e a segunda maior do país em capacidade de refino.

A unidade, que fica na Bahia, foi responsável em 2020, no período entre janeiro e novembro, por 13% do volume nacional de derivados processados (249.883 barris/dia) e 32,6% de todo óleo combustível produzido no país (105.563 barris/dia).

E qual é a relevância desse feito?

Com o início da pandemia mundial da Covid, no ano passado, o consumo interno de combustíveis despenca e a exportação do óleo combustível brasileiro, com baixo teor de enxofre que atende à nova regulação da IMO, gera um fluxo de caixa positivo para a Petrobrás, melhorando significativamente seus resultados.

Por que, então, se desfazer de refinarias da Petrobrás?

O argumento é a necessidade de se quebrar o monopólio do refino no Brasil. A questão é que esse monopólio não existe. Ele foi extinto há mais de duas décadas, com a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Desde então, qualquer empresa, nacional ou estrangeira, pode construir sua refinaria no país. E advinha quantas foram construídas até agora…

Estudos realizados pelo Departamento de Engenharia Industrial da PUC-Rio em 2019 apontam para sérios riscos nessas privatizações, com a geração de monopólios regionais privados e o desabastecimento de derivados.

Ocorre que o parque de refino da Petrobrás foi concebido para garantir o abastecimento nacional e as refinarias foram implantadas de forma integrada, para se complementarem e não serem concorrentes uma da outra. Ao privatizar as refinarias, o “monopólio” estatal passa a ser monopólio privado. A quem interessa essa transferência? Ao setor privado, é lógico!

A falácia de que os preços vão abaixar para o consumidor brasileiro com a privatização chega a ser desrespeitosa para conosco, subestima nossa inteligência.

Façamos alguns questionamentos básicos:

1- A iniciativa privada praticará um preço abaixo do preço internacional?

2- Se for mais vantajoso exportar os derivados produzidos aqui, ao invés de vender no mercado interno, qual será a escolha da iniciativa privada?

Dito o óbvio, não há nenhum crime no fato de uma empresa privada buscar aumentar seu lucro, afinal é uma questão de sobrevivência. O problema, o grande absurdo é o país, o governo federal com suas instituições e o Congresso, vender o patrimônio do povo brasileiro, especialmente em um momento como este, agravado por uma pandemia e crise econômica, circunstância que certamente afetam a valoração desse patrimônio.

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Mobilização integra a agenda de luta do Sindipetro-BA contra a venda da Rlam, oficializada esta semana pela direção da Petrobrás, e será um “esquenta para a greve”

[Da imprensa Sindipetro Bahia]

Um ato, intitulado “esquenta para a greve”, foi realizado no início da manhã desta quarta-feira (10), no Trevo da Resistência, na BA 523, via de acesso à Refinaria Landulpho Alves (Rlam). Participam da mobilização, os trabalhadores próprios e terceirizados da refinaria. Também foram convidados moradores, comerciantes e parlamentares das cidades de São Francisco do Conde, Candeias, Madre de Deus e São Sebastião do Passé, que terão a sua economia duramente afetada com a venda da refinaria.


Veja as fotos do ato no final do texto (fotos Pedro Henrique Caldas/Sindipetro BA)


O ato antecede a greve da categoria e é uma das mobilizações programadas em protesto à venda da RLam, oficializada pela direção da Petrobrás na segunda (8).

Greve

Diante do anúncio da conclusão das negociações para a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada no município de São Francisco do Conde (Recôncavo Baiano), a categoria petroleira se prepara para dar início a uma greve por tempo indeterminado. O movimento paredista já havia sido aprovado pelos petroleiros da Bahia em assembleias que aconteceram em dezembro de 2020.

Nessas assembleias, a categoria autorizou o Sindipetro Bahia a organizar e iniciar a greve caso a Rlam fosse realmente privatizada. Fato que pode acontecer agora com a conclusão da rodada final da fase vinculante do processo de venda da refinaria, que será adquirida por um conglomerado árabe, o Mubadala Capital, pelo valor de US$ 1,65 bilhão.

Mas é importante ressaltar que apesar da conclusão das negociações, a venda da Rlam ainda não é um fato concretizado. A assinatura do contrato de compra e venda ainda está sujeita à aprovação dos órgãos competentes.

Com o objetivo de defender os direitos e empregos dos petroleiros próprios (concursados) e terceirizados, a data da greve ainda está sendo definida mas deve acontecer em breve.

A diretoria do Sindipetro está organizando um seminário de qualificação de greve para, juntamente com a categoria, planejar e escolher a melhor forma para encaminhar o movimento. Antes disso, o sindicato realizará setoriais com todas as turmas do administrativo e turnos da Rlam, assim como irá mobilizar os trabalhadores das outras unidades do Sistema Petrobrás.

Em cumprimento à lei de greve, o Sindipetro também irá notificar a Petrobras com antecedência de 72 horas do ínicio do movimento paredista.

Junto com a Rlam estão sendo entregues 669 quilômetros de oleodutos, que ligam a refinaria ao Complexo Petroquímico de Camaçari e ao Terminal de Madre de Deus, que também está sendo vendido no pacote que inclui ainda outros três terminais da Bahia (Candeias, Jequié e Itabuna).

Prejuízos

O coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, chama a atenção para os prejuízos ocasionados pela venda da Rlam “ será uma grande perda para a Bahia e para os municípios que têm nos royalties pagos pela refinaria uma das suas principais fontes de receita”.

Já o diretor de comunicação do Sindipetro, Radiovaldo Costa, ressalta as perdas para a categoria petroleira. “Os mais afetados serão os trabalhadores terceirizados, que hoje são aproximadamente 1.700. Esses devem perder seus empregos e poucos serão recontratados. Já os funcionários concursados, cerca de 900, serão transferidos para outros estados ou devem aderir ao Plano de Demissão Voluntária, oferecido pela estatal, mesmo sem ter tempo suficiente para aposentadoria. Enfim, será um grande baque para todos, inclusive com a fuga de capital para outros estados”, lamenta.

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que é funcionário da RLAM, ressalta a importância e o papel estratégico dessa refinaria na cadeia produtiva da Petrobras. “A Rlam é responsável pela produção de 30% de todo óleo combustível e óleo bunker que está sendo exportado pela estatal e vem desempenhando um papel crucial para garantir a flexibilidade e resiliência da Petrobras nesse momento conturbado”.

Ao longo dos 70 anos de seu funcionamento, a Refinaria Landulpho Alves foi ampliada e recebeu bilhões de reais em investimentos, chegando a ser responsável pela produção de 30% da demanda do país e garantindo hoje o abastecimento da Bahia e outros estados do Nordeste.

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Direçãoda Executiva Nacional da Central convoca entidades filiadas a se manifestar contra mais esta negociata absurda feita pelo governo e a apoiar as lutas dos petroleiros

[Nota da CUT]

A Central Única dos Trabalhadores protesta veementemente contra duas atrocidades cometidas contra o Brasil e o povo brasileiro: a primeira barbaridade foi a venda a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) por preço de banana, metade de seu valor real, anunciada nesta segunda-feira (8) pela direção da Petrobras. A segunda foi mais um aumento nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha este ano, em vigor a partir desta terça-feira (9).

Localizada na Bahia, a RLAM e toda a infraestrutura de armazenamento e escoamento foram vendidas para o Fundo Mumbadala por apenas US$ 1,65 bilhão, quando estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) revelam que a unidade baiana vale entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões.

A privatização irresponsável do governo está praticamente entregando para o fundo dos Emirados Árabes Unidos a primeira refinaria de petróleo, construída em 1950, que apenas nos últimos dez anos recebeu investimentos de R$ 6 bilhões somente em hidrotratamento.

A irresponsabilidade deste governo genocida não tem limites. Vende a preço de banana uma refinaria histórica e aplica mais um aumento absurdo nos preços da gasolina, do óleo dieesel e do gás de cozinha, em um momento de crescimento do desemprego, de redução dos salários e da renda das famílias. Medidas como estas, ao invés de propiciar a retomada do crescimento empurram o país para a recessão.

A CUT protesta e convoca todas as entidades filiadas a se manifestar contra mais esta negociata absurda feita pelo governo e a apoiar as lutas dos petroleiros, a quem o governo e a empresa não deixam outra alternativa senão a paralisação da produção e dos serviços como forma de protesto.

Direção Executiva Nacional da CUT

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O anúncio da direção da Petrobrás de que alterou no primeiro semestre do ano passado o prazo limite de reajuste dos derivados de petróleo está longe de garantir preços justos para os combustíveis. Mas, é uma importante sinalização de que a categoria petroleira conseguiu pautar junto à sociedade o debate em torno dos prejuízos causados pela política de preços da empresa. Desde 2016, as gestões neoliberais da Petrobrás praticam o Preço de Paridade de Importação (PPI), que varia conforme o sobe e desce do valor do barril de petróleo no mercado internacional e as oscilações do dólar e dos custos de importação, o que faz com que os reajustes sejam frequentes e abusivos. Desde então, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos filiados denunciam os impactos dessa medida para o consumidor brasileiro e a indústria nacional. 

Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, a tentativa da gestão bolsonarista de suavizar os reajustes é uma resposta às mobilizações populares e dos movimentos sindical e sociais. “Um dos principais papéis da Petrobrás é garantir o abastecimento do mercado nacional a preços justos para a população brasileira. A gestão da empresa precisa entender que é possível manter os preços domésticos alinhados com os preços internacionais, mas sem penalizar o brasileiro e a brasileira com reajustes diários dos preços dos derivados de petróleo”, ressaltou o líder petroleiro, lembrando que “se o governo federal e atual gestão da Petrobras adotassem uma política de preços baseada nos custos nacionais de produção, mesmo com alguns ajustes para atender critérios internacionais, os derivados de petróleo seriam bem mais baratos sem precisar responsabilizar os tributos que têm a finalidade de atender as demandas sociais do povo com serviços públicos de qualidade”.  

Gás já aumentou mais de 130%

Estudo da subseção Dieese da FUP aponta que, desde julho de 2017, os derivados de petróleo sofrerem centenas de reajustes nas refinarias, acumulando aumentos de mais de 130%, no caso do gás de cozinha, de 60%, como aconteceu com a gasolina, e mais de 43% no que diz respeito ao diesel (saiba mais aqui). “Por conta dessa política, estamos sofrendo com aumentos descontrolados dos derivados de petróleo, o que inviabiliza setores estratégicos da economia, além de afetar massivamente a população", alerta o coordenador da FUP. 

Na segunda-feira (8), a Petrobrás anunciou mais um reajuste nos preços dos derivados. A gasolina ficou 8% mais cara nas refinarias, o diesel aumentou 6,2% e o gás de cozinha, 5,1%.

PPI continua

De acordo com as mudanças anunciadas pela Petrobrás, o período base de cálculo para os reajustes, que era feito a cada três meses, passou a ser anual. Na prática, a diferença agora é que os reajustes podem até ser menores, mas vão continuar ocorrendo porque a Petrobras não abandonou a política de paridade internacional. Mas, ao contrário do que pode parecer, os reajustes não serão anuais e continuarão ocorrendo, explica Rodrigo Pimentel Ferreira Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). “O que muda é o período de projeção do mercado para estabelecer o reajuste e mesmo alterando a periodicidade, se o preço internacional sobe a longo prazo, em algum momento vai ter repasse ao consumidor”, afirma o economista, lembrando que os preços lá fora têm subido desde abril de 2020 e há o reflexo disso no Brasil.

Antes, os reajustes eram quase diários e seguiam a variação dos preços internacionais dos barris de petróleo que eram repassados automaticamente aos preços dos combustíveis no Brasil. “O preço é 50, aumentou para 60, aumentamos aqui para 60 também” destaca Rodrigo, se referindo ao preço do barril de petróleo, em dólares. Esse novo período de base de cálculo do reajuste anunciado, na verdade, foi apenas um anúncio oficial da mudança que ocorreu em junho do ano passado. De acordo com Rodrigo Leão, a medida foi adotada como instrumento para “suavizar a intensidade e frequência dos reajustes”.


Leia também: INEEP: Política de preços da Petrobrás ignora estrutura de mercado no Brasil em relação a outros países


Para o coordenador do Ineep, o governo Bolsonaro ainda está perdido e “sem saber direito o que fazer” para conter o avanço dos preços dos combustíveis. Isso porque, para atender aos interesses do mercado, continua praticando a variação internacional, ao mesmo tempo em que privatiza as refinarias brasileiras, tornando o país dependente da importação dos derivados. A Rlam, primeira refinaria do Sistema Petrobrás, que tem uma participação importantìssima do refino nacional, teve a venda oficializada esta semana por metade do valor real da planta. 

Rodrigo Leão lembra que, durante o governo Lula, quando Sérgio Gabrielli presidiu a Petrobrás, a empresa considerava a organização do mercado, a distribuição, a demanda por importação e as particularidades do mercado interno, como oferta e procura, e concorrência entre distribuidoras. A variação cambial e o preço internacional também eram considerados, mas não eram determinantes.

O coordenador do Ineep explica que a forma de cálculo permitia uma estabilidade nos preços finais. “Havia uma previsão do mercado. Se o preço desabasse de 50 para 20 e a previsão fosse de 40 para o futuro, o governo fazia uma redução mais suave. O contrário também acontecia. Se subisse de 50 para 100, mas a previsão fosse de 80, o repasse feita era de 80 e não do total”, explica.

O dilema do ICMS

Na última sexta-feira (5), Bolsonaro, mais uma vez, criou um ambiente hostil com os governadores estaduais, quando anunciou que pretende enviar uma proposta ao Congresso, ainda esta semana, para mudar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O imposto é estadual e as unidades da federação têm autonomia para definir sua alíquota para cada tipo de combustível. Elas variam de 12% a 30% entre os estados brasileiros. Bolsonaro quer que o ICMS seja definido pelo governo federal sobre o preço dos combustíveis nas refinarias e não no preço final ao consumidor, como é atualmente.  Ao mesmo tempo, afirmou que o governo não vai interferir na política de preços da Petrobras, ou seja, continuarão acompanhando a variação internacional.

O valor do ICMS incide sobre o preço médio ponderado final (PMPF), calculado a cada 15 dias pelos estados, com base no mercado. Desta forma, se o preço na refinaria sobe e o valor aumenta na bomba, o valor líquido do ICMS será maior. Porém, a alíquota é a mesma. Em São Paulo, por exemplo, é de 25%. No Rio de Janeiro é de 30%.

Para Rodrigo Leão, a hipótese de unificação nacional do ICMS facilitaria a previsão de valores finais, mas Bolsonaro, na verdade, quer tirar a responsabilidade das costas da Petrobras e jogar a culpa pelos altos preços dos combustíveis na conta dos governadores. Ele explica que os estados poderiam sim rever as alíquotas para baixar os preços, “mas o fato é que a Petrobras está aumentando muito os preços nas refinarias”.

[Da imprensa da FUP, com informações da CUT]

 

 

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Cálculos do Ineep mostram que valor de mercado da unidade baiana seria entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões

[Comunicado da FUP à imprensa]

O valor da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pela Petrobrás para o Fundo Mubadala, de US$ 1,65 bilhão, comprova que a privatização da unidade está sendo feita sem sua devida valoração. A avaliação da Federação Única dos Petroleiros (FUP) se baseia em cálculos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que, usando o método de fluxo de caixa descontado, apontou que a refinaria valeria entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. Ou seja, a RLAM está sendo vendida pela metade de seu real valor.

Além disso, como a FUP e seus sindicatos vem apontando há pelo menos oito meses, a venda da RLAM vai criar um monopólio regional no estado e em toda a região Nordeste, com combustíveis mais caros e risco de desabastecimento para os consumidores. Tal problema foi apontado por estudo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, encomendado pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis – Brasilcom, que avaliou ainda outras cinco refinarias que estão à venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.

“A RLAM recebeu investimentos de R$ 6 bilhões somente em hidrotratamento nos últimos dez anos. No entanto, a refinaria está sendo vendida por pouco mais que isso, num momento economicamente ruim em todo o mundo. E não é apenas da planta de refino que está sendo vendida a preço de banana, mas toda a infraestrutura de armazenamento e escoamento da RLAM. São quase 800 quilômetros de dutos, fora os tanques de armazenagem. É um péssimo negócio para a Petrobrás, para a Bahia, para o Nordeste e para todo o Brasil”, aponta Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP.

Bacelar ainda reforça o quanto a população baiana e de todo o Nordeste poderá sofrer ainda mais com combustíveis mais caros com a venda da refinaria. Se a política da atual gestão da Petrobrás de Preço de Paridade Internacional (PPI) já vem penalizando a população – hoje a empresa anunciou o terceiro reajuste da gasolina e o segundo aumento do óleo diesel e do gás de cozinha no ano –, o Fundo Mubadala terá total liberdade de cobrar o preço que quiser pelos produtos que a RLAM produzir – ou mesmo optar por vender os produtos no mercado internacional, provocando desabastecimento.

A venda da RLAM é ainda mais grave, lembra a FUP, porque a refinaria tem sido peça-chave para equilibrar o desempenho financeiro da Petrobrás durante a pandemia. A planta baiana tem respondido por cerca de 30% da produção da Petrobrás de óleo combustível para navios (bunker) com baixo teor de enxofre, atendendo exigência da Organização Marítima Internacional (IMO, sigla em inglês), combustível que tem sido bastante demandado no mercado internacional. As exportações de bunker amenizaram os resultados financeiros ruins da Petrobrás nos três primeiros trimestres de 2020.  

“A gestão da Petrobrás vai entregando ativos lucrativos e importantes para o resultado da empresa. Com a venda de tantos ativos que dão lucro, o que será da Petrobrás? Por isso afirmamos que a empresa está sendo privatizada aos pedaços. Não vai sobrar nada. A Petrobrás vai ser tornar uma empresa pequena e mera exportadora de petróleo cru, sujeita a perdas imensas com o sobe-e-desce das cotações internacionais de petróleo”, reforça Bacelar.

Com o anúncio da venda da RLAM, o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-Bahia), filiado à FUP, está mobilizando trabalhadores e trabalhadoras da refinaria e poderá iniciar uma greve em protesto contra a venda da unidade, como aprovado em assembleias em dezembro passado.

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Segundo o Ineep, a refinaria baiana está sendo entregue por metade do seu valor. Privatização vai criar monopólio regional privado, fazendo com que o abastecimento e os preços dos combustíveis saiam do controle do Estado

[Com informações da imprensa do Sindipetro Bahia e do Ineep]

A direção da Petrobrás anunciou nessa segunda (8) a conclusão da rodada final da fase vinculante do processo de venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia. De acordo com a estatal, o Mubadala Capital apresentou a melhor oferta final e vai levar a primeira refinaria do Sistema Petrobrás e segunda do país em capacidade de processamento pelo valor de US$ 1,65 bilhão.

Segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). a Rlam está sendo entregue pela metade do seu valor que, ao câmbio atual, seria entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. Para chegar a este valor, o Ineep utilizou o método do Fluxo de Caixa Descontado (FCD), que se baseia no valor presente dos fluxos de caixa, projetado para o futuro. Do resultado, são descontadas a taxa que reflete o risco do negócio, as despesas de capital (investimento em capital fixo) e necessidades adicionais de giro. "Os dados revelam que a Rlam tem um potencial importante de geração de caixa futura que, a depender das premissas utilizadas, pode estar sendo subvalorizada nesse momento de venda", afirma Rodrigo Leão, coordenador técnico do Ineep.

Junto com a Rlam estão sendo entregues 669 quilômetros de oleodutos, que ligam a refinaria ao Complexo Petroquímico de Camaçari e ao Terminal de Madre de Deus, que também está sendo vendido no pacote que inclui ainda outros três terminais da Bahia (Candeias, Jequié e Itabuna).

A categoria petroleira recebeu o anúncio da conclusão da venda da Rlam “com um misto de revolta e tristeza”. Mas os petroleiros não vão ficar de braços cruzados. Em assembleia, eles já haviam decidido pela realização de uma greve, caso houvesse progresso nas negociações para a venda da Rlam. De acordo com a direção do Sindipetro Bahia, o movimento paredista está sendo organizado e pode acontecer a qualquer momento.

A assinatura do contrato de compra e venda ainda está sujeita à aprovação dos órgãos competentes, mas “as consequências da venda da Rlam já podem ser antecipadas e não serão boas para os consumidores e para o país”, afirma o coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista. “A venda vai impactar a economia baiana e dos municípios localizados no entorno da Rlam, além de diminuir os níveis de investimento, emprego e direitos dos trabalhadores”.

Monopólio privado

Estudo da PUC Rio, que analisou os efeitos da privatização de seis das oito refinarias colocadas à venda pela direção da Petrobras: Refap (RS), Repar (PR), Regap (MG), RLAM (BA), RNEST (PE) e Reman (AM), apontou que a venda dessas refinarias vai abrir espaço e incentivar a criação de um oligopólio nacional e monopólios regionais privados e sem competitividade. De acordo com os pesquisadores, a Rlam é uma das refinarias da estatal que tem potencial mais elevado para formação de monopólios regionais.

Entidades sindicais que representam a categoria petroleira como a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindipetro Bahia há tempos vêm lutando contra a venda das refinarias e outras unidades da Petrobrás, realizando mobilizações, denúncias e ações como a venda de gás de cozinha e gasolina a preço justo, conseguindo chamar a atenção da sociedade para a desastrosa política de preços da Petrobrás (PPI – Preço de Paridade de Importação), que atrela os preços dos combustíveis no Brasil ao valor do barril de petróleo no mercado internacional. “A pressão dos petroleiros e a possibilidade de uma greve dos caminhoneiros levaram a estatal a realizar uma pequena mudança nessa política, mas, logo em seguida, veio esse anúncio antecipado da venda da Rlam”, pontua o diretor de comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.

Para Radiovaldo, a direção da Petrobrás e o governo Bolsonaro querem transferir a cobrança que têm recebido sobre a politica de preços de derivados da estatal para a inciativa privada que, por sua vez, não tem responsabilidade nenhuma e nem história com o país, tendo obrigação apenas com os seus investidores e, naturalmente, vai aplicar em seus produtos o preço que bem entender”.

Para o coordenador da FUP e funcionário da Rlam, Deyvid Bacelar, “a estatal quis deixar claro que está saindo desse negócio de politica de preços de derivados, que não vai ter mais nada haver com o preço da gasolina, diesel e gás de cozinha e que o problema passa a ser das empresas privadas que vão comprar essas refinarias, mas em momento algum o governo Bolsonaro pensou no que seria melhor para o povo brasileiro”.

Bacelar alerta que “a venda da Rlam pode aumentar ainda mais os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, além do risco de desabastecimento, o que irá prejudicar o consumidor. O povo baiano vai ficar refém de um monopólio privado”.

De acordo com a Petrobrás “os processos competitivos para venda da Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), no Amazonas, Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, Refinaria Gabriel Passos (REGAP), em Minas Gerais, Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), no Ceará, e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, continuam em andamento visando a assinatura dos contratos de compra e venda”.

 

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O Sindipetro Bahia apoia a greve dos caminhoneiros, anunciada para a próxima segunda (1/02), por entender que uma vitória do movimento paredista dessa categoria, que reivindica, entre outras coisas, a redução dos preços dos derivados de petróleo, pode beneficiar toda a população brasileira.

Nesse primeiro dia da greve dos caminhoneiros, os petroleiros vão levar às ruas, mais uma vez, a campanha “Gás a preço Justo” com o objetivo de mostrar que é possível vender o gás de cozinha a um preço mais baixo do que está sendo praticado hoje no mercado, levando-se em consideração o custo de produção nacional, mantendo o lucro das distribuidoras, revendedoras, da Petrobras e a arrecadação dos impostos dos estados e municípios. O botijão de gás de cozinha de 13 kilos será vendido em um bairro popular de Salvador ao valor de R$ 40,00.

A direção do Sindipetro Bahia também está entrando em contato com motoristas de aplicativo e motoboys a fim de organizar uma carreata contra o preço abusivo dos combustíveis.

Pautas em comum

Com algumas pautas e reivindicações similares, a luta dos petroleiros e caminhoneiros se converge em pontos que são de grande interesse da população brasileira: o fim do Preço de Paridade de Importação (PPI) adotado pela Petrobras, que atrela os preços dos combustíveis no Brasil ao valor do barril de petróleo no mercado internacional e o cancelamento da venda das refinarias da estatal.

Ao produzir o combustível em real e vender em dólar, o governo Bolsonaro vem impondo severos sacrifícios à população em geral e a alguns segmentos que fazem parte de categorias específicas como os caminhoneiros que ao anunciar a greve reivindicam também o aumento da tabela do frete mínimo e direito a aposentadoria especial.

Muitos caminhoneiros que apoiaram o então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, em 2018, se dizem arrependidos e se sentem traídos pelo presidente. Eles estão insatisfeitos porque as promessas feitas por Bolsonaro não foram cumpridas e outras medidas devem ser tomadas pelo atual governo que no entender dos caminhoneiros prejudicará ainda mais a categoria. Uma delas é o Projeto de Lei 4199/2020, elaborado pelo Ministério da Infraestrutura. Apelidado de BR do Mar, o PL, que deve ser apreciado pelo Senado em 2021, beneficia o transporte de carga por navios.

Critico do governo Bolsonaro, o caminhoneiro, Wanderley Alves, conhecido como Dedeco, em entrevista a BBC News, afirmou que a situação dos caminhoneiros não melhorou em relação a 2018. “Veja o preço do óleo diesel hoje, chega a estar R$ 4,40, R$ 4,50. Na época que nós fizemos paralisação, nós paramos porque o diesel estava R$ 3,30. O caminhoneiro, lá em 2015, no governo Dilma, parou porque o diesel estava R$ 2,80. Hoje, o diesel já está quase R$ 5 em alguns lugares”.

Promessas

Para evitar a greve, o governo Bolsonaro anunciou a inclusão dos caminhoneiros no grupo que terá prioridade na vacinação contra a covid-19. Além da isenção para importação de pneus. Mas não atendeu a principal reivindicação da categoria que é a mudança da política de preços adotada atualmente pela Petrobras.

“Os caminhoneiros, assim como os petroleiros, querem uma politica nacional dos preços dos combustíveis, o que vai beneficiar toda a população, inclusive a de baixa de renda, pois haverá redução considerável do preço do botijão do gás de cozinha”, pontua o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, ressaltando que “hoje o Brasil produz os derivados de petróleo em real, mas vende em dólar para a sua população”.

Venda da Rlam vai prejudicar ainda mais a população

A agência Reuters divulgou na terça (26) que a Petrobras deve concluir a venda da Refinaria Landulpho Alves antes de março. Ainda de acordo com a agência “a estatal que está esperando ofertas finais de todos os concorrentes da Rlam com base nos termos do contrato estabelecido com a Mubadala Investment, de Abu Dhabi”, potencial compradora da refinaria.

Junto com a RLAM estão sendo entregues 669 quilômetros de oleodutos, que ligam a refinaria ao Complexo Petroquímico de Camaçari e ao Terminal de Madre de Deus, que também está sendo vendido no pacote que inclui ainda outros três terminais da Bahia (Candeias, Jequié e Itabuna).
Estudo da PUC Rio, que analisou os efeitos da privatização de seis das oito refinarias colocadas à venda pela direção da Petrobras: Refap (RS), Repar (PR), Regap (MG), RLAM (BA), RNEST (PE) e Reman (AM), apontou que a venda dessas refinarias vai abrir espaço e incentivar a criação de um oligopólio nacional e monopólios regionais privados e sem competitividade.

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, ressalta que “de acordo com os pesquisadores, a Rlam é uma das refinarias da estatal que tem potencial mais elevado para formação de monopólios regionais, o que pode aumentar ainda mais os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, além do risco de desabastecimento, o que deixará o consumidor inseguro e refém de uma empresa privada”.
Para o coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, ” as empresas privadas tiveram a oportunidade de investir e construir refinarias no Brasil desde a quebra do monopólio estatal do petróleo (1997) mas não o fizeram. Agora, visando apenas o lucro, elas estão tendo a grande oportunidade dada por Bolsonaro/Guedes de “abocanhar” o patrimônio do povo brasileiro, recebendo estruturas que foram construídas durante anos com o dinheiro público”.

[Da imprensa Sindipetro Bahia]

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A Petrobras confirmou na última terça-feira (19/1) que está negociando com a Ultrapar Participações a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, que vinha sendo disputada pelos grupos Raízen e Sinopec.

A estatal já informou que concluiu a negociação da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, que está sendo adquirida pelo Mubadala, fundo de investimentos dos Emirados Árabes.

A Petrobrás também recebeu propostas para a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, para a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e para a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), ambas no Paraná.

Junto com as refinarias, estão sendo entregues redes de dutos e terminais, que integram a estrutura de logística para escoamento e transporte de óleo bruto, gás e derivados refinados.

Em fato relevante, a Ultrapar informou que a Petrobras confirmou que sua proposta de compra da Refap foi aprovada e que iniciou o processo de negociação dos termos do contrato de compra e venda e contratos auxiliares. “A potencial aquisição da Refap fortalecerá a posição da Ultrapar no setor, contribuindo para um portfólio de negócios mais complementar e sinérgico, com maior eficiência, potencial de geração de valor para toda a cadeia e benefícios para os consumidores”, informou a companhia.

A Petrobras ainda informou que recebeu propostas vinculantes e está em fase de negociação para a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

Para falar sobre as privatizações em curso no Sistema Petrobrás, a TV Resistência Contemporânea recebe nesta segunda-feira, 25, às 15h, o deputado federal Ênio Verri (PT-PR), autor do Projeto de Lei 3917/20, que modifica a Lei do Petróleo para tipificar o crime de criação irregular de empresas subsidiárias com objetivo de descumprir determinação constitucional. A mudança na lei visa coibir a venda ilegal de refinarias de petróleo por parte da Petrobras. 

 Ao todo, a Petrobras vende oito refinarias:

Landulpho Alves (Rlam), na Bahia – a minuta do contrato está fechada com a Mubadala Investment Company, que fez a melhor oferta. Nesta última etapa, a Petrobras não altera mais os termos da venda, mas há uma rodada final de ofertas por todos os interessados.

Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul – negociação do contrato aberta com a Ultrapar, que fez melhor oferta.

Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná – Petrobras recebeu as propostas da fase vinculante. As melhores ofertas ainda não foram reveladas.

Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; e Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais – espera propostas no primeiro trimestre deste ano.

[Com informações da Veredas e do mandato do deputado Ênio Verri]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.