Na manhã dessa quinta-feira (28), os petroleiros realizaram um ato, na ponte entre Imbé e Tramandaí, denunciado os prejuízos que serão causados à economia dos municípios do Litoral Norte com a saída da Petrobrás do RS. O Ato contou com a participação dos professores, servidores públicos e os prefeitos das cidades de Tramandaí, Luiz Carlos Gauto (PP) e de Imbé, Pierre Emerim (PT).

A categoria entregou panfletos aos moradores da região, alertando que a venda da Petrobrás vai impactar diretamente na vida de cada cidadão, com o aumento dos preços dos combustíveis, gás de cozinha, transporte e alimentos. Além disso, cidades como Cidreira, Imbé, Osório e Tramandaí perderão até 100% da arrecadação de royalties, que são pagos pela Petrobrás por utilizar petróleo nacional. Os royalties representam 18% da arrecadação de Imbé, por exemplo.

[Via Sindipetro-RS]
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Em greve desde a 0h desta segunda-feira, os petroleiros gaúchos protestam contra as anunciadas vendas da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas, e o conjunto de oleodutos e terminais que representam 90% da Petrobras no RS. A categoria teme, entre outros impactos, que mudança gere desemprego, redução de salários, insegurança ambiental, aumento de preços e perda de receita da estatal. A paralisação foi convocada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e é prevista para ocorrer em todo o Brasil.

Segundo o diretor de Finanças, Administração e Patrimônio do Sindicato dos Petroleiros do RS (Sindipetro-RS), Dary Beck Filho, a adesão foi de 85% dos 700 funcionários da Refap. “É para alertar a população porque somente a sociedade pode impedir essa venda”, frisa. Assembleias da categoria indicaram greve até as 23h59min da próxima sexta-feira, dia 29. “É um desmonte o que está ocorrendo. A Petrobras está abandonando o estado”, alerta Beck. Ele adverte que os preços da gasolina e do diesel aumentarão se a venda da Refap, prevista para fevereiro de 2020, se consumar. “Eu desafio a me provarem que o preço vai baixar”, disparou.

Integrante da direção colegiada do Sindipetro-RS, Miriam Cabreira acrescentou que os municípios que possuem ativos de refino e logística vão perder muito com o processo de privatização. “A nova proprietária da refinaria terá autonomia para importar óleo cru ao invés de utilizar o nosso. Neste caso, haverá perda de arrecadação de royalties”, prevê. Segundo ela, as cidades que mais recebem o benefício no estado, Cidreira, Imbé, Osório e Tramandaí, juntas, arrecadaram no acumulado de 2019 até o mês de agosto, mais de R$ 84 milhões, algo que deve mudar com a mudança.

Quanto à arrecadação do ICMS, a situação pode ser ainda pior, conforme Miriam. “O município de Canoas, onde fica a Refap, pode ter uma perda de R$ 150 milhões/ano com a venda”. Dary Beck Filho vai ainda mais longe. “Canoas vai quebrar desse jeito”. Ele esteve com o prefeito Luiz Carlos Busatto em reunião com o governador Eduardo Leite em setembro, cobrando um posicionamento sobre o tema. “Apresentamos os dados, ele se mostrou solidário e disse que formaria um grupo de trabalho para analisar o tema, mas até agora nada foi feito”, relata Beck.

Apesar de não ter ingerência sobre a decisão, em âmbito federal, a opinião de Leite é aguardada pela categoria. Por isso, o Sindipetro vai participar da mobilização de servidores estaduais, hoje à tarde, na Praça da Matriz, em Porto Alegre. “Teremos uma série de atividades esta semana, como doação coletiva de sangue na quarta-feira”, acrescenta o diretor do sindicato.

Na quinta-feira, a entidade deverá escolher um posto de combustíveis para o Ato do Preço Justo. “Pretendemos pagar para as pessoas o desconto que achamos que deveria ser o valor do combustível. Hoje, se cobra R$ 4,50, R$ 4,60. Acreditamos em R$ 3,60 como justo”, diz Beck. No início da manhã de sexta-feira, outra mobilização está prevista, em frente a Refap.

[Via Correio do Povo/RS]

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A categoria petroleira do RS participou na manhã dessa quarta-feira (13), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, da audiência pública sobre os prejuízos que uma possível venda da Refap e os Terminais trarão à economia do estado. A audiência foi proposta pela Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás no RS, no âmbito da comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.

Primeira a falar, a dirigente sindical, Miriam Cabreira, fez sua apresentação com dois focos principais: desmontar os argumentos que a empresa e o governo utilizam para justificar a venda das refinarias e, com dados técnicos, demonstrar os possíveis impactos, especialmente os financeiros, para o estado do Rio Grande do Sul. A dirigente destacou aos parlamentares e a sociedade que, a Petrobrás é única empresa que tem condições de oferecer combustíveis a um preço mais baixo para o país, além de garantir o abastecimento, a produção de derivados de menor valor agregado e garantir os empregos e o desenvolvimento do nosso estado. A audiência foi transmitida ao vivo pelo TV Assembleia.

Sobre as justificativas para a venda,  um dos argumentos da direção da Petrobrás é o de aumentar a concorrência no refino. Na apresentação foi esclarecido que, o próprio teaser  (documento de propaganda) de venda,  a Petrobrás destaca que o mercado é protegido por região geográfica.  

Miriam também falou sobre a política de preço dos combustíveis adotada pelo governo: "Preço de paridade de importação (PPI). O brasileiro está pagando o preço do combustível do Golfo do México, mais o custo de internalizarão desse combustível. Não terá nenhuma empresa privada que vai vir produzir no Brasil e cobrar menos que o preço internacional. Qualquer empresa privada que vir para o Brasil terá que praticar o preço internacional".


Crédito da Imagem: William Schumacher

Pré-sal

Outro argumento utilizado pelo governo é de que as refinarias teriam que ser vendidas para a empresa focar na exploração do pré-sal : "A Petrobrás foi a única empresa que insistiu em descobrir o pré-sal, um óleo considerado de boa qualidade, com alto valor agregado e grande volume. Esse argumento que a empresa prega vai na contramão do que as grandes petrolíferas, inclusive privadas, fazem. As empresas além de investirem no refino vão mais além da cadeia, indo até a petroquímica. Elas investem em insumos, para garantir e ter uma proteção, já que o mercado de petróleo não é um simples mercado de commodities.”

Os impactos para o RS com a possível venda da Refap

Tema principal da audiência, Miriam mostrou os dois cenários possíveis na Refap: como refinaria privada ou como terminal de importação de derivado: "Hoje no mundo tem parque de refino “sobrando”. O que o governo quer privatizar não é a refinaria, é o mercado consumidor. Esse mercado pode ser abastecido com derivado produzido na refinaria ou com o derivado importado. A empresa que comprar a Refap não terá compromisso com a questão da manutenção do abastecimento, eliminando parte significativa dos empregos, implicando na precarização da manutenção e, em consequência, aumento dos riscos da planta.

Arrecadação de ICMS


Crédito da imagem: Alex Frey

A refinaria representa para o RS quase 16% da arrecadação de ICMS.  Essa participação ficará  sob responsabilidade de uma empresa privada, que não terá os compromissos que uma empresa pública tem, podendo causar um impacto muito significativo para o governo do estado. Além disso, vários municípios serão afetados: "No município de Canoas, a estimativa é de que a arrecadação caia drasticamente. Em 2018, a arrecadação de ICMS para o município gerou R$ 360 milhões".  Outro impacto é a questão dos royalties. O RS não tem exploração, a arrecadação dos royalties que os municípios recebem é pelo transporte e movimentação de petróleo nacional.  Se a refinaria deixar de ser Petrobrás, não haverá a garantia de que o petróleo processado será nacional, podendo reduzir muito, ou até mesmo zerar, a participação de royalties destes municípios.

Outro convidado, o representante da OAB no estado, Marco Miranda Guimarães, falou da preocupação da Entidade com a situação: "Independente de razões políticas e ideológicas, isso é uma questão de Estado. O RS não pode acabar. A audiência pública neste espaço parlamentar é muito importante porque é a nossa defesa, são as melhores armas que a sociedade tem para evitar prejuízo".


Crédito da Imagem: William Schumacher

O Deputado Estadual Fernando Marroni (PT) falou da importância de levar esse debate a sociedade e alertar aos prejuízos que a venda da Refap pode causar: "a intenção é entender os impactos de uma eventual privatização de toda a operação da Petrobras no estado. Temos que fazer da nossa tribuna um palanque para que a gente possa contagiar a sociedade, mostrando os prejuízos. Segundo pesquisas, a maioria do povo é contra a privatização, mas parece que estamos amordaçados, sem capacidade de lutar contra isso. É um prejuízo econômico para a soberania, como estratégia de desenvolvimento nacional. Não gera riqueza, nem emprego. Vamos resistir e lutar contra essa verdadeira avalanche de entreguismo das nossas riquezas, teses derrotadas no mundo inteiro, tanto em países ultraliberais ou comunistas. Ninguém abre mão da sua riqueza estratégica e do seu petróleo", defende.  

O Deputado Estadual Pepe Vargas, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás no RS, lamentou a ausência de um representante do governo do RS sobre a posição do estado. No dia 03 de setembro, os petroleiros, juntamente com a Frente, entregaram ao Governador Eduardo Leite (PSDB) um estudo técnico com os números que apontam as enormes perdas que o estado terá, caso se concretize a privatização da refinarias e dos terminais. Na ocasião, o governador informou que um trabalho iria analisar os documentos entregues, se comprometendo a conversar até o final daquele mês o resultado das análises e a posição do executivo. O deputado estadual solicitou uma nova audiência, para esta finalidade. Outro encaminhamento foram os pedidos de audiências públicas nas cidades do litoral norte: "este assunto é muito importante para todo o estado do RS, nos preocupa o impacto na economia do nosso estado, geração de empregos, setor de serviço e a perca de arrecadação que isso a saída da Petrobrás vai causar", finaliza.  

[Via Sindipetro-RS]

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Na próxima quarta-feira, 13 de novembro, às 09h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS (ALRS), toda a categoria petroleira está convidada para a Audiência Pública sobre os prejuízos que uma possível venda trará a economia do estado. Implicações que são econômicas e sociais, gerando perdas para municípios, desemprego e atingindo uma rede de empresas ligadas ao trabalho feito pela Refap. Também será debatido sobre a alienação de outros bens da Petrobrás aqui no estado.

A audiência foi proposta Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás. Estarão presentes os representantes do Sindipetro-RS, Refap Governo do estado, Famurs, prefeituras de Tramandaí, Osório, Cidreira, Canoas, Rio Grande e outras entidades ligadas ao setor.

O momento é de pressão pela defesa dos empregos e contra a privatização. Todos em defesa da Petrobrás estatal e soberana.

[Via Sindipetro-RS]

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Por Carla Borges Ferreira, pesquisadora do INEEP

Diversas cidades gaúchas estão sendo impactados pelo plano de desinvestimento da Petrobras. Iniciado na gestão Temer, esse plano se aprofundou com a ascensão do governo Bolsonaro, que determinou a venda de parte das unidades de refino da companhia. Na primeira etapa, ainda em execução, quatro refinarias foram colocadas à venda. Duas delas ficam no Nordeste — Abreu e Lima (PE) e Landulpho Alves (BA) — e duas no Sul — Presidente Getúlio Vargas (PR) e Alberto Pasqualini (RS). A privatização destas instalações, apesar de gerar receita imediata e, com isso, auxiliar no abrandamento temporário da crise fiscal, poderá ter rebatimento futuro negativo na arrecadação de estados e municípios. 

A dinâmica de produção da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) localizada em Canoas, por exemplo, é diretamente responsável por 15% da receita de ICMS (e 8% da receita total) de todo Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, sua estrutura gera royalties para vários municípios do entorno, a despeito de o estado não contar com nenhum campo de extração e produção de petróleo. A Refap está conectada, através de dutos, a dois terminais marítimos: um em Osório e outro na própria Canoas. Além disso, a refinaria ainda tem ligação hidroviária com o Terminal Rio Grande, no extremo sul do estado. Toda esta estrutura gera royalties para os municípios gaúchos, que possuem instalações da logística de transferência do petróleo cru brasileiro para a refinaria. Atualmente, em função dessas instalações, os municípios de Araricá, Canoas, Cidreira, Gravataí, Igrejinha, Imbé, Osório, São Francisco de Paula e Tramandaí contam com receitas dos royalties do petróleo. Em 2018, os municípios com maior receitas de royalties do Rio Grande do Sul foram Osório (R$ 26,85 milhões), e Tramandaí (R$ 26,27 milhões). Nos dois casos, o valor correspondeu a 14% da receita total dos municípios no ano passado. 

O pagamento desses royalties da logística depende de três fatores importantes:
a) o volume de petróleo nacional processado na refinaria e, portanto, transportado pelos dutos e terminais;
b) o preço do barril de petróleo e
c) a taxa de câmbio, já que o preço do petróleo é cotado em dólar.
Isto posto, pode-se elencar alguns impactos possíveis para as finanças públicas dos municípios diante da venda da estrutura de refino e logística da Petrobras no ERS. Com a quebra da dinâmica de empresa integrada, o novo proprietário poderá optar por uma maior utilização de hidrocarbonetos importados em detrimento daquele produzido no país, ou até mesmo, poderá reduzir ainda mais o nível de utilização da refinaria, o que impacta diretamente na arrecadação dos royalties, considerando que esses recursos têm origem na exploração e produção do petróleo no território nacional e não na circulação do óleo importado.
 
Em levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo (Ineep), a partir dos dados do refino da Refap de 2011 e 2018, as maiores taxas de crescimento na arrecadação de royalties foram registradas no início e no final do período: 2012, 2013 e 2017 e 2018. No que se refere a 2012, o ganho teve relação com o aumento do preço do barril no período, assim como o aumento do óleo de origem nacional processado em Canoas. Já em 2013 – ano em que foi registrado o maior volume de petróleo processado de toda a série – ficou nítida a influência do aumento do produto nacional processado no ganho da arrecadação, tendo em vista que a arrecadação de royalties cresceu em proporções muito maiores do que o aumento do preço do petróleo. 

De 2014 em diante, as oscilações têm maior relação com a variação do preço internacional, seja de sua queda, em 2015 e 2016, seja do aumento em 2017 e 2018. É importante observar também que, neste período, houve uma redução significativa no volume total de óleo processado na Refap. A boa notícia para os municípios gaúchos, no entanto, foi que essa redução ocorreu em maior proporção no volume do óleo importado, de forma que a manutenção do volume de óleo nacional processado ajudou a impedir maior queda na arrecadação dos royalties. 

A discussão sobre os possíveis impactos fiscais da privatização de uma refinaria envolve ainda muitos outros aspectos. Os dados apresentados apontam que uma redução no fator de utilização e/ou aumento do uso de petróleo importado pelo novo proprietário da refinaria poderá ter consequências fiscais negativas importantes para os municípios envolvidos na indústria de petróleo gaúcha. Especificamente no caso do estado do Rio Grande do Sul, o rebatimento deve se dar em toda renda de compensação financeira da exploração do petróleo a qual os municípios gaúchos têm direito hoje.

[Artigo publicado originalmente no portal Sul21]

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O Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS) alertou nesta sexta-feira (25) para os graves riscos que a saída da Petrobras representará para a economia e a população gaúcha, caso seja consumado pelo governo Bolsonaro o processo de privatização da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), o Terminal de Niterói e a Usina Termelétrica, em Canoas, e o Terminal Almirante Soares Dutra, em Osório.

O artigo do presidente do Sindipetro-RS, Fernando Maia da Costa, publicado pela Zero Hora e Brasil de Fato, afirma que “é uma mentira que haverá concorrência e queda no preço dos combustíveis”.  Segundo ele, “o mais certo é que esta privatização significará um aumento do preço da gasolina, diesel e gás de cozinha no estado, pois a empresa que comprar terá de pagar bilhões pela refinaria. Como vai recuperar o seu investimento? É óbvio que repassando ao consumidor”.

“Outros efeitos também preocupam”, segundo o dirigente sindical. “De acordo com o cálculo feito pela Prefeitura de Canoas, com a Refap privatizada a arrecadação do município perderá R$ 100 milhões por ano." 

Maia salienta que “o problema já foi levado ao conhecimento da Assembleia Legislativa e do governo do estado. Caso não haja reação da sociedade gaúcha, a maior empresa do Brasil vai dar adeus ao estado. A história nos cobrará por esta omissão”.

Leia a íntegra do artigo do presidente do Sindipetro-RS:

A saída da Petrobras do Rio Grande do Sul

Por Fernando Maia da Costa, presidente do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul

Maia petroleiro (3)

Em abril deste ano, o governo federal anunciou a privatização de oito refinarias da Petrobras, seus terminais e oleodutos. No RS, significa a venda das principais unidades da empresa: a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), o Terminal de Niterói, a Usina Termelétrica, em Canoas, e o Terminal Almirante Soares Dutra, em Osório. Este projeto significa que daqui a um ano a Petrobras deixará de existir no estado e o povo gaúcho ficará na saudade.

Justificativas para essa venda são o fim do monopólio e o aumento de concorrência. Mas desde 1997 não existe monopólio de exploração e refino no país. Ou seja, há 22 anos qualquer empresário pode instalar uma refinaria no Brasil. Por que devemos vender as que já estão construídas?

A venda da Refap vai gerar um monopólio regional privado no RS, pois a refinaria de igual porte mais próxima fica no Paraná.  Logo, é uma mentira que haverá concorrência e queda no preço dos combustíveis. Este preço, desde 2016, por opção do governo federal, está ligado ao mercado externo, apesar de sermos autossuficientes em petróleo. Qual empresa compradora virá cobrar preço menor que o internacional?

O mais certo é que esta privatização significará um aumento do preço da gasolina, diesel e gás de cozinha no estado, pois a empresa que comprar terá de pagar bilhões pela refinaria. Como vai recuperar o seu investimento? É óbvio que repassando ao consumidor.

Outros efeitos também preocupam. De acordo com o cálculo feito pela Prefeitura de Canoas, com a Refap privatizada a arrecadação do município perderá R$ 100 milhões por ano.  Também existe a chance de o novo dono transformar a instalação em um terminal de importação de combustíveis. Isso significará mais desemprego e menor arrecadação de impostos.

O problema já foi levado ao conhecimento da Assembleia Legislativa e do governo do estado. Caso não haja reação da sociedade gaúcha, a maior empresa do Brasil vai dar adeus ao estado. A história nos cobrará por esta omissão.

[Via CUT-RS]

 

 

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Foi lançada na noite dessa segunda-feira (07), a Frente em Defesa da Soberania Nacional RS. Com o objetivo de construir alternativas políticas conjuntas para o atual cenário de entrega da soberania nacional, de retrocessos no campo da democracia e dos direitos humanos promovidos pelo governo Bolsonaro (PSL), o evento reuniu diversas personalidades públicas, lotando o auditório do Fetrafi-RS. Organizado pelo Brasil de Fato RS e Rede Soberania, a defesa da Petrobrás foi destaque nas falas dos convidados,o ex-senador do Paraná, Roberto Requião e a ex-deputada Manuela D'Ávila. O ato teve apoio do Sindipetro-RS e demais entidades, e contou com a participação de lideranças e militantes de cinco partidos que fazem oposição ao governo Bolsonaro (PT, PCdoB, PSOL, PDT e PSB), das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, de entidades sindicais, estudantis e de movimentos populares do campo do senado.

De acordo com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que vai atuar como vice-presidente da Frente para o RS, a mobilização tem caráter pluripartidário e reúne diversas lideranças do campo democrático. “Precisamos unir todos os democratas, todos os brasileiros que defendem um projeto de nação para resistir a este projeto de desmonte nacional. Para resistir a esta tentativa insana do governo de extrema-direita do Bolsonaro de vender e entregar o patrimônio nacional na bacia das almas”, alerta Fontana. O deputado ressalta que a venda das refinarias da Petrobrás é um crime contra a soberania nacional e contra os interesses da população que, com isso, pagará mais caro pelo combustível.

O ex-senador e ex-governador do Paraná, Roberto Requião, falou sobre o atual governo: "Bolsonaro é apenas um 'palhaço que distraí'. O Brasil é governado hoje pelo capital financeiro representado pelo Paulo Guedes, no Ministério da Economia, e pelo Rodrigo Maia, no Congresso Nacional. O fundamentalismo de Bolsonaro representa apenas cerca de 6% da população”. Requião citou o exemplo de Portugal, onde uma aliança entre socialistas, comunistas e Bloco de Esquerda, garantiu uma nova vitória eleitoral, como inspiração para a frente que deve ser construída no Brasil. “Precisamos de uma frente política para se opor ao neoliberalismo econômico e para encaminhar um referendo revogatório para reverter tudo o que Bolsonaro está destruindo”, defendeu.

Para Manuela D'Ávila, o ato de lançamento da Frente concretizou dois pressupostos necessários para enfrentar o governo Bolsonaro: uma unidade ampla e real e a aceitação das diferenças entre as forças que estão construindo essa unidade. “Essas diferenças são secundárias diante do desafio que temos pela frente e nós devemos estar à altura desse desafio”. Bastante ovacionada, Manuela defendeu a importância da unidade do campo progressista neste momento: “Temos representantes de seis partidos juntos aqui esta noite. Não é pouca coisa. É um grande desafio construir essa unidade e conseguimos nos reunir aqui hoje em torno da defesa da soberania nacional”.

Participaram do ato: a ex-deputada federal (PCdoB) Manuela D'Ávila, o ex-governador do RS Olívio Dutra, o deputado federal e secretário-geral da Frente Patrus Ananias, o deputado federal Henrique Fontana (PT), a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL), o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), a deputada federal Maria do Rosário (PT), o deputado estadual Edegar Pretto (PT), o deputado estadual Pepe Vargas (PT), a deputada estadual Luciana Genro (PSOL), o ex-deputado estadual (PSOL) Pedro Ruas, a vice-presidente Sul da UNE Gabriela Silveira, Rita Serrano da FENAE (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) e o ex-senador Roberto Requião, presidente de honra da Frente.

A classe artística também está representada oficialmente. Confirmaram os músicos Nei Lisboa e Demétrio Xavier, o grupo Unamérica e o cineasta Jorge Furtado. No RS, a frente conta com o apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Frente Povo Sem medo, da Frente Brasil Popular e da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS).

[Via Sindipetro-RS]

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O Sindipetro-RS, juntamente com o coordenador da FUP, Zé Maria Rangel, e os deputados federais Elvino Bohn Gass (PT) e Henrique Fontana (PT), os estaduais Pepe Vargas (PT), Fernando Marroni (PT), Luciana Genro (PSOL), Issur Koch (PP), Dirceu Franciscon (PP) os prefeitos de Canoas, Luiz Carlos Busato (PTB), de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer (PT), e de Imbé, Pierre Emerim (PT), o Vereador de Canoas, Cris Moraes (PV) e, ainda, representantes dos deputados Fábio Branco (MDB) e Elton Webber (PSB), estiveram em audiência com o governador Eduardo Leite nesta segunda-feira (2), no Palácio Piratini. O objetivo foi levar para o conhecimento do governador os números que compravam as enormes perdas que o Estado terá, caso se concretize a privatização da Refap e dos terminais da Petrobrás nas cidades de Canoas e Osório.

O dirigente do Sindipetro-RS, Dary Beck Filho, entregou para o governador um documento com estudos técnicos que detalham as perdas nas arrecadações que o estado e os municípios terão com a venda da refinaria. Dary destacou que o grande ativo da Refap é o mercado e o seu parque de tanques e, dependendo do cenário econômico, quem comprar a estatal poderá optar por trazer combustíveis do exterior e, assim, hibernar a Refap. Também foi falado sobre as consequências que isso vai trazer para o agronegócio e o transporte, dois ramos que representam 30% do orçamento do estado, e que será afetado diretamente com o aumento dos preços dos combustíveis, principalmente o diesel, caso a refinaria seja vendida.

O coordenador da FUP, Zé Maria Rangel, destacou que a própria Petrobrás, no teaser de venda, coloca que a Refap privatizada irá gerar um monopólio privado no mercado. Zé Maria lembrou que a direção da empresa está indo na contramão das grandes empresas internacionais que investem no produção de derivados que possuem maior valor agregado. 

Já o prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, entregou ao governador um estudo, elaborado pelo município, sobre os impactos negativos da privatização. Segundo ele, a cidade de canoas deixará de arrecadar anualmente R$ 140 milhões: "será um desastre para o município de Canoas a privatização da Refap". Na sequência, os prefeitos de Imbé e Rio Grande defenderam a importância da Petrobrás estatal na geração de recursos para os municípios e para o estado.

O deputado estadual Pepe Vargas, que preside a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Petrobrás, também entregou um documento em nome da Frente, destacando que a presença da Petrobrás no RS gera renda, empregos, tributos, estimulando a inovação tecnológica e contribuindo decisivamente para o desenvolvimento econômico e social.

O governador Eduardo Leite informou que formará um grupo de trabalho para analisar os documentos entregues pelos representantes. Leite se comprometeu, ainda, em chamar, até o final de setembro, uma nova audiência com o grupo para comunicar os resultados dos estudos do governo e, então, anunciar a posição do Estado.

[Via Sindipetro-RS]

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Na manhã desta quarta-feira, 17, a direção da FUP esteve em Canoas, no Rio Grande Do Sul, no ato contra a privatização da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), colocada à venda pela Petrobrás junto com 260 quilômetros de oleodutos e dois terminais. A mobilização integra o calendário de lutas da campanha em defesa do Sistema Petrobrás e do Acordo Coletivo de Trabalho, que teve início no dia 10,  na Refinaria Abreu e Lima (PE) e prossegue ao longo desta semana. 

Segunda-feira, houve atos nas usinas de biodíesel de Montes Claros (MG) e Candeias (BA). Na terça, foi realizada uma mobilização conjunta, envolvendo os trabalhadores da Refinaria Presidente Vargas (Repar) e da Araucária Nitrogenados, no Paraná. Na sexta-feira, 19, a luta prossegue com ato na Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia. 

Os petroleiros protestam contra o esfacelamento do Sistema Petrobrás, que ocorre simultaneamente à campanha reivindicatória da categoria. Em menos de 40 dias, a empresa fez 11 comunicados ao mercado para venda de campos de petróleo, refinarias, terminais, plantas de fertilizantes, subsidiárias, entre outros ativos estratégicos. Além de esfacelar a companhia, a gestão Castello Branco ataca também os direitos dos trabalhadores e a liberdade e autonomia sindical. 

Ao por à venda oito refinarias, entregando junto os terminais e oleodutos, a direção da Petrobrás coloca em risco a economia brasileira e deixa a população refém do mercado internacional.

O presidente do Sindipetro-RS, Fernando Maia, destacou que o ato na Refap não era uma manifestação corporativa e sim pela defesa da soberania nacional, para garantir um país com uma economia forte e independente.

"Nós sabemos que dominando a energia, se controla o desenvolvimento do país. E é nossa função defender os interesses do povo brasileiro. Nós lutaremos o que for preciso para defender o sistema Petrobrás e para que esses entreguistas que se apropriaram do nosso país sejam banidos da história", frisou.

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, começou sua fala, fazendo um paralelo entre os acontecimentos políticos no Brasil nos últimos cinco anos e os ataques contra a Petrobrás. "Precisamos fazer uma reflexão sobre o que estamos vivendo, com venda de refinarias, retirada de direitos. Nós chegamos a esse momento por conta de um golpe de Estado que foi dado no nosso país. Será que os trabalhadores aqui têm a dimensão de que o nosso país hoje não vive um Estado Democrático de Direito? Será que todos e todas têm a dimensão de que Lula é um preso político e que só está lá porque se não o tivessem prendido, ele seria o atual presidente da República? Isso tudo começou nas manifestações de junho de 2013, que muita gente apoiou", declarou.

"A Petrobrás tem sido desde o momento de sua criação um estorvo para os entreguistas da nação. Eles não suportam o sucesso da Petrobrás, dos trabalhadores próprios e terceirizados, que fizeram com que nós sonhássemos em ser a quinta maior empresa de energia do mundo. Nós conseguimos descobrir e tirar petróleo do pré-sal e, em menos de 10 anos, estamos extraindo mais de um milhão e meio de petróleo por dia, a um custo menor do que o da Arábia Saudita", afirmou José Maria, destacando que isso só foi possível em função de governos nacionalistas, que investiram na companhia e no seu corpo técnico.

"Com o falso discurso de que endeusamos demais o pré-sal e de que o PT quebrou a Petrobrás, os entreguistas tentam fazer com que a população acredite que é preciso vender a empresa. Como que uma empresa quebrada destina em três anos R$ 500 bilhões para o mercado financeiro? Dizem que é preciso vender as refinarias para reduzir o preço dos combustíveis. É mentira. A Petrobrás, apesar de ser uma empresa controlada pelo Estado, por conta das gestões entreguistas, está operando como uma empresa privada. E qual é o resultado disso? É a gasolina, o díesel, o botijão de gás mais caros. Temos que dizer isso para a sociedade. Não é só lutar para garantir nossos empregos. É uma questão de soberania nacional. Nenhum país é soberano, sem o controle da energia", afirmou José Maria Rangel.

Veja a íntegra da fala do coordenador da FUP no ato desta quarta na Refap: 

[FUP | Foto: Sindipetro-RS]

 

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Dando sequência ao calendário de lutas da FUP, os petroleiros realizaram nesta segunda-feira, 15, atos nas usinas de biocombustíveis em Candeias (BA) e em Montes Claros (MG) contra as privatizações no Sistema Petrobrás e o desmonte do Acordo Coletivo de Trabalho. As manifestações ocorreram durante as assembleias para apreciação da contraproposta da empresa.

Na PBio e nas demais áreas operacionais e administrativas do Sistema Petrobrás, a resposta da categoria tem sido a rejeição unânime dos ataques da gestão Bolsonaro, apontando que não há saída individual. A luta por direitos e contra a entrega da Petrobrás é uma só e é coletiva.

A tentativa de esfacelamento do Acordo Coletivo ocorre paralelamente à ofensiva da alta administração para privatizar a toque de caixa a empresa.

Em menos de 40 dias, a Petrobrás fez 11 comunicados ao mercado para venda de campos de petróleo, refinarias, terminais, plantas de fertilizantes, subsidiárias, entre outros ativos.

Mobilizações

Para denunciar e estancar o desmanche do Sistema Petrobrás, os petroleiros estão realizando uma série de atos nas unidades colocadas à venda.

As mobilizações integram o calendário de luta da campanha reivindicatória e tiveram início no dia 10, na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e prosseguem esta semana, com atos nesta segunda (15) nas usinas de biocombustíveis; amanhã (16) na Repar e Araucária Nitrogenados (PR); quarta (17) na Refap (RS), e sexta (19) na Rlam (BA).

A liquidação da empresa ocorre em meio às negociações para renovação do Acrodo Coletivo de Trabalho. Os petroleiros lutam contra a entrega das unidades e também contra os ataques da gestão Castello Branco aos direitos dos trabalhadores e à liberdade e à autonomia sindical.

[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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