Já está na rede a página da campanha petrobrasficanoamazonas.com.br  lançado pelo Sindipetro-AM, com o objetivo de manter um canal de comunicação exclusivo com notícias, dados, documentos e atualizações sobre a luta contra a privatização da Petrobrás.

No site, é possível encontrar dados sobre a REMAN (Refinaria de Manaus) e o Polo de Urucu, que estão na lista das privatizações e desinvestimentos anunciados pela gestão da Petrobrás. Na página da campanha também estão relacionadas as demais atividades da estatal no Amazonas, assim como o link de acesso para a assinatura da petição contra a saída da Petrobrás do estado. Segundo o Sindipetro, a "petição foi criada para ser mais um meio para pressionar autoridades, chamar a atenção da população sobre os impactos da privatização e apoiar a luta dos petroleiros e petroleiras".

O sindicato ressalta que o site petrobrasficanoamazonas.com.br terá notícias atualizadas sobre os processos de privatização e irá servir como complemento do site oficial do Sindipetro (sindipetroam.org.br), que continuará ativo, com informes sobre a luta da categoria.

Baixe aqui o informativo da campanha 

[FUP, com informações do Sindipetro AM]
Publicado em Sistema Petrobrás

No dia em que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) completa 70 anos, petroleiros promovem ato em celebração à data e lançam campanha mostrando à sociedade razões para que a Petrobrás não venda suas refinarias, às vésperas do início do julgamento no STF sobre a legalidade da operação

Na manhã desta quinta-feira (17/9), dia em que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, a primeira refinaria do Brasil, completa 70 anos, petroleiras e petroleiros realizaram o ato “RLAM 70 anos: história, luta e resistência” em frente à entrada principal da unidade, em São Francisco do Conde (BA), para celebrar a data. Simultaneamente, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus 13 sindicatos lançaram nas redes sociais a campanha “7 razões para a Petrobrás não vender refinarias”, para mostrar à população os riscos associados à privatização dessas unidades.

O ato na RLAM e a campanha nas redes sociais reforçam a campanha #PetrobrásFica, lançada no início de agosto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. A movimentação ocorre às vésperas do início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido das mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional à corte para impedir que a empresa privatize oito refinarias sem autorização do Poder Legislativo. 

Além da RLAM, a gestão da Petrobrás anunciou a venda de Refap (RS), Repar (PR), SIX (PR), Regap (MG), RNEST (PE), RPCC (RN), Lubnor (CE) e Reman (AM). A RLAM está sendo negociada com o Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, enquanto a Repar, segundo informações veiculadas na imprensa, teria atraído o interesse da Raízen, joint venture entre a anglo-holandesa Shell e a brasileira Cosan, e do grupo Ultrapar.

“A Constituição Federal é clara quanto à necessidade de autorização do Congresso Nacional para a venda de estatais. O que a atual gestão da Petrobrás e o governo estão fazendo é criar uma forma de burlar a exigência legal, criando subsidiárias para vender essas refinarias sem a aprovação do Legislativo”, explica o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

CAMPANHA MOSTRA RAZÕES PARA NÃO VENDER REFINARIAS

Reforçando as mobilizações jurídica e política, a campanha “7 razões para a Petrobrás não vender suas refinarias”, lançada hoje pela FUP e seus sindicatos, vai levar para as redes sociais informações sobre o prejuízo que a privatização dessas unidades causaria à sociedade brasileira. Com dados baseados em estudos e pesquisas, a campanha mostra, de forma resumida, impactos sobre o bolso do consumidor, emprego e renda, além da perda de arrecadação dos cofres públicos.

“Queremos mostrar às pessoas que a Petrobrás está sendo privatizada ‘aos pedaços’ e que isso é ruim para a economia do Brasil e para as economias locais e regionais. E a população brasileira é contrária à privatização da Petrobrás, como mostram pesquisas de opinião. Por isso, esperamos que essas informações que estamos compartilhando mobilize a população a se unir a nós na campanha ‘PetrobrásFica’”, reforça Bacelar. 

7 RAZÕES PARA A PETROBRÁS NÃO VENDER REFINARIAS

1 - Vender refinarias não garante concorrência, nem preços de combustíveis mais baixos

No mercado brasileiro, uma refinaria não concorre com outra. Cada uma foi instalada em uma região para suprir os mercados locais. Se uma refinaria não concorre com a outra, quem comprar uma refinaria da Petrobrás não precisa se preocupar com concorrência. Vai poder colocar em seus produtos os preços que quiser. Vamos trocar o equilíbrio dos mercados por monopólios privados.

2 - Vender refinarias cria risco de desabastecimento

Quem comprar as refinarias vai poder decidir se vende no Brasil ou exporta sua produção. E vai decidir se produz combustíveis ou usa apenas as instalações de armazenagem. A própria ANP está preocupada com o risco de desabastecimento, porque não existe regulação no país para a situação de diversos agentes no refino.

3 - Vender refinarias pode reduzir a massa salarial dos trabalhadores

A Petrobrás investe mais nos trabalhadores e na geração local de empregos que empresas privadas. A venda das refinarias diminuirá empregos tanto nas unidades como entre fornecedores. Menos empregos, menos renda, menos poder de compra.

4 - Vender refinarias ameaça as economias locais

Se quem comprar a refinaria resolver produzir menos, ou não produzir, vai impactar a cadeia produtiva que gira em torno dessas refinarias. Pequenos e médios comerciantes, prestadores de serviços e outras atividades econômicas podem ser impactadas.

5 - Vender refinarias vai diminuir a arrecadação de estados e municípios

Se a empresa que comprar as refinarias usar petróleo importado haverá impacto na arrecadação de royalties de municípios que tem instalações para transportar o petróleo até as refinarias. Aqui, o risco diz respeito aos royalties de cidades que têm instalações de produção, já que no refino o pagamento de imposto é pela circulação dos derivados.

6 - Vender refinarias vai contra a vontade dos brasileiros, que não querem a privatização da Petrobrás

Pesquisa divulgada na última semana pela Exame apontou que 41% dos brasileiros são contrários à privatização da Petrobrás, ante 28% favoráveis. Esses dados se juntam às pesquisas do Datafolha e da Revista Fórum que mostraram a reprovação da população à venda da empresa.

7 - Vender refinarias vai impactar financeiramente a Petrobrás e reduzir os ganhos de seus acionistas

A privatização “aos pedaços” é prejudicial até mesmo para o acionista da Petrobrás, aquele que investiu suas economias em ações da empresa. Empresas “do poço de petróleo ao posto”, verticalizadas, têm mais valor no mercado. E a Petrobrás está virando uma exportadora de petróleo cru e deixando de agregar valor ao petróleo que ela produz. Com a pandemia de Covid-19, os prejuízos da Petrobrás foram minimizados com o aumento de sua exportação de óleos combustíveis, principalmente bunker para navios. E são as refinarias da empresa que fabricam esses produtos. A RLAM, da Bahia, é uma das maiores produtoras de bunker do país. Se for vendida, isso vai impactar as contas da própria Petrobrás.

FONTES: Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep); Estudo: “Competitividade no mercado de gasolina e diesel no Brasil: uma nova era?” – Departamento de Engenharia Industrial, PUC-Rio; ANP está preocupada com abastecimento de gás de cozinha após venda de refinarias da Petrobrás” – Jornal Estado de SP, 24 de julho de 2020; “Pesquisas Exame/IDEIA (Agosto 2020), Revista Fórum (julho 2020), Datafolha (setembro 2019)

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[Da imprensa do Sindipetro-AM]
 
Alguns dias após recebermos um documento em que a Reman [Refinaria de Manaus] afirma que a  segurança é um dos principais critérios levados em consideração nas ações da gerência, o Sindipetro-AM foi informado sobre o distúrbio operacional que interferiu no processamento da refinaria durante esta semana. O "incidente" ocorreu em menos de dois meses após o incêndio na Reman. 
 
O Sindipetro questiona quais são os critérios de segurança prezados pela atual gerência da Reman? Por que os critérios não evitaram o incêndio e o distúrbio operacional? As medidas de segurança atendem a qual categoria?
 
O distúrbio operacional ocorreu após a queda de energia. O retificador não retornou para as condições normais de operação, o que acarretou na parada dos equipamentos das torres de resfriamento e ocorreu o distúrbio operacional nas unidades de processamento. Diante das condições da redução do quadro do efetivo com apenas com um operador de console, a situação ficou complexa de ser controlada, ao ponto de as empresas ao redor da refinaria ficarem preocupadas diante da altura de fogo do flare.
 
Para o Sindipetro-AM, o distúrbio operacional é mais uma das consequências de decisões unilaterais da gerência da Reman que incluem a falta de manutenção de equipamentos e a redução do efetivo com uma tabela de turno exaustiva, em meio a realidade crítica de parada e retorno de unidades. E ressalta que devido a pandemia do covid-19 são necessárias decisões importantes e cautelosas, principalmente relacionada aos trabalhadores que pertencem ao grupo de risco. E que as ações unilaterais da atual gerência da Reman colocam em risco permanente a segurança dos trabalhadores. 
 
Mesmo com evidências que as medidas de segurança tomadas pela gerência estão sendo ineficazes, a Reman continua sem dialogar com o Sindicato e tomando decisões semelhantes as que ocasionaram a morte do companheiro Rafael Santana.

[Da imprensa do Sindipetro-AM]

O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) afirma que a saída da Petrobrás do Amazonas, segue uma política de privatização e desinvestimento da empresa e que irá gerar impactos negativos nos setores econômico, social e ambiental do Estado. A saída da estatal inclui a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), conforme anunciado em setembro de 2019, e também a venda do Polo de Urucu (650 quilômetros de Manaus) anunciado no dia 26 de junho. 

Ao contrário do falso argumento da Petrobras sobre a diminuição dos preços dos combustíveis e à livre concorrência, o Sindipetro-AM destaca que no setor econômico estadual, o principal impacto é a transferência do monopólio público para o privado, ou seja, a privatização vai deixar o consumidor refém do monopólio regional privado e não haverá competitividade, mas sim maior concentração do setor.

A venda das unidades também coloca em risco a contribuição fiscal da estatal para o Estado. A Petrobras é uma das maiores fontes de ICMS para o Amazonas, com contribuição estimada em R$ 267,94 milhões em royalties e participações especiais em função da produção de hidrocarbonetos para serem investidos na educação e saúde. 

O Sindipetro-AM destaca também que no setor social, a saída da Petrobras no Amazonas irá aumentar a taxa de desemprego no Estado, pois estima-se que mil trabalhadores no Amazonas serão demitidos pela empresa. Já no setor ambiental, o Sindipetro-AM avalia que a Petrobras no Amazonas exerce uma importante responsabilidade durante as atividades de produção petrolífera para preservar o bioma e evitar desastres ambientais. E que a privatização também irá impactar os projetos de preservação ambiental, patrocinados pela Petrobras. Além disso, a estatal tem tido o compromisso em atuar contra os desastres ambientais ocasionados por empresas do setor privado. 

Para o Sindipetro-AM as unidades são lucrativas, conforme os próprios dados divulgados pela Petrobrás. A Reman é responsável por refino de derivados do petróleo e terminal de armazenamento para diferentes transportes de fornecimento de óleo, GLP e derivados e, possui a capacidade de processamento em aproximadamente 46 mil barris de petróleo por dia, mas atualmente funciona apenas com 15% da sua capacidade de produção. Já o Polo de Urucu é a segunda maior reserva de gás natural do Brasil e a primeira em terra firme, ocupando as sete áreas de concessão de produção: Araracanga, Carapanaúba, Arara Azul, Cupiúba, Leste de Urucu, Rio Urucu e Sudoeste Urucu, entre os municípios de Tefé e Coari e que estão conectados, por meio do gasoduto Urucu-Coari-Manaus. O Polo de Urucu é capaz de produzir 60 mil barris de petróleo e 10 milhões de metros cúbicos de gás natural. 

Planos de privatização 

De acordo com o teaser de venda do Polo de Urucu e da Reman, a Petrobras afirma que não prevê demissões de empregados e que a venda é para reduzir elevado endividamento da estatal. Em contradição aos próprios argumentos, a Petrobras iniciou em 2019, o processo de privatização nas unidades do Brasil, que incluem: venda, desativação de unidades e demissão em massa. Um dos principais exemplos do modelo de política de privatização da Petrobras é a desativação da Araucária Nitrogenados do Paraná (Ansa/ Fafen-PR). No processo de desativação da Fafen-PR, a Petrobras incluía a demissão em massa dos empregados da fábrica, a maior geração de renda do município. 

Além da Reman, a gestão da Petrobras tem anunciado também a venda de mais cinco oito refinarias no Brasil, entre elas Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; Refinaria Gabriel Passos (Regap) em Minas Gerais e a Refinaria Abreu e Lima (RNEST) em Pernambuco. E de acordo com análise divulgado pela PUC-RIO, a Reman está entre as refinarias a venda que possui potencial mais elevado para formação de monopólios regionais, caso sejam privatizadas. 

A desativação da fábrica da Fafen-PR, foi uma das principais pautas de reivindicações da greve dos petroleiros em fevereiro de 2020 e a demissão de 396 empregados foi impedida na Justiça, por meio de mediação da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados. A greve dos petroleiros, realizada pela FUP e sindicatos, incluindo o Sindipetro-AM foi aderida por 20 mil trabalhadores de 113 unidades do Sistema Petrobrás. 

Petrobras, Covid -19 e financiamento de Fake News 

A política de privatização da Petrobras, alertada pela FUP e seus sindicatos, vem sendo acelerada conforme divulgado pelo governo Federal com a justificativa que a pandemia do Covid-19 teria causado impactos negativos na estatal. Em contradição as justificativas de endividamento, a Petrobras divulgou que foi a empresa estatal com maior lucro no país, com resultado recorde de R$ 40 bilhões em 2019. Para a categoria petroleira, a justificativa de endividamento é apenas um discurso falso para acelerar a venda de ativos. 

Em continuidade a discursos contraditórios de que a Petrobrás está endividada, a atual gestão da Petrobras destinou verba de publicidade para canais investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por divulgação de Fake News. De acordo com dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, foram divulgados 28.845 anúncios para canais de comunicação que defendem a Ditadura Militar, entre 2017 e 2019, com a verba da estatal. 

O Sindipetro-AM e a FUP destacam que a categoria Petroleira defende uma empresa estatal aliada a conquistas, pesquisas e desenvolvimento a favor da sociedade com apoio a cultura, ciência, progresso do país em defesa da soberania nacional ao contrário de uma atual gestão entreguista e autoritária.

Publicado em SINDIPETRO-AM

Os coordenadores da FUP, Deyvid Bacelar, e do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro, participam na sexta-feira, 03/07, de um debate ao vivo realizado pelo Portal do Movimento Popular sobre as consequências das privatizações dos ativos da Petrobrás no estado do Amazonas.

A live será realizada às 18h30 no Facebook do Portal, com transmissão pelos canais do sindicato e da FUP. O economista e técnico do Dieese, Cloviomar Cararine, e o representante da Frente Brasil Popular, Aldemir Caetano, também participará do debate, que contará com a mediação do petroleiro da UO-AM e diretor da FUP, Paulo Neves.

Eles irão explicar o que está por trás da decisão da gestão Castello Branco de acabar com os principais investimentos da Petrobrás no estado do Amazonas, ao colocar à venda campos de produção, a refinaria e praticamente toda a logística de transporte.

No último dia 26, a Petrobrás deu início à privatização do Polo de Urucu, na Bacia de Solimões, que está sendo entregue junto com a infraestrutura de apoio operacional. Os ativos englobam os campos de Arara Azul, Araracanga, Leste do Urucu, Rio Urucu, Sudoeste Urucu, Cupiuba e Carapanaúba, localizados nos municípios de Tefé e Coari.

A direção da Petrobrás está abrindo mão de aproximadamente 350 quilômetros quadrados de campos de produção de óleo e gás no Amazonas, cuja produção diária é superior a 16 mil barris de óleo e condensado, mais de 14 mil metros cúbicos de gás e cerca de 1,2 toneladas de GLP.

Paralelamente à entrega do Polo de Urucu, está sendo privatizada também a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), junto com o Terminal Aquaviário de Manaus. Além disso, a empresa colocou à venda no ano passado o Campo de Azulão, na Bacia do Amazonas.

"Se confirmada, a saída da Petrobrás do Amazonas poderá trazer enormes prejuízos para o nosso estado, não só pela redução da arrecadação de impostos, como também pela demissão dos trabalhadores próprios e terceirizados. Milhares de empregos diretos e indiretos estarão comprometidos, sem falar no risco de grandes acidentes e desastres ambientais, já que muitas empresas privadas colocam o lucro acima da segurança operacional", alerta o diretor da FUP, Paulo Neves, que é Técnico de Operação na Província Petrolífera de Urucu.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás
A mídia tem divulgado, diariamente, a situação do colapso da saúde no estado do Amazonas e o aumento diário dos casos confirmados do COVID-19, vírus com altíssimo índice de transmissibilidade. Em função do pouco conhecimento a esse respeito, o tratamento passa pelo cuidado redobrado com higiene e saúde. 
 
Na Petrobras temos notícias de 1124 casos registrado e 184 confirmado com COVID19. Na Reman, apesar da ausência de informações oficiais, temos notícias de vários casos confirmados, o que afastou companheiros do trabalho.
 
Nos causa enorme preocupação, a denúncia de que os companheiros, confirmadamente com COVID, estão e estarão retornando ao trabalho sem nenhuma testagem para certificar-se de sua cura e impossibilidade da contaminação a outros companheiros, demonstrando um total descaso com a saúde de sua força de trabalho. Na TRANSPETRO, a situação não é diferente, os companheiros sintomáticos, estão sendo desembarcados para tratamento.
 
Diante desta situação, o SINDIPETRO-AM  encaminhou documentos para REMAN e TRANSPETRO cobrando a testagem rápida e  imediata para a toda a força de trabalho. Não podemos colocar em risco a vida de trabalhadores. 
 
Veja os documentos encaminhado para a Gerência da REMAN e da TRANSPETRO.
 
[Via Sindipetro AM] 
No sábado (04/04), recebemos a notícia que a gestão da REFINARIA DE MANAUS (REMAN) está reduzindo a carga de produção. As unidades  UFCC e U-2111 estão em procedimento de parada. 
 
Queremos deixar claro que todo este processo esta acontecendo de forma UNILATERAL. Em nenhum momento o sindicato foi convocado para participar de reunião e nem muito menos comunicado oficialmente pela empresa. Resumindo, não houve nenhum processo de negociação com sindicato. 
 
ESTÃO IMPONDO!
 
Não bastasse, reforçando, sem negociação com os sindicatos, nem qualquer tipo de consulta à categoria, a Petrobrás vai desimplantar trabalhadores de turno, que perderão gratificações adicionais de 60% nas refinarias e de 95% nas plataformas. Isso significará perdas de até 50% em suas remunerações.
 
Os petroleiros do regime administrativo também serão penalizados com cortes de um quarto dos salários.
 
As medidas, que irão impactar cerca de 46 mil trabalhadores da Petrobrás e 7 mil da Transpetro, deixam milhares de famílias vulneráveis, neste momento em que a crise da Covid-19 avança no Brasil.
 
A gestão da Petrobras, a mando do Castelo Branco, vem demostrando claramente a  incompetência de gerir a estatal pois está indo na contramão de todo um processo de desenvolvimento.
 
De gigante do setor energético, que atuava de forma integrada, do poço ao poste, a Petrobrás foi reduzida a uma exportadora de óleo cru. Agora, quando o valor do barril do petróleo desaba, a empresa está totalmente vulnerável no momento em que o setor sofre uma redução drástica na demanda e quando o povo brasileiro mais precisa de investimentos estatais. 
 
Zé MARIA, Coordenador da FUP, deixa claro:
 
“Vamos demonstrar as barbaridades que a Petrobrás está cometendo neste momento. A empresa deveria chamar para ela a responsabilidade da grandiosidade que ela tem e ajudar na crise e não aprofundar a crise”, afirma.
 
[Via Sindipetro-AM]
Publicado em SINDIPETRO-AM

A privatização da Refinaria Isaac Sabbá - Reman, no Amazonas, tende a levar a um monopólio privado, com grande volatilidade no preço dos combustíveis e perda tanto de empregos como de arrecadação de impostos no estado. A avaliação é dos pesquisadores do Ineep – Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo – que participaram da audiência pública "A importância do Sistema Petrobras para o Estado do Amazonas e a região Amazônica: relações de trabalho e emprego, arrecadação tributária (ICMS/ISS) e desenvolvimento sustentável", na última sexta-feira (6), no auditório Berlamino Lins na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). 

O economista Rodrigo Leão, coordenador-técnico do Ineep, concentrou sua apresentação nos impactos sobre os preços e a produção. "A tendência é que um possível comprador privado retome, com mais intensidade, a política de preços adotada pelo ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente. Dessa forma, teremos novamente um combustível com preços agressivamente voláteis e possivelmente maiores do que os do resto do país". 

“Na prática, vai ocorrer a transferência de um monopólio público para um monopólio privado. Quando a gente acompanhava o histórico de preços de derivados do petróleo, com a política implementada pelo Petrobras nos anos 2000, os valores eram mais estáveis e as mudanças mais espaçadas, diferentemente do que ocorreu entre 2016 e meados de 2019, quando o preço chegou variar diariamente”, disse o economista. 

Na mesma audiência, representantes da Petrobras defenderam o argumento de que a privatização levará ao aumento da competitividade e a entrada de atores privados no setor. Para Leão, a experiência em outros estados, como a Bahia, mostra tendência oposta: a atividade petrolífera diminuiu consideravelmente na região com a saída da Petrobras. 

Outra pesquisadora do Ineep presente à audiência, Carla Ferreira, focou sua fala na questão fiscal. A Petrobras é a maior fonte de ICMS para o Amazonas. No ano passado, o estado recebeu R$ 267,94 milhões em royalties e participações especiais em função da produção de hidrocarbonetos. Além do governo estadual, outros 20 municípios recebem royalties, com destaque para Coari, que sozinho recebeu R$ 75,78 milhões. Essa arrecadação estará em risco sob a gestão privatista da refinaria, sem compromisso com o desenvolvimento nacional ou local ou com os interesses estratégicos e de segurança energética. 

Como parte dos royalties depende do transporte do petróleo da Petrobras pelos municípios amazonenses, após a venda dos campos no Amazonas, o mercado de combustíveis pode ficar mais dependente de importações. O resultado será a queda imediata na arrecadação desses royalties.

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[Via Ineep]

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A Audiência Pública em defesa da Petrobrás no Amazonas na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) foi adiada do dia 25 de novembro para o dia 6 de dezembro às 14h.

A audiência pública tem como tema “A importância do Sistema Petrobrás para o Estado do Amazonas e a região Amazônica: relações de trabalho e emprego, arrecadação tributária (ICMS/ISS) e desenvolvimento sustentável” e principal objetivo avaliar, de forma técnica e aprofundada, para a sociedade os prejuízos econômicos e sociais que a venda da Refinaria do Amazonas (Reman) e da plataforma da Petrobrás em Urucu-Coari.

SERVIÇO 

O quê: Audiência Pública com tema: “A importância do Sistema Petrobrás para o Estado do Amazonas e a região Amazônica: relações de trabalho e emprego, arrecadação tributária (ICMS/ISS) e desenvolvimento sustentável".

Quando: 06/12/2019 (Nova data) 

Horário: 14h 

Onde: Auditório Belarmino Lins, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) - Av. Mário Ypiranga, Flores | Manaus

[Via Sindipetro-AM]

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Com a aprovação dos ministros do governo Bolsonaro que compõem o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a Petrobras pretende vender oito de suas treze refinarias em até 24 meses, disse o presidente da petrolífera, Roberto Castello Branco. A estatal já fez divulgação de oportunidades de venda, a qual será realizada em duas etapas. Conforme comunicado, as unidades representam 50% da capacidade de refino nacional, com 1,1 milhão de barris por dia de petróleo processado. Ou seja, a Petrobras cortará a metade de sua produção de derivados, que deverá ficar concentrada no Sudeste. 

A empresa divulgou teasers ao mercado para a venda da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), Refinaria  Landulpho Alves (RLAM), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP). 

  • RNEST, localizada no Porto de Suape, em Pernambuco, foi a última refinaria construída pela Petrobras, tendo iniciado suas operações em 2014. A capacidade de refino já instalada é de 130 mil barris por dia no primeiro trem de refino, sendo 5% da capacidade total do Brasil em 2018, mas ainda com o potencial de soma de 130 mil barris por dia também no segundo trem. A venda da unidade inclui também um terminal de armazenamento e um conjunto de oleodutos curtos que totalizam 101 km no Complexo Industrial de Suape e interligam a refinaria e o terminal, dando acesso direto à cadeia de suprimento de petróleo e ao mercado consumidor brasileiro de derivados de petróleo. Seus principais mercados são o Norte e Nordeste do Brasil, para onde vão seus principais produtos: diesel com baixo teor de enxofre, nafta, óleo combustível, coque e gás liquefeito de petróleo (GLP). 
  • RLAM, localizada no Recôncavo Baiano, foi a primeira refinaria brasileira, criada em 1950. A refinaria permitiu o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado no Brasil e o maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Complexo Petroquímico de Caçamari. Sua capacidade instalada de refino é de 333 mil barris por dia., sendo responsável por 14% da capacidade total do Brasil em 2018. A venda da unidade inclui também quatro terminais de armazenamento (Candeias, Itabuna, Jequié e Madre de Deus) e um conjunto de oleodutos extensos e curtos que totalizam 669 km e interligam a refinaria e os terminais, dando acesso direto à cadeia de suprimento de petróleo e ao mercado consumidor brasileiro de derivados de petróleo. Seus principais mercados são o Nordeste, o Norte e o estado de Minas Gerais, para onde vão seus principais produtos: gasolina, diesel, bunker de baixo teor de enxofre, querosene de aviação, GLP, asfalto, nafta, coque, óleo combustível de baixo teor de enxofre, lubrificantes e parafina. 
  • REFAP, localizada em Canoas, no Rio Grande do Sul, começou suas operações em 1968. Sua capacidade instalada de refino é de 208 mil barris por dia., sendo responsável por 9% da capacidade total do Brasil em 2018. A venda da unidade inclui também dois terminais de armazenamento (Niterói e Tramandaí) e um conjunto de oleodutos extensos que totalizam 260 km e interligam a refinaria e os terminais, dando acesso direto à cadeia de suprimento de petróleo e ao mercado consumidor brasileiro de derivados de petróleo. Seus principais mercados são o Rio Grande do Sul, parte de Santa Catarina e Paraná, além de atender outros estados por meio de cabotagem, para onde vão seus principais produtos: gasolina, diesel, querosene de aviação, GLP, asfalto, coque, enxofre, propeno, óleo combustível e solventes. 
  • REPAR, localizada em Araucária, no Paraná, começou suas operações em 1977. Sua capacidade instalada de refino é de 208 mil barris por dia., sendo responsável por 9% da capacidade total do Brasil em 2018. A venda da unidade inclui também cinco terminais de armazenamento (Paranaguá, São Francisco, Guaramirim, Itajaí e Biguaçu) e um conjunto de oleodutos extensos que totalizam 476 km e interligam a refinaria e os terminais, dando acesso direto à cadeia de suprimento de petróleo e ao mercado consumidor brasileiro de derivados de petróleo. Seus principais mercados são Santa Catarina, Paraná, sul de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para onde vão seus principais produtos: gasolina, diesel, querosene de aviação, GLP, asfalto, coque, propeno, óleo combustível e óleos marítimos. 

De acordo com a gestão da Petrobras e com o governo atual, esse processo de venda é um marco na política energética nacional, tendo como objetivos estimular a entrada de novos agentes econômicos com a atração de investimentos e reequilibrar a empresa financeiramente. Inserido assim no plano de desinvestimento da estatal, a justificativa continuamente levantada para tanto perante a sociedade parte da ideia de que potencializar o aumento da competitividade no fornecimento primário de derivados garante um mercado capaz de atender o consumidor em condições adequadas de preço e qualidade, ao passo que também aloca recursos em outras atividades, como a exploração e a produção de petróleo em águas profundas, as quais tenderiam a gerar retorno mais elevado que as refinarias. 

Na avaliação do Ineep, não há comprovação de que a entrada de novos agentes transformará o segmento de derivados em um mercado competitivo. Em primeiro lugar, porque, mesmo que a estatal brasileira conseguisse vender as oito refinarias para atores distintos, o mercado de derivados migraria de uma posição de monopólio nacional para monopólios regionais - no caso do Nordeste, Norte e Sul dominados por empresas estrangeiras e/ou privadas. Em segundo lugar, porque, ao se analisar experiências internacionais, não se percebe a existência de uma correlação direta entre preços e estrutura de mercados, ou seja, os preços de derivados não diminuem em função do maior número de refinadores ou aumentam em razão do menor número de refinadores. 

O Ineep já citou vários exemplos comparativos sobre este tema, como o caso da Dinamarca e da Áustria [1]. Na realidade, o que se observa é o seguinte: países importadores de petróleo e/ou derivados seguem a cotação internacional do preço, enquanto países produtores e com amplo parque de refino têm maior capacidade de regulá-los. O próprio caso da Petrobras mostrou que houve, entre 2016 e 2019, uma relação de causalidade entre o menor uso das refinarias brasileiras e o aumento do preço dos derivados, uma vez que tal redução exigiu obrigatoriamente uma maior quantidade de importações para suprir o mercado interno. 

Dessa forma, o menor poder de mercado da estatal na atividade de refino diminui a possiblidade de regulação de mercado e a maior exposição às mudanças do preço internacional do barril de petróleo, que é a referência para a definição dos preços de toda a indústria petrolífera. 

Ao mesmo tempo que isso ocorre, destaca-se a estimativa, apresentada por Marcelo Cavalcanti, superintendente adjunto da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), de que o país precisará saltar sua capacidade de refino dos atuais 2,34 milhões de barris por dia para 3,27 milhões barris por dia em duas décadas. Assim, concomitante ao diagnóstico de que o Brasil terá demanda para a construção de quatro novas refinarias até 2040, fala-se sobre a possibilidade de o Brasil ganhar cinco refinarias privadas, sendo que há projetos com parcerias estrangeiras, principalmente com empresas chinesas. Todavia, há grandes dúvidas com relação ao ritmo de construção dessas novas refinarias no Brasil por empresas estrangeiras, tendo em vista que a enorme demanda por combustíveis tende a se concentrar na Ásia nos próximos anos. 

Será que as empresas operadoras privadas e/ou estatais estrangeiras, inclusive as chinesas, estarão interessadas em investimentos de longo prazo no refino brasileiro - considerando a necessidade de aumentarem suas reservas de petróleo e administrarem um portfólio de refino cujo dinamismo se concentra atualmente no mercado norte-americano e futuramente na Ásia? 

[1] Em artigo a ser publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, o Ineep aponta que países como Áustria e Dinamarca apresentaram relativa estabilidade nos preços dos seus derivados, a despeito de não serem grandes produtores de petróleo. No caso, esses países apresentam alternativas distintas para suavizar os preços internacionais dos combustíveis no mercado interno. Dentre as alternativas: na produção, taxas adicionais de imposto em um eventual aumento de preço do barril e descontos consequentes no momento de queda; na distribuição, mecanismos automáticos de estabilização de preços que flexibilizem alíquotas de acordo com a variação internacional; e, nas revendas, plataformas online para o consumidor acompanhar a variação dos preços em cada posto, o que estimula a concorrência e constrange a formação de carteis.

[Via Ineep]

Publicado em Sistema Petrobrás
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