A edição desta terça-feira, 20, do progama Debate Petroleiro terá como tema a luta dos trabalhadores de empresas estatais para derrubar as medidas governamentais que inviabilzam os planos de saúde de autogestão, como a AMS, do Sistema Petrobrás.

A ampla aprovação no dia 13 de julho, no plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT/DF), acendeu a esperança entre os trabalhadores. O projeto, que torna sem efeito a Resolução 23 da CGPAR, foi aprovado por 365 votos a favor e  somente 39 deputados votaram contra a proposição, que se encontra agora em tramitação no Senado.

Se aprovado, o PDC 956/2018 acaba com as medidas nefastas impostas pela resolução, como a redução da participação das estatais no custeio dos planos, a proibição da adesão de novos contratados, a restrição de acesso para os aposentados, a cobranças por faixa etária, prejudicando os beneficiários idosos, que são os que mais necessitam de cuidados com a saúde, entre outras determinações da CGPAR.

Para falar sobre o tema, o Debate Petroleiro conviou a autora do projeto, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que debaterá a situação dos planos de saúde de autogestão junto com o diretor da FUP, Paulo César Martin e a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.

O programa é transmitido ao vivo, às 21h, pelo YouTube e pelo Facebook, com retransmissão nas redes da FUP e dos sindipetros. Acesse o link abaixo e já reserve o horário: 

CGPAR é a sigla para Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, criada com a finalidade de tratar de matérias relacionadas à governança corporativa nas empresas estatais federais e da administração de participações societárias da União.

No entanto, sob o argumento de utilizar tais atribuições, a CGPAR emitiu a Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, que estabelece uma série de imposições e parâmetros a serem seguidos pelas empresas estatais no custeio dos benefícios de assistência à saúde, prejudicando os trabalhadores.

[Da imprensa da FUP] 

Publicado em Sistema Petrobrás

A mobilização dos sindicatos e trabalhadores garantiu uma importante vitória contra os ataques que os planos de saúde autogeridos por empresas estatais vêm sofrendo desde 2018, em função das medidas impostas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Nesta terça-feira, 13, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT/DF), que torna sem efeito a Resolução 23 da CGPAR. Foram 365 votos a favor e 39 contra.

O projeto segue agora para o Senado e, se aprovado, acaba com as medidas nefastas impostas pela resolução, como a redução da participação das estatais no custeio dos planos, a proibição da adesão de novos contratados, a restrição de acesso para os aposentados, a cobranças por faixa etária, prejudicando os beneficiários idosos, que são os que mais necessitam de cuidados com a saúde, entre outras determinações da CGPAR.

Autora do projeto, a deputada Erika Kokay chama a atenção para a inconstitucionalidade da Resolução 23. “Os planos de saúde de autogestão não podem ser açoitados, como estão sendo agora, e tampouco os servidores, já que esses planos acabam ficando inviabilizados”, destacou, a parlamentar, ressaltando a importância da vitória e a necessidade de mais luta para garantir a aprovação do projeto no Senado. veja abaixo o tuíte da deputada: 

Resistência da FUP às medidas da CGPAR

Desde que a Resolução 23 foi publicada, em janeiro de 2018, a FUP e seus sindicatos vêm se mobilizando para derrubar a medida e evitar que os trabalhadores do Sistema Petrobrás fossem impactados pelas imposições da CGPAR. Durante as negociações do Acordo Coletivo, várias ações foram tomadas neste sentido, visando postergar e minimizar o máximo possível os reflexos da resolução sobre a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS).

Ainda assim, a gestão da Petrobrás está descumprindo o Acordo Coletivo e alterando de forma unilateral a assistência médica dos trabalhadores, contrariando legislações e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além de impor aos beneficiários da AMS descontos abusivos em plena pandemia, a empresa entregou a uma entidade privada a gestão do plano de saúde, em um processo cheio de irregularidades e denúncias de favorecimento a operadoras de planos privados. Estamos falando de uma carteira bilionária, com mais de 270 mil beneficiários e uma rede com cerca de 18 mil credenciados, de norte a sul do país.

Paralelamente à atuação nos fóruns corporativos da categoria para barrar os efeitos da Resolução 23, a FUP participou de seminários e reuniões organizadas pela Anapar e pelas demais federações de trabalhadores de empresas estatais federais, onde foram discutidas ações jurídicas e políticas contra as medidas da CGPAR. No ano passado, os petroleiros participaram ativamente da campanha nacional para coletar 50 mil assinaturas para pressionar o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), a pautar a votação do PDC 956/2018. 

Após mais de dois anos de tramitação do projeto, as mobilizações e articulações políticas feitas pelos trabalhadores resultaram na aprovação do regime de urgência urgentíssima para o PDC, na última quinta-feira, 08/07. Uma importante vitória da classe trabalhadora, que foi consolidada nesta terça, com a aprovação do projeto em plenário. Veja abaixo a declaração do coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, sobre a importância da vitória dos petroleiros e dos demais trabalhadores de estatais na luta contra a Resolução 23 da CGPAR: 

Mais do que nunca, é preciso aumentar a pressão sobre os parlamentares, focando agora na aprovação do PDC no Senado. O que está em jogo é a preservação dos planos de saúde autogeridos por empresas estatais federais, que atendem a cerca de 3 milhões de trabalhadores, que estão sendo duramente afetados pelas medidas impostas pela CGPAR. Um universo que atinge a mais de 12 milhões de pessoas, se somados os familiares destes empregados. 

Por ser um decreto legislativo, o PDC 956/2018 não precisa de sanção presidencial. Mas antes, o projeto precisa ser colocado em votação no Senado. Por isso, é fundamental a pressão dos trabalhadores sobre os parlamentares.


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Em defesa da AMS: Pressione os deputados a votarem o PDC 956, que suspende os efeitos da Resolução 23 da CGPAR


[Imprensa da FUP | Foto:Pablo Valadares/Agência Câmara de Notícias]

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Após a importante aprovação do regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), que anula os efeitos da Resolução 23 da CGPAR (comissão interministerial do governo federal), a FUP e outras entidades de trabalhadores de empresas estatais federais articulam junto com as centrais sindicais mobilizações em Brasília e nas redes sociais para que o PDC entre em votação o mais rápido possível. Várias ações foram discutidas em reunião na noite desta segunda (12), com a parlamentar (foto abaixo).

As entidades sindicais devem apresentar nesta terça, 13, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), um requerimento solicitando que coloque na ordem do dia a votação do PDC 956. A aprovação do projeto é fundamental para a preservação dos planos de saúde autogeridos por empresas estatais federais, que atendem a cerca de 3 milhões de trabalhadores, que estão sendo afetados pelas medidas impostas pela CGPAR. Um universo que atinge a mais de 12 milhões de pessoas, se somados os familiares destes empregados.  

Emitida em janeiro de 2018, a Resolução 23 impõe uma série de restrições que visam inviabilizar os planos de saúde de autogestão, como a proibição da adesão de novos contratados, a restrição de acesso para os aposentados e a cobranças por faixa etária, prejudicando os beneficiários idosos, que são os que mais necessitam de cuidados com a saúde. Além disso, a CGPAR altera carências e franquias e, principalmente, reduz a participação das estatais no custeio dos planos.

No caso da Petrobrás, várias alterações já estão sendo feitas de forma unilateral na Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) dos trabalhadores, contrariando o Acordo Coletivo de Trabalho e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além de alterar o custeio do plano de saúde em plena pandemia, a Petrobrás entregou a uma entidade privada a gestão da AMS, em um processo cheio de irregularidades e denúncias de favorecimento a operadoras de planos privados. Estamos falando de uma carteira bilionária, com mais de 270 mil beneficiários e uma rede com cerca de 18 mil credenciados, de norte a sul do país.

É fundamental que os trabalhadores se mobilizem nas redes sociais, cobrando dos deputados federais a aprovação do PDC 956/2018.

Por ser um decreto legislativo, o projeto pode ser aprovado com maioria simples de votos (257 votos) e não vai à sanção presidencial. Mas antes, o PDC precisa ser colocado em votação na Câmara e também no Senado. Por isso, é fundamental a pressão dos trabalhadores sobre os parlamentares.

O que é a CGPAR?

A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) é o órgão do governo federal responsável por traçar diretrizes para atuação dos gestores de empresas estatais federais (Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Correios, entre outras), com o objetivo de defender os interesses da União.

O que prevê a Resolução 23?

Estabelece uma série de imposições e parâmetros a serem seguidos pelas empresas estatais em relação ao custeio dos benefícios de assistência à saúde de seus empregados. As principais são:

> A contribuição da empresa estatal federal para o custeio do benefício de assistência à saúde não poderá exceder a contribuição dos empregados. (Art. 03) 

> Fica vedado à empresa estatal federal participar de operadora de benefício de assistência à saúde na qualidade de mantenedora. (Art. 05)

> A oferta de benefício de assistência à saúde, na modalidade autogestão, será permitida, desde que haja cobrança de mensalidade por beneficiário, de acordo com faixa etária e/ou renda e limitação da inscrição, como beneficiários dependentes de seus empregados, a cônjuge e filhos. (Art. 09 )

> Os editais de processos seletivos para admissão de empregados das empresas estatais federais não deverão prever o oferecimento de benefícios de assistência à saúde. (Art. 11)

> As empresas que estiverem operando seus benefícios de assistência à saúde em desacordo com o previsto nesta Resolução deverão se adequar em até quarenta e oito meses, a contar da data da vigência desta Resolução. (Art. 17)

> As empresas estatais federais que possuam o benefício de assistência à saúde previsto em Acordos Coletivos de Trabalho ACT deverão tomar as providências necessárias para que, nas futuras negociações, a previsão constante no ACT se limite à garantia do benefício de assistência à saúde, sem previsão de qualquer detalhamento do mesmo. (Art. 15) 

[Imprensa da FUP | Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados] 

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A Câmara dos Deputados Federais aprovou nesta quinta-feira, 8, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT/DF), que anula os efeitos da Resolução 23 da CGPAR -  Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União.

A resolução, emitida em janeiro de 2018, é extremamente nociva para os planos de saúde que são autogeridos por empresas estatais, como é o caso da AMS, do Sistema Petrobrás. Entre os prejuízos impostos pela CGPAR estão a proibição da adesão de novos contratados, a restrição de acesso para os aposentados e a cobranças por faixa etária, prejudicando os beneficiários idosos, que são os que mais necessitam de cuidados com a saúde. Além disso, a Resolução 23 altera carências e franquias e, principalmente, reduz a participação das estatais no custeio dos planos.

No ano passado, a FUP, a Fenae, a Anapar e outras entidades representativas de trabalhadores de estatais realizaram uma campanha nacional para coletar 50 mil assinaturas para pressionar o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), a pautar a votação do PDC 956/2018. Agora é a hora de pressionar os deputados a aprovarem o projeto, pressionando os parlamentares nas redes e por e-mail, com a hastag #AprovaPDC956.

As restrições impostas pela CGPAR já estão sendo implementadas pelas empresas, como vem fazendo a Petrobrás com a AMS, impactando gravemente a assistência à saúde dos empregados, que estão sofrendo uma série de ataques no benefício e sendo obrigados a arcar com o aumento do custeio dos planos. 


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Próximos passos

Relator do Projeto de Decreto Legislativo 956/18, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) ingressou com o requerimento REQ nº 3153/2019, solicitando regime de urgência urgentíssima para tramitação da matéria. Colocado em votação no plenário da Câmara nesta quinta, 08, o requerimento foi aprovado com 375 votos e apenas 20 contrários. Apenas o partido NOVO orientou votar contra o projeto.

Após aprovado o regime de urgência urgentíssima, o PDC 956/2018 entra automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata. Os projetos de decreto legislativo são aprovados com maioria simples de votos (257 votos) e não vão à sanção presidencial, sendo transformados em lei pelo Congresso. Mas antes, o PDC precisa ser aprovado na Câmara e também no Senado. Por isso, é fundamental a pressão dos trabalhadores sobre os parlamentares.

Seminário da Anapar apontou o caminho

Durante Seminário da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde) que discutiu o enfrentamento às resoluções da CGPAR que atacam os planos de saúde das empresas estatais, a deputada Erika Kokay, autora do PDC 956/2018, destacou a ilegalidade das ações do órgão do governo. “Não há dúvida sobre o caráter abusivo, ilegal destas resoluções. Elas ferem a CLT, ferem a Constituição, os direitos fundamentais, inclusive o direito à saúde. Ela fere a própria liberdade de contratação e negociação. Elas padronizam acordos coletivos e retiram direitos”, afirmou.

O petroleiro Paulo César Martin representou a FUP no seminário, que reuniu o advogado Samuel Mezzalira, sócio da Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia; a advogada Tirza Coelho, consultora da Anapar, e o vice-presidente Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa), Marcos Saraiva, além da deputada Erika Kokay, e do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), relator do PDC 956/2018.

Confira abaixo a íntegra do Seminário e entenda porque o movimento sindical luta pela anulação da Resolução 23. 

Publicado em Sistema Petrobrás

Servidores da estatal de tecnologia reivindicam manutenção do acordo coletivo de trabalho e da cobertura do plano de saúde da categoria, que foi recentemente substituído por outras operadoras

[Da redação da CUT]

Trabalhadores e trabalhadoras da Dataprev, estatal de tecnologia responsável pelo sistema nacional de assistência social, que possibilitou o acesso de cerca de 67 milhões de desempregados e informais ao auxílio emergencial de R$ 600 em 2020, entraram em greve nesta segunda-feira (8).

A decisão foi tomada em assembleia virtual, após a direção da estatal recusar a reivindicação da categoria de prorrogação do acordo coletivo. Porém, o fim do atual plano de saúde se tornou o ponto principal da pauta de reivindicações.

A mudança ocorre durante uma crise sanitária mundial, considerada por especialistas como uma das mais graves da história, muito mais grave no Brasil, que enfrenta uma segunda e mais fatal onda do novo coronavírus e milhões de pessoas esperam a aprovação de um novo auxílio emergencial. É neste cenário que os trabalhadores da estatal estão se vendo desamparados pela direção da empresa em relação ao plano de saúde.

Ao encerrar o contrato com a Geap Saúde, plano voltado a servidores públicos, a Dataprev ofereceu acordos com outros planos como Sul América e Unimed, mas em novas condições que não atendem às necessidades dos trabalhadores.

“Trabalhadores em tratamentos como diálise, câncer, Covid-19 ou em home-care ficaram sem atendimento porque os preços são muito mais altos e os planos não oferecem a mesma cobertura”, diz Socorro Lago, secretária de Mulheres da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados-CUT) e uma das coordenadoras da greve. 

Em 2019, a Geap havia reajustado em 62% o valor dos planos, o que levou a direção da Dataprev a analisar a trocar da operadora por outra. Com o impasse, não houve a renovação do contrato em 2020. No fim do ano passado, os trabalhadores foram avisados que teriam apenas mais dois meses de cobertura pelo plano de saúde.

Socorro Lago afirma que, mesmo a Dataprev afirmando que não, a estatal tem sim responsabilidade sobre o fim do contrato com a Geap e as novas opções representam menor cobertura, não atendendo desta forma às necessidades dos servidores. “Os trabalhadores estão abertos a discutir os percentuais de reajuste, mas querem a mesma cobertura”, ela diz.

A greve

Segundo balanço da Fenadados-CUT, a paralisação ocorre nas unidades de desenvolvimento de softwares em São Paulo, Brasília, Fortaleza, João Pessoa e Natal.

O presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, propôs à Fenadados rever o posicionamento e suspender a greve mediante a abertura de uma mesa de negociações com mediação do Tribunal Superior do Trabalho TST).

Serviço essencial

Mesmo vivendo um processo de desmonte pelo Governo Federal – a empresa está na lista das privatizações do ministro da Economia Paulo Guedes – no ano passado a Dataprev comprovou sua importância e eficiência no trabalho realizado para sistematizar as informações dos milhões brasileiros que recebem o auxílio emergencial. Sem isso, não teria sido possível fazer o benefício chegar aos brasileiros.

Apesar de em menor escala, o programa, feito em parceria com a Caixa Federal, outra estatal que também está na mira das privatizações, deve voltar em breve e o papel da Dataprev será, novamente essencial.

O trabalho da Dataprev foi reconhecido internacionalmente no ano passado. O site Forbes internacional publicou matéria que diz: “Por um programa do governo os cidadãos podem se registrar para receber o dinheiro de emergência por meio de um site ou aplicativo. As informações são então verificadas em um banco de dados mantido pela Dataprev, empresa estatal de tecnologia responsável pelo sistema nacional de assistência social”.

No entanto, o comando de greve reforça que para suspender a paralisação e retomar as negociações a Dataprev precisa primeiro rever decisão anterior de forma a prorrogar, por pelo menos 60 dias, “todas as cláusulas constantes no Acordo Coletivo de Trabalho”.

Publicado em Trabalho

A FUP e seus sindicatos estão recebendo várias denúncias de erros nos demonstrativos de despesas e reembolsos da AMS enviados aos beneficiários em suas residências. Há casos de cobranças indevidas e até mesmo troca de demonstrativos, com exposição de dados de outros beneficiários.

É o que aconteceu recentemente com um aposentado da Regap, em Minas Gerais, que recebeu em casa seu demonstrativo, com nome e endereço corretos, porém, quando abriu o documento, as informações eram referentes a outra pessoa, no caso uma aposentada da mesma refinaria. Ela, por sua vez, recebeu o demonstrativo da AMS com seu nome e endereço corretos, mas também com a matrícula e dados de outro beneficiário, que sequer é da Regap.

Além disso, muitos aposentados e pensionistas, assim como trabalhadores da ativa, estão denunciando uma série de distorções na cobrança da AMS nos contracheques. Outros reclamam da falta de descontos, desde o mês de junho. Há também dúvidas em relação às cobranças feitas através de boletos bancários e ao aumento das dívidas na AMS.

Erros de gestão ou sucateamento? A FUP está cobrando explicações da Petrobrás. Esses e outros problemas serão tratados na reunião da Comissão de AMS, que acontecerá na segunda-feira, 23.

Na live desta quinta-feira, 19, os diretores Paulo César Martin e Rafael Crespo, que representam os trabalhadores na Comissão, falaram sobre diversas questões relativas aos descontos da AMS.

Veja a íntegra: 

Publicado em APOSENTADOS

A resolução é considerada inconstitucional e representa o desmonte dos planos de saúde de autogestão, como a AMS do Sistema Petrobrás. Assine e divulgue o abaixo-assinado

[Com informações da Fenae e Anapar]

Se você ainda não assinou o abaixo-assinado pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/18), de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos da CGPAR 23, ainda dá tempo.

> Para assinar a petição online, clique aqui

A campanha, organizada pelas entidades representativas de beneficiários de planos de saúde geridos pelas estatais, pretende coletar 50 mil assinaturas para que o documento possa ser encaminhado aos deputados federais. 

A iniciativa visa pressionar o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), a pautar a votação dessa matéria. O PDC apresentado pela deputada Erika Kokay já venceu importantes etapas. Foi aprovado em duas das mais importantes comissões temáticas da Casa Legislativa: Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Falta, agora, ser votado em plenário para concluir o seu ciclo de tramitação.

O PDC 956/18 propõe a sustação dos efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração da Participações Societárias da União (CGPAR) por considerá-la inconstitucional e ferir diversos dispositivos legais nas esferas da saúde suplementar e trabalhista.

A resolução impõe séria restrições à destinação de recursos das empresas com a assistência à saúde dos empregados e que algumas empresas já começam a implantar, transferindo, em pouco tempo, todos os custos de tratamentos de saúde aos titulares.

O objetivo desse dispositivo é abrir para as operadoras privadas um novo nicho de mercado, representado pelos milhares de empregados e seus dependentes, como forma de reequilibrar as finanças das empresas que exploram comercialmente os serviços de saúde coletiva, visando a obtenção do lucro. Caso esse modelo seja adotado, a Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) alerta que nem todos os atuais participantes terão condições de migrar para planos de saúde privados.

O abaixo-assinado é fruto da articulação de entidades representativas de participantes de planos de autogestão, entre elas a Anapar, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). 

Divulgue em suas redes e fortaleça a luta contra o desmonte dos planos de saúde de autogestão.


> Para assinar a petição online, clique aqui


 

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O enfrentamento à Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) é tema de seminário da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar), que acontece nesta quinta, 29, com participação da FUP e outras entidades de trabalhadores de estatais. O evento acontece pela plataforma Zoom com transmissão pelo Youtube da Anapar (assista abaixo). 

A Resolução 23 da CGPAR é extremamente nociva aos planos de saúde das estatais. Ela altera o modelo de custeio dos planos, proíbe novos contratados e determina cobrança por faixa etária, prejudicando os mais idosos - população que, normalmente, mais necessita de cuidados com a saúde. A resolução também altera carências e franquias e reduz a contribuição das empresas estatais no custeio dos planos.

Para falar sobre os impactos resolução 23 nos planos de saúde geridos pelas empresas estatais e as ações em curso contra a medida da CGPAR, foram convidados o advogado Samuel Mezzalira, sócio da Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia e a advogada Tirza Coelho, consultora da Anapar; o diretor da FUP, Paulo César Martin; o vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Marcos Saraiva.

O seminário também vai discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que susta os efeitos da Resolução nº 23. Quem fala sobre o assunto são os deputados federais Erika Kokay (PT/DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) – autora e relator do projeto, respectivamente. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda ser apreciada pelo plenário. 

[FUP, com informações da Fenae e da Anapar]

 

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A FUP e seus sindicatos assinaram nesta quarta-feira, 16, o Acordo Coletivo 2020-2022, que já está valendo para os trabalhadores do Sistema Petrobrás das bases da Federação. A proposta que resultou no ACT foi aprovada em assembleias por todos os sindicatos da FUP, após um amplo e franco debate com a categoria, que envolveu setoriais, reuniões online e programas semanais ao vivo transmitidos pelo Youtube e pelas redes sociais, ao longo dos últimos dois meses.

Durante a assinatura do Acordo, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, cobrou das gerências de Recursos Humanos da Petrobrás e das subsidiárias que o ACT seja estendido para os petroleiros e petroleiras que estão fora das bases da FUP e, portanto, com os direitos desprotegidos, em função da não assinatura do acordo. 

A construção coletiva e democrática, tanto da pauta inicial de reivindicações, quanto da proposta alcançada na dificílima conjuntura política que os trabalhadores enfrentam, é a marca dessa campanha e foi o fator decisivo para enfrentar os desmandos da gestão fascista que está entranhada na Petrobrás. Gestores que atacam constantemente os fóruns de negociação, as organizações sindicais e que de tudo têm feito para desmontar o Acordo Coletivo. Antes mesmos de ser assinado, o novo ACT já estava sob ataque dos ultraliberais que ditam do mercado os rumos da empresa e não aceitam a cláusula que protege a categoria de demissões sem justa causa [acesse aqui matéria da revista Veja]. Soma-se a isso, as constantes tentativas de cooptação dos trabalhadores através de acordos individuais.

A categoria petroleira soube fazer a leitura correta da conjuntura e compreendeu a necessidade de um Acordo Coletivo de dois anos, que blinda os trabalhadores contra as demissões e preserva os principais direitos, inclusive a garantia da AMS, que está sob ataque desde 2016. Com o Acordo Coletivo pactuado por dois anos, petroleiros e petroleiras da ativa, aposentados e pensionistas terão a segurança necessária para somar forças com outras categorias que se mobilizam para derrubar as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que alteraram as regras dos planos de saúde de empresas estatais. 

O momento agora é de construção de novas frentes de luta contra as reformas herdadas do governo golpista de Temer e as que estão em curso, como a reforma administrativa, que impacta também os petroleiros.  “O ACT já está sendo atacado pelos ultraliberais, descontentes com a garantia no emprego que conquistamos. Temos pela frente o desafio de manter os direitos que preservamos a duras penas no Acordo, de derrubar as resoluções da CGPAR, de impedir a implantação da associação para gerir a AMS e o maior dos desafios, que é barrar as privatizações. A categoria deve participar e divulgar as campanhas Petrobras Fica, pressionando prefeitos, governadores, parlamentares, e também se engajar nos processos eleitorais. Precisamos alterar os rumos políticos do país, pois, só assim, conseguiremos ter de volta uma Petrobrás forte, integrada e impulsionadora do desenvolvimento nacional”, afirma Deyvid Bacelar.   

Por que o ACT dos petroleiros é tão atacado?

O Acordo Coletivo de Trabalho traz em suas cláusulas as conquistas históricas da categoria petroleira e também a força de sua organização sindical. Não à toa, é considerado um dos maiores e mais completos acordos coletivos do país. Entre 2005 e 2013, o ACT passou de 113 para 186 cláusulas. Apesar da sua importância e abrangência, ele vem sofrendo duros ataques não só dos gestores do Sistema Petrobrás, como também de uma divisão sindical petroleira, que sempre indicou a rejeição de todas as propostas de ACT construídas pela categoria, sem jamais apresentar alternativas viáveis para os trabalhadores.

Com o golpe de 2016, que contou com o apoio de muitos dos que já vinham atacando o Acordo Coletivo, o Sistema Petrobrás começou a sofrer o maior desmonte da sua história, com perda de diversos ativos que foram privatizados, desinvestimentos, redução drástica dos efetivos próprios, demissões em massa de terceirizados e uma série de ataques aos direitos da categoria. As resoluções 22 e 23 da CGPAR são parte desse projeto político imposto através de um golpe de Estado que foi erroneamente tratado como impeachment por muitos trabalhadores.

O ACT de 2020 é reflexo do golpe de 2016, das reformas ultraliberais do governo Temer, do projeto fascista eleito em 2018.  “É evidente que não é o acordo que gostaríamos de ter pactuado, mas é o melhor acordo possível dentro da atual conjuntura, o acordo que nos dará respaldo nesses próximos dois anos para manter a AMS, impedir demissões sem justa causa e preservar a essência dos direitos históricos da categoria”, ressalta o coordenador geral da FUP.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Nesta terça-feira, 15, no programa Encontro com a categoria, a FUP debaterá os próximos passos na luta contra a implantação da associação privada para gerir a AMS e pela derrubada das resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que alteraram as regras dos planos de saúde de empresas estatais. 

Uma das convidadas do debate é a deputada federal Érika Kokay (PT/DF), autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que susta os efeitos da Resolução 23. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais e aguarda análise do plenário.

O Encontro com a categoria também discutirá estratégias de fortalecimento da campanha Petrobrás Fica e outras formas de resistência contra as privatizações no Sistema Petrobrás. O programa contará com a participação do senador Jean Paul Prates (PT/RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás

O Encontro vai ao ar nesta terça, às 18h30, ao vivo, pelo canal da FUP no youtube, com transmissão também pelo facebook

Assista e compartilhe o link: 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.