Por Ricardo Amaral, jornalista e colunista do Brasil 247

A importantíssima divulgação, pelo The Intercept Brasil, das conversas secretas da Lava Jato no Telegram desnuda os baixos instintos de Sergio Moro, Dallagnol e seus comparsas. São conversas asquerosas entre falsos puritanos, mas não surpreendem quem leu antes os autos do caso Lula. Na busca pela verdadeira justiça, o mérito do Intercept é provocar a revisão dos atos parciais e criminosos de Moro, denunciados pela defesa técnica do ex-presidente e ignorados pelo sistema judicial e pela imprensa hoje escandalizada com o que foi varrido para debaixo do tapete.

Antes da Vazajato, provavelmente não tomaríamos conhecimento de que uma testemunha importante no processo do sítio de Atibaia disse a outro juiz que foi “quase coagido” e teve de “construir um relato” para a Vara de Curitiba. Está na Folha do dia 16/07 que se interessou pelo depoimento de um ex-diretor de Odebrecht, Carlos Armando Paschoal, num caso relacionado ao governo Michel Temer.

Mudanças súbitas de depoimentos sempre foram apontadas pela defesa de Lula. Em quantas não teria havido coação e relatos construídos para condenar sem provas? Não é preciso saber o que contêm os grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef para verificar as constantes mudanças em seus relatos, ao sabor das conveniências dele, dos procuradores e do ex-juiz. Vamos esperar a revelação de novos diálogos ou vamos revisar os autos?

Pois além de “construir” depoimentos, a Lava Jato ergueu a lenda de que supostos pagamentos a Lula teriam sido registrados na contabilidade secreta das empresas investigadas. Para provar a falsidade da alegação, a defesa solicitou perícia das planilhas que trariam os tais registros. Está lá nos autos: Moro negou sistematicamente esse direito elementar do acusado e interditou a produção de provas sobre elemento central do caso.

Uma das perícias, porém, foi realizada, justamente para analisar cópia do sistema “MyWebDay”, aquele que conteria o “mapa” das propinas pagas pela Odebrecht a agentes públicos. E a perícia mostrou que não há ali qualquer referência a Lula ou a “Amigo”, que seria o codinome a ele atribuído. Mostrou também que os R$ 700 mil que os delatores disseram ter sido destinados a uma reforma no sítio de Atibaia foram, em realidade, sacados em favor do atual presidente do conselho de administração da própria Odebrecht, Ruy Lemos Sampaio.

Em depoimento de 25 de junho ao sucessor de Moro, juiz Antônio Bonat, o ex-presidente do Grupo OAS, Leo Pinheiro, chamou de “Controladoria” ao setor de pagamento de propinas da empresa. Mas não apontou nenhum registro de pagamento a Lula. Basta verificar nos autos: não há referência ao nome ou codinome de Lula em nenhuma contabilidade, secreta ou aberta, das empresas investigadas. Ou seja: não é preciso esperar novas revelações para saber que forjaram provas contra Lula.

E também está nos autos do caso do Guarujá que em todo o processo: 1) não se provou que Lula teve a posse a propriedade do tal tríplex, a ele “atribuído” na sentença de Moro; 2) nem que Lula assinou qualquer ato ou ordem que tenha gerado desvio de dinheiro público, o que levou Moro a condená-lo por “atos indeterminados”, e 3) que “este juízo (Moro) jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”.

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins especialmente, pagaram alto preço pela defesa técnica que fizeram da inocência do ex-presidente e por terem arguido, desde o início, a suspeição e parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Nunca desistiram dessa linha, que corresponde à visão histórica e ao argumento moral do próprio Lula diante das acusações que lhe fizeram. Essa coerência constrange um sistema judicial que até hoje não ousou enfrentar cabalmente as ilegalidades cometidas por Moro, de forma a provocar um novo e justo julgamento.

Não deixa de ser irônico que Moro esteja provando, junto com seus comparsas, o veneno de intimidade devassada. O ex-juiz bem sabe o quanto valeu intoxicar com grampos a opinião pública para emparedar a verdadeira justiça com a farsa da Lava Jato. A diferença, cruel para Moro, é que seus arapongas não captaram uma só palavra de Lula para comprovar a acusação. Já as mensagens reveladas pelo Intercept confirmam, diálogo por diálogo, o conluio, a parcialidade e as ilegalidades denunciadas nos autos, além de revelar a alma de uma gente sem escrúpulos.

[Via Brasil 247]

 

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Com a terceira edição do Mutirão Lula Livre, em todo Brasil e outros países do mundo, nos próximos dias 27 e 28 de julho, os Comitês Nacional e Internacional Lula Livre vão intensificar a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que defende a anulação da condenação injusta e ilegal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula é mantido preso político desde abril do ano passado na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, apesar de não ter cometido nenhum crime. Ele foi condenado no caso do tríplex do Guarujá, depois de um julgamento fraudulento comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro que, agora sabemos, atuou também como uma espécie de coordenador da Operação Lava Jato, como demonstram as mensagens trocadas entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, publicadas pelo site The Interpecpt Brasil.

A prova de que houve uma conspiração para impedir a eleição de Lula e eleger Jair Bolsonaro (PSL), que convidou Moro para ser seu ministro da Justiça antes mesmo de se eleger, é mais um elemento de debate que a militância vai levar às ruas para conquistar a meta de alcançar dez milhões de assinaturas no abaixo-assinado.

A cada nova troca de mensagens divulgadas pelo Intercept Brasil e também pela Folha de S. Paulo e a revista Veja, que se aliaram ao site para analisar os documentos – textos, áudios e vídeos - a campanha ganha mais força para pedir a anulação de todos os julgamentos feitos contra Lula.

Na avaliação do Comitê Nacional Lula Livre, as conversas entre procurador e o juiz romperam a determinação de imparcialidade e impessoalidade de um juiz, como garante na Constituição Federal de 1988, no Código de Processo Penal e no Código de Ética da Magistratura.

 “As mensagens até aqui reveladas comprovam cabalmente uma das principais linhas da defesa de Lula. Elas desnudam uma articulação ilegal e absurda entre acusadores e juiz desde o início do processo”, afirmou o presidente do Instituto Lula Livre, Paulo Okamoto, numa carta destinada à militância nesta semana.

Como assinar o abaixo-assinado?

O abaixo-assinado em defesa da liberdade de Lula foi lançado em 20 países e foi traduzido em seis línguas, Português, Francês, Espanhol, Alemão, Inglês e Italiano. Em breve terão mais duas novas, Mandarim e Árabe.

O documento pode ser assinado de duas maneiras. Online, através do site lulalivre.org.br, e de forma presencial, nos mutirões, que acontecem todo último fim de semana do mês, nas praças, ruas ou as pessoas também podem imprimir e coletar assinaturas da família e amigos. Impresso e assinado, o abaixo-assinado deverá ser entregue no Instituto Lula, em São Paulo.

 E se o cidadão quiser participar do mutirão é só ficar atento ao site do Comitê Nacional, ou mandar mensagem para o WhatsApp da Campanha Lula Livre, no número 11 96333-9419 ou até mesmo procurar um comitê local.

O abaixo-assinado será entregue ao Superior Tribunal Federal (STF) para que com este grande apoio popular possa ser cancelado a condenação injusta e ilegal contra o ex-presidente Lula e que ele, inocentado, possa finalmente ser solto.

A representante da CUT no Comitê Nacional Lula Livre, Rosane Silva, destacou a importância de coletar as assinaturas para o abaixo-assinado de forma presencial. Segundo ela, a ferramenta pode ser utilizada para explicar para a população, olho no olho, os reais motivos da condenação política de Lula que, segundo ela, é fundamental para tirar nosso presidente da prisão.

“Ele tá preso em Curitiba há 466 dias porque a elite junto e esta farsa jurídica não queriam que ele fosse candidato a presidente da República mais uma vez, porque, como afirmavam as pesquisas na época, ele iria ganhar e distribuir renda, sair destes números assustadores de desemprego, ampliar o acesso às universidades públicas, fortalecer as estatais, entre outras medidas. O capital tem ódio de pobre e não quer que ele tenha direito nenhum”, afirmou Rosane Silva.

Para ela, a militância CUTista que acredita na importância do ex-presidente na construção de um país mais justo e menos desigual precisa participar ativamente deste mutirão.

“Quando as pessoas assinam o abaixo assinado não é só pelo Lula e sim para que o pobre, o trabalhador e a trabalhadora possam ter direito a uma vida digna. Só com Lula Livre poderemos retomar a soberania, nossos direitos sociais e trabalhistas e uma previdência social e pública”, finalizou Rosane Silva emocionada.

[Via CUT]

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Nova reportagem da série Vaza Jato publicadas na manhã desta quinta-feira (18) pelo jornal Folha de S. Paulo, em parceria com o The Intercept Brasil, denuncia, em mensagens privadas trocadas por procuradores da Operação Lava Jato em 2015, que o então juiz federal Sergio Moro interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa, impondo aos procuradores que só homologaria os acordos se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado. A conduta viola limites impostos pela legislação que manda juízes se manterem afastados de conversas com colaboradores.

Os diálogos revelam também que a interferência do juiz causou incômodo entre os integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba. No dia 23 de fevereiro de 2015, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, escreveu ao colega Carlos Fernando dos Santos Lima, que conduzia as negociações com a Camargo Corrêa, para sugerir que consultasse Moro para consultá-lo sobre as penas a serem propostas aos delatores. “A título de sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos”, disse Deltan.

As mensagens indicam que Deltan temia, além da reação do juiz, que a imagem da Lava Jato sofresse danos se os benefícios concedidos aos executivos fossem vistos pela opinião pública como excessivos.

“O procedimento de delação virou um caos”, disse Carlos Fernando ao responder à mensagem de Deltan. “O que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a platéia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente”, acrescentou.

A opinião de Moro foi respeitada. Com a assinatura dos acordos, dois dias depois, ficou acertado que os dois executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite, que estavam presos em Curitiba em caráter preventivo havia quatro meses, sairiam da cadeia com tornozeleiras e ficariam mais um ano trancados em casa.

Foi a primeira vez que executivos de uma das maiores empreiteiras do país admitiram a prática de corrupção, abrindo caminho para que outros fizessem o mesmo nos meses seguintes. A Odebrecht e a Andrade Gutierrez decidiram colaborar com a Lava Jato em 2016.

A reportagem ouviu advogados que acompanharam as negociações com a Camargo Corrêa e seus executivos nessa época. Todos afirmaram não haver dúvida de que Moro ignorou os limites da lei ao impor pena mínima como condição para homologar os acordos dos delatores. Os advogados consultados disseram que dificilmente os executivos da Camargo Corrêa teriam aceitado cooperar com a Lava Jato sem ter alguma garantia de que os acordos receberiam o aval do juiz, segurança que só foi possível obter com as conversas que os procuradores tiveram com Moro durante as negociações.

Em julho de 2015, Moro condenou Avancini e Leite a 16 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, num processo que tratava da corrupção na Petrobras. Graças aos benefícios obtidos com a delação, cumpriram um ano de prisão domiciliar em regime fechado e mais dois em regime semiaberto, com recolhimento obrigatório à noite e nos finais de semana.

Sistemático

As mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept indicam que, com o tempo, a interferência do juiz passou a ser vista com naturalidade pelos procuradores. Seis meses depois, quando um terceiro executivo da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler, fechou acordo de delação premiada e era preciso decidir em que instância ele seria submetido a homologação, Deltan consultou Moro. “Vejo vantagens pragmáticas de homologar por aqui, mas não quisemos avançar sem sua concordância”, disse o procurador.

Moro respondeu que era indiferente à questão, mas queria saber os termos do acordo com o empreiteiro mesmo assim. “Para mim tanto faz aonde. Mas quais foram as condicoes e ganhos?”, perguntou ao chefe da força-tarefa no Telegram. “Vou checar e eu ou alguém informa”, respondeu Deltan.

As mensagens são reproduzidas exatamente como aparecem nos arquivos obtidos pelo Intercept, com eventuais erros de digitação e normas da língua portuguesa.

Retorno

Em resposta à reportagem, o agora ministro da Justiça Sergio Moro afirmou que não participou das negociações de nenhum acordo de colaboração premiada na época em que foi o juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, de 2014 a 2018. “Enquanto juiz, não houve participação na negociação de qualquer acordo de colaboração”, diz nota enviada por sua assessoria.

A nota acrescenta outra declaração do ministro: “Cabe ao juiz, pela lei, homologar ou não acordos de colaboração. Pela lei, o juiz pode recusar homologação a acordos que não se justifiquem, sendo possível considerar a desproporcionalidade entre colaboração e benefícios.”

No Brasil, a Lei 12.850, de 2013, define como papel do juiz após a assinatura dos acordos de colaboração “verificar sua regularidade, legalidade e voluntariedade”. Não há menção na lei à análise sugerida por Moro como condição para homologação das delações.


Leia a íntegra da reportagem da Folha de S.Paulo e da reprodução dos diálogos 

FSP/reprodução
 
[Via Rede Brasil Atual]
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O coordenador da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, pediu passagem e hospedagem no parque aquático Beach Park, em Fortaleza, para ele, a mulher e os dois filhos como condição para dar palestra sobre combate à corrupção na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), em julho de 2017. E cobrou cachê.

“Posso pegar [a data de] 20/7 e condicionar ao pagamento de hotel e de passagens pra todos nós”, disse o procurador à esposa dele. O teor dos diálogos foi obtido pelo site The Intercept Brasil em parceria com o jornal Folha de São Paulo e publicado pela coluna de Mônica Bergamo. 

Um mês depois, o procurador fez propaganda da Fiec para convencer o então juiz Sérgio Moro a aceitar um convite da entidade. “Eu pedi pra pagarem passagens pra mim e família e estadia no Beach Park. As crianças adoraram”, disse Dallagnol. “Além disso, eles pagaram um valor significativo, perto de uns 30k [R$ 30 mil]. Fica para você avaliar.”

Outro detalhe é que, na conversa com Moro, Dallagnol festejou o fato de não ter sofrido punição de órgãos de fiscalização por dar palestras. “Não sei se você viu, mas as duas corregedorias —[do] MPF [Ministério Público Federal] e [do] CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]— arquivaram os questionamentos sobre minhas palestras dizendo que são plenamente regulares”, disse.

No domingo (14), reportagem da Folha de São Paulo e do The Intercept Brasil revelou que Deltan Dallagnol e outro procurador da Lava Jato, Roberson Pozzobon, discutiram um “plano de negócios para lucrar com a fama” da operação. O objetivo era criar uma empresa em nome de terceiros para ganhar dinheiro fazendo eventos e palestras sobre a Lava Jato, além de se beneficiar com os contatos obtidos durante as investigações. 

FUP já havia denunciado Dallagnol

Os vazamentos de conversas entre os procuradores da Lava Jato e o então juiz responsável pelo caso, Sérgio Moro, confirmam as denúncias feitas pela FUP, em março deste ano, ao processar Dallagnol.

Através de Ação Popular movida por José Maria Rangel, coodenador da Federação, os petroleiros denunciaram os procuradores do Ministério Público Federal que integram a operação Lava Jato por lesarem a Petrobrás e a União.

Eles tentaram se apropriar de R$ 2,5 bilhões da empresa para um fundo de financiamento de entidade privada, cuja gestão seria feita por eles. O acordo, firmado com a chancela dos EUA, só não foi adiante por conta das denúncias feitas na época.

A articulação dos procuradores da Lava Jato em torno da criação de uma empresa de fachada, para lucrar com palestras e eventos sobre a operação, reforça os alertas feitos pela FUP de que o dinheiro desviado da Petrobras serviria para garantir a eles benefícios financeiros pessoais.

“É ato lesivo por desvio da finalidade do MPF. Nos termos da Lei Complementar 75/93, não é função do Ministério Público Federal a criação de fundação de direito privado para gerir dinheiro público. Por sua vez, tal desvio de finalidade, até por também conter uma ‘doação’ indevida, caracteriza o ato lesivo”, denunciou a ação movida pelo coordenador da FUP.

Procurador pediu a Moro dinheiro público para financiar vídeo de campanha

Nesta segunda (15), novas reportagens divulgadas pelo The Intercept Brasil, desta vez em parceria com o jornaista Reinaldo Azevedo, revelaram que Dallagnol, no dia 16 de janeiro de 2016, pediu ao então juiz Sergio Moro dinheiro da 13ª Vara Federal de Curitiba para financiar a produção de um vídeo sobre medidas contra a corrupção. O vídeo seria veiculado pela Rede Globo e custaria R$ 38 mil.

“Você acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, para as 10 medidas, que será veiculado na Globo? A produtora está cobrando apenas custos de terceiro, que dariam uns R$ 38 mil”, disse Dallagnol a Moro. “Seguem o roteiro e orçamento, caso queira olhar. O roteiro vai sofrer alteração ainda. Avalie de maneira livre e se achar que vai arranhar a imagem da Lava Jato de alguma forma, nem nós queremos”, acrescentou em outra mensagem. No dia seguinte, Moro respondeu: “Se for os 38 mil, acho que é possível. Deixe ver na terça e te respondo”.

Órgão do MPF se manifesta contra abusos

“A revelação pela imprensa de diálogos mantidos entre agentes públicos do sistema de Justiça no contexto da Operação Lava-Jato reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos direitos humanos e de promoção conjunta do enfrentamento à corrupção, do devido processo legal, do direito à informação e da liberdade de imprensa”, afirma a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em nota publicada no site oficial da Procuradoria Geral da República (PGR).

“Um dos elementos essenciais do devido processo legal reside no direito a um julgamento perante juízes competentes, independentes e imparciais, no qual o réu e seus advogados são tratados com igualdade de armas em relação ao acusador. Portanto, é vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa”, afirma outro trecho da nota.

Pela primeira vez membros do Ministério Público Federal (MPF) se pronunciaram oficialmente condenando as atitudes que os procuradores da Lava Jato tiveram durante a condução da operação, que foram reveladas por mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil e veículos parceiros. 

[Com informações do Brasil 247 e do Uol]

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Terça, 02 Julho 2019 14:55

Os terços e a popularidade do fascimo

 

Por Normando Rodrigues, assessor jurídico da FUP

É vital não contaminar a análise da realidade pelo otimismo de nossas vontades.

Para a boa parte da massa que votou no fascismo (38% da sociedade), o escândalo de promiscuidade, parcialidade e suspeição, revelado por The Intercept, é, senão absolutamente indiferente, meritório para Moro e Dallagnol.

"Trocaram figurinhas para prender Lula? Ué! Mas não era pra isso mesmo?"

Novamente ressaltamos: não mais vivemos um equilíbrio político no qual a "opinião pública" importe diretamente na conduta do governo. O vendedor de bijuterias, aqui, assim como Trump, lá, governa para seu eleitorado, e não para a sociedade.

E não há desgaste político, NENHUM, no eleitorado do fascismo. Os apurados 32% de aprovação estão próximos dos 38% alcançados no 2° turno, e muito cerca dos simbólicos 33% do voto reacionário.

A VIRTUDE NÃO ESTÁ NO MEIO

No "terço mediano", terreno do conservadorismo de classe média, cresce o descontentamento. Mas, apesar de aí a percepção da promiscuidade, suspeição e nulidade, ser maior, é também onde grassa o antipetismo. Engolir a pílula dos desmandos de Moro é preço barato para manter Lula na cadeia.

No entanto, é também nesse terço mediano que surgem vozes contra Guedes.

O prometido "grande investimento" na infraestrutura estacionou no beco sem saída de se tornar moeda de troca da Reforma da Previdência - como aliás todo o resto das promessas da “terra que mana leite e mel” - para desagrado do nada hegemônico, mas regionalmente importante, Capital Industrial.

Importante sobretudo em São Paulo, o Capital Industrial reverberou do dia 17 de junho, na voz de João Carlos Saad, dele porta-voz em uma Band minguante de anunciantes: "A Lava Jato destruiu a indústria nacional".

A essa fala se sucedeu, no dia 20 de junho, mais uma trapalhada do Idiota-Mor, que desastradamente se lançou à reeleição com seis meses de mandato.

A PREVIDÊNCIA SE VAI

As consequências imediatas de Bolsonaro já tratar da própria reeleição passam por Dória, Maia, e Moro, e chegam à Reforma da Previdência.

Presidenciável numa “terra de cegos”, Dória vê antecipada sua necessidade de trilhar um caminho estreitíssimo, entre, de um lado, agradar seu eleitorado conservador (33% de votos naturais), e cooptar parte do eleitorado reacionário (os 33% fascistas) e, de outro, se diferenciar radicalmente de Bolsonaro.

Nessa trilha apertada, a defesa da indústria nacional – por continência, da indústria paulista – é uma bandeira lógica para as pretensões de Doria.

O caso Maia é diferente. O presidente da Câmara depende do fim da aprovação da Reforma da Previdência, para só então poder tocar sua agenda, necessariamente propositiva e de distanciamento quanto a Bolsonaro. Tanto que já indaga abertamente, uma vez aprovada a Reforma da Previdência, qual pretexto o governo terá pra não governar.

Maia perseguirá um eleitorado mais racional, que busque reacionários descontentes, conservadores, e até setores da Esquerda, apresentando-se com o “democrata”.

Já Moro, ao fim e ao cabo, será mantido no cargo ou, quando muito, dispensado rumo ao ostracismo. A combinação da imatura pré-indicação ao STF, com as denúncias de The Intercept, serviu aos militares (perdão, a Bolsonaro), para escantear Carlos Lacerda (perdão, Moro), descartando-o como opção racional da "normalização democrática".

A VOLTA POR CIMA

Colar de nióbio, 39kgs de cocaína, e quase isolamento no G-20, são irrelevantes. O que importa é a economia! Só quem não viu, ou assistiu e não entendeu, o discurso da chanceler Merkel no Bundestag (parlamento alemão), às vésperas da viagem para o G-20, pode se confundir.

No vídeo, equivocadamente viralizado como crítica contundente a Bolsonaro, Angela Merkel defende o acordo UniãoEuropeia–Mercosul independentemente do desmatamento, agrotóxicos, ou violações aos direitos humanos.

Há, claro, a questão da França, cujos agricultores têm peso político e econômico significativo, e onde provavelmente o acordo ficará congelado por um bom tempo.

O fato concreto, todavia, é que Bolsonaro voltou do Japão legitimado e fortalecido, porque abriu as barreiras para mais de 90% das exportações industrializadas da Europa, restabelecendo a relação neocolonial de exportação de matérias primas, e importação de manufaturas, que tanto agrada às burguesias centrais (de lá) e periféricas (daqui).

Reflexo desse neocolonialismo, toda a modelagem jurídica da indústria do petróleo e gás precisa ser refeita, de modo a se garantir que as atividades de maior valor agregado da cadeia produtiva (distribuição e refino), sejam entregues ao Capital Internacional. E, para isso, é vital destruir a Petrobrás.

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Por Lenio Luiz Streck (*), no Conjur

A raposa vai ao moinho até que um dia perde o focinho, diz um velho ditado. Novas revelações, desta vez pela Folha de S.Paulo, trazem novos capítulos desse que pode ser considerado o maior escândalo da Justiça brasileira pós-1988.

Primeiro, é necessário registrar o que disse a Folha sobre a autenticidade dos documentos: ao seu exame, não detectou qualquer adulteração (p. A5, edição de 23/6/2019).

Somando isso ao fato de que nem Moro nem Dallagnol, de início, negaram os conteúdos, o jogo parece que já tem campo para ser jogado. Já não se trata simplesmente de “sensacionalismo” ou “prova ilícita” (pela enésima vez, prova ilícita pode, sim, ser usada a favor da defesa!). Já não dá para negar as evidências. É lipstick in interulus, como se diria em latim gauchês.

Sigo. O que se tira das revelações deste domingo (23/6)? Vamos lá[1]. A primeira coisa que salta aos olhos é a subserviência de Dallagnol a Moro, o que mancha a instituição do MP, transformando o papel do agente ministerial em um mero coadjuvante que obedece a ordens de seu chefe, o juiz da causa. Em latim: Quod si appellans iudici obedit. Aliás, só a manifestação — intimista — hipotecando total solidariedade e o modo como Dallagnol disse isso a Moro já seria motivo suficiente para anular o processo. De todo modo, no mínimo mostra subserviência.

Restou claro o comprometimento da autonomia da Polícia Federal (o delegado Anselmo se explica em relação à divulgação de planilhas publicizadas sem a intenção de comprometer a operação), da PGR (determinado parecer passaria pela revisão da "lava jato"), do Conselho Nacional de Justiça (Dallagnol diz que vai falar com o pessoal deles no CNJ — questão que mostra bem o patrimonialismo brasileiro; segundo Dallagnol, esse contato seria feito pela associação de classe). Vejam que isso é transformado em uma relação institucional! Pergunto, de novo: é normal isso?

Os diálogos também deixam evidente o esforço de Dallagnol para colocar panos quentes junto à Polícia Federal (que teria feito “lambança”, segundo Moro), bem como junto à Procuradoria-Geral da República (Pelella e “o pessoal de lá” da PGR).

Também exsurge com clareza a estranha (eufemismo meu) combinação dos tempos do processo — e esta parece ser a revelação mais grave — do prazo de denúncia do MPF para que dois processos (de João Santana e de Zwi Skornicki) pudessem “subir” (ao STF, ao ministro Teori, para, então, desmembrar) com as denúncias já feitas pelo MPF. O incrível (ou crível) é que o então juiz Sergio Moro quer esconder conteúdo probatório do STF.

Trocando em miúdos: o juiz da causa diz que vai adiar o reconhecimento da incompetência de foro e, consequentemente, adiar a soltura dos presos temporários, in verbis: “No caso de hoje no atual contexto vai ter de subir Zwi e Santana [para o STF]. Mas vou deixar para assinar após o fim das temporárias [...]”.

Além disso, pede a Dallagnol que interfira junto ao MBL (Movimento Brasil Livre) para que esses “tontos” parem de atrapalhar, ao espinafrarem o então ministro Teori. Pois é.

(Se antes me chamariam de chato, agora, penso, vão chamar de chato implicante. Mas, enfim, faz parte da função, e eu cumpro. Por que, afinal, Dallagnol haveria de ter algum tipo de contato com o tal MBL? Quero dizer... ninguém perguntaria isso para mim. Porque, afinal, quando alguém pergunta alguma coisa, pergunta já partindo do pressuposto de que existe a possibilidade. Por que Deltan teria contato com os “tontos”? Que essa hipótese tenha sido cogitada a priori, lamento, deixa-me com uma pulga atrás da orelha. Mas enfim, talvez seja a parte do chato implicante que faz parte da função do jurista. E, afinal, temos todos a responsabilidade de cumprir e obedecer às exigências que nossos cargos impõem.)

Esse é o resumo do material deste domingo. Somado ao que já se viu — aconselhamento de Moro ao órgão acusador, indicação de provas para Dallagnol, a retirada de uma procuradora que, segundo Moro, não sabia fazer perguntas, e coisas desse quilate —, temos agora mais elementos para a imediata decretação da suspeição de Moro e da anulação dos processos pré-judicados pelo juiz.

Ainda continuarão a dizer que “isso tudo é normal”? Se isso tudo não gera suspeição, que se retire a suspeição do CPP. E que, a partir de agora, considere-se normal qualquer jogada ensaiada entre juiz e acusação. Porque, se é normal, todo juiz pode fazer. Ou não? Ou uma coisa ou outra, certo? Não dá pra ter o melhor dos dois mundos. Ou três, ou quatro, enfim.

Estamos, pois, em uma encruzilhada: entre o Estado de Direito e a tese utilitarista de que “os fins justificam os meios”, pela qual juiz e procurador podem fazer tabelinha para condenar réus (ou para atrasar a soltura de presos).

Abusar do uso de tempos processuais, comprometendo a liberdade de pessoas, fazendo do processo um mero instrumento (estratégia) para condenação, é fato gravíssimo. Processo é instrumento? Pior: instrumento da acusação? Nem os instrumentalistas hardcore defenderiam isso. (No Telegram, talvez.)

Nessa encruzilhada, como diz Janio de Freias na Folha deste domingo, “este é o momento de decisões graves — o que é sempre perigoso no Brasil”.

Tout va très bien. Ou Stanno tutti bene!

Há um livro de Alan Riding, Paris, a Festa Continuou, que trata da vida cultural de Paris durante a ocupação nazista. Há uma bela passagem, que fala de uma canção popular do ano de 1936, interpretada por Ray Ventura, chamada Tout va très bien, Madame La Marquise (“tudo vai bem, Madame La Marquise”).

A canção denunciava o que a França fingia não ver: o cataclismo que se aproximava. Na canção, os empregados de uma aristocrata continuavam a assegurar-lhe de que tudo estava bem, embora um incêndio tomara conta de seu castelo, destruindo os estábulos e matando a sua égua favorita.

Além disso, o marido de Madame cometera suicídio, mas, ainda assim, não havia com que se preocupar, porque “tout va très bien, Madame La Marquise”. Na paródia que fiz do título da música de Ray Ventura, ficou assim: “tudo vai muito bem, senhores Moro e Dallagnol”.

Também há o filme italiano Stanno tutti bene (1990), com Marcelo Mastroianni (os filhos estavam todos “bem”: por exemplo, o que era maestro, na verdade apenas tocava um tambor!).

Qualquer coincidência é mera semelhança! Tudo vai muito bem. Tudo isso é normal na relação juiz-MP. Tout va très bien. ToutStanno tutti bene!

Afinal, já disse André Dahmer, tudo está normal. Não há nada acontecendo. Está tudo normal. Tout va très bien.


[1] Agradeço o conjunto de informações trazidas por Marcio Paixão, Arnobio Rocha, Carol Proner, Geraldo Prado e tantos juristas e professores do Grupo Prerrogativas que escreveram sobre as revelações tão logo vieram à luz.

(*) Lenio Luiz Streck é  doutor em Direito (UFSC), pós-doutor em Direito (FDUL), professor titular da Unisinos e Unesa, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e advogado

[Via Consultor Jurídico/Conjur]

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site Manchetômetro, que acompanha a cobertura feita por veículos da mídia tradicional de temas relacionados a política e economia, mostra que os três principais jornais do país apresentam comportamento distinto quando o assunto é o escândalo do vazamento de conversas entre o juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato. De acordo com o monitoramento do sétimo dia do caso, no domingo (16), a Folha de S.Paulo é quem se dedica mais ao tema, com o maior número de textos sobre a chamada Vaza Jato: foram 10 na edição de ontem, dos quais cinco críticos a Sergio Moro.

O jornal O Estado de S. Paulo, após ter pedido em editorial a renúncia de Sergio Moro do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, segue agora com uma “cobertura tímida do caso, com apenas seis textos novos”. De acordo com o Manchetômetro, o tom é “levemente favorável a Moro”. A mudança de postura do Estadão começou a se dar no terceiro dia da cobertura, segundo o site.

“Se no primeiro dia da cobertura houve espaço para apontar críticas ao conteúdo das conversas e outras vozes, como a defesa de Lula, do segundo para o terceiro dia (o Estadão) deu lugar à narrativa de uma conspiração criminosa contra o Ministério Público e a Operação Lava Jato. Passou a ganhar espaço a desqualificação do material, seja pelo método de obtenção de seu conteúdo seja pela alegação de risco de inautenticidade. O jornal dá ampla voz aos membros da operação focando no acesso e divulgação das mensagens, enquanto se exime de explorar as questões éticas, legais e políticas relativas ao comportamento de Moro, dos procuradores da Lava Jato e de ministros do Supremo, citados nas conversas.” O jornal chegou a publicar entrevista de Moro ao repórter Fausto Macedo, um dos profissionais de imprensa habituados a antecipar notícias relacionadas à Lava Jato, mesmo sob segredo de Justiça.

O jornal O Globo manteve a mesma linha, de defesa de Moro e dos integrantes da Lava Jato. “A cobertura de O Globocontinua a martelar a questão da segurança de dados, agora inclusive na manchete da edição de domingo. Dos 7 textos que citam a Vaza Jato, cinco discutem diretamente a questão do hacking.” Segundo o Manchetômetro, o periódico da família Marinho “reafirma sua posição de defesa de Moro e da Lava Jato, como se o caso demandasse posicionamento político antes que profissionalismo jornalístico. Estão presentes novamente em sua cobertura o enquadramento do vazamento de dados combinado ao argumento de nulidade de provas”.

O Manchetômetro também analisou a cobertura feita pelo principal noticiário televisivo do grupo Globo, o Jornal Nacional, até sexta-feira (14). A tônica da cobertura é similar à do veículo impresso, mas com alcance muito maior. “Se no primeiro dia da cobertura houve espaço para apontar críticas ao conteúdo das conversas e outras vozes, como a defesa de Lula, do segundo para o terceiro dia deu lugar à narrativa de uma conspiração criminosa contra o Ministério Público e a Operação Lava Jato. Passou a ganhar espaço a desqualificação do material, seja pelo método de obtenção de seu conteúdo seja pela alegação de risco de inautenticidade. O jornal dá ampla voz aos membros da operação focando no acesso e divulgação das mensagens, enquanto se exime de explorar as questões éticas, legais e políticas relativas ao comportamento de Moro, dos procuradores da Lava Jato e de ministros do Supremo, citados nas conversas.”

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Globo tem medo de ser a próxima ‘vítima’ da ‘Vaza Jato’ e desqualifica provas contra Moro

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Política

Militares do Exército brasileiro atiraram 80 vezes contra o carro que alegaram estar de posse de bandidos armados e que teriam atirado contra eles, segundo a primeira nota publicada pelo Comando Militar do Leste. O veículo, na verdade, era conduzido pelo músico Evaldo dos Santos Rosa, que foi atingido e morreu. Ele levava consigo a mulher, o filho, o sogro e uma amiga da família. Iam para um chá de bebê no bairro de Guadalupe, zona oeste do Rio de Janeiro. A situação levantou mais uma vez o temor de que o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, leve a impunidade desse tipo de ação.

“A proposta do ministro de ampliar as excludentes de ilicitude legitima as execuções e extermínios praticados por policiais, seguranças, militares do exército. O medo, a surpresa, a iminência de conflito armado e a violenta emoção, segundo a proposta, servirão para atenuar ou excluir a responsabilização penal de policiais, ou qualquer pessoa que cometa assassinato alegando legítima defesa. Uma verdadeira lei do abate de pobres", ressaltou o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe). "Policiais poderão matar a vontade, justificando que suas vítimas estavam em ‘atitude suspeita’. Adolescentes e jovens negros serão as principais vítimas, como já ocorre atualmente, mas em proporções ainda maiores.”

A proposta de Moro torna mais amplo o entendimento da legítima defesa, considerando como tal “o agente de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem; e o agente de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes”. E determina que: “O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Segundo testemunhas, não houve nenhuma tentativa de parar o veículo, nenhum sinal de que os militares quisessem averiguar qualquer coisa. Mesmo com os familiares de Evaldo saindo do veículo e pedindo para parar, os disparos continuaram. Quando a ação parou, os militares simplesmente deixaram o local sem prestar socorro às vítimas. A primeira manifestação do Comando Militar do Leste acabou substituída hora depois por uma nota dizendo que tudo estava sendo apurado e que depoimentos de militares e testemunhas seriam tomados pela Delegacia de Polícia Judiciária Militar.

O delegado Leonardo Salgado, da Delegacia de Homicídios do Rio, que também está investigando o caso, afirmou em entrevista à TV Globo que, “tudo indica que os militares realmente confundiram o carro da família com o carro de bandidos”. “Não foi encontrada nenhuma arma (no carro). Tudo que foi apurado era que realmente era uma família normal, de bem, que acabou sendo vítima dos militares. Não vejo legítima defesa. Os indícios apontam para uma prisão em flagrante”, completou. Os militares, no entanto, não compareceram à delegacia e vão responder somente à Justiça Militar.

Veja o video: 

 

 [Via Rede Brasil Atual | Video: Ponte]

Publicado em Política

A Lava Jato acertou um acordo inédito e escandaloso com a Petrobras, afirma matéria do jornalista Luis Nassif, do blog Jornal GGN.

Segundo o jornalista, a empresa pagou R$ 2,5 bilhões de reparação, para serem aplicados em projetos sociais administrados por uma fundação de direito privado recém constituída e controlada pelo Ministério Público Federal do Paraná, em conta vinculada com a 13ª Vara Federal de Curitiba, à qual pertencia o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Se a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal permitirem esse escândalo, será a pá de cal em sua imagem, conclui o jornalista.

Leia a íntegra da matéria:

POr Luis Nassif, no site do GGN

 

Por aqui, já revelamos vários capítulos obscuros da indústria de delações da Lava Jato. Mas o último capítulo conseguiu ser o mais escandaloso de todos.

A Lava Jato acertou um acordo inédito com a Petrobras. Por ele, a empresa pagou R$ 2,5 bilhões de reparação, para serem aplicados em projetos sociais administrados por uma fundação de direito privado recém constituída e controlada pelo Ministério Público Federal do Paraná, em conta vinculada com a 13ª Vara Federal de Curitiba, à qual pertencia Sérgio Moro.

Os estatutos da fundação foram aprovados pela 13ª Vara. Na coordenação haverá um representante do Ministério Público do estado do Paraná, indicado pelo próprio chefe da Procuradoria. A sede será em Curitiba. Pelo acordo, terá uma orçamento anual superior ao da própria Procuradoria Geral da República.

Segundo o acordo, os R$ 2,5 bilhões serão aplicados em

“iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção com os seguintes fins:

  • afirmação de uma cultura republicana de respeito à legalidade e aos valores democráticos, de modo apartidário, por meia da promoção da cidadania, da formação de lideranças e do aperfeiçoamento das práticas políticas
  • promover a conscientização da população brasileira sobre importância da integridade no ambiente público e privado;
  • fortalecimento da sociedade civil brasileira e fomento à cidadania participativa, na prevenção e controle social da corrupção.
  • Desenvolvimento do controle social, da cultura de compliance e de estudos sobre corrupção, Impunidade e suas causas;
  • reparação, proteção e promoção de direitos civis, políticos. sociais e económicos, especialmente por meio da educação, treinamento e profissionalização, de comunidades direta ou indiretamente afetadas.

Nos últimos anos, o Ministério Público Federal empenhou-se em combater fundações ligadas a Universidades. E a entrega de dinheiro público a organizações sem controle social, como as APAES (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Se a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal permitirem esse escândalo, será a pá de cal em sua imagem.

[Via Jornal GGN]

 

 

 

 

Publicado em Sistema Petrobrás
Quarta, 13 Fevereiro 2019 12:51

As quatro cabeças do governo Bolsonaro

Por Deyvid Bacelar, diretor da FUP e do Sindipetro Bahia

Participei de um interessante seminário sobre Conjuntura Sindical e Reforma da Previdência, realizado no dia 12 de fevereiro pela Fundação de Apoio à Agricultura Familiar do Semiárido da Bahia Seminário (Fatres), na cidade de Valente.  

O encontro reuniu diversas lideranças de trabalhadores da agricultura e representantes da CUT, que debateram os efeitos perversos da reforma da previdência e da Medida Provisória 871, recém editada pelo governo Bolsonaro, que altera uma série de benefícios do INSS, prejudicando trabalhadores rurais, afastados por doenças, licenciados, vítimas de invalidez, pensionistas, entre outros que dependem da assistência previdenciária.

Comecei a minha explanação, lembrando que estamos em um novo tempo de um novo governo. Um governo eleito que simboliza a vitória do que é falso, do que é servil e do que não deveria mais ter saído dos porões do passado. Um governo calcado basicamente em quatro pilares: o ultraliberalismo, o militarismo, o judiciário e o conservadorismo.

Vou tentar aqui abordar as quatro cabeças desse monstro desforme, que se alimenta da mais valia do trabalhador, dos cofres públicos e dos espíritos reacionários dentro de nós.

A cabeça do ultraliberalismo é o Paulo Guedes e a CIA/USA

Promovendo o saque do Estado Brasileiro, com privatizações de empresas públicas essenciais para o desenvolvimento nacional, este projeto é a continuidade do programa Pontes para o Futuro ( na verdade, para o passado), do Michel Temer. Ou seja, quem voltou em Bolsonaro, a espera de uma nova política, logo entenderá que o que está aí é a continuação do que estava antes e era amplamente rejeitado pela população. Com Guedes, ainda teremos que combater o aprofundamento da Reforma Trabalhista, o desmonte das políticas sociais de inclusão e da educação, a privatização dos serviços públicos, a saúde pública esmerilhada e a reforma da previdência, que se assemelhará ao desastroso caso do Chile.

A cabeça dos militares, que por hora têm 1/3 dos ministérios

Simbolizam claramente o braço armado e as políticas de repressão do Estado, onde fazem uso declarado de sistemas de inteligência para nos fiscalizar. O general Heleno declarou, sem qualquer constrangimento, que a ABIN está monitorando a Igreja Católica e os movimentos sociais. Entendo que em algum momento haverá conflito entre esta e a primeira cabeça, pois os militares não são completamente a favor dos planos de Guedes.

A cabeça do Judiciário

Simbolizada hoje pelo parcial Sérgio Moro, que claramente deseja uma vaga no STF, é a cabeça que a mídia trata com carinho em sua pauta. Sem qualquer pudor, usam de factoides para destruir a economia, hipervalorizando o que vem de fora, em detrimento do nacional.  Neste mesmo cerne, cabe a ela o papel de ajudar na repressão dos movimentos sociais e de trabalhadores e trabalhadoras.

A cabeça do Conservadorismo, representada pelo Clã Bolsonaro (milícias e igrejas neopentecostais)

Usam o moralismo torpe como cortina de fumaça para grandes acontecimentos políticos, pautando a mídia com suas polêmicas inúteis, escondendo-se atrás de um formato sinistro de religião, onde aquilo que Jesus pregava passa longe de ser o que vomitam.

E o que sobra para todos nós, trabalhadores e trabalhadoras, estudantes, militantes de um Brasil melhor para todos?

Acumular forças, resistir, nos reinventar, aprender com a nossa história, combatendo as notícias falsas, intensificando a luta contra as armadilhas de suas cortinas de fumaça.

Precisamos empoderar nossos representantes, precisamos de mais líderes, precisamos estar nas ruas, denunciando e convencendo as pessoas que este governo não é de perto aquilo que eles pensavam ser. Nunca foi.

Somente unidos, trabalhadores e trabalhadoras do campo e cidade podemos resistir!

Juntos, somos sempre mais fortes!

Publicado em Movimentos Sociais
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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