Decisão foi aprovada em assembleias, após gestão da maior refinaria da Petrobrás se negar a avançar nas negociações das pautas apresentadas pelos trabalhadores

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Na última sexta-feira (3), a direção do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) enviou um ofício à gestão da Refinaria de Paulínia (Replan) – a maior do Sistema Petrobrás em capacidade de processamento de petróleo –, no qual informa o resultado das assembleias realizadas entre os dias 18 e 31 de agosto.

Após uma rodada de discussões, os trabalhadores aprovaram readequações nas pautas que já haviam sido aprovadas no último movimento grevista da categoria, suspenso em abril após indicação de negociação por parte da Petrobrás.

Elas incluem a questão do número mínimo – nos últimos anos, a gestão da refinaria não tem respeitado o contingente mínimo de trabalhadores para a unidade operar em segurança –; pagamento das homologações; extinção do saldo AF; definição de critérios objetivos para mudança de ênfase e transferências; restituição integral dos valores cobrados e fim dos descontos da AMS até o encerramento das negociações; manutenção das atividades executadas por trabalhadores próprios e fim das terceirizações; elaboração de um plano com a participação do Sindipetro-SP sobre segurança operacional; e reversão das advertências ou punições aos trabalhadores por participarem de assembleias ou movimentos grevistas.

Além disso, os petroleiros decidiram coletivamente cortar os apoios operacionais a partir do dia 8 de setembro, na próxima quarta-feira. Como alguns grupos não possuem o número mínimo exigido pelos critérios de segurança, os trabalhadores têm se auto-organizado voluntariamente para trabalhar em suas folgas como apoios e, assim, garantir o bom funcionamento da equipe e, consequentemente, da unidade.

Entretanto, mesmo com esses apoios, alguns grupos têm atuado abaixo do número mínimo estabelecido para os serviços que são responsáveis. Por isso, o Sindipetro-SP propôs algumas alternativas, mas nenhuma delas avançou por intransigência da gestão da Replan.

Como forma de protesto, os trabalhadores decidiram suspender todos os apoios pelo prazo máximo de 35 dias. Com isso, esperam que os gestores da Petrobrás abram negociação em relação às pautas apresentadas.

Histórico

No final de abril, após mais de um mês de mobilizações grevistas em todas as bases do Sindipetro-SP, incluindo a Refinaria de Capuava (Recap), a Petrobrás aceitou abrir negociação com os trabalhadores. Além disso, aceitou normalizar os salários, que haviam sido retidos em um atitude inédita de desrespeito ao direito de greve e manifestação.

Desde então, houve algumas reuniões entre a Petrobrás e diretores do Sindipetro-SP, mas não houve praticamente nenhum avanço nas demandas apresentadas. Por isso, as assembleias realizadas no mês de agosto também indicaram a retomada das mobilizações. 

Além das 39 cestas doadas pelo Sindipetro, outras 27 foram compradas a partir de iniciativa de trabalhadores próprios da refinaria

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Na segunda-feira (06), o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) realizou a entrega de 39 cestas básicas a trabalhadores terceirizados da Refinaria de Paulínia (Replan) que estão há mais de 60 dias sem receber.

Terceirizando serviços de apoio ao Laboratório, limpeza e manutenção predial para o maior ativo da Petrobrás há dois meses, a GM Junger Diamond Company Service Ltda está em débito com 115 trabalhadores terceirizados da Replan.

Devido ao extremo da situação, funcionários terceirizados da empresa buscaram por auxílio do Sindipetro-SP, que passou a intermediar o caso e exigir a regularização dos direitos destes trabalhadores.


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Para sanar, temporariamente, as necessidades básicas dos trabalhadores que não estão recebendo, o Sindipetro-SP levantou uma lista com nomes de quem precisaria do auxílio com cestas básicas, e recebeu 39 assinaturas.

Iniciativa semelhante também foi adotada por trabalhadores próprios da Replan, que se solidarizaram com os companheiros terceirizados e levantaram, através de doações coletivas, quantia para a compra de mais 27 cestas básicas.

O que diz a GM?

Além da falta de pagamento para os trabalhadores terceirizados, a GM também não pagou o refeitório, transporte e o aluguel do veículo responsável por deslocar seus funcionários dentro da refinaria.

A empresa informou na última semana que regulamentaria o atraso dos pagamentos até esta segunda-feira (06), mas até o momento o Sindipetro-SP não obteve informações sobre este acerto.

Publicado em Sistema Petrobrás

Apesar do aumento de 46% do volume processado de petróleo no primeiro semestre na Refinaria de Paulínia (Replan), 115 funcionários terceirizados de apoio ao Laboratório, limpeza e manutenção predial e áreas verdes estão há dois meses sem salários

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil]

Empresas sem infraestrutura e capital social compatíveis com a licitação, trabalhadores sem salários e, consequentemente, serviços deficitários ou inacabados. Esse cenário já seria preocupante se ocorresse em uma repartição pública, com funções apenas administrativas, mas ele é agravado por ter se tornado cada vez mais recorrente em locais com um elevado grau de periculosidade, como uma refinaria.

Esse é o caso da Refinaria de Paulínia (Replan) – a maior do Sistema Petrobrás –, que processou 10,5 milhões de metros cúbicos nos seis primeiros meses deste ano – um aumento de 46% em comparação com o mesmo período do ano passado –, onde 115 funcionários terceirizados da GM Junger Diamond Company Service Ltda estão sem receber salários há 60 dias.

A empresa capixaba ganhou uma licitação ofertada pela gestão da Replan há pouco mais de dois meses, para garantir os serviços de apoio ao Laboratório, limpeza e manutenção predial e áreas verdes da unidade. Entretanto, passados dois meses do início do contrato, a terceirizada não realizou os pagamentos aos seus contratados.

Além disso, a GM não pagou o refeitório, o transporte e o aluguel do carro responsável pelo deslocamento dos seus funcionários dentro da Replan. Também não forneceu os equipamentos de trabalho necessários às atividades, como materiais de limpeza.


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Diante dessa situação, os próprios trabalhadores procuraram o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), que passou a intermediar as cobranças pela regularização dos seus direitos.

A área responsável pela fiscalização do contrato da Replan relatou que já havia entrado em contato com a empresa terceirizada há vários dias, para que os salários e o trabalho contratado fossem garantidos. Além disso, informou que havia retido parte da verba do contrato até que toda a situação fosse normalizada.

Sindipetro-SP, por sua vez, pediu que esse dinheiro fosse depositado diretamente aos trabalhadores em caráter de urgência, com o objetivo de garantir todos os direitos trabalhistas negados até o momento.

A GM, entretanto, afirmou que conseguiu por meios próprios o montante de dinheiro necessário para quitar todas as pendências financeiras com seus funcionário até, no máximo, a próxima segunda-feira (6).

Mesmo com a promessa, a Replan já está efetuando o rompimento do contrato com a GM e preparando um novo contrato com a empresa que ficou em segundo lugar nas respectivas licitações.

Caso os pagamentos não sejam realizados até a próxima segunda-feira, o jurídico do Sindipetro-SP entrará com uma ação para que a verba retida pela Replan seja destinada ao pagamento de todas as pendências trabalhistas dos funcionários da GM, incluindo multas rescisórias. 

Política de preços

Desde outubro de 2016, sob o comando de Pedro Parente, a Petrobrás passou a adotar um cálculo para a definição dos valores dos combustíveis vendidos pelas suas refinarias chamado preço de paridade de importação (PPI).

O PPI considera quatro elementos centrais na definição dos preços: a variação internacional do barril do petróleo; as cotações do dólar; os custos de transporte; e uma margem imposta pela companhia, que funciona como uma espécie de ‘seguro’ para evitar prejuízos.


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Essa forma de precificação tem elevado constantemente os preços dos combustíveis nos últimos anos. De acordo com dados fornecidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço da gasolina para os consumidores, por exemplo, ultrapassou a casa dos R$ 7,00 nos estados do Acre e Rio Grande do Sul na última semana.

No Brasil, o preço médio do produto ficou em R$ 5,98 entre os dias 22 e 28 de agosto.

Publicado em Sistema Petrobrás

Desde o início de 2020, todo o acervo de livros, documentos, fotografias e cartazes está sendo catalogado e organizado pelo Sindipetro SP com o objetivo de preservar a memória sindical

[Por Josuel Rodrigues*, do Sindipetro Unificado SP]

No início de 2020, começamos um trabalho fundamental visando o resgate e a conservação da memória de todos os arquivos do nosso sindicato – registros fundamentais das lutas social e sindical brasileira, protagonizadas pela categoria petroleira. Os arquivos fazem referência, principalmente, à organização dos trabalhadores da Refinaria de Paulínia (Replan) – a maior do Sistema Petrobrás e responsável pela produção de 20% dos derivados de petróleo do país.

São diversos os tipos de registros históricos que puderam ser constatados ao longo deste um ano e meio de trabalho: greves, assembleias, mobilizações e confraternizações. Todas essas memórias estão eternizadas em documentos que retratam a história do próprio sindicato como um sujeito coletivo de trabalhadores organizados que, de forma continuada, gestão após gestão, continua defendendo a Petrobrás e o patrimônio do povo brasileiro.

Considerando a variedade de suportes, descreveremos aqui parte do material higienizado e organizado até o presente momento. Primeiramente, é importante destacar uma vasta coleção de periódicos, que compreende desde jornais e revistas produzidos pelo nosso próprio sindicato, até publicações de outros sindicatos. Também possuímos um rico acervo da indústria do petróleo, como uma coleção de revistas e boletins publicados pela própria Petrobrás. Esta hemeroteca poderá ser consultada a fins de pesquisas que envolvam a história da imprensa em geral e, mais especificamente, operária.

Dentre os registros de campanhas realizadas pelos petroleiros e petroleiras, identificamos uma coleção de cartazes, panfletos, adesivos e folders. O acervo também contém materiais de aliados e parceiros de nossa categoria, com destaque aos produzidos pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Federação Única dos Petroleiros (FUP). São diversos os registros de encontros, fóruns, congressos e conferências que contaram com a presença de representantes do nosso sindicato.

Registro da greve de 1995, que faz parte do acervo fotográfico do centro de documentação e memória (Foto: Arquivo Sindipetro-SP)

O conjunto de livros apresenta, até então, mais de sete centenas de títulos catalogados, uma biblioteca especializada em política e mundo do trabalho. Atualmente, as obras já podem ser acessadas por pesquisadores e pelo público em geral, mediante agendamento prévio.

Já a coleção virtual de fotos possui uma extensa documentação que retrata a luta petroleira desde os embates contra a ditadura militar, como em 1983, passando pelas históricas greves de 1990, 1995 e as mais recentes, das quais temos tanto orgulho de ter protagonizado.

Articulado à comunicação do sindicato, nosso objetivo é construir futuramente ambientes de exposição presencial e virtual de parte deste material. Para o centro de memória físico, que ficará na sede do Sindipetro-SP em Campinas (SP), a ideia é fazer uma inauguração oficial a partir do momento que tivermos condições sanitárias.

Esperamos que nosso centro de memória e documentação seja um espaço de conhecimento, guardando os registros de nossa luta – que é constante –, fortalecendo a identidade de nossa categoria, qualificando e estimulando a produção intelectual e a reprodução desse estoque de história viva.

*Josuel Rodrigues é o responsável pela recuperação e organização dos arquivos do Sindipetro-SP.

Publicado em Movimentos Sociais

Os encontros começam a partir da próxima semana e buscam debater as melhores opções de movimentos para barrar as terceirizações nos setores de ETDI e ETA da refinaria

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP | Foto: arquivo]

Na última quarta-feira (21), a direção do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP) se reuniu com lideranças do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP) e do Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos (Sindipetro-SJC) para discutir, conjuntamente, propostas contra a licitação que promoverá a terceirização de 14 postos de trabalho nas Refinarias de Paulínia e Cubatão.

O processo, que esteve com a licitação aberta entre os dias 25 de maio e 16 de junho, terceiriza serviços na Estação de Tratamento de Água (ETA) e na Estação de Tratamento de Despejos Industriais (ETDI) na Refinaria de Paulínia (Replan) e na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão e, apesar de ainda não estar anunciado, também pode colocar em risco os mesmos postos na Refinaria de Capuava (Recap), em Mauá, e na Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos.

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Os postos terceirizados ofertados pela licitação devem começar a serem ocupados na primeira semana de agosto e, para barrar a abertura de novas vagas no mesmo modelo, o Sindipetro-SP definiu, na quinta-feira (22), um novo calendário de setoriais, que terá início na próxima semana e se estenderá até meados do próximo mês, para definir as melhores ações a serem adotadas contra as terceirizações.

“Essa política de terceirização é fruto do projeto da companhia, que visa terceirizar tudo o que for possível. Então começam por esses setores, que na teoria, seria mais fáceis de encontrar mão de obra”, explica o petroleiro Jorge Nascimento, diretor do Sindipetro Unificado-SP, visto que as atividades exercidas nas estações que estão sendo terceirizadas, não são exclusivas de refinarias.

Terceirização: um longo processo

Desde 2017, o Sindipetro-SP regista denúncias sobre o baixo quadro de efetivo em que opera a Replan – que descumprir com a NR-20 – e que, para sanar o problema em algumas unidades, faz a utilização do apoio – trabalhadores que estão em folga e são convocados para preencher postos desocupados.

Uma refinaria funcionando com um quadro de funcionários abaixo do mínimo é um risco para a segurança da própria unidade e dos trabalhadores ali presentes. Por isso, as denuncias contra a Replan renderam até mesmo notificações do Ministério Público do Trabalho (MPT).

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“Dentre as argumentações da empresa, podem alegar que estão contratando mais trabalhadores terceirizados para melhorar o quadro efetivo e evitar operar abaixo do número mínimo, só que, a nossa reclamação é por trabalhadores próprios e não terceirizados”, completa Jorge Nascimento, lembrando que a terceirização enfraquece os direitos trabalhistas e facilita relações de trabalho precárias.

Além do mais, a atual gestão da Replan pressiona os trabalhadores a mudarem de setor com treinamentos obrigatórios – realizados de forma precária e fora do período adequado de formação – para que os petroleiros pudessem atuar em diversas áreas da refinaria.

Tal atitude da empresa coloca em risco os postos de trabalhadores próprios de turno, da ETDI ou ETA, que podem ser transferidos, sem a possibilidade de contestação da mudança, para demais unidades e/ou em outro regime, como o horário administrativo. Por isso, o Sindipetro Unificado-SP reitera para a importância da participação de todos nas setoriais, que serão realizadas em ar livre conforme o calendário abaixo:

Setoriais:

QUINTA-FEIRA (29/07)

07h – Grupo 4

TERÇA-FEIRA (03/08)

07h – Grupo 2 e HA

QUINTA-FEIRA (05/08)

07h – Grupo 3 e HA

SÁBADO (07/08)

07h – Grupo 5

TERÇA-FEIRA (10/08)

07h – Grupo 1

Desde a primeira semana de julho, o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) tem recebido denúncias que relatam assédio contra trabalhadores do Laboratório da Refinaria de Paulínia (Replan). A reclamação é de que a empresa vem tentando forçar os funcionários a folgarem para diminuir o banco de horas do setor. 

Um ofício, cobrando respostas sobre o descumprimento do Acordo Coletivo por parte da Replan, foi enviado pelo Sindicato à empresa. Entretanto, até o prezado momento a companhia não se manifestou sobre o assunto. Neste meio tempo, novas denúncias surgiram e revelaram que a gerência da refinaria passou a sugerir a compensação de folgas também aos trabalhadores da Casa de Força (Cafor).

Por meio de notificações informais em aplicativos de mensagem, supervisores do laboratório – onde raramente eram realizadas horas extraordinárias –  e da Cafor entraram em contato com funcionários que possuem acúmulos no banco de horas. “Parece que não estão querendo conversar por meios formais para não ficar registrado”, informou um trabalhador em anônimo. 

Segundo as queixas, as mensagens apresentam teor de assédio e sugerem que o trabalhador tire folga o mais rápido possível, ignorando as decisões e escolhas dos funcionários. 

“No meu entendimento, o banco de horas é para abater faltas, mas o que estão tentando fazer é nos forçar a gerar horas negativas para amenizar as do banco”, comentou outro trabalhador. 

Os petroleiros afetados também informaram ao Sindicato que o cumprimento de horas extraordinárias foi exigido pela própria empresa para a realização de treinamento em dia de folga, manutenção da unidade que opera com baixo número de efetivo e capacitação de novos funcionários terceirizados. 

“Por vezes, fomos obrigados a cumprir horas extras para, por exemplo, participar de treinamento de brigada em dia de folga, o que gerou esse banco de horas alto e agora querem descontar por folga compulsória para não nos pagar”, indagou um dos petroleiros afetados. 

Auxílio financeiro 

Parte dos trabalhadores que realizaram a hora extraordinária, por necessidade ou a pedido da empresa, como aconteceu na maior parte dos casos reportados, acreditaram que receberiam em dinheiro pelo dia trabalhado, visto que a companhia não havia acordado qual seria a gratificação pelo serviço. 

De acordo com os trabalhadores, a empresa permitiu com que alguns funcionários trabalhassem, inclusive, em datas comemorativas. “Não foi falado no início que esse seria o pagamento, e como no último ano a empresa pagou normalmente as horas extraordinárias, acabamos achando que seria assim novamente”, confessa um outro petroleiro. 

No caso dos funcionários de turno do Sistema Petrobrás, as horas complementares são pagas com um adicional de 100% em relação ao salário do petroleiro. “Se tirarmos a folga compulsória e ficarmos em casa, não receberemos o que é nosso por direito”, aponta o funcionário que não quis se identificar. 

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Com a alta nos preços dos combustíveis e da maior parte dos produtos consumidos, a realização da hora extra, mesmo a pedido da empresa, complementaria a renda dos trabalhadores que se voluntariaram a trabalhar durante a folga. “Estava contando com esse dinheiro para tapar alguns buracos, já fiz essas horas para complementar a renda que foi perdida”, conta outro trabalhador em anônimo. 

Descumprimento do Acordo Coletivo

De maneira semelhante, foi registrado no setor de Manutenção e Produção da refinaria, no último ano, o mesmo problema em relação à compensação obrigatória do banco de horas. Entretanto, após as negociações do Sindipetro Unificado-SP com o RH da Replan, a medida foi suspensa. 

Assim como na ocasião passada, a decisão da empresa em forçar com que trabalhadores compensem as folgas do banco de horas descumpre a Cláusula 11 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), firmado com a gestão da Refinaria e que tem vigência até 2022. O documento estipula a priorização da utilização do banco de horas para compensar saldos negativos e não prevê a compensação compulsória de folgas.

“Os gerentes, que estão dando esse tipo de ordem, ferem o Acordo Coletivo firmado por eles mesmos e como a arbitrariedade passou a ser recompensada na empresa, com o Prêmio por Performance (PPP), se o trabalhador não aceita os assédios, ele é punido. Por isso, no nosso entendimento, essa atitude caracteriza a falta de compreensão do ACT ou má-fé”, explica o diretor do Sindipetro-SP, Gustavo Marsaioli. 

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O Sindipetro-SP repudia a maneira como a empresa tem exigido compensação do banco de horas dos trabalhadores, não só do Laboratório como também da Cafor, e está acompanhando todas as denúncias, solicitando a abstenção de tal prática por parte da Replan em quaisquer unidades de trabalho para que não seja necessário acionar maiores desdobramentos legais. 

“Ninguém pode achar que é razoável a empresa precisar de muita mão de obra em hora extra para ter continuidade operacional, se o trabalhador se ofereceu para trabalhar voluntariamente durante uma folga e a empresa decidir não pagá-lo, sugerindo a compensação, ela está coagindo o indivíduo e isso beira o absurdo”, conclui Marsaioli. 

O trabalhador que receber qualquer forma de contato que insinue a compensação obrigatória, e o mais rápido possível, das horas extraordinárias pode utilizar-se do ‘direito de recusa’ embasado no Acordo Coletivo firmado com a empresa. Para isso, o Sindipetro-SP disponibiliza um texto padrão que pode ser encaminhado, via e-mail, à gerência da unidade a qual o petroleiro pertence.

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Na mesma semana em que aumentou os preços dos combustíveis pela oitava vez neste ano, a gestão da Petrobrás paralisa a produção da maior refinaria do país. Em cinco dias, Refinaria de Paulínia (Replan) já deixou de produzir aproximadamente 11.000 de metros cúbicos de GLP e 75 milhões de litros de gasolina

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP|Foto: André Ribeiro/Agência Petrobrás]

Desde segunda-feira (4), de acordo com informações obtidas com exclusividade pelo Sindipetro-SP junto a trabalhadores da Petrobrás, a Refinaria de Paulínia (Replan) paralisou a produção de uma unidade de Craqueamento Catalítico, a U-220, por falta de escoamento do gás liquefeito de petróleo (GLP) – o gás de cozinha.

O principal motivo apontado por um operador da Replan, que preferiu não ser identificado, foi uma decisão do governo de zerar o Imposto de Importação sobre a resina de polipropileno no início de abril. Elaborada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex), ligado ao Ministério da Economia, a medida estipulou uma cota de 77 mil toneladas do produto, que é a matéria-prima utilizada na produção de máscaras de proteção contra o Sars-Cov-2, vírus causador da covid-19.

Entretanto, a medida afetou diretamente a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht e pela Petrobrás, que produz o polipropileno. Como reação em cadeia, a Petrobrás também foi afetada, por ser a fornecedora do propeno, insumo utilizado na fabricação do polipropileno. Por isso, o propeno foi incorporado ao GLP, que não encontrou logística de escoamento.

“Houve uma total falta de coordenação da Replan com a sede da Petrobrás, evidenciado na intensa movimentação para tentar comercializar o excesso de GLP após a paralisação da unidade de craqueamento. Alguns técnicos e engenheiros avisaram há alguns dias sobre o aumento constante dos estoques e somente após o colapso do sistema de armazenamento é que os gestores resolveram agir”, apontou um operador da Replan, que preferiu não ser identificado.

Segundo estimativas de fontes ouvidas pela reportagem, a paralisação da unidade de craqueamento já deixou de produzir cerca de 11.000 de metros cúbicos de GLP e 75 milhões de litros de gasolina. Ambos os produtos estão associados, ou seja, a produção da gasolina depende do GLP e vice e versa.

Riscos à segurança e política de preços

Outro operador ouvido pela reportagem chama atenção para o aumento da probabilidade de acidentes: “As unidades são projetadas para operarem ininterruptamente e, por isso, as paradas multiplicam os riscos de vazamentos, incêndios e falhas nas estruturas. A grande maioria dos eventos de grandes vazamentos e tragédias, ocorre em momentos nos quais as plantas de operação estão sob intervenção ou fora do regime normal de operação”.

Além disso, o petroleiro relata o ineditismo da situação. “Uma paralisação como essa, segundo os funcionários mais antigos, jamais ocorreu antes. Vale ressaltar que a Replan possui um vasto parque de esferas de armazenagem”, relatou.

Para o diretor do Sindipetro-SP e mecânico de manutenção da Replan, Gustavo Marsaioli, a interrupção iniciada nesta semana demonstra a contradição da atual política de preços da estatal. “É um absurdo que em um momento no qual o gás de cozinha está sendo vendido a 100 reais em alguns locais e a gasolina a 6 reais, a maioria refinaria da Petrobrás suspenda parte do seu funcionamento. O que demonstra que a estratégia colocada como pano de fundo é incentivar a entrada de combustíveis importados, e, nesse cenário, quem paga a conta é o povo brasileiro”, opina.

O preço de paridade de importação (PPI), adotado desde 2016 pela Petrobrás, define os preços dos combustíveis vendidos nas refinarias a partir das variações do valor do barril de petróleo e do dólar, além de uma estimativa dos custos para importar os combustíveis da Europa e Estados Unidos. 

Publicado em Sistema Petrobrás

Em 05 de julho de 1983, os petroleiros da Refinaria de Paulínia (Replan/SP) iniciaram uma das mais importantes greves da categoria, que logo em seguida teve a adesão dos trabalhadores da Refinaria Landulpho Alves (Rlam/BA). Foram sete dias de enfretamento, em um movimento essencialmente político contra a ditadura, cujo estopim foi um decreto do general João Batista Figueiredo, para cortar direitos dos trabalhadores de estatais e reduzir efetivos.

Os militares ocuparam as refinarias, fizeram intervenções nos sindicatos, cassaram seus dirigentes e demitiram 358 petroleiros. Dez dias depois, em 21 de julho de 1983, cerca de três milhões de trabalhadores das mais diversas categorias cruzaram os braços na primeira greve geral da ditadura militar.

Em agosto do mesmo ano, a CUT foi fundada, tendo como principais eixos de luta o fim da ditadura, a revogação da Lei de Segurança Nacional e a garantia de liberdade e autonomia sindical. 

Greve fortaleceu a luta pela redemocratização do Brasil

Uma das primeiras greves no período da Ditadura Militar a ser assumida pelos trabalhadores como essencialmente política, a moblização dos petroleiros em julho de 1983 representou um novo marco na história recente do movimento sindical brasileiro. A categoria desafiou a Lei de Segurança Nacional, parando a produção na Refinaria Landulfo Alves (RLAM), em Mataripe (BA) e na Refinaria Planalto (REPLAN), em Campinas (SP). Era o estopim para a primeira greve geral no Brasil, decretada após o golpe militar de 1964, e que parou o país no dia 21 de julho de 1983, abrindo caminho para a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O cenário econômico em 1983 era favorável à série de mudanças políticas que estavam por acontecer. A crise econômica do governo Figueiredo fervilhava. Atendendo às determinações do FMI, o governo aumentava os juros para conter a inflação e cortava despesas, chegando ao ponto de baixar em maio o Decreto-Lei 2.025, que extingüia todos os benefícios dos empregados das empresas estatais. A reação dos trabalhadores foi imediata. No dia 16 de junho, 35 entidades sindicais e associações de funcionários públicos, incluindo os petroleiros da RLAM, aprovam o estado de greve, em protesto contra o decreto. Diversos setores da sociedade estudantes, partidos de esquerda, OAB, ABI, entre outros se solidarizaram com os trabalhadores, manifestando-se publicamente contra o decreto. Várias bases de petroleiros aderem ao estado de greve Campinas, Rio Grande do Sul, Pará, Minas Gerais, Cubatão e Duque de Caxias.

O governo recuou, mas no dia 29 de junho, o general João Batista Fiqueiredo, assinou um novo decreto, o 2.036, atacando diretamente os direitos dos funcionários das estatais acabou com o abono de férias, as promoções, os auxílios alimentação e transporte, o salário adicional anual e a participação nos lucros, só para citar alguns. Menos de uma semana depois, em 05 de julho, os trabalhadores do turno da noite da REPLAN entram em greve, desafiando a truculência do regime militar. A pauta de reivindicações era essencialmente política contra o arrocho salarial, à manipulação do INPC, o Decreto-Lei 2.036, o entreguismo governamental e o acordo com o FMI. No dia 07 de julho, interventores, acompanhados de agentes da Políca Federal, invadem o sindicato de Campinas, cassando os seus dirigentes.

A reação dos trabalhadores não tardou, com a greve se alastrando e atingindo a RLAM. Os metalúrgicos, químicos e trabalhadores em transporte do ABC paulista também param. Na Refinaria do Vale do Paraíba (REVAP), o movimento já estava prestes a ser deflagrado, mas a polícia agiu rápido, frustando a ação dos grevistas. O governo intervem nos sindicatos dos metalúrgicos em São Bernardo do Campo e Diadema e no sindicato dos petroleiros em Mataripe (BA).

O Exército entra de prontidão no ABC e, no dia 9 de junho, 153 trabalhadores foram demitidos em Paulínia e 205 em Mataripe. Diante de tamanha repressão, a unidade dos trabalhadores começa a ser enfraquecida. No dia 11 de julho, os metalúrgicos e os petroleiros suspendem a greve. Se por um lado os trabalhadores não tiveram naquele momento as suas reivindicações atendidas, por outro deram o passo decisivo para impulsionar a primeira greve geral da ditadura militar, no dia 21 de julho. Em 28 de agosto, os trabalhadores criavam a Central Única dos Trabalhadores. Nascia alí um sindicalismo autêntico e combativo, que mudaria para sempre as relações trabalhistas travadas no Brasil até então.

Relembrar a história é um ato político

Esquecer a história é esquecer quem somos, assim como celebrar a história é lembrar como chegamos até aqui. A greve de 83 é um dos momentos mais importantes do sindicalismo brasileiro, é um registro de coragem que nos inspira até hoje. Os companheiros e companheiras que se colocaram a frente de todos aqueles riscos, são heróis e heroínas dos nossos tempos.

Cada petroleiro e petroleira deve carregar no peito com orgulho e coragem pertencer a categoria que, em plena ditadura militar, cruzou os braços para lutar contra o arrocho salarial, a manipulação do INPC, o Decreto-lei nº 2.036 e contra o acordo com o FMI.

Nossos companheiros e companheiras da RLAM (BA) e da REPLAN (SP) desafiaram a lei de segurança nacional, iniciando um movimento que acabou por ser a centelha da primeira greve geral do país, desde o golpe de 64, greve que acabou por abrir caminho para a criação da Central Única dos Trabalhadores.

Que nossa história nunca se perca! Que tenhamos sempre a união dos companheiros e companheiras de 83, porque defender a Petrobrás é defender o Brasil!

[Da imprensa da FUP e do Sindipetro-BA]

Publicado em Sistema Petrobrás

Flexibilização nas medidas de contenção à pandemia acontecem em paralelo ao aumento de 30% dos casos de covid-19 entre os trabalhadores da refinaria

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Justamente no momento em que o país se aproxima da marca de meio milhão de mortes decorrentes da pandemia de covid-19, a Refinaria de Paulínia (Replan) está diminuindo as medidas de proteção contra o vírus e flexibilizando atividades, mesmo após registrar alta de contágio entre os trabalhadores.

Segundo a gestão da refinaria, no mês de maio houve um aumento de 30% nos casos de trabalhadores que testaram positivo para covid-19, dos quais 67% pertencem ao quadro efetivo da companhia. A empresa, entretanto, não forneceu números de quantos petroleiros foram ou estão contaminados e/ou afastados.

Simultaneamente ao aumento nos casos de trabalhadores contaminados, o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) foi informado sobre um treinamento de brigada, realizado no início de junho, que expôs 25 pessoas ao vírus por realizarem metade da prática junto a um trabalhador que testou positivo para covid-19.

Antes de descobrir que estava com o vírus ativo no corpo, o petroleiro realizou treinamento de 12 horas junto aos demais participantes, que durou dois dias, sendo diagnosticado por meio do teste rápido apenas no segundo dia do exercício, que mesmo assim não foi suspenso. “Somente o trabalhador contaminado foi afastado, os demais continuaram no treinamento”, relatou um trabalhador que preferiu não se identificar.

O teste RT-PCR, considerado o padrão ouro e com maior confiabilidade para identificar o vírus no corpo humano, foi realizado apenas no petroleiro que positivou para o vírus no teste rápido.

A empresa ainda utilizou um único ônibus para transportar todos os petroleiros até o local das atividades. “E isso aconteceu sem nenhum rastreio de contato com o funcionário que havia positivado para covid-19”, revelou outro trabalhador que também preferiu não ser identificado.

Médico do trabalho e assessor do Sindipetro-SP em questões de saúde, Adilson Campos explica que, principalmente por conta do atraso na compra de vacinas por parte do governo federal, ainda não é o momento apropriado para qualquer tipo de aglomeração. “Qualquer aglutinação de pessoas é um crime contra a saúde pública e, mesmo com a vacinação, não está indicada a aglomeração”, informou.

O recente treinamento de brigada adotado pela refinaria também divergiu do modelo aplicado antes da pandemia, que era realizado durante horário de serviço, por 6 horas diárias e fracionado em quatro dias por ano.

Medidas preventivas deficitárias não são novidades

A diminuição nos cuidados da Petrobrás com os funcionários não é recente. Em maio, a empresa, sem negociar com as entidades sindicais, anunciou aos trabalhadores em teletrabalho que todas as atividades presenciais estão previstas para voltar a partir de outubro, mesmo com os calendários de vacinação prometendo, até meados da data estipulada, a aplicação somente da primeira dose.

Também no último mês, em reunião com a gerência da Replan, foi informado ao Sindipetro-SP que as máscaras fornecidas à maioria dos trabalhadores são as de três camadas, que possui proteção entre 78% e 87%, e não a PFF2, o modelo mais indicado por especialistas por apresentar eficácia de até 98% contra partículas que contenham o vírus.

Para o médico Adilson Campos, todas as medidas de prevenção ao vírus precisam ser seguidas à risca até que se tenha pelo menos 80% da população brasileira vacinada. “É preciso continuar com os protocolos de higiene, distanciamento social e uso de máscara, e a melhor delas é a PFF2 porque tem filtro. Não podemos afrouxar as medidas de segurança agora”, afirmou.

Ainda de acordo com ele, uma das ações mais eficazes na contenção da doença é a informação, o que contrasta com a omissão da Replan. “É importante sabermos todos os números de infectados para que tenhamos maiores condições de conter a pandemia. Falta de transparência só interessa ao governo e ao vírus”, concluiu.

Sindipetro-SP, que aguarda agendamento de reunião com a gestão da Replan para discutir como serão realizadas as próximas paradas de manutenção, é contra a flexibilização de qualquer medida restritiva para a contenção da pandemia e estuda ações em prol da garantia de saúde para todos os trabalhadores.

Aumento de mortes em toda Petrobrás

Segundo o 61º Boletim de Monitoramento da Covid-19, divulgado nesta terça-feira (15) pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em dois meses e dez dias a Petrobrás registrou 45 mortes em decorrência da covid-19, o que representa uma alta de 125% em relação ao boletim divulgado na primeira semana de abril, que registrava 20 mortes.

O número de petroleiros contaminados também aumentou e contabiliza um total de 7.205 trabalhadores infectados desde o início da pandemia. Somente nos seis primeiros meses de 2021, foi registrada uma alta de 78,9% na quantidade de casos nos trabalhadores da estatal – que não detalha os números por unidades de produção e nem contabiliza os funcionários terceirizados.

Além de perseguir e assediar os trabalhadores por participação nos recentes movimentos grevistas - como a punição aplicada esta semana ao coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, suspenso arbitrariamente por 29 dias, mesmo estando no exercício legal de seu mandato sindical -, a gestão da Petrobrás continua desrespeitando o direito constitucional de greve, na tentativa de intimidar a categoria.

Os trabalhadores que participaram dos recentes movimentos grevistas estão sendo pressionados com informes de gerentes, supervisores e coordenadores de que a empresa pode suspender o adiantamento do salário de abril, no próximo dia 10.

Diante de mais esta ameaça de prática antissindical, a assessoria jurídica da FUP faz as seguintes orientações aos trabalhadores que tiverem os descontos efetuados pela Petrobras:

> Tentar documentar ao máximo, seja com contracheques, ou até gravando de modo oculto o gerente falando a respeito;

> Obter quaisquer outros documentos que comprovem que todos receberão no dia 10, menos os grevistas;

> Caso comprovado, levar o caso ao Sindipetro que o represente, para que a entidade possa propor ação coletiva, para tentar garantir o pagamento;

> Guardar comprovantes de todas as contas e outros compromissos que venham a ser pagos em atraso, para futuras ações individuais pedindo danos morais e materiais.

Fiscalize o seu salário e denuncie as práticas antissindicais da Petrobrás ao seu sindicato.

Greve é um direito constitucional.

Lutar não é crime!

[Imprensa da FUP, com informações da assessoria jurídica]

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.