A Petros assinou, juntamente com a Petrobras, um aditivo ao Termo de Compromisso Financeiro (TCF) referente a obrigações com os participantes que integram o chamado Grupo Pré-70. Desde 31 de dezembro, com a cisão, estes participantes estão reunidos nos planos Petros do Sistema Petrobras-Repactuados Pré-70 (PPSP-R Pré-70) e Não Repactuados Pré-70 (PPSP-NR Pré-70).

O aditivo ajusta a metodologia adotada pelo TCF ao estabelecido no Termo de Transação Judicial que implementou o compromisso da Petrobras com o Grupo Pré-70. Como reflexo desse ajuste, os compromissos com o Grupo Pré-70 previstos no TCF, de responsabilidade da Petrobras, passaram de R$ 7,0 bilhões para R$ 8,8 bilhões (valores prévios posicionados em julho de 2019). Isto é, o aditivo corresponde à diferença entre esses dois valores: R$ 1,8 bilhão. Conforme estabelecido no documento, anualmente é realizado ajuste atuarial do valor do TCF em função, principalmente, da revisão da provisão matemática para o Grupo Pré-70. A dívida pode ser quitada até 2028, podendo haver antecipações de pagamento, de acordo com os termos do TCF.

Importante notar que, caso o aditivo não tivesse sido assinado, não ocorreria a redução do déficit do PPSP-R e do PPSP-NR em aproximadamente R$ 3,6 bilhões – valor que vem sendo informado pela Petros nas apresentações da proposta do Novo PED, que ainda depende da aprovação das instâncias de governança.

Assinado em 2008, o TCF compõe o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), firmado, em 2006, entre a Fundação, os patrocinadores do então PPSP e entidades sindicais. A Petrobras se responsabiliza por eventuais desequilíbrios no passivo do Grupo Pré-70, de acordo com regras específicas que regem a relação destes participantes com o plano, estabelecidas pelo TCF, que tem validade até 2028. É este TCF que isenta o grupo do pagamento do PED-2015, assim como isentará de contribuições extraordinárias referentes ao déficit de 2018.

O Grupo Pré-70, que integra os recém-criados PPSP-R Pré-70 e PPSP-NR Pré-70, é formado por empregados e ex-empregados da Petrobras admitidos anteriormente a 1º de julho de 1970, que se inscreveram no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) até 1º de janeiro de 1996 e se mantiveram ininterruptamente vinculados à patrocinadora de origem até a obtenção da condição de assistidos. Inclui também aqueles que, em razão de decisão judicial, passaram a atender a essas condições retroativamente, bem como os respectivos beneficiários dos participantes assim qualificado.

[Via Petros]

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A FUP tornou a cobrar do presidente da Petros, Bruno Dias Macedo, a assinatura do Termo de Compromisso para implementação da proposta alternativa de equacionamento dos Planos Petros do Sistema Petrobrás - Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR).

A cobrança foi feita nesta terça-feira (10), durante reunião na sede da Petros, com a presença da FNP e da FTTNAA (federação dos marítimos), além dos conselheiros eleitos. A FUP, quanto a FNP ressaltaram a importância do cumprimento do que foi deliberado pelos participantes e assistidos nas assembleias realizadas, já que a proposta foi referendada em todos os sindicatos, com exceção do Sindipetro Litoral Paulista.

O presidente da Petros, alegou dificuldade em implementar o acordo, em função da rejeição do Sindipetro-LP, apesar da FNP afirmar que assinaria o Termo de Compromisso, já que 4 dos 5 sindicatos que representa aprovaram a proposta.

 Bruno Dias informou que terá reunião nesta quarta-feira, 11, com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e na quinta, 12, participará da reunião do Conselho Deliberativo da Petros, onde discutirá a questão.

No dia 17 de dezembro, o presidente da Petros se posicionará sobre a assinatura do Termo de Compromisso em reunião com as entidades e demais integrantes do Grupo de Trabalho (GT) que elaborou a proposta alternativa de equacionamento.

A proposta alternativa de equacionamento do PPSP-R e PPSP-NR foi construída pelo Grupo de Trabalho Petros, com a participação da FUP, FNP, FTTNAA, FENASPE e representantes da Fundação e da Petrobrás. A proposta foi finalizada no dia 22 de outubro, após inclusão de alterações sugeridas pelo presidente da Petros, Bruno Dias.

Conquista da FUP na campanha reivindicatória de 2017, O GT Petros foi constituído no início de 2018, com o objetivo de apontar alternativas para cobertura dos déficits dos PPSPs, de forma a penalizar menos os aposentados, pensionistas e participantes da ativa, que tiveram seus orçamentos familiares profundamente comprometidos pelos descontos absurdos impostos pela Petros.

 [FUP]

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Os participantes e assistidos da Petros nas bases da FUP referendaram a proposta alternativa de equacionamento dos Planos Petros do Sistema Petrobrás - Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR). A proposta foi debatida e aprovada em todas as assembleias realizadas pelos sindicatos da FUP.

O Termo de Compromisso e Outras Avenças seria assinado nesta sexta-feira, 06/12, pelas representações sindicais e da Petros. A reunião, no entanto, foi cancelada pela Fundação. Em documento encaminhado ao presidente da Petros, Bruno Dias Macedo, a FUP ressalta que a assinatura do Termo é “condição necessária para a implantação da proposta alternativa ao atual Plano de Equacionamento de Déficit – PED”, conforme acordado por ele próprio na reunião do dia 22 de outubro do GT Petros.

No documento, a FUP ressalta que desconhece “o motivo ou os motivos da suspensão” da reunião para assinatura do Termo de Compromisso e cobra a remarcação da data para que a proposta alternativa ao PED possa ser implantada o quanto antes.  “Cumprimos a nossa parte do que foi definido no GT Petros. Esperamos que o Senhor também cumpra a sua parte”, reitera a FUP ao presidente da Petros.

A proposta alternativa de equacionamento do PPSP-R e PPSP-NR foi construída pelo Grupo de Trabalho Petros, com a participação da FUP, FNP, FTTNAA, FENASPE e representantes da Fundação e da Petrobrás. A proposta foi finalizada no dia 22 de outubro, após inclusão de alterações sugeridas pelo presidente da Petros, Bruno Dias.

O GT Petros foi constituído no início de 2018, com o objetivo de apontar alternativas para cobertura dos déficits dos PPSPs, de forma a penalizar menos os aposentados, pensionistas e participantes da ativa, que tiveram seus orçamentos familiares profundamente comprometidos pelos descontos absurdos impostos pela Petros.

[FUP]

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Duas assembleias, uma na sede do Sindipetro-NF em Campos dos Goytacazes, e outra na sede de Macaé, aprovaram na sexta, 29, a proposta alternativa dos trabalhadores para o equacionamento do Plano Petros 1.

Nas assembleias, os aposentados e pensionistas participantes do Plano Petros 1 assistiram a exposições sobre a proposta, construída no Grupo de Trabalho da Petros na FUP, que busca resolver de modo justo o equacionamento do déficit no plano.

O assessor atuarial da FUP, Luis Felipe, apresentou os números do plano, que experimentou melhoras recentes após os primeiros aportes feitos pelos trabalhadores, mas ainda mantém um déficit de R$ 34 bilhões.

Advogado do escritório Normando Rodrigues, que assessora o NF e a FUP, Marcelo Gonçalves fez um balanço das ações jurídicas em defesa dos trabalhadores, mas destacou que a grande força da categoria vem das mobilizações. Na busca por uma solução justa para a Petros, ele destacou a importância da ocupação recente feita pelos participantes no prédio da Fundação, no Rio, na manifestação contra o “PED assassino”.

“Depois da pressão é que foi possível sentar à mesa com a Petros, obter números e abrir vários aspectos da caixa preta”, disse o advogado.

Para o diretor do Sindipetro-NF, Antônio Alves da Silva, do Departamento de Aposentados, a proposta é uma vitória da categoria que nasceu de muito diálogo e participação nas reuniões no sindicato. Ele destacou, no entanto, que ainda há muita luta pela frente. “Com essa proposta chegamos ao final de um ciclo, mas não é o final da história”, afirmou.

[Via Sindipetro-NF]

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Os Conselheiros Deliberativos eleitos da Petros, Norton Cardoso (titular) e André Araújo (suplente) tomaram posse como conselheiros na tarde da terça-feira (26), no Rio de Janeiro.

A dupla, que concorreu com o número 52 fez parte da Chapa Unidade em Defesa da Luta, vencendo a eleição com 11.181 votos.

De acordo com a Petros a taxa de participação dos participantes e assistidos na eleição foi a maior registrada desde 2003. “Ao todo, 36.620 pessoas votaram, o que equivale a 26,56% do universo de participantes aptos a votar. No último pleito, 13,56% foram os participantes votaram”, revelou a Fundação.

O aumento do número de assistidos e participantes que votaram nas eleições, aumenta também a responsabilidade dos conselheiros eleitos. “Isso mostra que a categoria está mais atenta, percebendo a importância da Petros no contexto familiar de cada um, o que na minha opinião, é excelente e estimula o nosso trabalho” afirma André Araújo.

O Conselheiro assegura que juntamente “com o companheiro Norton, assumo mais esse desafio. Posso afirmar que o nosso trabalho será feito com dedicação, transparência, acompanhando de perto os desdobramentos do equacionamento e também trabalhando para garantir a sustentabilidade do plano, fiscalizando as suas aplicações financeiras para assegurar um bom resultado”.

André ressalta ainda que não poderia deixar de demonstrar “minha satisfação coma aprovação, em assembleias, do plano do GT Petros que irá substituir o equacionamento do atual PED. “É mais uma etapa vencida, e meu primeiro e maior desafio será lutar pela rápida implementação dessa proposta que irá livrar a categoria do arrocho financeiro”.

Veja alguns dos compromissos de campanha da chapa que serão colocados em prática pela dupla Norton e André:

• Lutar pelos direitos dos participantes e assistidos
• Implantação da proposta do GT ao PED
• Eleição direta e paritária para direção e pela boa gestão da nossa Fundação.
• Cobrança das dívidas das patrocinadoras e o cumprimento da Legislação

[Via Sindipetro Bahia]

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O Sindipetro Paraná e Santa Catarina realizou sessões de assembleias, tanto na sede como nas subsedes, para aprovação do Termo de Compromisso do novo modelo de equacionamento de déficit (PED) dos aposentados.

Após deliberar pela aprovação do novo PED para os planos Petros PPSP-R e PPSP-NR, o Sindipetro PR e SC está autorizado a assinar o referido Termo.

[Via Sindipetro-PR/SC]

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O GT Petros concluiu nesta terça-feira, 22, ajustes na proposta alternativa ao atual Plano de Equacionamento (PED) do Plano Petros do Sistema Petrobrás - Repactuados e Não Repactuados.

A proposta será apresentada e discutida nos fóruns deliberativos da categoria petroleira para que possa ser implementada ainda este ano.

Nesta quarta-feira, 23, a FUP e seus sindicatos realizam um Conselho Deliberativo para discutir a campanha reivindicatória e a proposta do GT Petros.

Na quinta, 24, será a vez dos aposentados e pensionistas debaterem a alternativa proposta pelo GT para o PED, no Conselho Nacional de Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP), que acontece no Rio de Janeiro.

Em vídeo os conselheiros eleitos e representantes da FUP no GT Petros explicam os próximos passos: 

[FUP]

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Representantes da FUP e demais entidades que integram o Grupo de Trabalho Petros tiveram na terça-feira (15/10) a primeira reunião com o novo presidente da Fundação, Bruno Dias. O objetivo foi discutir a implementação da proposta construída pelo GT para substituir o atual Plano de Equacionamento do Déficit (PED) dos Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSP repactuados e não repactuados). 

O relatório final do GT Petros está há meses aguardando análise da diretoria da Petrobrás. “De forma inédita, o novo presidente da Petros procurou e abriu o diálogo com os conselheiros eleitos e com os representantes das principais entidades da categoria petroleira, o que culminou com essa reunião do GT Petros", explicou o diretor da FUP, Paulo César Martin, um dos representantes da entidade no GT.

"Participamos da reunião, na tentativa de viabilizar o trâmite da proposta do GT na Petrobrás e agilizar para que tenhamos a proposta alternativa antes de um novo equacionamento”, esclareceu.

Paulo César avalia como “extremamente positiva” a reunião com o presidente da Petros. “Ele apresentou uma série de alternativas à proposta do GT, que, a princípio, podem viabilizar e agilizar a implantação da nossa proposta”, declarou.

Nesta quinta-feira, 17, os representantes dos trabalhadores no GT Petros discutirão com as demais entidades de participantes e assistidos da Petros os ajustes propostos pelo presidente da Fundação.

No dia 22, o GT Petros volta a se reunir para fazer os ajustes necessários na proposta, na tentativa de que seja aprovada até o final deste ano. 

[FUP]

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Entre os dias 2 e 16 de setembro, os participantes e assistidos da Petros terão a oportunidade de escolher seus representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade. A eleição é muito importante, pois o mandato dos conselheiros é de quatro anos. Mais do que nunca, é fundamental que os petroleiros tenham na Petros representantes preparados para enfrentar a atual conjuntura de ataques aos direitos dos participantes e assistidos e a tentativa de desmonte do fundo de pensão, no rastro das privatizações no Sistema Petrobrás.

Por isso, as federações de petroleiros (FUP e FNP) e das associações de aposentados (FENASPE) somaram forças e construíram uma chapa unitária - Unidade em Defesa da Petros - para disputar as eleições e poder garantir a representatividade da categoria nos Conselhos da Petros, e, consequentemente, a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.

A FUP e seus sindicatos estão concentrando esforços para a eleição das duplas 52 (Conselho Deliberativo) e 42 (Conselho Fiscal), que integram a chapa unitária.

A dupla 52 é composta por Norton Almeida (titular), do Sindipetro NF, e por André Araújo (suplente), do Sindipetro Bahia. Norton acumula experiência de quatro anos no Conselho Deliberativo, onde vem atuando com suplente, ao lado de Paulo César Martin.

A dupla 42 é formada por Cláudio Oliveira (titular), do Espirito Santo, representante da FENASPE/AEPET, e por Agnelson Camillo (suplente), da FNP e Sindipetro Pará. Claudio possui larga experiência administrativa acumulada na Petrobras e atualmente produz estudos e artigos sobre a Petros.

Como votar:

Pela internet - acesse o portal da Petros (petros.com.br) e informe o número da matricula e da senha Petros.

Por aplicativo no celular - baixar o app da Petros (Google Play ou App Store). Após fazer o download do aplicativo, basta informar matrícula e senha da Petros uma única vez.

Por telefone – através de ligação gratuita para 0800 283 1676, informando matrícula e senha Petros.

Entenda a importância do Conselho Deliberativo da Petros

O Conselho Deliberativo é o órgão máximo da Petros. É esse conselho que define a política de investimentos que serão realizados com os recursos dos participantes e assistidos de todos os planos. O CD escolhe os diretores da fundação e estabelece a sua remuneração.

O conselho também elabora o planejamento estratégico, aprova a implantação e alteração de regulamento de novos planos e todas as demais questões estratégicas, além do orçamento da Petros.

Portanto, o CD é fundamental para a gestão da entidade e de todos os planos que administra. Ele é composto por seis conselheiros e seus suplentes, sendo três duplas indicadas pelos patrocinadores e três duplas eleitas pelos participantes ativos e assistidos, através de eleição direta.

Conheça as atribuições do Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal da Petros é responsável pela fiscalização dos atos da diretoria, do CD e áreas administrativas da entidade. Acompanha e fiscaliza todas as contas e a gestão da entidade e tem também a tarefa fundamental de avaliar se as premissas atuariais estão aderentes, ou seja, se as hipóteses que são utilizadas para efetuar o cálculo do passivo do plano estão dentro da realidade.

O CF é formado por quatro titulares e suplentes, metade é indicada pelos patrocinadores e metade eleita pelos ativos e assistidos, sendo que uma dupla deve ser escolhida entre os assistidos e a outra, entre os ativos.

Vale ressaltar que os pareceres que o CF emite, principalmente em relação a aprovação das demonstrações contábeis da Petros anualmente, são submetidas a aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Depois que o CF apresenta o parecer, ele é submetido ao Conselho Deliberativo, que tem a decisão final sobre a aprovação das contas da entidade.

Principais propostas das duplas 52 e 42:

1 - Aprovar o plano alternativo do grupo de trabalho que irá eliminar a necessidade do atual e dos futuros equacionamentos no plano;

2 - Atualizar e modificar o estatuto da entidade para garantir a eleição dos diretores, pois já existe o Acordo de Obrigações Reciprocas que foi assinado pela FUP e seus sindicatos com a Petrobrás e a Petros, onde ficou estabelecido o compromisso de mudança do estatuto pra garantir a eleição da metade do diretores, ou seja, o Diretir de Seguridade - DISE e o Diretor de Administração Financeira, só que isso até hoje não foi cumprido. Outra questão fundamental é a implantação dos Comitês Gestores Gestores por plano, onde os participantes e assistidos terão representantes eleitos para compor esses Comitês que acompanharão a gestão de cada plano;

3 - Ampliar a atuação no Comitê de Investimentos e mudar a sua composição

4 - Realizar reuniões periódicas com prestação de contas dos mandatos dos Conselheiros, ouvindo questionamentos e sanando as dúvidas dos participantes e assistidos;

5 - Implantar na Petros uma assessoria econômica aos participantes e assistidos na área de Planejamento Orçamentário Familiar, com foco nos empréstimos;

6 - Melhorar e qualificar a formação de lideranças e dos participantes e assistidos, através de cursos a distância (EAD) e palestras presenciais;

7 - Implantar no PP2 a opção de perfil de investimentos para que seus participantes e assistidos possam escolher onde é como investir melhor os seus recursos;

8 - Orientar e instruir os participantes e assistidos com relação a necessidade da adesão a proposta dos novos Planos Petros, evitando à adesão ao PP3.

[FUP]

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Indignação e revolta contra a atual gestão do Sistema Petrobrás foram os sentimentos externados por centenas de petroleiros que participaram na manhã dessa sexta-feira, 12/07, de um ato em frente ao edifício Torre Pituba (EDIBA), sede da Petrobrás na Bahia.

Estavam presentes trabalhadores da ativa, terceirizados, aposentados e pensionistas, da capital e do interior do estado a exemplo, de Serrinha, Alagoinhas, Catu, Feira de Santana, Candeias e São Sebastião do Passé.

O ato, que aconteceu das 7h às 10h30, foi convocado pelo Fórum em Defesa da Petrobrás e da Petros na Bahia, composto pelo Sindipetro Bahia, Astape, Aepet, Abraspet, e Cepes, colocando em prática uma pauta extensa de protestos, que podem parecer distintos, mas estão interligados: fazem parte do projeto do governo de acabar com os direitos da classe trabalhadora e com as estatais.

A categoria disse não à volta da cobrança do equacionamento do Plano Petros 1. Protestou também contra o encerramento das atividades da Petrobrás na Bahia, contra a venda das refinarias e terminais, contra a proposta de ACT da Petrobrás e a reforma da Previdência.

Os manifestantes expressaram preocupação com o que pode acontecer com os petroleiros na Bahia, uma vez que a direção da Petrobrás está se mostrando determinada a acabar com a estatal no estado, o que vai afetar não só os trabalhadores diretos, mas também os terceirizados, que vão perder seus empregos.

Equacionamento

Durante o ato a categoria cobrou da Petrobrás a sua responsabilidade, como gestora do Plano de Previdência Complementar da categoria petroleira.

“Os participantes e assistidos não possuem a gestão do plano. A Petrobras é quem faz plenamente a administração e a gestão da Fundação e do plano. É injusto e desproporcional a cobrança e responsabilização dos participantes e assistidos, que indiscutivelmente, são a parte mais frágil dessa cadeia no aspecto econômico”, afirmou o diretor do Sindipetro, Radiovaldo Costa.

Para o diretor financeiro do Sindipetro, André Araújo, “a intenção do governo federal é inviabilizar os fundos de pensão privados para entregar o dinheiro dos trabalhadores ao mercado”. Ele alerta que “se a Petrobrás for privatizada, a sua participação nos planos de previdência ficará inviável”.

O coordenador do Sindipetro, Jairo Batista afirmou que a entidade sindical continuará lutando na justiça para que a Petrobrás assuma seus erros na condução da gestão e administração dos recursos da categoria. Ele também chamou a atenção para a guerra ideológica que está sendo travada hoje no Brasil e que não deixa lugar para que ninguém fique em cima do muro. “É preciso tomar uma posição, a nossa, do sindicato é ao lado dos trabalhadores, defendendo seus direitos, mas não podemos fazer isso sozinhos, a categoria tem que engrossar essa trincheira, caso contrário vamos ver escorrer pelo ralo nossos direitos e empregos”.

[Via Sindipetro BA]

Publicado em SINDIPETRO-BA
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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