Os trabalhadores da Petrobrás estão rejeitando massivamente a proposta de regramento da PLR. A maioria dos sindicatos da FUP já concluiu as assembleias, onde mais de 90% dos trabalhadores recusaram a proposta da empresa. Em várias bases, a rejeição foi por unanimidade.

Além de trazer para o regramento da PLR o Sistema de Consequências, punindo duplamente os trabalhadores, os gestores ainda querem vincular o programa ao Programa de Remuneração Variável do Empregado (PRVE) que está sendo implantado unilateralmente. Na prática, a direção da Petrobrás quer se utilizar da PLR, cujo provisionamento deve ser partilhado com todos os trabalhadores, para favorecer individualmente gerentes e demais amigos do rei que vierem a ser agraciados com bônus.  

Mais uma vez, a empresa entra em contradição com o que determina a Lei da PLR, que não permite a vinculação com nenhum outro programa de remuneração variável. Para justificar os retrocessos desse regramento proposto, os gestores já haviam ressuscitado a Resolução 10 de 1995, editada pelo antigo CCE (Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais), cujas recomendações, além de ultrapassadas, são contraditórias com a Lei 10101/2000, que regulamenta o pagamento da PLR.

Afinal, vale a Resolução, ou vale a Lei? O adiantamento da PLR é outro ponto nebuloso da proposta, cuja carta de encaminhamento deixa nas mãos dos gestores a decisão, mas na minuta do Acordo não condiciona a antecipação à aprovação da direção. No caso das subsidiárias do Sistema, nenhuma das empresas sequer enviou a proposta de PLR para os sindicatos avaliarem.  

Com tantas armadilhas e contradições expostas na proposta de regramento que a Petrobrás quer aprovar a toque de caixa, os trabalhadores já começam a questionar as reais intenções da empresa.  Ao insistir no Sistema de Consequências, que não será aceito pela categoria, estariam os gestores tentando reduzir os recursos do coletivo (PLR) para destinar ao individual (PRVE)?

Pelo que parece, quem não quer o acordo é a direção da Petrobrás.

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[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás
Domingo, 09 Dezembro 2018 09:58

PLR: 4 razões para dizer não à Petrobrás

Rejeitar a proposta de PLR é indicativo da FUP para as assembleias que prosseguem até sexta, 14

Conforme solicitado pela FUP, a Petrobrás apresentou na sexta-feira (07) a minuta da proposta de regramento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Em reunião no último dia 04, o Conselho Deliberativo da FUP já havia se posicionado pela rejeição da proposta, após avaliar a carta de encaminhamento com os principais pontos da nova metodologia, que altera profundamente o acordo pactuado com os trabalhadores em 2013.

Para justificar as mudanças feitas, a empresa ressuscitou a Resolução 10 de 1995, editada pelo antigo CCE (Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais), cujas recomendações, além de ultrapassadas, são contraditórias com a Lei 10101/2000, que regulamenta o pagamento da PLR.

A proposta da Petrobrás impõe retrocessos que não podem ser aceitos pela categoria. É o caso da vinculação com o Sistema de Consequências, o que significará mais punição para os trabalhadores. Além da precarização das condições de trabalho e dos riscos cada vez maiores a que são submetidos, os petroleiros serão ainda mais penalizados por uma ferramenta utilizada para tudo, menos garantir a segurança.

As assembleias para avaliação do novo regramento da PLR serão realizadas até o dia 14. O indicativo da FUP é de rejeição da proposta apresentada pela Petrobrás e que se aplica ao exercício de 2019. O pagamento da PLR 2018 está garantido pelo atual acordo, que tem validade até 30 de março.

4 razões para dizer não à Petrobrás 

Indicadores distantes dos trabalhadores

Aumenta de seis para oito os indicadores da PLR. Apesar de manter os seis indicadores de produção do atual acordo, a empresa alterou unilateralmente a composição de alguns, dando um foco mais mercadológico. Além disso, inclui um indicador financeiro e outro de produtividade, que se baseia no efetivo de trabalhadores. Na prática significa que se a Petrobrás lançar novos PIDVs ou fizer demissões, maior poderá ser o valor da PLR para quem ficar. Ou seja, os indicadores passam a ter um foco muito mais financeiro e mercadológico do que de produção, o que dificultará os trabalhadores de se enxergarem nas metas.

Sistema de consequências

Vincula o Sistema de Consequências ao regramento da PLR. Serão aplicados descontos de 10% para os trabalhadores punidos com advertência por escrito e 20% para quem tenha sido punido com suspensão. Ou seja, a Petrobrás quer impor critérios individuais à PLR, que deveria ser um programa focado em resultados estritamente coletivos. Como sempre a FUP alertou, o Sistema de Consequências só serve para punir os trabalhadores e blindar a gestão.

PLR só com lucro

Acaba com a garantia de que o trabalhador receba pelos resultados atingidos, quando a empresa não registrar lucro. Na carta de encaminhamento da proposta, a Petrobrás afirma que “a metodologia de pagamento da PLR somente será aplicada quando a companhia obtiver lucro líquido no exercício”.  Ou seja, a empresa descarta a possibilidade de pagamento, mesmo que as metas de produção sejam atingidas.

Sem garantia de adiantamento

A Petrobrás pretende avaliar anualmente, entre novembro e janeiro, se fará ou não o adiantamento da PLR. Em caso de adiantamento, caso não seja consolidado o lucro, o trabalhador sofrerá descontos dos valores recebidos.

 

Publicado em Sistema Petrobrás

O Conselho Consultivo da FUP discutiu na última terça-feira (04/12), os desafios que a categoria petroleira enfrentará nos próximos períodos. Confira os pontos da pauta:

Petros e a solução para o PPSP

O objetivo é que seja encontrada uma alternativa para o equacionamento dos Planos Petros (PPSP-R e PPSP-NR) junto à diretoria da Petrobras e aos órgãos de fiscalização e controle até ao final deste ano e antes da mudança de governo.

O Grupo de Trabalho que discute alternativas para cobertura dos déficits do PPSP segue construindo uma alternativa que viabilize um equacionamento justo e que penalize da menor maneira possível os assistidos e participantes e dando sustentabilidade ao Plano.

PLR

Depois de receber e avaliar a carta de encaminhamento da Petrobrás com propostas para regramento da PLR, a FUP elencou os principais problemas: mudança na base de cálculo para efeito de pagamento, da falta de garantia de adiantamento da PLR, alguns indicadores, sistema de consequências influenciando na PLR e o fato da gestão/governo quererem trabalhar na lógica somente da Participação no Lucro, sem pagar nada quando os trabalhadores atingirem as metas (resultado) e a empresa não tiver lucro.

A FUP aguarda a minuta do acordo coletivo para chamar as assembleias e se posicionar diante da proposta de regramento da PLR.

Privatização

O Conselho Deliberativo ratificou a posição de luta em defesa do patrimônio público com a manutenção da Petrobrás como empresa integrada de petróleo e a luta em defesa dos postos de trabalho  próprios e terceirizados. A FUP solicitou à empresa uma reunião para tratar especificamente deste tema.

Publicado em Sistema Petrobrás
Sexta, 16 Novembro 2018 15:47

PLR: Vale a lei ou a resolução?

Em reunião com a Petrobrás nesta sexta-feira, 16, a FUP tornou a questionar as mudanças que os gestores querem fazer no regramento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Para justificar a nova metodologia proposta, a empresa ressuscitou a Resolução 10 de 1995, editada pelo antigo CCE (Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais), cujas recomendações, além de ultrapassadas, são contraditórias com a Lei 10101/2000, que regulamenta o pagamento da PLR.

Além disso, os pontos que a Petrobrás quer discutir a toque de caixa alteram profundamente o regramento que foi aprovado em 2013 pelos trabalhadores, após um longo processo de negociação coletiva.  O atual acordo garante indicadores de produção que envolvem diferentes setores da companhia, onde os trabalhadores se enxergam nas metas, que são transparentes e de fácil acompanhamento. A nova metodologia proposta pela empresa prevê indicadores que são basicamente financeiros, sem participação dos trabalhadores, cujas metas estarão em consonância com o mercado e não mais com o processo produtivo.

Como se não bastasse, a Petrobrás quer atrelar o Sistema de Consequências ao regramento da PLR, tentando tratar de forma individual um programa que deveria ser focado em resultados estritamente coletivos, como determina a Lei. A FUP rejeitou qualquer negociação de PLR que puna o trabalhador. Os representantes sindicais criticaram duramente o Sistema de Consequência, afirmando que essa ferramenta foi criada para culpar o trabalhador pelos erros e omissões dos gestores com a segurança.

Eles citaram exemplos recentes de acidentes em áreas operacionais, que foram consequência de redução de efetivos e de outros problemas graves de gestão, onde nenhum gerente foi responsabilizado. “Já os trabalhadores são penalizados no avanço de nível e promoção, sofrem perdas de remuneração nas férias e 13º, são fichados pela empresa e punidos com suspensão. Na Reduc, um trabalhador morreu porque inspeções foram burladas e nenhum gerente foi punido”, afirmou o coordenador da FUP, José Maria Rangel, deixando claro que não admitirá que os gestores utilizem o Sistema de Consequência para penalizar o trabalhador também na PLR.

“Se a empresa tem tanta pressa em fechar um novo regramento de PLR, que seja em torno de ajustes pontuais, como base de cálculo, antecipação do pagamento e periodicidade do acordo”, declarou o coordenador da FUP. Uma nova reunião será realizada na próxima quinta-feira, 22, às 10h.

[FUP]

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Em reunião com a FUP nesta quarta-feira, 07, a Petrobrás apresentou os principais pontos que pretende discutir com as entidades sindicais sobre uma nova metodologia de regramento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O atual acordo pactuado com a FUP e seus sindicatos tem validade até 30 de março de 2019, mas, segundo a Petrobrás, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) estabeleceu prazo até o final de novembro para que as estatais apresentem indicadores e metas para a PLR referente ao exercício de 2019.

Alguns dos tópicos pautados pela Petrobrás na reunião alteram profundamente a metodologia e os indicadores aprovados pelos trabalhadores em 2014. A empresa quer, por exemplo, discutir conquistas importantes, como a antecipação do pagamento e a garantia de participação nos resultados quando não houver lucro. Além disso, os gestores pretendem incluir o sistema de consequências no processo de discussão da nova metodologia.

No que diz respeito aos indicadores, a Petrobrás propõe conciliar metas que já foram aprovadas pelo Conselho de Administração da empresa e as novas orientações estabelecidas pela SEST, como indicadores de produtividade e de política pública. A FUP questionou as intenções da empresa e afirmou que esse debate não pode ser feito de forma açodada, destacando que a o pagamento da PLR é garantido por Lei e que as resoluções e orientações da SEST não podem se sobrepor à legislação.

Novas reuniões para tratar deste tema serão agendadas para as próximas semanas.

Resultados do terceiro trimestre

Antes de ouvir os gestores da Petrobrás sobre as mudanças propostas para PLR, a FUP e os técnicos do DIEESE e do INEEP (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra) questionaram alguns dados dos resultados financeiros e operacionais da empresa no terceiro trimestre. Houve questionamentos em relação ao impacto dos desinvestimentos no ritmo da produção e na perda de mercado, em função das privatizações a toque de caixa que foram feitos pela gestão de Pedro Parente.

“O lucro da Petrobrás é sustentado, principalmente, pelo Pré-Sal, cujos investimentos feitos no passado estão sendo colhidos agora. As privatizações e desinvestimentos destes últimos três anos vão impactar profundamente os resultados da empresa no futuro próximo”, afirmou o coordenador da FUP José Maria Rangel. Junto com os técnicos do DIEESE e do INEEP, ele participou de um bate papo ao vivo pelo facebook da FUP, onde esclareceram os principais pontos do balanço da Petrobrás e os impactos destes resultados para o povo brasileiro. Veja abaixo como foi o debate: 

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Nesta sexta-feira, a FUP e seus sindicatos realizam um dia nacional de luta para que todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás recebam a Participação nos Resultados (PR) referente ao exercício de 2017 e digam não ao Plano de Carreira e Remuneração (PCR). 

O objetivo é mobilizar os petroleiros contra a discriminação imposta pelos gestores da empresa, que se recusam a pagar a PR para os trabalhadores da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR). 

As mobilizações também servirão de alerta contra o inconstitucional PCR, que a direção da Petrobrás está implantando de forma unilateral para comprar direitos da categoria. 

“A orientação é que os sindicatos realizem atrasos, setoriais e atos em todas as unidades, reafirmando que somos todos trabalhadores do Sistema Petrobrás e que não estamos à venda”, afirma o coordenador da FUP, Simão Zanardi.

> Leia também: FUP ajuíza ação contra Ivan Monteiro, diretores e conselheiros da Petrobrás

PR para todos, uma questão de justiça

Em reunião no início de agosto com o diretor de Refino e Gás Natural da Petrobrás, Jorge Celestino, a FUP reiterou que o pagamento da PR para os trabalhadores da Araucária Nitrogenados, além de cumprimento de acordo, é uma questão de justiça. Vários documentos da subsidiária foram apresentados ao diretor, como o Termo de Quitação da PR 2014, que atende aos parâmetros estabelecidos no Acordo de Metodologia para Definição e Pagamento da PLR no Sistema Petrobrás. 

A FUP também apresentou o informe que a Araucária enviou aos trabalhadores em março de 2016, admitindo que, mesmo com o lucro registrado pela empresa em 2015, não haveria distribuição da PLR, em função do Sistema Petrobrás ter registrado prejuízos naquele ano.

Ou seja, o que os gestores estão fazendo agora ao se recusarem a pagar a PR 2017 para os trabalhadores da Araucária é uma clara discriminação. “Isso é inadmissível, pois somos todos do Sistema Petrobrás. Os resultados da empresa foram construídos por toos. Nossas conquistas são coletivas, assim como o nosso acordo.Se permitirmos que a empresa discrimine os companheiros da Araucária, amanhã fará o mesmo em outra unidade. Não deixaremos nenhum companheiro de fora. É questão de justiça. É questão de princípio”, declara Zanardi.

Entenda os fatos

2014 – Após ampla negociação com a Petrobrás, a FUP e seus sindicatos pactuam o Acordo de Metodologia para Definição e Pagamento da PLR no Sistema Petrobrás, que tem validade até 2019.

Junho de 2015 - Araucária Nitrogenados e Sindiquimica-PR assinam termo de quitação da Participação nos Resultados (PR) de 2014, conforme pactuado no Acordo de Metodologia para Pagamento da PLR, após negociação com a FUP e seus sindicatos.

Dezembro de 2015 - A diretoria da Araucária Nitrogenados reúne os trabalhadores em auditório para comemorar o lucro e os resultados conquistados no ano.

Março de 2016 - Trabalhadores da Araucária recebem e-mail da empresa, informando que a PLR não seria paga, pois a subsidiária acompanha as diretrizes praticadas pela holding. Como o Sistema Petrobrás não auferiu lucro, nem atingiu as metas, os gestores da Fafen-PR informaram que seguiriam a holding e não pagaram a PLR.

Setembro de 2017 – Petrobrás comunica início do processo competitivo para venda da Araucária Nitrogenados e da unidade de Fertilizantes-III (UFN-III), em Três Lagoas (MS).

Março de 2018 – Após divulgação do Balanço de 2017, Petrobrás comunica ao mercado que irá pagar a Participação nos Resultados aos trabalhadores.

Maio de 2018 - Petrobrás e Araucária se negam a pagar para os trabalhadores da Fafen-PR a Participação nos Resultados. Uma das alegações é que a subsidiária não faz parte do Sistema Petrobrás.

PCR, o outro lado da moeda

Oferecido individualmente aos trabalhadores, o PCR é a mais nova moeda de troca da Petrobrás para retirar direitos da categoria. Desenhado para atender às recomendações do governo Temer (documento da SEST publicado em dezembro de 2017, determinando cargos amplos e abrangentes nas empresas estatais), o PCR é claramente inconstitucional, pois fere o princípio do Concurso Público, ao impor a mobilidade entre cargos, o que é vedado pela legislação. 

O petroleiro que aderir ao plano renuncia ao cargo para o qual foi concursado e abre mão das atribuições de sua profissão para tornar-se um empregado multifuncional, à disposição dos gestores. 

Não à toa, a Justiça do Espírito Santo suspendeu a implantação do plano nas unidades da Petrobrás do estado, através de liminar concedida ao Sindipetro. Por orientação da FUP, todos os sindicatos ingressaram com ações para barrar o PCR na Justiça. 

Compra de direitos

O plano é também uma ferramenta de cooptação que os gestores da Petrobrás criaram para retirar direitos coletivos, que foram duramente conquistados pela categoria. A empresa está desembolsando mais de R$ 1 bilhão para “comprar” uma das principais conquistas do Plano de Classificação e Avaliação de Carigos (PCAC), que é o avanço de nível por antiguidade a cada 24 meses.

Ao estender para 60 meses a progressão automática, em alguns anos, a empresa já terá esse dinheiro de volta, já que “economizará”, congelando as carreiras dos petroleiros. Um trabalhador sem a meritocracia estabelecida pela gestão receberia um nível a cada cinco anos. Ou seja, ao longo de uma carreira de 35 anos na empresa, esse petroleiro só terá direito a sete níveis por antiguidade.

Duas únicas carreiras: nível médio e nível superior

Outra ferramenta criada pelo PCR é o “Cargo Amplo”, através da qual os gestores poderão impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades. O objetivo é transformar as atuais 36 carreiras de nível superior e as 20 carreiras de nível médio em duas únicas carreiras: nível médio e nível superior.

“Isso se dará mediante a ‘mudança de ênfase’ previista dentro de um mesmo ‘cargo amplo’, o que elastece sobremaneira o espectro de atribuições e responsabilidades dos trabalhadores, ao passo que multiplica o Poder de Comando do patrão”, ressalta a ação que o Sindipetro-NF ingressou junto ao Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, cobrando a anulação do novo plano de carreiras da Petrobrás.

Por que dizer não ao PCR?

> Viola a Constituição Federal e a legislação trabalhista, ao impor aos trabalhadores cargos, funções e tarefas que não estavam previstos no concurso público em que foram admitidos na empresa.

> Aumenta de 24 para 60 meses o avanço de nível por antiguidade.

> Legaliza o desvio de função, com sobrecarga de trabalho e facilitando a extinção de cargos, a terceirização da atividade fim e a privatização.

> Acaba com a isonomia, criando dois planos com diferenciações de mobilidade e progressão.

> As atuais 36 carreiras de nível superior e 20 carreiras de nível médio serão transformadas em duas únicas carreiras: nível médio e nível superior.

> Através do “Cargo Amplo”, os gestores passarão a impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades.

> Trabalhadores terão suas responsabilidades e atribuições aumentadas ao mesmo tempo em que o poder de comando do patrão será ampliado.

> Apesar do aumento das atribuições, a remuneração permanecerá a mesma.i

> Petrobrás foge à imposição constitucional de um cargo específico, a ser preenchido por um concurso público correspondente.

> Gerentes ganham carta branca para movimentar os trabalhadores da forma que melhor atender as demandas surgidas.

FUP

Publicado em Sistema Petrobrás

A informação é uma ferramenta política e ideológica que, com o apoio das redes sociais, pode ganhar dimensões explosivas, capazes até mesmo de derrubar governos.

No ambiente Petrobrás, o movimento sindical enfrenta uma guerra totalmente desigual, mas, o SINDIPETRO-RN, em meio a essa conjuntura miserável em que estamos atolados, tem procurado fazer a sua parte, com erros e acertos.

Nessa questão da PLR, a Petrobrás e seus aliados oportunistas no seio da categoria, tentam a todo momento disseminar a discórdia, exclusão e injustiça através de chantagens e desinformação.

Presentemente, aproveitando-se de um momento de fragilidade política e financeira da categoria, a companhia tenta transformar a verdade em mentira e impor a exclusão e a injustiça como se fossem virtudes.

Para isso, incentivou seus aliados no meio da categoria a disseminar suas ideias perversas através de um "abaixo assinado" com o objetivo de aprovar em assembleias o "Termo de Quitação " e receber a PR. 

Ou alguém acredita que essa tal assembleia seja para prestar solidariedade e exigir justiça para os 400 companheiros da Fafen-PR e suas famílias?

A FUP e os sindicatos a ela filiados continuarão lutando por solidariedade e justiça para que todos os petroleiros e petroleiras recebam a PR, afinal, as negociações com a Petrobrás não foram concluídas.

Por fim, para quem não tomou conhecimento ou esqueceu, segue uma compilação com o material informativo e opinativo que a DIRETORIA COLEGIADA DO SINDIPETRO-RN e a FUP produziram e divulgaram sobre a PLR nos seus veículos de comunicação desde MAIO DE 2018:

03/05/2018 - PLR: Vale o assinado

(http://sindipetrorn.org.br/noticia/plr-vale-o-assinado)

21/06/2018 - Petrobrás tenta confundir a categoria com informações atravessadas

(http://sindipetrorn.org.br/noticia/conselho-deliberativo-repudia-pcr-e-reafirma-nenhum-petroleiro-a-menos-na-pr)

20/07/2018 - Conselho Deliberativo repudia PCR e reafirma nenhum petroleiro a menos na PR

(http://sindipetrorn.org.br/noticia/conselho-deliberativo-repudia-pcr-e-reafirma-nenhum-petroleiro-a-menos-na-pr)

07/08/2018 - FUP cobra justiça no pagamento da Participação nos Resultados

(http://sindipetrorn.org.br/noticia/fup-cobra-justi%C3%A7a-no-pagamento-da-participa%C3%A7%C3%A3o-nos-resultados)

09/08/2018 - PLR: Nossa luta deve ser por solidariedade e justiça

(http://sindipetrorn.org.br/opiniao/plr-nossa-luta-deve-ser-por-solidariedade-e-justi%C3%A7a)

10/08/2018 - Esse mesmo artigo foi enviado no Boletim Na Hora (Edição nº. 1301)

(http://sindipetrorn.org.br/opiniao/plr-nossa-luta-deve-ser-por-solidariedade-e-justi%C3%A7a)

16/08/2018 - Sindicato reafirma: Nem um petroleiro a menos na PR!

(http://sindipetrorn.org.br/noticia/sindicato-reafirma-nem-um-petroleiro-a-menos-na-pr)

16/08/2018 - O caso Fafen-PR: Um peso e duas medidas

(http://sindipetrorn.org.br/noticia/o-caso-fafen-pr-um-peso-e-duas-medidas)

16/08/2018 - Regramento da PLR levou quase duas décadas para virar Acordo

(http://sindipetrorn.org.br/noticia/regramento-da-plr-levou-quase-duas-d%C3%A9cadas-para-virar-acordo)

[Via Sindipetro-RN]

Publicado em SINDIPETRO-RN

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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