A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados Federais realizou nesta terça-feira (04) audiência pública onde ficou clara a importância estratégica do refino de petróleo para o país e para a Petrobrás. Fruto de requerimento de autoria dos deputados Bohn Gass (PT/RS) e Leonardo Monteiro (PT/MG), o debate deverá reunir especialistas do setor, membros do governo e representantes dos sindicatos dos petroleiros.

A Brigada Petroleira, que vem atuando em Brasília contra o PLC 78, acompanhou o debate, onde a FUP foi representada pelo diretor Dary Beck Filho. Também participaram da audiência o representante da AEPET, Felipe Campos Cauby Coutinho e o Secretário Geral da FNP, Adaedson Bezerra da Costa.

#OPetroleoEdoBrasil

Foram convidados ainda para o debate o ex-consultor da Câmara dos Deputados para petróleo e energia, Paulo César Ribeiro Lima, representantes do Ministério de Minas e Energia, Moreira Franco, da direção da Petrobras e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra – INEEP.

Importância do Refino

Ao solicitar a audiência pública, os deputados petistas Bohn Gass e Leonardo Monteiro ressaltam a importância do fortalecimento da política refino no país, que consiste no conjunto de processos destinados a transformar o petróleo bruto em derivados, como gasolina e óleo diesel. “O refino é vital para que se garanta o abastecimento do país. Por esse motivo, é estabelecido constitucionalmente a garantia do fornecimento dos derivados de petróleo em todo o território nacional. As atividades de refino e logística não são importantes apenas para o Brasil e para a Petrobrás; elas são fundamentais para todos os países e para as grandes empresas petrolíferas, privadas ou estatais”, afirmam os autores do requerimento.

Os parlamentares manifestaram preocupação com a possível privatização do setor pela Petrobras e defendem um amplo debate nacional sobre o tema. “Os desinvestimentos em refino distanciariam a Petrobras de seu objeto social, que tem foco na integração das atividades e na cadeia de agregação de valor”, destacaram.

Assista a integra da audiência:

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Após intensas mobilizações no Senado Federal, a Brigada Petroleira da FUP conquistou no dia 29 mais uma vitória: o adiamento da votação do PLC 78, da Cessão Onerosa. Assim como nas semanas anteriores, os petroleiros intensificaram a atuação junto aos Senadores, governadores e prefeitos, mostrando os prejuízos que a aprovação da proposta implicará para estados e municípios.

O adiamento é resultado da incansável mobilização dos petroleiros, que tem demonstrado em números os prejuízos que a entrega do pré-sal às petrolíferas estrangeiras trará para os brasileiros.

Na semana anterior, o PLC da cessão onerosa recebeu cerca de 15 emendas de Plenário. Dentre elas, uma de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), para revogação a venda dos 70% de excedentes da Cessão Onerosa, que é o cerne do projeto.

Na prática, o projeto autoriza a Petrobras a abrir mão de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal. Ou seja, até 3,5 bilhões de barris. Além disso, o PLC também aprova a criação de leilões para os excedentes da cessão onerosa, que podem chegar a 18,5 bilhões de barris.

Entenda a proposta: Quando aprovou a Lei 12.267/2010 – Lei da cessão onerosa, o Congresso Nacional autorizou a União a “ceder” à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, no valor de R$ 173,3 bilhões, segundo estimativas da época. O objetivo da lei foi capitalizar a Petrobras para a companhia desbravar o pré-sal. Em contrapartida, a Petrobras repassaria o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa.

Novas estimativas da Petrobras indicam, no entanto, que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura - por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido.

De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. No último dia 7 de novembro, a brigada petroleira esteve mobilizada em Brasília contra o avanço da matéria, mas a bancada governista conseguiu aprovar um Requerimento de Urgência ao PLC, fazendo com que a matéria não seja apreciada por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.

Publicado em Política
Dirigentes e militantes da FUP e de seus sindicatos desembarcam em Brasília nesta terça-feira, 27, para mais uma semana de luta na tentativa de impedir a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 78/2018, que tramita em regime de urgência no Senado Federal. O projeto autoriza a Petrobras a abrir mão de 70% dos cinco bilhões de barris do Pré-Sal contratados pela empresa via Cessão Onerosa e viabiliza a licitação de outros 15 bilhões de barris de petróleo excedentes desta região. 
 
Na semana passada, a brigada petroleira intensificou sua atuação junto aos governadores, prefeitos e senadores afim de demonstrar os prejuízos que a aprovação da proposta representa para estados e municípios. Estimativas da própria Petrobras indicam que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões.
 
Pelo projeto em tramitação no Senado, o petróleo excedente seria vendido por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido. O Alerta surtiu efeito e os governadores também se juntaram à brigada petroleira e pressionaram os senadores para barrarem o PLC - ou no mínimo impedir a sua aprovação nos termos atuais.
 
Com isso, o PLC da cessão onerosa recebeu 15 emendas de Plenário, na noite do dia 21. Dentre elas, uma de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), para revogação da venda dos 70% de excedentes da Cessão Onerosa, que é o cerne do projeto.
 

Entenda o que está em risco

Quando aprovou a Lei 12.267/2010 – Lei da cessão onerosa, o Congresso Nacional autorizou a União a “ceder” à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, no valor de R$ 173,3 bilhões, segundo estimativas da época. O objetivo da lei foi capitalizar a Petrobras para a companhia desbravar o pré-sal. Em contrapartida, a Petrobras repassaria o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa.

Novas estimativas da Petrobras indicam, no entanto, que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura - por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido.

O texto, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. No último dia 7 de novembro, a brigada petroleira esteve mobilizada em Brasília contra o avanço da matéria, mas a bancada governista conseguiu aprovar um Requerimento de Urgência ao PLC, fazendo com que a matéria não seja apreciada por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.

[Com informações da campanha Petróleo do Brasil]


#OPetroleoEDoBrasil
#PetroleirosEmBrasilia
#PrivatizarFazMalAoBrasil
#NaoAoPlc78

 
 
 
Publicado em Petróleo

Dirigentes da FUP e de seus sindicatos estão de volta a Brasília a partir desta terça-feira, 20, para mais uma jornada de luta na tentativa de impedir a aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara 78/2018, que altera a Lei 12.276/2010. O projeto autoriza a Petrobras a abrir mão de 70% dos cinco bilhões de barris do Pré-Sal contratados pela empresa via Cessão Onerosa e viabiliza a licitação de outros 15 bilhões de barris de petróleo excedentes desta região. 

Em regime de urgência, o PLC 78 pode ser aprovado a qualquer momento pelo Senado. Por isso, a Brigada Petroleira intensificará a luta junto aos senadores, buscando a rejeição da proposta, que, segundo especialistas, poderá causar ao povo brasileiro um prejuízo extra de cerca de R$ 500 bilhões, se considerarmos que há muito mais petróleo e gás natural nas camadas do pré-sal do que as estimativas iniciais feitas pela Petrobras. A entrega do Pré-Sal às petroleiras estrangeiras também deverá resultar na perda de competitividade, investimentos e de milhares de empregos no setor.

Outro grave problema do PLC 78 é a previsão de dispensa de licitação para contratação de serviços e empreendimentos do pré-sal, que beneficiaria diretamente as petroleiras estrangeiras, além de impedir a livre concorrência.

Entenda o que está em risco

Quando aprovou a Lei 12.267/2010 – Lei da cessão onerosa, o Congresso Nacional autorizou a União a “ceder” à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, no valor de R$ 173,3 bilhões, segundo estimativas da época. O objetivo da lei foi capitalizar a Petrobras para a companhia desbravar o pré-sal. Em contrapartida, a Petrobras repassaria o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa.

Novas estimativas da Petrobras indicam, no entanto, que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura - por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido.

O texto, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. No último dia 7 de novembro, a brigada petroleira esteve mobilizada em Brasília contra o avanço da matéria, mas a bancada governista conseguiu aprovar um Requerimento de Urgência ao PLC, fazendo com que a matéria não seja apreciada por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.

[Com informações da campanha Petróleo do Brasil]

Publicado em Petróleo

O Plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (7) o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei da Câmara 078/2018, que aguardava avaliação de três comissões: Assuntos Econômicos (CAE), Serviços de Infraestrutura (CI) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os petroleiros, que estão desde segunda-feira (05) se mobilizando contra a aprovação do texto original do projeto, haviam conseguido sensibilizar os senadores para que adiassem por duas semana a votação do requerimento. Os governistas, no entanto, romperam o acordo que haviam feito com a oposição e aprovaram o regime de urgência. 

A princípio, o PLC 078 seria colocado em votação no Plenário do Senado na próxima sessão deliberativa, mas a pressão dos petroleiros e da oposição garantiu que a matéria só entre na pauta de votação do dia 27 de novembro.

Até lá, a FUP e seus sindicatos continuarão se mobilizando para tentar evitar os imensos prejuízos que o país amargará com a perda de soberania e as isenções e deduções fiscais às empresas de petróleo que arrematarem as reservas que estão sob o controle da Petrobrás. O PLC 078 autoriza a venda de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal que a estatal adquiriu em 2010 através do Contrato de Cessão Onerosa, cujas reservas excedentes podem chegar a 15 bilhões de barris de óleo e gás. Pelo projeto, esse excedente também poderá ser leiloado.

Leia também: O fim das licitações públicas no Pré-Sal

De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM), o texto foi aprovado na Câmara, em junho, também a toque de caixa. Se passar pelo Senado, o PLC 078 permitirá à Petrobras entregar às multinacionais reservas onde já investiu bilhões em sistemas de produção. “Temos uma plataforma operando desde abril e outras cinco previstas para entrar em operação até o primeiro trimestre de 2019, o que significará uma produção de cerca de 900 mil barris de petróleo por dia”, informa o diretor da FUP, Leonardo Urpia. “Isso garantirá um mínimo de 50% de óleo lucro para a União e movimentará a indústria brasileira, através do conteúdo local”, explica.

Além de colocar em risco todos estes investimentos, o PLC 078 permitirá que as multinacionais sejam beneficiadas com deduções de impostos e royalties referentes aos 15 bilhões de barris excedentes da Cessão Onerosa, que forem leiloados. Segundo estimativas de especialistas, isso significará perdas de R$ 77 bilhões para os estados e municípios. No caso do Nordeste, haverá uma sangria de R$ 32 bilhões. “Sem falar que nenhum centavo dos R$ 100 bilhões de bônus de assinatura do excedente da cessão onerosa que o governo pretende arrecadar com os leilões será destinado à educação e à saúde, pois a despesa já está no teto de gastos”, afirma Urpia, explicando que os petroleiros estão buscando reuniões com os prefeitos e governadores para aumentar a pressão sobre os senadores para que alterem o texto do PLC 078.

“Estes 20 dias que teremos pela frente serão muito importantes para que possamos continuar pressionando os senadores para que alterem este projeto e também discutirmos com prefeitos e governadores emendas que possam garantir receitas para os municípios e estados e salvaguardar os interesses públicos e a soberania nacional”, declarou o diretor da FUP.

O Projeto também prevê que, ao contrário do que hoje é praticado para a Petrobrás, as multinacionais que assinarem os contratos de exploração do excedente do Pré-Sal não tenham limites de extração, podendo, inclusive, explorar áreas que não foram devolvidas pela estatal. Outro ponto do PLC 78 criticado pelos petroleiros é a dispensa de licitações nos consórcios da Cessão Onerosa que forem operados pela Petrobrás, o que contraria Lei das Estatais.

“É uma afronta a dispensa de licitação por uma empresa estatal para contratação de bens e serviços nas áreas do Pré-sal. Estamos nos mobilizando para que os senadores vetem essa imoralidade e que o projeto seja alterado para que retorne à Câmara”, afirmou Leonardo Urpia.  

Reportagem da TVT explica os riscos do PLC 078:

 

[FUP]

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Representantes da FUP e de seus sindicatos, que desembarcaram em Brasília na última segunda, 5, para mais uma jornada de luta contra o Projeto de Lei Complementar 078/2018, conseguiram nessa quarta-feira (07) o adiamento da votação de urgência do projeto no Senado. O PLC autoriza a venda de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal que a Petrobrás adquiriu em 2010 através do Contrato de Cessão Onerosa, cujas reservas excedentes podem chegar a 15 bilhões de barris de óleo e gás.

Os petroleiros percorreram os gabinetes do Senado para alertar os senadores sobre os imensos prejuízos que o projeto causará à Petrobrás e ao País se aprovado. Desde a semana passada a bancada governista tentava colocar o projeto em pauta para votação em regime de urgência. De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM), o texto foi aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados em 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. E os entreguistas queriam fazer o mesmo no Senado, atropelando a tramitação normal.

“A brigada petroleira no Senado Federal demonstrou um belo resultado com o adiamento da votação de urgência. Continuaremos no Senado para convencimento dos senadores da necessidade da destinação de recursos oriundos do pré-sal a seus estados e municípios, e não somente para beneficiar as empresas petrolíferas internacionais. O petróleo é nosso!”, afirmou o diretor da FUP e do Sindpetro Bahia Leonardo Urpia.

Prejuízos

O engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo, especializado na área de petróleo e energia, alerta para o prejuízo que a Petrobrás terá se tiver que abrir mão de 70% das reservas da cessão onerosa. "Em razão de não haver o pagamento de participação especial, a produção sob o regime de cessão onerosa deverá proporcionar um grande aumento na geração de caixa da Petrobrás. Em 2022, a receita líquida da Petrobrás apenas com a produção de cerca de 1 milhão de barris de petróleo por dia sob o regime de cessão onerosa será de US$ 15,7 bilhões ou R$ 58 bilhões, utilizando-se uma taxa de câmbio de 3,7 Reais por Dólar. Nos anos seguintes, a receita líquida anual será ainda maior", destaca, alertando que diversas unidades de produção da cessão onerosa já estão contratadas e construídas e que, portanto, poderão entrar em operação no curto prazo, produzindo petróleo com altíssima rentabilidade.

“Não há qualquer justificativa técnica para a Petrobrás transferir a titularidade dessas áreas”, explica Paulo César, afirmando que o PLC 78 está na contramão do interesse público, pois irá isentar as empresas multinacionais do pagamento de participação especial.

O diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Rodrigo Leão, desmente os argumentos do governo de que é preciso pressa para desbravar o pré-sal. Segundo ele, a Petrobras não tem necessidade de acelerar a produção de petróleo no país. "Os cinco bilhões de barris da cessão onerosa são garantias de cinco a seis anos de produção e se contar o excedente seriam garantidos outros 20 a 25 anos de produção", afirma.

“Além disso, com a venda, a Petrobras vai entregar as empresas estrangeiras tudo que já investiu em tecnologia e nos custos da produção para explorar o pré-sal. Os estrangeiros vão receber praticamente de graça”, alerta.


Leia também: 

Privatização do Pré-Sal pode dar prejuízo de mais de R$ 500 bilhões ao país

[FUP]

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O Senado deve retomar, nesta terça-feira (6), a votação de requerimento de urgência do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2018, que autoriza a Petrobras a vender até 70% de toda a produção de petróleo e gás natural da cessão onerosa do pré-sal da Bacia de Santos para empresas multinacionais.

Se o regime de urgência for aprovado, o PLC será votado no plenário do Senado nesta quarta-feira (7) e, caso seja aprovado pela maioria dos senadores, a Petrobras entregará praticamente de graça tudo que já foi investido em tecnologia e custos de produção para petroleiras estrangeiras.

Além de competitividade, investimentos e milhares de empregos, o país poderá amargar um prejuízo extra de cerca de R$ 500 bilhões porque há muito mais petróleo e gás natural nas camadas do pré-sal do que as estimativas iniciais feitas pela Petrobras.  

Quando aprovou a Lei 12.267/2010 – Lei da cessão onerosa -, o Congresso Nacional autorizou a União a “ceder” à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, no valor de R$ 173,3 bilhões, segundo estimativas da época. O objetivo da lei foi capitalizar a Petrobras para a companhia desbravar o pré sal. Em contrapartida, a Petrobras repassaria o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa.

Novas estimativas da Petrobras indicam, no entanto, que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura - por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido.

O diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Rodrigo Leão, desmente os argumentos do governo de que é preciso pressa para desbravar o pré-sal. Segundo ele, a Petrobras não tem necessidade de acelerar a produção de petróleo no país. Os cinco bilhões de barris da cessão onerosa são garantias de cinco a seis anos de produção e se contar o excedente seriam garantidos outros 20, 25 anos de produção, afirma.

“Além disso”, diz o diretor-técnico do Ineep, “com a venda, a Petrobras vai entregar as empresas estrangeiras tudo que já investiu em tecnologia e nos custos da produção para explorar o pré-sal. Os estrangeiros vão receber praticamente de graça”, alerta.

Empregos ameaçados

Além de recursos que poderiam ser investidos em áreas como saúde e educação, o país perderá investimentos em tecnologia e milhares de empregos porque toda a contratação de máquinas, equipamentos, plataformas e sondas poderá ser transferida para o exterior.

“O impacto nos estaleiros e empresas vai ser imenso. A indústria naval brasileira já perdeu cerca de 70 mil empregos, dos 90 mil que existiam, com a nova política da Petrobras. Vender 70% da cessão onerosa vai impactar diretamente na estrutura produtiva nacional”, diz o diretor-técnico do Ineep, Rodrigo Leão.

De acordo com ele, o governo alega que com a venda do pré-sal vai entrar mais recursos para a saúde e educação. No entanto, o custo-benefício é muito menor do que o que seria gerado com empregos e renda dos trabalhadores e trabalhadoras.

O diretor-técnico do Ineep cita como exemplo o Estudo do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de 2017, que apontou que com o investimento de R$ 1 bilhão na exploração e produção de petróleo e gás, a produção interna de bens e serviços do setor gera R$ 551 milhões em contribuição para o PIB e 1.532 empregos.

Porém, se a fabricação de máquinas, equipamentos e plataformas passar a ser 100% atendida por empresas estrangeiras, o mesmo valor de investimento, R$ 1 bilhão, resultaria em R$ 43 milhões para o PIB e apenas 144 empregos.

O mesmo estudo mostrou que a arrecadação gerada em tributos cairia dos atuais R$ 521,5 milhões para R$ 31 milhões, e o total dos salários pagos, de R$ 293,9 milhões para R$ 27,8 milhões, a médio e longo prazos.

Só as empresas estrangeiras ganham

A empresa que comprar o excedente ainda vai poder deduzir 25% do Imposto de Renda (R$ 25 bilhões), mais 9% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) (R$ 9 bilhões), o que dá um total de 34%, ou seja, R$ 34 bilhões de desconto.

Pela Lei atual, estados e municípios, que ficam com 44% do IR dessas transações, deixarão de arrecadar R$ 11 bilhões.

Segundo o consultor em Minas e Energia, Paulo Cesar Ribeiro Lima, pelo sistema de partilha atual a maior parte de lucro do petróleo vai para os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e os mais populosos. Somente os estados do Nordeste devem perder R$ 5 bilhões de arrecadação com a aprovação desta lei.

“O governo Temer quer lançar o edital da cessão onerosa ainda este ano para receber os R$ 100 bilhões de bônus da assinatura para pagar o déficit fiscal”, diz Paulo César.

Petroleiros vão à Brasília

Para deter o avanço da votação do projeto, uma “brigada” de petroleiros vai comparecer ao Congresso Nacional na terça (6) e quarta-feira (7) para tentar convencer os senadores a votar contra a urgência da votação.

“É preciso discutir mais esse projeto. Nós defendemos que ele seja debatido nas comissões de Desenvolvimento Regional e na de Infraestrutura como já se manifestaram os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN)“, diz Deyvid Bacelar, diretor do Sindpetro Bahia.

Caso a urgência do projeto seja aprovado ele deverá ir a plenário para votação na próxima quarta-feira (7).

A cessão onerosa

Se o Senado Federal aprovar o requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei 8.939/2017, de autoria do deputado não reeleito José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite que a Petrobras negocie e transfira a titularidade desse contrato, desde que seja preservada uma participação de, no mínimo, 30%, a proposição não tramitará por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.

“Caso o requerimento de urgência para votação desse projeto seja aprovado, o destino de 20 bilhões de barris na melhor área do pré-sal poderá ser decidido sem que tenha havido a participação da sociedade e das comissões do Congresso Nacional. Não se considera razoável que um volume de petróleo duas vezes maior que as reservas da Noruega tenha esse tipo de tratamento no Brasil”, alerta o consultor em Minas e Energia, Paulo Cesar Ribeiro Lima.

[Via CUT | Reportagem de Rosely Rocha | Ilustração de Alex Capuano]

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Representantes da FUP e de seus sindicatos desembarcaram nesta segunda-feira, 05, em Brasília para mais uma jornada de luta contra o Projeto de Lei Complementar 078/2018, que autoriza a venda de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal, que a Petrobrás adquiriu em 2010 através do Contrato de Cessão Onerosa, cujas reservas excedentes podem chegar a 15 bilhões de barris de óleo e gás. Os petroleiros estão percorrendo os gabinetes do Senado, alertando os senadores sobre os imensos prejuízos que o projeto causará à Petrobrás e ao país, se for aprovado, como pretende Michel Temer, ao apagar das luzes de seu governo ilegítimo. 

Desde a semana passada, a bancada governista tenta colocar o projeto em pauta para que seja votado em regime de urgência. De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto do PLC 78 já foi aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. Os entreguistas querem fazer o mesmo no Senado, atropelando a tramitação normal. 

Com seus jalecos laranja, dirigentes da FUP e de seus sindicatos estão no Congresso em uma ampla Brigada Petroleira para impedir mais esse crime de lesa pátria.  

O engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo, especializado na área de petróleo e energia, alerta para o prejuízo que a Petrobrás terá se tiver que abrir mão de 70% das reservas da cessão onerosa. "Em razão de não haver o pagamento de participação especial, a produção sob o regime de cessão onerosa deverá proporcionar um grande aumento na geração de caixa da Petrobrás. Em 2022, a receita líquida da Petrobrás apenas com a produção de cerca de 1 milhão de barris de petróleo por dia sob o regime de cessão onerosa será de US$ 15,7 bilhões ou R$ 58 bilhões, utilizando-se uma taxa de câmbio de 3,7 Reais por Dólar. Nos anos seguintes, a receita líquida anual será ainda maior", destaca, alertando que diversas unidades de produção da cessão onerosa já estão contratadas e construídas e que, portanto, poderão entrar em operação no curto prazo, produzindo petróleo com altíssima rentabilidade.

"Não há qualquer justificativa técnica para a Petrobrás transferir a titularidade dessas áreas", explica Paulo César, afirmando que o PLC 78 está na contramão do interesse público, pois irá isentar as empresas multinacionais do pagamento de participação especial. 

"A produção dos excedentes da cessão onerosa por outras empresas petrolíferas, que não a Petrobrás, vai reduzir muito a participação governamental na renda petrolífera, mesmo que haja o pagamento de bônus de assinatura de R$ 100 bilhões. Para os cinco bilhões de barris da cessão onerosa, o valor presente líquido foi estimado em R$ 173,3 bilhões; para cerca de quinze bilhões de barris de excedentes, o valor presente líquido pode chegar a cerca de R$ 500 bilhões. Desse modo, um eventual bônus de assinatura de R$ 100 bilhões representa apenas um quinto do valor presente líquido dos excedentes da cessão onerosa", afirma.

 Na Pressão

Criado pela CUT, o site NA PRESSÃO é uma importante ferramenta de mobilização, que permite enviar e-mails e contatar pelas redes sociais ou por telefone parlamentares e outras autoridades públicas, como juízes e ministros.

Acesse e ajude a divulgar o site para que o povo brasileiro possa pressionar os senadores e impedir esse crime de lesa pátria.

Envie e-mail, telefone e poste mensagens nas redes sociais dos senadores, afirmando que é contra a entrega do patrimônio público. Diga não ao PLC 78. 

[FUP]

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Enquanto a população brasileira ainda assimila a vitória do ultradireitista Jair Bolsonaro (PSL), eleito no domingo presidente do país, os entreguistas se apressam para aprovar no Senado o Projeto de Lei Complementar 078/2018, que permitirá ao novo governo vender 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal, que a Petrobrás adquiriu em 2010 através do Contrato de Cessão Onerosa.

O líder de Temer no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou ao jornal Estado de São Paulo  que conseguiu recolher as 54 assinaturas necessárias para colocar o PLC em regime de urgência. O senador pautou o tema na reunião de líderes do Senado, que acontece nesta terça-feira, 30, e, caso haja entendimento, o projeto poderá ser levado ao plenário da casa.

O Projeto, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. Além dos 3,5 bilhões de barris que podem ser retirados da Petrobrás, as reservas excedentes que constam no Contrato de Cessão Onerosa podem chegar a 15 bilhões de barris de petróleo. 

O futuro ministro de Bolsonaro, o investidor ultraliberal Paulo Guedes, já declarou que conta com o leilão destas reservas para reduzir o déficit do governo. “A FUP alertou que isso aconteceria, se o povo elegesse um governo que desse continuidade ao golpe”, afirma o petroleiro José Maria Rangel. Ele alerta que até o final do ano, a tendência é que Temer e os parlamentares da direita acelerem as medidas que entregam o patrimônio público e a retiram direitos, como já ameaçam em relação à Reforma da Previdência. “Esse é o resultado das urnas. Aviso não faltou”, ressalta o coordenador da FUP.

Entenda o que está em jogo e os prejuízos que o país e a Petrobrás amargarão se o PLC 78 for aprovado.

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Após um dia intenso de mobilizações da Brigada Petroleira, em Brasília, nesta terça-feira, 4, os trabalhadores conquistaram mais uma vez que fosse adiada a votação dos Projetos de Lei Complementar 77 e 78/2018, no Senado.

O PLC 77, que trata da privatização das Distribuidoras de Energia e de Sistemas Isolados da Eletrobrás no norte e nordeste foi aprovado nas comissões de Infraestrutura CI e de Assuntos Econômicos CAE do Senado. Segue para discussão no plenário, somente após as eleições, no dia 09/10, onde serão discutidos as emendas e os destaques apresentados ao Projeto de Lei.

Outra conquista da luta dos petroleiros foi o adiamento, também para depois da eleição, da votação do PLC 78, que obriga a Petrobrás a vender até 70% da área localizada no pré-sal da Bacia de Santos.

A Brigada continuará firme na capital Federal para acompanhar a sessão legislativa do Senado, nesta quarta-feira, e garantir que a matéria não entre na pauta para votação, como foi negociado entre os parlamentares.

A FUP parabeniza aos petroleiros que estão em Brasília lutando pela soberania, defendo a Petrobrás e os interesses do povo brasileiro.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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