inclusão automática é uma bandeira de luta do MAB, uma vez que cerca de 50% das famílias que têm direito ao benefício não acessam o programa por dificuldades com as distribuidoras

[Do Coletivo de Comunicação do MAB]

Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (13) o decreto que sanciona a Lei 14.203, de 2021,  obrigando as concessionárias de energia elétrica a incluírem automaticamente famílias de baixa renda no Programa Tarifa Social.

A Tarifa Social de Energia Lei 12.212/10, que foi criada após grande pressão do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em 2010, oferece descontos na tarifa de energia residencial para famílias que fazem parte do Cadastro Único do Governo Federal e que têm renda de até meio salário mínimo por pessoa. Os descontos podem ser de 10%, 30% e 65% a depender da faixa de consumo.

A proposta da medida é facilitar a inclusão de consumidores que não acessavam o benefício por dificuldades burocráticas. A pauta da facilitação do acesso à Tarifa Social tem sido defendida pelo MAB desde o começo da pandemia, quando o Movimento apresentou um pacote de medidas estratégicas que deveriam ser adotadas pelo governo federal para evitar a precarização da vida dos trabalhadores brasileiros durante esse momento de crise.

Atualmente, os interessados em se candidatar à Tarifa Social precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora para solicitar o benefício e apresentar uma série de documentos que varia de estado para estado. Com a alteração da lei, todos os consumidores inscritos no CadÚnico do Governo Federal que se encaixam nos critérios do programa social passariam a receber automaticamente o desconto.

Em julho deste ano, 23.958.739 famílias brasileiras estavam inscritas na faixa de renda da Tarifa Social, mas apenas 12.231.475 receberam o benefício. Ou seja, hoje quase metade (48,94%) das famílias que possuem esse direito não acessam atualmente o programa.

A coordenadora do MAB, Sara Oliveira, explica que muitas pessoas sequer são informadas que teriam direito ao benefício.

“Essa alteração na da lei vai garantir que as pessoas que mais precisam de fato tenham seu direito garantido.  Precisamos agora exigir que a lei seja cumprida, exigir das concessionárias de todos os estados que, de fato, elas atualizem seus cadastros. Essa vai ser uma pauta prioritária do MAB”, afirma a militante.  

Publicado em Movimentos Sociais

Na próxima semana, a FUP e seus sindicatos participarão da Plenária Nacional da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE), que será realizada no dia 03 de setembro por videoconferência, das 14h às 16h.

A Plataforma tem feito debates estratégicos em torno de um projeto energético soberano e popular, através de propostas apresentadas pelas entidades sindicais e movimentos sociais que integram a POCAE, como a CUT, federações e sindicatos de petroleiros, de eletricitários, de urbanitários, de engenheiros, de profissionais da educação, MAB, MST, MPA, entre outras organizações sociais que entendem que água e energia devam ser tratados como bens públicos e não mercadoria.

A Plenária Nacional da POCAE pretende reunir representantes de todas as organizações e estados que constroem a Plataforma, socializar ações e análises dos setores, construir uma análise comum em torno da conjuntura e apontar iniciativas que podem ser construídas coletivamente.

[Imprensa da FUP]

Publicado em Movimentos Sociais

Em greve desde o dia 20, os trabalhadores da Petrobrás Biocombustível continuam recebendo o apoio dos petroleiros e de diversas outras categorias e movimentos sociais. Nesta terça-feira, 25, a luta em defesa da subsidiária e dos empregos foi amplificada nas mobilizações de solidariedade que contaram com a participação dos trabalhadores dos terminais da Transpetro, outra empresa do Sistema Petrobrás ameaçada de privatização. 

Trabalhadores do terminais de Senador Canedo (foto acima) e de Barueri (foto abaixo), bases do Sindipetro Unificado de São Paulo, participaram de setoriais nesta terça, em apoio à greve dos petroleiros da PBio.

A Plataforma Operária e Camponesa de Água e Energia (POCAE) também publicou nota de solidariedade aos trabalhadores da PBio, convocando "todas as organizações da classe trabalhadora brasileira a se mobilizarem contra os ataques aos direitos trabalhistas a ao entreguismo de Bolsonaro, que neste momento vende a preço de banana empresas estratégicas para o país, como as refinarias e subsidiárias da Petrobras e também a Eletrobras". Leia a íntegra da nota abaixo.