O economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), Eduardo Costa Pinto, contesta dados apresentados por estudo recente do IBRE/FGV, de autoria de Adriano Pires, Luana Furtado e Samuel Pessoa, sobre os custos da Refinaria Abreu e Lima e do Comperj

[Por Eduardo Costa Pinto, professor de Economia da UFRJ e pesquisador do INEEP]

Com a proximidade das eleições de 2022 e com o desempenho de Lula nas pesquisas ressurgem os debates sobre a política para o setor petróleo durante os governos do PT. Um estudo recente do IBRE/FGV, denominado O custo de Abreu e Lima e do Comperj, tem fomentado esse debate a partir do questionamento dos investimentos em refino, e, em particular no caso da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). 

Em primeiro lugar, vale destacar que nos 13 anos do governo do PT, entre 2003 e 2016, a economia brasileira cresceu em média 2,5% (crescimento médio maior que o dos períodos 1990/2002 e 2017/2020). Essa expansão foi viabilizada pelos investimentos públicos do governo federal e das empresas estatais que funcionaram como indutores da demanda agregada até a crise de 2015. Os grupos Eletrobras e Petrobras tiveram papel de destaque nesse processo. 

O contexto à época

Entre 2012 e 2016 a desaceleração da economia brasileira esteve ligada não apenas a erros da Nova Matriz Econômica, mas sobretudo a fatores exógenos como o colapso das cotações internacionais do petróleo e os efeitos econômicos deletérios trazidos pela Operação Lava Jato. Esses dois elementos afetaram fortemente a capacidade financeira da Petrobras obrigando a empresa a reduzir seus investimentos que, desde a descoberta do pré-sal, tinham se tornado um importante vetor de crescimento econômico.  

Com o colapso do preço do petróleo, a crise reputacional da Petrobras e as dificuldades financeiras, a companhia desacelerou fortemente os investimentos entre 2015 e 2016, impactando em projetos de investimentos na área de refino, dentro os quais o da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. É nesse contexto que deve ser analisado o projeto da Rnest, o que infelizmente não é feito pelo estudo do IBRE/FGV. 

A estimativa de custos da Rnest

Além de não levar em conta o contexto à época, o referido estudo apresenta inconsistências e erros importantes na estimativa de custos da Rnest e na sua comparação com casos internacionais. Vejamos alguns destes problemas. 

Obras da Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Portuário de Suape, em Ipojuca, Pernambuco, em 2011. Foto: Flickr (Licença: CC BY-NC-SA 2.0)

Na comparação de custos com outras refinarias, o estudo não apresenta os graus de complexidade de cada uma das refinarias. Refinarias mais complexas, como é o caso da Rnest, possuem unidades de processo com maiores custos, mas conseguem obter um maior volume de derivados com preços mais elevados, como o diesel. Isso permite uma maior margem no refino. Ou seja, comparar o custo do investimento por cada barril/dia de capacidade de refino de cada refinaria sem levar em conta a complexidade da refinaria (capacidade de obtenção de derivados com preços mais elevados) é a mesma coisa que comparar bananas e laranjas. 

Ao utilizar o orçamento projetado de US$ 18,4 bilhões da construção da refinaria na comparação com a capacidade atual de 115 mil barris dia de processamento, o estudo infla artificialmente os custos unitários na comparação com outras refinarias. Isso aconteceu em virtude da utilização do orçamento que projetava a construção de uma plana (dois trens) com capacidade de 230 mil barris. Para resolver isso é preciso trabalhar com os custos desembolsados, que tem sido foco de enorme controvérsia. 

A partir dos relatórios da Petrobras do 4º trimestre de 2014 é possível realizar essa estimativa. Entre 30/09/2014 e 31/12/2014, o ativo em operação aumentou em R$ 13,1 bilhões, foi nesse período que a Rnest entrou em operação implicando num lançamento contábil de transferência dos valores do ativo em construção para em operação. 

       Tabela 1 – Ativo consolidado do Abastecimento

  30/09/2014 31/12/2014

Variação

Ativo

222,4

186,0

-36,4

Imobilizado

164,5

131,9

-32,6

     Em operação

95,6

108,7

13,1

     Em construção

68,8

23,2

-45,7

Cabe observar que não ocorreu nenhuma entrada em operacionalização de nenhuma grande projeto da área do abastecimento no 4T2014. Os grandes projetos em andamento, àquela época, o Comperj, o 2º trem de refino da Rnest (com valor contábil líquido de R$ 16,5 bilhões) e o Complexo Petroquímico Suape, foram transformados em unidades gestoras isoladas em virtude do reconhecimento de perdas. 

Com esses dados, estimou-se o desembolso dos investimentos da Rnest da ordem de R$ 16,5 bilhões, que incorpora o desembolso da construção do 1º trem e de despesas realizadas (contratos desfeitos, etc.) do 2º trem da refinaria que foi paralisada. Esse valor é equivalente a US$ 8,3 bilhões (câmbio de R$ 2,00 = US$ 1,00). Com isso, o custo unitário em dólar cairia de 160 mil do IBRE para 72 mil por cada barril/dia de capacidade de refino. 

Apesar de fazer menção, o estudo não leva em consideração o efeito da variação da taxa de câmbio, que era cerca de R$ 3,00 por dólar no período de identificação de oportunidade, caindo para R$ 2,00 na fase de projeto básico. Como a maior parte das despesas do projeto eram em reais, sua conversão em dólar sofreu um acrescimento de ⅓ em dólar, somente pelo efeito da variação cambial. 

Por exemplo, se trouxermos para o valor presente (em 30/06/2021, com taxa de 8,4%) o valor contábil líquido da Rnest obtém-se a soma desembolsada de R$ 29 bilhões, que representava US$ 5,8 bilhões (câmbio do dia 30/06/21). Com isso, o custo unitário em dólar cairia de 160 mil para 50 mil por cada barril/dia de capacidade de refino. 

Esses novos custos ainda são elevados, mas são comparáveis com as outras refinarias listadas. Esses valores mais altos podem ser explicados, em parte, pelo período de construção da refinaria, auge dos investimentos em infraestrutura no Brasil, quando as empresas de engenharia estavam muito demandadas pelos projetos do pre-sal, das refinarias e das obras do PAC. Isso provocou um aquecimento dos mercados e, consequentemente, nos custos. 

O retorno para Petrobras

A despeito dos custos mais elevados, a Rnest é uma refinaria rentável haja vista a sua estrutura tecnológica complexa que permite uma expressiva geração de caixa livre de um ativo de vida útil de cerca de 50 anos, com pay back com potencial de amortização do investimento em cerca de mais 10 anos. 

A Petrobras investiu de R$ 16,5 bilhões na Rnest (1º e 2º trens), registrado na Tabela 1 como saída de caixa em 2014. A partir de dezembro de 2014, o 1º trem da Rnest entrou em operação, gerando fluxos de caixa livre positivo de R$ 6,9 bilhões, entre 2015 e 2T2021 (tabela 2). 

Tabela 2: Fluxos Financeiros estimados (Entradas e Saídas) da Rnest (R$ bilhões)

Além disso, o valor justo (valution) estimado da RNEST é de R$ 16,8 bilhões, no 2T2021, com isso, o saldo total da Rnest no 2T2021, descontado pela taxa WACC, foi positivo em R$ 7,2 bilhões. Isso significa dizer que a rentabilidade da Rnest foi superior a taxa de 8,4%. 

A defesa liberal

A defesa peremptória do modelo econômico liberal de não intervenção do Estado, de privatizações das empresas públicas e de liberalização tem se mostrado cada vez anacrônico, bastas observar as mudanças na forma de intervenção do Estado que estão ocorrendo da Europa e nos EUA, vide o Plano Biden com sua política fiscal expansionista e industrial vertical. 

Mas no Brasil seguimos na ilusão de que o maior problema do país é o Estado e as empresas estatais, a fim de provar essa hipótese são cometidos erros e inconsistências.  Essa visão supõe que o combate à corrupção por si só seria capaz de salvar o país e para isso seria necessário eliminar a intervenção do Estado na economia. Para esse tipo de interpretação qualquer investimento público é menos eficiente do que o investimento privado. Dessa forma se criminalizam os projetos de caráter desenvolvimentista, sobretudo, as políticas industriais e os investimentos públicos, em especial os da Petrobras. Esse tipo de análise inviabiliza debates mais profundos sobre os desafios e rumos do país.

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O Sindipetro respondeu aos que criticaram a suspensão da venda da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco: "Fracasso da venda da RNEST causa urticária nos economistas e comentaristas liberais". Leia a íntegra:

[Da imprensa do Sindipetro PE/PB | Foto: Ministério do Planejamento via Flickr]

Entre os defensores do neoliberalismo hoje em dia perceber um ditado bem conhecido, quanto a análise de Bolsonaro à frente do governo, à saber, “vão-se os anéis, fica os dedos”. No caso, os anéis, descartáveis, refere-se ao próprio mandatário da República, enquanto os dedos trata-se da política econômica deste governo, capitaneado pelo ministro da economia, Paulo Guedes, no misto do que há de mais elitista e entreguista da história do Brasil. Não à toa a felicidade dos economistas liberais e a grande imprensa, quando é anunciada a privatização de mais um ativo estratégico da Petrobrás.

A evidência disso foi vista a partir da reação inversa sobre a derrota da privatização da Refinaria Abreu e Lima, anunciada pela Petrobrás no mês de agosto. Não tardou em surgir matérias e textos “especializados” em tão somente criminalizar a existência da refinaria pernambucana, usando como subsídio o falso discurso moralista do combate à corrupção; a mesma conversa fiada que trouxe o Brasil ao absurdo de 15 milhões de desempregados e a volta do fantasma da inflação.


Leia também o artigo de José Sérgio Gabrielli na Folha: 

Doutor Samuel: cuidado com os números!

O mais evidenciado nos últimos dias é o texto apresentado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV), denominado “O custo de Abreu e Lima e da Comperj”, que buscou observar a contradição entre o custo da construção da Rnest e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com a “capacidade instalada” e produção, no caso pernambucano. De acordo com a publicação, que subsidiou até a pauta econômica de um grande jornal pernambucano, a Refinaria Abreu e Lima é cara e produz pouco, apresentando o valor de US$ 160.000 de capacidade instalada, sendo 6 vezes mais cara que às refinarias usadas na comparação. Ao final demoniza-se a existência da Refinaria em Pernambuco, ressuscitando os argumentos da Operação Lava Jato, para acusar a execução da planta como causadora de prejuízos bilionários.

Uso político da crítica contra a Refinaria Abreu e Lima

O citado estudo não oculta a intenção de flertar com uma crítica de ordem política, definindo bem um alvo. No histórico feito pela nota, se fez questão de pautar os acordos políticos estabelecidos no início do projeto básico, logo após o anúncio da capacidade da Petrobrás em extrair petróleo do pré-sal brasileiro. A ideia é ligar de maneira pejorativa o governo brasileiro, à época de 2005 e suas relações de ordem internacional macroeconômicas, entre Brasil e Venezuela.

Seja no trabalho divulgado pelo Ibre-FGV, seja nos recentes editoriais dos grandes jornais do país, a abordagem crítica influenciada pela perspectiva do resultado eleitoral de 2022, passa a ser um reforço na estratégia de desinformação tão usada na política brasileira nos últimos anos.

A intenção é criar uma retórica que aponte projetos que pautem o tema da Petrobrás e da política energética brasileira como assunto de Estado, estão fadados a fazer reavivar supostos casos de corrupção e para isso vale esquecer que o denuncismo da Operação Lava Jato travou a indústria nacional, fazendo o país interditar investimento futuros.

A importância da Rnest para o Nordeste e da Petrobrás como empresa integrada

De acordo com outro trabalho técnico, só que apresentado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás natural e Biocombustívels (Ineep), intitulado “Petrobras integrada e investimentos estatais são estratégicos”, a consolidação da Rnest é fundamental para o país reduzir a dependência da importação de derivados de petróleo a partir da boa capacidade de refino produzido já no trem 1. “A partir de 2015 a refinaria já gerou cerca de R$ 6,9 bilhões de fluxo de caixa, trata-se de um ativo de vida útil de cerca de 50 anos… com potencial para amortizar seu investimento em cerca de mais 10 anos. Além disso, o valuation da Rnest em 2021 já indica um valor maior do que o investido, atingindo cerca de R$ 16,8 bilhões”, afirma o estudo.

O próprio catálogo de produtos oferecidos pela refinaria localizada no complexo portuário de Suape, dá a margem do quão estratégica ela é para a constituição de uma Petrobrás integrada, enquanto vetor do desenvolvimento do país: gasolina A, GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), coque, nafta, óleo combustível e Diesel S-10 que representa cerca de 70% do total.

A urticária nos economistas e comentaristas liberais, fruto da não privatização da Refinaria Abreu e Lima, obedece apenas a lógica do entreguismo daqueles que obcecados pelo mundo do Capital improdutivo, só tem olhos para o mercado de ações, sem compreender que uma empresa 100% pública e estatal, economicamente forte e referência mundial no mercado de petróleo, capilarizada em todo o território nacional, torna-se garantidora de políticas públicas, empregos e renda para milhares de famílias brasileiras.

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Para a FUP e o Sindipetro PE/PB, a resistência da categoria em mobilizações, como as greves de março de 2021 e de fevereiro de 2020, as lutas jurídicas para barrar as privatizações e a sinalização de mudança no cenário político são fatores que devem "indicar um movimento de reserva do capital privado"

[Da imprensa da FUP, com informações do Sindipetro PE/PB e da Revista Forum]

Após mais de dois anos de tentativas, a Petrobrás decidiu encerrar nesta quarta-feira (25) o processo de venda da Refinaria Abreu e Lima (RNEST). Todos os interessados decidiram retirar suas propostas de compra da unidade, localizada em Ipojuca, em Pernambuco. A refinaria é uma das oitos unidades que foram colocadas à venda pela gestão da empresa.

“Petrobras informa que interessados no processo de venda da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) declinaram formalmente de apresentar proposta vinculante para compra da refinaria. Assim, a Companhia está realizando os trâmites internos para encerramento do processo de venda em curso e avaliará seus próximos passos”, disse empresa em nota.

No mesmo dia em que fez este comunicado, a Petrobrás anunciou a venda da Refinaria de Manaus, Isaac Sabbá (Reman), para uma empresa que pertece à Atem Distribuidora, principal concorrente da estatal na região Norte. Em março, a Refinaria Landulpho Alves (Rlam) já havia sido vendida pela metade do preço para o fundo de investimentos dos Emirados Árabes, Mubadala. As duas vendas estão sendo contestadas pela FUP e seus sindicatos, em ações na justiça.

Seguem em processo de privatização a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, a Refinaria Gabriel Passos (REGAP), em Minas Gerais, a Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), no Ceará, e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

Em nota, o Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco e Paraíba destacou a importância para a categoria e para o país da preservação da Abreu e Lima no Sistema Petrobrás. "A Rnest é considerada pela própria Petrobrás como a mais moderna refinaria já construída pela empresa, sendo fundamental no atendimento à demanda nacional por derivados de petróleo. O fracasso do processo de venda se dá em meio a muita turbulência no cenário político do país e pode representar uma tendência de recuo na sina entreguista do governo Bolsonaro/Guedes". 

Greves, ações jurídicas e novo cenário político

Para os petroleiros e petroleiras, a resistência da categoria em greves recentes, como as de março (refinarias) e de abril/junho (PBio) deste ano e a histórica greve de 20 dias em fevereiro de 2020, foi fundamental para interromper a venda da Abreu e Lima. Somam-se a isso as lutas jurídicas para barrar as privatizações e a sinalização de mudança no cenário político, fatores que devem "indicar um movimento de reserva do capital privado".

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desponta como principal ator no processo eleitoral do ano que vem, já havia sinalizado em março, em entrevista coletiva, que “quem estiver comprando coisas da Petrobrás, tá correndo risco porque a gente pode mudar muita coisa”.

"E na medida que são apresentadas novas pesquisas eleitorais em favor do petista, além da queda na popularidade do atual mandatário, isso pode influenciar na decisão do capital em querer avançar sobre a estatal brasileira", afirmou o Sindipetro PE/PB.

"Sem dúvida alguma ,os processos que nós ingressamos na justiça com relação à venda da refinaria da Bahia serviram para alertar a gestão da Petrobras que não tem como mais continuar vendendo ativos da empresa a preço de banana ou na bacia das Almas, como diz o ex-presidente da empresa de Sérgio Gabrielli”, afirmou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, em entrevista à revista Forum.

Conforme aponta Bacelar, a Abreu e Lima é uma refinaria grande que pode atingir uma capacidade de processamento de cerca de 230 mil barris de petróleo por dia se o trem 2 entrar em funcionamento. Além disso, a refinaria produz um diesel de alta qualidade – S5, com baixíssimo teor de enxofre -, o que a valoriza ainda mais. “A gestão da empresa fica sem justificativa para vender um ativo desse porte a um preço muito abaixo ou abaixo da sua avaliação financeira”, afirma.

Outro fator que pesou, segundo Bacelar, foi a desvalorização cambial. “A política econômica desequilibrada do Paulo Guedes tem feito com que haja uma desvalorização grande do real perante o dólar, então, isso gera um impacto principalmente para empresas internacionais que tenham interesse em adquirir ativos da Petrobras aqui no Brasil”, apontou.

 

Em nota, o Sindipetro PE/PB comemorou a vitória dos trabalhadores:

"O fracasso da venda da Refinaria Abreu e Lima é uma vitória dos trabalhadores da Petrobrás, do povo pernambucano e da Região Nordeste. Em meio a alta no preço dos combustíveis, a União ter controle na produção e refino do petróleo, além de derivados através do abastecimento de GLP, por meio do Transpetro, no TA Suape, é fundamental para reverter a atual política de preços influenciada pelo Dólar, garantindo preço justo nos combustíveis e gás, além de balizar o desenvolvimento industrial da Região, gerando empregos, tendo como suporte a capacidade de investimentos da Petrobrás".

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Já foram vendidas usinas eólicas, 104 campos de petróleo e gás natural e ativos de petroquímica, fertilizantes e energia elétrica. Com isso, houve redução de 65% dos trabalhadores próprios e 48% dos terceirizados, e há tendência de piora nesses índices com a venda de cinco refinarias

[Da assessoria de comunicação da FUP | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil]

A estratégia da gestão da Petrobrás de vender ativos para se concentrar nas atividades de exploração e produção no pré-sal já deixou marcas nas economias das regiões Norte e Nordeste, com perda de emprego e de renda. É o que mostra estudo do economista Cloviomar Cararine, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), realizado a pedido da Federação Única dos Petroleiros (FUP). 

De um total de US$ 36 bilhões contabilizados pela Petrobrás com a venda de ativos a partir de 2016, US$ 5,4 bilhões (15%) originaram-se dos desinvestimentos nas regiões Norte e Nordeste (ver lista abaixo). Estes valores vieram da venda de diferentes negócios: campos de produção de óleo e gás, em bacias terrestres e marítimas; usinas termelétricas; unidades petroquímicas e de fertilizantes; gasodutos; além das quatro usinas eólicas do parque de Mangue Seco, no Rio Grande do Norte. 

A venda de ativos no Norte e no Nordeste é muito representativa, pois significa que a Petrobrás está vendendo praticamente todos os seus ativos nessas regiões. Ou seja, o que está ocorrendo é a saída da maior companhia do Brasil controlada pelo governo das duas regiões. E isso vem gerando consequências dramáticas diante da crise socioeconômica provocada pela pandemia de Covid-19. 

“Somente nos estados do Norte e Nordeste já foram vendidos 104 campos de petróleo e gás natural e estão à venda outras 81 áreas”, diz Cararine. O economista ressalta que a Petrobrás sempre vendeu e comprou ativos e que isso faz parte da estratégia de qualquer empresa, mas não com essa velocidade e com argumentos falsos, que farão com que a Petrobrás deixe de ser uma empresa integrada e nacional. 

A estratégia resultou em desemprego e redução de receita gerada pelas atividades nessas regiões. De 2013 a 2020, houve redução de 65% no número de trabalhadores próprios da Petrobrás nas regiões Norte e Nordeste, enquanto no Sudeste a queda foi de 26%. Quando se trata de trabalhadores terceirizados, houve perda de mais de 22 mil empregos, uma redução de 48%. “A perda de empregos é um dos impactos mais perversos do processo de privatização da Petrobrás”, destaca Cararine. 

PRIVATIZAÇÃO NÃO AUMENTA INVESTIMENTOS E EMPREGOS

Das nove refinarias colocadas na lista de privatização da Petrobrás, cinco estão nas regiões Norte e Nordeste. Uma delas é a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, vendida a preço aviltado para o fundo árabe Mubadala. A operação ainda não foi concluída e é alvo de processos na Justiça e em outras instâncias, acrescenta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar. 

Bacelar lembrou que a Petrobrás fez investimentos de US$ 23 bilhões na ampliação de refinarias, em unidades de hidrotratamento (HDT) de diesel e de gasolina. “Somente na RLAM, foram investidos R$ 6 bilhões, e agora ela está sendo vendida a preço de banana, por US$ 1,65 bilhão”. 

Bacelar contesta o discurso do governo federal de que a venda de ativos da Petrobrás irá estimular investimentos e gerar empregos. Para ele, o que está ocorrendo é simplesmente a transferência de patrimônio público nacional para a iniciativa privada – que investe e emprega menos que as estatais. 

“Não se aumenta investimentos vendendo o que já temos. Não somos contrários a investimentos privados, mas queremos que eles construam novos ativos no país. Privatizar empresas e ativos públicos é trocar seis por cinco, já que os agentes privados investem menos e empregam menos. É uma mentira que a venda de ativos aumenta investimentos e empregos. O campo de Riacho do Forquilha, no Rio Grande do Norte, por exemplo, empregava 750 trabalhadores, entre próprios e terceirizados da Petrobrás, e esse número caiu para 400 pessoas depois da privatização, reduzindo a massa salarial e a geração de riqueza e renda das economias locais.” 

SAÍDA DAS RENOVÁVEIS VAI NA CONTRAMÃO DAS PETROLEIRAS MUNDIAIS

Coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), William Nozaki reforça a crítica ao processo de desmonte da Petrobrás no Norte e Nordeste questionando a saída da empresa da área de fontes renováveis de energia. Além da venda das usinas eólicas do Rio Grande do Norte, a Petrobrás está saindo da produção de biodiesel, com a venda da Petrobrás Biocombustível (PBio). A unidade da PBio de Quixadá, no Ceará, já foi paralisada. 

Para Nozaki, ao vender ativos de energias renováveis para acelerar a produção do petróleo, a Petrobrás vai na contramão de outras grandes petroleiras mundiais. ”De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), mais de 60% dos investimentos em energias renováveis são feitos pela indústria petrolífera. E a Petrobras, na contramão das grandes empresas, tem se desfeito de seus ativos”, observa. 

 Fonte: Ineep

Novamente, a equivocada decisão empresarial da gestão da Petrobrás penaliza o Nordeste. A região lidera os índices de vento e radiação solar em todo o país, potencial que poderia ser explorado pela petroleira com investimentos em energia eólica e solar. 

Além de estimular o desenvolvimento econômico e social no Nordeste com o investimento em fontes renováveis, a Petrobrás poderia colaborar na garantia de oferta de energia elétrica para o país, que está prestes a sofrer um racionamento por causa da crise hídrica.

 

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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (28) para discutir os impactos econômicos e sociais da privatização da Petrobras nas regiões Norte e Nordeste. O debate conta com participação de representantes da FUP, do Sindipetro AM, do INEEP e do Dieese, que irão detalhar as prejuízos e consequências da retirada de investimentos da empresa nestas regiões. Acompanhe abaixo a transmissão ao vivo pela TV Câmara

A Petrobrás está privatizando quase todos os seus ativos no Norte e Nordeste do país, o que significa a retirada da empresa destas regiões. Todas as refinarias do Norte e Nordeste estão sendo vendidas, a começar pela RLAM, na Bahia, que já foi entregue ao Mubadala, um fundo de investimentos dos Emirados Árabes. Na lista de venda estão ainda a REMAN (Amazonas), a Clara Camarão (Rio Grande do Norte), a Abreu e Lima (Pernambuco) e a LUBNOR (Ceará), que, assim como a RLAM, estão sendo privatizadas com toda a infraestrutura logística, incluindo oleodutos e terminais.

Além disso, a Petrobrás já se desfez de cerca de 200 áreas de produção e eploração de petróleo que tinha no Norte e Nordeste, desativou, vendeu e alugou usinas térmicas, usinas eólicas, usinas de biocombustíveis e fábricas de fertilizantes, além de ter privatizado toda a rede de gasodutos do Nordeste. 

Confira a lista dos convidados que participam da audiência:

Deyvid Souza Bacelar da Silva, Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros - FUP

Marcus Ribeiro, Coordenador Geral do SINDPETRO/AM

William Vella Nozaki, Coordenador Técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - INEEP

Cloviomar Cararine Pereira, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE

José Mauro Ferreira Coelho, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia

Rafael Chaves Santos, Gerente Executivo de Estratégia da Petrobrás

Carlos Eduardo Gaba, Secretário Executivo do Consórcio Interestadual para o Desenvolvimento Sustentável do Nordeste

O pedido para a realização da audiência pública foi feito pelos deputados João Daniel (PT-SE), José Ricardo (PT-AM) e Vivi Reis (Psol-PA).

[Imprensa da FUP]

 

 

 

 

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A Câmara Municipal do Recife, promoveu nesta segunda-feira (10/05) à iniciativa do vereador Osmar Ricardo (PT) uma Audiência Pública para debater a privatização da Refinaria Abreu e Lima, localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, a 45 km do Recife, em Pernambuco. O evento, realizado de forma virtual, reuniu especialistas e lideranças dos trabalhadores para discutir os impactos da possível venda da refinaria.

Ricardo, disse que se esse debate é muito importante porque “a refinaria é um patrimonio de Pernambuco, do Brasil e seu povo, esse mesmo povo brasileiro que é quem perdeu com o golpe”. E acrescentou: “hoje em dia temos um presidente que não procura cuidar das pessoas, e por isso precisamos trazer de volta um governo que defenda os direitos do povo. A luta que vai ter que ser constante, e a luta contra as privatizações é uma das mais importantes”.

Cloviomar Cararine, pesquisador do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) , contextualizou a importância da refinaria: “Construída em 2014 Abreu e Lima ela marca um período importante porque a a sua construção e inauguração acaba com 34 anos sem construção de novas refinarias no Brasil. Tem capacidade de produção de um bem que é fundamental, que é o diesel, e um diesel de qualidade superior. Por tanto, é uma refinaria estratégica para abastecer o Brasil”.

Nesse sentido, citou as cifras de produção que demonstram essa importância: “Se compararmos a produção da refinaria, e o consumo do estado de Pernambuco, percebemos que em óleo diesel por exemplo, a refinaria produz o dobro do que consome o estado, 200% a mais, em óleo combustível é %1000 por cento a mais”.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE), afirmou: “Privatizar vai retirar empregos, vai aumentar o preço dos combustíveis, do gás de cozinha, como tem aumentado, e quem vai pagar essa conta é o povo brasileiro, que sofre esse processo de entrega do patrimônio do nosso patrimônio. Estamos perante um governo entreguista, que quer destruir as políticas públicas, e tudo o que o povo brasileiro levou tanto tempo para construir, vemos nosso país sendo entregue em bandeja. Precisamos lutar para que isso não aconteca”. E agregou: “Esse não é um debate de uma privatização pontual, o que está em jogo e a soberania nacional, e o que representam os constantes ataques à Petrobrás”.

Petroleiros em luta

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros Deyvid Bacelar, afirmou que “o presidente Bolsonaro mentiu” ao afirmar que essa refinaria nunca funcionou: “Ele que é o pai das fake news mais uma vez utiliza essa ferramenta para enganar a população. É tamanha falta de desconhecimento, ou tamanha má-fé do presidente, sendo que a RNEST refina 115 mil barris de petróleo por dia, está em funcionamento, e produzindo diesel de altíssima qualidade”.

Bacelar explicou que “caso essa refinaria venha ser entregue ao capital internacional, um dos primeiros impactos serão sofridos pelos trabalhadores e trabalhadoras, já que os privados vão tentar minimizar seus custos, e maximizar seus lucros”. Nesse sentido, explicou, “a privatização promove menos emprego, e emprego de qualidade inferior”. Um segundo impacto, que a própria ANP já alerta, é a possibilidade de desabastecimento, já que os ivnestidores poderão decidir não produzir determinados produtos.

Para Bacelar, “essas privatizações promoverão monopolios regionais privados em várias regiões do país”. E analiza: “Hoje já está caro, gasolina passando de 6 reais em alguns estados, diesel passando de 5 reais em outros, gás de cozinha em 100 reais. Esse processo de privatização pode piorar ainda mais essa situação. Temos a possibilidade de haver um monopolio de um investidor internacional que não tem compromisso algum com o cidadão de Pernambuco nem do Brasil, e pode trabalhar com o preço que quiser. O cidadão vai ter que se submeter a esses preços que serão determinados”.

Rogério Almeida, diretor do Sindipetro PE/PB, destacou a importância de “ter um campo de refino robusto, num país onde vem crescendo de forma exponencial a produção de petróleo desde a descoberta do pre-sal precisamos ter cada vez mais refinarias, porque o que agrega valor e traz riqueza na área do petróleo é o produto refinado. A refinaria Abreu e Lima, é a cereja do bolo, mas o processo que está em curso tenta entregar o 50% do mercado de refino. Deixar essa porção na mão de multinacionais extrangeiras é um crime”.

A audiência contou também com a presença de Paulo Bismarck, secretario executivo do Procon Recife, os vereadores Ivan Moraes (Psol), Marco Aurélio Filho (PRTB), a vereadora Dani Portela (Psol), e Thiago Gomes, do Sindipetro-BA. O Procon se disponibilizou a questionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em relação à possível consolidação de um monopólio na região, o que afetaria os usuários. Ao final da audiência, Osmar Ricardo destacou que vídeos e abaixo-assinados serão organizados para chamar a atenção da população.

Assista na íntegra:

 

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Além de perseguir e assediar os trabalhadores por participação nos recentes movimentos grevistas - como a punição aplicada esta semana ao coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, suspenso arbitrariamente por 29 dias, mesmo estando no exercício legal de seu mandato sindical -, a gestão da Petrobrás continua desrespeitando o direito constitucional de greve, na tentativa de intimidar a categoria.

Os trabalhadores que participaram dos recentes movimentos grevistas estão sendo pressionados com informes de gerentes, supervisores e coordenadores de que a empresa pode suspender o adiantamento do salário de abril, no próximo dia 10.

Diante de mais esta ameaça de prática antissindical, a assessoria jurídica da FUP faz as seguintes orientações aos trabalhadores que tiverem os descontos efetuados pela Petrobras:

> Tentar documentar ao máximo, seja com contracheques, ou até gravando de modo oculto o gerente falando a respeito;

> Obter quaisquer outros documentos que comprovem que todos receberão no dia 10, menos os grevistas;

> Caso comprovado, levar o caso ao Sindipetro que o represente, para que a entidade possa propor ação coletiva, para tentar garantir o pagamento;

> Guardar comprovantes de todas as contas e outros compromissos que venham a ser pagos em atraso, para futuras ações individuais pedindo danos morais e materiais.

Fiscalize o seu salário e denuncie as práticas antissindicais da Petrobrás ao seu sindicato.

Greve é um direito constitucional.

Lutar não é crime!

[Imprensa da FUP, com informações da assessoria jurídica]

Publicado em Sistema Petrobrás

Prática antissindical e negligência à saúde e a vida dos trabalhadores/as. Esses foram alguns dos principais temas tratados na reunião setorial que aconteceu nesta quarta-feira (7), junto aos petroleiros e petroleiras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST). O encontro teve início as 7h da manhã e serviu também para atualizar a categoria sobre as greves que estão ocorrendo em outros estados brasileiros.

Entre os principais tópicos abordados foi o crescente números de casos de Covid-19 nas bases de todo o país, bem como o alto risco de que a Refinaria Abreu E Lima e o Terminal Aquaviário de Suape (TA Suape) se tornem novos focos de contaminação, podendo gerar um surto da doença em ambas as unidades – a exemplo das experiências traumáticas na Refinaria Landulpho Alves (RLAM-BA) e na Refinaria Getúlio Vargas (Repar-PR).

Na RNEST, em especial, esse risco tem chamado a atenção da direção sindical e preocupado os trabalhadores e trabalhadoras do local, devido à realização da parada geral de manutenção, programada para o próximo mês de maio e que mobilizará milhares de trabalhadores terceirizados e que não estão habituados a frequentar as imediações da refinaria.

Até o momento, a gerência da unidade não apresentou nenhuma medida sanitária para evitar que a entrada de pessoal externo possa ocasionar novas contaminações dos funcionários que diariamente laboram na unidade. Diante da falta de transparência no controle do novo Coronavírus, bem como da ausência de dados que atestem a necessidade imediata de realização da parada geral, o Sindipetro PEPB já solicitou por duas vezes o adiamento da manutenção, no entanto ambos os pedidos foram sumariamente negados pela refinaria.

Práticas antissindicais têm se tornado recorrentes no Sistema Petrobrás 

“Repudiamos as punições, assédios e práticas antissindicais que vêm sendo aplicadas a nossa categoria, inclusive atacando a nossa maior representação, o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar”, disse Rogério Almeida, coordenador do Sindipetro PEPB.

Na última segunda-feira (5), a Petrobrás, por meio da Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), aplicou uma punição disciplinar ao coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, lhe impondo suspensão de 29 dias. Chama a atenção o fato de que a medida ignora o exercício legal de seu mandato sindical, expondo assim a tentativa da gestão de Roberto Castello Branco em coibir o direito de organização dos petroleiros e petroleiras.

A punição se deve à atuação do coordenador da FUP na greve atualmente em curso na RLAM, denunciando os riscos aos quais os trabalhadores e trabalhadoras da unidade estão expostos graças à venda da refinaria e em meio às ilegalidades no processo de privatização da planta. “A Rlam foi vendida por valor abaixo do mínimo fixado pela própria Petrobrás, em um processo suspeito que vem sendo denunciado pelo coordenador da FUP e demais lideranças sindicais, como as altas remunerações e bônus que beneficiaram os gestores da empresa”, informa publicação feita pelo site da federação.

A punição viola as Convenções 98 e 135 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambas das quais o Brasil é signatário e que definem o livre exercício da organização sindical como sendo um “direito humano fundamental”, sendo inalienável por qualquer agente privado ou público. A medida também vai de encontro a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A medida gerou comoção pública, mobilizando partidos políticos, movimentos sociais e sindicais. Em nota conjunta das centrais sindicais, emitida nesta quarta-feira, expressa-se que “”a liberdade de expressão, de opinião e crença são direitos do cidadão, garantidos no Artigo 5 º da Constituição Federal. O Sindipetro Bahia denunciou o fato ao Ministério Público do Trabalho para inquérito civil e conta com a solidariedade e o apoio das Centrais Sindicais. A prática antissindical, reflexo da intolerância das classes dominantes com a classe trabalhadora, constitui crime e deve ser punida”.

Ainda nesta quarta, a IndustriAll Global Union (Federação Internacional dos Trabalhadores do Ramo de Mineração, Energia e Manufaturas, que representa cerca de 50 milhões de trabalhadores em 140 países e a qual a FUP também é filiada) enviou uma carta ao novo presidente da Petrobrás, General Joaquim Silva e Luna. O documento assinado pelo secretário geral da entidade, Valter Sanches, ratifica os pontos levantados na carta das centrais sindicais, bem como a inconstitucionalidade da medida arbitrária.

No entanto, a medida não é um caso isolado. Recentemente, o Sindipetro PEPB denunciou as estratégias de assédio moral e intimidação da gerência da Refinaria Abreu e Lima, que aplicou advertências verbais e/ou escritas aos petroleiros e petroleiras que, exercendo seu livre direito de organização sindical, juntaram-se ao Lockdown Em Defesa da Vida e dos Direitos (movimento nacional convocado pelas centrais sindicais para dia 24 de março). O Sindipetro repudiou publicamente a prática e já acionou o seu departamento jurídico para recorrer contra essa, ou qualquer prática antissindical que seja empreendida contra a categoria nos estados de Pernambuco e Paraíba.

[Da imprensa do Sindipetro-PE/PB]

Publicado em SINDIPETRO-PE/PB

Além da Bahia, a greve foi aprovada nas bases da FUP do Amazonas, de Pernambuco, do Espírito Santo, de São Paulo, de Minas Gerais e pelos trabalhadores da Usina de Xisto (SIX), no Paraná

[Com informações do Sindipetro BA]

A greve dos petroleiros da Bahia por empregos e direitos foi retomada na madrugada dessa sexta-feira (5), com denúncias de cárcere privado. Chegou ao conhecimento do Sindipetro que muitos trabalhadores permanecem no interior da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), mesmo após o final dos seus turnos de trabalho.

De acordo com o Sindipetro Bahia essa tem sido uma prática da Petrobrás durante os movimentos paredistas. “Na maioria das vezes esses trabalhadores são mantidos nas unidades contra a sua vontade”.

Os diretores do sindicato mantêm o piquete de convencimento nos diversos portões da RLAM, respeitando a distanciamento social e utilizando máscaras e álcool em gel. “Temos consciência do momento delicado que estamos vivendo com as disparadas de casos de infecção pela Covid-19 e estamos sendo muito cuidadosos, observando todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no que diz respeito à prevenção, mas o mesmo não podemos dizer da gerência da RLAM que ao manter todos os funcionários dentro da unidade corre grande risco de aglomeração e consequente contaminação pelo vírus”, afirmou a entidade sindical.

Chamou a atenção o grande número de policias em frente à Landulpho Alves. Isso porque a Petrobrás enviou ofício ao Comando Geral da Polícia Militar solicitando esse efetivo que, na opinião do Sindipetro “é desproporcional e com o claro propósito de impedir o direito legítimo da greve, da manifestação e da organização sindical, inclusive desassistindo as populações de outras cidades. É uma vergonha uma empresa como a Petrobrás se utilizar de artifícios como esse”. 

A greve, que é por tempo indeterminado, inicialmente, acontece apenas na RLAM, onde há uma extensa pauta de reivindicações dos trabalhadores. Entre outras coisas, os petroleiros reivindicam que a Petrobrás envie ao Sindipetro Bahia, a cópia do contrato de venda da Refinaria Landulpho Alves para o fundo Árabe Mubadala ou apresente e coloque em discussão o cronograma de transição da operação da unidade, os prazos de transferências de trabalhadores, seus critérios e prioridades, além das regras que utilizará para indenizar as transferências desses trabalhadores. Eles querem a garantia da permanência dos postos de trabalho dos trabalhadores próprios e terceirizados e também de que não haverá redução salarial, retirada de direitos, de benefícios e vantagens.

Petrobrás encerrou negociação

No dia 18/02, o Sindipetro Bahia resolveu suspender a greve, que seria iniciada nessa data, para dar continuidade às negociações com o RH Corporativo da Petrobrás, uma vez que a estatal demonstrou publicamente o seu desejo de seguir com o processo negocial.

Após a suspensão da greve, aconteceram mais duas rodadas de negociação (já haviam ocorrido duas anteriormente) sem nenhum avanço, até que o Sindipetro foi surpreendido com a decisão da estatal de encerrar a mesa de negociação, não restando outro caminho a não ser o de retomar o movimento paredista.

A entidade sindical reafirma a sua disposição para a negociação, mas rechaça e denuncia o que vem acontecendo nas unidades da estatal em todo o Brasil: “assédio moral, pressão, ameças e política antissindical viraram ferramenta de gestão da atual diretoria da Petrobrás e isso não podemos tolerar”.

Movimentos regionais

Em outros estados também acontecem mobilizações e greves. O movimento paredista foi deflagrado regionalmente pelos Sindipetros do Espirito Santo, Minas Gerais, Amazonas, Pernambuco, São Paulo (Mauá e Campinas) e Paraná (SIX). 

Filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) esses sindicatos também estavam negociando suas pautas reivindicatórias regionais diretamente com a Companhia. Os sete Sindipetros restantes estão realizando assembleias com as suas bases, e, em breve, decidem se também vão aderir à greve.

A Refinaria Landulpho Alves, localizada no município de São Francisco do Conde (Recôncavo baiano),tem cerca de 900 trabalhadores concursados e 1.700 terceirizados.

Outras reivindicações

A categoria reivindica a implementação de política efetiva de combate ao assédio moral nas unidades da Petrobrás; incorporação dos trabalhadores concursados da PBIO à Petrobrás, caso a Usina de Biocombustíveis de Candeias seja realmente vendida; fim das dobras de turno e das prorrogações de jornada; rever a política do efetivo mínimo do O&M (Organização e Método) nos diversos setores da estatal, em especial da RLAM.

Além da implantação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico da jornada de 12 (doze) horas diárias, já praticada desde 2020 e aprovada pela categoria em assembleia e o fim da exigência de quitação do passivo trabalhista anterior a fevereiro/2020 para firmar esse documento; iniciar discussão e tratamento para a situação das empresas contratadas, em especial dos contratos de trabalhos e direitos dos empregados terceirizados; apresentação pela Companhia, do passivo ambiental, dos acidentes de trabalho (tudo que envolva agentes de riscos aos trabalhadores, seus compromissos de pagamentos e de seus sucessores).

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Publicado em Sistema Petrobrás

A Petrobras confirmou na última terça-feira (19/1) que está negociando com a Ultrapar Participações a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, que vinha sendo disputada pelos grupos Raízen e Sinopec.

A estatal já informou que concluiu a negociação da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, que está sendo adquirida pelo Mubadala, fundo de investimentos dos Emirados Árabes.

A Petrobrás também recebeu propostas para a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, para a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e para a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), ambas no Paraná.

Junto com as refinarias, estão sendo entregues redes de dutos e terminais, que integram a estrutura de logística para escoamento e transporte de óleo bruto, gás e derivados refinados.

Em fato relevante, a Ultrapar informou que a Petrobras confirmou que sua proposta de compra da Refap foi aprovada e que iniciou o processo de negociação dos termos do contrato de compra e venda e contratos auxiliares. “A potencial aquisição da Refap fortalecerá a posição da Ultrapar no setor, contribuindo para um portfólio de negócios mais complementar e sinérgico, com maior eficiência, potencial de geração de valor para toda a cadeia e benefícios para os consumidores”, informou a companhia.

A Petrobras ainda informou que recebeu propostas vinculantes e está em fase de negociação para a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

Para falar sobre as privatizações em curso no Sistema Petrobrás, a TV Resistência Contemporânea recebe nesta segunda-feira, 25, às 15h, o deputado federal Ênio Verri (PT-PR), autor do Projeto de Lei 3917/20, que modifica a Lei do Petróleo para tipificar o crime de criação irregular de empresas subsidiárias com objetivo de descumprir determinação constitucional. A mudança na lei visa coibir a venda ilegal de refinarias de petróleo por parte da Petrobras. 

 Ao todo, a Petrobras vende oito refinarias:

Landulpho Alves (Rlam), na Bahia – a minuta do contrato está fechada com a Mubadala Investment Company, que fez a melhor oferta. Nesta última etapa, a Petrobras não altera mais os termos da venda, mas há uma rodada final de ofertas por todos os interessados.

Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul – negociação do contrato aberta com a Ultrapar, que fez melhor oferta.

Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná – Petrobras recebeu as propostas da fase vinculante. As melhores ofertas ainda não foram reveladas.

Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; e Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais – espera propostas no primeiro trimestre deste ano.

[Com informações da Veredas e do mandato do deputado Ênio Verri]

Publicado em Petrobrás Fica
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.