Quinta, 06 Dezembro 2018 21:31

Futuro da AMS em risco

Em reunião da Comissão de AMS (Assistência Médica Suplementar do Sistema Petrobrás), realizada quarta-feira, 05, a FUP e seus sindicatos manifestaram preocupação com os impactos das Resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Ambas as medidas alteram as regras dos programas de saúde geridos por empresas estatais federais, prejudicando milhares de trabalhadores do setor público.

A Petrobrás informou que tem até janeiro de 2022 para implementar os ajustes nas regras de elegibilidade e de custeio da AMS e está estudando um plano de ação para atender às resoluções da CGPAR.

O RH apresentou uma avaliação preliminar do que mudará na AMS, com base em parecer jurídico externo que será discutido com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

O diretor da FUP, Paulo César Martin, alertou para os impactos que as resoluções terão na vida dos trabalhadores e de seus familiares. “Estamos diante de mudanças profundas e radicais na AMS, que influenciam a vida de todos os trabalhadores, dos nossos dependentes, aposentados, pensionistas. Se não derrubarmos os efeitos dessas resoluções, haverá resistência e isso, certamente, será um ponto determinante da campanha reivindicatória e influenciará o fechamento do ACT”, afirmou.

Precarização do atendimento

Durante a reunião, a FUP também relatou uma série de dificuldades de atendimento e problemas de gestão da AMS, que vêm prejudicando os petroleiros e seus dependentes. Descredenciamento de clínicas e hospitais, suspensão de atendimentos, falta de cobertura para procedimentos, desatualização de dados da rede de credenciados, problemas no Programam de Assistência Especial (PAE), alteração de procedimentos referentes a perícia odontológica, entre vários outros problemas têm causado diversos transtornos para os usuários da AMS em todas as regiões do país.

Somam-se a isso as queixas em relação à dificuldade de utilização dos canais de atendimento e as situações de inadimplência que os beneficiários vêm enfrentando, mas que poderiam ser resolvidas pela Petrobrás.

Descredenciamentos e suspensão de atendimentos

A FUP criticou duramente as dificuldades de atendimento da AMS, principalmenter após a entrada da empresa Gama/CRC na operação do sistema, e cobrou providências urgentes da Petrobrás. Os beneficiários continuam reclamando de diversos descredenciamentos, suspensão de atendimentos, além de uma série de obstáculos para autorização de procedimentos.

Os dirigentes da FUP denunciaram que a suspensão dos atendimentos está ocorrendo devido a ineficiência da operadora Gama/CRC que tem, inúmeras vezes, atrasado a liberação dos pagamentos dos credenciados.

Uma das constatações da perda da qualidade de atendimento da AMS foi o relatório apresentado pela Petrobrás, registrando que, entre 2016 e 2018, as denúncias geradas por reclamações de usuários junto à Agência Nacional de Saúde (ANS) subiram de 24 para 69. Só este ano, essas reclamações já resultaram em multas de R$ 1,958 milhão à empresa.

Benefício Farmácia

O Benefício Farmácia foi outro ponto que a FUP enfocou na reunião e cobrou solução para os principais problemas relatados pelos beneficiários. Foram feitos questionamentos em relação à demora no processamento de dados de reembolso, dificuldades de acesso ao sitio do benefício no portal da AMS, entre outros problemas.

Ao final da reunião, foi definido a realização de uma nova campanha de esclarecimento quanto às mudanças e a forma de utilização do novo Benefício Farmácia.

[FUP]

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, aprovou hoje (07), pela manhã, o PDC 956, que pede a sustação da resolução CGPAR nº 23. As entidades representativas dos trabalhadores de diversas categorias compareceram ao plenário 12 para acompanhar a votação. A aprovação foi por unanimidade.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, avalia como muito positiva essa primeira vitória e lembrou que  as entidades representativas de várias categorias, entre elas, os empregados da Caixa, se uniram para defender o direito à assistência à saúde. “O governo quer acabar com os programas de saúde dos trabalhadores das estatais, mas não vai conseguir. Hoje, os parlamentares da CTASP mostram que compreendem nossos argumentos e a legitimidade de nosso direito", diz o presidente da Fenae.  

Depois da CTASP, o projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), segue para nova votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e em seguida para o Plenário da Câmara dos Deputados. Após a aprovação na Câmara, o PDC será submetido ao Senado Federal. Em caso de nova aprovação, o projeto suspenderá os efeitos da resolução que tenta acabar com os programas de saúde dos trabalhadores.

O relator do projeto, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), leu o seu parecer favorável à aprovação do projeto e afirmou que “a CGPAR extrapola seu poder regulamentar”. Ao final da votação Erika Kokay agradeceu ao relator, que também é presidente da Comissão, e declarou: “Os planos de autogestão são instrumentos fundamentais para a saúde no país, ferramentas de controle epidemiológico, e deveriam ter condições diferenciadas porque não visam ao lucro.”

 A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, ressalta que o ataque feito às autogestões produziu um importante movimento de resistência e união entre categorias como bancários, carteiros, eletricitários, petroleiros e muitos outros, e que esse efeito será a base da defesa de direitos. "Somos mais de três milhões de usuários das autogestões e continuaremos unidos por essa assistência à saúde, que é um direito conquistado por nós e que também contribui positivamente para o sistema de saúde brasileiro como um todo", afirma a diretora da Fenae. 

[Via Fenae]

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Nesta quarta-feira (26), as entidades representativas dos trabalhadores das estatais federais apresentaram denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as resoluções CGPAR e seus impactos negativos nas autogestões de saúde. A denúncia foi entregue ao procurador-geral do Trabalho em exercício, Luis Eduardo Guimarães Bojart e será encaminhada à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

Juntamente com a Fenae, subscrevem a denúncia a FUP, Contraf/CUT, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa, Anacef, FNP, Anabb, Sindicato dos Bancários de Brasília, AFBndes, UnidasPrev, Findect, Fentect, CNU, FNU, Sindicato dos Urbanitários do DF, FURCEN, Sindefurnas, Sinpaf e SENGE. As entidades representam cerca de três milhões de trabalhadores, entre bancários, petroleiros, carteiros, eletricitários e outros.

Confira a íntegra da denúncia.

A denúncia aponta uma série de incoerências e infrações contidas na resolução CGPAR nº 23, tais como o desrespeito à livre negociação coletiva e à legislação setorial, a violação de direitos adquiridos, ausência de competência do Poder Executivo para legislar, entre outros pontos.

Se as medidas propostas pelo governo federal forem implementadas, os programas de saúde das estatais serão encarecidos e se tornarão excludentes. Entre outros pontos, as resoluções determinam a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, a redução da participação das estatais no custeio da assistência médica.

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Os programas de saúde das estatais federais atendem cerca de três milhões de usuários, entre empregados, aposentados e suas famílias, que em contrapartida pagam parte dos custos dessa assistência e utilizam muito menos os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). As recomendações do governo poderão levar milhões de pessoas exclusivamente para o SUS, sobrecarregando ainda mais o sistema público.

No dia 6 de setembro, os representantes dos trabalhadores das estatais federais se reuniram com o procurador-geral em exercício do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luis Eduardo Guimarães Bojart, e com o coordenador da Coordenadoria Nacional de Administração Pública (Conap), do MPT, Afonso Rocha, para discutir os impactos das resoluções CGPAR. A audiência contou com a presença da deputada federal Erika Kokay (PT/DF).

A mobilização em defesa dos programas de saúde das estatais também envolve o Congresso Nacional. No dia 28 de agosto, as entidades participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), na Câmara dos Deputados, onde o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 956/2018 aguarda a nomeação de um relator. O projeto propõe a sustação da resolução nº 23 da CGPAR.


Leia também:

> FUP participa de encontro jurídico para discutir medidas contra a Resolução 23 da CGPAR

[Com informações da FENAE]

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Nesta quinta-feira, 20, as assessorias jurídicas da FUP e de outras entidades representativas de trabalhadores de empresas estatais federais, realizaram um encontro em Brasília para discutir medidas de proteção contra os impactos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Publicada em janeiro deste ano, a medida do governo Temer altera as regras dos programas de saúde geridos pelas empresas estatais federais, prejudicando milhares de trabalhadores do setor. 

Além de limitar a concessão de benefícios oferecidos pelos planos de assistência de saúde, a Resolução 23 oferece sérios riscos de retirada do plano para os novos empregados e futuros aposentados. As assessorias jurídicas destacaram que as imposições e parâmetros estabelecidos pela medida ferem a Súmula 51, que trata do princípio do Direito Adquirido e afrontam a livre negociação, garantida pela Constituição Federal (Artigo 7, XXVI).

As entidades representativas dos trabalhadores têm se organizado para impedir a implementação da Resolução 23 e estão tomando as devidas medidas judiciais neste sentido. A FUP foi representada no Encontro pelo diretor Luiz Lourenzon e pela advogada Jéssica Caliman, que integra a assessoria jurídica da entidade.

O que é a CGPAR?

A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) é o órgão do governo federal responsável por traçar diretrizes para atuação dos gestores de empresas estatais federais (Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Correios, entre outras), com o objetivo de defender os interesses da União.

O que prevê a Resolução 23?

Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais. As principais são:

Art. 05 - Fica vedado à empresa estatal federal participar de operadora de benefício de assistência à saúde na qualidade de mantenedora.

Art. 09 - A oferta de benefício de assistência à saúde, na modalidade autogestão, será permitida, desde que haja cobrança de mensalidade por beneficiário, de acordo com faixa etária e/ou renda e limitação da inscrição, como beneficiários dependentes de seus empregados, a cônjuge e filhos.

Art. 11 - Os editais de processos seletivos para admissão de empregados das empresas estatais federais não deverão prever o oferecimento de benefícios de assistência à saúde.

Art. 17 -As empresas que estiverem operando seus benefícios de assistência à saúde em desacordo com o previsto nesta Resolução deverão se adequar em até quarenta e oito meses, a contar da data da vigência desta Resolução.

Art. 15 - As empresas estatais federais que possuam o benefício de assistência à saúde previsto em Acordos Coletivos de Trabalho ACT deverão tomar as providências necessárias para que, nas futuras negociações, a previsão constante no ACT se limite à garantia do benefício de assistência à saúde, sem previsão de qualquer detalhamento do mesmo.

Todos contra a Resolução 23!  Saúde não é mercadoria! Em defesa dos planos de autogestão das estatais federais!

FUP

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Dirigentes da FUP e de seus sindicatos participam nesta terça-feira (28) de audiência pública na Câmara dos Deputados Federais que debaterá os impactos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). A medida do governo Temer altera as regras dos programas de saúde geridos pelas empresas estatais federais, prejudicando milhares de trabalhadores do setor. 

A audiência será realizada pela manhã, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), a partir de proposta da deputada Federal Érika Kokay (PT/DF), autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que visa a sustar os efeitos da resolução 23.

Em enquete feita pelo site da Câmara dos Deputados, o projeto já tem o apoio de cerca de 40 mil pessoas.

Além dos petroleiros, a audiência contará com a participação de trabalhadores do Banco do Brasil, CEF, BNDES, Correios, Furnas, entre outras empresas federais cujos planos e saúde são autogeridos.

A FUP será representada na mesa de debate pelo diretor Paulo Cesar Martin.

Também estão inscritos na audiência pública a bancária Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas; Juvândia Moreira Leite, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf); Suzy Cristiny da Costa, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT); Silvana Regina dos Santos, da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect); Luís Aniceto Silva Cavicchioli, presidente da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI); Luiz Borges, representante do PAS/BNDES e da União Nacional das Entidades Associativas e dos Titulares de Planos de Previdência Complementar Fechada; Reinaldo Fujimoto, presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB); Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília; Jair Pedro Ferreira, representante do Plano de Saúde da CEF, e Fernando Antônio Ribeiro Soares, titular da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

Ato público, após a audiência

Após a audiência na Câmara, os trabalhadores farão um ato público, a partir das 14h, em frente ao Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, repudiando os ataques da CGPAR.

[FUP]

 

 

 

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A FUP participa na próxima terça-feira (28) de audiência pública na Câmara dos Deputados Federais que irá debater os impactos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que altera as regras dos programas de saúde geridos pelas empresas estatais federais. 

A audiência será realizada pela manhã, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), a partir de proposta da deputada Federal Érika Kokay (PT/DF), autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que visa a sustar os efeitos da resolução 23. Em enquete disponível no site da Câmara dos Deputados, o projeto já tem o apoio de cerca de 40 mil pessoas

Além dos petroleiros, a audiência contará com a participação do Banco do Brasil, CEF, BNDES, Correios, Furnas, entre outras empresas federais cujos planos e saúde são autogeridos.

Após a audiência na Câmara, os trabalhadores farão um ato público, a partir das 14h, em frente ao Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, repudiando os ataques da CGPAR.

 Nota do Jurídico da FUP sobre a Resolução 23 e empregados da Petrobrás

Brigada petroleira volta a Brasília

A partir de segunda-feira (27), a FUP e seus sindicatos estarão de volta a Brasília para impedir que os senadores coloquem em votação o Projeto de Lei Complementar 78/2018, que permite que a Petrobrás abra mão de 70% dos 5 bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal.

Em função da pressão feita pelos petroleiros o projeto foi retirado da pauta do Plenário do Senado nas últimas sessões, mas o governo Temer e as multinacionais de petróleo estão pressionando para que o PLC 78 seja colocado em Regime de Urgência.  

Por isso, a Brigada Petroleira continuará percorrendo os gabinetes dos senadores, para garantir que o projeto seja amplamente debatido nas comissões e não corra riscos de ser votado de forma atropelada, como aconteceu na Câmara dos Deputados. Saiba mais aqui

[FUP]

 

 

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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