Por José Luís Fiori e William Nozaki, do INEEP 

Os norte-americanos costumam festejar as duas grandes gerações que marcaram sua história de forma definitiva: a geração dos seus founding fathers, responsável pela criação do seu sistema político, na segunda metade do século XVIII; e a geração dos seus robber barons, responsável pela criação do seu capitalismo monopolista, na segunda metade do século XIX. Dentro da geração dos “barões ladrões”, destaca-se a figura maior de John D. Rockefeller, que ficou associada de forma definitiva ao petróleo e à criação da Standard Oil Company, a primeira das “Sete Irmãs” que controlaram o mercado mundial do petróleo até o final da II Guerra Mundial, e ainda ocupam lugar de destaque entre as 15 maiores empresas capitalistas do mundo.

A Standard Oil foi criada logo depois da Guerra Civil, em 1870, mas no final do século XIX, a empresa de Rockefeller era a maior petroleira dos EUA, e a maior fornecedora do querosene que iluminava as grandes cidades de todo o mundo. Segundo seus biógrafos, Rockefeller era um homem piedoso e costumava viajar acompanhado por dois pastores que lhe davam assistência religiosa,[1] mas ao mesmo tempo dirigia sua empresa com métodos impiedosos, na busca desenfreada da ganância capitalista, chegando até a destruição de seus concorrentes sempre que se fizesse necessário. Por isso talvez, seu irmão, William Rockefeller, costumasse se referir à concorrência no mercado do petróleo como um exercício de “guerra e paz”.[2] Na medida em que avançou a centralização do capital, e o petróleo se transformou na commodity mais importante e estratégica do mundo, o comportamento de John Rockefeller virou uma espécie de “paradigma ético” da indústria mundial do petróleo.

No início do século XX, a indústria do petróleo se associou à indústria da guerra e se transformou na “energia” que passou a mover navios, tanques e aviões das Forças Armadas das Grandes Potências, sobretudo na Segunda Guerra Mundial, e em todos os conflitos militares que se seguiram até o século XXI. O petróleo teve papel decisivo na Guerra do Pacífico, desencadeada pelo ataque japonês a Pearl Harbor, em 1941, e foi o motivo central do ataque alemão à União Soviética, em 1941, que se propunha chegar ao Azerbaijão, conquistando o petróleo do Cáucaso e do Mar Cáspio. Depois disso, o petróleo foi decisivo para o Golpe de Estado no Irã, em 1953, patrocinado pelos EUA e pela Inglaterra, e também para a Crise do Canal de Suez em 1956. E voltou a ter papel central na Guerra do Yom Kippur, em 1973, na Guerra Irã-Iraque da década de 80, na Guerra do Golfo, em 1991, na Guerra do Iraque, em 2003, na Guerra da Líbia, em 2011, e na Guerra da Síria que se prolonga até hoje.

Em 1945, logo depois do fim da guerra, os EUA firmaram sua principal aliança estratégica em todo o mundo, e até hoje, com a Arábia Saudita, que naquele momento detinha a maior reserva de petróleo do mundo. Em 1979, depois da Revolução Islâmica do Irã, o presidente Jimmy Carter estabeleceu a sua famosa doutrina estratégica de que tudo o que envolvesse o controle do petróleo do Golfo Pérsico (e do mundo, se poderia agregar) passaria a ser considerado como uma questão de segurança nacional dos EUA. Uma doutrina estabelecida com a plena consciência de que o petróleo também é uma questão de segurança estratégica para todas as demais potências do mundo que disputam as mesmas reservas mundiais que têm dois terços concentrados no território de apenas 15 países, dos quais em 13 as reservas são controladas por seus próprios Estados-nacionais e suas empresas petroleiras estatais.

Essa consciência coletiva de que o petróleo é um recurso indispensável à segurança estratégica dos países acabou consolidando uma parceira indissolúvel entre seus Estados-nacionais e suas empresas petroleiras, na luta pela expansão e monopolização dos recursos e dos mercados petroleiros. Isto também no caso das grandes corporações privadas norte-americanas que operam em conjunto com o governo dos EUA, suas Forças Armadas e suas Agências de Informação. É esta estreita aliança, e a visão do petróleo como uma “commmodity geopolítica”, que explicam a utilização de todo e qualquer meio que seja necessário para assegurar o controle dos novos recursos e mercados que apareçam, mesmo que seja necessário mudar regimes e governos, ou corromper governantes, políticos e executivos, ou mesmo juízes, procuradores, religiosos e quem quer que seja necessário para a realização de seus objetivos estratégicos.

Relembremos apenas alguns casos mais recentes e divulgados pela imprensa internacional, de compra de favores e de promoção de mudança de governos, ou mesmo de guerras civis, motivadas por questões petroleiras, ou financiadas diretamente pelas grandes corporações do petróleo.

i. Nos anos 1990, a Mobil e outras petroleiras americanas teriam pago um suborno de US$ 80 milhões para a conta bancária suíça do presidente do Cazaquistão, Nursultan Nazarbaev, numa operação casada com a Agência Central de Inteligência (CIA) dos EUA;[3]

ii. Entre 2000 e 2002, a Chevron teria pago sobretaxas para corromper o Programa Petróleo por Comida, da ONU, na época em que Condoleezza Rice era conselheira daquela empresa;[4]

iii. Em 2003, a Exxon teria pago US$ 500 milhões ao presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguem Mbasogo, depositados numa conta bancária privada e pessoal nos Estados Unidos;[5]

iv. Ainda em 2003, a petroleira norueguesa Statoil teria pago US$ 2,9 milhões para garantir contratos no Irã;[6]

v. Entre 2004 e 2006, Gazprom, a maior empresa de gás natural da Rússia, teria pago suborno em conexão com a construção do gasoduto Yamal, que liga a Sibéria à Alemanha;[7]

vi. Em 2005, um inquérito independente liderado por Paul Volcker denunciou um sistema regular de propinas, sobretaxas e pagamentos a indivíduos com acesso ao petróleo iraniano, dentro do Programa Petróleo por Comida, incluindo a petroleira francesa Total, que foi acusada de suborno, cumplicidade e tráfico de influência no período 1996-2003, apesar de ter sido depois inocentada por um tribunal criminal de Paris, tão francês quanto a própria empresa;[8]

vii. Em 2006, a empresa francesa Total teria comprado o apoio de políticos e empresários italianos para garantir concessões a preço abaixo do mercado, num golpe avaliado em 15 milhões de euros;[9]

viii. Em 2009, a Exxon teria vencido uma concorrência na Nigéria com uma proposta muito inferior a dos seus concorrentes, mediante suborno das autoridades locais;[10]

ix. Em 2011, a Exxon teria se enredado na corrupção do setor petroleiro da Libéria para a compra de um bloco petrolífero envolvendo outras empresas, incluindo a de Visconde Astor, sogro do ex-primeiro ministro da Inglaterra, David Cameron;[11]

x. Também em 2011 a Shell e a ENI teriam pago mais de US$ 1 bilhão como suborno a executivos nigerianos do petróleo;[12]

xi. Nesse mesmo ano, 2011, a Statoil foi denunciada por ter feito pagamento sistemático de propinas para consultores da Líbia e de Angola, no valor de US$ 100 milhões, pagos desde o ano de 2000;

xii. Em 2017, na própria Arábia Saudita, uma longa investigação de corrupção no mundo do petróleo prendeu dezenas de príncipes e empresários proeminentes;[13]

xiii. Mais recentemente, em 2019, na Guiana, segue avançando uma investigação sobre o uso de suborno de autoridades governamentais, pela ExxonMobil e a Tullow Oil, para obter o direito de exploração da mais nova região petrolífera de águas profundas do mundo;[14]

xiv. Voltando um pouco atrás, ainda em 1994, a Halliburton teria pago um suborno de U$ 182 milhões a governantes da Nigéria, para participar do Projeto de Gás Natural Liquefeito de Bonny Island.[15]

Xv. E já se pode acrescentar nesta lista a importante confissão do Sr. Pedro Barusco, que foi gerente de Serviços da Petrobras, entre 1995 e 2010, e que participou das negociações com a empresa Halliburton para a entrega das plataformas P43 e P48.[16] Segundo o engenheiro, executivos da petrolífera brasileira já vinham recebendo propinas, pelo menos desde 1997, as mesmas que depois foram pagas por empresas brasileiras – como Odebrecht, OAS, entre outras – que substituíram empresas estrangeiras como fornecedoras da Petrobras.[17]

Paremos por aqui, pois tais casos parecem intermináveis; basta dizer que um estudo do cientista político da Universidade da Califórnia, Paasha Mahdavi, constatou que dos 141 processos movidos entre 1977 e 2013 pela Security and Exchange Commission (SEC) e pelo Departamento de Justiça norte-americano (DoJ), 41 – praticamente um terço – foram ações anticorrupção relacionadas ao setor de óleo e gás.

Mas ainda assim, não há dúvidas de que o caso recente mais emblemático de como opera este “mercado mundial” de petróleo, é o caso da Guerra do Iraque de 2003, concebida pelo vice-presidente Dick Cheney, e que foi travada em nome do combate às armas de destruição em massa. Ainda que tenha servido de fato como uma forma de mudar o governo e o regime político do Iraque, o objetivo final era mesmo impor a supremacia das empresas americanas na exploração do petróleo iraquiano, incluindo o escandaloso caso do favorecimento da empresa norte-americana Halliburton, que havia sido presidida pelo próprio vice-presidente dos EUA Dick Cheney, entre 1995 e 2000.

Todas estas histórias nos permitem extrair pelo menos três conclusões que podem nos ajudar a entender os acontecimentos recentes aqui no Brasil:

1. O “mercado mundial” do petróleo nunca teve nada a ver com o que os economistas ortodoxos e liberais chamam de “livre concorrência”, e sempre foi um “campo de guerra” entre grandes corporações e grandes potências;”

2. Dentro deste “campo de guerra”, aquilo que os pastores, os juristas e o “homem comum” chamam de “corrupção” – goste-se ou não – foi sempre uma prática regular da competição entre as grandes petroleiras, na sua disputa por novos recursos e novos mercados;

3. Por fim, há fortes evidencias de que estas mesmas corporações que subornam e “corrompem” costumam utilizar a surpreendente acusação de ”corrupção” contra seus concorrentes e contra todo e qualquer tipo de concorrentes ou adversário que se interponha no seu caminho.

Agora bem, se esta foi sempre a “ética do petróleo”, não causa surpresa a confissão do Sr Pedro Barusco, de que as grandes petroleiras e fornecedoras da Petrobras tenham pago propinas aos dirigentes da empresa, pelo menos desde 1997, durante o governo do Sr. Fernando H. Cardoso, e provavelmente desde muito antes. Por outro lado, conhecendo as regras deste jogo extremamente violento, seria possível que tenham sido estas mesma petroleiras americanas que tenham repassado a informação do seu “suborno”, para o Departamento de Justiça americano, no momento em que foram prejudicadas pela política do governo Lula de proteção dos fornecedores nacionais da Petrobras, e muito mais ainda, depois do anuncio da descoberta das reservas de petróleo do pré-sal, em 2006. E por último, faz sentido pensar que o próprio governo americano tenha repassado estas informações para os seus subordinados brasileiros: escritórios de advocacia, juízes, procuradores, jornalistas, militares, e todos que participaram da “conspiração de Curitiba”. De qualquer forma, devido a performance presidencial desta figura patética que foi parida pela conspiração, o mais provável é que sejam os próprios norte-americanos que venham a revelar, em breve, os detalhes desta história, como já passou com o documentário, “A Privacidade Hakeada”.

28 de agosto de 2019

José Luís Fiori é Professor titular do Programa de Pós-graduação em Economia Política Internacional (IE/UFRJ); pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP).


Artigo publicado originalmente pela Carta Maior. William Nozaki é Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP).




[1] Yergin, D. O petróleo. Uma história mundial de conquista, poder e dinheiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2010, p. 53.

[2] Idem, p. 37-54.

[3]https://www.rferl.org/a/After_Seven_Years_Kazakhgate_Scandal_Ends_With_Minor_Indictment_/2123800.html

[4] https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft0905200710.htm

[5] https://www.independent.co.uk/news/business/news/exxon-probed-over-500m-africa-scandal-104198.html

[6] http://news.bbc.co.uk/2/hi/business/3849147.stmhttps://www.ft.com/content/5451c3ee-5aed-11db-8f80-0000779e2340

[7] https://www.reuters.com/article/gazprom-investigation-switzerland-idUSL5N0R318S20140902http://russia-ic.com/rus_international/in_depth/2384#.XVWdj-hKjIU

[8] https://www.reuters.com/article/us-france-total/total-and-ceo-acquitted-in-iraq-oil-for-food-scandal-idUSBRE9670QK20130708

[9] https://www.ft.com/content/6ef1109a-cb9f-11dd-ba02-000077b07658

[10] https://www.theguardian.com/business/2016/jun/23/exxonmobil-nigeria-oil-fields-deal-investigation

[11] https://www.theguardian.com/business/2018/mar/29/exxonmobil-liberian-oil-deal-went-ahead-despite-anti-corruption-concernshttps://www.globalwitness.org/en/press-releases/us-authorities-must-investigate-exxon-its-purchase-corruption-tainted-oil-block-liberia/

[12] https://www.bloomberg.com/news/articles/2019-05-07/shell-eni-executives-named-in-1-billion-nigeria-bribery-suit

[13] https://www.aljazeera.com/news/2019/01/saudi-arabia-corruption-crackdown-ends-106bn-recovered-190131062458260.html e https://www.cnbc.com/2019/01/30/saudi-arabia-says-it-raised-106-billion-from-anti-corruption-drive.html

[14]https://www.worldoil.com/news/2019/5/23/guyana-investigating-offshore-leases-controlled-by-exxon-tullow

[15] https://indianexpress.com/article/world/world-others/files-point-to-182mn-halliburton-bribery-scandal-in-nigeria/

[16] Barusco, P., “Comecei a receber propina em 1997, 1998. Foi uma inciativa minha, pessoal. De forma mais ampla, com outras pessoas da Petrobras, a partir de 2003, 2004”. In: “Barusco diz que começou a receber propina em 1997”, EBC, Agência Brasil, 10/03/2015.

[17] Fiori, J. L.; Nozaki, W. “Conspiração e corrupção: uma hipótese muito provável”. Disponível em: https://www.jb.com.br/pais/artigo/2019/07/1011357-conspiracao-e-corrupcao--uma-hipotese-muito-provavel.html

Publicado em Petróleo

A atividade da construção civil perdeu 31% de nos últimos 20 trimestres, retornando ao patamar de dez anos atrás. Ou seja, desde 2015, início da crise econômica que o setor vem amargando perdas até chegar ao quadro atual de recessão.

Uma das causas para que o setor amargue números tão ruins é a Operação Lava Jato, que com o discurso de combate a corrupção paralisou obras em todo o país e levou às principais empreiteiras e estatais, como a Petrobras, a perderem mercado interno e externo.

Somente a construção civil registrou saldo negativo entre contratações e demissões de 991.734 vagas formais, entre 2014 e 2017.

As maiores construtoras do país, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, UTC e Constran tiveram perdas de 85% de suas receitas entre 2015 e 2018, passando de um faturamento conjunto de R$ 71 bilhões para apenas R$ 10,8 bilhões.

Nesse mesmo período, a construção pesada fechou um milhão de postos de trabalho no país, o equivalente a 40% das vagas de emprego perdidas na economia.

A Lava Jato impactou também nos setores metalomecânico, naval, construção civil e engenharia pesada, cujas perdas podem totalizar até R$ 142 bilhões. Essa perda fez o Produto Interno Bruto (PIB) cair 2% e 2,5%,em 2015 e 2016, respectivamente.

Enquanto nos anos de 2010 a 2014, a economia brasileira, sem a existência da operação Lava Jato, cresceu 3,2% como média anual, na segunda metade da década de 2010, com a presença da operação Lava Jato, o país regrediu em média, 1% ao ano. Com isso, o desempenho do PIB foi de apenas 1,1% como média anual nos últimos 10 anos.

Os dados sobre a construção civil e os impactos nos demais setores e no PIB, foram divulgados pelo professor de economia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Fernando de Paula, o doutorando no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Moura, o professor do Departamento de História da UFRJ, Pedro Henrique Pedreira Campos, e o presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann, que numa série de artigos analisaram os impactos negativos da Operação Lava Jato no desenvolvimento econômico e no nível de emprego no país, na edição deste mês do jornal do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (Corecom)clique para ler.

“A Operação Lava Jato contribuiu para sufocar setores inteiros que eram responsáveis por parte significativa do crescimento da economia nacional como petróleo e gás, construção naval e civil, entre outros”, afirma Pochmann em seu artigo.

Trabalhadores e Petrobras, vítimas da Operação Lava Jato

Um levantamento feito pelo professor do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Eduardo Costa Pinto, encomendado pela Federação Nacional dos Petroleiros (FUP), mostra que a Operação Lava Jato, aliado à queda do preço internacional do petróleo em 2015 (o barril caiu de US$ 90 para US$ 40), destruíram os pequenos e médios fornecedores da Petrobras e, consequentemente, atuaram para o fechamento de milhares de postos de trabalho.

Os dados mostram que em 2013, a Petrobras era responsável por 9% (R$ 99 bilhões ) do total dos investimentos do país. Em 2015, início da crise econômica, já com a Lava Jato em andamento, caiu para 7% (R$ 73 bilhões). Em 2016 nova queda para R$ 53 bilhões e chega a 2017, último ano da apuração, em 5% ( 46 bilhões). Ou seja, em apenas quatro anos, os investimentos da Petrobras caíram quase 50%.

“Isso afetou fortemente os empregos do setor. Todo o sistema Petrobras, que incluiu suas refinarias e subsidiárias, de 2013 a 2017, diminuiu o número de trabalhadores de 86 mil para 63 mil. Os terceirizados caíram de 360 mil para 117 mil e o da construção naval, que prestava serviços para a Petrobras diminuiu de 63 mil para perto de 42 mil”, conta o autor da pesquisa.

Segundo ele, a cadeia de produção de insumos para a estatal como cimento para um poço, aço para plataformas, alimentação para funcionários, ruiu num efeito dominó.

Eduardo critica a forma como a operação Lava Jato atuou no combate à corrupção que levou a perda de milhões de empregos e o fechamento de empresas.

“Não é só prender o dono da empresa. Deveria haver um tipo de intervenção do sistema judiciário para manter a empresa funcionando. A Lava Jato só conseguiu fechar empresas e a Petrobras agora compra insumos da China, da Malásia, gerando empregos fora do Brasil”, diz.

Para o professor, a crise econômica gerada a partir da operação mostra ainda que o importante não é o combate a corrupção, mas a forma como ele é feito.

“A Lava Jato destruiu setores fundamentais na geração de emprego, renda e no desenvolvimento nacional. O mecanismo de combate à corrupção teve um  custo maior de destruição do que benefícios”, avalia .

Segundo o economista, esses setores não se reconstroem da noite para o dia e o custo do benefício social foi muito negativo porque os operadores da Lava Jato acharam que poderiam passar por cima de regras, como demonstram as conversas vazadas entre os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

“É um discurso moralista, udenista como o de Jânio Quadros e Collor de Mello,que afundaram o país. Não é só a corrupção que é o problema a ser vencido no país, mas sim a concentração de renda e a desigualdade social”, analisa o economista.

Governo deixa de investir R$ 132 bilhões com obras paralisadas, aponta TCU

Além de não investir, o governo federal não retoma obras que poderiam amenizar a crise econômica e abrir mais vagas de emprego.  É o que mostra uma auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada entre abril e maio de 2018, mas só divulgada neste ano. 

Segundo o TCU, das 38.412 obras financiadas com recursos federais, para as quais havia sido previsto um investimento inicial de R$ 725 bilhões, mais de 14 mil estão paralisadas. Ou seja, cerca de 37%, não tiveram avanço ou apresentaram baixíssima execução nos últimos três meses analisados em cada caso. Juntas elas alcançam um investimento previsto de R$ 144 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões foram aplicados.

Em sua análise, o Tribunal de Contas da União diz que “no caso das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), consideradas mais relevantes para o país e que deveriam, por esta razão, ser aceleradas, cerca de 21%  (2.914)  estão paralisadas. Desse total, apenas seis delas tiveram indicação de paralisação pelo TCU.

Isso significa que, dos R$ 663 bilhões inicialmente previstos para serem investidos no PAC, R$ 127 bilhões estão atrelados a obras paralisadas.

 “Entre outros efeitos negativos, podem ser citados os serviços que deixam de ser prestados à população, os prejuízos ao crescimento econômico do País e os empregos que não são gerados. São mais de R$ 132 bilhões que deixaram de ser injetados na economia. Apenas no tocante aos recursos destinados às creches do Programa Proinfância, 75 mil vagas deixaram de ser criadas e oferecidas à população”, diagnosticou o TCU, na síntese da auditoria.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom-CUT), Cláudio da Silva Gomes, Claudinho, esses números demonstram que a soma dos trabalhos na construção de obras de infraestrutura e as demais obras residenciais, industriais, comerciais e particulares decorrem dessa crise econômica que teve início com a Operação Lava Jato.

Para Claudinho, a paralisação de grandes obras de infraestrutura como a estrada Transnordestina e a transposição do Rio São Francisco também aumentam o custo do país.

“Tudo que é precário custa mais. Você gasta com manutenção, não gera empregos e a população é que paga esse prejuízo. Perde a economia como um todo”, afirma.

Mudar legislação trabalhista não gera emprego

O dirigente lembra que para piorar, a atual conjuntura não está favorável aos trabalhadores e as trabalhadoras porque as medidas anunciadas por Bolsonaro levam a um caminho da irracionalidade.

“O governo insiste em mexer na legislação trabalhista e diz que é para gerar emprego, mas ele não ataca as ações causadoras do desemprego que são a falta de linhas de financiamento”, critica.

[Via CUT |Texto: Rosely Rocha]

Publicado em Política

 Da metade do século 20 para cá, figuras públicas começaram perder a noção de sua responsabilidade e, mais ainda, das consequências de suas decisões. A prova disso, na análise do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, são as recentes revelações feitas pela Vaza Jato indicando que a força-tarefa da Operação Lava Jato preferiu realizar acordos a aprofundar as investigações sobre os crimes financeiros cometidos por bancos, tudo sob o argumento de evitar “riscos sistêmicos”.

“Usaram dois pesos e duas medidas”, aponta o economista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual. “No caso das empreiteiras, o ‘risco sistêmico’ foi para os desempregados, aqueles que perderem emprego, e na queda do investimento em infraestrutura que ocorreu”. De acordo com a reportagem do The Intercept Brasil em parceria com El País, apesar das suspeitas de crimes cometidos pelo setor, a Lava Jato preferiu costurar acordos, ao mesmo tempo em que o coordenador da operação, Deltan Dallagnol, era remunerado em pouco mais de R$ 18 mil pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) por palestra. Prática que, de 2017 para cá, segundo a reportagem divulgada nesta sexta-feira (23), rendeu ao procurador R$ 580 mil.

“As burocracias públicas tinham uma clara noção de sua responsabilidade, dos efeitos de sua decisão, Hoje não, na verdade, eles preferem o protagonismo e o dinheiro do que cumprir as suas funções públicas”, afirma Belluzzo, destacando as consequências da atuação da Lava Jato que fez despencar em 85% as receitas das empreiteiras envolvidas em um momento no qual a economia brasileira começava a patinar, além da interferência direta no número de desempregados, hoje em 12,8 milhões de pessoas. Para o economista, isso deixa claro que os membros da operação carecem de compreensão quanto ao efeito de suas decisões.

“Se nós compararmos com outros países, os Estados Unidos, por exemplo, você jamais poderia fazer uma coisa dessas,  porque eles preservam as empresas e  punem os que cometeram crimes, o que parece óbvio, mas aqui nem tudo que é óbvio é compreendido. Você não pode penalizar as empresas e transformá-las em zumbis, e foi o que eles fizeram, principalmente em um momento em que a economia precisa de instrumentos para sair do buraco”, contesta Belluzzo.

Termômetro da reunião do G7 

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o economista também faz uma análise quanto ao cenário criado a partir da repercussão internacional das queimadas na região da Amazônia. Neste final de semana, os países membros do G7 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França , Itália, Japão e Reino Unido) devem discutir o aumento do número de focos de incêndio em reunião na França.

Especialistas consultados pela RBA correlacionam as queimadas na região à falta de fiscalização e ao crescimento do desmatamento que, de um ano para cá, subiu em até 278%, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ainda assim, o presidente Jair Bolsonaro tem procurado desviar o assunto descredibilizando os institutos de pesquisa brasileiros e acusando ONGs. “Impressionante que ele não tenha ideia do prejuízo que está causando. Precisamos no empenhar para impedir que isso prossiga”, avalia o economista Luiz Gonzaga Belluzzo.

Mesmo o ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi, um dos maiores produtores de soja do país, alertou que a postura do país de descaso frente às queimadas na Amazônia podem impactar no setor do agronegócio, para quem o próprio Bolsonaro e seu governo acenam favoravelmente. “Isso pode causar um dano e um prejuízo econômico e social muito grande no Brasil. Imagina uma rejeição ou interdição dos produtos brasileiros na exportação? Isso pode ocorrer e o governo não trata isso com a prudência, a cautela e a sabedoria necessárias, o presidente transformou isso num bate boca”, descreve Belluzzo.

Veja a íntegra da entevista: 

 [Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Petróleo

Em meio às comemorações do aniversário do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lança nesta quinta-feira (1º) a campanha #MoroMente, ação que visa explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz no âmbito da Lava Jato.

Desde o dia 9 de junho, o site jornalístico Intercept Brasil vem, em parceria com outros veículos de comunicação, divulgando diálogos do procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol com Moro, e outros membros da força-tarefa da operação, obtidos por fonte anônima.

Nas conversas, Moro atua como chefe dos membros do Ministério Público Federal, rompendo o sistema acusatório, como quando aparece orientando o procurador para a inclusão de uma prova contra um réu, sugerindo testemunhas a serem ouvidas pela força-tarefa, cobrando periodicidade na realização de ações, verificando petições antes de serem incluídas no processo, opinando sobre delações premiadas, além de combinar investigações junto aos procuradores, o que não é nada normal para um operador do direito, segundo a entidade.

Isso porque, a despeito das acusações que pesam sobre seu trabalho, Moro, para se defender, alega não reconhecer as mensagens, quando não diz que pode ter comentado ou ainda que as mensagens foram adulteradas. A ABJD, no entanto, considera as justificativas de Moro mentirosas, principalmente, de acordo com a entidade, quando ele afirma que mesmo que o conteúdo seja verdadeiro, não há nada de ilegal nos termos das conversas.

No primeiro vídeo da campanha #MoroMente, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, destaca que não é correto o contato regular e com tanta influência de um juiz sobre procuradores. “Ele mente e atinge toda a magistratura”, afirma Valois. “É um comportamento a ser investigado, que indica parcialidade e interesse no processo, no mínimo”. 

Diante das ações de Moro e dos integrantes do MPF, diversos juristas irão com a campanha mostrar à população quais foram as violações, o tamanho da gravidade da conduta de Moro e os crimes cometidos pela Lava Jato. Além das explicações à sociedade, a ABJD cobra ainda uma resposta dos órgãos competentes, como a Corregedoria do Ministério Público Federal, para apurar a atuação dos envolvidos no escândalo.

No dia 19 de agosto, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, no centro de São Paulo, juristas denunciarão em ato público a conduta do agora ministro da Justiça.

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Política

[Por João Filho, do The Intercept Brasil]

SEM NENHUMA explicação, militares filmaram palestra de um cientista na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC. A palestra era sobre as ações do governo Bolsonaro na área de ciência e tecnologia.

Também sem nenhuma explicação, uma reunião do sindicato dos professores de Manaus foi invadida por policiais rodoviários, que sentaram à mesa portando metralhadoras e iniciaram um interrogatório. A ordem veio do Exército brasileiro, disseram os policiais. A reunião tratava dos preparos para as manifestações contra Bolsonaro durante sua visita à cidade.

Na quinta-feira, o ministro da Justiça baixou uma portaria que autoriza a deportação sumária de pessoas “perigosas para a segurança do Brasil”, violando a presunção de inocência para estrangeiros, o que é escancaradamente inconstitucional.

Na sexta-feira, um deputado federal do PSL protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de prisão temporária contra o jornalista Glenn Greenwald. Ontem, sem nenhuma justificativa legal, o presidente da República fez uma ameaça velada ao insinuar que o jornalista pode ser preso.

Esses episódios ocorridos nesta semana têm se tornado cada vez mais frequentes. Aos poucos, o estado policialesco vai se consolidando no país, virando o novo normal. É a consequência natural de um governo autocrático, que rejeita as mediações democráticas, e cujo super ministro da Justiça viola as leis em defesa própria. E, ao que parece, estamos apenas no começo.

O ex-juiz, que foi pego corrompendo o sistema judicial, é hoje o chefe máximo da Polícia Federal. E, como já era de se esperar pelo histórico, não está tendo o mínimo pudor em usar a máquina para tentar colocar os seus esqueletos de volta para o armário. Ele segue infringindo leis e jogando areia nos olhos da opinião pública, sempre buscando consolidar a narrativa do mocinho perseguido por bandidos. A transparência é a kryptonita do nosso super herói.

A forma como Sergio Moro agiu nos dias seguintes à prisão dos hackers não foi diferente de como agia enquanto juiz. Dessa vez, as ilegalidades não foram tramadas no escurinho do Telegram, mas cometidas à luz do dia. É natural que, quando o estado policial vai se assentando, a preocupação das autoridades em cumprir as leis vá diminuindo. Na Operação Spoofing, Moro tem atuado como ministro da Justiça, chefe da operação, acusador, investigador e, vejam só, vítima. O homem bateu o escanteio, correu para a área para cabecear, fez gol de mão e confirmou a legalidade no VAR. Sergio Moro é mesmo um herói quântico.

Curiosamente, ele resolveu tirar férias justamente nos dias que antecederam a prisão dos hackers. Foi descansar nos EUA e, quando voltou, não escondeu que sabia mais sobre a Operação Spoofing do que a lei permite:


Sergio Moro
 
@SF_Moro
 
Parabenizo a Polícia Federal pela investigação do grupo de hackers, assim como o MPF e a Justiça Federal. Pessoas com antecedentes criminais, envolvidas em várias espécies de crimes. Elas, a fonte de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas por crime.
 O ministro afirmou com todas as letras que os hackers presos foram a fonte do arquivo obtido pelo Intercept. Acontece que nem a Polícia Federal nem o juiz do caso haviam feito essa relação até então. Ou Moro estava blefando ou recebeu informações de uma ação que corre sob sigilo. As duas possibilidades são graves. Não foi a primeira vez que o ministro violaria um segredo de justiça. De acordo com o próprio presidente da República, Moro lhe enviou uma cópia do inquérito sobre os laranjas do PSL, que corre sob sigilo. Nada aconteceu.

No dia seguinte, a imprensa noticiou que um dos hackers confessou ter passado as informações para Glenn Greenwald. Aos poucos foi se construindo uma narrativa perfeita para quem deseja descredibilizar a Vaza Jato: um bando de estelionatários do interior de São Paulo hackearam autoridades, movimentaram uma grana preta sem justificativa e repassaram o fruto do crime para o Intercept. Pronto! Um prato cheio para quem, como o ministro Sergio Moro, tenta nos colocar o rótulo de “site aliado a hackers criminosos”.

Invasões virtuais são crimes e, claro, devem ser investigadas. O fato é que hackeamentos acontecem aos montes no mundo, são quase corriqueiros. Já a descoberta do conluio de um juiz com procuradores para influenciar o jogo político é rara e muito mais nociva para uma democracia. Sergio Moro inverteu essa lógica óbvia e desviou o foco para o espantalho dos hackers. O noticiário se virou para o grupo de barnabés estelionatários do interior de São Paulo e ofuscou o caso de escândalo de corrupção judicial do qual Moro é protagonista.

Quando foi dar explicações na Câmara sobre os diálogos vazados, Moro desafiou jornalistas a entregarem para as autoridades o arquivo para ser periciado. “Aqueles que têm as mensagens, hackers criminosos ou veículos da imprensa, que as apresentem. Apresentem a mensagem para uma autoridade independente. Apresentem lá, por exemplo, se não confiam na Polícia Federal, no Supremo Tribunal Federal. Aí tudo vai poder ser examinado e vai poder ser verificada a autenticidade. Agora, eu não posso demonstrar ou reconhecer a autenticidade de um material que eu não tenho.”

Agora, de posse do arquivo, o ministro não teceu um comentário sequer sobre a autenticidade dos diálogos publicados pela Vaza Jato. Nenhuma palavra sobre perícia. Nada. Pior ainda: ele ligou para autoridades que foram vítimas da invasão para alertá-las e tranquilizá-las. E disse que os arquivos serão destruídos.

Mais uma vez, o ministro atropelou a lei. Ele não poderia ter acesso à lista de hackeados, já que ação está sob sigilo. Não é tarefa de ministro decidir o destino de provas apreendidas no âmbito de um processo penal que está sob as ordens de um juiz. Mas o que é o cumprimento da lei para Sergio Moro senão uma mera alegoria do seu heroísmo fake?

Como é natural em um estado policial, o perfil institucional do STJ no Twitter tratou a ilegalidade com a maior naturalidade do mundo, como se fosse normal um ministro da Justiça, sem ordem judicial, ordenar a destruição das provas de um crime do qual ele é uma das vítimas:


STJ
 
@STJnoticias
 

O ministro disse que está tranquilo porque não tem nada a esconder e também utilizava pouco o Telegram.

STJ
 
@STJnoticias
 

Ministro Moro disse durante a ligação que o material obtido vai ser descartado para não devassar a intimidade de ninguém. As investigações sobre o caso são de responsabilidade da Polícia Federal, a quem cabe responder sobre o caso.

Em um estado de direito, a ação de Moro deveria ser classificada como obstrução de justiça, prevaricação ou queima de arquivo. No Brasil 2019, o direito freestyle de Sergio Moro é endossado até por um tribunal superior.

A coisa ganhou contornos de ridículo depois que a própria Polícia Federal contestou o ministro da Justiça. A instituição emitiu nota dizendo que as provas não serão destruídas, ao contrário do que tem dito seu chefe. “Caberá à justiça, em momento oportuno, definir o destino do material”, tentou consertar a instituição. Chegamos a esse ponto bizarro em que temos que decidir entre escolher acreditar na Polícia Federal ou no chefe da Polícia Federal. A farra que Sergio Moro faz com as leis brasileiras parece mesmo não ter hora pra acabar.

Conhecendo todas essas violações, quem poderá garantir que uma cópia desses arquivos apreendidos não ficará nas mãos de Sergio Moro ou alguém envolvido na operação? Essa é a dúvida de um ex-integrante de um tribunal superior ouvido pelo jornalista Kennedy Alencar, “isso é complicado. Se alguém diz que destruirá oficialmente um arquivo sobre boa parte da República, mas mantém uma cópia em segredo, o Brasil poderá estar diante de um novo John Edgar Hoover”. Hoover foi um dos fundadores do FBI e comandou a instituição por 48 anos. Usou o poder para espionar, perseguir e chantagear adversários políticos, sempre atropelando a Constituição americana.

Esse empenho em descobrir como ocorreram os vazamentos é inédito na carreira de Sergio Moro. Durante a Lava Jato, o que não faltou foi vazamento ilegal, mas ele preferia evitar a fadiga. Simplesmente nenhum vazamento da operação foi investigado, e isso nunca pareceu ser uma preocupação. Em 2017, quando esteve em Harvard, ele explicou o desinteresse:


“Realmente ocorreram vazamentos e muitas vezes se tenta investigar isso, mas é quase como se fosse uma caça a fantasmas, porque normalmente o modo de se investigar isso de maneira eficaz seria, por exemplo, quebrando sigilos do jornalista que publicou a informação. E isso nós não faríamos, porque seria contrário à proteção de fontes, à liberdade de imprensa. E eu não estou reclamando destas proteções jurídicas, acho importante.”


Está claro que essa repentina obsessão por investigar vazamento é uma questão pessoal. E é curioso lembrar como ele achava importante proteger fontes e a liberdade de imprensa. Agora, como vítima de vazamento, ele trabalha em sentido contrário.

Na sexta-feira, um dos presos confessou ter pedido o contato de Glenn Greenwald para Manuela D’ávila (PCdoB). A ex-deputada admitiu ter feito a intermediação, o que é absolutamente legal. Até esse momento, muita gente suspeitava que essa história poderia ter sido plantada pela Polícia Federal. Tudo indica que não foi, mas, convenhamos, depois do que já se viu até aqui, é natural que se trate com ceticismo qualquer investigação que tenha Sergio Moro no comando.

Se tudo o que foi apurado — e vazado ilegalmente para a imprensa — pela Polícia Federal até aqui é verdade, então ninguém mais poderá ter dúvidas quanto à legalidade da publicação dos vazamentos. Os procedimentos jornalísticos do Intercept e veículos parceiros seguem em consonância com a lei. As reportagens continuarão sendo publicadas, amparadas pela Constituição. Esperamos que ministro da Justiça siga o exemplo e também trabalhe dentro da lei.

Os últimos sinais do governo Bolsonaro indicam que o país está caminhando em direção ao totalitarismo: reuniões de sindicatos vigiadas por policiais armados, palestra de cientista filmada por soldado do Exército, presidente da República ameaçando prender jornalista, e um ministro da Justiça que não tem medo de transgredir a lei para defender seus interesses e descredibilizar a imprensa. Em uma democracia, Sergio Moro já teria sido demitido por desvio de função e pelas sucessivas ilegalidades cometidas. Em um estado policial, ele faz o que quer.

[Via The Intercept Brasil | Foto: Reuters]

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A edição de uma portaria (que ganhou o sugestivo número 666) pelo Ministério da Justiça provocou reações negativas em diversos setores, que identificam uma possível tentativa de retaliação de Sergio Moro contra o jornalista Glenn Greenwald, por causa das revelações que vêm sendo divulgadas pelo site The Intercept Brasil, em parceria com outros veículos. Entre as manifestações públicas, estão as da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“A ABI considera inconstitucional e um abuso de poder a edição de medidas governamentais direcionadas a intimidar quem quer que seja, principalmente, na conjuntura atual, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, radicado no Brasil há 13 anos e diretor da publicação (Intercept)”, diz, em nota, o presidente da entidade, Paulo Jerônimo, que fala em tentativa de intimidação. A associação cita trecho da portaria que menciona deportação sumária de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.

Na nota, a ABI diz que ainda que está acompanhando o caso “e tomará medidas, no campo judicial, caso a portaria seja usada para atingir Greenwald, em mais um caso de arbítrio e de atentado à liberdade de imprensa”.

No sábado, 27/07, o presidente Jair Bolsonaro, ao comentar o teor da portaria, afirmou: “Talvez pegue uma cana aqui no Brasil”, referindo-se ao editor do The Intercep Brasil.

Nesta segunda, 29, o presidente voltou a atacar o jornalista: "No meu entender, ele cometeu um crime porque em outro país ele estaria já numa outra situação. Espero que a Polícia Federal chegue, ligue realmente todos os pontos. No meu entender isso teve transações pecuniárias", afirmou.

ATO NESTA TERÇA

Nesta terça-feira, às 18h30, a FUP estará presente ao ato convocado pela ABI em apoio ao jornalista Glenn Greenwald, que está sendo ameaçado pelo presidente Jair Bolsonaro e seu governo. O ato acontecerá no auditório do 9° andar de sua sede na Rua Araújo Porto Alegre 71, Centro, Rio de Janeiro.

Aniquila a independência da PF

Já o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirma que Moro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”, segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Ele lembrou que a Ordem chegou a recomendar o afastamento de Moro assim que começou a divulgação de mensagens dele com procuradores da Operação Lava Jato.

“Muitos disseram que a OAB foi açodada quando sugeriu o afastamento do ministro, exata e exclusivamente para a preservação das investigações”, observou Santa Cruz.

 

[Com informações da Rede Brasil Atual]

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Por Ricardo Amaral, jornalista e colunista do Brasil 247

A importantíssima divulgação, pelo The Intercept Brasil, das conversas secretas da Lava Jato no Telegram desnuda os baixos instintos de Sergio Moro, Dallagnol e seus comparsas. São conversas asquerosas entre falsos puritanos, mas não surpreendem quem leu antes os autos do caso Lula. Na busca pela verdadeira justiça, o mérito do Intercept é provocar a revisão dos atos parciais e criminosos de Moro, denunciados pela defesa técnica do ex-presidente e ignorados pelo sistema judicial e pela imprensa hoje escandalizada com o que foi varrido para debaixo do tapete.

Antes da Vazajato, provavelmente não tomaríamos conhecimento de que uma testemunha importante no processo do sítio de Atibaia disse a outro juiz que foi “quase coagido” e teve de “construir um relato” para a Vara de Curitiba. Está na Folha do dia 16/07 que se interessou pelo depoimento de um ex-diretor de Odebrecht, Carlos Armando Paschoal, num caso relacionado ao governo Michel Temer.

Mudanças súbitas de depoimentos sempre foram apontadas pela defesa de Lula. Em quantas não teria havido coação e relatos construídos para condenar sem provas? Não é preciso saber o que contêm os grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef para verificar as constantes mudanças em seus relatos, ao sabor das conveniências dele, dos procuradores e do ex-juiz. Vamos esperar a revelação de novos diálogos ou vamos revisar os autos?

Pois além de “construir” depoimentos, a Lava Jato ergueu a lenda de que supostos pagamentos a Lula teriam sido registrados na contabilidade secreta das empresas investigadas. Para provar a falsidade da alegação, a defesa solicitou perícia das planilhas que trariam os tais registros. Está lá nos autos: Moro negou sistematicamente esse direito elementar do acusado e interditou a produção de provas sobre elemento central do caso.

Uma das perícias, porém, foi realizada, justamente para analisar cópia do sistema “MyWebDay”, aquele que conteria o “mapa” das propinas pagas pela Odebrecht a agentes públicos. E a perícia mostrou que não há ali qualquer referência a Lula ou a “Amigo”, que seria o codinome a ele atribuído. Mostrou também que os R$ 700 mil que os delatores disseram ter sido destinados a uma reforma no sítio de Atibaia foram, em realidade, sacados em favor do atual presidente do conselho de administração da própria Odebrecht, Ruy Lemos Sampaio.

Em depoimento de 25 de junho ao sucessor de Moro, juiz Antônio Bonat, o ex-presidente do Grupo OAS, Leo Pinheiro, chamou de “Controladoria” ao setor de pagamento de propinas da empresa. Mas não apontou nenhum registro de pagamento a Lula. Basta verificar nos autos: não há referência ao nome ou codinome de Lula em nenhuma contabilidade, secreta ou aberta, das empresas investigadas. Ou seja: não é preciso esperar novas revelações para saber que forjaram provas contra Lula.

E também está nos autos do caso do Guarujá que em todo o processo: 1) não se provou que Lula teve a posse a propriedade do tal tríplex, a ele “atribuído” na sentença de Moro; 2) nem que Lula assinou qualquer ato ou ordem que tenha gerado desvio de dinheiro público, o que levou Moro a condená-lo por “atos indeterminados”, e 3) que “este juízo (Moro) jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”.

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins especialmente, pagaram alto preço pela defesa técnica que fizeram da inocência do ex-presidente e por terem arguido, desde o início, a suspeição e parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Nunca desistiram dessa linha, que corresponde à visão histórica e ao argumento moral do próprio Lula diante das acusações que lhe fizeram. Essa coerência constrange um sistema judicial que até hoje não ousou enfrentar cabalmente as ilegalidades cometidas por Moro, de forma a provocar um novo e justo julgamento.

Não deixa de ser irônico que Moro esteja provando, junto com seus comparsas, o veneno de intimidade devassada. O ex-juiz bem sabe o quanto valeu intoxicar com grampos a opinião pública para emparedar a verdadeira justiça com a farsa da Lava Jato. A diferença, cruel para Moro, é que seus arapongas não captaram uma só palavra de Lula para comprovar a acusação. Já as mensagens reveladas pelo Intercept confirmam, diálogo por diálogo, o conluio, a parcialidade e as ilegalidades denunciadas nos autos, além de revelar a alma de uma gente sem escrúpulos.

[Via Brasil 247]

 

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Com a terceira edição do Mutirão Lula Livre, em todo Brasil e outros países do mundo, nos próximos dias 27 e 28 de julho, os Comitês Nacional e Internacional Lula Livre vão intensificar a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que defende a anulação da condenação injusta e ilegal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula é mantido preso político desde abril do ano passado na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, apesar de não ter cometido nenhum crime. Ele foi condenado no caso do tríplex do Guarujá, depois de um julgamento fraudulento comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro que, agora sabemos, atuou também como uma espécie de coordenador da Operação Lava Jato, como demonstram as mensagens trocadas entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, publicadas pelo site The Interpecpt Brasil.

A prova de que houve uma conspiração para impedir a eleição de Lula e eleger Jair Bolsonaro (PSL), que convidou Moro para ser seu ministro da Justiça antes mesmo de se eleger, é mais um elemento de debate que a militância vai levar às ruas para conquistar a meta de alcançar dez milhões de assinaturas no abaixo-assinado.

A cada nova troca de mensagens divulgadas pelo Intercept Brasil e também pela Folha de S. Paulo e a revista Veja, que se aliaram ao site para analisar os documentos – textos, áudios e vídeos - a campanha ganha mais força para pedir a anulação de todos os julgamentos feitos contra Lula.

Na avaliação do Comitê Nacional Lula Livre, as conversas entre procurador e o juiz romperam a determinação de imparcialidade e impessoalidade de um juiz, como garante na Constituição Federal de 1988, no Código de Processo Penal e no Código de Ética da Magistratura.

 “As mensagens até aqui reveladas comprovam cabalmente uma das principais linhas da defesa de Lula. Elas desnudam uma articulação ilegal e absurda entre acusadores e juiz desde o início do processo”, afirmou o presidente do Instituto Lula Livre, Paulo Okamoto, numa carta destinada à militância nesta semana.

Como assinar o abaixo-assinado?

O abaixo-assinado em defesa da liberdade de Lula foi lançado em 20 países e foi traduzido em seis línguas, Português, Francês, Espanhol, Alemão, Inglês e Italiano. Em breve terão mais duas novas, Mandarim e Árabe.

O documento pode ser assinado de duas maneiras. Online, através do site lulalivre.org.br, e de forma presencial, nos mutirões, que acontecem todo último fim de semana do mês, nas praças, ruas ou as pessoas também podem imprimir e coletar assinaturas da família e amigos. Impresso e assinado, o abaixo-assinado deverá ser entregue no Instituto Lula, em São Paulo.

 E se o cidadão quiser participar do mutirão é só ficar atento ao site do Comitê Nacional, ou mandar mensagem para o WhatsApp da Campanha Lula Livre, no número 11 96333-9419 ou até mesmo procurar um comitê local.

O abaixo-assinado será entregue ao Superior Tribunal Federal (STF) para que com este grande apoio popular possa ser cancelado a condenação injusta e ilegal contra o ex-presidente Lula e que ele, inocentado, possa finalmente ser solto.

A representante da CUT no Comitê Nacional Lula Livre, Rosane Silva, destacou a importância de coletar as assinaturas para o abaixo-assinado de forma presencial. Segundo ela, a ferramenta pode ser utilizada para explicar para a população, olho no olho, os reais motivos da condenação política de Lula que, segundo ela, é fundamental para tirar nosso presidente da prisão.

“Ele tá preso em Curitiba há 466 dias porque a elite junto e esta farsa jurídica não queriam que ele fosse candidato a presidente da República mais uma vez, porque, como afirmavam as pesquisas na época, ele iria ganhar e distribuir renda, sair destes números assustadores de desemprego, ampliar o acesso às universidades públicas, fortalecer as estatais, entre outras medidas. O capital tem ódio de pobre e não quer que ele tenha direito nenhum”, afirmou Rosane Silva.

Para ela, a militância CUTista que acredita na importância do ex-presidente na construção de um país mais justo e menos desigual precisa participar ativamente deste mutirão.

“Quando as pessoas assinam o abaixo assinado não é só pelo Lula e sim para que o pobre, o trabalhador e a trabalhadora possam ter direito a uma vida digna. Só com Lula Livre poderemos retomar a soberania, nossos direitos sociais e trabalhistas e uma previdência social e pública”, finalizou Rosane Silva emocionada.

[Via CUT]

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Nova reportagem da série Vaza Jato publicadas na manhã desta quinta-feira (18) pelo jornal Folha de S. Paulo, em parceria com o The Intercept Brasil, denuncia, em mensagens privadas trocadas por procuradores da Operação Lava Jato em 2015, que o então juiz federal Sergio Moro interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa, impondo aos procuradores que só homologaria os acordos se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado. A conduta viola limites impostos pela legislação que manda juízes se manterem afastados de conversas com colaboradores.

Os diálogos revelam também que a interferência do juiz causou incômodo entre os integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba. No dia 23 de fevereiro de 2015, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, escreveu ao colega Carlos Fernando dos Santos Lima, que conduzia as negociações com a Camargo Corrêa, para sugerir que consultasse Moro para consultá-lo sobre as penas a serem propostas aos delatores. “A título de sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos”, disse Deltan.

As mensagens indicam que Deltan temia, além da reação do juiz, que a imagem da Lava Jato sofresse danos se os benefícios concedidos aos executivos fossem vistos pela opinião pública como excessivos.

“O procedimento de delação virou um caos”, disse Carlos Fernando ao responder à mensagem de Deltan. “O que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a platéia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente”, acrescentou.

A opinião de Moro foi respeitada. Com a assinatura dos acordos, dois dias depois, ficou acertado que os dois executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite, que estavam presos em Curitiba em caráter preventivo havia quatro meses, sairiam da cadeia com tornozeleiras e ficariam mais um ano trancados em casa.

Foi a primeira vez que executivos de uma das maiores empreiteiras do país admitiram a prática de corrupção, abrindo caminho para que outros fizessem o mesmo nos meses seguintes. A Odebrecht e a Andrade Gutierrez decidiram colaborar com a Lava Jato em 2016.

A reportagem ouviu advogados que acompanharam as negociações com a Camargo Corrêa e seus executivos nessa época. Todos afirmaram não haver dúvida de que Moro ignorou os limites da lei ao impor pena mínima como condição para homologar os acordos dos delatores. Os advogados consultados disseram que dificilmente os executivos da Camargo Corrêa teriam aceitado cooperar com a Lava Jato sem ter alguma garantia de que os acordos receberiam o aval do juiz, segurança que só foi possível obter com as conversas que os procuradores tiveram com Moro durante as negociações.

Em julho de 2015, Moro condenou Avancini e Leite a 16 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, num processo que tratava da corrupção na Petrobras. Graças aos benefícios obtidos com a delação, cumpriram um ano de prisão domiciliar em regime fechado e mais dois em regime semiaberto, com recolhimento obrigatório à noite e nos finais de semana.

Sistemático

As mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept indicam que, com o tempo, a interferência do juiz passou a ser vista com naturalidade pelos procuradores. Seis meses depois, quando um terceiro executivo da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler, fechou acordo de delação premiada e era preciso decidir em que instância ele seria submetido a homologação, Deltan consultou Moro. “Vejo vantagens pragmáticas de homologar por aqui, mas não quisemos avançar sem sua concordância”, disse o procurador.

Moro respondeu que era indiferente à questão, mas queria saber os termos do acordo com o empreiteiro mesmo assim. “Para mim tanto faz aonde. Mas quais foram as condicoes e ganhos?”, perguntou ao chefe da força-tarefa no Telegram. “Vou checar e eu ou alguém informa”, respondeu Deltan.

As mensagens são reproduzidas exatamente como aparecem nos arquivos obtidos pelo Intercept, com eventuais erros de digitação e normas da língua portuguesa.

Retorno

Em resposta à reportagem, o agora ministro da Justiça Sergio Moro afirmou que não participou das negociações de nenhum acordo de colaboração premiada na época em que foi o juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, de 2014 a 2018. “Enquanto juiz, não houve participação na negociação de qualquer acordo de colaboração”, diz nota enviada por sua assessoria.

A nota acrescenta outra declaração do ministro: “Cabe ao juiz, pela lei, homologar ou não acordos de colaboração. Pela lei, o juiz pode recusar homologação a acordos que não se justifiquem, sendo possível considerar a desproporcionalidade entre colaboração e benefícios.”

No Brasil, a Lei 12.850, de 2013, define como papel do juiz após a assinatura dos acordos de colaboração “verificar sua regularidade, legalidade e voluntariedade”. Não há menção na lei à análise sugerida por Moro como condição para homologação das delações.


Leia a íntegra da reportagem da Folha de S.Paulo e da reprodução dos diálogos 

FSP/reprodução
 
[Via Rede Brasil Atual]
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O coordenador da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, pediu passagem e hospedagem no parque aquático Beach Park, em Fortaleza, para ele, a mulher e os dois filhos como condição para dar palestra sobre combate à corrupção na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), em julho de 2017. E cobrou cachê.

“Posso pegar [a data de] 20/7 e condicionar ao pagamento de hotel e de passagens pra todos nós”, disse o procurador à esposa dele. O teor dos diálogos foi obtido pelo site The Intercept Brasil em parceria com o jornal Folha de São Paulo e publicado pela coluna de Mônica Bergamo. 

Um mês depois, o procurador fez propaganda da Fiec para convencer o então juiz Sérgio Moro a aceitar um convite da entidade. “Eu pedi pra pagarem passagens pra mim e família e estadia no Beach Park. As crianças adoraram”, disse Dallagnol. “Além disso, eles pagaram um valor significativo, perto de uns 30k [R$ 30 mil]. Fica para você avaliar.”

Outro detalhe é que, na conversa com Moro, Dallagnol festejou o fato de não ter sofrido punição de órgãos de fiscalização por dar palestras. “Não sei se você viu, mas as duas corregedorias —[do] MPF [Ministério Público Federal] e [do] CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]— arquivaram os questionamentos sobre minhas palestras dizendo que são plenamente regulares”, disse.

No domingo (14), reportagem da Folha de São Paulo e do The Intercept Brasil revelou que Deltan Dallagnol e outro procurador da Lava Jato, Roberson Pozzobon, discutiram um “plano de negócios para lucrar com a fama” da operação. O objetivo era criar uma empresa em nome de terceiros para ganhar dinheiro fazendo eventos e palestras sobre a Lava Jato, além de se beneficiar com os contatos obtidos durante as investigações. 

FUP já havia denunciado Dallagnol

Os vazamentos de conversas entre os procuradores da Lava Jato e o então juiz responsável pelo caso, Sérgio Moro, confirmam as denúncias feitas pela FUP, em março deste ano, ao processar Dallagnol.

Através de Ação Popular movida por José Maria Rangel, coodenador da Federação, os petroleiros denunciaram os procuradores do Ministério Público Federal que integram a operação Lava Jato por lesarem a Petrobrás e a União.

Eles tentaram se apropriar de R$ 2,5 bilhões da empresa para um fundo de financiamento de entidade privada, cuja gestão seria feita por eles. O acordo, firmado com a chancela dos EUA, só não foi adiante por conta das denúncias feitas na época.

A articulação dos procuradores da Lava Jato em torno da criação de uma empresa de fachada, para lucrar com palestras e eventos sobre a operação, reforça os alertas feitos pela FUP de que o dinheiro desviado da Petrobras serviria para garantir a eles benefícios financeiros pessoais.

“É ato lesivo por desvio da finalidade do MPF. Nos termos da Lei Complementar 75/93, não é função do Ministério Público Federal a criação de fundação de direito privado para gerir dinheiro público. Por sua vez, tal desvio de finalidade, até por também conter uma ‘doação’ indevida, caracteriza o ato lesivo”, denunciou a ação movida pelo coordenador da FUP.

Procurador pediu a Moro dinheiro público para financiar vídeo de campanha

Nesta segunda (15), novas reportagens divulgadas pelo The Intercept Brasil, desta vez em parceria com o jornaista Reinaldo Azevedo, revelaram que Dallagnol, no dia 16 de janeiro de 2016, pediu ao então juiz Sergio Moro dinheiro da 13ª Vara Federal de Curitiba para financiar a produção de um vídeo sobre medidas contra a corrupção. O vídeo seria veiculado pela Rede Globo e custaria R$ 38 mil.

“Você acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, para as 10 medidas, que será veiculado na Globo? A produtora está cobrando apenas custos de terceiro, que dariam uns R$ 38 mil”, disse Dallagnol a Moro. “Seguem o roteiro e orçamento, caso queira olhar. O roteiro vai sofrer alteração ainda. Avalie de maneira livre e se achar que vai arranhar a imagem da Lava Jato de alguma forma, nem nós queremos”, acrescentou em outra mensagem. No dia seguinte, Moro respondeu: “Se for os 38 mil, acho que é possível. Deixe ver na terça e te respondo”.

Órgão do MPF se manifesta contra abusos

“A revelação pela imprensa de diálogos mantidos entre agentes públicos do sistema de Justiça no contexto da Operação Lava-Jato reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos direitos humanos e de promoção conjunta do enfrentamento à corrupção, do devido processo legal, do direito à informação e da liberdade de imprensa”, afirma a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em nota publicada no site oficial da Procuradoria Geral da República (PGR).

“Um dos elementos essenciais do devido processo legal reside no direito a um julgamento perante juízes competentes, independentes e imparciais, no qual o réu e seus advogados são tratados com igualdade de armas em relação ao acusador. Portanto, é vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa”, afirma outro trecho da nota.

Pela primeira vez membros do Ministério Público Federal (MPF) se pronunciaram oficialmente condenando as atitudes que os procuradores da Lava Jato tiveram durante a condução da operação, que foram reveladas por mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil e veículos parceiros. 

[Com informações do Brasil 247 e do Uol]

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