Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia no último dia 16 suspendeu a transferência de todos os trabalhadores da Petrobrás no estado para outras unidades. A decisão foi proferida pelo juiz Danilo Gaspar, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, e impede também a estatal de criar programas de demissão voluntária. Segundo o magistrado, a transferência só poderá acontecer se for estabelecido “procedimento transparente, claro e informativo, como fruto de processo de negociação coletiva ou de sentença normativa”.
 
A liminar foi uma resposta à ação cautelar protocolada pelo MPT-BA no dia 15 de outubro, após processo de mediação entre o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) e a Petrobrás.
 
“Constatamos, por meio da força-tarefa, a submissão dos trabalhadores da Petrobras a uma situação de terror psicológico, seja pela falta de transparência, seja pela sonegação do mínimo de informação, ou pela ausência de segurança sobre o destino profissional daquelas milhares de pessoas”, explicou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro.
 
Em artigo publicado nesta quarta-feira, 23, no jornal A Tarde, o procurador voltou a reafirmar:  
 
“O pânico se instalou na Petrobras na Bahia. Nos últimos dias, envolvido na força-tarefa para investigar ocorrência de assédio moral no processo de desmobilização da estatal na Bahia, ouvi os mais chocantes depoimentos em quase dez anos de atuação como membro do Ministério Público do Trabalho”.
 
Leia a íntegra: 

Publicado em Sistema Petrobrás

Quase 700 trabalhadores e trabalhadoras recepcionaram com aplausos a oficial de Justiça que entregou, na manhã desta quinta-feira (17), ao gerente do departamento jurídico da Petrobras, a liminar que impede o fechamento da estatal na Bahia e a transferência dos trabalhadores e trabalhadoras para outras unidades.

A comemoração dos trabalhadores, que aplaudiam, gritando seu nome, emocionou a oficial de Justiça, que em lágrimas  cantou o hino nacional, junto com as centenas de pessoas que se aglomeravam no hall de entrada da Torre Pituba, sede central da Petrobras, em Salvador.

Veja o vídeo da comemoração dos trabalhadores do Sindipetro/Bahia

 

 “Estamos muito felizes, mas sabemos que a Petrobras deve recorrer da liminar. Mas vamos tentar sensibilizar os desembargadores para que eles tenham conhecimento do que pode ocorrer na Bahia se a liminar for cassada”, explica Jairo Batista, coordenador - geral do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro/BA).

Os impactos na economia do Estado, a perda de emprego e renda de milhares de pessoas, são os principais argumentos dos petroleiros para impedir a decisão da direção da estatal, que não ouviu os mais impactados com a medida, os trabalhadores e a sociedade local. A direção da Petrobras vem trabalhando em sintonia com o projeto neoliberal econômico do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, e com a aprovação de Jair Bolsonaro (PSL), de desmonte das estatais para entregá-las ao mercado financeiro internacional.

“São três mil companheiros e companheiras que podem perder seus empregos. São dois mil contratados diretos da Petrobras e outros mil indiretos. Além disso, o fechamento da Petrobras trará um impacto gigantesco no comércio local. A região em torno da Torre Pituba é tomada de escritórios, consultórios médicos, centros empresariais, shoppings, serviços e gráficas. É todo um arcabouço de serviços que orbitam em torno da Petrobras”, conta Jairo Batista.

Um calendário de lutas contra o fechamento da estatal já está sendo realizado pelo sindicato dos petroleiros e a possibilidade de uma greve geral dos trabalhadores da Bahia não está descartada.

“É importante que os trabalhadores se mantenham mobilizados porque não está descartada a deflagração de uma greve geral no próximo dia 26 de outubro”, diz Jairo.

No próximo dia 28 (quinta-feira), às 9h da manhã, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Salvador. Também deverá ser realizada nos próximos dias, com data a ser confirmada, uma palestra com procuradores do Trabalho sobre relações de trabalho e direito de greve, no Hotel Fiesta, ao lado da sede da Petrobras.

O importante papel do Sindipetro/BA na conquista da liminar

A vitória dos trabalhadores foi graças à atuação do Sindipetro/BA que demonstrou durante a audiência de conciliação entre a Petrobras e o sindicato, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT/BA), que a direção da estatal promovia assédio moral e pressão contra os trabalhadores para que eles não questionassem a transferência e o fechamento da empresa.

“O Sindipetro realizou uma série de oitivas junto ao MPT para darmos ciência aos procuradores das atrocidades, assédio moral e pressões que a empresa fazia junto aos trabalhadores para que fossem transferidos sem negociação. Levamos ao MPT mais de 40 companheiros que deram seus depoimentos sobre a atuação de gerentes e diretores da Petrobras na Bahia”, explica Leonardo de Souza Urpia, diretor do Sindipetro/BA.

O MPT instaurou um procedimento de mediação, mas a Petrobras não apresentou nenhuma possibilidade de suspensão de transferência, nenhum plano de diálogo ou cronograma. Somente informou que estaria desmobilizando todos os edifícios por decisão da alta direção.

 “Após a mediação, já na primeira audiência, o MPT ingressou com a medida judicial a partir das informações do Sindipetro e também pela negação da Petrobras em negociar”, conta Urpia.

O MPT entrou com ação na Justiça do Trabalho e o juiz Danilo Gaspar, da 6ª Vara de Salvador concedeu a liminar. A decisão proferida proíbe a estatal de transferir seus empregados de seus atuais locais de trabalho no estado e também de criar programas de demissão voluntária.

[Via CUT]

Publicado em Sistema Petrobrás

A Petrobras coletou mais de 200 toneladas de resíduos oleosos, ainda de origem misteriosa, que vêm atingindo praias do Nordeste desde o início de setembro, informou a companhia nesta quarta-feira.

A petroleira estatal mobilizou cerca de 1.700 agentes ambientais para limpeza das áreas impactadas na região e mais de 50 empregados para planejamento e execução da resposta às manchas, disse a empresa.

Segundo reportagem da Reuters, a Petrobras acionou cinco Centros de Defesa Ambiental (CDA) —instalações da empresa distribuídos pelo país para responder a emergências ambientais— e nove Centros de Resposta a Emergência.

“A Petrobras reforça que o óleo nas praias do Nordeste não tem origem nas operações da companhia e os custos das atividades de limpeza serão ressarcidos, conforme informado pelo Ibama”, comunicou a empresa à agência de notícias.

No domingo, 22, o Sindipetro-BA realizará um mutirão de limpeza das prais de Salvador atingidas pelo óleo. Segundo o sindicato, a ação "será também mais um ato em defesa da permanência da Petrobras na Bahia, chamando a atenção da sociedade para a responsabilidade social e ambiental, que sempre esteve entre as prioridades da Petrobrás enquanto empresa pública, mas que, agora, está sendo deixada de lado com a mudança de foco da atual gestão, que prioriza o lucro".

Identificadas desde 2 de setembro, as manchas de petróleo chegaram a todos Estados do Nordeste e já atingem 72 municípios e 167 localidades, segundo dados atualizados pelo órgão ambiental Ibama na noite de terça-feira.

O Ibama registrou avistamentos de ao menos 13 tartarugas marinhas mortas nas praias impactadas pelas manchas de óleo, de acordo com levantamento até segunda-feira.

O órgão ambiental confirmou que requisitou apoio da Petrobras para limpeza das praias. Já a investigação da origem das manchas de óleo é conduzida pela Marinha, enquanto a investigação criminal está sob responsabilidade da Polícia Federal.

O Ibama disse ainda que requisitou à Petrobras a disponibilização de barreiras de contenção para impedir que o óleo continue se espalhando, mas afirmou que a medida foi tomada “por precaução”, uma vez que avalia que o uso do equipamento “pode não alcançar a eficácia pretendida”.

“Nos casos em que o óleo derramado é de origem conhecida e sua dispersão é prevista, a instalação de barreiras em águas calmas é tecnicamente recomendável para proteger pontos sensíveis, como manguezais. Contudo, se os manguezais já estiverem oleados, a medida poderá provocar o efeito inverso e impedir a depuração natural do ambiente”, explicou.

Segundo o órgão ambiental, mais de 200 barreiras estão em Aracaju, no Sergipe, “à disposição de instituições com capacidade operacional para realizar sua instalação e manutenção”.

[Com informações da Reuters e do Sindipetro-BA]

Publicado em Petróleo

A audiência de mediação entre a Petrobrás e o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) realizada nesta terça-feira (15/10) pela manhã, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador, foi encerrada sem acordo entre as duas partes.

Durante a sessão, o MPT propôs que a Petrobras suspendesse a transferência dos seus funcionários da unidade em Salvador e a demissão dos terceirizados enquanto fossem negociadas as medidas para redução dos impactos sociais. A empresa não aceitou a proposta e por isso os procuradores decidiram arquivar a mediação.

A tentativa de mediação foi conduzida por um grupo de trabalho formado pelos procuradores Pedro Lino de Carvalho Júnior, Rômulo Almeida e Pacífico Rocha. Eles ouviram os representantes da Sindipetro, Jairo Batista e André Luís Araújo, e os gerentes da Petrobras José Venâncio e Selma Fontes. Os procuradores explicaram às partes que, para um acordo que reduzisse os impactos sociais da saída da empresa de sua unidade em Salvador, seria necessário suspender provisoriamente as transferências, como sinal de boa vontade.

A decisão de encerrar as atividades em Salvador e esvaziar a Torre Pituba, prédio que centraliza as operações da estatal na cidade, pegou funcionários e terceirizados de surpresa, causando grande comoção social. A informação foi divulgada publicamente não pela Petrobrás, mas sim pelo Sindipetro, que também denuncia falta de clareza nos comunicados. Os prazos de transferência anunciados pela empresa também foram sendo antecipados e essa instabilidade levou o sindicato a pedir que o MPT tentasse mediar um acordo.

O objetivo do processo de mediação era encontrar meios de reduzir os impactos causados pelo fechamento da Torre Pituba, que hoje opera com apenas 20% da sua capacidade. O Sindipetro estima que a decisão da petrolífera afeta diretamente 1,5 mil servidores que estão sendo transferidos para outras cidades e 2,5 mil terceirizados, que estão perdendo seus empregos.

O MPT avaliou que para investir na construção de um acordo, seria necessário que as partes demonstrassem, através da suspensão da transferência e das demissões, o compromisso com a redução dos impactos sociais. A ideia era que se pudesse abrir espaço para a avaliação de casos pontuais de trabalhadores que possam ter dificuldade de ser transferidos ou que não possam ser demitidos, além de permitir o acompanhamento da legalidade das dispensas de terceirizados.

[Via MPT-BA]
Publicado em Sistema Petrobrás

A direção do Sindipetro Bahia está acompanhando com muita preocupação o derramamento de óleo que atingiu as praias do Nordeste brasileiro, chegando à Bahia. Já são 139 locais de diferentes municípios atingidos, prejudicando a fauna marinha, causando danos ambientais e afetando o turismo na região.

O Sindipetro está organizando um movimento solidário, para se juntar aos outros que já começaram a atuar fazendo a limpeza das praias. Além dos diretores do sindicato, muitos petroleiros e petroleiras se colocaram à disposição para fazer parte do movimento. O mutirão vai acontecer no próximo domingo (20) em uma das praias impactadas. O local será definido em breve.

A própria Petrobras, seguindo sua tradição, que vem desde a origem da empresa, está atuando na limpeza das praias, junto com outros órgãos, a exemplo do IBAMA. Mesmo sem ter nenhuma responsabilidade com esse desastre ambiental, a estatal segue também identificando a origem do óleo e ajudando na investigação para identificar os autores do derramamento.

Nesse contexto, o Sindipetro chama a atenção para a importância de uma empresa pública que se preocupa com o meio ambiente e com o seu país de origem. “Apesar do descompromisso da atual gestão da Petrobrás com o termo “responsabilidade social e ambiental”, da sua decisão de sair do Nordeste e da sua opção de priorizar o lucro para os seus acionistas privados, a empresa está contribuindo para ajudar na resolução do problema. Isso porque esta prática está arraigada nas raízes da Petrobras e, felizmente, não tem como ser deixada de lado de uma hora para outra”.

O Sindipetro também estranha o fato de empresas privadas de petróleo que atuam no Nordeste e em outras regiões do Brasil não terem se manifestado para ajudar na limpeza das praias. A Shell, por exemplo, já deveria estar contribuindo para tentar amenizar esse grande desastre ambiental, uma vez que já foram encontrados toneis com a identificação da empresa em algumas praias atingidas pelo óleo.

Faz parte da historia da Petrobras o compromisso com o meio ambiente, com as comunidades onde atua, com projetos sociais e ambientais, a exemplo do projeto Tamar, reconhecido em todo o mundo, e com projetos específicos com pescadores, em diversas localidades.

Como isso se dará no futuro se a saída da Petrobras do Nordeste se concretizar? Se situações como essas voltarem a acontecer, as companhias privadas vão agir da mesma forma que uma empresa pública? E se as próprias empresas forem as responsáveis pelo desastre ambiental como aconteceu com a Vale do Rio Doce em Mariana e Brumadinho?”São perguntas que precisam ser respondidas.

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em Cidadania

Na noite desta terça-feira, 9, a Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN esteve reunida com o vice-governador do Estado, Antenor Roberto, para debater a necessidade de uma campanha conjunta pela permanência da Petrobrás no RN.

Além de debater a atuação da Petrobrás e a situação da indústria petrolífera no Estado, a representação sindical da categoria petroleira presente na reunião cobrou uma atitude mais firme com relação às atividades econômicas sob as quais o Governo tem responsabilidade.

Na oportunidade, Antenor adiantou que a governadora Fátima Bezerra já agendou uma reunião com o presidente da Petrobrás nos próximos dias onde fará cobrança com relação a pauta levada pelo Sindicato, demonstrando o sentimento, tanto da categoria petroleira, quanto da cadeia produtiva do RN.

Luta histórica

Não é de hoje que o SINDIPETRO-RN vem desenvolvendo ações no sentido de alertar a sociedade potiguar sobre os desdobramentos drásticos da redução de investimentos da Petrobrás no Rio Grande do Norte. Sendo que, atualmente, é uma realidade a ameaça de que a Petrobrás pode encerrar por completo suas atividades em nosso Estado, com graves consequências políticas, econômicas, sociais, culturais e ambientais.

A situação da indústria petrolífera local e do comércio das regiões produtoras de petróleo é alarmante, tendo em vista a nova orientação gerencial que vem sendo imposta à Companhia nos últimos anos.

Ponta pé inicial

O mais importante no momento é estabelecer um diálogo entre os mais diversos segmentos da sociedade e desenvolver uma corrente atuante para formular ações que garantam a presença da Petrobrás no RN.

Pensando nisso, o Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do RN, lançou uma campanha que visa sensibilizar e conseguir apoio da sociedade.

Com slogan “Pelo Povo Potiguar, a Petrobrás fica no RN!”, essa luta pretende aglutinar forças de maneira a se opor a saída desta importante Companhia em detrimento da economia local e da cadeia produtiva industrial do Rio Grande do Norte.

Mais de trinta entidades já aderiram a campanha, e o Sindicato está buscando o diálogo com diversas outras para fazer voz nacionalmente a luta dos trabalhadores norte-rio-grandenses.

[Via Sindipetro-RN]

Publicado em SINDIPETRO-RN

Por Fátima Viana (Fafá), diretora da FUP e do Sindipetro-RN

No dia oito de outubro, o presidente da Petrobras compareceu à audiência da Comissão de Minas e Energia do Congresso Nacional, atendendo a convocação do deputado federal Carlos Zarattini, para explicar os motivos que levam ao encerramento das atividades da estatal no Nordeste.

Os trabalhadores da Petrobras, por meio das representações da Federação Única dos Petroleiros – FUP e dos Sindicatos, participaram do evento com a expectativa de que o presidente da companhia, o senhor Roberto Castelo Branco, apresentasse alguma razão técnica aceitável.

Contrariando as expectativas, o presidente da maior empresa brasileira destilou preconceitos e deboche em relação ao povo nordestino, aos trabalhadores e aos parlamentares defensores da soberania nacional.

Durante o debate, o referido presidente da companhia fez discurso e proselitismo político, seguido pelos parlamentares do PSL, reverberando os mantras da turma da lava jato e do atual presidente do Brasil. Mas o auge do deboche ficou por conta das referências às instalações da Petrobras na Bahia e à explicação chula de que “a Petrobras não tem culpa se a natureza trabalhou contra o Nordeste”.

Os trabalhadores da estatal, orgulhosos que são da construção deste patrimônio nacional, saíram envergonhados, tanto quanto os brasileiros se sentiram envergonhados perante o mundo, após o pronunciamento de Bolsonaro na ONU.

Mas aos trabalhadores não é dado tempo para alimentar dissabores. Os trabalhadores petroleiros estão convencidos da necessidade de organizar e realizar grandes mobilizações em defesa do país e do patrimônio nacional, do qual a Petrobras é o melhor exemplo.

A atual gestão da estatal de petróleo está voltada a atender interesses diversos dos interesses da nação. Essa é a razão para o desmonte que faz na companhia e do ataque ao seu maior patrimônio, que são seus trabalhadores.

De um lado os trabalhadores sofrem o impacto da subtração dos seus direitos, como demonstra o processo frustrado de negociação para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT, que levará a categoria a mais uma greve, na qual não se reivindica ganho real nem direitos novos, mas tão somente a renovação dos direitos conquistados.

Por outro lado, esses mesmos trabalhadores são vítimas da utilização do assédio moral como ferramenta de gestão, além da subtração dos postos de trabalho, advindos com o encerramento de atividades e com a venda de ativos no Nordeste, no Sul e em parte do Sudeste.

O programa implementado pelos representantes do governo na gestão da empresa configura um processo acelerado de privatização e desintegração da Petrobras sem qualquer justificativa técnica, a não ser a decisão política do governo de retirar a estatal do cenário geopolítico, fragilizando e comprometendo a perspectiva da soberania energética do país.

A desintegração da Petrobras - situada entre as dez maiores empresas de petróleo do mundo -, a venda dos ativos e das reservas do pré-sal atentam contra a soberania e contra a segurança nacional. São ações que contrariam a perspectiva da autossuficiência e o caminho adotado pelas grandes companhias de petróleo, num cenário de disputa crescente pelo controle de reservas e pelo controle do mercado de derivados.

Encerrar as atividades da Petrobras no Nordeste é uma medida perversa, para quem ainda não resolveu o problema do desenvolvimento em escala capaz de superar a desigualdade regional. A concretização desse movimento trará como consequência a desarticulação da estrutura industrial ainda incipiente na região, sem a qual o Nordeste restará subordinado à dinâmica econômica da região sudeste.

Para ilustrar o grau de relevância da Petrobras no Nordeste brasileiro é importante destacar que de 2004 a 2010 o PIB do NE variou de 6,5% a 7,9%, superior ao PIB nacional em 0,4%. Segundo a professora Tânia Barcelar, esse desempenho resultou de duas políticas: a política de compras da estatal com a expansão do refino na região; e a instalação dos estaleiros nos Estados da BA, AL, PE e MA.

A redução dos investimentos da Petrobras na região tem contribuído para a elevar o nível de desemprego. De acordo com os dados apurados pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis José Eduardo Dutra – INEEP, nos últimos quatro anos o setor desempregou cerca de 7 mil trabalhadores e os salários acumulam queda de 17%.

No Rio Grande do Norte os danos são ainda mais impactantes, pois a Petrobras responde por mais de 40% da atividade de transformação no Estado. A redução dos investimentos de 1,8 bilhões em 2011 para 550 milhões em 2018, já levou à perda de mais de 5 mil postos de trabalho no setor petrolífero.

Ao contrário do que propagam os aliados do governo, a saída da Petrobras do Nordeste não é fato menor e nem será compensada pela entrada de empresas privadas, pois as duas têm papeis, dimensão e objetivos diferentes. O investimento previsto pelas empresas compradoras das concessões de Riacho da Forquilha e do pólo Macau não alcançam o mais baixo investimento da estatal no Estado.

As pequenas e médias empresas de petróleo do país não dão conta do volume de investimento necessário para garantir a atividade de petróleo em águas rasas, que sem a presença da estatal poderão se encerrar precocemente.

Os Estados do Nordeste não podem e não devem aceitar a saída da Petrobras da região, sendo urgente a mobilização dos agentes políticos e econômicos em busca das medidas que garantam a permanência da estatal e a construção de novos arranjos no setor, capazes de garantir a permanência e a expansão da atividade petrolífera na região.

Pelo bem do povo e do Brasil a Petrobras precisa permanecer no Nordeste!


Publicado em Sistema Petrobrás

Por Jorge Oliveira, presidente do Sindipetro dos Petroleiros do Ceará

O governo federal anunciou a venda das refinarias da Petrobrás, entre elas a Lubrificantes e Derivados do Nordeste, localizada em Fortaleza.

A história e as escolhas feitas até o momento mostram que o povo não ganhará nada com essa privatização, pelo contrário, poderá pagar um preço maior pelo derivado, além de Estados e municípios receberem menor receita e ainda sofrer com desemprego.     

Se a iniciativa privada quer comprar “para investir”, por que ela não investe? Basta fundar uma empresa de lubrificantes e asfalto sem precisar comprar o que já foi construído e ganhar dessa mesma empresa estatal na concorrência.

Não há precedentes de investimentos da iniciativa privada em ativos do setor petróleo, o que ocorre é justamente o contrário: quem investiu ao longo de décadas em pesquisa e desenvolvimento foi a Petrobrás.

O monopólio de exploração e refino foi quebrado em 1995, de lá pra cá não houve investimentos privados no setor, nem dutos ou refinarias. Tudo que temos foi fruto de investimento estatal. A Shell teve a chance de descobrir o pré-sal, mas não quis investir por ser muito caro. Aí vem a diferença entre a Petrobrás e as outras companhias estrangeiras e privadas. Despendemos, somente em um poço, US$240 milhões e a Shell não quis correr o risco financeiro para enfrentar o risco geológico.

Essa é a grande diferença entre uma empresa que tem compromisso com o desenvolvimento nacional, no caso, a Petrobrás, e uma empresa privada que quer apenas lucrar.             

Quem comprar a Lubnor não estará interessado em investir, apenas colocar o lucro no bolso. Haverá uma troca de donos, deixará de ser uma empresa do povo para pertencer a um bilionário. Se o empresário está preocupado em investir e gerar empregos, por que não fez isso ao longo desses 24 anos da quebra do monopólio?

Sobre a concorrência e queda no preço dos derivados - outra falácia. O preço dos derivados de petróleo está ligado ao preço do barril no mercado internacional. Desde 2016, com Michel Temer e agora com Paulo Guedes e Bolsonaro, a Petrobrás passou a praticar paridade internacional nos preços. Isso significa que cada movimento brusco no preço do barril, como agora com os ataques à produção da Arábia Saudita, os preços mudam aqui no Brasil. Além disso, só teremos mais concorrência na produção (para ter queda nos preços) se construirmos outra refinaria no Ceará, trocar o dono não significa preço menor.

Houve redução do preço da energia após a Coelce ser privatizada? O que houve foi redução de salários e menos empregos.

Também estamos preocupados com os efeitos fiscais destas privatizações. Não temos dúvida que o dono privado pedirá isenção fiscal ao Governo. Há ainda a possibilidade do dono privado parar de produzir e usar a refinaria como estoque para importar derivado e revender no mercado local. Isso trará desemprego e menor renda para o município/Estado, como menor ICMS e outros impostos.

Por fim, há ainda a possibilidade do dono privado importar petróleo e isso reduzirá os royalties dos municípios produtores e afetados pelo transporte de petróleo. Ou seja, não temos o que comemorar com a venda das refinarias, com a retirada do controle do Estado e passagem para a iniciativa privada.

[Artigo publicado no jornal O Povo]

Publicado em Sistema Petrobrás

No último dia 30 de setembro, a Petrobras assinou o contrato de venda de dois campos da Bacia terrestre Potiguar. Pela operação, a estatal recebeu US$ 7,2 milhões e, segundo comunicado, ela está “alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a geração de valor para os nossos acionistas”.

A transação dos campos atende ao novo princípio estratégico da Petrobras de focar sua atuação na área de exploração e produção do pré-sal e no downstream da região sudeste. Além disso, a empresa argumenta que novas empresas mais especializadas na exploração de petróleo em terra poderiam aumentar a eficiência da produção gerando maiores benefícios econômicos para as regiões envolvidas. 

Embora seja compreensível que, no longo prazo, a Petrobras se dedique progressivamente aos campos offshore, principalmente do pré-sal, tal mudança de rota abrupta da companhia associada à timidez dos investimentos privados deve levar a um resultado contrário ao pretendido. Isto é, ao invés de uma melhora dos resultados econômicos, o que tem se observado é uma piora acelerada dos indicadores do setor nas regiões de produção de terra.

Em recente estudo, o Ineep mostrou que nos últimos quatro anos, houve a demissão de cerca de sete mil funcionários das áreas de exploração e produção do nordeste, sua maior parte atuando em terra. Além disso, no mesmo período, a média salarial dessa força de trabalho se reduziu em aproximadamente 17%.

Essa queda poderia ser efeito de um ajuste temporário para melhorar a eficiência de produção da região. Todavia, no Rio Grande do Norte, por exemplo, a produção tem despencado continuamente desde 2013, saindo de 53 mil para 36 mil barris por dia. Nesse período, a produção da Petrobras no estado diminuiu 18 mil barris por dia (caiu de 52 mil para 34 mil). Enquanto isso, a produção do setor privado, que é muito menor, teve um aumento que nem de longe compensou essa queda, subindo de mil para dois mil barris por dia.  

Esses dados evidenciam que, apesar da queda na força de trabalho e da forte transferência de ativos para o setor privado, a produtividade declinou no período em razão da queda de produção, o que reforça a incapacidade de as empresas privadas ocuparem o espaço da estatal num curto espaço de tempo. 

É importante notar que a atuação do capital privado pode ser importante para complementar a posição da Petrobras e auxiliar numa transição de longo prazo. No entanto, a estratégia de saída abrupta da Petrobras, levando-se em conta a inexistência de empresas privadas com grande potencial de investimentos nas áreas terrestres, tende a agravar a situação. E, ao invés de uma transição de longo prazo, o que ocorrerá será a destruição de uma cadeia inteira de produção no curto prazo.

[Blog do INEEP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Petroquímicos, petroleiros, apoiadores, professores, sindicatos e estudantes realizaram atividades no Paraná desde o início da manhã de hoje, dia 3 de outubro, Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação e do Petróleo.  

Às 7h30, as organizações pararam a entrada das fábricas Fafen Fertilizantes e Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), localizadas na região metropolitana de Curitiba. A atividade celebrou com um corte de bolo os 66 anos da Petrobrás, ao mesmo tempo em que denunciou o desmonte da empresa pública. 

Gerson Castellano, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), afirmou que o atual governo quer colocar a empresa em situação de "hibernação", "desmontando unidades como a Fafen no Paraná e a unidade no Espírito Santo".

Já Anacelie Azevedo, diretora do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) do Paraná e Santa Catarina, lembrou como a Pretobrás tem papel fundamental de investimento em setores estratégicos para a soberania nacional. "A empresa é responsável por investimentos em tecnologia, pela possibilidade de investimento de 10 por cento do PIB [Produto Interno Bruto] na Educação, que é a nossa meta", afirmou. 

O ato contou com a presença de setores terceirizados, 11 sindicatos petroleiros de diferentes estados brasileiros e também trabalhadores da Transpetro. 

Soberania nacional contra as privatizações 

Presidente do Sindiquimica-PR, Santiago Santos falou sobre a experiência de privatização da empresa em 1993. “Privatização só traz perda de mão de obra, geram acidentes, como o que aconteceu em 1998 na Fafen", apontou.

Robson Formica, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), falou no mesmo sentido. “O setor terceirizado é o que mais leva à morte no setor elétrico. E com a privatização, isso só vai aumentar", criticou.

A mobilização nas ruas e a pressão social tem papel fundamental na defesa da soberania nacional, lembrou Fernan Silva, do Levante Popular da Juventude, também presente no ato em defesa da Petrobrás. "Trabalhar a soberania nacional é trabalhar com o povo brasileiro, resgatando a força e a vivacidade para este próximo período. O povo brasileiro tem que continuar indo pras ruas", disse. 

Por Lula Livre!

Também nesta tarde, José Maria Rangel, coordenador geral FUP, visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O coordenador da FUP defendeu o legado do ex-presidente."Lula está preso porque ousou fazer com que o povo brasileiro andasse de cabeça erguida, tivesse dignidade, tivesse renda. Ele sempre cuidou da nossa soberania e esse é um ponto central", disse, após a visita.

Rangel também lembrou políticas públicas iniciadas no governo Lula, como o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas) e o programa Luz para Todos, afirmando que “é preciso colocar de novo o Brasil no trilho do desenvolvimento”.

Em frente à Superintendência da PF, na Vigília Lula Livre, petroleiros fizeram um ato político em defesa do petróleo e uma roda de conversa sobre a importância da Petrobrás para o Brasil. A estatal brasileira é a sétima maior produtora mundial de petróleo, com 1,9 milhões de barris diários. Segundo dados do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo (Ineep), cada R$ 1 bilhão investido na Petrobrás se reverte em R$ 1,28 bilhão no Produto Interno Bruto (PIB) nacional e gera 30 mil postos de trabalho.

A Petrobrás vive agora, no entanto, um dos maiores desmontes de sua história. Nos últimos cinco anos, de todo o patrimônio estatal privatizado no Brasil, 50% pertencia à estatal. Em consequência, 2,5 milhões de postos de trabalho foram fechados, o que representa 19% da atual taxa de desemprego.

Ao final do ato na Vigília Lula Livre, os petroleiros uniram-se ao ato em defesa da Educação, que aconteceu na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba.

[Via Brasil de Fato]

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Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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