A Petrobrás apresentou nesta quinta-feira, 10, uma nova proposta de regramento que atende parte das reivindicações apresentadas pela FUP no Grupo de Trabalho. No entanto, há pontos estratégicos que não foram contemplados.

A empresa mantém a condicionante de que é preciso haver lucro líquido para ter PLR, mesmo após ter alterado a regra para a distribuição de dividendos aos acionistas. Isso faz com que os trabalhadores sejam impactados pelos impairments, o que foi questionado pela FUP desde o início do GT. A FUP cobrou a retirada deste conceito, mas não foi atendida.

Outro ponto sensível é em relação à reivindicação de que o regramento seja extensivo aos trabalhadores de todas as subsidiárias. O RH da Petrobras afirmou que a Transpetro, TBG e a Termo Macaé enviarão as minutas do acordo, mantendo os principais pontos da proposta apresentada pela holding. No entanto, o RH informou que não houve acordo com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) em relação à PBio, em função do alto prejuízo acumulado pela subsidiária. A FUP reiterou que é fundamental que todas as empresas tenham um regramento pactuado.  

A nova proposta de regramento da PLR será analisada pela direção da FUP e dos sindicatos filiados em reunião virtual hoje à tarde do Conselho Deliberativo da entidade.

Inconveniente político

No decorrer da negociação desta quinta com a Petrobrás, a FUP foi surpreendida pela presença na reunião do presidente do Sindmestre, sindicato que nada tem a ver com os petroleiros e que disputa a representação de bases da empresa que hoje são representadas pelo Sindicato dos Marítimos. A composição da mesa de negociação sempre é previamente discutida e anunciada no início das reuniões, o que não aconteceu nesta quinta. O fato foi veemente questionado pela FUP, dada a gravidade política da situação criada pelo RH da Petrobrás. Os petroleiros ameaçaram deixar a reunião, até porque os marítimos são representados por outros sindicatos que não estavam presentes e sequer foram convidados pelo RH. Perante o questionamento da FUP, o presidente do Sindmestre deixou a reunião e os representantes da Petrobrás admitiram o equívoco e pediram desculpas pelo incoveniente político.

Principais mudanças na proposta da Petrobrás, em relação à anterior:

>Piso que beneficia os trabalhadores que ganham menos – PLR de até duas remunerações para salários abaixo de R$ 5 mil; PLR de até R$ 10 mil para trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; para trabalhadores que recebem acima de R$ 10 mil, a PLR será de uma remuneração.

>Acordo por dois anos (exercícios de 2021 e de 2022)

>Retorno da antecipação no início do ano do exercício vigente

>Redução do peso do indicador financeiro e mudança do indicador de venda de óleo e derivados para o de reutilização de água, como foi proposto pela FUP

>Alteração na redação da cláusula de penalidades, deixando mais claro o conceito de conflito de interesses, conforme previsto na legislação

[Imprensa da FUP]

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Em resposta à cobrança feita pela FUP na última reunião do Grupo de Trabalho que vem discutindo o regramento da PLR 2021, a Petrobrás dará continuidade à negociação nesta quinta-feira, 10. A reunião será realizada pela manhã, através de videoconferência.   

A FUP continuará buscando avanços nos pontos considerados estratégicos pelos trabalhadores. É fundamental que seja definido um piso para a PLR, no sentido de que os resultados construídos coletivamente sejam distribuídos da forma mais igualitária possível entre os trabalhadores, sem o foco apenas na remuneração individual, como quer a gestão da empresa.

Outro ponto reforçado pela FUP no GT é que a Petrobrás volte a fazer o adiantamento da PLR no início do ano, como sempre foi praticado.

Os trabalhadores também querem que o acordo do regramento tenha validade por dois anos, assim como foi conquistado no ACT, garantindo previsibilidade e estabilidade para todos.

[Imprensa da FUP]

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No programa Encontro com a categoria desta terça, 01/12, os diretores da FUP irão discutir os próximos passos da negociação da PLR com as empresas do Sistema Petrobrás. A live terá início às 19h, nos canais da FUP no Youtube e Facebook (veja abaixo).

Participam do Encontro, os diretores Cibele Vieira, Fernando Maia e Cláudio Nunes, que representam a FUP no Grupo de Trabalho que vem tratando da PLR com a Petrobrás e as subsidiárias. A mediação do debate será feita por Tadeu Porto, diretor de Comunicação da Federação.

Nova rodada de negociação começa quinta, 03/12

Após a rejeição massiva da proposta apresentada pela Petrobrás e subsidiárias com regras referentes à PLR de 2021 (com pagamento a ser feito em 2022), foi cobrada a retomada das negociações para buscar avanço nos principais pontos defendidos no GT. O RH da empresa agendou para quinta-feira, 03/12, uma nova reunião com a FUP.

Relembre como foram as reuniões anteriores

Nas sete reuniões anteriores do Grupo de Trabalho que discute a PLR, os representantes sindicais reforçaram que o regramento tem que atender a todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás, independentemente da função que ocupe e da empresa em que atue. A FUP também cobrou que não haja impacto dos impairments (desvalorização de ativos) nos indicadores utilizados e que a PLR tenha um piso para que os resultados construídos coletivamente sejam distribuídos da forma mais igualitária possível entre os trabalhadores, sem o foco apenas na remuneração individual, como quer a gestão da empresa.

Outro ponto que a Federação deixou claro no GT foi que não pode haver redução de PLR por perseguições políticas e que o texto de penalidades deve deixar explícito que conflito de interesses é o que está previsto na lei, para que não haja distorção do conceito. Também foi cobrado que a Petrobrás volte a fazer o adiantamento da PLR no início do ano, como sempre foi praticado, e que o acordo do regramento tenha validade por dois anos, dando uma estabilidade para todos, assim como conquistamos no ACT.

Além disso, a FUP condenou a discrepância entre a política de remuneração dos acionistas, que receberão dividendos mesmo quando não houver lucro contábil, e a recusa da gestão da Petrobrás de manter o mesmo critério para os trabalhadores, como vigorava no antigo regramento da PLR.

Para assistir e participar do Encontro com a categoria, acesse os canais da FUP abaixo. A live começa às 19h e ficará gravada. 

YOUTUBE | https://youtu.be/khz42aCU3Xg

FACEBOOK | https://www.facebook.com/fupetroleiros/posts/3644781492246185

[Imprensa da FUP]

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A FUP participou na terça-feira, 22, da primeira reunião com o RH da Petrobrás para dar início à negociação de regras e parâmetros para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2021, com pagamento em 2022.

A empresa apresentou uma proposta de calendário com rodadas semanais de negociação durante todo o mês de outubro e pouco prazo depois para debate com os trabalhadores.

Foi questionado o engessamento dos prazos propostos pela Petrobrás, bem como a ausência das subsidiárias na reunião. A FUP enviou à empresa uma nova proposta de calendário, com duas reuniões semanais de negociação durante a primeira quinzena de outubro e cobrou que todas as empresas do Sistema estejam presentes nas próximas rodadas de negociação.

A negociação do regramento da PLR está prevista no Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022 pactuado com a FUP e seus sindicatos.

Dois anos de embate

Desde 2018, as entidades sindicais vêm tentando negociar com a Petrobrás parâmetros para o provisionamento e distribuição da PLR, que sejam equivalentes ao Acordo de Regramento pactuado em 2014, que teve validade até março de 2019.

Durante as negociações, ainda em 2018, a empresa insistiu em vincular a PLR ao Sistema de Consequências, o que foi rejeitado pela categoria em assembleias.

No ano passado, a Petrobrás encerrou as negociações já no primeiro semestre e, unilateralmente, implementou o Programa de Prêmio por Performance (PPP). Logo após a mediação do ACT no TST, a FUP apresentou à empresa uma proposta de PLR que mantinha os pontos consensuados nas negociações de 2018, alterando apenas a cláusula que previa punição aos trabalhadores envolvidos no que os gestores chamam de "conflito de interesse" e "danos patrimoniais".

A Petrobrás, no entanto, apresentou uma outra proposta que alterou toda a essência do regramento que havia sido negociado com a FUP e manteve a vinculação da PLR com o sistema de consequências.

Além disso, a empresa impôs menos de 30 dias para o fechamento do acordo, à revelia da Medida Provisória 905, que estabeleceu que as regras para o pagamento da PLR podiam ser definidas em até 90 dias antes da data estabelecida para a sua quitação. Isso alteraria todo o processo de negociação das PLRs 2019 e 2020, mas a gestão da Petrobrás se recusou.

[FUP]

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Conforme acordado com a FUP e seus sindicatos no ACT 2020/2022, a Petrobrás inicia nesta terça-feira, 22, a negociação coletiva de regras e parâmetros para o pagamento da PLR 2021.

Esse foi um dos pontos garantidos no Acordo Coletivo de Trabalho, onde ficou estabelecido o início da negociação, imediatamente após a assinatura do ACT.

Essa primeira rodada de negociação terá início às 14h, através de videoconferência.

[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos filiados ajuizaram, no último dia 26/6, ação na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro por meio da qual pretende a imediata suspensão da realização de quaisquer pagamentos referentes ao Programa de Prêmio por Performance (PPP), criado pela gestão da Petrobrás para beneficiar, principalmente, o alto escalão da empresa, incluídos presidente, diretores, gerentes executivos e demais cargos de nomeação.

"Uma das causas da denúncia é o prêmio do presidente da Petrobrás, que pode chegar a 1,5 milhão de reais, num único ano, além de seu salário. Ou seja, instalou-se a mamata", destaca o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.

Na live da FUP desta quinta-feira, 02, ele lembrou que o PPP "é o sonho do empregador, pois pode individualizar e relativizar a remuneração do empregado, fazendo isso, caso a caso, e não para o grupo, com um regra coletiva para todo mundo, como era a PLR". 

O advogado criticou a forma autoritária com que o programa foi imposto pela direção da Petrobras, sem negociação com os sindicatos, o que levou a FUP a questionar as distorções e as violações do PPP na justiça. "A FUP tem um milhão e meio de motivos para ingressar com esta ação. Cada petroleiro e petroleira tem um milhão e meio de motivos para questionar o PPP", provocou, fazendo um trocadilho com o super bônus que o presidente da Petrobrás poderá se presentear, caso receba o pagamento do PPP no teto.

"Por que o Castello Branco ficou furioso e chamou a FUP de idiota por entrar com esta ação? Porque ele pode receber um milhão e meio de reais no teto. Isso é moral? Isso é admissível? É essa a administração que acabou com a mamata?", questionou o assessor da FUP.

Entenda o fato

Após encerrar, sem acordo com a FUP e os sindicatos, as negociações sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a gestão da Petrobrás implantou, unilateralmente, o PPP, cujos critérios são desiguais e concentram benefícios em favor do alto escalão da empresa.

A PLR sempre foi negociada com a FUP e os sindicatos, estabelecendo regras e metas democráticas, definidas em comum acordo com os trabalhadores. Ao contrário do PPP, a PLR é definida com transparência e a preocupação de uma divisão justa do lucro construído pelos trabalhadores, reservando a maior parte do recurso para a massa dos que têm um salário menor.

O PPP, por sua vez, viola o princípio de isonomia, de forma a gerar um esquema de premiação "do rei e de seus amigos", e ofende o teto constitucional e a moralidade administrativa. Além disso, incentiva a subnotificação de acidentes e viola a lei que regula a PLR e o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. 

Prazo de resposta

Na terça-feira (30/6), o juiz do trabalho Fabio Correia concedeu 15 dias para que a Petrobrás se explique sobre a ação, sob pena de preclusão, que é, no direito processual, a perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo.

Saiba mais sobre o processo 0100521-38.2020.5.01.0053 [https://bit.ly/3dQFNXh]

[Com informação do jurídico da FUP]

 

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Em reunião nesta quarta-feira, 08, com a Gerência de Pessoas da Petrobrás, a FUP reafirmou o posicionamento unânime dos petroleiros nas assembleias a favor da manutenção das tabelas de turno de revezamento.  A Federação também tornou a cobrar um posicionamento da empresa sobre a PLR e questionou as gerências sobre a implantação da chamada “demanda reduzida” nas unidades operacionais e o assédio em relação às homologações de rescisões de trabalhadores que aderiram ao PIDV. 

Tabela de turno 

Mesmo diante do resultado unânime das assembleias, que referendaram a proposta da FUP apresentada à Petrobrás para manutenção e pactuação das tabelas de turno de revezamento em um termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a Gestão de Pessoas da Petrobrás insiste em implantar a tabela “3x2”, à revelia dos sindicatos e contrariando a vontade expressa dos trabalhadores.

A empresa informou que é “impossível” manter as tabelas que vinham sendo praticadas nas unidades. Além disso, os gestores afirmaram que continuarão com o cronograma de implantação da nova tabela e que qualquer negociação com os sindicatos em relação à “tabela C” (a mais votada na enquete feita pela empresa) só será feita após a “3x2” entrar em vigor. A empresa afirmou ainda que o mesmo vale para qualquer tabela que venha a ser apresentada pelos trabalhadores.

Como se não bastasse, a Gerência de Gestão ainda condicionou essa negociação a um acordo em que a FUP e os sindicatos se comprometem a não judicializar a nova tabela e abrem mão de todo o passivo trabalhista decorrente de ações que questionem as tabelas de turno praticadas pela Petrobrás. E mais: o tal acordo proposto pela Gerência de Gestão prevê que, mediante "decisão administrativa" - cujo teor, forma ou origem não foi esclarecido – a empresa pode voltar a aplicar a tabela “3x2”.

A FUP questionou duramente a truculência, intransigência e desrespeito da gestão da Petrobrás ao tratar uma questão que é tão relevante e delicada para os trabalhadores e alertou que, de norte a sul do país, a categoria está indignada com as mudanças impostas pelas gerências.

As representações sindicais afirmaram que essa atitude da empresa irá aumentar o passivo trabalhista e que o único acordo que garantiria o compromisso dos sindicatos de não contestar a Petrobrás na justiça seria a manutenção das tabelas atuais, como a FUP já havia sinalizado durante o processo de negociação, em novembro.  Mas a Gerência de Pessoas rompeu a negociação, impondo uma consulta sobre novas tabelas de turno à categoria, que não teve sequer respaldo dos trabalhadores.

A FUP e os sindicatos afirmaram que só negociarão uma nova tabela com a empresa, sem condicionamentos jurídicos e mediante a suspensão da implantação da tabela “3x2”.  

PLR 

A Petrobrás continua descumprindo as novas orientações para a PLR, contidas na Medida Provisória 905/2019. Segundo o Artigo 48 da MP, as regras para o pagamento da PLR podem ser definidas em até 90 dias antes da data estabelecida para a sua quitação. Isso altera todo o processo de negociação das PLRs 2019 e 2020, mas a gestão da Petrobrás continua se fazendo de desentendida.

Ao ser mais uma vez questionada pela FUP se cumprirá a MP 905 e se aceitará a mediação da negociação pelo TST, a Gerência de Pessoas mentiu novamente, alegando que precisa de autorização do governo federal para validar a MP e que seus efeitos sobre a PLR de estatais ainda não são claros. O acordo de PLR assinado pelo Serpro (uma empresa estatal federal), com a mediação do TST, foi feito com base na MP 905. A Petrobrás também se nega a responder sobre o pedido de mediação da negociação feito pela FUP e já aceito pelo TST. A empresa informou que só se posicionará ao final do recesso judiciário.

Homologação de rescisões fora dos sindicatos 

A FUP questionou a Petrobrás sobre a orientação que vários trabalhadores que aderiram ao PIDV estão recebendo para não homologar a rescisão nos sindicatos. Os representantes sindicais condenaram esse tipo de assédio, ressaltando que cabe ao trabalhador e não à empresa decidir onde fazer a homologação. Os gestores alegam desconhecer essas situações, informando que vão averiguar.

Demanda reduzida 

Com os efetivos operacionais ultra reduzidos, gestão da Petrobrás decidiu aplicar no dia primeiro de janeiro uma medida prevista pelos estudos de Organização e Método (O&M), implantado pela empresa em 2017, à revelia dos sindicatos. É a chamada “demanda reduzida”, mais uma manobra dos gestores para burlar o número mínimo de trabalhadores, evitar dobras de turno e, assim, diminuir pagamentos de horas extras.

Na Repar, por exemplo, sob o pretexto de estar com "demanda reduzida", o número de operadores no grupo de turno foi reduzido nos feriados de final de ano. Não há esclarecimentos suficientes sobre como e quando se aplica essa medida, que critérios são usados para definir que a demanda de serviços está reduzida, qual seria a forma de trabalhar, entre outros problemas que colocam em risco a segurança operacional. A FUP ressaltou que, além de aumentar a insegurança, a medida imposta pela Petrobrás, fere o ACT em sua cláusula 86, que trata de efetivos.

[FUP]

No último dia 17 de dezembro, o SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados - fechou acordo com a Fenadados, federação que representa os trabalhadores da estatal, para pagamento da PLR referente ao exercício de 2019, cumprindo as novas determinações da Medida Provisória 905/2019. O Artigo 48 da MP flexibilizou a negociação da PLR, ao estabelecer que as regras para o pagamento podem ser definidas em até 90 dias antes da data estabelecida para quitação.

O acordo do SERPRO foi mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), referendado pela MP 905, que entrou em vigor em 12/11/2019, alterando a legislação da PLR (Lei 10.101/2000). Veja aqui a nota do TST

Outra estatal, a Eletrobras, também está negociando a PLR 2019, com base na Medida Provisória.

A gestão da Petrobrás, no entanto, continua mentindo para os trabalhadores, alegando “limitações” da SEST e de outros órgãos de controle do governo federal, para tentar justificar sua recusa em cumprir a MP 905. O cinismo dos gestores é tamanho que chegaram a alegar em seus informes “esforço máximo” na negociação, quando a empresa sequer se posicionou sobre o pedido de mediação que a FUP apresentou ao TST para resolver o impasse da PLR 2019.

O “esforço máximo” que essa gestão fez foi para tentar impor à categoria um acordo de PLR que referendasse o estado policialesco que implantaram na Petrobrás, querendo que os sindicatos assinassem um acordo que punisse trabalhadores por “conflito de interesses” e “danos patrimoniais”, sem jamais ter esclarecido as reais motivações da empresa.

Por trás das mentiras e das desculpas esfarrapadas dos gestores da Petrobrás, está a decisão política de querer punir os trabalhadores que resistem às armadilhas da empresa, de atacar os sindicatos, de dividir a categoria e de beneficiar o alto escalão com superbônus para que sigam em frente no desmonte da estatal.

O que mais justificaria o absurdo de um gerente, cujo cargo é de confiança, afirmar categoricamente na mesa de negociação que não vai cumprir uma decisão do governo ao qual serve, pois na “visão” da empresa a MP vai cair? Por que os gestores não foram visionários em relação à MP 873, que foi cumprida à risca pela direção da Petrobrás imediatamente à sua publicação para tentar asfixiar financeiramente os sindicatos?

A FUP seguirá cobrando a continuidade da negociação da PLR, como determina o Acordo Coletivo, e o cumprimento do Artigo 48 da MP 905. A Petrobrás já foi notificada pelo TST sobre o pedido de mediação. Exigimos uma resposta dos gestores da empresa.

[FUP]

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Em reunião nesta sexta-feira, 20/12, com a Gerência de Pessoas da Petrobrás (antigo RH), a FUP tornou a cobrar o cumprimento do Artigo 48 da Medida Provisória 905, que flexibiliza a negociação para pagamento da PLR, ao estabelecer que as regras do acordo podem ser definidas em até 90 dias antes da quitação.

A gestão da Petrobrás, no entanto, continua se negando a cumprir a MP e tampouco se posiciona sobre o pedido de mediação feito pela FUP ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para retomar o processo de negociação da PLR 2019, com base no que determina o Artigo 48 da Medida Provisória.

A empresa alega que não foi notificada pelo TST e que só se manifestará sobre a mediação nos autos do pedido. No entanto, a informação que a Assessoria Jurídica da FUP tem é de que a empresa foi notificada no último dia 11.  

Da mesma forma que se esquiva em relação à mediação da negociação, a gestão da Petrobrás mente ao insistir que há impedimentos jurídicos para que os acordos sejam pactuados após o ano anterior ao do exercício da PLR. A MP 905 entrou em vigor no dia 12 de novembro de 2019 e, portanto, se sobrepõe às legislações anteriores, medidas e determinações de órgãos governamentais.

Está mais do que evidente que a gestão da empresa não quer um acordo de PLR que seja minimamente razoável para os trabalhadores. Nas reuniões com a FUP que trataram desse tema, a Gerência de Pessoas da Petrobrás se mostrou muito mais interessada em atender às demandas do alto escalão da companhia, que será beneficiado pelos vultosos bônus do Programa de Prêmio por Performance (PPP).

É o caso, por exemplo, da PLR 2020. Se a empresa estivesse de fato interessada em fechar o acordo até 31 de dezembro, teria respeitado o regramento que já havia sido consensuado com a FUP na negociação de 2018, com exceção da cláusula 9, que não teve acordo por fazer a vinculação com o Sistema de Consequências. Após a FUP cobrar alteração na redação desta cláusula, a Gerência de Pessoas concordou em excluir "conflito de interesse" e "dano material e extra patrimonial" das chamadas “penalidades disciplinares”. No entanto, a empresa alterou unilateralmente vários outros pontos do acordo, desmontando todo o escopo de regras, metas e parâmetros que havia sido negociado com a FUP ano passado.

O impasse em relação à negociação da PLR sempre foi e continua sendo da gestão da Petrobrás, cuja preocupação maior é garantir um polpudo PPP para o alto escalão da empresa. Será o pagamento pelo silêncio e conivência das gerências com o desmonte e privatização da estatal?

Gestores da empresa já disseram em alto e bom som que a PLR era democrática demais e que não é justo “tratar de forma igual quem entrega de forma diferente”, pois “meritocracia pressupõe desempenho e não empenho”, como afirmou o gerente do Compartilhado, Jairo dos Santos Junior.   

A FUP insiste na negociação da PLR e voltou a cobrar da Gerência de Pessoas que cumpra o que determina a nova legislação em vigor desde 12 de novembro de 2019. A FUP espera que a Petrobrás se posicione formalmente, tanto em relação à MP 905, quanto ao pedido de mediação da negociação da PLR 2019.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Nesta quinta-feira, 05/12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em despacho ao pedido da FUP de mediação da negociação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente ao exercício de 2019, consultou a Petrobrás para saber se a empresa tem ou não interesse na mediação.

O pedido de mediação foi requerido pela FUP na sexta-feira, 29/11, em função da intransigência da gestão da empresa em cumprir a legislação.

Na última reunião de negociação da PLR, realizada no dia 28, o RH da Petrobrás afirmou que não cumprirá a Medida Provisória 905. A MP flexibiliza as condições para pagamento da PLR, ao estabelecer que as regras sejam definidas em até 90 dias antes da quitação.

O argumento da gestão da empresa para não pagar a PLR 2019 é a exigência legal de que as regras fossem acordadas até dezembro de 2018, ou seja, no ano anterior ao do exercício da PLR. Com a MP 905, essa exigência não existe mais.

Em março deste ano, a mesma gerência de RH não titubeou em aplicar a Medida Provisória 873 para tentar asfixiar financeiramente os sindicatos.

[FUP]

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.