Os participantes, aposentados e pensionistas dos Planos Petros do Sistema Petrobrás - Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR) - têm até o dia 30 de novembro para se posicionarem sobre a proposta alternativa ao atual Plano de Equacionamento (PED). 

A proposta foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da FUP, nos dias 05 e 06 de novembro, após ser finalizada pelo Grupo de Trabalho Petros, com a participação da FUP, FNP, FTTNAA e FENASPE, além de representantes da Petros e da Petrobrás.

Os sindicatos estão realizando assembleias para até o dia 30 de novembro para que os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas possam avaliar o indicativo de aprovação da alternativa de equacionamento construída unitariamente pelas entidades representativas dos trabalhadores.

A proposta vinha sendo discutida desde o início de 2018, foi concluída no dia 22 de outubro e  aprovada por consenso nos fóruns de participantes e assistidos da Petros, no Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP) e no Conselho Deliberativo da FUP.

O GT Petros foi conquistado pela FUP na campanha reivindicatória de 2017 com o objetivo de apontar alternativas para cobertura dos déficits dos PPSPs, de forma a penalizar menos os aposentados, pensionistas e participantes da ativa, que tiveram seus orçamentos familiares profundamente comprometidos pelos descontos absurdos impostos pela Petros.

Além de cobrir os déficits dos planos, a proposta apresenta soluções para os problemas estruturais do PPSP, possibilitando a sua sustentabilidade futura.


Clique aqui para acessar a minuta da proposta de equacionamento que substituirá o PED


[FUP]

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O diretor da FUP e conselheiro deliberativo da Petros, Paulo Cesar Martin, em entrevista a Rádio NF, esclarece alguns pontos sobre o Plano Petros 3 e as conseqüências das migrações nos planos de previdência da Petrobrás.

Ouça o podcast e tire suas próprias conclusões:  

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Após o encerramento das inscrições, a diretoria do Sindipetro Bahia resolveu diminuir o tempo de duração do Seminário de Aposentados e Pensionistas da Bahia. A mudança foi necessária devido à gerência do Sistema Petrobrás ter comunicado à entidade sindical a sua decisão de atender de imediato as determinações da Medida Provisória 873, editada pelo Governo Bolsonaro. A MP  suspendeu o desconto em folha das mensalidades sindicais, com o objetivo de sufocar economicamente as entidades de trabalhadores. 

Como forma de conter as despesas para se preparar para o que está por vir nesse governo de extrema direita que vem atacando aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa, a diretoria do Sindicato realizará o Seminário em apenas um dia, na sexta-feira, 29 de março.

Objetivo

O evento tem como objetivo reunir esse segmento da categoria para traçar estratégias de luta e resistência devido aos ataques que estão sendo feitos aos direitos dos aposentados e pensionistas. O novo governo que tomou posse em 1º de janeiro já deixou claro que pretende aprofundar as reformas que estavam sendo feitas por Temer, visando a retirada de direitos dos trabalhadores e a entrega das estatais ao capital estrangeiro.

O objetivo é acabar com a Petrobrás, principalmente  na Bahia, o que vem acontecendo com a venda dos campos maduros, o fechamento da FAFEN e a promessa de venda da RLAM. Uma empresa privada não terá nenhum interesse em manter, por exemplo, a AMS para os aposentados e pensionistas e o governo já está facilitando a vida dos futuros compradores ao editar a Resolução 23, que estabelece as diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre os benefícios de assistência à saúde aos empregados, o que na prática contribui para o fim da AMS. 

Outro assunto a ser discutido é a Resolução 25 da CGPAR, que enquadra os planos de previdência das estatais, determinando, entre outras coisas, que a contribuição máxima das patrocinadoras nos planos deve ser de 8,5% do valor da folha.

[Via Sindipetro Bahia]

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Em reunião no dia 14 de agosto, no Rio de Janeiro, com diversas entidades que representam os participantes e assistidos da Petros, a FUP apresentou sua proposta para garantir a sustentabilidade e perenidade do Plano Petros-1, que, após a cisão, foi dividido em dois: PPSP-R, que reúne os participantes e assistidos que repactuaram, e o PPSP-NR, voltado para os não repactuados.

A proposta traz na íntegra todos os pontos que foram debatidos e aprovados por unanimidade na VII Plenária Nacional da FUP, entre os dias 01 e 05 de agosto, e já foi apresentada ao GT Petros, que reúne representações da Petros, Petrobrás, FUP, FNP e FNTTAA (Federação dos Marítimos).

Esse Grupo de Trabalho foi garantido pela FUP no Acordo Coletivo 2017/2019, após várias mobilizações contra o Plano de Equacionamento apresentado pela Petros (PED). Desde o ano passado, o GT vem discutindo alternativas para o equacionamento do PP-1.

Na reunião com as representações dos participantes e assistidos, a FUP reiterou a importância de uma proposta unitária que se contraponha ao equacionamento abusivo imposto pela Petros e que impeça a Petrobrás de implantar um Plano de CD, o PP-3, que já vem sendo ventilado pela empresa. 

A FUP também ressaltou que é fundamental garantir a sustentabilidade e perenidade do PPSP-R e do PPSP-NR, dando segurança a todos os participantes e assistidos. 

A FUP esclareceu para as entidades que a proposta não traz prejuízo algum para as ações judiciais de cobrança de dívidas que a Petrobrás e demais patrocinadoras têm com os planos.

Participaram da reunião a AEPET, AMBEP, FNP, FENASPE, FNTTAA, APAPE, GDPAPE e AEXAP.

Acesse aqui a íntegra da proposta da FUP que foi aprovada na VII Plenafup e apresentada ao GT Petros e às demais entidades representativas dos participantes e assistidos.

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[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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