O presidente Jair Bolsonaro atacou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, pela atuação na investigação do caso de Adélio Bispo, autor do ferimento a faca que sofreu no período eleitoral, e disse que, “se a OAB quiser”, pode explicar como “o pai dele desapareceu no período militar”. 

"Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro", afirmou Bolsonaro. 

O presidente da OAB é filho de Felipe é filho de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido após ter sido preso no Rio de Janeiro por agentes da ditadura, em fevereiro de 1974. Segundo documentos da Comissão da Verdade, que investiga os crimes da ditadura, não há registros de que Fernando tenha participado de luta armada contra o regime, ao contrário do afirmado por Bolsonaro. 

Felipe Santa Cruz informou ao colunista de O Globo, Lauro Jardim, que irá interpelar Jair Bolsonaro na Justiça  “para que o presidente diga o que sabe” sobre a morte de seu pai, ocorrida em março de 1974.

Em nota, a OAB repudiu as declarações do presidente da República. "O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis", afirmou a entidade. "A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes". Leia aqui a íntegra

Pelo Twitter, o ex-candidato a presidente Fernando Haddad (PT) repudiou a declaração. “Vejo isso como uma ameaça do presidente da República ao presidente da OAB. Grotesco!”, afirmou. O senador Humberto Costa (PT-PE) foi assertivo: “Bolsonaro é um desequilibrado. Sua devoção a torturadores, sua defesa de assassinatos, seu desrespeito à vida são conhecidos. Mas, como chefe de Estado, o menoscabo à História e aos dramas das vítimas é um crime que precisa ser punido”.

Vários parlamentares já acusam Bolsonaro por ter cometido quebra de decoro e acobertado um delito."Não podemos mais tapar o sol com a peneira. Bolsonaro tem que ser impedido. Ele é um criminoso que idolatra genocidas, torturadores e ditadores. Ele e seu clã miliciano conduzem o país para um estado policial autoritário que corroe a democracia e as instituições da república", postou o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), em sua conta no Twitter.

“Bolsonaro afirmou que sabe como desapareceu na ditadura o pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, e que pode revelar o caso. Ele está acobertando um crime que é sabedor e se torna cúmplice do assassinato de Fernando Santa Cruz. Quebra o decoro do cargo e deve ser impedido”, postou o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) no Twitter.

[Com informações do Brasil 247, OAB, Globo e Twitter]

Publicado em Política

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11) contra a Medida Provisória 873/19 publicada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) que altera a forma de cobrança das contribuições sindicais.

Assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelos ex-presidentes da entidade Cézar Britto e Marcus Vinicius Furtado Coelho, a ADI 6.098 diz que a MP do governo Bolsonaro, que proíbe o desconto em folha das contribuições sindicais, tem como objetivo "dificultar ao máximo" a organização das entidades que representam os trabalhadores.

Eles também apontam que a medida do governo Bolsonaro limita indevidamente a liberdade de associação e a autodeterminação dos trabalhadores, bem como dos próprios sindicatos. Além da ação da OAB, a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) e a Federação de Sindicatos dos Professores de Instituições Federais de Ensino (Proifes) também já haviam acionado o STF contra a medida. As três ações serão relatadas pelo ministro Luiz Fux antes da votação em plenário, ainda sem data para ocorrer. 

"Resta evidente o impacto da Medida Provisória para as entidades sindicais, que terão severamente dificultado o recolhimento das contribuições que provêm seu sustento e o financiamento de suas atividades. A repercussão será instantânea em razão da imediata produção de efeitos da norma, afetando os recursos para a manutenção das entidades no próximo mês, o que por sua vez comprometerá o pagamento de inúmeras obrigações de naturezas diversas, inclusive as remunerações de milhares de trabalhadores destas entidades", dizem os advogados. 

A OAB destaca que os formas de financiamento dos sindicatos estão previstas na Constituição e tais "direitos" não podem ser confundidos com "privilégios". "Se a atuação dos sindicatos representa, em análise última, uma garantia adicional ao respeito dos direitos sociais dos trabalhadores, evidente que tais entes se revestem da condição de entidades privadas de interesse social", diz a entidade. 

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB já havia elaborado parecer, na última sexta-feira (8), contrário à medida, que agora embasa a ADI. "As modificações introduzidas pela referida MP representam uma afronta direta à liberdade e à autonomia sindical e desestabilizam o sistema sindical e as relações coletivas de trabalho", apontava Furtado Coelho, que comanda a comissão.

[Via Rede Brasil Atual]

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