Quantia para 2021 será a menor reservada para a área desde o início da série histórica, iniciada em 2013

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

O atual governo de Jair Bolsonaro (sem partido) cortou 47,3% da verba destinada para fiscalizações de segurança e saúde no trabalho, verificações de obrigações trabalhistas e operações de combate ao trabalho escravo. De 2013 a 2018, o valor médio anual destinado à área foi de R$ 55,6 milhões. A partir de 2019, com a posse do atual governo, a quantia caiu para R$ 29,3 milhões. As informações foram divulgadas nesta semana em reportagem da Folha de S. Paulo.

Desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), o montante reservado a essas operações está sofrendo reduções constantes. No ano anterior ao golpe, em 2015, foram remetidos R$ 67,7 milhões – recorde da série histórica do Sistema de Planejamento e Orçamento (Siop), iniciada em 2013. Já em 2016, o valor fixado foi de R$ 66,5 milhões. As verbas anuais que se sucederam foram de baixas ininterruptas: R$ 61,2 milhões, em 2017; R$ 51 milhões, em 2018; R$ 39 milhões, em 2019; e R$ 24,7 milhões, em 2020.

Para o próximo ano, o governo estipulou a soma de R$ 24,1 milhões, de um total de R$ 1,5 trilhão de despesas previstas para o orçamento. Essa diminuição faz parte de uma estratégia do governo de enxugar e flexibilizar a legislação trabalhista vigente.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Calos Silva, a demanda por fiscalização aumentou desde a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017. “Mas, com a redução no orçamento, não tem como fazer milagre. Haverá queda nas fiscalizações”, afirmou o sindicalista em entrevista à Folha de S. Paulo.

Ele ainda apontou que a reforma trabalhista deu mais poder às negociações entre empregadores e sindicatos, cada convenção coletiva passou a ter regras específicas, o que exigiria um aumento das ações para verificação dos acordos.

Reforma trabalhista

Um dos pontos mais contestados da reforma pelas entidades trabalhistas foi justamente a possibilidade de negociação direta e individual entre empregado e patrão de temas como compensação de banco de horas e feriados, jornada de trabalho, remuneração, parcelamento de férias e plano de carreira. Além disso, a nova legislação acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical.

Com essas mudanças na legislação que rege as relações de trabalho, somado a uma conjuntura internacional da retomada de um ideário neoliberal, o país tem visto uma queda abrupta do trabalho formal. Atualmente, o Brasil possui 12,7 milhões de desempregados e 30,4 milhões de pessoas subutilizadas – termo que reúne subocupados e desalentados (que desistiram de procurar emprego).

Além disso, houve um crescimento de 7,63% nas denúncias de trabalho análogo à escravidão em 2019, de acordo com o Ministério Público do Trabalho. Durante o ano passado, houve 1.213 casos registrados em todo o país.

Cartilha bolsonarista

No início da pandemia do novo coronavírus, a Petrobrás disparou um informe aos seus trabalhadores em que comunicou a suspensão temporária das homologações presenciais. “Caso deseje, podemos enviar para seu e-mail um link de acesso à nossa plataforma digital que contém todos os documentos da sua rescisão”, afirmou a nota.

A medida, justificada como uma forma de minimizar os riscos de contágio da doença, passou a ser constitucional a partir da reforma trabalhista – que retirou a obrigatoriedade da realização das homologações nos sindicatos. Com isso, houve diversos casos em que empresas não depositaram as verbas rescisórias, após obrigarem trabalhadores a assinarem suas demissões.

Na Refinaria de Paulínia (Replan), pertencente à Petrobrás, o passivo de homologações assinadas com ressalva soma R$ 1,2 milhão. Esse déficit foi gerado pelo desconto indevido de faltas não justificadas feito pelo RH da unidade e identificada pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado – SP).

Além disso, a petroleira estatal tem coagido trabalhadores a compensarem o banco de horas com folgas, para evitar o pagamento devido. Entretanto, essa atitude fere o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que direciona as duas primeiras horas extras para o banco de horas, e divide o excedente entre o próprio banco de horas e o ressarcimento em dinheiro ao trabalhador.

Publicado em Trabalho

Mesmo com habeas corpus coletivo, a estatal obrigou um petroleiro a permanecer por 11 dias consecutivos dentro da Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP), em fevereiro deste ano

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está processando a Petrobrás por ter mantido 73 trabalhadores em cárcere privado na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão (SP), durante a última greve da categoria, realizada em fevereiro deste ano.

Movida pelo procurador Rodrigo Lestrade, a ação pede R$ 100 milhões em danos morais coletivos e mais R$ 100 mil de indenização individual para cada trabalhador submetido à conduta apontada como criminosa pelo processo. No total, a estatal poderá desembolsar o valor de R$ 173 milhões.

A greve dos petroleiros, que ocorreu nacionalmente nos 20 primeiros dias de fevereiro, teve como principal motivação a hibernação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), que acabou se concretizando e gerou o fechamento de mil postos de trabalho. Em todo o país, 20 mil trabalhadores de 118 unidades paralisaram suas atividades.

Em Cubatão, a greve foi organizada pelo Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro LP) e teve início no dia 7 de fevereiro. Desde então, os petroleiros, que já estavam dentro da refinaria desde o dia anterior, foram impedidos de sair.

A gerência da unidade justificava que apenas liberaria seus funcionários quando houvesse rendição presencial por outros trabalhadores. Entretanto, os petroleiros foram impedidos pela própria empresa de realizarem a troca de pessoal, no dia 10 de fevereiro. Além de ter como objetivo liberar os colegas e prezar pela segurança da refinaria, a iniciativa também visava acatar decisão, mesmo que contestada, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, de manter 90% do efetivo durante a greve.

“Para nós, a medida do Ives Gandra foi inconstitucional. O ministro rasgou a Constituição naquele momento, porque ela garante o direito de greve com 30% do efetivo para atividades essenciais. Mesmo assim, fizemos um esforço para acatar a decisão e realizar a troca do pessoal”, explica Marcelo Juvenal, diretor do Sindipetro LP.

Devido à negativa da empresa, o Sindipetro LP entrou com pedido de habeas corpus coletivo à 2ª Vara do Trabalho de Cubatão, concedido no dia 12 de fevereiro. Mesmo assim, a Petrobrás ainda manteve 26 pessoas sob cárcere privado até às 21h do dia 13 de fevereiro – totalizando oito dias consecutivos.

Além disso, foi necessário um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara do Trabalho, acatando pedido do MPT, contra o gerente geral da RPBC, para a companhia libertar o último trabalhador privado de liberdade, após 252 horas ou 11 dias consecutivos dentro da refinaria.

“Não apenas aqui na RPBC, como também em outras unidades, os trabalhadores foram impedidos de irem para casa sob o argumento de que isso se configuraria como abandono dos postos de trabalho e poderia gerar demissão. Esse terrorismo ocorre em toda a Petrobrás, mas nós temos nosso direito constitucional de greve”, afirma Juvenal.

Ao serem libertados, os petroleiros apresentavam cansaço extremo, dores de cabeça e pelo corpo. Durante o período em que foram mantidos sob cárcere privado, tiveram que dormir em colchões improvisados, em bancos de madeira nos vestiários e até no chão.

Prática sistêmica

Toda refinaria se constitui como um local de extrema complexidade, pela necessidade de uma vigilância permanente em relação à segurança. Metais pesados, produtos contaminantes, alta pressão e temperatura, e riscos de explosão e incêndio são algumas das suas características inerentes.

Além disso, ela se constitui como um serviço essencial e está circunscrita dentro de uma área de segurança nacional. Por isso, diferentemente de uma linha de produção convencional, uma refinaria não pode simplesmente parar um setor de uma hora para outra.

Em toda refinaria da Petrobrás, existem cinco grupos de trabalho. Quando se deflagra uma greve, um grupo está em atividade dentro da refinaria e é, então, acionado um jogo de xadrez entre patrões e trabalhadores.

“Existe toda uma discussão legal de como se procede isso. O grupo que está trabalhando quando se inicia uma greve não pode simplesmente levantar e ir para casa. Mas também existem os direitos individuais e coletivos de se fazer greve”, explica Gustavo Marsaioli, diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP).

De acordo com o sindicalista e mecânico na Refinaria de Paulínia (Replan), a empresa tem se utilizado de um argumento sem base jurídica ou constitucional. “Existe um limbo que a empresa criou que é o de abandono de posto, que não está em nenhum lugar da lei. Essa questão do abandono de posto, pelo que a gente levantou historicamente, está relacionado ao serviço militar”, aponta Marsaioli.

Assim como na RPBC, trabalhadores da Replan, em Paulínia (SP), também foram submetidos ao cárcere privado pela Petrobrás. O grupo que estava desde às 16h30 do dia 31 de janeiro na refinaria foi libertado apenas às 20h do dia 2 de fevereiro – totalizando 51h30 de trabalho ininterrupto.

A saída dos trabalhadores ocorreu apenas depois do pedido de habeas corpus feito pelo Sindipetro Unificado-SP e acatado pela juíza Ana Paula Alvarenga Martins, que determinou a liberação imediata sob multa de R$ 50 mil para cada petroleiro que continuasse sob cárcere privado. A magistrada, inclusive, autorizou uso da força policial caso fosse necessário para fazer a valer a decisão.

Marsaioli afirma que na Replan também existe a prática de oferecer colchões aos trabalhadores mantidos presos. “Para seduzir o trabalhador a aguentar mais tempo dentro da refinaria, a empresa oferece colchões. O supervisor fala para o cara tomar um banho, dar uma deitada, e ele vai ficando lá dentro. A gente sempre orienta as pessoas a não dormirem. O que acontece se os trabalhadores forem pegos dormindo em um dia normal de trabalho?”, questiona.

Essa prática coloca em risco a segurança de todos os trabalhadores e das populações que vivem no entorno das refinarias.

[Foto: Felipe Dana/Agência Petrobras]

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“Fingir que não ouve”. “Fazer-se de desentendido”. “Não querer ouvir”. “Não dar importância”. Estes são alguns dos significados da expressão popular “fazer ouvidos de mercador”. Cada um a seu modo define a estratégia da gestão da Petrobrás ao ignorar as entidades sindicais, principalmente, agora durante a pandemia.

No momento em que os trabalhadores estão mais vulneráveis, a empresa atropela os sindicatos para impor medidas ditas de resiliência, mas cujo objetivo é tirar proveito de uma crise conjuntural para precarizar as condições de trabalho e reduzir custos. Tudo isso de forma unilateral, sem negociação, sem transparência.

No último dia 15, a FUP denunciou a gestão da Petrobrás à Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho (CONALIS) por recusa à negociação coletiva. Além de cobrar do órgão intervenção para garantir o restabelecimento do diálogo com a empresa, a federação comunica ao MPT que deixará de participar “de reuniões pré-agendadas que não signifiquem efetiva negociação coletiva de trabalho”. (Acesse aqui o documento)

Dissimulação ou má fé?

No documento encaminhado à CONALIS, a FUP relata, passo a passo, a intransigência dos gestores da Petrobrás, que utilizam espaços que deveriam ser de negociação para comunicar medidas unilaterais, tomadas à revelia das entidades sindicais. Além disso, propositalmente, omitem dos trabalhadores que os sindicatos foram contra as medidas impostas.

Propostas da FUP evitariam resiliência

Através do MPT, a FUP vem buscando um espaço de negociação com a Petrobrás, que tem sido constantemente negado pela atual gestão. As representações sindicais apresentaram alternativas que podem reduzir em R$ 4,406 bilhões as despesas, sem que a empresa precisasse retirar direitos e reduzir salários dos trabalhadores.  

> Suspensão do pagamento de R$ 1,741 bilhão de dividendos aos acionistas, que já foram contemplados por R$ 9 bilhões.

> Suspensão do reajuste de 26,6% na remuneração global da alta gestão, o que representa R$ 9,1 milhões.

> Cancelamento do PPP 2019, programa de bônus que consumirá R$ 2,656 bilhões, dos quais R$ 796,8 milhões foram antecipados no início da crise da pandemia.

Monólogo como estratégia

A gestão da Petrobrás, no entanto, recusa qualquer forma de negociação. Desde que Roberto Castello Branco assumiu o comando da empresa, em janeiro do ano passado, o diálogo sindical foi esvaziado. Em vez de negociação coletiva, os gestores passaram a impor medidas unilaterais. Foi preciso a mediação do TST, para que a Petrobrás aceitasse assinar, no final do ano, o Acordo Coletivo de Trabalho que a FUP vinha tentando negociar desde maio.

A intransigência e falta de diálogo da gestão Castello Branco levaram os petroleiros à greve em fevereiro deste ano. Nem mesmo o acordo negociado durante o dissídio foi cumprido pela empresa, que também inviabilizou as comissões de negociação acordadas na audiência do TST (banco de horas, tabela de turnos, PLR, AMS).

A intenção dos gestores da Petrobrás está mais do que evidente: encobrir os erros das escolhas que fizeram, de acabar com a integração da empresa e reduzi-la a uma exportadora de óleo cru. A estratégia deu errado e a conta está sendo cobrada dos trabalhadores, através de medidas de resiliência que foram impostas, sem negociação.

À gestão Castello Branco, só interessa a liquidação da Petrobrás. Por isso, seus interlocutores fazem ouvidos de mercador.

A FUP não compactua com medidas lesivas ao país e aos trabalhadores.

#ForaCastelloBranco

[FUP]

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Nenhuma das medidas da Petrobras, ditas de resiliência, teve o aval dos sindicatos, e estes, apresentaram duas propostas para tentar minimizar os efeitos das crises da geopolítica do petróleo e do covid 19 que foram enviadas ao Ministério Público do Trabalho no último dia 5 e à empresa no dia seguinte, dia 6 de abril de 2020. Leia aqui.

A direção da companhia mantém postura intransigente com o fim do diálogo social que tem a intenção de encobrir os erros de estratégia da atual administração. Enquanto isso, a FUP continua a propor caminhos e permanece com sua postura de negociar visando os interesses dos trabalhadores, e reitera que o movimento sindical não aceitará imposições.

Uma contraproposta foi enviada ontem, 13, ao MPT para negociação com a gestão da Petrobrás e pode ser lida abaixo:

Redução temporária da remuneração

a) Observância do Princípio da Isonomia, com percentuais de redução incidentes sobre a remuneração mensal global, e aplicáveis a todos os empregados:

- até 4.500,00 = sem redução;

- de 4.501,00 a 9.000,00 = 15% de redução;

- de 9.001,00 a 15.000,00 = 25% de redução;

- acima de 15.000,00 = 30% de redução

b) Redução válida para os meses de Abril, Maio e Junho de 2020, com restauração da remuneração integral em Julho de 2020, e restituição aos trabalhadores, das diferenças descontadas, em Janeiro de 2021, observada a atualização prevista na Cláusula 21 do ACT vigente;

c) Fica mantida a possibilidade de redução de jornada e remuneração da Cláusula 56 do ACT vigente;

Desimplantações

d) Ficam canceladas todas as remoções de regimes extraordinários de trabalho (turnos de 8h e de 12h, e sobreaviso), desde 1° de março de 2020 até o fim do Estado de Calamidade Pública - Considerando-se que a situação é extrema e transitória, e que a empresa não deve promover desimplantações definitivas enquanto não se redefinir o quadro regular de demanda e produção;

e) Trabalhadores retirados das areas operacionais, nesse período (item "d") serão mantidos com os mesmos adicionais e acréscimos à remuneração dos regimes extraordinários de origem, observando-se apenas a redução escalonada do item "a";

f) Passado o Estado de Calamidade Pública a empresa observará o disposto nas cláusulas 41 e 44 do ACT vigente, negociando com os sindicatos a movimentação de pessoal;

Acordo Coletivo de Trabalho

g) Fica prorrogado o ACT vigente, até 31 de agosto de 2021;

h) Empregados inscritos no Programa de Assistência Especial (PAE), mantido pela Cláusula 28 do ACT, não terão redução alguma em suas remunerações mensais.

 

A FUP não compactua com as medidas lesivas aos trabalhadores (as) e não aceita imposições.

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Domingo, 05 Abril 2020 17:55

FUP denuncia Petrobrás no MPT

Em denúncia apresentada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a FUP e seus sindicatos afirmam que a direção da Petrobrás se aproveita da pandemia da Covid-19 para intensificar o desmonte da empresa, impondo aos trabalhadores e à sociedade a conta dos graves erros de gestão que foram cometidos nesses últimos anos.

Sem negociação com as entidades sindicais, a empresa toma carona em uma situação conjuntural para impor medidas unilaterais, que alteram profundamente as relações de trabalho. Em reunião com o MPT na última sexta-feira, 03, a FUP denunciou os cortes de salários, direitos e empregos, sem negociação coletiva, alertando para o fato da Petrobrás estar impondo um plano de resiliência, que é uma reestruturação em plena pandemia.

> Leia também: Petrobrás declara guerra aos trabalhadores em meio ao avanço da pandemia

“A Petrobras quer que os trabalhadores arquem com os erros cometidos pela gestão. A empresa está nesta situação porque tomou decisões erradas e não apenas por conta da queda do preço do barril do petróleo ou da crise do coronavírus, que são situações conjunturais. A gestão da Petrobrás cometeu erros graves de estratégia, ao abrir mão do mercado de distribuição de combustíveis, ao reduzir cargas nas refinarias, ao quebrar a integração da empresa, optando por ser uma exportadora de óleo cru. Não é à toa, que a Petrobrás, entre as grandes operadoras do mundo, é que a mais terá dificuldades de se recuperar”, explica o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

Em documento encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, neste domingo, 05, a FUP demonstra que há alternativas que a Petrobrás pode implementar neste momento, preservando os trabalhadores. Se suspender pagamentos de dividendos aos acionistas e reajustes, bônus e programas de remunerações variáveis para os gestores, a empresa pouparia R$ 4,406 bilhões, praticamente o dobro do que anunciou que reduzirá de despesas com pessoal.

Essas e outras propostas foram apresentadas pela FUP e seus sindicatos ao MPT, assim como a renovação por dois anos do atual Acordo Coletivo de Trabalho, o cancelamento das punições aplicadas contra os trabalhadores que participaram da greve de fevereiro e a reintegração imediata dos que foram demitidos arbitrariamente, em descumprimento ao acordo firmado com o TST.  

Pauta apresentada pela FUP ao MPT:

1 - A Petrobrás deve se comprometer com a anulação de todas as punições disciplinares de alguma forma relacionadas com a Greve de Fevereiro de 2020, e providenciará o imediato cancelamento das anotações respectivas, pagamento de dias de suspensão disciplinar descontados ou por descontar, e reintegração no emprego dos dispensados entre 20 de março de 2020 e o início dos entendimentos.

2 – Renovação do conteúdo normativo do ACT vigente, firmado em 4 de novembro de 2019, por dois anos a partir da data de início dos entendimentos, conforme Parágrafo 3° do Artigo 614 da CLT, ficando provisoriamente suspensa a força obrigacional das cláusulas conflitantes com o que se vier a pactuar como medidas de combate à pandemia de CoViD-19, estas de duração vinculada à duração do Estado de Calamidade Pública objeto do Decreto Legislativo 6/2020, ou à duração de eventuais estados de Defesa ou de Sítio que o sucedam, desde que também provocados pela pandemia da doença CoViD-19, e constitucionalmente autorizados pelo Congresso Nacional.

3 – Adoção de medidas que poderiam reduzir futuras despesas, como:

  1. a) Imediata suspensão dos pagamentos do restante dos dividendos para acionistas, no valor de 1,741 bilhões de reais;
  2. b) Suspensão do reajuste de 26,6%, na remuneração global dos Administradores da Petrobrás, representando 9,1 milhões de reais;
  3. c) Cancelamento do Programa de Prêmio por Performance – PPP 2019, o qual, sozinho, implicará numa economia imediata de 2,656 bilhões de reais. Devolução, pelos ocupantes de cargos em comissão, dos valores do PPP antecipados pela empresa, em 28/02/2020.

O montante de despesas que a empresa poderia reduzir, assim, soma 4,406 bilhões de reais, cifra muito superior aos 2,4 bilhões de reais que alega reduzir com gastos de pessoal nas medidas de combate à pandemia. Ainda que consideremos os 797 milhões de reais já antecipados do Prêmio Por Performance 2019, já antecipados em 28/02/2020, durante a greve da categoria, a soma avulta a 3,609 bilhões de reais, permanecendo muito superior à meta das chamadas "medidas de resiliência".

4 – Reposição imediata, e manutenção durante a crise, de todas as parcelas remuneratórias unilateralmente suprimidas dos pagamentos aos trabalhadores; restabelecimento dos regimes de trabalho, jornadas e relação trabalho/folga, previstos no Acordo Coletivo de Trabalho vigente; manutenção de todos os postos de trabalho do pessoal próprio e terceirizado.

5 - A Companhia se compromete com o retorno de todas as atividades, postos de trabalho, contratos de terceirização de mão de obra, e condições de trabalho, que foram suspensos desde o início do Estado de Calamidade Pública, assim que este tenha fim.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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