Além de perseguir e assediar os trabalhadores por participação nos recentes movimentos grevistas - como a punição aplicada esta semana ao coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, suspenso arbitrariamente por 29 dias, mesmo estando no exercício legal de seu mandato sindical -, a gestão da Petrobrás continua desrespeitando o direito constitucional de greve, na tentativa de intimidar a categoria.

Os trabalhadores que participaram dos recentes movimentos grevistas estão sendo pressionados com informes de gerentes, supervisores e coordenadores de que a empresa pode suspender o adiantamento do salário de abril, no próximo dia 10.

Diante de mais esta ameaça de prática antissindical, a assessoria jurídica da FUP faz as seguintes orientações aos trabalhadores que tiverem os descontos efetuados pela Petrobras:

> Tentar documentar ao máximo, seja com contracheques, ou até gravando de modo oculto o gerente falando a respeito;

> Obter quaisquer outros documentos que comprovem que todos receberão no dia 10, menos os grevistas;

> Caso comprovado, levar o caso ao Sindipetro que o represente, para que a entidade possa propor ação coletiva, para tentar garantir o pagamento;

> Guardar comprovantes de todas as contas e outros compromissos que venham a ser pagos em atraso, para futuras ações individuais pedindo danos morais e materiais.

Fiscalize o seu salário e denuncie as práticas antissindicais da Petrobrás ao seu sindicato.

Greve é um direito constitucional.

Lutar não é crime!

[Imprensa da FUP, com informações da assessoria jurídica]

Publicado em Sistema Petrobrás

Prática antissindical e negligência à saúde e a vida dos trabalhadores/as. Esses foram alguns dos principais temas tratados na reunião setorial que aconteceu nesta quarta-feira (7), junto aos petroleiros e petroleiras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST). O encontro teve início as 7h da manhã e serviu também para atualizar a categoria sobre as greves que estão ocorrendo em outros estados brasileiros.

Entre os principais tópicos abordados foi o crescente números de casos de Covid-19 nas bases de todo o país, bem como o alto risco de que a Refinaria Abreu E Lima e o Terminal Aquaviário de Suape (TA Suape) se tornem novos focos de contaminação, podendo gerar um surto da doença em ambas as unidades – a exemplo das experiências traumáticas na Refinaria Landulpho Alves (RLAM-BA) e na Refinaria Getúlio Vargas (Repar-PR).

Na RNEST, em especial, esse risco tem chamado a atenção da direção sindical e preocupado os trabalhadores e trabalhadoras do local, devido à realização da parada geral de manutenção, programada para o próximo mês de maio e que mobilizará milhares de trabalhadores terceirizados e que não estão habituados a frequentar as imediações da refinaria.

Até o momento, a gerência da unidade não apresentou nenhuma medida sanitária para evitar que a entrada de pessoal externo possa ocasionar novas contaminações dos funcionários que diariamente laboram na unidade. Diante da falta de transparência no controle do novo Coronavírus, bem como da ausência de dados que atestem a necessidade imediata de realização da parada geral, o Sindipetro PEPB já solicitou por duas vezes o adiamento da manutenção, no entanto ambos os pedidos foram sumariamente negados pela refinaria.

Práticas antissindicais têm se tornado recorrentes no Sistema Petrobrás 

“Repudiamos as punições, assédios e práticas antissindicais que vêm sendo aplicadas a nossa categoria, inclusive atacando a nossa maior representação, o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar”, disse Rogério Almeida, coordenador do Sindipetro PEPB.

Na última segunda-feira (5), a Petrobrás, por meio da Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), aplicou uma punição disciplinar ao coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, lhe impondo suspensão de 29 dias. Chama a atenção o fato de que a medida ignora o exercício legal de seu mandato sindical, expondo assim a tentativa da gestão de Roberto Castello Branco em coibir o direito de organização dos petroleiros e petroleiras.

A punição se deve à atuação do coordenador da FUP na greve atualmente em curso na RLAM, denunciando os riscos aos quais os trabalhadores e trabalhadoras da unidade estão expostos graças à venda da refinaria e em meio às ilegalidades no processo de privatização da planta. “A Rlam foi vendida por valor abaixo do mínimo fixado pela própria Petrobrás, em um processo suspeito que vem sendo denunciado pelo coordenador da FUP e demais lideranças sindicais, como as altas remunerações e bônus que beneficiaram os gestores da empresa”, informa publicação feita pelo site da federação.

A punição viola as Convenções 98 e 135 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambas das quais o Brasil é signatário e que definem o livre exercício da organização sindical como sendo um “direito humano fundamental”, sendo inalienável por qualquer agente privado ou público. A medida também vai de encontro a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A medida gerou comoção pública, mobilizando partidos políticos, movimentos sociais e sindicais. Em nota conjunta das centrais sindicais, emitida nesta quarta-feira, expressa-se que “”a liberdade de expressão, de opinião e crença são direitos do cidadão, garantidos no Artigo 5 º da Constituição Federal. O Sindipetro Bahia denunciou o fato ao Ministério Público do Trabalho para inquérito civil e conta com a solidariedade e o apoio das Centrais Sindicais. A prática antissindical, reflexo da intolerância das classes dominantes com a classe trabalhadora, constitui crime e deve ser punida”.

Ainda nesta quarta, a IndustriAll Global Union (Federação Internacional dos Trabalhadores do Ramo de Mineração, Energia e Manufaturas, que representa cerca de 50 milhões de trabalhadores em 140 países e a qual a FUP também é filiada) enviou uma carta ao novo presidente da Petrobrás, General Joaquim Silva e Luna. O documento assinado pelo secretário geral da entidade, Valter Sanches, ratifica os pontos levantados na carta das centrais sindicais, bem como a inconstitucionalidade da medida arbitrária.

No entanto, a medida não é um caso isolado. Recentemente, o Sindipetro PEPB denunciou as estratégias de assédio moral e intimidação da gerência da Refinaria Abreu e Lima, que aplicou advertências verbais e/ou escritas aos petroleiros e petroleiras que, exercendo seu livre direito de organização sindical, juntaram-se ao Lockdown Em Defesa da Vida e dos Direitos (movimento nacional convocado pelas centrais sindicais para dia 24 de março). O Sindipetro repudiou publicamente a prática e já acionou o seu departamento jurídico para recorrer contra essa, ou qualquer prática antissindical que seja empreendida contra a categoria nos estados de Pernambuco e Paraíba.

[Da imprensa do Sindipetro-PE/PB]

Publicado em SINDIPETRO-PE/PB

Além da Bahia, a greve foi aprovada nas bases da FUP do Amazonas, de Pernambuco, do Espírito Santo, de São Paulo, de Minas Gerais e pelos trabalhadores da Usina de Xisto (SIX), no Paraná

[Com informações do Sindipetro BA]

A greve dos petroleiros da Bahia por empregos e direitos foi retomada na madrugada dessa sexta-feira (5), com denúncias de cárcere privado. Chegou ao conhecimento do Sindipetro que muitos trabalhadores permanecem no interior da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), mesmo após o final dos seus turnos de trabalho.

De acordo com o Sindipetro Bahia essa tem sido uma prática da Petrobrás durante os movimentos paredistas. “Na maioria das vezes esses trabalhadores são mantidos nas unidades contra a sua vontade”.

Os diretores do sindicato mantêm o piquete de convencimento nos diversos portões da RLAM, respeitando a distanciamento social e utilizando máscaras e álcool em gel. “Temos consciência do momento delicado que estamos vivendo com as disparadas de casos de infecção pela Covid-19 e estamos sendo muito cuidadosos, observando todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no que diz respeito à prevenção, mas o mesmo não podemos dizer da gerência da RLAM que ao manter todos os funcionários dentro da unidade corre grande risco de aglomeração e consequente contaminação pelo vírus”, afirmou a entidade sindical.

Chamou a atenção o grande número de policias em frente à Landulpho Alves. Isso porque a Petrobrás enviou ofício ao Comando Geral da Polícia Militar solicitando esse efetivo que, na opinião do Sindipetro “é desproporcional e com o claro propósito de impedir o direito legítimo da greve, da manifestação e da organização sindical, inclusive desassistindo as populações de outras cidades. É uma vergonha uma empresa como a Petrobrás se utilizar de artifícios como esse”. 

A greve, que é por tempo indeterminado, inicialmente, acontece apenas na RLAM, onde há uma extensa pauta de reivindicações dos trabalhadores. Entre outras coisas, os petroleiros reivindicam que a Petrobrás envie ao Sindipetro Bahia, a cópia do contrato de venda da Refinaria Landulpho Alves para o fundo Árabe Mubadala ou apresente e coloque em discussão o cronograma de transição da operação da unidade, os prazos de transferências de trabalhadores, seus critérios e prioridades, além das regras que utilizará para indenizar as transferências desses trabalhadores. Eles querem a garantia da permanência dos postos de trabalho dos trabalhadores próprios e terceirizados e também de que não haverá redução salarial, retirada de direitos, de benefícios e vantagens.

Petrobrás encerrou negociação

No dia 18/02, o Sindipetro Bahia resolveu suspender a greve, que seria iniciada nessa data, para dar continuidade às negociações com o RH Corporativo da Petrobrás, uma vez que a estatal demonstrou publicamente o seu desejo de seguir com o processo negocial.

Após a suspensão da greve, aconteceram mais duas rodadas de negociação (já haviam ocorrido duas anteriormente) sem nenhum avanço, até que o Sindipetro foi surpreendido com a decisão da estatal de encerrar a mesa de negociação, não restando outro caminho a não ser o de retomar o movimento paredista.

A entidade sindical reafirma a sua disposição para a negociação, mas rechaça e denuncia o que vem acontecendo nas unidades da estatal em todo o Brasil: “assédio moral, pressão, ameças e política antissindical viraram ferramenta de gestão da atual diretoria da Petrobrás e isso não podemos tolerar”.

Movimentos regionais

Em outros estados também acontecem mobilizações e greves. O movimento paredista foi deflagrado regionalmente pelos Sindipetros do Espirito Santo, Minas Gerais, Amazonas, Pernambuco, São Paulo (Mauá e Campinas) e Paraná (SIX). 

Filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) esses sindicatos também estavam negociando suas pautas reivindicatórias regionais diretamente com a Companhia. Os sete Sindipetros restantes estão realizando assembleias com as suas bases, e, em breve, decidem se também vão aderir à greve.

A Refinaria Landulpho Alves, localizada no município de São Francisco do Conde (Recôncavo baiano),tem cerca de 900 trabalhadores concursados e 1.700 terceirizados.

Outras reivindicações

A categoria reivindica a implementação de política efetiva de combate ao assédio moral nas unidades da Petrobrás; incorporação dos trabalhadores concursados da PBIO à Petrobrás, caso a Usina de Biocombustíveis de Candeias seja realmente vendida; fim das dobras de turno e das prorrogações de jornada; rever a política do efetivo mínimo do O&M (Organização e Método) nos diversos setores da estatal, em especial da RLAM.

Além da implantação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico da jornada de 12 (doze) horas diárias, já praticada desde 2020 e aprovada pela categoria em assembleia e o fim da exigência de quitação do passivo trabalhista anterior a fevereiro/2020 para firmar esse documento; iniciar discussão e tratamento para a situação das empresas contratadas, em especial dos contratos de trabalhos e direitos dos empregados terceirizados; apresentação pela Companhia, do passivo ambiental, dos acidentes de trabalho (tudo que envolva agentes de riscos aos trabalhadores, seus compromissos de pagamentos e de seus sucessores).

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Publicado em Sistema Petrobrás

A Petrobras confirmou na última terça-feira (19/1) que está negociando com a Ultrapar Participações a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, que vinha sendo disputada pelos grupos Raízen e Sinopec.

A estatal já informou que concluiu a negociação da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, que está sendo adquirida pelo Mubadala, fundo de investimentos dos Emirados Árabes.

A Petrobrás também recebeu propostas para a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, para a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e para a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), ambas no Paraná.

Junto com as refinarias, estão sendo entregues redes de dutos e terminais, que integram a estrutura de logística para escoamento e transporte de óleo bruto, gás e derivados refinados.

Em fato relevante, a Ultrapar informou que a Petrobras confirmou que sua proposta de compra da Refap foi aprovada e que iniciou o processo de negociação dos termos do contrato de compra e venda e contratos auxiliares. “A potencial aquisição da Refap fortalecerá a posição da Ultrapar no setor, contribuindo para um portfólio de negócios mais complementar e sinérgico, com maior eficiência, potencial de geração de valor para toda a cadeia e benefícios para os consumidores”, informou a companhia.

A Petrobras ainda informou que recebeu propostas vinculantes e está em fase de negociação para a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

Para falar sobre as privatizações em curso no Sistema Petrobrás, a TV Resistência Contemporânea recebe nesta segunda-feira, 25, às 15h, o deputado federal Ênio Verri (PT-PR), autor do Projeto de Lei 3917/20, que modifica a Lei do Petróleo para tipificar o crime de criação irregular de empresas subsidiárias com objetivo de descumprir determinação constitucional. A mudança na lei visa coibir a venda ilegal de refinarias de petróleo por parte da Petrobras. 

 Ao todo, a Petrobras vende oito refinarias:

Landulpho Alves (Rlam), na Bahia – a minuta do contrato está fechada com a Mubadala Investment Company, que fez a melhor oferta. Nesta última etapa, a Petrobras não altera mais os termos da venda, mas há uma rodada final de ofertas por todos os interessados.

Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul – negociação do contrato aberta com a Ultrapar, que fez melhor oferta.

Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná – Petrobras recebeu as propostas da fase vinculante. As melhores ofertas ainda não foram reveladas.

Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; e Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais – espera propostas no primeiro trimestre deste ano.

[Com informações da Veredas e do mandato do deputado Ênio Verri]

Publicado em Petrobrás Fica

No dia em que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) completa 70 anos, petroleiros promovem ato em celebração à data e lançam campanha mostrando à sociedade razões para que a Petrobrás não venda suas refinarias, às vésperas do início do julgamento no STF sobre a legalidade da operação

Na manhã desta quinta-feira (17/9), dia em que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, a primeira refinaria do Brasil, completa 70 anos, petroleiras e petroleiros realizaram o ato “RLAM 70 anos: história, luta e resistência” em frente à entrada principal da unidade, em São Francisco do Conde (BA), para celebrar a data. Simultaneamente, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus 13 sindicatos lançaram nas redes sociais a campanha “7 razões para a Petrobrás não vender refinarias”, para mostrar à população os riscos associados à privatização dessas unidades.

O ato na RLAM e a campanha nas redes sociais reforçam a campanha #PetrobrásFica, lançada no início de agosto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. A movimentação ocorre às vésperas do início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido das mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional à corte para impedir que a empresa privatize oito refinarias sem autorização do Poder Legislativo. 

Além da RLAM, a gestão da Petrobrás anunciou a venda de Refap (RS), Repar (PR), SIX (PR), Regap (MG), RNEST (PE), RPCC (RN), Lubnor (CE) e Reman (AM). A RLAM está sendo negociada com o Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, enquanto a Repar, segundo informações veiculadas na imprensa, teria atraído o interesse da Raízen, joint venture entre a anglo-holandesa Shell e a brasileira Cosan, e do grupo Ultrapar.

“A Constituição Federal é clara quanto à necessidade de autorização do Congresso Nacional para a venda de estatais. O que a atual gestão da Petrobrás e o governo estão fazendo é criar uma forma de burlar a exigência legal, criando subsidiárias para vender essas refinarias sem a aprovação do Legislativo”, explica o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

CAMPANHA MOSTRA RAZÕES PARA NÃO VENDER REFINARIAS

Reforçando as mobilizações jurídica e política, a campanha “7 razões para a Petrobrás não vender suas refinarias”, lançada hoje pela FUP e seus sindicatos, vai levar para as redes sociais informações sobre o prejuízo que a privatização dessas unidades causaria à sociedade brasileira. Com dados baseados em estudos e pesquisas, a campanha mostra, de forma resumida, impactos sobre o bolso do consumidor, emprego e renda, além da perda de arrecadação dos cofres públicos.

“Queremos mostrar às pessoas que a Petrobrás está sendo privatizada ‘aos pedaços’ e que isso é ruim para a economia do Brasil e para as economias locais e regionais. E a população brasileira é contrária à privatização da Petrobrás, como mostram pesquisas de opinião. Por isso, esperamos que essas informações que estamos compartilhando mobilize a população a se unir a nós na campanha ‘PetrobrásFica’”, reforça Bacelar. 

7 RAZÕES PARA A PETROBRÁS NÃO VENDER REFINARIAS

1 - Vender refinarias não garante concorrência, nem preços de combustíveis mais baixos

No mercado brasileiro, uma refinaria não concorre com outra. Cada uma foi instalada em uma região para suprir os mercados locais. Se uma refinaria não concorre com a outra, quem comprar uma refinaria da Petrobrás não precisa se preocupar com concorrência. Vai poder colocar em seus produtos os preços que quiser. Vamos trocar o equilíbrio dos mercados por monopólios privados.

2 - Vender refinarias cria risco de desabastecimento

Quem comprar as refinarias vai poder decidir se vende no Brasil ou exporta sua produção. E vai decidir se produz combustíveis ou usa apenas as instalações de armazenagem. A própria ANP está preocupada com o risco de desabastecimento, porque não existe regulação no país para a situação de diversos agentes no refino.

3 - Vender refinarias pode reduzir a massa salarial dos trabalhadores

A Petrobrás investe mais nos trabalhadores e na geração local de empregos que empresas privadas. A venda das refinarias diminuirá empregos tanto nas unidades como entre fornecedores. Menos empregos, menos renda, menos poder de compra.

4 - Vender refinarias ameaça as economias locais

Se quem comprar a refinaria resolver produzir menos, ou não produzir, vai impactar a cadeia produtiva que gira em torno dessas refinarias. Pequenos e médios comerciantes, prestadores de serviços e outras atividades econômicas podem ser impactadas.

5 - Vender refinarias vai diminuir a arrecadação de estados e municípios

Se a empresa que comprar as refinarias usar petróleo importado haverá impacto na arrecadação de royalties de municípios que tem instalações para transportar o petróleo até as refinarias. Aqui, o risco diz respeito aos royalties de cidades que têm instalações de produção, já que no refino o pagamento de imposto é pela circulação dos derivados.

6 - Vender refinarias vai contra a vontade dos brasileiros, que não querem a privatização da Petrobrás

Pesquisa divulgada na última semana pela Exame apontou que 41% dos brasileiros são contrários à privatização da Petrobrás, ante 28% favoráveis. Esses dados se juntam às pesquisas do Datafolha e da Revista Fórum que mostraram a reprovação da população à venda da empresa.

7 - Vender refinarias vai impactar financeiramente a Petrobrás e reduzir os ganhos de seus acionistas

A privatização “aos pedaços” é prejudicial até mesmo para o acionista da Petrobrás, aquele que investiu suas economias em ações da empresa. Empresas “do poço de petróleo ao posto”, verticalizadas, têm mais valor no mercado. E a Petrobrás está virando uma exportadora de petróleo cru e deixando de agregar valor ao petróleo que ela produz. Com a pandemia de Covid-19, os prejuízos da Petrobrás foram minimizados com o aumento de sua exportação de óleos combustíveis, principalmente bunker para navios. E são as refinarias da empresa que fabricam esses produtos. A RLAM, da Bahia, é uma das maiores produtoras de bunker do país. Se for vendida, isso vai impactar as contas da própria Petrobrás.

FONTES: Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep); Estudo: “Competitividade no mercado de gasolina e diesel no Brasil: uma nova era?” – Departamento de Engenharia Industrial, PUC-Rio; ANP está preocupada com abastecimento de gás de cozinha após venda de refinarias da Petrobrás” – Jornal Estado de SP, 24 de julho de 2020; “Pesquisas Exame/IDEIA (Agosto 2020), Revista Fórum (julho 2020), Datafolha (setembro 2019)

Publicado em Sistema Petrobrás

 

A diretoria do Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco e Paraíba foi surpreendida, nesta sexta-feira (12), com a informação de que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) Gestão 20/21 vem realizando reuniões sem que a entidade de representação dos trabalhadores seja comunicada.

A segunda reunião ordinária da gestão 2020-2021 desta comissão aconteceu na manhã desta sexta-feira (12), sem que o sindicato fosse convidado previamente. Com anuência do RH da Refinaria, o presidente da comissão, Regiel Souza, deliberadamente nega a participação do sindicato, DESCUMPRINDO o Parágrafo 10 da Cláusula 69 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), referente ao funcionamento das CIPAs, que determina: “A Companhia assegura a participação nas reuniões da CIPA de um Dirigente Sindical, indicado pela respectiva entidade sindical, fornecendo-se, ao mesmo, cópia de suas atas”. Para o presidente da CIPA, o sindicato não precisa participar das reuniões da comissão, o que demonstra explícito desprezo ao ACT do Sistema Petrobrás, firmado em novembro de 2019, através da mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

sta é a primeira vez, desde a construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), que o sindicato não é convidado a participar dessa comissão tão importante. No atual cenário de Pandemia sanitária da Covid-19, é de extrema importância que a entidade participe das ações de prevenção de acidentes e também de disseminação do novo Coronavírus que, até o momento, já custou a vida de 41.058 pessoas em todo o país, 3.633 delas apenas no estado de Pernambuco. Negar a participação do sindicato nas reuniões ordinárias, fragiliza o enfrentamento ao vírus na unidade e expõe os trabalhadores e trabalhadoras a um grande risco.

Duas reuniões já aconteceram (virtualmente) até a presente data. Mesmo após questionamento formal feito ao RH da Refinaria, a participação da entidade não foi garantida, configurando assim mais um flagrante DESCUMPRIMENTO do ACT. De posse disso, a instituição garante que irá acionar as entidades responsáveis e tomar as medidas cabíveis.. Chamamos a atenção para o fato de que, sendo uma reunião online, nada impede que um representante sindical participe do encontro.

Destacamos que a existência dos sindicatos, de maneira geral, compreende um direito histórico dos trabalhadores, direito esse que foi duramente conquistado e que é garantido pelo Artigo 8º da Constituição Federal de 1988, documento máximo da República Brasileira. Qualquer prática que impeça o exercício da luta sindical é um desrespeito à memória e a luta de tantos e tantas trabalhadores e trabalhadoras que deram seu sangue e suas vidas para que esse direito nos fosse assegurado.

O Sindipetro PE/PB reitera o seu compromisso com a segurança dos trabalhadores e com o combate à Covid-19. A entidade reafirma que compreende a importância da CIPA e lamenta a existência do tensionamento entre as relações do sindicato e a comissão; mas repudiamos qualquer prática antissindical, bem como o descumprimento de qualquer cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho, texto soberano e fundamental para o pleno exercício das atividades profissionais no Sistema Petrobrás.

Por Sindipetro PE/PB

Publicado em Sistema Petrobrás

Constitui prática antissindical, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT): "impedir ou dificultar o exercício do direito de greve", direito garantido pela Lei nº 7.783/89, também conhecida como Lei de Greve.

A atual gestão da Petrobrás continua dando mostras, em todo o Brasil, da sua truculência com o movimento sindical e em Pernambuco não poderia ser diferente. A Gerência da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) manteve dois diretores do Sindipetro-PE/PB em cárcere privado após os mesmos já terem extrapolado uma jornada de 17 horas de trabalho.

Os diretores em questão iniciaram suas respectivas jornadas de trabalho as 15h30 da sexta-feira (31) e, após dobrarem seus turnos, deveriam ser liberados as 8h deste sábado (1). No momento da saída, as catracas indicavam que seus crachás estavam bloqueados e os diretores foram impedidos de deixar a unidade.

Além do fato ocorrido, esses trabalhadores também tiveram o acesso negado aos próprios postos de trabalho. Um deles, que no momento operava a planta, não conseguiu acessar seu posto de trabalho no Centro Integrado de Controle (CIC) durante a jornada, ficando o painel de controle sem operador naquele momento.

O SINDIPETRO PE/PB chama a atenção para a irresponsibilidade da Gerência da RNEST ao negligenciar a segurança das pessoas, desdenhando de representantes legítimos e democraticamente eleitos pela categoria.

[Via Sindipetro-PE/PB]

Publicado em Greve 2020

Um operador levou um tiro de raspão no braço

Já não bastassem as condições inseguras e insalubres que os trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima estão expostos. Já não bastasse a insegurança vivida pelos trabalhadores de turno que se deparam com incontáveis e intermináveis invasões noturnas de ladrões, que invadem a refinaria para roubo de cabos chegando à situação de troca de tiros no interior das instalações e que deixam os trabalhadores tensos em seus locais de trabalho. Já não bastasse o desconforto suportado pelos trabalhadores que chegam a trafegar por mais de quatro horas diárias numa van apertada e anti-ergonômica.

Como senão bastasse tudo isso, a Gerência da refinaria, rasgando o Código de Ética da empresa nos itens 1 e 2 de ‘’Respeito à vida em todas as suas formas’’, e tentando fazer economia, submete os trabalhadores ao risco de vida real no trajeto do trabalho para casa.  Nada do que foi relatado é novidade para a gestão da Refinaria. Todas essas ameaças são denunciadas pelo SINDIPETRO-PE/PB, que sempre cobra posicionamento da empresa a respeito dessas questões.

No último domingo, dia 08/09 por volta às 02:00h a van que fazia o transporte de retorno dos trabalhadores de turno, foi antigida por dezenas de tiros, na rodovia BR-232 no trecho entre as cidades de Moreno e Vitória-PE. Um operador levou um tiro de raspão no braço, e juntamente com o motorista, por muito pouco não foram atingidos fatalmente.

E para piorar a empresa ainda emite uma CAT questionável. Em 30/05/17 outra van do turno já havia sido assaltada no bairro de Boa Viagem com prejuízos apenas materiais e também denunciado pelo sindicato à gerência que preferiu colocar a culpa na segurança pública da cidade.

Pouco valor à vida

Em consonância com a política de sucateamento do Sr.Roberto Castello Branco, atual presidente da PETROBRAS, a gestão da Refinaria Abreu e Lima prefere lançar os trabalhadores à própria sorte colocando a redução de custos em primeiro lugar. Por isso para evitar casos como esses que o sindicato sempre se posicionou contra o retorno ao trabalho às 03:00h da manhã, após o interstício, e criticou bastante a mudança unilateral do modelo do transporte na época.

É INADMISSÍVEL que a gestão da Refinaria Abreu e Lima continue desrespeitando o Código de Ética da PETROBRAS colocando vidas de trabalhadores em perigo em troca de redução de custos. O SINDIPETRO-PE/PB cobrará da gerência da Refinaria respostas sobre as condições inseguras à vida a que os trabalhadores estão expostos, seja no interior da Refinaria ou no trajeto e não hesitará em responsabilizar criminalmente os responsáveis caso haja uma tragédia.

Precisaremos ter uma vítima fatal para que a gerência tome providências?

A vida não tem preço !

[Via Sindipetro PE/PB]

Publicado em Sistema Petrobrás

Dando sequência ao calendário de lutas da FUP, os petroleiros realizaram nesta segunda-feira, 15, atos nas usinas de biocombustíveis em Candeias (BA) e em Montes Claros (MG) contra as privatizações no Sistema Petrobrás e o desmonte do Acordo Coletivo de Trabalho. As manifestações ocorreram durante as assembleias para apreciação da contraproposta da empresa.

Na PBio e nas demais áreas operacionais e administrativas do Sistema Petrobrás, a resposta da categoria tem sido a rejeição unânime dos ataques da gestão Bolsonaro, apontando que não há saída individual. A luta por direitos e contra a entrega da Petrobrás é uma só e é coletiva.

A tentativa de esfacelamento do Acordo Coletivo ocorre paralelamente à ofensiva da alta administração para privatizar a toque de caixa a empresa.

Em menos de 40 dias, a Petrobrás fez 11 comunicados ao mercado para venda de campos de petróleo, refinarias, terminais, plantas de fertilizantes, subsidiárias, entre outros ativos.

Mobilizações

Para denunciar e estancar o desmanche do Sistema Petrobrás, os petroleiros estão realizando uma série de atos nas unidades colocadas à venda.

As mobilizações integram o calendário de luta da campanha reivindicatória e tiveram início no dia 10, na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e prosseguem esta semana, com atos nesta segunda (15) nas usinas de biocombustíveis; amanhã (16) na Repar e Araucária Nitrogenados (PR); quarta (17) na Refap (RS), e sexta (19) na Rlam (BA).

A liquidação da empresa ocorre em meio às negociações para renovação do Acrodo Coletivo de Trabalho. Os petroleiros lutam contra a entrega das unidades e também contra os ataques da gestão Castello Branco aos direitos dos trabalhadores e à liberdade e à autonomia sindical.

[FUP]

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O patrão ficou maluco. Está tudo em promoção. Pague um e leve dois.

Não é anúncio de supermercado. Esse feirão de ofertas está acontecendo bem agora no Sistema Petrobrás.

Diversos ativos estratégicos foram colocados à venda pela gestão Bolsonaro, como se fossem artigos de varejo.

Compre uma refinaria e leve junto quilômetros de dutos e terminais. Adquira campos de petróleo, com direito às instalações compartilhadas de escoamento e tratamento de produção. Quer uma subsidiária a preços módicos? Que tal a BR Distribuidora e a Liquigás? Fábricas de fertilizantes? Também temos.

Esses e outros ativos foram anunciados ao mercado no último mês, em mais uma ofensiva dos entreguistas que estão dilapidando o patrimônio da mais importante empresa brasileira. O presidente da Petrobrás, Castello Branco, está cumprindo o que prometeu: vender todo o Sistema Petrobrás.

Nos últimos 30 dias, sua gestão fez dez comunicados ao mercado, colocando à venda 67 campos de petróleo nas bacias de Campos, Espírito Santo e polos da Bahia. Oito refinarias também foram anunciadas, quatro delas já em processo de venda junto com 1.506 quilômetros de dutos e 12 terminais. Somam-se a essas ofertas, a Araucária Nitrogenados, a UFN-III, a Liquigás, a BR Distribuidora, entre outros ativos.

Mobilizações 

Para denunciar e estancar o desmanche do Sistema Petrobrás, os petroleiros estão realizando uma série de atos nas unidades colocadas à venda. As mobilizações integram o calendário de luta da campanha reivindicatória e tiveram início nesta quarta-feira, 10, na Refinaria Abreu e Lima, com participação de movimentos sociais e de representações sindicais petroleiras de vários estados.  

A liquidação da empresa ocorre em meio às negociações para renovação do Acrodo Coletivo de Trabalho. Os petroleiros lutam contra a entrega das unidades e também contra os ataques da gestão Castello Branco aos direitos dos trabalhadores e à liberdade e à autonomia sindical.

As assembleias para apreciação da segunda contraproposta da empresa estão referendando o indicativo da FUP de rejeição e apontando que não há saída individual, a luta é coletiva.

Os petroleiros se preparam para uma grande greve nacional. As mobilizações que se iniciam esta semana são o pontapé de uma luta muito maior que se aproxima. 

Calendário de luta:

15/07
Ato em Defesa da PBio em Montes Claros (MG) e em Candeias (BA)
16/07
Ato na Repar e Araucária Nitrogenados (PR)
17/07
Ato na Refap (RS)
19/07
Ato na Rlam (BA)

Comunicados da Petrobrás ao mercado

08 de julho – início do processo de venda de 04 campos de petróleo no Polo Tucano Sul, na Bahia, incluindo as instalações compartilhadas de escoamento e tratamento de produção.

05 de julho – início do processo de venda dos campos de Peroá e Cangoá e da participação de 88,9% na concessão BM-ES-21, na Bacia do Espírito Santo, incluindo as instalações de produção e de escoamento, assim como o gasoduto terrestre até a chegada na Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC).

03 de julho – comunicado à CVM para venda de ações da BR Distribuidora (de 25% a 33,75% do capital social)

28 de junho – início do processo de venda de oito refinarias, começando com a Rlam (BA), Abreu e Lima (PE), Repar (PR) e Refap (RS), junto com 12 terminais e 1.506 Km de dutos

26 de junho - anúncio de fase vinculante (recebimento de propostas) da venda da participação de 93,7% na empresa Breitener Energética S.A., que controla duas termoelétricas em Manaus

25 de junho – nova rodada de venda de 11 campos de petróleo nos Polos de Enchova e Pampo, na Bacia de Campos

20 de junho – anúncio de fase vinculante (recebimento de propostas) da venda da Liquigás

14 de junho – retomada do processo de venda da Araucária Nitrogenados (PR) e da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (MS)

11 de junho – início do processo de venda de 27 campos de petróleo do Polo Cricaré, no Espírito Santo

03 de junho – início do processo de venda de 22 campos de petróleo nos Polos Recôncavo e Rio Ventura, na Bahia

Fonte:  Petrobras

[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.