O ministro relator Edson Fachin votou a favor da medida cautelar na Reclamação 42576 , que proíbe a criação de subsidiárias da Petrobrás, como manobra para vender ativos. Os demais ministros do STF têm até o dia 25 para votar. FUP e sindicatos convocam a categoria a pemanecer mobilizada 

Os petroleiros conseguiram dar um importante passo para evitar que a Petrobras seja privatizada sem licitação e sem autorização do Congresso Nacional, como quer o presidente da empresa, Roberto Castelo Branco.  Nesta sexta-feira, 18, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de reclamação feita pelo Senado e pela Câmara Federal, questionando a legalidade do fatiamento da Petrobrás em subsidiárias para facilitar o processo de privatização, o ministro Edson Fachin, se posicionou contrário à manobra da direção da estatal.

Relator do processo sobre o pedido das mesas do Congresso Nacional, Fachin citou em voto que o refino do petróleo é monopólio da União e por isso precisa do controle legislativo, mesmo ao ser exercido por terceiros. Na Petrobrás, uma empresa pública de economia mista, o refino é atividade legalmente autorizada para a empresa-matriz. Portanto, a atividade não pode ser desmembrada em subsidiárias, sobretudo para fins de alienação.

Na reclamação feita ao STF, as mesas do Senado e da Câmara pedem que sejam imediatamente paralisadas as privatizações das refinarias da Petrobrás ante o desvio de finalidade que transforma as plantas em subsidiárias com o único intuito de vendê-las sem autorização legislativa.

O pedido foi feito em atendimento à denúncia da FUP durante a greve de fevereiro deste ano, quando dirigentes da Federação se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre (foto abaixo), para cobrar providências contra as manobras da direção da Petrobrás para vender ativos, burlando a decisão do próprio STF, que no ano passado determinou que a venda da empresa estatal mãe (matriz) só pode ser feita mediante lei aprovada pelo Congresso.

O julgamento da medida cautelar na Reclamação 42576 no STF está sendo feito em sessão virtual, onde os demais ministros do Tribunal têm até dia 25 para apresentar seus votos. Nesta data, a FUP e seus sindicatos irão realizar uma série de atividades e atos nas bases operacionais e nas redes sociais para que o STF atue em defesa da Petrobras.

 “Entendemos que essas privatizações são ilegais e estão sendo feitas à revelia do STF. Esperamos que os demais ministros sigam o voto do relator, mas, para isso, precisamos continuar pressionando”, ressalta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.  

#PETROBRÁSFICA

Para sensibilizar o STF e a população, a FUP e seus sindicatos promoveu nesta tarde o tuitaço #PetrobrásFica, com apoio da CUT e de diversos movimentos sociais e sindicais.

Na noite de quinta-feira (17/9), quando a Rlam (BA) completou 70 anos, os petroleiros da FUP promoveram o ato virtual #PetrobrásFica, com projeções de imagens da campanha no edifício-sede da empresa (Edise), no Rio de Janeiro.

Pela manhã, a categoria realizou o ato “RLAM 70 anos: história, luta e resistência”, em frente à entrada principal da unidade, em São Francisco do Conde. A Rlam é a primeira refinaria que integrou o Sistema Petrobrás e também a primeira da lista de oito unidades que a gestão Castello Branco quer privatizar.

A campanha Petrobras Fica já foi lançada em seis estados: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Por meio de vídeos, parlamentares e artistas defendem a manutenção da empresa nos estados

Simultaneamente, a FUP e seus 13 sindicatos também lançaram nas redes sociais a campanha “7 razões para a Petrobrás não vender refinarias”, para mostrar à população os riscos associados à privatização dessas unidades

A ideia é pressionar os vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais e federais para que se engajem na luta contra a venda da estatal e a retirada dos investimentos nas regiões onde atua, já que o projeto da gestão Bolsonarista é de que a Petrobrá permaneça com suas atividades apenas no eixo Rio-São Paulo.

Participe das mobilizações nas redes sociais, usando a hastag #PetrobrásFica

[FUP, com informações da CUT e da Advocacia Garcez]

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Deputados do PT apresentam PL que criminaliza venda das estatais sem aval do Congresso para evitar manobra do governo e FUP lança campanha “Petrobras Fica” para impedir saída da estatal de 13 estados. "É algo similar ao ‘Petróleo é Nosso’ da década de 1950 quando toda a sociedade brasileira se envolveu na defesa do patrimônio público", explica o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar. A campanha também espera sensibilizar o STF que tem julgamento marcado para a esta sexta-feira (18) sobre as privatizações das refinarias e terminais da Petrobras. O julgamento atende ao pedido das mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional, protocolado em julho, para impedir a venda de refinarias da Petrobras, sem aprovação prévia do Legislativo.

[Do portal da CUT]

No governo sem proposta, sem planejamento e com gestão incompetente e conturbada de Jair Bolsonaro (ex-PSL), os únicos projetos que existem são a retirada de direitos da classe trabalhadora e a privatização das estatais. A sanha privatista foi contida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu  que as estatais do país só podem ser vendidas após aprovação do Congresso Nacional. Mas, a equipe econômica comandada pelo banqueiro Paulo Guedes manobra para burlar a decisão dos ministros da mais alta Corte do país.

A brecha encontrada pelo governo foi colocar à venda as subsidiárias das estatais já que o STF decidiu proibir a venda da matriz, a empresa mãe, mas não suas subsidiárias. A falcatrua consiste em criar novas subsidiárias passando a elas o controle de alguns ativos da empresa mãe, que não poderiam ser vendidos, e vender as subsidiárias recém- criadas.

É o caso da Caixa Econômica Federal (CEF). Para vender a Caixa Seguridade responsável por 20% dos lucros do banco, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, no mês de agosto, a Medida Provisória (MP) n º 995 autorizando que subsidiárias do banco e as sociedades constituídas por elas constituam outras subsidiárias e adquiriram controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas. A MP agiliza a venda da Caixa.

Os parlamentares do Centrão que apoiam o governo Bolsonaro em troca de cargos de liberação de verbas de emendas, nem precisam votar a MP 955, pois mesmo que ela caduque após o prazo de validade, as subsidiárias recém-criadas já podem ter sido vendidas, avalia a deputada Érika Kokay (PT/DF).

Para ela, a atitude covarde de parte do Parlamento vai retirar das mãos do país a possibilidade de reconstrução nacional pós- pandemia, já que a Covid 19 mostrou que mais do que nunca precisamos de estatais como a Caixa responsável pelo pagamento do auxílio emergencial, o que nenhum banco privado teria competência para realizar.

Não votar a MP 995 é uma estratégia covarde de parte do Parlamento, que se esconde através de um artifício do governo e vende o seu voto em benefício próprio
- Érika Kokay

Na avaliação da parlamentar, como a MP tem validade até dezembro deste ano, mesmo que o Congresso a rejeite, o estrago estará feito. E como resposta a mais esta tentativa de Bolsonaro de burlar a lei, Kokay apresentou junto com o deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), o Projeto de Lei 4269/20 que tipifica o crime de desestatizar empresas públicas ou sociedades de economia mista sem autorização legislativa, reformula a dispensa de licitação para empresas estatais e regula operações com carteiras de instituições financeiras federais. 

A pena prevista é reclusão de 10 a 16 anos e multa de 1% a 20% do faturamento bruto da empresa pública ou da sociedade de economia mista afetada no exercício anterior à ocorrência do crime.

“O projeto é uma resposta à tentativa covarde e fraudulenta deste governo que quer entregar o Brasil ao capital estrangeiro e aos parlamentares que não querem colocar a cara para o povo ver. É preciso que se pressione o Congresso Nacional, que é suscetível à pressão popular, para que esta Medida Provisória caia antes de completar seus 120 dias de prazo e o governo seja impedido de realizar esta manobra clandestina”, afirma a deputada.

E é para fazer pressão popular que a Federação Única dos Petroleiros (FUP) lançou a campanha “Petrobras fica”. A ideia é pressionar os vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais e federais das localidades de 13 estados em que estão instaladas unidades da Petrobras, para impedir que a estatal seja vendida, e permaneça com suas atividades apenas no eixo Rio-São Paulo como quer o governo Bolsonaro.

A campanha ‘”Petrobras fica” já foi lançada em seis estados: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Por meio de vídeos, parlamentares e artistas defendem a manutenção da empresa nos estados. 

“Estamos demonstrando como é importante economicamente para esses estados, manter a Petrobras. Tanto que estamos recebendo apoio de diversos políticos e autoridades, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, do Congresso e, inclusive, dos não progressistas”, diz o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Nossa campanha é algo similar ao ‘Petróleo é Nosso’ da década de 1950 quando toda a sociedade brasileira se envolveu na defesa do patrimônio público
- Deyvid Bacelar

Segundo ele, a campanha também espera sensibilizar o STF que tem julgamento marcado para a próxima sexta-feira (18) sobre as privatizações das refinarias e terminais da Petrobras. O julgamento atende ao pedido das mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional, protocolado em julho, para impedir a venda de refinarias da Petrobras, sem aprovação prévia do Legislativo.

Um mapeamento da agência de notícias especializada em petróleo, EPBR, atualizado em agosto deste ano, e divulgado pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’, mostra que ao todo existem 164 áreas de produção de petróleo e gás da Petrobras sendo vendidas em todo o Brasil. Desse total, 148 áreas estão localizadas fora do eixo Rio-São Paulo. A empresa também está se desfazendo de infraestrutura logística, usinas térmicas, eólicas e de biocombustíveis, fábricas de fertilizantes e terminais de importação de gás natural líquido.

A preocupação com a saída da Petrobras dos estados vai além da possibilidade de desemprego, já que a FUP conquistou dois anos de estabilidade para os petroleiros no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) aprovado pela categoria.

"Com o processo de privatização esses trabalhadores passam a sofrer instabilidade pessoal e profissional. Poderão sair em processos de aposentadorias, transferidos para unidades que ainda pertencem a Petrobras em outros estados ou sair e ir para a empresa que adquirir o ativo. A família deste trabalhador passa a conviver com uma instabilidade muito grande", afirma o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese) / subseção FUP, Cloviomar Cararine.

A Petrobras tem nos 13 estados em que pode deixar de atuar mais de 11 mil trabalhadores e trabalhadoras próprios como mostra o quadro abaixo

Dieese/ FUP

Fonte: DIEESE/ FUP

Apesar da não demissão dos seus trabalhadores, a saída da Petrobras provocará um imenso impacto nas economias das cidades onde ela está instalada. Somente na cidade de Araucária (PR), onde a Araucária Nitronegados (Ansa), foi fechada em fevereiro, estima-se que deixaram de circular na cidade cerca de R$ 40 milhões no semestre, com o desemprego de trabalhadores das empresas de fertilizantes e de adubos, que viviam no entorno da Ansa.

Outra preocupação tanto dos trabalhadores quanto das autoridades dos estados é em relação às dívidas que a Petrobras tem nesses locais. Somente a dívida ambiental com a cidade de Araucária é de R$ 2 bilhões, depois que houve um vazamento de óleo cru nos rios Barigui e Iguaçu, em 2000. Após 20 anos, a dívida ainda não foi paga.

“A Petrobras se retira do local e não paga os passivos ambientais e outras dívidas. Dificilmente o investidor que comprar vai querer arcar com esta conta”, finaliza Deyvid Bacelar.

[Reportagem de Rosely Rocha | Edição: Marize Muniz]

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No dia em que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) completa 70 anos, petroleiros promovem ato em celebração à data e lançam campanha mostrando à sociedade razões para que a Petrobrás não venda suas refinarias, às vésperas do início do julgamento no STF sobre a legalidade da operação

Na manhã desta quinta-feira (17/9), dia em que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, a primeira refinaria do Brasil, completa 70 anos, petroleiras e petroleiros realizaram o ato “RLAM 70 anos: história, luta e resistência” em frente à entrada principal da unidade, em São Francisco do Conde (BA), para celebrar a data. Simultaneamente, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus 13 sindicatos lançaram nas redes sociais a campanha “7 razões para a Petrobrás não vender refinarias”, para mostrar à população os riscos associados à privatização dessas unidades.

O ato na RLAM e a campanha nas redes sociais reforçam a campanha #PetrobrásFica, lançada no início de agosto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. A movimentação ocorre às vésperas do início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido das mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional à corte para impedir que a empresa privatize oito refinarias sem autorização do Poder Legislativo. 

Além da RLAM, a gestão da Petrobrás anunciou a venda de Refap (RS), Repar (PR), SIX (PR), Regap (MG), RNEST (PE), RPCC (RN), Lubnor (CE) e Reman (AM). A RLAM está sendo negociada com o Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, enquanto a Repar, segundo informações veiculadas na imprensa, teria atraído o interesse da Raízen, joint venture entre a anglo-holandesa Shell e a brasileira Cosan, e do grupo Ultrapar.

“A Constituição Federal é clara quanto à necessidade de autorização do Congresso Nacional para a venda de estatais. O que a atual gestão da Petrobrás e o governo estão fazendo é criar uma forma de burlar a exigência legal, criando subsidiárias para vender essas refinarias sem a aprovação do Legislativo”, explica o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

CAMPANHA MOSTRA RAZÕES PARA NÃO VENDER REFINARIAS

Reforçando as mobilizações jurídica e política, a campanha “7 razões para a Petrobrás não vender suas refinarias”, lançada hoje pela FUP e seus sindicatos, vai levar para as redes sociais informações sobre o prejuízo que a privatização dessas unidades causaria à sociedade brasileira. Com dados baseados em estudos e pesquisas, a campanha mostra, de forma resumida, impactos sobre o bolso do consumidor, emprego e renda, além da perda de arrecadação dos cofres públicos.

“Queremos mostrar às pessoas que a Petrobrás está sendo privatizada ‘aos pedaços’ e que isso é ruim para a economia do Brasil e para as economias locais e regionais. E a população brasileira é contrária à privatização da Petrobrás, como mostram pesquisas de opinião. Por isso, esperamos que essas informações que estamos compartilhando mobilize a população a se unir a nós na campanha ‘PetrobrásFica’”, reforça Bacelar. 

7 RAZÕES PARA A PETROBRÁS NÃO VENDER REFINARIAS

1 - Vender refinarias não garante concorrência, nem preços de combustíveis mais baixos

No mercado brasileiro, uma refinaria não concorre com outra. Cada uma foi instalada em uma região para suprir os mercados locais. Se uma refinaria não concorre com a outra, quem comprar uma refinaria da Petrobrás não precisa se preocupar com concorrência. Vai poder colocar em seus produtos os preços que quiser. Vamos trocar o equilíbrio dos mercados por monopólios privados.

2 - Vender refinarias cria risco de desabastecimento

Quem comprar as refinarias vai poder decidir se vende no Brasil ou exporta sua produção. E vai decidir se produz combustíveis ou usa apenas as instalações de armazenagem. A própria ANP está preocupada com o risco de desabastecimento, porque não existe regulação no país para a situação de diversos agentes no refino.

3 - Vender refinarias pode reduzir a massa salarial dos trabalhadores

A Petrobrás investe mais nos trabalhadores e na geração local de empregos que empresas privadas. A venda das refinarias diminuirá empregos tanto nas unidades como entre fornecedores. Menos empregos, menos renda, menos poder de compra.

4 - Vender refinarias ameaça as economias locais

Se quem comprar a refinaria resolver produzir menos, ou não produzir, vai impactar a cadeia produtiva que gira em torno dessas refinarias. Pequenos e médios comerciantes, prestadores de serviços e outras atividades econômicas podem ser impactadas.

5 - Vender refinarias vai diminuir a arrecadação de estados e municípios

Se a empresa que comprar as refinarias usar petróleo importado haverá impacto na arrecadação de royalties de municípios que tem instalações para transportar o petróleo até as refinarias. Aqui, o risco diz respeito aos royalties de cidades que têm instalações de produção, já que no refino o pagamento de imposto é pela circulação dos derivados.

6 - Vender refinarias vai contra a vontade dos brasileiros, que não querem a privatização da Petrobrás

Pesquisa divulgada na última semana pela Exame apontou que 41% dos brasileiros são contrários à privatização da Petrobrás, ante 28% favoráveis. Esses dados se juntam às pesquisas do Datafolha e da Revista Fórum que mostraram a reprovação da população à venda da empresa.

7 - Vender refinarias vai impactar financeiramente a Petrobrás e reduzir os ganhos de seus acionistas

A privatização “aos pedaços” é prejudicial até mesmo para o acionista da Petrobrás, aquele que investiu suas economias em ações da empresa. Empresas “do poço de petróleo ao posto”, verticalizadas, têm mais valor no mercado. E a Petrobrás está virando uma exportadora de petróleo cru e deixando de agregar valor ao petróleo que ela produz. Com a pandemia de Covid-19, os prejuízos da Petrobrás foram minimizados com o aumento de sua exportação de óleos combustíveis, principalmente bunker para navios. E são as refinarias da empresa que fabricam esses produtos. A RLAM, da Bahia, é uma das maiores produtoras de bunker do país. Se for vendida, isso vai impactar as contas da própria Petrobrás.

FONTES: Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep); Estudo: “Competitividade no mercado de gasolina e diesel no Brasil: uma nova era?” – Departamento de Engenharia Industrial, PUC-Rio; ANP está preocupada com abastecimento de gás de cozinha após venda de refinarias da Petrobrás” – Jornal Estado de SP, 24 de julho de 2020; “Pesquisas Exame/IDEIA (Agosto 2020), Revista Fórum (julho 2020), Datafolha (setembro 2019)

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Nesta quarta-feira, dia 16 de setembro, a Refap completa 52 anos. Inaugurada em 1968, traz o nome do político gaúcho Alberto Pasqualine, senador e relator do projeto de criação da Petrobrás e defensor do monopólio do petróleo pela estatal brasileira.

RETROCESSO

O que estamos vendo, neste momento em que a Refap completa 52 anos, é um retrocesso aos anos 60. Nesta época, o RS não figurava entre os estados a serem contemplados com refinaria. Havia uma política centrada em RJ, SP e MG. Foi só em 1961 que o então governador Leonel Brizola (governador entre 1959/1963) saiu a campo e depois de enfrentar várias resistências, desapropriou a fazendo onde hoje é a Refap. A instalação da Refap (no RS) e Gabriel Passos (em MG) significou a consolidação da Petrobrás e da indústria do petróleo no Brasil, o que, àquela época, já incomodou setores contrários, liderado por interesses internacionais.

A RESISTÊNCIA SE IMPÕE

A mesma resistência que foi necessária para trazer a Refap para o RS se impõe hoje para manter a refinaria estatal. Só que hoje, o governo luta para privatizar a unidade e a resistência tem que vir dos trabalhadores e da sociedade.

A Refap representou e representa muito para o desenvolvimento do RS. Não podemos aceitar que esta história seja destruída, para atender interesses de grupos privados. Depois de 52 anos, a luta se faz ainda necessária e ela é, hoje, de cada petroleiro e petroleira. 

[Via Sindipetro-RS]

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No dia 17 de setembro de 2020, a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia, completa 70 anos. Para comemorar essa data, a diretoria do Sindipetro Bahia realizará um ato, a partir das 7h dessa quinta-feira, em frente ao acesso principal à Rlam (próximo ao portão 3), utilizando máscaras e respeitando o distanciamento físico entre as pessoas devido à pandemia da Covid-19.

A homenagem à Rlam será feita através de seus trabalhadores e trabalhadoras que ao longo dessas 7 décadas ajudaram a construir essa que hoje é a segunda maior refinaria do país em capacidade de processamento.

Um bolo de 2 metros de comprimento está sendo confeccionado para marcar a data e cantar parabéns para a Rlam. Para o ato, foram convidadas diversas entidades sindicais, centrais de trabalhadores, a exemplo da CUT, assim como parlamentares e representantes de movimentos sociais e da juventude.

Há cerca de um mês, o Sindipetro lançou a campanha “Rlam 70 anos, História, Luta e Resistência” com atos e um plano de mídia, que incluiu anúncios em outdoors, rádios e sites de notícias. A mobilização dessa quinta-feira fecha o ciclo dessa comemoração e dá continuidade a outro ciclo, o da luta em defesa da Rlam, da Petrobrás e da soberania nacional.

Venda ilegal

Ao entrar em operação em 1950, a Rlam era um dos símbolos do sonho de um povo que buscava uma nação independente em energia.

A Refinaria de Mataripe – como é conhecida- nasceu antes mesmo da Petrobrás, cuja lei que levou à sua criação foi sancionada pelo presidente Getúlio Vargas em 03 de outubro de 1953, dando à Petróleo Brasileiro S.A as atribuições de pesquisa, exploração, refino, transporte e sistema de dutos.

Incorporada à Petrobras, a Rlam faz parte do capital social da estatal, portanto, não sendo uma subsidiária não poderia ter sido colocada à venda pelo governo Bolsonaro sem autorização do Congresso Nacional.

Mas após 70 anos de operação e contribuição efetiva para o crescimento e desenvolvimento industrial da Bahia, a Rlam está prestes a ser vendida para um conglomerado dos Emirados Árabes, mesmo de forma ilegal.

Portanto, a comemoração dos 70 anos da Rlam é também um grito de socorro e um convite para que a sociedade baiana se junte à luta em defesa dessa grande refinaria, cuja operação possibilitou o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do país e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Polo Petroquímico de Camaçari. Além de ter contribuído para o desenvolvimento tecnológico, geração de empregos e renda para a Bahia.

Resistência

A Refinaria Landulpho Alves é também conhecida pela capacidade de luta de seus trabalhadores e trabalhadoras. A Rlam já foi palco de muitas mobilizações e greves como a realizada em 1983, em plena ditadura militar.

Na época, os petroleiros e petroleiras cruzaram os braços para lutar contra o arrocho salarial, a manipulação do INPC, o Decreto-lei nº 2.036 e contra o acordo com o FMI.

Desafiando a Lei de Segurança Nacional, do regime militar, o movimento dos petroleiros (Rlam e Replan) foi o ponto de partida da primeira greve geral do país desde o golpe de 1964, abrindo caminho para a criação da Central Única dos Trabalhadores.

Em razão da postura e capacidade de luta dos trabalhadores da Rlam, há um trevo no acesso principal à refinaria que foi batizado de Trevo da Resistência.

[Via Sindipetro Bahia]

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A FUP e seus sindicatos assinaram nesta quarta-feira, 16, o Acordo Coletivo 2020-2022, que já está valendo para os trabalhadores do Sistema Petrobrás das bases da Federação. A proposta que resultou no ACT foi aprovada em assembleias por todos os sindicatos da FUP, após um amplo e franco debate com a categoria, que envolveu setoriais, reuniões online e programas semanais ao vivo transmitidos pelo Youtube e pelas redes sociais, ao longo dos últimos dois meses.

Durante a assinatura do Acordo, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, cobrou das gerências de Recursos Humanos da Petrobrás e das subsidiárias que o ACT seja estendido para os petroleiros e petroleiras que estão fora das bases da FUP e, portanto, com os direitos desprotegidos, em função da não assinatura do acordo. 

A construção coletiva e democrática, tanto da pauta inicial de reivindicações, quanto da proposta alcançada na dificílima conjuntura política que os trabalhadores enfrentam, é a marca dessa campanha e foi o fator decisivo para enfrentar os desmandos da gestão fascista que está entranhada na Petrobrás. Gestores que atacam constantemente os fóruns de negociação, as organizações sindicais e que de tudo têm feito para desmontar o Acordo Coletivo. Antes mesmos de ser assinado, o novo ACT já estava sob ataque dos ultraliberais que ditam do mercado os rumos da empresa e não aceitam a cláusula que protege a categoria de demissões sem justa causa [acesse aqui matéria da revista Veja]. Soma-se a isso, as constantes tentativas de cooptação dos trabalhadores através de acordos individuais.

A categoria petroleira soube fazer a leitura correta da conjuntura e compreendeu a necessidade de um Acordo Coletivo de dois anos, que blinda os trabalhadores contra as demissões e preserva os principais direitos, inclusive a garantia da AMS, que está sob ataque desde 2016. Com o Acordo Coletivo pactuado por dois anos, petroleiros e petroleiras da ativa, aposentados e pensionistas terão a segurança necessária para somar forças com outras categorias que se mobilizam para derrubar as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que alteraram as regras dos planos de saúde de empresas estatais. 

O momento agora é de construção de novas frentes de luta contra as reformas herdadas do governo golpista de Temer e as que estão em curso, como a reforma administrativa, que impacta também os petroleiros.  “O ACT já está sendo atacado pelos ultraliberais, descontentes com a garantia no emprego que conquistamos. Temos pela frente o desafio de manter os direitos que preservamos a duras penas no Acordo, de derrubar as resoluções da CGPAR, de impedir a implantação da associação para gerir a AMS e o maior dos desafios, que é barrar as privatizações. A categoria deve participar e divulgar as campanhas Petrobras Fica, pressionando prefeitos, governadores, parlamentares, e também se engajar nos processos eleitorais. Precisamos alterar os rumos políticos do país, pois, só assim, conseguiremos ter de volta uma Petrobrás forte, integrada e impulsionadora do desenvolvimento nacional”, afirma Deyvid Bacelar.   

Por que o ACT dos petroleiros é tão atacado?

O Acordo Coletivo de Trabalho traz em suas cláusulas as conquistas históricas da categoria petroleira e também a força de sua organização sindical. Não à toa, é considerado um dos maiores e mais completos acordos coletivos do país. Entre 2005 e 2013, o ACT passou de 113 para 186 cláusulas. Apesar da sua importância e abrangência, ele vem sofrendo duros ataques não só dos gestores do Sistema Petrobrás, como também de uma divisão sindical petroleira, que sempre indicou a rejeição de todas as propostas de ACT construídas pela categoria, sem jamais apresentar alternativas viáveis para os trabalhadores.

Com o golpe de 2016, que contou com o apoio de muitos dos que já vinham atacando o Acordo Coletivo, o Sistema Petrobrás começou a sofrer o maior desmonte da sua história, com perda de diversos ativos que foram privatizados, desinvestimentos, redução drástica dos efetivos próprios, demissões em massa de terceirizados e uma série de ataques aos direitos da categoria. As resoluções 22 e 23 da CGPAR são parte desse projeto político imposto através de um golpe de Estado que foi erroneamente tratado como impeachment por muitos trabalhadores.

O ACT de 2020 é reflexo do golpe de 2016, das reformas ultraliberais do governo Temer, do projeto fascista eleito em 2018.  “É evidente que não é o acordo que gostaríamos de ter pactuado, mas é o melhor acordo possível dentro da atual conjuntura, o acordo que nos dará respaldo nesses próximos dois anos para manter a AMS, impedir demissões sem justa causa e preservar a essência dos direitos históricos da categoria”, ressalta o coordenador geral da FUP.

[FUP]

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Em artigo publicado originalmente na ‘Carta Capital’, o senador Jean Paul Prates, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, denuncia a atuação direção da estatal: “Estão fazendo letra morta à conquista da autossuficiência em petróleo”. Leia a íntegra:

Por Jean Paul Prates (PT/RN)

A decisão da atual direção da Petrobras de concentrar as operações no pré-sal é um risco para a maioria dos estados, para os interesses estratégicos do País e para a própria empresa. À exceção do Rio de Janeiro e de São Paulo, onde se concentram as operações de extração de petróleo mais relevantes, esse plano da companhia significa um impacto brutal sobre a economia dos estados, notadamente do Norte e do Nordeste, de onde a empresa pretende se retirar. Para o País, significa tornar letra morta todo o esforço para a conquista da autossuficiência em petróleo, que não é um título para pendurar na parede, mas uma condição essencial à soberania energética.

Para a empresa, redunda no risco permanente de se circunscrever a apenas um tipo de operação (o offshore), um tipo de ambiente (as águas profundas) e em uma única formação geológica (o pré-sal). É uma estratégia perigosa para uma petroleira e um movimento imprudente para uma empresa que tem o que tantas outras almejam, a diversidade de frentes de atuação.

Para exemplificar o impacto da estratégia da Petrobras nas economias regionais, cito o caso do meu estado, o Rio Grande do Norte, onde a cadeia produtiva do petróleo e gás representa atualmente 45% do Produto Interno Bruto industrial, mesmo com a desaceleração das atividades da estatal.

A missão da Petrobras é abastecer o Brasil, é chegar aonde for necessário – não apenas onde esteja o lucro. Deixar a maior parte do País desassistida é um atentado contra essa missão, que está estabelecida em lei

A especificidade dos processos necessários à operação no sertão e no semiárido exige um grau de sofisticação tecnológica que não está ao alcance de qualquer empreendedor do ramo petrolífero. Cito as operações em Alto do Rodrigues, um dos quatro municípios que mais arrecadam royalties com a extração do petróleo no Rio Grande do Norte. Mas isso requer um modelo de extração com características muito específicas, com injeção de vapor para aquecer o óleo endurecido.

Este é apenas um caso comprovador de que o vácuo criado com a retirada da Petrobras não será preenchido com a entrada de empresas privadas, pois a maioria delas não tem capacidade tecnológica para fazer frente a esses desafios. A petroleira, hoje, ainda transita em diversos ambientes operacionais. Atua na selva, no sertão, em águas rasas, no xisto betuminoso e poderia estar atuando no gás de xisto. Está baseada na Amazônia, no Nordeste, no Sudeste e no Sul. Pode perfeitamente continuar a distribuir suas­ atividades, sem prejuízo da capacidade de concentrar mais investimentos na fatia mais lucrativa, que é o pré-sal.

A ideia de concentrar a atuação da Petrobras no Sudeste e no pré-sal baseia-se na concepção equivocada de que a empresa deve atender, primordialmente, seus acionistas, como se não fosse ela uma estatal e uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento do País. Estatais são construídas com o esforço de gerações de um povo para cumprir missões essenciais. A missão da Petrobras é abastecer o Brasil, é chegar aonde for necessário – não apenas onde esteja o lucro. Deixar a maior parte do País desassistida é um atentado contra essa missão, que está estabelecida em lei.

É atirar a vasta maioria do território nacional ao risco permanente de crises agudas de abastecimento, à mercê das oscilações do mercado internacional, sobre as quais não temos controle.

Tomemos como exemplo três refinarias que estão à venda, a Landulpho Alves, na Bahia, a Abreu e Lima, em Pernambuco, e a Isaac Sabbá, no Amazonas.

A Refinaria Landulpho Alves é a principal fornecedora do Polo Petroquímico de Camaçari. A Refinaria Abreu e Lima é a grande fornecedora de diesel para o Nordeste. A Refinaria de Manaus é responsável pelo abastecimento de combustíveis em grande parte da Região Norte.

Privatizadas essas refinarias, em um processo no qual não se faz qualquer exigência aos compradores, quem garante que elas continuarão a suprir esses mercados e a dar suas contribuições às economias locais?

Os novos donos terão carta-branca para produzir como e para quem quiser. Ou até mesmo para fechar essas plantas, o que seria excelente para os importadores de combustíveis e uma tragédia para o Brasil.

Também não custa lembrar que, sem uma Petrobras nacional, o Brasil perde a capacidade de fazer política de preços voltada para a estabilidade interna, como ocorria nos governos do PT, dando um mínimo de segurança ao setor produtivo, que depende dos preços do frete e de petroquímicos, entre outros.

São riscos graves assumidos pelo governo Bolsonaro e pela atual direção da Petrobras. O liberalismo gosta da ousadia de “matar no peito”. Mas não cabe a um governo, que vai passar, nem a executivos que, circunstancialmente, assumam a gestão de um patrimônio público da magnitude da Petrobras uma decisão desse quilate. Instrumentos para a construção do futuro não devem servir de adereços em aventuras. Por isso defendo a obrigatoriedade de uma autorização do Congresso para a venda de ativos da Petrobras e outras estatais. Minha defesa do patrimônio público não desconhece a contribuição do setor privado ao desenvolvimento do Brasil. Trabalhei como consultor e fui coautor técnico da Lei 9478/97, que regulou a entrada de investidores privados no setor de petróleo. Mas é exatamente por estudar e apoiar essa presença privada no setor que alerto para suas limitações e para sua estranheza à missão estratégica da estatal.

O papel da Petrobras não cabe em uma planilha.

[Artigo publicado originalmente na revista Carta Capital / Foto: Fernando Brazão/Agência Brasil]

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Nesta terça-feira, 15, no programa Encontro com a categoria, a FUP debaterá os próximos passos na luta contra a implantação da associação privada para gerir a AMS e pela derrubada das resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que alteraram as regras dos planos de saúde de empresas estatais. 

Uma das convidadas do debate é a deputada federal Érika Kokay (PT/DF), autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que susta os efeitos da Resolução 23. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais e aguarda análise do plenário.

O Encontro com a categoria também discutirá estratégias de fortalecimento da campanha Petrobrás Fica e outras formas de resistência contra as privatizações no Sistema Petrobrás. O programa contará com a participação do senador Jean Paul Prates (PT/RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás

O Encontro vai ao ar nesta terça, às 18h30, ao vivo, pelo canal da FUP no youtube, com transmissão também pelo facebook

Assista e compartilhe o link: 

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Desde 2016, a gestão da Petrobras vem alerando o perfil de produção das refinarias. A companhia pretende se desfazer de cerca de 50% de sua capacidade de refino, vendendo unidades no Sul, Norte e Nordeste. A venda de ativos e a desativação de unidades existentes têm contribuído para a redução do papel da Petrobras na área de lubrificantes básicos.

Por Rodrigo Leão coordenador-técnico do Ineep

Com foco na produção do pré-sal e no desinvestimento em uma série de outros segmentos da cadeia produtiva de petróleo e gás natural, a Petrobras está alterando sua estratégia para a área de lubrificantes. A venda de ativos e a desativação de unidades existentes têm contribuído para a redução do papel da Petrobras na área de lubrificantes básicos. A sinalização do redirecionamento da sua atuação nesse mercado para o Gaslub (o antigo Comperj) indica a abertura do mercado à concorrência, sobretudo de rerrefinadores, potenciais compradores das refinarias do Nordeste, e importadores.

Nos últimos anos, a Petrobras já vinha demonstrando um interesse menor em participar da indústria de refino. A companhia pretende se desfazer de cerca de 50% de sua capacidade de refino, vendendo unidades no Sul, Norte e Nordeste. A companhia tem alterado, desde 2016, o perfil de produção das suas refinarias. Nesse contexto, chama a atenção o atual processo de paralisação de unidades de produção de lubrificantes da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), bem como a interrupção da produção deste derivado na Refinaria Landuplho Alves-Mataripe (Rlam).

As unidades U-1520, U-1530 e U-1540 da Reduc foram paralisadas no primeiro semestre de 2020. São elas as responsáveis pelo ciclo de produção de lubrificantes básicos da Reduc. Além da interrupção dessas unidades, a Petrobras também interrompeu sua produção de lubrificantes básicos na Rlam, desde fevereiro de 2020. Com efeito, a produção deste derivado pela petrolífera brasileira passou de 59,5 mil metros cúbicos em janeiro de 2020 para 22,2 mil metros cúbicos em junho de 2020. No caso da Reduc, a redução foi, no mesmo período, de 51,1 mil metros cúbicos para 17,7 mil metros cúbicos.

Com essa redução, a produção agregada de lubrificantes básicos dos cinco maiores rerrefinadores do país (Lwart lubrificantes, Petrolub, Proluminas, Lubrificantes Fenix e Indústria Petroquímica do Sul) superaram a produção das três refinarias da Petrobras (Reduc, Rlam e Lubnor). Em junho de 2020, segundo dados da ANP, os cinco rerrefinadores produziram 23,6 mil metros cúbicos de óleo lubrificante básico, enquanto a produção da Petrobras foi de 22,2 mil metros cúbicos.

A menor produção de lubrificantes poderia ser explicada pela redução do consumo no auge dos efeitos do coronavírus. Todavia, a demanda por esse combustível recuperou o nível pré-pandemia em junho de 2020. Em janeiro deste ano, o consumo foi de 107,7 mil metros cúbicos e, em junho, de 109,7 mil metros cúbicos. Não é por outra razão que as importações de lubrificantes cresceram cerca de 20 mil metros cúbicos neste mesmo período. Além das importações, ocorreu também uma expansão da produção de lubrificantes básicos pelos rerrefinadores. A Lwart Lubrificantes, por exemplo, viu sua fabricação deste combustível saltar de 9,9 mil metros cúbicos para 13,7 mil metros cúbicos de janeiro a junho de 2020.

A Petrobras afirma que, até o fim de 2020, as unidades U-1520, U-1530 e U-1540 retomarão seu nível de produção, normalizando a fabricação dos lubrificantes. Todavia, a previsão de retorno já foi adiada, uma vez que inicialmente isso deveria ocorrer em setembro. O atraso, somado às vendas da Rlam e da Lubnor, localizada no Ceará, pode indicar o desinteresse da companhia nesse mercado.

Uma outra estratégia que pode estar sendo adotada pela empresa brasileira é a concentração da produção de lubrificantes no Gaslub. Segundo a Petrobras, uma das opções para o antigo Comperj é a instalação de uma fábrica de lubrificantes. Caso o empreendimento vá adiante, a capacidade de produção de lubrificantes básicos da Petrobras pode ser até quatro vezes maior que a existente hoje em dia, de acordo com a diretora-executiva de Refino e Gás Natural, Anelise Lara, em entrevista concedida à Reuters.

Segundo a Anelise, os investimentos associados a essa fábrica devem ter um custo de aproximadamente US$ 400 milhões para uma planta com capacidade de produção de até 225 mil metros cúbicos ao mês de lubrificantes. “Se os resultados forem positivos como a gente está esperando, é algo para começar em 2022 e faremos sozinhos”, disse Lara, ressaltando que o Comperj vai se tornar um polo industrial, incluindo uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), já em construção e prevista para 2021.

Segundo a mesma matéria da Reuters, para a efetivação do projeto em estudo, “está prevista a construção de um duto, que levaria a matéria-prima para a fabricação de lubrificantes, produzida na Reduc, para o Comperj. Com isso, a unidade de produção de lubrificantes em Duque de Caixas seria encerrada”.

Seja qual opção for seguida pela Petrobras, haverá uma reorganização da produção de lubrificantes básicos da companhia. A paralisação das unidades da Reduc associada à venda da Rlam e da Lubnor representam uma redução de market share da Petrobras para os importadores e os rerrefinadores. A construção da fábrica de lubrificantes no Gaslub exigirá da Petrobras estratégias para reocupar esse espaço, num segmento que não apresenta grandes perspectivas de crescimento no curto prazo.

 

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[Da imprensa do Sindipetro-RN]

Neste sábado, 5 de setembro, a diretoria do SINDIPETRO-RN realiza em Mossoró uma carreata em defesa da Petrobrás no Rio Grande do Norte. A concentração do ato está agendada para às 8 horas no "Posto do Ceguinho"(Av. Presidente Dutra, Alto de São Manoel). O protesto busca chamar atenção dos mossoroenses sobre as consequências da saída da Petrobrás do nosso Estado.

Na última semana o Governo Bolsonaro anunciou a venda de diversas áreas da Petrobrás na bacia potiguar. Essa decisão extrema vai causa forte impacto social e econômico na vida de todos os mossoroenses.

A saída da Petrobras de Mossoró vai aumentar o desemprego e fechar pequenas e grandes empresas. Deixando um rastro de miséria e pobreza por toda a cidade. Todos perdem com essa decisão.
Por isso, é preciso unir forças para barrar o desmonte da nossa Petrobrás no RN.

Participe dessa luta! Juntos somos mais fortes.

A Petrobras Fica no RN!

OBS: Todas as medidas de segurança serão tomadas para evitar aglomeração durante a atividade. Separe sua máscara e o álcool em gel, e venha defender a Petrobrás no RN.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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