A noite dessa terça-feira (15) resgatou um importante capítulo na vida de todos os gaúchos. Há dez anos, no dia 13 de dezembro de 2010, os petroleiros venceram a luta pela reincorporação da Refap, que voltava a ser  100% Petrobrás. O ato virtual, organizado pelo Sindipetro-RS, contou a com a participação dos ex-governadores Tarso Genro e Olívio Dutra (PT), com os representantes das Frentes Parlamentares Nacional e Estadual, Elvino Bohn Gass e Pepe Vargas (PT), do ex-deputado estadual, Raul Carrion (PCdoB) e do eleito vereador de Porto Alegre, Pedro Ruas (Psol).  Durante toda a atividade, os participantes reforçaram a nossa atual luta pela permanência da Petrobrás no estado. Com mediação e apresentação do jornalista Juremir Machado, a live pode ser conferida no Facebook (sindipetro.rs) e no canal do Youtube (sindipetrors).

No dia 4 de agosto de 2000, FHC entregava 30% da Refap à empresa argentina Repsol. A partir daí, foram dez anos de desmantelamento e encolhimento da empresa. Um período de demissões e de forte pressão, o que levou trabalhadores ao adoecimento, resultado do estresse, de redução de pessoal e de ataques sofridos pela administração da empresa.    

Fruto de uma decisão política, o processo que resultou na reestatização da Refap iniciou com a eleição do governo Lula, que interrompeu as desenfreadas privatizações que vinham acontecendo desde 1995 pelo governo FHC.

A Luta continua 

Durante a live, Olívio Dutra (PT), então governador do estado, no ano 2000, lembrou da luta do seu governo para tentar barrar a venda da refinaria. A entrega da riqueza brasileira vem se repetindo, com mais intensidade e a passos largos, no governo Bolsonaro: " o estado na visão deles (governo FHC e Bolsonaro) é uma empresa que tem que trabalhar de forma pragmática, como se não existisse o ser humano. O estado é muito mais do que isso. O povo tem que ser sujeito e não objeto da política, para que o povo viva bem. Serviços fundamentais não devem ser privatizados, tudo isso é tentativa de reduzir o estado para a maioria do seu povo e ampliar o interesse de um grupo privado".

Para o ex-governador Tarso Genro, a reincorporação da Refap à Petrobrás, teve um significado extremamente importante na política do estado: "todos nós sabemos que uma estatal desenvolve políticas que contemplam uma totalidade de fatores, na malha produtiva, na arrecadação dos municípios e do próprio estado. Foi uma notícia extraordinária na época, que jamais imaginaríamos que iria se reverter de forma tão calhorda, quando este (atual) governo anunciou o processo de privatização".

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás no RS, o deputado estadual, Pepe Vargas (PT), é necessário debater com a sociedade todos os prejuízos que serão causados com a saída da Petrobrás no estado: "a sociedade não está suficiente esclarecida, este é um assunto que pouco frequenta o noticiário dos grandes veículos. O que existe é uma resistência e uma tentativa de esclarecimento por parte do Sindipetro, pela FUP e por uma parcela de parlamentares. A sociedade ainda não se deu conta de que a privatização vai trazer o aumento no valor do gás e da gasolina. O governador Eduardo Leite poderia ser um porta-voz dos interesses do estado e não se omitir, como vem fazendo, dessa luta.   

O deputado Elvino Bohn Gass (PT), presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Petrobrás, falou sobre a necessidade da luta para barrar o anúncio de venda Refap: "temos que ter força social e popular, fazer as disputas no parlamento, no  judiciário e em todos os órgãos. Sem pressão externa eu não acredito em mudança. Nesse sentido, temos que mostrar a falácia do argumento de que privatizar a refinaria reduziria o preço de gás e da gasolina. Isso é mentira. Não vão construir novos dutos, não haverá outras refinarias, isso se chama monopólio natural. Esse é o grande debate".

A repercussão completa da Live dos 10 anos da Refap 100% Petrobrás estará na próxima edição do Jornal Papo Direto. Aguarde.  

[Imprensa da FUP]

Publicado em SINDIPETRO-RS

Há 10 anos, um dos piores ataques sofrido pelos petroleiros no governo FHC, finalmente se revertia, após uma década de luta. No dia 13 de dezembro de 2010, foi anunciado a aquisição integral da Refap pela Petrobrás. Fruto de uma decisão política, o processo que resultou na reestatização da Refap iniciou com a eleição do governo Lula, que interrompeu as desenfreadas privatizações que vinham acontecendo desde 1995. Na época, para atender as exigências de uma legislação ambiental que reduzia a quantidade máxima de enxofre nos combustíveis, precisava fazer investimentos, avaliado em R$ 1,6 bilhão, para a construção de uma unidade de hidrotratamento. Pressionados a investir, os espanhóis da Repsol não queriam mais colocar dinheiro na refinaria, o que obrigaria a refinaria parar... 

Esta é uma parte da história que será relembrada na LIVE do dia 15/12, às 19h, que terá a participação de alguns atores daquela época no processo de retorno da Refap ao Sistema Petrobrás e cujo resgate se faz decisivo neste momento, em que a Refinaria está sob grave ameaça de privatização, agora em 100%. Participarão também os deputados responsáveis pelas comissões parlamentares estadual -  Pepe Vargas -  PT-  e Nacional - Elvino Bonh Gass - PT.  A mediação será com o jornalista Juremir Machado. 

A participação dos petroleiros é fundamental! Assista pelo Facebook (sindipetro.rs) ou pelo Youtube: sindipetrors.

[Da imprensa do Sindipetro-RS]

Publicado em Sistema Petrobrás

Patriota de verdade defende o que é nosso, defende as estatais. Não deixem vender o Brasil.

Com essa chamada, a CUT e suas entidades filiadas, entre elas a FUP, lançam nesta quinta-feira, 10, uma campanha de mídia nacional em defesa das empresas estatais e do serviço público.

O primeiro vídeo publicitário será veiculado esta semana em TVs e rádios abertas como a TV Bandeirantes, a BandNews e o SBT. 

A campanha será oficialmente lançada em live nesta quinta, às 15h, na página do Facebook da CUT.

O lançamento da campanha coincide com a ofensiva da gestão da Petrobrás, que anunciou na semana passada a conclusão da fase de negociação para a venda de refinarias e outras empresas da companhia. Leia mais no final do texto.

A luta contra as privatizações tem ainda duas publicações – uma em português e outra em espanhol –, que serão lançadas nesta sexta-feira (11) e fazem parte do esforço para mostrar para a sociedade e para o mundo a importância das empresas estatais e também os serviços públicos prestados para a sociedade em áreas essenciais como saúde, educação e previdência social.

De acordo com o secretário de Comunicação da CUT Nacional, Roni Barbosa, a campanha foi pensada e bancada por todos os sindicatos, federações e confederações filiadas a Central com o objetivo de defender as empresas e bancos estatais, patrimônio do Brasil, dos brasileiros e das brasileiras.

“Com esta campanha queremos sensibilizar a população, com uma linguagem direta e simples e também com humor para que todos entendam o que está acontecendo com o patrimônio público”, diz Roni, lembrando que a maioria dos brasileiros é contra a privatização das estatais, segundo pesquisa.

Apesar disso, além da Petrobras, o programa de privatização do governo inclui bancos públicos, os Correios, a Eletrobras e, recentemente, falou até em privatizar Unidades Básicas de Saúde, recuou por causa da reação da sociedade.

De acordo com o secretário, os comerciais exaltam as riquezas do Brasil, as cores da bandeira nacional e afirmam que “patriota de verdade defende o que é nosso, defender as estatais”, mostrando cenas de mata, céu, mar e pessoas, praias e bancos de praça, simbolizando todas as riquezas nacionais e patrimônio público que podem ser vendidas a grupos internacionais pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). 

A privatização da Petrobras

A Petrobrás anunciou na semana passada que concluiu a fase de negociação para a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, com o Grupo Mubadala, e que recebeu ofertas pela Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, pela Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, e pela Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

A estatal espera dar continuidade ao que chama de processo de desinvestimentos em 2021 ignorando o fato de que as refinarias da companhia foram concebidas não pra concorrerem entre si, mas para serem complementares, visando garantir o abastecimento do país, segundo avaliação da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET).

Segundo a AEPET, estudos realizados este ano pelo Departamento de Engenharia Industrial da PUC-Rio sobre a venda das refinarias, apontam vários riscos à economia regional que passam, por exemplo, pelas possibilidades da criação de monopólios privados, com reflexos nos preços ao consumidor, ao risco de desabastecimento, entre outros. Os estudos apontam ainda a necessidade de definições muito claras para a transição, inclusive ressaltando a importância e premência para questões regulatórias.

“A RLAM, REMAN, Lubnor e SIX não têm concorrentes em suas regiões, vende-las significa transferir para o setor privado um monopólio estatal constituído na prática, uma vez extinto na lei desde 1997. Para aumentar a concorrência, o correto é a iniciativa privada construir suas próprias refinarias”, diz trecho de artigo publicado no site da entidade.

Além de ir na contramão do que estão fazendo as petroleiras do mundo, o fatiamento da Petrobras não é bom para a companhia, que abre mão de seus investimentos e fluxos positivos de caixa, nem para o Brasil, especialmente nas regiões afetadas, que ficarão, na melhor das hipóteses,  à mercê das prioridades da iniciativa privada e de seus preços, sem nenhuma concorrência, dizem os engenheiros.

 [Com informações da CUT] 

#EmDefesaDasEstatais #NãoDeixemVenderOBrasil #PetrobrasFica

 

Publicado em Petrobrás Fica

Apesar de diversas reuniões realizadas a pedido do Sindicato com a gestão da Refap, antes do início da Parada de Manutenção, a situação continua gerando preocupações para a entidade. A Parada iniciou dia 19 de novembro.
Uma das principais preocupações é em relação a possibilidade de aumento dos casos de Covid-19. Apesar dos protocolos, a realidade aponta para muita gente circulando nos mesmos ambientes, trabalhos em espaço confinado, entre outras situações.
Antes de iniciar a Parada, o Sindicato fez uma primeira vistoria nos containers, nas áreas de convivência, no restaurante para atender o contingente de trabalhadores e no QG de organização. Na ocasião, foi elencada uma série de situações. A empresa encaminhou algumas e deixou outras sem resposta.
No último dia 25, em nova vistoria, algumas questões causaram preocupação, especialmente por que ainda não estamos no “pico” do trânsito de pessoas, já que algumas unidades estão em liberação. Este “pico” deve acontecer esta semana.
Estas preocupações foram apresentadas à empresa para que tenham solução, especialmente as que podem gerar aglomerações.

ALERTA AOS TRABALHADORES

Segundo a diretora Miriam Cabreira, que tem participado das reuniões e vistorias, da mesma forma que faz cobranças à empresa, o Sindicato alerta aos trabalhadores quanto ao comportamento e a responsabilidade de cada um em relação a proteção à Covid-19. “Depende muito da consciência de cada um de se proteger e proteger aos seus”, alertou ela.
Miriam destacou que os trabalhadores que tiverem dúvidas, denúncias ou sugestões com relação a Parada, entrem em contato com o Sindicato, para que a entidade possa dar os devidos encaminhamentos às demandas.

[Da imprensa do Sindipetro-RS]

O Sindipetro-RS protocolou no último dia 13, um ofício junto ao RH da Refap, cobrando a questão do efetivo e a segurança dos trabalhadores.

Desde agosto o Sindicato vem questionando sobre a reposição das pessoas que estão saindo no PIDV. O RH segue sem apresentar um plano de reposição.

Outras questões também foram levantadas, como "qual o número mínimo previsto para cada um dos setores da operação na Refap e qual o quantitativo de pessoas estão em atividade, nos setores operacionais, neste momento?"; "Com as saídas programadas até o final de 2020 qual será a situação a partir de janeiro de 2021?" e "quantos, de onde, quais e, a partir de quando, trabalhadores serão transferidos de outras bases da Petrobrás para a Refap, de forma a operar de acordo com o O&M vigente, apresentado ao MPT e a Justiça, que segundo a empresa considera de forma segura, adequada e operacionalmente correta?"

Estamos no aguardo das respostas.

A íntegra do ofício está aqui

[Via Sindipetro-RS]

As práticas antissindicais e tentativas de intimidação crescem no Sistema Petrobrás, principalmente nas bases onde os trabalhadores resistem à privatização. Na Refap, a gestão quer impedir os trabalhadores de usarem a máscara da campanha Petrobrás Fica no RS, distribuída pelo sindicato

[Da imprensa do Sindipetro-RS] 

O Sindipetro-RS tem recebido diversos relatos de trabalhadores que se sentiram intimidados pelos gestores, para não usarem as máscaras do Sindicato com a campanha “Petrobrás Fica no RS”, com ameaças inclusive de sanções caso usassem o equipamento. Esta atitude gerou indignação e foi vista como uma clara censura às liberdades individuais.

Para o Sindicato esta é uma prática ilegal e inaceitável. A campanha é contra a saída da Petrobrás do RS e tem como objetivo alertar a sociedade quanto aos prejuízos para o Estado, os trabalhadores e a população com a venda da Refap, seus terminais e UTE.

A diretora do SINDIPETRO-RS, Miriam Cabreira, lembra que o Código de Ética, usado pelos gestores como argumento para ameaçar os trabalhadores, não pode se sobrepor a legislação e a própria Constituição Federal. “Foi uma tentativa de censurar e de fazer com que os trabalhadores não possam expressar seus sentimentos. É mais um elemento de tensionamento, num momento difícil de parada de manutenção, de pandemia, no qual o uso de máscaras é essencial para proteger os trabalhadores e, além disso, apesar de a empresa querer fazer vistas grossa, é sim um momento de privatização”, destacou a sindicalista.

UMA PRÁTICA QUE CRESCE

A questão da censura é um tema que vem crescendo não só dentro da Petrobrás, mas também em outras empresas, em outras esferas, e até mesmo em relação a imprensa.

Em junho deste ano, os petroleiros do Norte Fluminense, também foram vítimas de censura. A empresa processou o Sindicato pela distribuição de máscaras de prevenção com o slogan “Privatizar faz mal ao Brasil”. A empresa alegou que o  sindicato utilizou a logo da empresa com as inscrições,  com o objetivo de enganar “o conhecido homem médio”, fazendo-o acreditar que se tratava de máscaras da própria Petrobrás, o que não aconteceu.

O juízo da Vara Cível da Comarca de Macaé concedeu à Petrobrás uma “tutela provisória de urgência”, determinando que o Sindipetro-NF “se abstenha  distribuir máscara de proteção com a referida marca, produzida por si ou terceiros”. No caso do Norte Fluminense, o Departamento Jurídico está atuando na defesa da entidade contra o que está sendo considerado por aquele Sindicato de ato antissindical da gestão da empresa.

A logo da campanha “Privatizar Faz Mal ao Brasil”, que a Petrobrás quer fazer a Justiça acreditar que foi concebida para enganar trabalhadores durante o uso de máscaras de prevenção à Covid-19, foi criada, segundo o livro “SINDIPETRO-RS 50 Anos - Resgatando o passado, fortalecendo o presente e projetando o futuro”, no final do ano 2000, em campanha contra a venda de 30% da Refap para a petroleira hispano-argentina REPSOL-YPF. A aceitação foi tão grande que a marca passou a estampar campanhas contra privatizações por todo o País. No RS foi amplamente usada ao longo do tempo  em feiras, no Fórum Social Mundial e em outras oportunidades até os dias de hoje. A campanha “Privatizar Faz Mal ao Brasil”, com as cores verde e amarela, ganhou as ruas e se tornou uma marca nacional contra as privatizações.

NÃO VAMOS ACEITAR MORDAÇA

Os dois anos do governo Bolsonaro ganharam notoriedade por diversos retrocessos, mas chama a atenção a censura em relação aos direitos individuais de minorias, da imprensa e das ações dos trabalhadores de estatais e dos órgãos públicos.

Em julho, foi denunciado na imprensa que o Ministério da Justiça vinha vigiando servidores federais e estaduais críticos do Governo Jair Bolsonaro, inclusive com a produção de dossiês com fotografias e endereços nas redes sociais dos monitorados, que foram repassados para a Polícia Federal, Centro de Inteligência do Exército, Polícia Rodoviária Federal, Casa Civil da Presidência da República, Abin e Força Nacional, além de centros de inteligência.

Também a ONG Repórteres sem Fronteiras vem denunciando que o governo Bolsonaro opera uma série de mecanismos de censura indireta", que dificultam o livre exercício do jornalismo no Brasil. "Fora as agressões, estão a desinformação e as restrições no fluxo de dados oficiais, com o objetivo de controlar o debate público; e a própria politização de órgãos oficiais de comunicação".  Jornalistas estão sendo bloqueados na redes sociais por agentes do Estado e o governo editou 13 medidas para reduzir o acesso à informação no País. Censura que ficou mais evidente ainda em relação aos dados da pandemia.

Os tempos da censura já passaram. Hoje, os trabalhadores lutam por mais democracia, por respeito às diferenças e pelo livre direito de manifestação e de pensamento, garantidos constitucionalmente. Ir contra isso, é estar na contramão da história. “Esperamos que os gestores tenham um mínimo de consciência e não continuem tentando inibir o direito de expressão individual dos trabalhadores. Já tomamos as providências para acabar com este tipo de atitude. Não vamos aceitar mordaça”, finalizou Miriam.

Publicado em Sistema Petrobrás

No dia em que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) completa 70 anos, petroleiros promovem ato em celebração à data e lançam campanha mostrando à sociedade razões para que a Petrobrás não venda suas refinarias, às vésperas do início do julgamento no STF sobre a legalidade da operação

Na manhã desta quinta-feira (17/9), dia em que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, a primeira refinaria do Brasil, completa 70 anos, petroleiras e petroleiros realizaram o ato “RLAM 70 anos: história, luta e resistência” em frente à entrada principal da unidade, em São Francisco do Conde (BA), para celebrar a data. Simultaneamente, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus 13 sindicatos lançaram nas redes sociais a campanha “7 razões para a Petrobrás não vender refinarias”, para mostrar à população os riscos associados à privatização dessas unidades.

O ato na RLAM e a campanha nas redes sociais reforçam a campanha #PetrobrásFica, lançada no início de agosto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. A movimentação ocorre às vésperas do início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido das mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional à corte para impedir que a empresa privatize oito refinarias sem autorização do Poder Legislativo. 

Além da RLAM, a gestão da Petrobrás anunciou a venda de Refap (RS), Repar (PR), SIX (PR), Regap (MG), RNEST (PE), RPCC (RN), Lubnor (CE) e Reman (AM). A RLAM está sendo negociada com o Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, enquanto a Repar, segundo informações veiculadas na imprensa, teria atraído o interesse da Raízen, joint venture entre a anglo-holandesa Shell e a brasileira Cosan, e do grupo Ultrapar.

“A Constituição Federal é clara quanto à necessidade de autorização do Congresso Nacional para a venda de estatais. O que a atual gestão da Petrobrás e o governo estão fazendo é criar uma forma de burlar a exigência legal, criando subsidiárias para vender essas refinarias sem a aprovação do Legislativo”, explica o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

CAMPANHA MOSTRA RAZÕES PARA NÃO VENDER REFINARIAS

Reforçando as mobilizações jurídica e política, a campanha “7 razões para a Petrobrás não vender suas refinarias”, lançada hoje pela FUP e seus sindicatos, vai levar para as redes sociais informações sobre o prejuízo que a privatização dessas unidades causaria à sociedade brasileira. Com dados baseados em estudos e pesquisas, a campanha mostra, de forma resumida, impactos sobre o bolso do consumidor, emprego e renda, além da perda de arrecadação dos cofres públicos.

“Queremos mostrar às pessoas que a Petrobrás está sendo privatizada ‘aos pedaços’ e que isso é ruim para a economia do Brasil e para as economias locais e regionais. E a população brasileira é contrária à privatização da Petrobrás, como mostram pesquisas de opinião. Por isso, esperamos que essas informações que estamos compartilhando mobilize a população a se unir a nós na campanha ‘PetrobrásFica’”, reforça Bacelar. 

7 RAZÕES PARA A PETROBRÁS NÃO VENDER REFINARIAS

1 - Vender refinarias não garante concorrência, nem preços de combustíveis mais baixos

No mercado brasileiro, uma refinaria não concorre com outra. Cada uma foi instalada em uma região para suprir os mercados locais. Se uma refinaria não concorre com a outra, quem comprar uma refinaria da Petrobrás não precisa se preocupar com concorrência. Vai poder colocar em seus produtos os preços que quiser. Vamos trocar o equilíbrio dos mercados por monopólios privados.

2 - Vender refinarias cria risco de desabastecimento

Quem comprar as refinarias vai poder decidir se vende no Brasil ou exporta sua produção. E vai decidir se produz combustíveis ou usa apenas as instalações de armazenagem. A própria ANP está preocupada com o risco de desabastecimento, porque não existe regulação no país para a situação de diversos agentes no refino.

3 - Vender refinarias pode reduzir a massa salarial dos trabalhadores

A Petrobrás investe mais nos trabalhadores e na geração local de empregos que empresas privadas. A venda das refinarias diminuirá empregos tanto nas unidades como entre fornecedores. Menos empregos, menos renda, menos poder de compra.

4 - Vender refinarias ameaça as economias locais

Se quem comprar a refinaria resolver produzir menos, ou não produzir, vai impactar a cadeia produtiva que gira em torno dessas refinarias. Pequenos e médios comerciantes, prestadores de serviços e outras atividades econômicas podem ser impactadas.

5 - Vender refinarias vai diminuir a arrecadação de estados e municípios

Se a empresa que comprar as refinarias usar petróleo importado haverá impacto na arrecadação de royalties de municípios que tem instalações para transportar o petróleo até as refinarias. Aqui, o risco diz respeito aos royalties de cidades que têm instalações de produção, já que no refino o pagamento de imposto é pela circulação dos derivados.

6 - Vender refinarias vai contra a vontade dos brasileiros, que não querem a privatização da Petrobrás

Pesquisa divulgada na última semana pela Exame apontou que 41% dos brasileiros são contrários à privatização da Petrobrás, ante 28% favoráveis. Esses dados se juntam às pesquisas do Datafolha e da Revista Fórum que mostraram a reprovação da população à venda da empresa.

7 - Vender refinarias vai impactar financeiramente a Petrobrás e reduzir os ganhos de seus acionistas

A privatização “aos pedaços” é prejudicial até mesmo para o acionista da Petrobrás, aquele que investiu suas economias em ações da empresa. Empresas “do poço de petróleo ao posto”, verticalizadas, têm mais valor no mercado. E a Petrobrás está virando uma exportadora de petróleo cru e deixando de agregar valor ao petróleo que ela produz. Com a pandemia de Covid-19, os prejuízos da Petrobrás foram minimizados com o aumento de sua exportação de óleos combustíveis, principalmente bunker para navios. E são as refinarias da empresa que fabricam esses produtos. A RLAM, da Bahia, é uma das maiores produtoras de bunker do país. Se for vendida, isso vai impactar as contas da própria Petrobrás.

FONTES: Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep); Estudo: “Competitividade no mercado de gasolina e diesel no Brasil: uma nova era?” – Departamento de Engenharia Industrial, PUC-Rio; ANP está preocupada com abastecimento de gás de cozinha após venda de refinarias da Petrobrás” – Jornal Estado de SP, 24 de julho de 2020; “Pesquisas Exame/IDEIA (Agosto 2020), Revista Fórum (julho 2020), Datafolha (setembro 2019)

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Nesta quarta-feira, dia 16 de setembro, a Refap completa 52 anos. Inaugurada em 1968, traz o nome do político gaúcho Alberto Pasqualine, senador e relator do projeto de criação da Petrobrás e defensor do monopólio do petróleo pela estatal brasileira.

RETROCESSO

O que estamos vendo, neste momento em que a Refap completa 52 anos, é um retrocesso aos anos 60. Nesta época, o RS não figurava entre os estados a serem contemplados com refinaria. Havia uma política centrada em RJ, SP e MG. Foi só em 1961 que o então governador Leonel Brizola (governador entre 1959/1963) saiu a campo e depois de enfrentar várias resistências, desapropriou a fazendo onde hoje é a Refap. A instalação da Refap (no RS) e Gabriel Passos (em MG) significou a consolidação da Petrobrás e da indústria do petróleo no Brasil, o que, àquela época, já incomodou setores contrários, liderado por interesses internacionais.

A RESISTÊNCIA SE IMPÕE

A mesma resistência que foi necessária para trazer a Refap para o RS se impõe hoje para manter a refinaria estatal. Só que hoje, o governo luta para privatizar a unidade e a resistência tem que vir dos trabalhadores e da sociedade.

A Refap representou e representa muito para o desenvolvimento do RS. Não podemos aceitar que esta história seja destruída, para atender interesses de grupos privados. Depois de 52 anos, a luta se faz ainda necessária e ela é, hoje, de cada petroleiro e petroleira. 

[Via Sindipetro-RS]

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[Reportagem do Brasil de Fato]

O que o RS vai perder com a privatização da Petrobrás? Essa pergunta começa a ser respondida para o povo gaúcho no dia 3 de setembro, as 19h, em audiência pública virtual transmitida pela página do Sindipetro/RS no Facebook (e também pela Rede Soberania e Brasil de Fato/RS). A atividade é promovida pelas Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Petrobrás, Frente Parlamentar Em Defesa da Petrobrás como Fomentadora de Desenvolvimento para o Rio Grande do Sul, com o apoio do Sindipe-tro-RS e da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Durante a audiência será lançada a campanha Petrobrás Fica, que tem abrangência nacional e recebe atenção especial nos estados – como o RS -, que correm o risco de ficar sem representação da estatal em seu território. A atual gestão da Petrobrás – comandada pelo privatista Castelo Branco – coloca entre as estruturas prioritárias a serem repassadas à iniciativa privada a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), localizada no município de Canoas, bem como toda infraestrutura de recebimento e transporte de petróleo que envolve outros municípios beneficiados no trajeto de litoral até a refinaria.

O Brasil de Fato/RS teve acesso às informações de prospecção repassadas pela Petrobrás aos possíveis interessados na compra da Refap, onde afirma tratar-se de um “sistema integrado com acesso direto a infraestrutura logística completa, crescimento de mercado estável e margens premium de refino”, atendendo a um mercado maduro e permitindo “o suprimento das regiões Sudeste e Centro-Oeste”, constando ainda “ativos bem posicionados para atender ao mercado do Cone Sul”. O mesmo material afirma que a Refap é uma “refinaria com superávit na geração de energia elétrica, oferecendo oportunidades na venda de energia” e que atualmente representa 9% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil (cerca de 208 mil bbarris/dia). A estrutura conta ainda com dois terminais de armazenamento com capacidade de 3,2 bilhões de barris de Petróleo e 1,4 bilhões de barris de Derivados e Etanol, além de 256 quilômetros de oleodutos instalados e operacionais. O mix de produtos beneficiados compreende Óleo Diesel, Gasolina, GLP, Óleo Combustível, Querosene de Aviação, Solventes, Asfalto, Coque, Enxofre e Propeno, entre outros, destinados aos mercados do Rio Grande do Sul, parte de Santa Catarina e Paraná, além de atender a outros estados por cabotagem.

 “É urgente a tarefa de informar a população gaúcha sobre a perda de renda, de empregos e do risco de formação de um eventual monopólio privado dos combustíveis no Estado”, aponta Elvino Bohn Gass, coordenador da Frente Nacional na região Sul. No mesmo sentido se manifesta o deputado estadual Pepe Vargas, coordenador da Frente Estadual, que alerta: “Não teremos outra refinaria que nos abasteça. Na prática, é o desaparecimento da Petrobras do território gaúcho”.

O impacto sobre a vida de milhares de trabalhadores diretos e indiretos é uma das preocupações de Dary Beck Filho, diretor do Sindipetro. “O que se avizinha é uma demissão em massa. A direção da Petrobras neste governo Bolsonaro já vem fazendo isso em outros locais onde a empresa está instalada”. A audiência contará com painel de Eduardo Pinto, economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo/Ineep. Entre os estudos, está o da PUC-Rio, que aponta alta possibilidade de formação de monopólios regionais, diminuindo a competitividade do setor e aumen-tando o custo aos consumidores finais. 

O futuro em risco

A campanha nacional “Petrobras Fica” começou a correr o país no dia 07 de agosto, com o objetivo de denunciar o acordo entre a empresa e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que prevê a privatização de oito das 13 refinarias da estatal. De um lado, Cade e a direção Petrobrás alegam que o acordo visa aumentar a competitividade do mercado. De outro, trabalhadores e parlamentares da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás denunciam que a decisão precisa ser investigada pelo Ministério Público Federal pela falta de transparência e por ameaçar o futuro do país.

O acordo foi fechado para encerrar uma investigação aberta junto ao Cade pela Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) por práticas anticompetitivas. No entanto, o processo não foi nem mesmo julgado. Após menos de dois meses de investigação, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, assinou um acordo se comprometendo com a venda das empresas. Castello Branco, que está à frente da companhia desde janeiro do ano passado, é um entusiasta da privatização da empresa. Menos de um mês após o acordo para vender as refinarias, a Petrobrás assinou outro documento junto ao Cade, comprometendo-se a vender ativos do mercado de gás natural.

A empresa se comprometeu que até 2021 vai se desfazer de oito refinarias de petró-leo, entre elas a Refap, o equivalente a quase 50% da sua capacidade atual de refino. Estão na mira do governo, também, as refinarias Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presi-dente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA), Gabriel Passos (MG), Isaac Sabbá (AM) e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE).

Um estudo divulgado pela BrasilCom – associação que reúne 43 distribuidoras regionais de combustível, mostrou que a venda das refinarias pode acarretar em risco de desabastecimento no caso do novo operador decidir exportar produtos; risco de redução da competitividade na etapa da distribuição, caso o novo operador seja uma empresa verticalizada para a distribuição e falta de definição de regras de transição que garantam a competitividade até a finalização da venda das refinarias. 

O que está em jogo

O BdF/RS conversou com o Diretor do Sindipetro-RS, Edison Vladimir Martins Tertero-la, buscando compreender os impactos sociais a que o estado estará sujeito em caso de ser efetivada a privatização proposta pelo governo Bolsonaro.

“Tendo como referência os processos de privatizações ocorridos no passado, podemos afirmar, com certeza, que a venda da venda da REFAP terá impacto imediato no nú-mero de funcionários próprios lotados nas refinarias e de contratados”, afirma o diri-gente, citando como exemplo o caso do Polo Petroquímico de Triunfo, onde, apenas a Copesul passou de 1.500 para 750 funcionários e o número total de terceirizados que era de 5.000 caiu para 2.000 trabalhadores, após a privatização. “Um estudo da UFRJ aponta que, para cada trabalhador da indústria do petróleo, são gerados 20 empregos nos demais setores de produção, desde fornecedores de peças e matérias primas, com os prestadores dos mais diversos tipos de serviços”, acrescentou.

“Para amenizar estes impactos imediatos da privatização, os gestores da Petrobrás vêm reduzindo progressivamente o seu efetivo utilizando sucessivos planos de demis-sões voluntárias e não realizando concursos para reposição das vagas deixadas. Além disso, segundo a receita do governo federal, vêm reduzindo os benefícios sociais e im-pondo um arrocho salarial à categoria do dos petroleiros. Desta forma vão deixando as unidades mais “enxutas” e atraentes aos interessados”, explica Terterola.

“A história da indústria do petróleo deixa claro que a redução do número de trabalha-dores está diretamente relacionada a grandes acidentes industriais”, alerta o dirigen-te, relembrando como exemplo o caso da Plataforma P-36, ocorrido no final do gover-no de Fernando Henrique Cardoso, “quando a Petrobrás ficou em torno de 10 anos sem admitir novos funcionários”. Desta forma, uma refinaria com alto grau de com-plexidade no seu processo industrial com um número muito reduzido de trabalhado-res, deixa a comunidade em seu entorno apreensiva quanto às questões de segurança.

Os petroleiros apontam ainda perdas gigantescas para o Estado e – de forma ainda mais agravada – para Canoas (município sede da Refap) e demais municípios por onde passam os oleodutos responsáveis pela condução do petróleo até a estrutura de refino. O governador Eduardo Leite e os prefeitos já foram alertados da situação. Aponta-se que a mudança de matriz operacional poderá gerar perdas de R$ 110 milhões a R$ 150 milhões por mês para o município sede.

Fonte: Brasil de Fato RS

Publicado em Sistema Petrobrás
Há dez dias em greve, os trabalhadores da Refap receberam, no início dessa segunda-feira (10), o apoio do ex-ministro do Brasil, nos governos Lula e Dilma, Miguel Rossetto, que esteve em frente à refinaria conversando com os grevistas: "Os petroleiros lutam pelo Brasil e pela defesa da Petrobrás. A destruição da empresa é a destruição de um sonho, de fazer desse Brasil uma nação mais justa e igualitária. Nós, gaúchos, não podemos aceitar que a Refap saia do RS. Precisamos defender a refinaria e tudo o que ela representa ao estado".   

Logo depois, os trabalhadores ocuparam os vagões do Trensurb rumo a Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre. Lá, a categoria petroleira se dividiu entre o uso do megafone e nas conversas individuais com cada cidadão que pedia explicação sobre a política de preço dos combustíveis e gás de cozinha.

A Torre do Petróleo

Os trabalhadores seguiram rumo a Torre do Petróleo, localizado, atualmente, na Praça da Alfândega.

O Monumento é símbolo da resistência petroleira, referência de atos e mobilizações populares contra o Regime Militar. Em seguida, seguiram com as manifestações no Mercado Público da capital, finalizando as atividades com a participação no Programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.

[Via Sindipetro-RS]

Publicado em Greve 2020
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.