Por Carla Borges Ferreira, pesquisadora do INEEP

Diversas cidades gaúchas estão sendo impactados pelo plano de desinvestimento da Petrobras. Iniciado na gestão Temer, esse plano se aprofundou com a ascensão do governo Bolsonaro, que determinou a venda de parte das unidades de refino da companhia. Na primeira etapa, ainda em execução, quatro refinarias foram colocadas à venda. Duas delas ficam no Nordeste — Abreu e Lima (PE) e Landulpho Alves (BA) — e duas no Sul — Presidente Getúlio Vargas (PR) e Alberto Pasqualini (RS). A privatização destas instalações, apesar de gerar receita imediata e, com isso, auxiliar no abrandamento temporário da crise fiscal, poderá ter rebatimento futuro negativo na arrecadação de estados e municípios. 

A dinâmica de produção da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) localizada em Canoas, por exemplo, é diretamente responsável por 15% da receita de ICMS (e 8% da receita total) de todo Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, sua estrutura gera royalties para vários municípios do entorno, a despeito de o estado não contar com nenhum campo de extração e produção de petróleo. A Refap está conectada, através de dutos, a dois terminais marítimos: um em Osório e outro na própria Canoas. Além disso, a refinaria ainda tem ligação hidroviária com o Terminal Rio Grande, no extremo sul do estado. Toda esta estrutura gera royalties para os municípios gaúchos, que possuem instalações da logística de transferência do petróleo cru brasileiro para a refinaria. Atualmente, em função dessas instalações, os municípios de Araricá, Canoas, Cidreira, Gravataí, Igrejinha, Imbé, Osório, São Francisco de Paula e Tramandaí contam com receitas dos royalties do petróleo. Em 2018, os municípios com maior receitas de royalties do Rio Grande do Sul foram Osório (R$ 26,85 milhões), e Tramandaí (R$ 26,27 milhões). Nos dois casos, o valor correspondeu a 14% da receita total dos municípios no ano passado. 

O pagamento desses royalties da logística depende de três fatores importantes:
a) o volume de petróleo nacional processado na refinaria e, portanto, transportado pelos dutos e terminais;
b) o preço do barril de petróleo e
c) a taxa de câmbio, já que o preço do petróleo é cotado em dólar.
Isto posto, pode-se elencar alguns impactos possíveis para as finanças públicas dos municípios diante da venda da estrutura de refino e logística da Petrobras no ERS. Com a quebra da dinâmica de empresa integrada, o novo proprietário poderá optar por uma maior utilização de hidrocarbonetos importados em detrimento daquele produzido no país, ou até mesmo, poderá reduzir ainda mais o nível de utilização da refinaria, o que impacta diretamente na arrecadação dos royalties, considerando que esses recursos têm origem na exploração e produção do petróleo no território nacional e não na circulação do óleo importado.
 
Em levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo (Ineep), a partir dos dados do refino da Refap de 2011 e 2018, as maiores taxas de crescimento na arrecadação de royalties foram registradas no início e no final do período: 2012, 2013 e 2017 e 2018. No que se refere a 2012, o ganho teve relação com o aumento do preço do barril no período, assim como o aumento do óleo de origem nacional processado em Canoas. Já em 2013 – ano em que foi registrado o maior volume de petróleo processado de toda a série – ficou nítida a influência do aumento do produto nacional processado no ganho da arrecadação, tendo em vista que a arrecadação de royalties cresceu em proporções muito maiores do que o aumento do preço do petróleo. 

De 2014 em diante, as oscilações têm maior relação com a variação do preço internacional, seja de sua queda, em 2015 e 2016, seja do aumento em 2017 e 2018. É importante observar também que, neste período, houve uma redução significativa no volume total de óleo processado na Refap. A boa notícia para os municípios gaúchos, no entanto, foi que essa redução ocorreu em maior proporção no volume do óleo importado, de forma que a manutenção do volume de óleo nacional processado ajudou a impedir maior queda na arrecadação dos royalties. 

A discussão sobre os possíveis impactos fiscais da privatização de uma refinaria envolve ainda muitos outros aspectos. Os dados apresentados apontam que uma redução no fator de utilização e/ou aumento do uso de petróleo importado pelo novo proprietário da refinaria poderá ter consequências fiscais negativas importantes para os municípios envolvidos na indústria de petróleo gaúcha. Especificamente no caso do estado do Rio Grande do Sul, o rebatimento deve se dar em toda renda de compensação financeira da exploração do petróleo a qual os municípios gaúchos têm direito hoje.

[Artigo publicado originalmente no portal Sul21]

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O Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS) alertou nesta sexta-feira (25) para os graves riscos que a saída da Petrobras representará para a economia e a população gaúcha, caso seja consumado pelo governo Bolsonaro o processo de privatização da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), o Terminal de Niterói e a Usina Termelétrica, em Canoas, e o Terminal Almirante Soares Dutra, em Osório.

O artigo do presidente do Sindipetro-RS, Fernando Maia da Costa, publicado pela Zero Hora e Brasil de Fato, afirma que “é uma mentira que haverá concorrência e queda no preço dos combustíveis”.  Segundo ele, “o mais certo é que esta privatização significará um aumento do preço da gasolina, diesel e gás de cozinha no estado, pois a empresa que comprar terá de pagar bilhões pela refinaria. Como vai recuperar o seu investimento? É óbvio que repassando ao consumidor”.

“Outros efeitos também preocupam”, segundo o dirigente sindical. “De acordo com o cálculo feito pela Prefeitura de Canoas, com a Refap privatizada a arrecadação do município perderá R$ 100 milhões por ano." 

Maia salienta que “o problema já foi levado ao conhecimento da Assembleia Legislativa e do governo do estado. Caso não haja reação da sociedade gaúcha, a maior empresa do Brasil vai dar adeus ao estado. A história nos cobrará por esta omissão”.

Leia a íntegra do artigo do presidente do Sindipetro-RS:

A saída da Petrobras do Rio Grande do Sul

Por Fernando Maia da Costa, presidente do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul

Maia petroleiro (3)

Em abril deste ano, o governo federal anunciou a privatização de oito refinarias da Petrobras, seus terminais e oleodutos. No RS, significa a venda das principais unidades da empresa: a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), o Terminal de Niterói, a Usina Termelétrica, em Canoas, e o Terminal Almirante Soares Dutra, em Osório. Este projeto significa que daqui a um ano a Petrobras deixará de existir no estado e o povo gaúcho ficará na saudade.

Justificativas para essa venda são o fim do monopólio e o aumento de concorrência. Mas desde 1997 não existe monopólio de exploração e refino no país. Ou seja, há 22 anos qualquer empresário pode instalar uma refinaria no Brasil. Por que devemos vender as que já estão construídas?

A venda da Refap vai gerar um monopólio regional privado no RS, pois a refinaria de igual porte mais próxima fica no Paraná.  Logo, é uma mentira que haverá concorrência e queda no preço dos combustíveis. Este preço, desde 2016, por opção do governo federal, está ligado ao mercado externo, apesar de sermos autossuficientes em petróleo. Qual empresa compradora virá cobrar preço menor que o internacional?

O mais certo é que esta privatização significará um aumento do preço da gasolina, diesel e gás de cozinha no estado, pois a empresa que comprar terá de pagar bilhões pela refinaria. Como vai recuperar o seu investimento? É óbvio que repassando ao consumidor.

Outros efeitos também preocupam. De acordo com o cálculo feito pela Prefeitura de Canoas, com a Refap privatizada a arrecadação do município perderá R$ 100 milhões por ano.  Também existe a chance de o novo dono transformar a instalação em um terminal de importação de combustíveis. Isso significará mais desemprego e menor arrecadação de impostos.

O problema já foi levado ao conhecimento da Assembleia Legislativa e do governo do estado. Caso não haja reação da sociedade gaúcha, a maior empresa do Brasil vai dar adeus ao estado. A história nos cobrará por esta omissão.

[Via CUT-RS]

 

 

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Foi lançada na noite dessa segunda-feira (07), a Frente em Defesa da Soberania Nacional RS. Com o objetivo de construir alternativas políticas conjuntas para o atual cenário de entrega da soberania nacional, de retrocessos no campo da democracia e dos direitos humanos promovidos pelo governo Bolsonaro (PSL), o evento reuniu diversas personalidades públicas, lotando o auditório do Fetrafi-RS. Organizado pelo Brasil de Fato RS e Rede Soberania, a defesa da Petrobrás foi destaque nas falas dos convidados,o ex-senador do Paraná, Roberto Requião e a ex-deputada Manuela D'Ávila. O ato teve apoio do Sindipetro-RS e demais entidades, e contou com a participação de lideranças e militantes de cinco partidos que fazem oposição ao governo Bolsonaro (PT, PCdoB, PSOL, PDT e PSB), das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, de entidades sindicais, estudantis e de movimentos populares do campo do senado.

De acordo com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que vai atuar como vice-presidente da Frente para o RS, a mobilização tem caráter pluripartidário e reúne diversas lideranças do campo democrático. “Precisamos unir todos os democratas, todos os brasileiros que defendem um projeto de nação para resistir a este projeto de desmonte nacional. Para resistir a esta tentativa insana do governo de extrema-direita do Bolsonaro de vender e entregar o patrimônio nacional na bacia das almas”, alerta Fontana. O deputado ressalta que a venda das refinarias da Petrobrás é um crime contra a soberania nacional e contra os interesses da população que, com isso, pagará mais caro pelo combustível.

O ex-senador e ex-governador do Paraná, Roberto Requião, falou sobre o atual governo: "Bolsonaro é apenas um 'palhaço que distraí'. O Brasil é governado hoje pelo capital financeiro representado pelo Paulo Guedes, no Ministério da Economia, e pelo Rodrigo Maia, no Congresso Nacional. O fundamentalismo de Bolsonaro representa apenas cerca de 6% da população”. Requião citou o exemplo de Portugal, onde uma aliança entre socialistas, comunistas e Bloco de Esquerda, garantiu uma nova vitória eleitoral, como inspiração para a frente que deve ser construída no Brasil. “Precisamos de uma frente política para se opor ao neoliberalismo econômico e para encaminhar um referendo revogatório para reverter tudo o que Bolsonaro está destruindo”, defendeu.

Para Manuela D'Ávila, o ato de lançamento da Frente concretizou dois pressupostos necessários para enfrentar o governo Bolsonaro: uma unidade ampla e real e a aceitação das diferenças entre as forças que estão construindo essa unidade. “Essas diferenças são secundárias diante do desafio que temos pela frente e nós devemos estar à altura desse desafio”. Bastante ovacionada, Manuela defendeu a importância da unidade do campo progressista neste momento: “Temos representantes de seis partidos juntos aqui esta noite. Não é pouca coisa. É um grande desafio construir essa unidade e conseguimos nos reunir aqui hoje em torno da defesa da soberania nacional”.

Participaram do ato: a ex-deputada federal (PCdoB) Manuela D'Ávila, o ex-governador do RS Olívio Dutra, o deputado federal e secretário-geral da Frente Patrus Ananias, o deputado federal Henrique Fontana (PT), a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL), o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), a deputada federal Maria do Rosário (PT), o deputado estadual Edegar Pretto (PT), o deputado estadual Pepe Vargas (PT), a deputada estadual Luciana Genro (PSOL), o ex-deputado estadual (PSOL) Pedro Ruas, a vice-presidente Sul da UNE Gabriela Silveira, Rita Serrano da FENAE (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) e o ex-senador Roberto Requião, presidente de honra da Frente.

A classe artística também está representada oficialmente. Confirmaram os músicos Nei Lisboa e Demétrio Xavier, o grupo Unamérica e o cineasta Jorge Furtado. No RS, a frente conta com o apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Frente Povo Sem medo, da Frente Brasil Popular e da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS).

[Via Sindipetro-RS]

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O Sindipetro-RS, juntamente com o coordenador da FUP, Zé Maria Rangel, e os deputados federais Elvino Bohn Gass (PT) e Henrique Fontana (PT), os estaduais Pepe Vargas (PT), Fernando Marroni (PT), Luciana Genro (PSOL), Issur Koch (PP), Dirceu Franciscon (PP) os prefeitos de Canoas, Luiz Carlos Busato (PTB), de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer (PT), e de Imbé, Pierre Emerim (PT), o Vereador de Canoas, Cris Moraes (PV) e, ainda, representantes dos deputados Fábio Branco (MDB) e Elton Webber (PSB), estiveram em audiência com o governador Eduardo Leite nesta segunda-feira (2), no Palácio Piratini. O objetivo foi levar para o conhecimento do governador os números que compravam as enormes perdas que o Estado terá, caso se concretize a privatização da Refap e dos terminais da Petrobrás nas cidades de Canoas e Osório.

O dirigente do Sindipetro-RS, Dary Beck Filho, entregou para o governador um documento com estudos técnicos que detalham as perdas nas arrecadações que o estado e os municípios terão com a venda da refinaria. Dary destacou que o grande ativo da Refap é o mercado e o seu parque de tanques e, dependendo do cenário econômico, quem comprar a estatal poderá optar por trazer combustíveis do exterior e, assim, hibernar a Refap. Também foi falado sobre as consequências que isso vai trazer para o agronegócio e o transporte, dois ramos que representam 30% do orçamento do estado, e que será afetado diretamente com o aumento dos preços dos combustíveis, principalmente o diesel, caso a refinaria seja vendida.

O coordenador da FUP, Zé Maria Rangel, destacou que a própria Petrobrás, no teaser de venda, coloca que a Refap privatizada irá gerar um monopólio privado no mercado. Zé Maria lembrou que a direção da empresa está indo na contramão das grandes empresas internacionais que investem no produção de derivados que possuem maior valor agregado. 

Já o prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, entregou ao governador um estudo, elaborado pelo município, sobre os impactos negativos da privatização. Segundo ele, a cidade de canoas deixará de arrecadar anualmente R$ 140 milhões: "será um desastre para o município de Canoas a privatização da Refap". Na sequência, os prefeitos de Imbé e Rio Grande defenderam a importância da Petrobrás estatal na geração de recursos para os municípios e para o estado.

O deputado estadual Pepe Vargas, que preside a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Petrobrás, também entregou um documento em nome da Frente, destacando que a presença da Petrobrás no RS gera renda, empregos, tributos, estimulando a inovação tecnológica e contribuindo decisivamente para o desenvolvimento econômico e social.

O governador Eduardo Leite informou que formará um grupo de trabalho para analisar os documentos entregues pelos representantes. Leite se comprometeu, ainda, em chamar, até o final de setembro, uma nova audiência com o grupo para comunicar os resultados dos estudos do governo e, então, anunciar a posição do Estado.

[Via Sindipetro-RS]

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Na manhã desta quarta-feira, 17, a direção da FUP esteve em Canoas, no Rio Grande Do Sul, no ato contra a privatização da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), colocada à venda pela Petrobrás junto com 260 quilômetros de oleodutos e dois terminais. A mobilização integra o calendário de lutas da campanha em defesa do Sistema Petrobrás e do Acordo Coletivo de Trabalho, que teve início no dia 10,  na Refinaria Abreu e Lima (PE) e prossegue ao longo desta semana. 

Segunda-feira, houve atos nas usinas de biodíesel de Montes Claros (MG) e Candeias (BA). Na terça, foi realizada uma mobilização conjunta, envolvendo os trabalhadores da Refinaria Presidente Vargas (Repar) e da Araucária Nitrogenados, no Paraná. Na sexta-feira, 19, a luta prossegue com ato na Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia. 

Os petroleiros protestam contra o esfacelamento do Sistema Petrobrás, que ocorre simultaneamente à campanha reivindicatória da categoria. Em menos de 40 dias, a empresa fez 11 comunicados ao mercado para venda de campos de petróleo, refinarias, terminais, plantas de fertilizantes, subsidiárias, entre outros ativos estratégicos. Além de esfacelar a companhia, a gestão Castello Branco ataca também os direitos dos trabalhadores e a liberdade e autonomia sindical. 

Ao por à venda oito refinarias, entregando junto os terminais e oleodutos, a direção da Petrobrás coloca em risco a economia brasileira e deixa a população refém do mercado internacional.

O presidente do Sindipetro-RS, Fernando Maia, destacou que o ato na Refap não era uma manifestação corporativa e sim pela defesa da soberania nacional, para garantir um país com uma economia forte e independente.

"Nós sabemos que dominando a energia, se controla o desenvolvimento do país. E é nossa função defender os interesses do povo brasileiro. Nós lutaremos o que for preciso para defender o sistema Petrobrás e para que esses entreguistas que se apropriaram do nosso país sejam banidos da história", frisou.

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, começou sua fala, fazendo um paralelo entre os acontecimentos políticos no Brasil nos últimos cinco anos e os ataques contra a Petrobrás. "Precisamos fazer uma reflexão sobre o que estamos vivendo, com venda de refinarias, retirada de direitos. Nós chegamos a esse momento por conta de um golpe de Estado que foi dado no nosso país. Será que os trabalhadores aqui têm a dimensão de que o nosso país hoje não vive um Estado Democrático de Direito? Será que todos e todas têm a dimensão de que Lula é um preso político e que só está lá porque se não o tivessem prendido, ele seria o atual presidente da República? Isso tudo começou nas manifestações de junho de 2013, que muita gente apoiou", declarou.

"A Petrobrás tem sido desde o momento de sua criação um estorvo para os entreguistas da nação. Eles não suportam o sucesso da Petrobrás, dos trabalhadores próprios e terceirizados, que fizeram com que nós sonhássemos em ser a quinta maior empresa de energia do mundo. Nós conseguimos descobrir e tirar petróleo do pré-sal e, em menos de 10 anos, estamos extraindo mais de um milhão e meio de petróleo por dia, a um custo menor do que o da Arábia Saudita", afirmou José Maria, destacando que isso só foi possível em função de governos nacionalistas, que investiram na companhia e no seu corpo técnico.

"Com o falso discurso de que endeusamos demais o pré-sal e de que o PT quebrou a Petrobrás, os entreguistas tentam fazer com que a população acredite que é preciso vender a empresa. Como que uma empresa quebrada destina em três anos R$ 500 bilhões para o mercado financeiro? Dizem que é preciso vender as refinarias para reduzir o preço dos combustíveis. É mentira. A Petrobrás, apesar de ser uma empresa controlada pelo Estado, por conta das gestões entreguistas, está operando como uma empresa privada. E qual é o resultado disso? É a gasolina, o díesel, o botijão de gás mais caros. Temos que dizer isso para a sociedade. Não é só lutar para garantir nossos empregos. É uma questão de soberania nacional. Nenhum país é soberano, sem o controle da energia", afirmou José Maria Rangel.

Veja a íntegra da fala do coordenador da FUP no ato desta quarta na Refap: 

[FUP | Foto: Sindipetro-RS]

 

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Dando sequência ao calendário de lutas da FUP, os petroleiros realizaram nesta segunda-feira, 15, atos nas usinas de biocombustíveis em Candeias (BA) e em Montes Claros (MG) contra as privatizações no Sistema Petrobrás e o desmonte do Acordo Coletivo de Trabalho. As manifestações ocorreram durante as assembleias para apreciação da contraproposta da empresa.

Na PBio e nas demais áreas operacionais e administrativas do Sistema Petrobrás, a resposta da categoria tem sido a rejeição unânime dos ataques da gestão Bolsonaro, apontando que não há saída individual. A luta por direitos e contra a entrega da Petrobrás é uma só e é coletiva.

A tentativa de esfacelamento do Acordo Coletivo ocorre paralelamente à ofensiva da alta administração para privatizar a toque de caixa a empresa.

Em menos de 40 dias, a Petrobrás fez 11 comunicados ao mercado para venda de campos de petróleo, refinarias, terminais, plantas de fertilizantes, subsidiárias, entre outros ativos.

Mobilizações

Para denunciar e estancar o desmanche do Sistema Petrobrás, os petroleiros estão realizando uma série de atos nas unidades colocadas à venda.

As mobilizações integram o calendário de luta da campanha reivindicatória e tiveram início no dia 10, na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e prosseguem esta semana, com atos nesta segunda (15) nas usinas de biocombustíveis; amanhã (16) na Repar e Araucária Nitrogenados (PR); quarta (17) na Refap (RS), e sexta (19) na Rlam (BA).

A liquidação da empresa ocorre em meio às negociações para renovação do Acrodo Coletivo de Trabalho. Os petroleiros lutam contra a entrega das unidades e também contra os ataques da gestão Castello Branco aos direitos dos trabalhadores e à liberdade e à autonomia sindical.

[FUP]

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Os petroleiros do RS lotaram a Sala Adão Pretto da Assembleia Legislativa, onde aconteceu a Audiência Pública sobre os Impactos da Privatização da Refap, na noite de segunda-feira (08). Os representantes dos trabalhadores e o especialista na área do petróleo, Paulo César Lima, denunciaram as mentiras ditas pelo governo Bolsonaro e explicaram por que a venda da Refap é um mau negócio para a sociedade gaúcha, e por que os preços dos combustíveis e gás de cozinha vão aumentar com a eventual privatização. A audiência pública foi uma iniciativa da deputada estadual Sofia Cavedon (PT) e teve a coordenação do presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Fernandes (PT) e do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT/RS).

Não se trata de ideologia, mas de matemática: a eventual privatização da Refap significará um aumento do preço da gasolina no Rio Grande do Sul. A explicação é simples: quem comprar terá de pagar alguns bilhões pela refinaria. E como a empresa recuperará esse gasto? Repassando ao consumidor. Além do mais, ninguém consegue produzir petróleo, no Brasil, a custos tão baixos quanto os da Petrobrás. Assim, a empresa que ficar com a Refap terá de comprar petróleo da própria Petrobrás. E, de novo, esse custo será repassado ao consumidor. “Então, não há a menor possibilidade de o preço da gasolina baixar. Ao contrário, como a empresa compradora terá muitos gastos, certamente o preço na bomba vai subir.” Quem afirma é um dos maiores especialistas do Brasil na área de petróleo, consultor técnico do Senado e da Câmara Federal, o doutor Paulo César Ribeiro de Lima.

Para o consultor, o grande desafio agora é  furar a bolha e mostrar para a sociedade em geral o que está acontecendo com o país, citando com exemplo a venda da BR Distribuidora: "O que está acontecendo no Brasil é surreal. A BR em poucos meses estará privatizada, isso não acontece em lugar nenhum do mundo. Pergunte a qualquer multinacional petrolífera, privada ou estatal, de qualquer lugar do mundo, se ela abre mão de sua bandeira. Pergunte p/ a Shell, por ex, se ela faria o que Bolsonaro está fazendo com a BR Distribuidora/ Petrobrás. O presidente da Petrobrás  ignora que a TAG da lucro, que as refinarias dão lucro, que a BR Distribuidora da lucro. Precisamos da união de bons brasileiros para lutar contra tudo isso".

“Sob qualquer ponto de vista, a eventual venda da Refap é um mau negócio. Para a Petrobrás, que abre mão de um ativo caro, importante e estratégico como uma refinaria; para o Estado, que tem quase 16% de seu ICMS ligado à área do petróleo; e para o consumidor, que vai acabar pagando mais caro pelo combustível”, diz Bohn Gass, Coordenador da Frente Parlamentar Nacional Mista em Defesa da Petrobras na Região Sul. A Petrobrás e o Governo do Estado, convidados para a audiência, não mandaram nenhum representante. “A Petrobras não está aqui para defender a sua política por que não tem como contestar os argumentos técnicos que foram expostos. E o governo do Estado, porque não veio? De certo que o governador Eduardo Leite não se preocupa com os mais de mil empregos que a Refap gera no Rio Grande”, afirmou Bohn Gass.

O dirigente sindical, Dary Beck Filho, tratou de desmentir o principal argumento da Petrobrás para a venda da Refap e chamou todos para a mobilização que será realizada em frente à Refap, dia 17 de julho: “Hoje, o preço dos combustíveis no Brasil segue o mercado internacional, ao menos é o que diz o governo. Pois bem, que empresa privada viria para o Rio Grande do Sul para vender combustível mais barato do que o do mercado internacional? Nenhuma! Então, é mentira que a venda da Refap vai gerar concorrência e fazer o preço da gasolina cair"

O petroleiro apresentou um documento elaborado pela direção da Petrobras que trata da “oportunidade de investimento da Refap”. Uma das vantagens apontadas no documento é que o comprador da refinaria estaria protegido devido à localização geográfica mais isolada dos principiais mercados internacionais e das demais refinarias do país. “Aqui não tem concorrência, Argentina não concorre, Paraguai muito menos. O grande ativo da Refap não é a unidade industrial, mas o mercado que essa empresa vai comprar e usar para cobrar o preço que bem entender”, explica. “Imagina um estado como o RS, baseado na agricultura, que usa óleo diesel para caramba, imagina o que vai acontecer com o custo de produção dos pequenos agricultores”, exemplifica.

[Via Sindipetro-RS com informações da assessoria do Dep. Elvino Bohn Gass]

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O patrão ficou maluco. Está tudo em promoção. Pague um e leve dois.

Não é anúncio de supermercado. Esse feirão de ofertas está acontecendo bem agora no Sistema Petrobrás.

Diversos ativos estratégicos foram colocados à venda pela gestão Bolsonaro, como se fossem artigos de varejo.

Compre uma refinaria e leve junto quilômetros de dutos e terminais. Adquira campos de petróleo, com direito às instalações compartilhadas de escoamento e tratamento de produção. Quer uma subsidiária a preços módicos? Que tal a BR Distribuidora e a Liquigás? Fábricas de fertilizantes? Também temos.

Esses e outros ativos foram anunciados ao mercado no último mês, em mais uma ofensiva dos entreguistas que estão dilapidando o patrimônio da mais importante empresa brasileira. O presidente da Petrobrás, Castello Branco, está cumprindo o que prometeu: vender todo o Sistema Petrobrás.

Nos últimos 30 dias, sua gestão fez dez comunicados ao mercado, colocando à venda 67 campos de petróleo nas bacias de Campos, Espírito Santo e polos da Bahia. Oito refinarias também foram anunciadas, quatro delas já em processo de venda junto com 1.506 quilômetros de dutos e 12 terminais. Somam-se a essas ofertas, a Araucária Nitrogenados, a UFN-III, a Liquigás, a BR Distribuidora, entre outros ativos.

Mobilizações 

Para denunciar e estancar o desmanche do Sistema Petrobrás, os petroleiros estão realizando uma série de atos nas unidades colocadas à venda. As mobilizações integram o calendário de luta da campanha reivindicatória e tiveram início nesta quarta-feira, 10, na Refinaria Abreu e Lima, com participação de movimentos sociais e de representações sindicais petroleiras de vários estados.  

A liquidação da empresa ocorre em meio às negociações para renovação do Acrodo Coletivo de Trabalho. Os petroleiros lutam contra a entrega das unidades e também contra os ataques da gestão Castello Branco aos direitos dos trabalhadores e à liberdade e à autonomia sindical.

As assembleias para apreciação da segunda contraproposta da empresa estão referendando o indicativo da FUP de rejeição e apontando que não há saída individual, a luta é coletiva.

Os petroleiros se preparam para uma grande greve nacional. As mobilizações que se iniciam esta semana são o pontapé de uma luta muito maior que se aproxima. 

Calendário de luta:

15/07
Ato em Defesa da PBio em Montes Claros (MG) e em Candeias (BA)
16/07
Ato na Repar e Araucária Nitrogenados (PR)
17/07
Ato na Refap (RS)
19/07
Ato na Rlam (BA)

Comunicados da Petrobrás ao mercado

08 de julho – início do processo de venda de 04 campos de petróleo no Polo Tucano Sul, na Bahia, incluindo as instalações compartilhadas de escoamento e tratamento de produção.

05 de julho – início do processo de venda dos campos de Peroá e Cangoá e da participação de 88,9% na concessão BM-ES-21, na Bacia do Espírito Santo, incluindo as instalações de produção e de escoamento, assim como o gasoduto terrestre até a chegada na Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC).

03 de julho – comunicado à CVM para venda de ações da BR Distribuidora (de 25% a 33,75% do capital social)

28 de junho – início do processo de venda de oito refinarias, começando com a Rlam (BA), Abreu e Lima (PE), Repar (PR) e Refap (RS), junto com 12 terminais e 1.506 Km de dutos

26 de junho - anúncio de fase vinculante (recebimento de propostas) da venda da participação de 93,7% na empresa Breitener Energética S.A., que controla duas termoelétricas em Manaus

25 de junho – nova rodada de venda de 11 campos de petróleo nos Polos de Enchova e Pampo, na Bacia de Campos

20 de junho – anúncio de fase vinculante (recebimento de propostas) da venda da Liquigás

14 de junho – retomada do processo de venda da Araucária Nitrogenados (PR) e da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (MS)

11 de junho – início do processo de venda de 27 campos de petróleo do Polo Cricaré, no Espírito Santo

03 de junho – início do processo de venda de 22 campos de petróleo nos Polos Recôncavo e Rio Ventura, na Bahia

Fonte:  Petrobras

[FUP]

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Convocamos todos os petroleiros e petroleiras, ativa e aposentados, a participarem da Audiência Pública nesta segunda-feira, 08, na Assembleia Legislativa do RS (Centro Histórico de Porto Alegre). O tema da audiência será "Os impactos da privatização da Refap" e atividade acontece a partir das 18h30, no Plenarinho.

Por quê vender uma refinaria lucrativa e tão bem localizada?

Na última sexta-feira (28) a direção da Petrobrás divulgou o teaser para a venda da Refap e de seus ativos logísticos. O documento divulgado destaca que a REFAP, e sua estrutura de logística, possui “condições excepcionais” no seguimento de refino no Brasil devido à proximidade dos campos de petróleo da costa brasileira e por sua posição geográfica isolada do Brasil. Em outras palavras, a REFAP é um bom negócio e possui um mercado de consumidores de derivados cativo. Ou seja, o futuro comprador exercerá, na prática, o monopólio privado do mercado de combustíveis no Rio Grande do Sul.

O “teaser” também destaca que o Brasil é o sexto maior consumidor de derivados do mundo e que o consumo é impulsionado por fatores que incluem, por exemplo, a grande dependência do transporte rodoviário.

Os próprios gestores da Petrobrás reconhecem o ótimo desempenho da REFAP quando indicam que possui alta capacidade de conversão do petróleo em diesel e gasolina, bem como a possibilidade de ampliar a produção atual de 126 mil para 208 mil barris por dia.

Com tantas qualidades, o povo gaúcho deve se perguntar: por quê vender uma refinaria lucrativa e tão bem localizada?

A única resposta para esta pergunta é que o governo e seus representantes na diretoria da Petrobrás querem entregar de mãos beijadas para as empresas estrangeiras 50% do refino brasileiro que é estratégico para o desenvolvimento nacional.

[Via Sindipetro-RS]

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Com a aprovação dos ministros do governo Bolsonaro que compõem o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a Petrobras pretende vender oito de suas treze refinarias em até 24 meses, disse o presidente da petrolífera, Roberto Castello Branco. A estatal já fez divulgação de oportunidades de venda, a qual será realizada em duas etapas. Conforme comunicado, as unidades representam 50% da capacidade de refino nacional, com 1,1 milhão de barris por dia de petróleo processado. Ou seja, a Petrobras cortará a metade de sua produção de derivados, que deverá ficar concentrada no Sudeste. 

A empresa divulgou teasers ao mercado para a venda da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), Refinaria  Landulpho Alves (RLAM), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP). 

  • RNEST, localizada no Porto de Suape, em Pernambuco, foi a última refinaria construída pela Petrobras, tendo iniciado suas operações em 2014. A capacidade de refino já instalada é de 130 mil barris por dia no primeiro trem de refino, sendo 5% da capacidade total do Brasil em 2018, mas ainda com o potencial de soma de 130 mil barris por dia também no segundo trem. A venda da unidade inclui também um terminal de armazenamento e um conjunto de oleodutos curtos que totalizam 101 km no Complexo Industrial de Suape e interligam a refinaria e o terminal, dando acesso direto à cadeia de suprimento de petróleo e ao mercado consumidor brasileiro de derivados de petróleo. Seus principais mercados são o Norte e Nordeste do Brasil, para onde vão seus principais produtos: diesel com baixo teor de enxofre, nafta, óleo combustível, coque e gás liquefeito de petróleo (GLP). 
  • RLAM, localizada no Recôncavo Baiano, foi a primeira refinaria brasileira, criada em 1950. A refinaria permitiu o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado no Brasil e o maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Complexo Petroquímico de Caçamari. Sua capacidade instalada de refino é de 333 mil barris por dia., sendo responsável por 14% da capacidade total do Brasil em 2018. A venda da unidade inclui também quatro terminais de armazenamento (Candeias, Itabuna, Jequié e Madre de Deus) e um conjunto de oleodutos extensos e curtos que totalizam 669 km e interligam a refinaria e os terminais, dando acesso direto à cadeia de suprimento de petróleo e ao mercado consumidor brasileiro de derivados de petróleo. Seus principais mercados são o Nordeste, o Norte e o estado de Minas Gerais, para onde vão seus principais produtos: gasolina, diesel, bunker de baixo teor de enxofre, querosene de aviação, GLP, asfalto, nafta, coque, óleo combustível de baixo teor de enxofre, lubrificantes e parafina. 
  • REFAP, localizada em Canoas, no Rio Grande do Sul, começou suas operações em 1968. Sua capacidade instalada de refino é de 208 mil barris por dia., sendo responsável por 9% da capacidade total do Brasil em 2018. A venda da unidade inclui também dois terminais de armazenamento (Niterói e Tramandaí) e um conjunto de oleodutos extensos que totalizam 260 km e interligam a refinaria e os terminais, dando acesso direto à cadeia de suprimento de petróleo e ao mercado consumidor brasileiro de derivados de petróleo. Seus principais mercados são o Rio Grande do Sul, parte de Santa Catarina e Paraná, além de atender outros estados por meio de cabotagem, para onde vão seus principais produtos: gasolina, diesel, querosene de aviação, GLP, asfalto, coque, enxofre, propeno, óleo combustível e solventes. 
  • REPAR, localizada em Araucária, no Paraná, começou suas operações em 1977. Sua capacidade instalada de refino é de 208 mil barris por dia., sendo responsável por 9% da capacidade total do Brasil em 2018. A venda da unidade inclui também cinco terminais de armazenamento (Paranaguá, São Francisco, Guaramirim, Itajaí e Biguaçu) e um conjunto de oleodutos extensos que totalizam 476 km e interligam a refinaria e os terminais, dando acesso direto à cadeia de suprimento de petróleo e ao mercado consumidor brasileiro de derivados de petróleo. Seus principais mercados são Santa Catarina, Paraná, sul de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para onde vão seus principais produtos: gasolina, diesel, querosene de aviação, GLP, asfalto, coque, propeno, óleo combustível e óleos marítimos. 

De acordo com a gestão da Petrobras e com o governo atual, esse processo de venda é um marco na política energética nacional, tendo como objetivos estimular a entrada de novos agentes econômicos com a atração de investimentos e reequilibrar a empresa financeiramente. Inserido assim no plano de desinvestimento da estatal, a justificativa continuamente levantada para tanto perante a sociedade parte da ideia de que potencializar o aumento da competitividade no fornecimento primário de derivados garante um mercado capaz de atender o consumidor em condições adequadas de preço e qualidade, ao passo que também aloca recursos em outras atividades, como a exploração e a produção de petróleo em águas profundas, as quais tenderiam a gerar retorno mais elevado que as refinarias. 

Na avaliação do Ineep, não há comprovação de que a entrada de novos agentes transformará o segmento de derivados em um mercado competitivo. Em primeiro lugar, porque, mesmo que a estatal brasileira conseguisse vender as oito refinarias para atores distintos, o mercado de derivados migraria de uma posição de monopólio nacional para monopólios regionais - no caso do Nordeste, Norte e Sul dominados por empresas estrangeiras e/ou privadas. Em segundo lugar, porque, ao se analisar experiências internacionais, não se percebe a existência de uma correlação direta entre preços e estrutura de mercados, ou seja, os preços de derivados não diminuem em função do maior número de refinadores ou aumentam em razão do menor número de refinadores. 

O Ineep já citou vários exemplos comparativos sobre este tema, como o caso da Dinamarca e da Áustria [1]. Na realidade, o que se observa é o seguinte: países importadores de petróleo e/ou derivados seguem a cotação internacional do preço, enquanto países produtores e com amplo parque de refino têm maior capacidade de regulá-los. O próprio caso da Petrobras mostrou que houve, entre 2016 e 2019, uma relação de causalidade entre o menor uso das refinarias brasileiras e o aumento do preço dos derivados, uma vez que tal redução exigiu obrigatoriamente uma maior quantidade de importações para suprir o mercado interno. 

Dessa forma, o menor poder de mercado da estatal na atividade de refino diminui a possiblidade de regulação de mercado e a maior exposição às mudanças do preço internacional do barril de petróleo, que é a referência para a definição dos preços de toda a indústria petrolífera. 

Ao mesmo tempo que isso ocorre, destaca-se a estimativa, apresentada por Marcelo Cavalcanti, superintendente adjunto da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), de que o país precisará saltar sua capacidade de refino dos atuais 2,34 milhões de barris por dia para 3,27 milhões barris por dia em duas décadas. Assim, concomitante ao diagnóstico de que o Brasil terá demanda para a construção de quatro novas refinarias até 2040, fala-se sobre a possibilidade de o Brasil ganhar cinco refinarias privadas, sendo que há projetos com parcerias estrangeiras, principalmente com empresas chinesas. Todavia, há grandes dúvidas com relação ao ritmo de construção dessas novas refinarias no Brasil por empresas estrangeiras, tendo em vista que a enorme demanda por combustíveis tende a se concentrar na Ásia nos próximos anos. 

Será que as empresas operadoras privadas e/ou estatais estrangeiras, inclusive as chinesas, estarão interessadas em investimentos de longo prazo no refino brasileiro - considerando a necessidade de aumentarem suas reservas de petróleo e administrarem um portfólio de refino cujo dinamismo se concentra atualmente no mercado norte-americano e futuramente na Ásia? 

[1] Em artigo a ser publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, o Ineep aponta que países como Áustria e Dinamarca apresentaram relativa estabilidade nos preços dos seus derivados, a despeito de não serem grandes produtores de petróleo. No caso, esses países apresentam alternativas distintas para suavizar os preços internacionais dos combustíveis no mercado interno. Dentre as alternativas: na produção, taxas adicionais de imposto em um eventual aumento de preço do barril e descontos consequentes no momento de queda; na distribuição, mecanismos automáticos de estabilização de preços que flexibilizem alíquotas de acordo com a variação internacional; e, nas revendas, plataformas online para o consumidor acompanhar a variação dos preços em cada posto, o que estimula a concorrência e constrange a formação de carteis.

[Via Ineep]

Publicado em Sistema Petrobrás
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