A direção do Sindipetro Bahia recebeu denúncias sobre aglomerações de trabalhadores terceirizados nos portões 3 e 6 da Refinaria Landulpho Alves e de falta de cuidados preventivos contra a Covid-19 durante a parada de manutenção da RLAM que ocorre agora, em um dos piores momentos da pandemia da Covid-19, no Brasil. O país registrou 1.738 mortes pela doença nas últimas 24 horas e totalizou na segunda (12) 355.031 óbitos desde o início da pandemia, de acordo com balanço do Consórcio de Veículos de Imprensa, divulgado na segunda (12), sendo que nos últimos 7 dias a média móvel de mortes no país chegou a 3.125.

A direção do Sindipetro Bahia, após apresentar denúncia contra a RLAM ao Ministério Público do Trabalho (Processo nº 000548.2020.05.000/9) conseguiu adiar por duas vezes a parada de manutenção. O pedido da entidade sindical foi para que a parada fosse adiada por mais tempo, mas a gerência da RLAM não atendeu à solicitação do sindicato.

Também não houve negociação com o Sindipetro para que pudessem ser estabelecidas normas mais rígidas de segurança, levando em conta os procedimentos estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no que diz respeito à prevenção contra a Covid-19.

De acordo com os trabalhadores, aglomerações nos portões 3 e 6 acontecem todos os dias porque a Petrobrás não liberou os crachás provisórios dos trabalhadores contratados para participar da parada de manutenção, o que agilizaria a entrada na refinaria.

Imagens e fotos mostram descaso da gerência

Dentro da unidade, ainda de acordo com os trabalhadores, a situação não é melhor. O Sindipetro Bahia recebeu fotos e vídeos que mostram empregados aglomerados nos pátios e próximo ao relógio de ponto.

As imagens provam o descaso da gerência da RLAM com os trabalhadores, principalmente os terceirizados, durante a parada de manutenção.

O Sindipetro Bahia e a Federação Única dos petroleiros (FUP) já haviam alertado à Petrobras que as paradas de manutenção, nesse momento, podem piorar o quadro de contaminação pelo vírus, pois aumenta o número de trabalhadores nas áreas da unidade e os refeitórios e vestiários costumam ficar cheios. “Mas como a gerência da RLAM resolveu assumir o risco, deve ficar ciente que também deve arcar com as consequências dos seus atos, em caso de mortes ou aumento do número de infectados pela Covid-19 na refinaria”, alerta a entidade sindical.

Dois trabalhadores da RLAM já perderam suas vidas após contrair o vírus da Covid-19. A gerência da refinaria não divulga os casos de infectados, mas no mês de fevereiro, o Sindipetro havia contabilizado, através de denúncias dos próprios trabalhadores, mais de 60 empregados com Covid na RLAM. Em relação aos terceirizados há ainda maior dificuldade de conseguir informações.

De acordo com o último boletim de monitoramento da Covid-19, divulgado, no dia 12/04, pelo Ministério das Minas e Energia, hoje há 312 casos confirmados de empregados da Petrobrás com o novo coronavírus. O relatório aponta ainda 47 hospitalizados e 22 óbitos.

Fonte – Sindipetro Bahia

A juíza Silvana Bastos Janott Ferreira, da 14ª Vara do Trabalho de Salvador, concedeu liminar ao Sindipetro Bahia, suspendendo todos os desligamentos feitos pela Petrobrás através do Plano de Demissão Voluntária (PDV) 2019, feitos nos meses de fevereiro e março, na Bahia, e determinou que a Petrobrás dê um prazo de mais 30 dias para que esses trabalhadores tenham acesso ao simulador de valores e ao cálculo individual da sua reserva financeira referente ao seu plano de previdência privada, para que, a partir dai, antes do desligamento, possam decidir a sua adesão, ou não, ao Plano Petros 3, oferecido pela estatal.

A decisão da juíza se deu após análise da Ação Civil Pública impetrada pela assessoria jurídica do Sindipetro Bahia com o pedido de suspensão do PDV 2019 até a aprovação do PP3, como garante o aditivo nº 3 do Programa de Desligamento Voluntário, para que os trabalhadores pudessem se informar e ter acesso ao simulador de valores e divulgação das individualizações das suas reservas matemáticas, antes da efetivação do seu desligamento.

A intenção da entidade sindical, com a ação, foi fazer com que a Petrobrás cumprisse o acordado, uma vez que o direito do trabalhador estava sendo tolhido por falta de informação, o que poderia acarretar em prejuízo.

O fato é que a Petrobrás criou um critério dando tempo para que os trabalhadores pudessem analisar o novo plano, mas a pressa para colocar esses petroleiros e petroleiras para fora da empresa e se livrar das suas unidades na Bahia, fez com que a estatal sequer cumprisse o próprio prazo, dado por ela.

No entender do Sindipetro, essa decisão serve para que a empresa aprenda a cumprir o que ela mesma determina e também a lei.

Mas é importante ratificar a posição do Sindipetro Bahia em relação à adesão ao PP3. A entidade sindical orienta que os trabalhadores aproveitem esse tempo para análise, mas não migrem para o PP3, pois os prejuízos são inúmeros.

Para o empregado que desejar, por livre e espontânea vontade, manter o seu desligamento da empresa, ressaltamos que essa opção também está garantida na decisão judicial.

A Petrobrás terá de entrar em contato com todos os trabalhadores que foram desligados da empresa, via PDV 2019, nos meses de fevereiro e março, para dar ciência do fato.

A juíza determinou que “em caso de já ter efetivado o desligamento do substituído que efetue a reativação do contrato de trabalho, ante a plena nulidade de que padece o ato, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 por cada substituído desligado indevidamente até o limite de R$ 300.000,00 por cada substituído”.

Clique aqui para ver a decisão 

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

O Gerente Geral (GG) da RLAM, em mais um ato antissindical, de abuso e assédio moral, chamou a atenção de um trabalhador porque ele estava usando uma máscara de proteção contra a Covid-19, confeccionada pelo Sindipetro Bahia.

Segundo o GG “o uso da máscara fere o código de ética da empresa, por ser propaganda política e por isso o seu uso é proibido nas dependências da Petrobras”.

O GG está mal informado ou age de má fé. A proibição do uso da máscara se configura em censura e mostra que o papel do GG na refinaria é defender, não a Petrobrás, mas os interesses do governo federal de privatizar as unidades do Sistema Petrobrás, impedir a organização sindical, intimidar e, assim perseguir e inibir a reação dos trabalhadores contra esse processo de privatização.

Aliás, esse GG já está ficando bastante conhecido pela prática da politica antissindical e também de perseguição aos trabalhadores próprios e terceirizados, a exemplo do que fez recentemente ao mandar demitir um terceirizado só porque ele estava com as pernas apoiadas em uma cadeira.

O trabalhador tem o direito de usar a logomarca do seu sindicato, onde também consta a frase “privatizar faz mal ao Brasil”, utilizada há mais de 20 anos pelo movimento petroleiro, inclusive, nas dependências da Petrobrás, sem ter gerado antes da gestão bolsonarista nenhum tipo de censura.

Não há na frase ou no uso da máscara por parte do trabalhador nenhuma conotação político-partidária. Quem afronta a lei e assume uma postura política com essa atitude abusiva, é o GG da RLAM. O trabalhador tem o direito de utilizar a máscara e de emitir sua opinião, mesmo nas dependências da Petrobrás, assim como ostentar, com orgulho, a logomarca do seu sindicato.

A liberdade de expressão, de opinião e crença são direitos do cidadão, garantidos no artigo 5 º da Constituição Federal.

O Sindipetro Bahia está denunciando o fato ao Ministério Público do Trabalho para inquérito civil, independente de ações próprias na Justiça do Trabalho, inclusive com pedidos de condenação direcionado à pessoa do gestor que pratica tal ato ilícito.


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[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em greve há 30 dias por direitos e empregos, os petroleiros da Bahia suspenderam o movimento na noite do sábado (3), de forma temporária, após a Petrobrás enviar documento ao Sindipetro Bahia indicando a vontade de retornar à mesa de negociação com a entidade sindical.

[Da imprensa do Sindipetro BA]

A primeira reunião para discutir diversos assuntos, como o tratamento que será dado pela empresa a respeito dos dias e horas parados, a questão da parada de manutenção da RLAM, e da continuidade de discussão da pauta corporativa de interesse dos trabalhadores próprios e terceirizados, aconteceu no sábado.

O pedido de retomada da negociação – que havia sido suspensa pela própria Petrobrás, motivando o retorno à greve no dia 5/03 –  mostra a força do movimento da categoria, que, por diversas vezes, contou também com a participação dos trabalhadores terceirizados, que seguiram as recomendações do Sindipetro.

Mas a volta à negociação -um desejo exposto pela entidade sindical desde o início do movimento grevista – não acontece como deveria, dentro do “jogo” democrático negocial.

Causa estranheza que ao mesmo tempo que externa o interesse em negociar, a direção da Petrobrás usa o aparato repressivo do Estado para frustrar a greve.

Apesar da legitimidade da greve, que não foi julgada abusiva e nem ilegal, a estatal usou o judiciário para atacar o direito de greve da categoria, com duas liminares, impondo multas vultosas à entidade sindical. A segunda liminar, que impõe multa de R$ 100 mil por dia, estabelece ainda o uso da força policial para reprimir e inibir o movimento, responsabilizando, inclusive, criminalmente, os dirigentes sindicais pelo não cumprimento da liminar.

O coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, explica, que “apesar do crescimento do movimento nos últimos dias e da resistência da categoria, o Sindipetro Bahia analisou, que diante da falta de proporcionalidade das forças (patrão e empregado) no judiciário, a melhor decisão foi tomada: dar uma trégua no movimento e, em mesa de negociação, avançar na pauta corporativa, garantindo os direitos dos trabalhadores próprios e terceirizados. Sem perder de vista o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que pode suspender a venda da RLAM”.

Política antissindical e assédio moral

O Sindipetro Bahia, demonstrando, mais uma vez, boa fé, volta à mesa de negociação dando mais uma oportunidade à direção da Petrobrás de realmente avançar na pauta de reivindicações da categoria. Assim como discutir formas de compensação dos dias parados e o fim do assédio moral e da política antissindical, que se transformaram em ferramenta de gestão da estatal.

Durante o movimento grevista, trabalhadores próprios e terceirizados relataram pressão e assédio de gerentes da RLAM. Muitos foram ameaçados e tratados de forma truculenta por estarem exercendo o seu legítimo direito à greve.

Conjuntura que levou ao armistício para negociação

Em resposta ao fortalecimento da greve da categoria, a Petrobras e empresas terceirizadas passaram a ajuizar ações judiciais, como interditos proibitórios, com o intuito não de questionar as razões da greve ou buscar uma solução para o impasse negocial, mas unicamente salvaguardar os interesses econômicos do empregador a partir da imposição de pesadas multas ao Sindipetro, tentando criminalizar o movimento e valendo-se da força policial contra os trabalhadores.

Ademais, levando-se em conta o aspecto geral e conjuntural que teremos nos próximos dias, dois fatos importantes merecem destaques: I) a mudança na direção da Petrobrás revelará se haverá modificação, ou não, da política implementada pela gestão Castelo Branco; e II) o julgamento pelo Tribunal de Conta da União que avaliará a legalidade da operação de venda e sua sustação, sendo esta decisão muito importante na nossa luta contra a Privatização da Refinaria Landulpho ALves.

Diante de todo esse contexto e da abertura de negociação, o Sindipetro Bahia, pensando na luta maior da categoria, aceitou realizar um armistício no movimento paredista.

A direção do Sindipetro entende que é o momento de tratar com a empresa estas questões importantes para proteger os interesses da categoria petroleira, bem como os trabalhadores terceirizados que não possuem a proteção contra demissão arbitrária conquistada pelos próprios em nosso ACT.

Caso não haja avanço nas negociações, esta pausa pode servir para fortalecer ainda mais nosso movimento. Por isso, precisamos do apoio de todos os trabalhadores, independente da cor do crachá, para confiar na direção sindical, na nossa estratégia, pois perseguiremos o caminho para viabilizar nossa pauta reivindicatória e nossa luta.

O Sindipetros Paraná e Santa Catarina também deu uma trégua no movimento paredista para volta à mesa de negociação.

Veja as imagens da greve na Rlam no sábado (03/04):

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Coodenador da FUP questiona venda de refinarias e afirma que privatização não garnte concorrência, nem redução do preço dos combustíveis nas bombas

Por Deyvid Bacelar, no Poder 360

A atual gestão da Petrobras anunciou a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, faltando cerca de 20 dias para sua substituição –um anúncio, portanto, feito às pressas. Entretanto, o fechamento do negócio ainda depende de aval de órgãos de controle, entre eles o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

No fim de fevereiro, o Cade determinou à Petrobras que não venda refinarias sem aprovação prévia do órgão. Afinal, foi por um termo firmado com o Cade que a empresa se comprometeu a vender metade de seu parque de refino – vale lembrar, a partir de um questionamento feito ao órgão por importadores de combustíveis, ao qual a Petrobras respondeu oferecendo as plantas, sem uma exigência do Cade.


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Mas é preciso apontar o que levou o Cade a tal determinação: o preço (US$ 1,65 bilhão) fechado entre a Petrobras e o Fundo Mubadala pela RLAM, a segunda maior refinaria do país e uma das maiores produtoras de derivados de alto valor agregado, como o bunker com baixo teor de enxofre para navios.

Por meio de ação na 11ª Vara Federal de Salvador, de uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) e de uma carta enviada ao Fundo Mubadala, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos expuseram que o valor é prejudicial à Petrobras e ao país. O preço da RLAM é 50% menor do que seu valor de mercado, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e 35% abaixo do preço justo, de acordo com o BTG Pactual.Também a XP Investimentos avaliou negativamente o negócio, pela mesma razão.

Como a venda é ruim para a empresa, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobras e aos interesses de seus acionistas. E também questiona o negócio em órgãos governamentais de controle.

Também se sabe que a Controladoria Geral da União (CGU) fez uma série de ressalvas à transação. E que os ministros do TCU ainda não analisaram o caso.


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Além de evitar prejuízo à Petrobras, a suspensão da venda das refinarias é melhor para a população em termos de concorrência. Estudo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro e avaliação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apontam a criação de monopólios regionais com a venda das plantas. E a Agência Nacional do Petróleo (ANP) demonstrou preocupação com o risco de desabastecimento, sobretudo do gás de cozinha.

O fato é que a estrutura logística do refino no Brasil não foi implantada para concorrência entre uma refinaria e outra, em função das próprias características de cada unidade. Portanto, é enganoso dizer que a venda de refinarias vai gerar concorrência e reduzir preços.

A atual gestão da Petrobras usa o Preço de Paridade de Importação (PPI) para reajustar seus combustíveis, o que não é usado por países autossuficientes e com grande produção de óleo, como o Brasil. A empresa não considera os custos nacionais de produção, mesmo com, em média, 90% dos derivados sendo produzidos no país, com óleo nacional.

Para nós, o PPI é um erro. Mas, se a Petrobras vender refinarias, será a consolidação desse equívoco. A venda vai representar a completa submissão do Brasil ao PPI e todo o sobe-e-desce diário do petróleo e do dólar. Mesmo com autossuficiência em petróleo e refinarias que cobrem quase todo o consumo do país.

O investimento privado é bem vindo, gera negócios, emprego e renda. Mas é enganoso ampliar ‘investimentos’ com venda de estatais ou de seus ativos. Para a economia do país, é trocar ‘6’ por ‘5’. A perda de empregos e de negócios é certa.

O mercado de óleo e gás no Brasil é aberto desde 1997, mas nenhuma grande refinaria como as da Petrobras foi implantada pela iniciativa privada. Não vai se criar concorrência em um negócio apenas substituindo um agente econômico por outro, mas sim com estímulo ao crescimento econômico do país. Isso irá atrair outras empresas a instalarem refinarias no Brasil, para concorrer com qualquer planta da Petrobras.

[Artigo publicado em 28 de março de 2021]

Publicado em Sistema Petrobrás

[Da imprensa do Sindipetro BA]

Milhares de petroleiros e petroleiras deixam a Petrobrás através do Plano de Demissão Voluntária (PDV) de 2019 e com eles uma geração de luta – que muito contribuiu para o desenvolvimento da estatal e para a conquista dos direitos da categoria – se despede da Companhia, deixando um importante legado.

Esses trabalhadores e trabalhadoras foram admitidos na Petrobrás na década de 1980, passando pelo governo Figueiredo, último general da ditadura militar no Brasil, pelos governos Sarney, FHC, Collor/Itamar, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Durante todos estes anos eles fincaram alicerces sólidos na luta da classe trabalhadora, acumulando conquistas e transformando o Acordo Coletivo de trabalho dos petroleiros em um dos melhores já firmados no país.

Outra marca dessa geração é o amor pela Petrobrás. Porque não havia distinção entre um e outro, era difícil saber onde começava a categoria e terminava a Petrobrás. A geração de 1980 se materializou na Petrobrás e vice-versa.

Com muita dedicação, esses trabalhadores deram passos importantes para o fortalecimento e o crescimento da empresa. Eles foram sujeitos e, ao mesmo tempo, testemunhas de grandes feitos como a ampliação das refinarias, descobertas de novos campos em terra e mar, o surgimento de novas subsidiárias, a criação da Universidade Petrobrás, o desenvolvimento tecnológico da empresa e a descoberta do pré-sal. Mas também presenciaram o desmonte da estatal nos governos Collor, FHC, Temer e Bolsonaro.

Os trabalhadores e trabalhadoras que entraram na Petrobrás quando a farda era cinza com a logomarca de um losango, também uma época onde os engenheiros da empresa eram chamados de doutores, usavam capacete branco, tinham ônibus reservados para os trabalhadores de nível superior com a denominação “técnicos”, gerentes eram servidos nos refeitórios com garçons e suas mesas reservadas, agora saem, vestindo a farda laranja com o símbolo da bandeira do Brasil onde ajudaram a debater, e defenderam igualdade, segurança, respeito, dentro da empresa, reverteram todas as medidas, defendendo uma empresa que tratasse os trabalhadores próprios e terceirizados com igualdade. Essa geração passou também por muitas provações, perderam amigos queridos que morreram nos muitos acidentes que aconteceram na empresa, principalmente no governo de FHC, como incêndios, explosões e o afundamento da Plataforma 36. Essas pessoas perderam suas vidas de forma trágica e não tiveram a oportunidade de conviver com suas famílias e se aposentar. Para elas, fica também a nossa homenagem.

Essa geração também foi muito importante para o movimento sindical: abriu portas, criou a unidade, rompeu com o sindicalismo assistencialista, criou o Comando Nacional dos Petroleiros e a FUP, uma federação nacional que uniu a categoria petroleira de todo o Brasil. Assim, os petroleiros passaram a ter sua pauta de reivindicações negociada em uma mesa única, garantindo direitos iguais para todos de Norte a Sul do país, inclusive para os trabalhadores das subsidiárias.

Também foi ela, essa geração que homenageamos aqui, que teve a visão da necessidade de unir os trabalhadores em cadeias representativas para que pudessem se fortalecer, contribuindo para a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e filiando os sindicatos dos petroleiros a essa combativa central, transformando-os em sindicatos classistas.

Conquistas históricas

Talvez os petroleiros mais novos não saibam, mas cada cláusula do ACT que temos hoje, com todas as suas vantagens e benefícios, não foram ofertadas pela Petrobrás. Em cada um desses itens do ACT há a marca da luta dos petroleiros dessa geração, que se empenharam, dormiram em barracas improvisadas durante as inúmeras greves que se fizeram necessárias, enfrentaram a polícia, a ditadura militar, foram presos e demitidos.

Foi essa geração que esteve à frente das greves históricas da categoria petroleira como as greves de 1992, 1994, 1995, 2001, 2009, 2015, 2018 e 2020. Muitos foram demitidos no governo de FHC e depois, de muita luta, readmitidos no governo Lula.

É bom que se diga que foi a partir destas greves que também vieram muitas conquistas como a valorização dos salários, a implantação da PLR, a Quinta Turma, o benefício farmácia, o Direito de Recusa, o regime de turno de 14 x 21, o 1 x 1,5 para o turno e o sobreaviso, entre outras conquistas.

Também foi ela, essa geração, que enfrentou a direção da Petrobrás e não permitiu a compra de direitos como o da dobradinha e a quinta turma, que impediu a mudança do nome da Petrobrás para Petrobax, que sempre lutou contra o assédio moral e a política antissindical em governos como o de FHC, Temer e Bolsonaro.

Ela também soube, como poucas, fortalecer o seu sindicato nos momentos mais difíceis como na ocasião da greve de 1995, quando o Tribunal Superior do Trabalho sequestrou as receitas do Sindipetro. Na época, a categoria encontrou uma forma alternativa de continuar contribuindo financeiramente com o sindicato, assim como para o sustento de todos os demitidos. O nome disto é solidariedade.

Muitas foram as lutas encampadas por esses companheiros e companheiras: em defesa da Petros, da AMS, contra a terceirização, por melhoria das condições de trabalho dos terceirizados e contra a privatização da Petrobrás e suas subsidiárias, conquistando uma importante vitória ao garantir a incorporação das Nitrofértil da Bahia e Sergipe à Petrobrás (atual FAFEN).

Enfim, uma geração que trabalhou com afinco e dedicação, para que a Petrobrás cumprisse o seu papel com a sociedade e o povo brasileiro, de abastecer o mercado com os derivados de petróleo, auxiliar, com diversos programas, para o bom desempenho da educação e saúde dos brasileiros, gerar emprego e renda, desenvolvendo uma tecnologia e uma expertise que transformaram a Petrobrás em uma empresa de ponta, de referência internacional.

Ao deixar a condição de trabalhador da ativa e passar a fazer parte do segmento dos aposentados, temos a certeza que pouca coisa vai mudar para essa geração, pois a luta faz parte do seu DNA. A luta pela soberania, por uma Petrobrás pública e integrada, pelos direitos da categoria, pelo fortalecimento da Petros e da AMS estarão sempre presentes no dia a dia desses companheiros e companheiras, que, refiliados ao Sindipetro, estarão, juntos com o sindicato, na linha de frente, enfrentando as inúmeras batalhas que já estão postas.

Por isso, não vamos dizer adeus, mas, sim, até logo. Contamos com cada um de vocês para continuar defendendo tudo aquilo pelo que sempre lutamos e acreditamos, defendendo nossos direitos, a categoria petroleira e nosso Brasil.

 

Atrasos, cortes de rendição e distribuição de combustíveis a preços justos marcam as primeiras semanas do movimento grevista

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Troca na presidência da Petrobrás, investigações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) envolvendo operações financeiras suspeitas, demissão do gerente executivo de Recursos Humanos por insider trading e aprovação da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) pelo Conselho de Administração. Além de todas essas notícias envolvendo a maior estatal do país, o Brasil ainda assumiu o primeiro lugar do mundo no número de mortes por covid-19 no mês de março.

Justamente por esse cenário, a greve dos petroleiros, iniciada no dia 5 de março, tem particularidades que respondem a esse colapso político, econômico e sanitário do país – e, dialeticamente, da Petrobrás. Diferentemente da paralisação de fevereiro do ano passado, as últimas quatro semanas indicam que a atual movimentação da categoria será longa e crescente. Esse é o ponto de vista do diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Arthur Bob Ragusa.

“Nós estamos fazendo história por estarmos resistindo nessa briga que é contra uma empresa e um governo gerenciados de maneira suicida, principalmente em relação à pandemia. Nas bases pelo Brasil, as greves já foram ou estão sendo aprovadas em assembleias, com movimentos diários. Com a notícia da venda da Rlam, sabemos que é necessário subir progressivamente o tom, e a fragilização da direção da Petrobrás abre caminho para isso. Temos que fazer isso com muita inteligência e sagacidade, porque essa é uma disputa de médio e longo prazo”, opina Ragusa. 

 A greve foi aprovada, primeiramente, em quatro estados do país – Amazonas, Bahia, Espírito Santo e São Paulo. Posteriormente, assembleias em outros estados também confirmaram, muito mais do que uma greve nos moldes como é popularmente conhecida, um movimento grevista.

Apesar de convergirem no repúdio ao sistemático processo de privatização em curso na Petrobrás, cada um dos sindicatos filiados à FUP tem construído suas próprias pautas locais. A partir delas, as bases têm realizado atrasos e cortes de rendição – quando trabalhadores deixam de comparecer a um turno de trabalho como protesto. Até o momento, ocorreram sete cortes de rendição na Refinaria Landulpho Alves (Rlam), seis na Usina do Xisto (SIX), três na Refinaria de Paulínia (Replan), dois na Refinaria Gabriel Passos (Regap) e um na Refinaria de Capuava (Recap). 

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Além disso, os sindicatos têm intensificado as campanhas de distribuição ou venda subsidiada de combustíveis a preços justos, com o objetivo de denunciar o preço de paridade de importação (PPI), que vincula os preços dos combustíveis praticados nas refinarias às variações do dólar e do barril internacional de petróleo.

“Para todos os que estão preocupados com a continuidade do nosso movimento, com a nossa resistência e capacidade de mobilização, é necessário dizer que, por hora, nós estamos fazendo história. As mobilizações são diárias, não apenas nas unidades da Petrobrás, mas com toda a população por meio das vendas e distribuições de combustíveis a preço justo”, aponta Ragusa. 

De uma maneira geral, a empresa tem adotado uma prática antissindical, como se tornou prática na gestão do economista Roberto Castello Branco. Além de não responder às pautas de reivindicações enviadas pelos sindicatos, algumas gerências têm praticado assédio moral contra os trabalhadores que aderem ao movimento.

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Exemplos desse modus operandi foram praticados na Refinaria Abreu e Lima (RNEST), com advertência aos trabalhadores que participaram do “Lockdown pela Vida”, e na Refinaria de Paulínia (Replan), com constrangimento individual de petroleiros que aderiram aos cortes de rendição e protocolos autoritários que incluem barrar o uso dos banheiros durante as assembleias.

Petroleiros tem intensificado o debate com a população por meio de vendas e distribuições de combustíveis a preço justo (Foto: Eric Gonçalves/Sindipetro-SP)

Entretanto, a demissão do até então gerente executivo de Recursos Humanos, Cláudio Costa, por descumprir estatuto interno da companhia e ter especulado no mercado financeiro a partir de informações sigilosas, incluindo denúncias contra Castello Branco, pode ser a brecha para a categoria pressionar por mudanças. Essa é a opinião do diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), Gustavo Marsaioli.

O plano da atual diretoria é vender 8 das 13 refinarias da Petrobrás (Arte: Sindipetro-SP)

“Existe um cenário de total deterioração do setor de Recursos Humanos e, por isso, nós precisamos aumentar a pressão pelas nossas pautas regionais. Até o momento, com o Cláudio Costa, existia uma determinação clara repassada a todas as gerências que era não negociar. Com a sua saída, por utilização de informações internas para lucrar com ações na bolsa de valores, abre-se uma oportunidade para reforçarmos a pressão”, opina Marsaioli.   

Além disso, algumas unidades iniciaram paradas de manutenção – que consiste na paralisação de determinados setores para a realização de obras –, o que atraiu centenas de trabalhadores terceirizados e, consequentemente, fez explodir os números de trabalhadores contaminados. Foi o que ocorreu na Rlam, na região metropolitana de Salvador (BA), e na Refinaria Gabriel Passos (Regap), na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Até o momento, de acordo com o Boletim de Monitoramento do Ministério de Minas e Energia, já foram já foram contaminados 5.895 trabalhadores por coronavírus, de um efetivo total de 46.416. Destes, 19 faleceram em decorrência da covid-19.

Mesmo com todos esses obstáculos, a mobilização segue ganhando mais adesões de unidades e trabalhadores pelo país. Confira abaixo o quadro nacional de mobilizações:

Bahia

Na Bahia, os petroleiros completaram 27 dias em greve com diferentes tipos de mobilizações, com o objetivo principal de denunciar a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes – de acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo (Ineep), a negociação custou metade do seu valor real. Para o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), a venda da Rlam acarretará grandes prejuízos para economia do estado, sobretudo aos consumidores que pagarão preços ainda mais altos pelos combustíveis e pelo gás de cozinha. Uma extensa pauta de reivindicações foi enviada à Petrobrás, mas ainda não houve resposta da direção da estatal. Confira a pauta completa de reivindicações aqui.

São Paulo

Em São Paulo, petroleiros iniciaram as mobilizações em 5 de março com atrasos de duas horas realizados nas refinarias de Paulínia (Replan) e Capuava (Recap), localizadas nos municípios paulistas de Paulínia e Mauá, respectivamente, além dos terminais da Transpetro em Barueri, Guararema e São Caetano. Ao longo do mês, entre as atividades de greve também ocorreram ações de distribuição de combustíveis a preço justo para a população. Também ocorreram três cortes de rendição na Replan e um na Recap ao longo deste último mês.

Segundo o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), os trabalhadores reivindicam a reposição de pessoal, pagamento de homologações e outros descontos indevidos, garantia de direitos previstos em acordo coletivo e um plano de segurança operacional, devido ao número crescente de acidentes. O Sindicato denuncia ainda que a direção da empresa começou a adotar medidas para minar qualquer outro movimento semelhante à greve de fevereiro do ano passado. Para isso, iniciou um processo de terceirização de setores e cargos essenciais, o que fragiliza os vínculos de trabalho e, consequentemente, o poder de mobilização da categoria.

Espírito Santo

No Espírito Santo, os petroleiros também iniciaram a greve no dia 5 de março. Em diversas ações realizadas ao longo do mês, denunciaram o descumprimento dos protocolos de segurança contra a covid-19 pela direção da Petrobrás, o que colocou em risco a saúde dos trabalhadores. Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES), a greve também tem o objetivo de manifestar repúdio ao desrespeito da legislação trabalhista promovido pela direção da estatal, com as demissões e a exposição dos trabalhadores ao acúmulo de função. O sindicato também denuncia surtos de covid-19 nas plataformas do estado.  

Paraná

No estado do Paraná, a greve dos petroleiros se concentra na Usina do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul. Lá, os trabalhadores estão completando o sexto dia de protesto nesta quarta-feira (31). Eles reivindicam principalmente melhores condições de trabalho e garantia de direitos – caso se confirme a privatização da unidade. Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC), desde o início do movimento, a postura da empresa é de negar qualquer tipo de diálogo. A Petrobrás também tem impedido o ingresso dos trabalhadores para garantir a manutenção dos serviços essenciais durante a greve – o que tem ocasionado a suspensão das atividades na unidade que gera o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha.

Pernambuco

Em Pernambuco, a greve ainda não foi iniciada, apesar de já ter sido aprovada em assembleia pela categoria. Mesmo assim, houve um atraso no início das operações da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em 5 de março. Além disso, na última quarta-feira (24), os trabalhadores participaram do “Lockdown em Defesa da Vida e dos Direitos”, movimento nacional convocado pelas Centrais Sindicais, quando pararam um dos turnos da refinaria, sendo alvos de advertências por parte da gerência. O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo de Pernambuco e da Paraíba (Sindipetro PE/PB) denuncia que o episódio configura uso de práticas antissindicais e assédio moral da Petrobrás e afirma que já acionou seu departamento jurídico para reparar os danos causados às vítimas.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, os trabalhadores decidiram suspender a greve na última segunda-feira (22), após a Petrobrás apresentar uma proposta de abertura de diálogo. A resposta da estatal veio após mobilização da categoria, concentrada na Refinaria Gabriel Passos (Regap), e do posicionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o surto de covid-19 na unidade. Durante todo o mês de março, o Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro-MG) denunciou o crescimento dos casos da doença na refinaria e reivindicou uma resposta da empresa.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, trabalhadores da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) realizaram atividades de solidariedade durante o mês como parte das ações que integram a greve nacional da categoria. Entre elas, houve a distribuição de botijões de gás a preço justo, como forma de conscientização da população. As ações foram realizadas em parceria entre o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) e Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias (Sindipetro Caxias). Na última quinta-feira (25), os petroleiros enviaram um documento ao Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando o adiamento da parada de manutenção da unidade – que reúne mais trabalhadores no local. Nele, também reivindicam máscaras e equipamentos de proteção contra a covid-19. 

Amazonas

No Amazonas, desde 5 de março, petroleiros têm se mobilizado nas atividades de greve. Como principal ação realizada nesse período, os trabalhadores organizaram a distribuição de combustíveis a preço justo para taxistas e mototaxistas. A atividade foi realizada a partir de uma parceria entre o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), o Sindicato dos Taxistas do Amazonas (Sintax-AM) e o Sindicato dos Profissionais de Mototáxi de Manaus (Sindmoto). Além disso, os trabalhadores têm realizado atrasos e cortes de rendição na Refinaria Isaac Sabbá (Reman).

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A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (ANAPETRO) vem externar o descontentamento dos seus associados com a situação que o país vem passando e com o desmantelamento da Petrobras promovido pela gestão ideológica-ultraliberal de Roberto Castello Branco à frente da maior empresa pública do país e uma das maiores petrolíferas do mundo.

Ontem foi um dia triste para a sociedade brasileira. O desgoverno que vivemos nos levou para um precipício que já ceifou a vida de mais de 300 mil brasileiras e brasileiros, vítimas da covid-19, e esse número não para de crescer.

Ontem, também, bem no estilo de aproveitar a pandemia para “passar a boiada” – afinal, a atual administração da Petrobras está de partida, a maior parte da Diretoria Executiva sai da empresa no dia 12 de abril, substituídos sobretudo por causa de uma política de preços dos combustíveis que prejudica a população brasileira –, aprovou, na calada da noite, a privatização da primeira refinaria do Brasil, a Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, que entrou em operação em 1950 e hoje ocupa posição de destaque no parque nacional de refino, respondendo por 13% da capacidade de produção de derivados de petróleo do país.

O processo de venda da RLAM começou antes mesmo de Roberto Castello Branco assumir a presidência da Petrobras, quando, em novembro de 2018, já indicado para a presidência da empresa, deu uma entrevista aos principais jornais do país dizendo que iria trabalhar para a privatização das refinarias da companhia. Ele não conhecia a Petrobras, não conhecia seus números, mas tinha uma posição ideológica ultraliberal clara contra a Petrobras. E assim trabalhou incansavelmente em cada dia de sua gestão para destruir a empresa.

A venda da RLAM está marcada por dúvidas e incertezas. É um processo feito sem nenhuma transparência, seja no que diz respeito ao preço, de US$ 1,65 bilhão – que a própria Petrobras assumiu ter sido subavaliado, o que foi atestado por bancos de investimento –, seja no que diz respeito ao papel estratégico da refinaria para o resultado atual e futuro da Petrobras.

Mas nós, associados da ANAPETRO, vamos lutar com todas as nossas forças para reverter essa privatização, como as demais promovidas pela atual gestão ideológica da companhia. Não há fundamento econômico nessa venda, e vamos provar isso em todos os fóruns. Em fevereiro, demos entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobras e aos interesses de seus acionistas com a venda da RLAM. Na época, a associação também enviou carta ao Conselho de Administração da Petrobras comunicando o envio do pedido à CVM.

Além da CVM, a ANAPETRO está apelando em outras instâncias governamentais, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também irá a todos os demais espaços possíveis denunciar esse descalabro que foi a gestão Castello Branco.

Por fim, esperamos que a nova gestão que assumirá a Petrobras a partir de 12 de abril comece com acerto, analisando os desmandos desse processo e revertendo esta e as demais vendas que a empresa fez recentemente, além de parar com os demais processos de privatização em andamento. 

Mario Dal Zot

Presidente

Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras - Anapetro

SOBRE A ANAPETRO

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) foi fundada em abril de 2020 e reúne trabalhadores e trabalhadoras da empresa que também são acionistas da companhia. Com cerca de 300 associados atualmente, a Anapetro tem como principal objetivo atuar na defesa da Petrobras como uma empresa pública, verticalizada e integrada, que exerça seu papel social de indutora do desenvolvimento econômico e social do Brasil e que equilibre sua necessidade de lucros com as necessidades do país.

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Coordenador geral da FUP defende que Ministério Público Federal (MPF) apure o processo de venda da refinaria. O preço cobrado pela Petrobrás, de US$ 1,65 bilhão, foi questionado até mesmo por agentes do mercado

“Infelizmente, a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) é mais um crime cometido contra o Brasil, a economia da região Nordeste e da Bahia. Estamos lutando para barrar essa privatização, feita de forma açodada, através de um processo viciado, nebuloso, desde o começo", afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, que defende a necessidade de intervenção do Ministério Público Federal (MPF) para apurar o processo de venda da refinaria pela metade do preço.

A RLAM, a segunda maior refinaria do país, foi vendida ao Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, por US$ 1,65 bilhão, abaixo do valor de mercado. O baixo preço, construído sem transparência, foi questionado por BTG Pactual, XP Investimentos e Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A FUP também cobra posicionamento dos órgãos reguladores contra a venda de um ativo reconhecidamente aquém do preço projetado pelo mercado. Pelos cálculos do Ineep, o valor do negócio é 50% abaixo do de mercado; ou 30% menor, segundo avaliações dos bancos privados de investimento.

Bacelar mostrou-se indignado com a reunião de ontem (24/03) do Conselho de Administração da Petrobrás, convocada pela diretoria executiva da empresa, em meio ao término do mandato do presidente Roberto Castello Branco, para pressionar os conselheiros pela aprovação da venda da refinaria, a preço aviltado. 

"Estão tentando ‘passar a boiada’ no momento mais crítico da pandemia de covid-19, que superou a marca de 300 mil vidas perdidas de brasileiros e brasileiras", afirma o coordenador da FUP, lembrando que o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não deu parecer final sobre a operação. Depende dos ministros do TCU aprovarem a venda da Rlam. "O que houve foi uma decisão apenas do Conselho de Administração da Petrobrás. O TCU e a Controladoria Geral da União (CGU) têm uma série de ressalvas em relação à venda da refinaria a preço vil", explica.


Leia também: No momento mais crítico da pandemia, CA da Petrobrás aprova venda suspeita da RLAM


 

REAÇÃO PARLAMENTAR

A reação contra a venda tempestiva da RLAM ganhou corpo também no Congresso Nacional. Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Jaques Wagner (PT-BA) enviaram ofícios a autoridades do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Comissão de Valores Mobliários (CVM), bem como ao presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco.

Nos documentos, os parlamentares consideram que a alienação da RLAM ao Fundo Mubadala, no presente contexto, “representa um evento contrário ao interesse público, que possivelmente implicará não apenas em prejuízo ao erário, como desvalorização da empresa e prejuízo ao mercado brasileiro de óleo, em geral”.

Acrescentam que “a proposta de alienação do ativo com pressa e preços incomuns ensejarão escrutínio redobrado não só das instituições de controle (TCU e Cade), bem como das instâncias judiciais cabíveis e dos reguladores de mercado com vistas a assegurar o atendimento do interesse público, na forma da lei, bem como as respectivas responsabilidades administrativas, civis e penais, conforme necessário”.

No ofício ao presidente da Petrobrás, o senador Jean Paul Prates recomendou a Roberto Castello Branco que não desse anuência à proposta. “O afogadilho não pode prejudicar o desenvolvimento do mercado, nem deveria nos levar a deslocar o debate público do que seria a real prioridade do momento: estancar as mais de três mil mortes diárias de vítimas brasileiras do coronavírus, cuja pandemia nos atinge em seu pior momento até agora”, afirmou o senador.

[Imprensa da FUP]

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No dia em que o Brasil ultrapassou a trágica marca de 300 mil vidas perdidas na pandemia da Covid-19, com o sistema de saúde e hospitalar em colapso e o povo mergulhado na maior crise econômica e social das últimas décadas, o Conselho de Administração da Petrobrás comete um crime de lesa pátria ao autorizar a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) pela metade do preço. A refinaria está sendo privatizada em um processo repleto de irregularidades, em meio à pressão do presidente demitido, Roberto Castello Branco, que está com o mandato encerrado e só continua no comando da empresa, enquanto aguarda a posse do seu substituto.  

Estamos diante de um crime contra a Petrobrás e contra o Brasil, cometido ao apagar das luzes de uma gestão que está deixando a empresa. Um crime que atinge mortalmente o estado da Bahia, que sempre teve na Rlam o seu principal instrumento de industrialização e desenvolvimento econômico. 

A FUP e seus sindicatos denunciam desde o início os interesses escusos que giram em torno da privatização da refinaria, cujo processo de venda foi acelerado a toque de caixa em plena pandemia da Covid-19, sem qualquer transparência, enquanto o povo brasileiro lutava para sobreviver. Não por acaso, a negociação da Rlam com o fundo de investimentos Mubadala, do Emirados Árabes, foi fechada por um preço muito abaixo do valor mercado.

Cálculos feitos pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) apontam que o preço aceito pela gestão da Petrobrás, US$ 1,65 bilhão, equivale a metade do valor real da refinaria, que está estimado entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. O valor da venda também foi questionado pelos bancos BTG Pactual e pela XP Investimentos.

Em documento que a gestão da Petrobrás enviou aos conselheiros na semana passada, e que a Agência Estado teve acesso, a diretoria admite que o valor oferecido pelo Mubadala "é inferior à faixa média de referência calculada por ela, antes da pandemia", como noticiou a agência na terça-feira, 23.

A reportagem evidencia que Castello Branco apressou a venda da Rlam, mesmo a preço de banana, na tentativa de consolidar o Preço de Paridade de Importação (PPI) como política de reajuste dos derivados: "sem vender refinaria, vai ser difícil manter os preços dos combustíveis alinhados aos do mercado internacional", destacou a Agência Estado, citando o documento que a diretoria da empresa enviou aos conselheiros.

A luta para barrar a venda da Rlam não terminou. A FUP e seus sindicatos continuarão buscando em todas as instâncias a reversão desse processo escuso e imoral. Medidas jurídicas já estão sendo tomadas para responsabilizar a gestão da Petrobrás pelos prejuízo impostos pela venda da refinaria. Mais do que nunca, é fundamental a unidade e adesão da categoria às mobilizações que estão sendo feitas para denunciar e estancar a privatização da empresa.

“Precisamos transformar toda a tristeza que sentimos neste momento em indignação para revertermos não só a venda da Rlam, como também as privatizações da BR Distribuidora, dos campos de petróleo em terra e em mar, da Liquigas, das malhas de gasoduto, dos parques de energia renovável, de tudo que está sendo destruído pela gestão Castello Branco, com a anuência do governo Bolsonaro”, afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.  

Defender a Rlam é defender a soberania nacional

Símbolo da industrialização e do desenvolvimento da Bahia, a Rlam é responsável por 25% do ICMS do estado. Entrou em operação há 70 anos, impulsionando o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do país e maior complexo industrial do hemisfério Sul: o Polo Petroquímico de Camaçari. A refinaria produz 31 tipos de derivados de petróleo.

Com capacidade de processamento de 333.000 barris de óleo por dia, a Rlam está sendo vendida junto com os terminais operados pela Transpetro (Candeias, Itabuna, Jequié e Madre de Deus), além de 669 km de dutos que integram a rede da refinaria, incluindo oleodutos que ligam a unidade ao Terminal Madre de Deus, ao Complexo Petroquímico de Camaçari e aos Terminais de Jequié e Itabuna.

Além de GLP (gás de cozinha), gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício, utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis.

A planta se destaca também na produção de óleo combustível marítimo (bunker) de baixo teor de enxofre, produto que ganhou peso nas exportações da Petrobrás nos últimos anos, sobretudo após a pandemia.

[Federação Única dos Petroleiros]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.