Nesta quinta-feira, 05/12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em despacho ao pedido da FUP de mediação da negociação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente ao exercício de 2019, consultou a Petrobrás para saber se a empresa tem ou não interesse na mediação.

O pedido de mediação foi requerido pela FUP na sexta-feira, 29/11, em função da intransigência da gestão da empresa em cumprir a legislação.

Na última reunião de negociação da PLR, realizada no dia 28, o RH da Petrobrás afirmou que não cumprirá a Medida Provisória 905. A MP flexibiliza as condições para pagamento da PLR, ao estabelecer que as regras sejam definidas em até 90 dias antes da quitação.

O argumento da gestão da empresa para não pagar a PLR 2019 é a exigência legal de que as regras fossem acordadas até dezembro de 2018, ou seja, no ano anterior ao do exercício da PLR. Com a MP 905, essa exigência não existe mais.

Em março deste ano, a mesma gerência de RH não titubeou em aplicar a Medida Provisória 873 para tentar asfixiar financeiramente os sindicatos.

[FUP]

 

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Na reunião de negociação com a FUP, nesta quinta-feira, 28, a gestão de RH da Petrobrás se negou a cumprir a Medida Provisória 905, que flexibiliza as condições para pagamento da PLR, ao estabelecer que as regras sejam definidas em até 90 dias antes da quitação.

O argumento da gestão da Petrobrás para não pagar no ano que vem a PLR 2019 era a exigência legal de que as regras fossem acordadas até dezembro de 2018, ou seja, no ano anterior ao do exercício da PLR. Com a MP 905, essa exigência não existe mais.

A mesma gerência que não titubeou em aplicar em março a Medida Provisória 873 para tentar asfixiar financeiramente os sindicatos, agora se nega cumprir a nova legislação para a PLR.  A FUP questionou o jurídico da Petrobrás se a MP 905 tinha ou não poder de Lei e a resposta foi que sim. O RH, no entanto, afirmou na mesa que não cumprirá.

No documento que enviou à FUP e aos sindicatos em 15 de março, logo após a edição da MP 873, comunicando a suspensão do desconto em folha das mensalidades sindicais, a mesma gerência se referiu à Medida como “nova legislação”.

É essa a gestão de RH da Petrobrás. Descumpre a Lei, quando é a favor dos trabalhadores, mas aplica a “nova legislação” para atacar a categoria.

[FUP]

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A FUP iniciou nesta terça-feira, 12, as negociações com a Petrobrás dos desdobramentos do Acordo Coletivo de Trabalho pactuado durante mediação feita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Retroativos

Foi cobrado da gerência de Recursos Humanos esclarecimento sobre o pagamento dos retroativos, previsto para esta quarta-feira, 13. A empresa confirmou a data do pagamento para os trabalhadores das bases da FUP, mas informou que, devido a erro no sistema, cerca de 5% dos petroleiros da holding só receberão os retroativos no dia 29 de novembro. A Transpetro, TBG e Araucária Nitrogenados também confirmaram o pagamento para esta quarta, dia 13.

PLR 2019

A FUP cobrou o cumprimento do Acordo de Regramento da PLR, pactuado em 2014, com validade até 31 de março de 2019. Como não houve consenso com a Petrobrás em relação ao regramento negociado em 2018, a FUP apresentou as seguintes alternativas para que os trabalhadores possam receber a PLR em 2020:  o pagamento de 3/12 avos conforme estabelecido no acordo de regramento que esteve válido até março, o pagamento dos 9/12 avos restantes seguindo os mesmos critérios deste regramento ou com base nas regras que foram exaustivamente discutidas com a empresa e formalizadas em documento enviado à FUP em 21 de dezembro de 2018.  A gerência de RH alegou dificuldades jurídicas em relação à PLR 2019, mas ficou de avaliar as alternativas propostas pela FUP.

PLR 2020

O ACT mediado pelo TST garante a retomada da negociação do regramento da PLR 2020, com prazo para fechamento do acordo até 31 de dezembro de 2019. Diante disso, a FUP antecipou-se e apresentou à Petrobrás uma nova redação para o único ponto em que não houve acordo com a empresa durante a negociação do regramento da PLR 2019.

Trata-se da cláusula 9, em que a Petrobrás vinculava o Sistema de Consequências à PLR, punindo duplamente os trabalhadores envolvidos no que os gestores chamam de "conflito de interesse" e "danos patrimoniais".

A FUP propôs a alteração desta cláusula, de modo que só seja aplicada dedução da PLR em casos de “punições cujas medidas disciplinares forem definidas pelo Comitê de Medidas Disciplinares em decorrência de fraude, corrupção, nepotismo e assédio moral e sexual”.

O RH irá avaliar e informou que apresentará a contraproposta da empresa no dia 28 de novembro.

[FUP]

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Em reunião nesta terça-feira, 25, com a Petrobrás, a FUP e a FNP cobraram a reabertura do processo de negociação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), cujo acordo de regramento venceu em março deste ano. Os representantes da empresa negaram, defendendo o Programa de Remuneração Variável do Empregado (PRVE) e o Programa de Prêmio por Performance (PPP), implantados pela companhia à revelia das entidades sindicais.

 “Ficou claro na reunião que a Petrobras se esforçou para que não tivesse acordo da PLR e assim pudesse implantar o PRVE e o PPP, favorecendo as gerências”, explicou o coordenador da FUP, José Maria Rangel, que, junto com a FNP, questionou os objetivos e distorções desses programas.

Em recente vídeo conferência, cujo áudio vazou para a categoria, o gerente executivo do Compartilhado, Jairo dos Santos Junior, informou que o PRVE exigirá dos petroleiros um “novo modelo mental”, onde vale tudo, inclusive absurdos, como trabalhar doente e “compensar” os dias não trabalhados em função de licenças e afastamentos médicos.    

 “Continuaremos defendendo a manutenção da PLR por gerar menos distorções e reduzir a diferença entre quem ganha mais e quem ganha menos. Mas a Petrobrás insiste em um programa de remuneração variável onde o céu é o limite para a alta administração”, destacou o coordenador da FUP.

“A força da categoria vai ser decisiva nesse processo de negociação do ACT. Vamos continuar na luta, atendendo aos chamados dos sindicatos e das federações, pois só assim iremos garantir um acordo coletivo justo e à altura da categoria petroleira”, afirmou.

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Após denúncia da FUP, Petrobrás recua em descontar licença maternidade do PRVE

Imprensa FUP | Foto: Vanessa Ramos (FNP)

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O Programa de Remuneração Variável do Empregado (PRVE), lançado pela Petrobrás à revelia da FUP e dos sindicatos, traz em seu conceito uma série de distorções, em relação à Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Ao contrário do PRVE, o provisionamento e distribuição da PLR respeitam regras e metas acordadas com a FUP e seus sindicatos e aprovados pela categoria em assembleias. 

Uma dessas regras é que a maior remuneração não pode ultrapassar a 2,5 vezes o valor da menor, medida adotada para não gerar grandes distorções. O PRVE não possui esse teto, assim, não é incomum alguns bônus serem quase 20 vezes maior do que outros.

Regras e metas atreladas a avaliações subjetivas de gerentes criam muito mais distorções do que justiça.

A Petrobras, por exemplo, tentou discriminar no PRVE os trabalhadores em licenças maternidade e paternidade.

A coordenadora do Coletivo de Mulheres Petroleiras da FUP, Andressa Delbons, divulgou um vídeo nas redes sociais e grupos de WhatsApp, reagindo à essa arbitrariedade: 

Após a repercussão do vídeo, a gestão da Petrobrás recuou e voltou atrás, informando que irá rever os cálculos:

 

[FUP com informações do Sindipetro Unificado-SP]

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As assessorias jurídicas da FUP e de seus sindicatos reuniram-se entre os dias 02 e 03 abril, no Rio de Janeiro, para debater estratégias de luta que possam garantir os principais direitos e conquistas dos trabalhadores do Sistema Petrobrás, diante da atual conjuntura de ataques dos gestores da empresa e do governo Bolsonaro.

O encontro discutiu perspectivas negociais para o Acordo Coletivo de Trabalho durante a campanha reivindicatória que se aproxima, cujas propostas serão encaminhadas à direção da FUP.

Na pauta, questões como garantia da AMS frente à Resolução 23 da CGPAR; equacionamento do Plano Petros (PPSP-R e PPSP-NR), proposta alternativa do GT-Petros, PP3 e a resolução 25 da CGPAR; PLR e a nova Remuneração Variável.

As assessorias jurídicas também debateram a defesa da organização sindical e sua sustentação financeira diante da MP 873/19, além de estratégias jurídicas na luta contra a privatização e o desmonte do Sistema Petrobrás, bem como na resistência à reforma da previdência.

[FUP]

 

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Em resposta ao comunicado da FUP de que os petroleiros de suas bases rejeitaram a proposta de regramento da PLR, a Petrobrás agendou para esta quinta-feira, 20, uma nova reunião para tratar do tema. A reunião será às 10h, na sede da empresa, no Rio de Janeiro.

Nas assembleias realizadas pelos sindicatos da FUP, a rejeição da proposta apresentada pela empresa foi praticamente por unanimidade. Apenas o Sindipetro Ceará ainda segue com assembleias até amanhã, 20, mas os trabalhadores também estão rejeitando o regramento proposto pela Petrobrás.

O pagamento da PLR 2018 está garantido pelo atual acordo pactuado com a FUP e seus sindicatos, que tem validade até 30 de março.

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PLR: 4 razões para dizer não à Petrobrás

[FUP]

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A FUP comunicou à Petrobrás nesta terça-feira, 18, a rejeição unânime da proposta de regramento da PLR nas assembleias que já foram concluídas. Apenas o Sindipetro Ceará ainda segue com assembleias até quinta-feira, 20, mas os trabalhadores também estão rejeitando a proposta da Petrobrás.

O pagamento da PLR 2018 está garantido pelo atual acordo pactuado com a FUP e seus sindicatos, que tem validade até 30 de março.

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[FUP]

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Os trabalhadores da Petrobrás estão rejeitando massivamente a proposta de regramento da PLR. A maioria dos sindicatos da FUP já concluiu as assembleias, onde mais de 90% dos trabalhadores recusaram a proposta da empresa. Em várias bases, a rejeição foi por unanimidade.

Além de trazer para o regramento da PLR o Sistema de Consequências, punindo duplamente os trabalhadores, os gestores ainda querem vincular o programa ao Programa de Remuneração Variável do Empregado (PRVE) que está sendo implantado unilateralmente. Na prática, a direção da Petrobrás quer se utilizar da PLR, cujo provisionamento deve ser partilhado com todos os trabalhadores, para favorecer individualmente gerentes e demais amigos do rei que vierem a ser agraciados com bônus.  

Mais uma vez, a empresa entra em contradição com o que determina a Lei da PLR, que não permite a vinculação com nenhum outro programa de remuneração variável. Para justificar os retrocessos desse regramento proposto, os gestores já haviam ressuscitado a Resolução 10 de 1995, editada pelo antigo CCE (Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais), cujas recomendações, além de ultrapassadas, são contraditórias com a Lei 10101/2000, que regulamenta o pagamento da PLR.

Afinal, vale a Resolução, ou vale a Lei? O adiantamento da PLR é outro ponto nebuloso da proposta, cuja carta de encaminhamento deixa nas mãos dos gestores a decisão, mas na minuta do Acordo não condiciona a antecipação à aprovação da direção. No caso das subsidiárias do Sistema, nenhuma das empresas sequer enviou a proposta de PLR para os sindicatos avaliarem.  

Com tantas armadilhas e contradições expostas na proposta de regramento que a Petrobrás quer aprovar a toque de caixa, os trabalhadores já começam a questionar as reais intenções da empresa.  Ao insistir no Sistema de Consequências, que não será aceito pela categoria, estariam os gestores tentando reduzir os recursos do coletivo (PLR) para destinar ao individual (PRVE)?

Pelo que parece, quem não quer o acordo é a direção da Petrobrás.

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[FUP]

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Domingo, 09 Dezembro 2018 09:58

PLR: 4 razões para dizer não à Petrobrás

Rejeitar a proposta de PLR é indicativo da FUP para as assembleias que prosseguem até sexta, 14

Conforme solicitado pela FUP, a Petrobrás apresentou na sexta-feira (07) a minuta da proposta de regramento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Em reunião no último dia 04, o Conselho Deliberativo da FUP já havia se posicionado pela rejeição da proposta, após avaliar a carta de encaminhamento com os principais pontos da nova metodologia, que altera profundamente o acordo pactuado com os trabalhadores em 2013.

Para justificar as mudanças feitas, a empresa ressuscitou a Resolução 10 de 1995, editada pelo antigo CCE (Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais), cujas recomendações, além de ultrapassadas, são contraditórias com a Lei 10101/2000, que regulamenta o pagamento da PLR.

A proposta da Petrobrás impõe retrocessos que não podem ser aceitos pela categoria. É o caso da vinculação com o Sistema de Consequências, o que significará mais punição para os trabalhadores. Além da precarização das condições de trabalho e dos riscos cada vez maiores a que são submetidos, os petroleiros serão ainda mais penalizados por uma ferramenta utilizada para tudo, menos garantir a segurança.

As assembleias para avaliação do novo regramento da PLR serão realizadas até o dia 14. O indicativo da FUP é de rejeição da proposta apresentada pela Petrobrás e que se aplica ao exercício de 2019. O pagamento da PLR 2018 está garantido pelo atual acordo, que tem validade até 30 de março.

4 razões para dizer não à Petrobrás 

Indicadores distantes dos trabalhadores

Aumenta de seis para oito os indicadores da PLR. Apesar de manter os seis indicadores de produção do atual acordo, a empresa alterou unilateralmente a composição de alguns, dando um foco mais mercadológico. Além disso, inclui um indicador financeiro e outro de produtividade, que se baseia no efetivo de trabalhadores. Na prática significa que se a Petrobrás lançar novos PIDVs ou fizer demissões, maior poderá ser o valor da PLR para quem ficar. Ou seja, os indicadores passam a ter um foco muito mais financeiro e mercadológico do que de produção, o que dificultará os trabalhadores de se enxergarem nas metas.

Sistema de consequências

Vincula o Sistema de Consequências ao regramento da PLR. Serão aplicados descontos de 10% para os trabalhadores punidos com advertência por escrito e 20% para quem tenha sido punido com suspensão. Ou seja, a Petrobrás quer impor critérios individuais à PLR, que deveria ser um programa focado em resultados estritamente coletivos. Como sempre a FUP alertou, o Sistema de Consequências só serve para punir os trabalhadores e blindar a gestão.

PLR só com lucro

Acaba com a garantia de que o trabalhador receba pelos resultados atingidos, quando a empresa não registrar lucro. Na carta de encaminhamento da proposta, a Petrobrás afirma que “a metodologia de pagamento da PLR somente será aplicada quando a companhia obtiver lucro líquido no exercício”.  Ou seja, a empresa descarta a possibilidade de pagamento, mesmo que as metas de produção sejam atingidas.

Sem garantia de adiantamento

A Petrobrás pretende avaliar anualmente, entre novembro e janeiro, se fará ou não o adiantamento da PLR. Em caso de adiantamento, caso não seja consolidado o lucro, o trabalhador sofrerá descontos dos valores recebidos.

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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