A cinco dias de completar 100 dias de governo, as avaliações positivas da gestão de Jair Bolsonaro (PSL) caíram 15% e as negativas subiram 9%, segundo a sexta edição da pesquisa mensal XP/Ipespe, realizada entre os dias 1º e 3 de abril, divulgada nesta sexta-feira (5).

De acordo com a pesquisa, a aprovação do governo de Bolsonaro caiu de 40% para 35% desde que ele tomou posse em 1º de janeiro deste ano. 

Já a reprovação segue tendência oposta, de alta. Em fevereiro, ela era de 17%, passou a 24% em março. Em abril, atingiu 26%. Só o percentual dos que consideram o governo regular se manteve estável, em 32%, nesses três meses.

 

A pesquisa também mostra queda, de 54% para 50%, no grupo que espera que o restante do mandato de Bolsonaro seja ótimo e bom.

Já entre os que esperam que o resto de mandato seja ruim ou péssimo aumentou de 20% para 23%.

O mais mal avaliado desde 1995

Em apenas três meses de gestão, o presidente de extrema direita já ostenta o título de mais mal avaliado entre os que foram democraticamente eleitos pelos brasileiros desde 1995. Seus quatro antecessores (Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor de Melo) foram melhores avaliados pelos brasileiros quando tinham três meses de governo.

Só ganha de Temer, o golpista

Bolsonaro só ganha do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB), vice que traiu a presidenta Dilma Rousseff (PT), se aliou ao candidato que perdeu a eleição de 2014, Aécio Neves, a mídia e ao Judiciário e deu um golpe de estado para usurpar o posto de presidente da República.

Com três meses de governo, as avaliações de Temer eram: 77% de ruim e péssimo, contra 26% de Bolsonaro; e 4% de ótimo contra 35% de Bolsonaro.

Metodologia

A pesquisa divulgada pela XP Investimentos foi realizada pela empresa Ipespe. O levantamento, feito entre os dias 1º a 3 de abril, ouviu 1.000 pessoas em todo o país.

A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais e as entrevistas foram feitas por telefone.

[Via CUT]

Publicado em Política

As assessorias jurídicas da FUP e de seus sindicatos reuniram-se entre os dias 02 e 03 abril, no Rio de Janeiro, para debater estratégias de luta que possam garantir os principais direitos e conquistas dos trabalhadores do Sistema Petrobrás, diante da atual conjuntura de ataques dos gestores da empresa e do governo Bolsonaro.

O encontro discutiu perspectivas negociais para o Acordo Coletivo de Trabalho durante a campanha reivindicatória que se aproxima, cujas propostas serão encaminhadas à direção da FUP.

Na pauta, questões como garantia da AMS frente à Resolução 23 da CGPAR; equacionamento do Plano Petros (PPSP-R e PPSP-NR), proposta alternativa do GT-Petros, PP3 e a resolução 25 da CGPAR; PLR e a nova Remuneração Variável.

As assessorias jurídicas também debateram a defesa da organização sindical e sua sustentação financeira diante da MP 873/19, além de estratégias jurídicas na luta contra a privatização e o desmonte do Sistema Petrobrás, bem como na resistência à reforma da previdência.

[FUP]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Segundo levantamento feito pela CUT, até a tarde do dia 04 de abril, 80 sindicatos filiados à Central já haviam conquistado decisões favoráveis de juízes de 1ª instância da Justiça do Trabalho contra a Medida Provisória (MP) nº 873/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 01 de março, em pleno Carnaval, cujo teor é claramente inconstitucional, como já apontaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vários juristas e procuradores do Ministério Público do Trabalho. A MP, inclusive, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em função de sua inconstitucionalidade. 

"As liminares e mandados de segurança garantem o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical, taxa negocial e mensalidades de sócios de sindicatos que Bolsonaro queria impedir. Com as decisões favoráveis, os juízes de 1ª instância confirmam os argumentos dos sindicatos de que a MP é inconstitucional e coloca em risco a existência das entidades e as lutas em defesa dos direitos da classe trabalhadora, como por exemplo, a luta contra a reforma da Previdência que pode acabar com a aposentadoria de milhões de trabalhadores", aponta a CUT em reportagem publicada nesta quinta-feira, 04, em seu site. 

>Clique aqui e participe da Consulta Pública que o Senado está fazendo sobre a MP 873 

11 sindicatos da FUP garantiram na Justiça o desconto em folha

Desde que a Petrobrás anunciou, no dia 15 de março, a decisão de suspender o desconto em folha das mensalidades sindicais, a FUP e 11 sindicatos filiados já obtiveram decisões na Justiça do Trabalho contrárias à essa determinação arbitrária. 

O ataque à organização sindical petroleira é justificado pelos gestores da Petrobrás e de suas subsidiárias como cumprimento da MP 873, cujo objetivo é asfixiar as entidades sindicais na resistência aos ataques e desmandos do governo Bolsonaro e dos patrões. 

 

Para barrar a medida, a FUP e seus sindicatos ingressaram no dia 18 de março com ações trabalhistas em todo o país, cobrando que as empresas do Sistema Petrobrás mantenham o desconto em folha das mensalidades sindicais e seu devido repasse às entidades. 

Em assembleias realizadas nas últimas semanas, os petroleiros das bases da FUP discutiram a importância de fortalecer a luta sindical e aprovaram um desconto assistencial por quatro meses em resposta aos ataques da empresa. Não há dúvidas de que o objetivo dos gestores e do governo Bolsonaro é tentar impedir a resistência dos trabalhadores através de seu principal instrumento de luta e de organização, que é o sindicato.  

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, ressalta que, diante de uma “atitude autoritária que sequer a Ditadura Militar tomou”, é de fundamental importância a Justiça do Trabalho proteger os sindicatos contra os efeitos da MP 873. Ele, no entanto, ressalta que as decisões judiciais estão sendo concedidas via liminares e mandados de segurança, que podem ser cassados ou derrubados pela empresa, como já aconteceu em alguns sindicatos. ”A Petrobrás anunciou o corte (das mensalidades sindicais) no mesmo dia em que Castello Branco (presidente da empresa) declarou aos quatro ventos seu sonho de privatizar toda a empresa, e num cenário em que é prioritário para Bolsonaro paralisar os sindicatos que lutam contra a Reforma da Previdência”, alerta.

Sindicatos da FUP que têm decisões judiciais a favor da manutenção do desconto em folha das mensalidades e o respectivo repasse às entidades:

 


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[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais deferiu liminar determinando que a Petrobrás mantenha os descontos em folha das contribuições sindicais dos trabalhadores da estatal lotados no Estado. A decisão foi dada no último sábado (30/03) pela 2ª instância do TRT, depois que o Sindipetro/MG impetrou um Mandado de Segurança (nº 0010352-47.2019.5.03.0000) contra a decisão da 1ª instância do Tribunal, que havia indeferido o pedido do Sindicato. Ainda cabe recurso ao Colegiado da Subseção 1 de Dissídios Inviduais, do TRT3.

Esta é uma importante vitória contra a MP 873/2019 do governo, que determina a suspensão dos descontos em contracheque das contribuições sindicais pagas voluntariamente pelos trabalhadores. Um ataque explícito ao movimento sindical, que organiza oposição à reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro.

Já são 12 sindicatos da FUP que conseguiram derrotar na Justiça a determinação arbitrária dos gestores da Petrobrás de suspender o desconto em folha das mensalidades sindicais, bem como o repasse às entidades representativas dos trabalhadores. É mais uma vitória da categoria petroleira frente a tantos ataques aos direitos dos trabalhadores e ao movimento sindical – um dos poucos ainda capaz de se opor às barbaridades que estão em curso e que estão sendo gestadas pelo (des)governo atual.

Entenda

Anunciada no dia 15 de março, a decisão da Petrobrás e subsidiárias de suspender o repasse da contribuição sindical foi justificada como cumprimento da Medida Provisória 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 1° de março, na véspera do Carnaval, cujo teor é claramente inconstitucional, como já apontaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vários juristas e procuradores do Ministério Público do Trabalho. A MP, inclusive, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em função de sua inconstitucionalidade. A medida surge em um momento que antecede as discussões da Reforma da Previdência, e tem como pano de fundo é o enfraquecimento da resistência viabilizada pelos trabalhadores e pelo movimento sindical.

O Sindipetro/MG ingressou com ação judicial requerendo a suspensão dos efeitos da MP 873/19 no dia 18 de março, requerendo liminar para a manutenção dos descontos das contribuições ao Sindicato em contracheque e repasse à entidade. A ação (nº 0010229-79.2019.503.0087), distribuída à 4ª Vara do Trabalho de Betim, foi indeferida no dia 20 de março.

Contra a decisão de 1ª instância, o Sindipetro/MG impetrou Mandado de Segurança perante o TRT (nº 0010352-47.2019.5.03.0000). No dia 30 de março, a liminar foi deferida pela 2ª instância do TRT. Apesar da vitória, ainda cabe recurso ao Colegiado da Subseção 1 de Dissídios Individuais, do TRT-3.

[Via Sindipetro-MG]

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O Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS) conquistou no dia 26 de março uma liminar em mandado de segurança impetrado junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), obrigando a Petrobrás a manter o desconto em folha das mensalidades de seus associados.

A decisão em segunda instância anula os efeitos da Media Provisória (MP) 873/2019, encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, no último dia 1º de março, em pleno carnaval, com o objetivo de enfraquecer financeiramente os sindicatos para dificultar a luta contra a reforma da Previdência e em defesa dos direitos dos trabalhadores.

O diretor do Sindipetro-RS e secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-RS, Dary Beck Filho, comemorou a liminar, que reforça a jurisprudência favorável para as entidades sindicais que representam os trabalhadores.  

“É de extrema importância essa vitória, mesmo que parcial, pois vamos demonstrando que esse ataque do Bolsonaro à representação da classe trabalhadora é inconstitucional e ilegal. O objetivo do governo federal é impedir a resistência organizada à proposta de fim da aposentadoria encaminhada por ele à Câmara. Não vai adiantar”, afirmou Dary. “Para nossa categoria, tem um sabor especial, pois sabemos que vamos enfrentar a privatização e o desmonte da Petrobrás na sequência”, completou.

Dary Beck

Conforme o desembargador Marcos Fagundes Salomão, “as mensalidades sindicais, pagas pelos associados de forma espontânea ao sindicato impetrante, constituem-se de notória fonte de receita da entidade, inclusive para custear o adimplemento dos salários dos próprios empregados do sindicato – parcelas de natureza inequivocamente alimentar, destinadas à subsistência dos trabalhadores, justificando a relevância e a necessidade da providência”.

Para o magistradoo desconto em folha de pagamento da mensalidade sindical dos empregados associados ao Sindipetro-RS possui previsão em norma coletiva e amparo na Constituição Federal. Assim, ele determinou que a Petrobras “se abstenha de suprimir da folha de pagamento dos meses de março e seguintes o desconto das mensalidades sindicais dos associados do sindicato impetrante ou, se já tiver realizado a suspensão no corrente mês, que restabeleça imediata e integralmente o desconto das mensalidades devidas, mantendo-o nos mesmos moldes praticados até o mês de fevereiro de 2019, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 por cada empregado”.

Para o assessor jurídico do Sindipetro-RS, Abrão Moreira Blumberg, “‘a liminar concedida pelo desembargador Marcos Salomão é especialmente importante, na medida em que reconhece, tanto a flagrante violação da liberdade sindical expressa no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, como o fato da própria MP 873 não ter previsão específica de mudança na forma de desconto das mensalidades. As empresas que o fazem vão correr o risco e sofrer as consequências como a deste processo”. 

Petrobrás

Com isso, 11 sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) já conseguiram derrotar na Justiça a determinação arbitrária dos gestores da estatal de suspender o desconto em folha das mensalidades sindicais, bem como o repasse às entidades representativas dos trabalhadores. 

Anunciada no último dia 15, a decisão da Petrobrás e subsidiárias foi justificada como cumprimento da MP 873, cujo teor é claramente inconstitucional, como já apontaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vários juristas e procuradores do Ministério Público do Trabalho. A MP, inclusive, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em função de sua inconstitucionalidade.

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, ressalta a importância das liminares diante de uma “atitude autoritária que sequer a Ditadura Militar tomou”, mas lembra que a situação ainda é incerta. ”A Petrobrás anunciou o corte no mesmo dia em que Castello Branco (presidente da empresa) declarou aos quatro ventos seu sonho de privatizar toda a empresa, e num cenário em que é prioritário para Bolsonaro paralisar os sindicatos que lutam contra a Reforma da Previdência”, destaca.

[Fonte: CUT-RS com Sindipetro-RS e FUP]

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Mais dois sindicatos da FUP obtiveram decisões judiciais para que as empresas do Sistema Petrobrás continuem recolhendo as mensalidades sindicais dos trabalhadores associados.  Nesta terça-feira, 26, o Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul conquistou mandado de segurança, via Tribunal Regional do Trabalho, obrigando a Petrobrás a manter o desconto em folha.

Na segunda (25), o Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco e Paraíba também obteve liminar para que a Transpetro faça o mesmo. A decisão já havia sido garantida aos trabalhadores da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), outra subsidiária da Petrobrás.

Com isso, 11 sindicatos da FUP já conseguiram derrotar na justiça a determinação arbitrária dos gestores da estatal de suspender o desconto em folha das mensalidades sindicais, bem como o repasse às entidades representativas dos trabalhadores. 

Anunciada no dia 15 de março, a decisão da Petrobrás e subsidiárias foi justificada como cumprimento da Medida Provisória 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 01 de março, em pleno Carnaval, cujo teor é claramente inconstitucional, como já apontaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vários juristas e procuradores do Ministério Público do Trabalho. A MP, inclusive, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em função de sua inconstitucionalidade.

O objetivo do governo Bolsonaro é asfixiar as entidades sindicais na resistência aos ataques e desmandos de sua administração. Para barrar a medida, a FUP e seus sindicatos ingressaram no dia 18 de março com ações trabalhistas em todo o país, cobrando que as empresas do Sistema Petrobrás mantenham o desconto em folha das mensalidades sindicais. 

"Além da probabilidade do direito, amparada em bases constitucionais, patente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que a inviabilidade da realização dos descontos em folha de pagamento ao tempo previsto torna improvável o pagamento retroativo das mensalidades vencidas e prejudica sobremaneira a organização financeira do sindical, comprometendo sua própria existência e atuação na defesa dos interesses da categoria. Não se olvide, neste particular, que, com o advento da Lei 13.467/2017, que extirpou do ordenamento jurídico a contribuição sindical obrigatória então prevista no art. 578 e ss. da CLT, os sindicatos perderam sua principal fonte de custeio e passaram a depender exclusivamente das contribuições voluntárias de seus associados", ressatou a juíza Ana Carolina Calheiros, da 18º Vara do Trabalho de Recife, em sua decisão favorável ao Sindipetro-PE/PB.

Até esta terça-feira, 26, a Justiça já havia concedido liminares a favor de 11 sindicatos filiados à FUP: Sindipetro Amazonas, Sindipetro Norte FluminenseSindiquímica ParanáSindipetro-PR/SC, Sindipetro Espirito Santo, Sindipetro Rio Grande do Norte, Sindipetro Duque de Caxias, Sindipetro Bahia, Sindipetro Unificado de São Paulo, Sindipetro-PE/PB e Sindipetro-RS.

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, ressalta a importância das liminares diante de uma “atitude autoritária que sequer a Ditadura Militar tomou”, mas lembra que a situação ainda é incerta. ”A Petrobrás anunciou o corte no mesmo dia em que Castello Branco (presidente da empresa) declarou aos quatro ventos seu sonho de privatizar toda a empresa, e num cenário em que é prioritário para Bolsonaro paralisar os sindicatos que lutam contra a Reforma da Previdência”, destaca.

>Clique aqui e participe da Consulta Pública que o Senado está fazendo sobre a MP 873. 


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[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Nesta sexta-feira (22), dia em que trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, mobilizados e organizados por seus sindicatos, atenderam a convocação dos dirigentes e estão ocupando as ruas e as redes em protestos contra a reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) resolveu atacar mais uma vez as entidades sindicais.

Na tentativa de asfixiar o movimento sindical e acabar com a luta por direitos sociais e trabalhistas, Bolsonaro editou o Decreto 9.735/2019 reafirmando o conteúdo da Medida Provisória (MP) 873, que proíbe o desconto diretamente nas folhas de pagamento de contribuição sindical, taxa negocial e até mensalidades de sócios.

 “É isso mesmo!”, diz o diretor executivo da CUT, Júlio Turra, que complementa: “Justo no momento em que os sindicatos combatem o desmonte da Previdência, o governo reafirma sua vontade de asfixiá-los financeiramente para impedir a luta. Mas não vai conseguir parar a nossa luta”.

A guerra de Bolsonaro contra os representantes da classe trabalhadora começou de fato no dia 1º de março, sexta-feira de Carnaval, quando o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) nº 873/2019, que proíbe o desconto das contribuições nas folhas de pagamento.  

O argumenta do governo foi o de que a MP daria mais liberdade para os trabalhadores dos setores público e privado para decidirem se querem ou não pagar a contribuição.

Nesta sexta, para supostamente reafirmar o caráter facultativo das contribuições, o governo editou o Decreto 9.735/2019, que também impede o desconto, inclusive das mensalidades pagas pelos associados para financiar a luta por direitos, nas folhas de pagamento de servidores públicos, empregados regidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto parte dos concursados do setor público.

Além dos sindicatos, a medida abrange outras entidades representativas das categorias profissionais, como associações e fundações, segundo informou a Folha de S. Paulo.

Para impedir os descontos, o decreto divulgado hoje revoga dois trechos de regulamentação da gestão das consignações em folha de pagamento do Poder Executivo Federal.

[Via CUT]

Publicado em Movimentos Sociais

Nesta sexta-feira, 22, Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, os petroleiros das bases da FUP se manifestaram em todo o país contra os ataques do governo Bolsonaro, que quer meter a mão na aposentadoria dos brasileiros, fazendo um ajuste fiscal às custas dos trabalhadores.

Outros ataques contra o povo brasileiro já estão em curso, como a Medida Provisória 873, editada durante o carnaval, cujo objetivo é asfixiar os sindicatos, que são as entidades que podem organizar e mobilizar os trabalhadores contra a retirada de direitos, as privatizações e demais ataques do governo Bolsonaro.

Os petroleiros são uma das categorias mais organizadas do país e, não foi por acaso, que os gestores do Sistema Petrobrás anunciaram a suspensão do desconto em folha das mensalidades sindicais no mesmo dia em que o presidente da empresa afirmou publicamente que a venda da estatal “foi sempre um sonho”.

Nos atos desta sexta-feira, os dirigentes da FUP enfatizaram que a luta contra o fim da Previdência Social está diretamente ligada à resistência aos ataques contra as organizações sindicais e as privatizações. 

> Veja as fotos abaixo

#LutePelaSuaAposentadoria

O que o governo está propondo não é reforma e sim o fim da previdência pública. Bolsonaro quer tirar da Constituição o direito à aposentadoria e a outros benefícios de seguridade social. O trabalhador terá que depositar parte de seu salário em um fundo individual que será administrado por bancos privados. Nem o governo e nem os patrões serão obrigados a contribuir. Os bancos, que já devem fortunas ao INSS, ainda receberão parte do salário dos trabalhadores para administrar o fundo. 

Os aposentados não terão a garantia de reajuste dos benefícios, como hoje é assegurado pela Constituição. E os que esperam se aposentar, terão que contribuir por 40 anos para poder garantir 100% do benefício.

Regime de capitalização levou chilenos ao suicídio

O regime de capitalização que o governo Bolsonaro quer aprovar ao acabar com a Previdência Social já fracassou em vários lugares do mundo. Pelo menos 18 países voltaram atrás e substituíram esse modelo. No Chile, o regime de capitalização, foi implantado em 1981, em plena ditadura militar, e o resultado é uma avalanche de suicídios entre os idosos que não conseguem sobreviver com os benefícios que recebem. Mais de 40% dos aposentados no Chile estão abaixo da linha de pobreza e 80% recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país, o equivalente a R$ 694,00, que corresponde, em média, a 33% do salário quando estavam na ativa. 

Acompanhe aqui a cobertura da CUT, minuto a minuto, dos atos pelo país

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Publicado em Movimentos Sociais

Na última segunda-feira (18), o Sindiquímica-PR ingressou com uma ação trabalhista reivindicando que a Araucária Nitrogenados mantenha o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento para os trabalhadores filiados. A decisão saiu ontem (19), favorável ao sindicato.

A iniciativa foi feita em conjunto com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos filiados em todo o Brasil. As entidades ajuizaram ações simultâneas solicitando que a Petrobrás e as suas subsidiárias sigam realizando os abatimentos das mensalidades em holerite, sob pena de multa.

 As ações foram uma resposta à Medida Provisória (MP) 873, publicada no início do mês. Para destruir o movimento sindical, o Governo Bolsonaro proibiu o desconto em folha, numa clara tentativa de enfraquecer os sindicatos e sua luta pelos direitos da classe trabalhadora.

Acompanhando a brecha da medida autoritária, a diretoria da Petrobrás anunciou na última sexta-feira (15) que as mensalidades sindicais não seriam mais descontadas em folha.

“A MP desrespeita o direito dos trabalhadores à livre organização coletiva e a autonomia para que cada categoria decida como o financiamento das ações do sindicato deve ser viabilizado. É inconstitucional e autoritário. É a cara desse governo. Então, a vitória que tivemos com essa liminar não é apenas dos petroquímicos, mas de todos os trabalhadores e daqueles que defendem as liberdades democráticas neste país”, afirma o diretor do Sindiquímica-PR Santiago da Silva Santos.

A liminar possui efeito imediato e prevê a responsabilização dos gestores caso a decisão seja descumprida.

[Via Sindiquímica-PR]

Publicado em SINDIQUÍMICA- PR

O Sindipetro Unificado-SP obteve, na manhã desta quinta-feira (21), liminar que obriga a Petrobrás a manter o desconto em folha de pagamento da mensalidade sindical dos associados. A decisão, que tem caráter provisório, foi concedida pelo juiz Diego Cunha Maeso Montes, da 39º Vara do Trabalho de São Paulo, que fixou multa diária de R$ 100 pelo descumprimento da medida para cada mensalidade que não for descontada no holerite.

Na sexta-feira (15), a FUP e os sindicatos foram surpreendidos com o comunicado da Petrobrás de que iria implementar imediatamente a MP 873, baixada pelo governo Bolsonaro, que acaba com os descontos mensais dos trabalhadores em folha e determina pagamento por meio de boleto bancário ou meio eletrônico equivalente. A liminar conquistada hoje pelo Unificado suspende os efeitos dessa Medida Provisória.

Em seu despacho, o juiz afirma que “os artigos 578 e 579 da CLT não preceituam a obrigatoriedade de recolhimento de mensalidade sindical exclusivamente por boleto bancário, não sendo razoável a mudança súbita de procedimento adotado até então. Ainda que assim não fosse, a realização do desconto em folha seria obrigatória, conquanto o art. 8º, IV da Constituição Federal dispõe que ‘a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha….’”.

Para o coordenador do Unificado, Juliano Deptula, a conquista dessa liminar é muito importante, mas a categoria não pode baixar a guarda. “A liminar é provisória e o governo fará o possível para derrubá-la, porque o objetivo dessa MP é muito claro, é inviabilizar a existência dos sindicatos e acabar com a representação sindical dos trabalhadores”, alerta.

[Via Sindipetro Unificado SP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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