Nesta sexta-feira (22), dia em que trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, mobilizados e organizados por seus sindicatos, atenderam a convocação dos dirigentes e estão ocupando as ruas e as redes em protestos contra a reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) resolveu atacar mais uma vez as entidades sindicais.

Na tentativa de asfixiar o movimento sindical e acabar com a luta por direitos sociais e trabalhistas, Bolsonaro editou o Decreto 9.735/2019 reafirmando o conteúdo da Medida Provisória (MP) 873, que proíbe o desconto diretamente nas folhas de pagamento de contribuição sindical, taxa negocial e até mensalidades de sócios.

 “É isso mesmo!”, diz o diretor executivo da CUT, Júlio Turra, que complementa: “Justo no momento em que os sindicatos combatem o desmonte da Previdência, o governo reafirma sua vontade de asfixiá-los financeiramente para impedir a luta. Mas não vai conseguir parar a nossa luta”.

A guerra de Bolsonaro contra os representantes da classe trabalhadora começou de fato no dia 1º de março, sexta-feira de Carnaval, quando o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) nº 873/2019, que proíbe o desconto das contribuições nas folhas de pagamento.  

O argumenta do governo foi o de que a MP daria mais liberdade para os trabalhadores dos setores público e privado para decidirem se querem ou não pagar a contribuição.

Nesta sexta, para supostamente reafirmar o caráter facultativo das contribuições, o governo editou o Decreto 9.735/2019, que também impede o desconto, inclusive das mensalidades pagas pelos associados para financiar a luta por direitos, nas folhas de pagamento de servidores públicos, empregados regidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto parte dos concursados do setor público.

Além dos sindicatos, a medida abrange outras entidades representativas das categorias profissionais, como associações e fundações, segundo informou a Folha de S. Paulo.

Para impedir os descontos, o decreto divulgado hoje revoga dois trechos de regulamentação da gestão das consignações em folha de pagamento do Poder Executivo Federal.

[Via CUT]

Publicado em Movimentos Sociais

Nesta sexta-feira, 22, Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, os petroleiros das bases da FUP se manifestaram em todo o país contra os ataques do governo Bolsonaro, que quer meter a mão na aposentadoria dos brasileiros, fazendo um ajuste fiscal às custas dos trabalhadores.

Outros ataques contra o povo brasileiro já estão em curso, como a Medida Provisória 873, editada durante o carnaval, cujo objetivo é asfixiar os sindicatos, que são as entidades que podem organizar e mobilizar os trabalhadores contra a retirada de direitos, as privatizações e demais ataques do governo Bolsonaro.

Os petroleiros são uma das categorias mais organizadas do país e, não foi por acaso, que os gestores do Sistema Petrobrás anunciaram a suspensão do desconto em folha das mensalidades sindicais no mesmo dia em que o presidente da empresa afirmou publicamente que a venda da estatal “foi sempre um sonho”.

Nos atos desta sexta-feira, os dirigentes da FUP enfatizaram que a luta contra o fim da Previdência Social está diretamente ligada à resistência aos ataques contra as organizações sindicais e as privatizações. Veja as fotos abaixo.

#LutePelaSuaAposentadoria

O que o governo está propondo não é reforma e sim o fim da previdência pública. Bolsonaro quer tirar da Constituição o direito à aposentadoria e a outros benefícios de seguridade social. O trabalhador terá que depositar parte de seu salário em um fundo individual que será administrado por bancos privados. Nem o governo e nem os patrões serão obrigados a contribuir. Os bancos, que já devem fortunas ao INSS, ainda receberão parte do salário dos trabalhadores para administrar o fundo. 

Os aposentados não terão a garantia de reajuste dos benefícios, como hoje é assegurado pela Constituição. E os que esperam se aposentar, terão que contribuir por 40 anos para poder garantir 100% do benefício.

Regime de capitalização levou chilenos ao suicídio

O regime de capitalização que o governo Bolsonaro quer aprovar ao acabar com a Previdência Social já fracassou em vários lugares do mundo. Pelo menos 18 países voltaram atrás e substituíram esse modelo. No Chile, o regime de capitalização, foi implantado em 1981, em plena ditadura militar, e o resultado é uma avalanche de suicídios entre os idosos que não conseguem sobreviver com os benefícios que recebem. Mais de 40% dos aposentados no Chile estão abaixo da linha de pobreza e 80% recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país, o equivalente a R$ 694,00, que corresponde, em média, a 33% do salário quando estavam na ativa. 

Acompanhe aqui a cobertura da CUT, minuto a minuto, dos atos pelo país

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Publicado em Movimentos Sociais

Na última segunda-feira (18), o Sindiquímica-PR ingressou com uma ação trabalhista reivindicando que a Araucária Nitrogenados mantenha o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento para os trabalhadores filiados. A decisão saiu ontem (19), favorável ao sindicato.

A iniciativa foi feita em conjunto com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos filiados em todo o Brasil. As entidades ajuizaram ações simultâneas solicitando que a Petrobrás e as suas subsidiárias sigam realizando os abatimentos das mensalidades em holerite, sob pena de multa.

 As ações foram uma resposta à Medida Provisória (MP) 873, publicada no início do mês. Para destruir o movimento sindical, o Governo Bolsonaro proibiu o desconto em folha, numa clara tentativa de enfraquecer os sindicatos e sua luta pelos direitos da classe trabalhadora.

Acompanhando a brecha da medida autoritária, a diretoria da Petrobrás anunciou na última sexta-feira (15) que as mensalidades sindicais não seriam mais descontadas em folha.

“A MP desrespeita o direito dos trabalhadores à livre organização coletiva e a autonomia para que cada categoria decida como o financiamento das ações do sindicato deve ser viabilizado. É inconstitucional e autoritário. É a cara desse governo. Então, a vitória que tivemos com essa liminar não é apenas dos petroquímicos, mas de todos os trabalhadores e daqueles que defendem as liberdades democráticas neste país”, afirma o diretor do Sindiquímica-PR Santiago da Silva Santos.

A liminar possui efeito imediato e prevê a responsabilização dos gestores caso a decisão seja descumprida.

[Via Sindiquímica-PR]

Publicado em SINDIQUÍMICA- PR

O Sindipetro Unificado-SP obteve, na manhã desta quinta-feira (21), liminar que obriga a Petrobrás a manter o desconto em folha de pagamento da mensalidade sindical dos associados. A decisão, que tem caráter provisório, foi concedida pelo juiz Diego Cunha Maeso Montes, da 39º Vara do Trabalho de São Paulo, que fixou multa diária de R$ 100 pelo descumprimento da medida para cada mensalidade que não for descontada no holerite.

Na sexta-feira (15), a FUP e os sindicatos foram surpreendidos com o comunicado da Petrobrás de que iria implementar imediatamente a MP 873, baixada pelo governo Bolsonaro, que acaba com os descontos mensais dos trabalhadores em folha e determina pagamento por meio de boleto bancário ou meio eletrônico equivalente. A liminar conquistada hoje pelo Unificado suspende os efeitos dessa Medida Provisória.

Em seu despacho, o juiz afirma que “os artigos 578 e 579 da CLT não preceituam a obrigatoriedade de recolhimento de mensalidade sindical exclusivamente por boleto bancário, não sendo razoável a mudança súbita de procedimento adotado até então. Ainda que assim não fosse, a realização do desconto em folha seria obrigatória, conquanto o art. 8º, IV da Constituição Federal dispõe que ‘a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha….’”.

Para o coordenador do Unificado, Juliano Deptula, a conquista dessa liminar é muito importante, mas a categoria não pode baixar a guarda. “A liminar é provisória e o governo fará o possível para derrubá-la, porque o objetivo dessa MP é muito claro, é inviabilizar a existência dos sindicatos e acabar com a representação sindical dos trabalhadores”, alerta.

[Via Sindipetro Unificado SP]

O Juiz da 16ª Vara do Trabalho de Salvador concedeu na quarta-feira (20) liminar favorável ao Sindipetro Bahia, obrigando a Petrobrás a manter o desconto em folha das mensalidades pagas pelos associados à entidade sindical, suspendendo os efeitos da Medida Provisória 873.

Em sua sentença, o juízo afirmou ser equivocada a interpretação emprestada pela Ré (Petrobrás) à referida medida provisória (MP 873). O juízo esclarece que “de acordo com a nova redação dada ao art. 582 da CLT, somente a contribuição sindical é que deverá ser feita exclusivamente por meio de boleto bancário. Ora, como se sabe, contribuição sindical é o nome da verba que, até antes da vigência da reforma trabalhista, era descontada da remuneração de todos os trabalhadores que integravam uma determinada categoria profissional, compulsoriamente, no mês de março de cada ano, correspondente ao valor de um dia de trabalho. Esta não se confunde com a mensalidade sindical, que é verba de pagamento voluntário”.

Para o juízo o deferimento da solicitação do Sindipetro “é algo que se impõe”. A liminar determina também que, além de manter o desconto da mensalidade sindical em folha e pagamento, a Petrobrás faça o subsequente repasse, dos associados do sindicato, assim como da fração devida à Federação Única dos Petroleiros, nos mesmos moldes e critérios praticados até fevereiro/2019, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00.

Inconstitucional 

A Medida Provisória 873, editada por Bolsonaro, no dia 1 de março, em pleno Carnaval, com o propósito claro de sufocar economicamente as entidades de trabalhadores, viola o Inciso IV do Art. 8° da Constituição da República.

O inciso assegura que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.

Apesar da inconstitucionalidade, a direção da Petrobrás não perdeu tempo para colocara a MP 837 em prática. No dia 15 de março avisou à FUP e aos sindicatos que não faria mais o desconto em folha das mensalidades pagas pelos associados às entidades sindicais, o que foi derrubado agora pela liminar.

Para o assessor Jurídico do Sindipetro Bahia, Clériston Bulhões, “a decisão é importante e se junta a outras já proferidas em favor dos sindicatos, para impedir arbitrariedades e atos antissindicais, camuflados em argumentos de cumprimento da medida provisória. O atual governo já praticou diversos ataques aos trabalhadores e a sua representação sindical, e sem dúvida, a Justiça será um espaço importante de resistência. Outras ações contra as empresas que se recusarem a manter o desconto em folha serão ajuizadas e a assessoria jurídica do Sindipetro continuará a dar suporte para instrumentalizar no âmbito jurídico essa luta.


[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em SINDIPETRO-BA

Nesta quinta-feira, 21, já chega a nove o número de sindicatos da FUP que obtiveram na justiça liminares obrigando os gestores do Sistema Petrobrás a voltarem atrás na suspensão do desconto em folha das mensalidades sindicais. 

Anunciada no dia 15 de março, essa arbitrariedade foi justificada pela empresa como cumprimento da Medida Provisória 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 01 de março, em pleno Carnaval, cujo teor é claramente inconstitucional, como já apontaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vários juristas e procuradores. A MP, inclusive, ainda será analisada pelo Congresso Nacional.

>Clique aqui e participe da Consulta Pública que o Senado está fazendo sobre a MP 873. 

O objetivo da Petrobrás e de suas subsidiárias é asfixiar as entidades sindicais na resistência ao desmonte da empresa. Para barrar a medida arbitrária tomada pelos gestores, a FUP e seus sindicatos ingressaram na segunda-feira, 18, com ações trabalhistas em todo o país, cobrando a manutenção do desconto em folha das mensalidades sindicais. 

Até o momento, a Justiça concedeu liminares a favor de nove sindicatos filiados à FUP: Sindipetro Amazonas, Sindipetro Norte Fluminense, Sindiquímica Paraná, Sindipetro-PR/SC, Sindipetro Espirito Santo, Sindipetro Rio Grande do Norte, Sindipetro Duque de Caxias, Sindipetro Bahia e Sindipetro Unificado de São Paulo.

Entenda o fato

No último dia 15, os sindicatos foram surpreendidos pelo anúncio da Petrobrás de que suspenderia a partir de março o desconto em folha das mensalidades dos trabalhadores filiados aos sindicatos e o repasse para as entidades.  Em notificação extrajudicial feita à empresa no mesmo dia, a FUP cobrou que a Petrobrás voltasse atrás na decisão arbitrária, ressaltando que a medida é inconstitucional, pois viola o Inciso IV do Art. 8° da Constituição da República.

O inciso assegura que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.

No documento, a FUP ressaltou ainda que a Petrobrás terá que arcar com as consequências jurídicas do descumprimento da Constituição, inclusive, com responsabilização pessoal dos gestores envolvidos na decisão arbitrária tomada pela empresa.

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, ressalta a importância das liminares diante de uma “atitude autoritária que sequer a Ditadura Militar tomou”, mas lembra que a situação ainda é incerta. ”A Petrobrás anunciou o corte no mesmo dia em que Castello Branco declarou aos quatro ventos seu sonho de privatizar toda a empresa, e num cenário em que é prioritário para Bolsonaro paralisar os sindicatos que lutam contra a Reforma da Previdência”, destaca.


Leia também:

FUP reage a ataque da Petrobrás aos sindicatos
Petrobrás ataca sindicatos para tentar inviabilizar as lutas dos petroleiros

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Nesta sexta-feira, dia 22 de março, Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, a CUT, demais centrais e movimentos sociais vão as ruas de todo o país para lutar contra a propsota de reforma da Previdência do governo de jair Bolsonaro (PSL) que, na prática, acaba com as chances de milhões de trabalhadores e trabalhadoras de se aposentar.

A FUP e seu sindicatos estarão inseridos nas mobilizações e farão atos e assembleias nas unidades do Sistema Petrobrás, alertando os trabalhadores para as perdas de direitos, privatizações e ataques do governo Bolsonaro às organizações sindicais.

Já tem atos, panfletagens e outras ações marcados em 126 cidades de todo o Brasil: 26 em capitais dos Estados, uma em Brasília e 99 em cidades das regiões metropolitanas ou no interior dos estados (confira a lista abaixo).

A mobilização desta sexta é um esquenta para a greve geral que a classe trabalhadora vai fazer caso Bolsonaro insista em aprovar essa reforma perversa que dificulta o acesso à aposentadoria, reduz o valor dos benefícios, prejudica mais os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres, que entram mais cedo no mercado de trabalho, em especial dos trabalhadores mais pobres.

Se o Congresso Nacional aprovar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) milhares de trabalhadores e trabalhadoras não vão conseguir se aposentar e muitos se aposentarão com benefícios de menos de um salário mínimo. E os que já estão aposentados terão o valor dos benefícios achatados. A reforma de Bolsonaro é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB).

A PEC impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) se aposentarem, aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos para receber benefício parcial e acaba com a vinculação entre os benefícios previdenciários e o salário mínimo. Isso significa que os reajustes dos aposentados serão menores do que os reajustes dos salários mínimos. E mais: a reforma de Bolsonaro prevê que a idade mínima aumentará a cada quatro anos a partir de 2024. Ou seja, a regra para que um trabalhador possa se aposentar no futuro poderá ficar ainda pior.

Confira a lista de atos marcados no seu estado: 

ACRE | ALAGOAS | AMAPÁ | AMAZONAS | BAHIA | CEARÁ | DISTRITO FEDERAL | GOIÁS | MARANHÃO | MATO GROSSO | MATO GROSSO DO SUL | MINAS GERAIS | PARÁ | PARAÍBA | PARANÁ | PERNAMBUCO | PIAUÍ | RIO DE JANEIRO | RIO GRANDE DO NORTE | RIO GRANDE DO SUL | RONDÔNIA | RORAIMA | SANTA CATARINA | SÃO PAULO | SERGIPE | TOCANTINS 

[Com informações da CUT]

Publicado em Trabalho

[Atualizado dia 20/03]

A FUP e seus sindicatos ingressaram na segunda-feira, 18, com ações trabalhistas em todo o país, para que a Petrobrás e suas subsidiárias mantenham o desconto em folha das mensalidades dos trabalhadores filiados. Até o momento, a Federação e sete sindicatos filiados já obtiveram liminares favoráveis às entidades.

A FUP, o Sindipetro Amazonas e o Sindipetro Norte Fluminense foram os primeiros a garantir a garantir na justiça a manutenção do desconto em folha das mensalidades sindicais. No Amazonas, a decisão abrange os trabalhadores da Transpetro, que terá que manter o desconto em folha das contribuições sindicais sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. No Norte Fluminense, o despacho do juiz ressalta que a medida tomada pela Petrobrás fere “princípios da liberdade e autonomia sindical e do papel do sindicato na defesa dos direitos e interesses da categoria”.

Na terça-feira, 19, foi a vez do Sindiquímica Paraná e do Sindipetro-PR/SC garantirem liminares obrigando os gestores da empresa a voltarem atrás na medida arbitrária que tomaram ao anunciarem no dia 15 de março a suspensão do desconto em folha das mensalidades sindicais. 

Nesta quarta, 20, a justiça concedeu liminares favorável ao Sindipetro-ES, Sindipetro-RN e ao Sindipetro Duque de Caxias.

Entenda o fato

No último dia 15, os sindicatos foram surpreendidos pelo anúncio da Petrobrás de que não faria mais desconto em folha das contribuições sindicais. Em notificação extrajudicial feita à empresa no mesmo dia, a FUP cobrou que a Petrobrás voltasse atrás na decisão arbitrária, ressaltando que a medida é inconstitucional, pois viola o Inciso IV do Art. 8° da Constituição da República.

O inciso assegura que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.

No documento, a FUP ressaltou ainda que a Petrobrás terá que arcar com as consequências jurídicas do descumprimento da Constituição, inclusive, com responsabilização pessoal dos gestores envolvidos na decisão arbitrária tomada pela empresa.

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, ressalta a importância das liminares diante de uma “atitude autoritária que sequer a Ditadura Militar tomou”, mas lembra que a situação ainda é incerta. ”A Petrobrás anunciou o corte no mesmo dia em que Castello Branco declarou aos quatro ventos seu sonho de privatizar toda a empresa, e num cenário em que é prioritário para Bolsonaro paralisar os sindicatos que lutam contra a Reforma da Previdência”, destaca.


Leia também:

FUP reage a ataque da Petrobrás aos sindicatos
Petrobrás ataca sindicatos para tentar inviabilizar as lutas dos petroleiros

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

O Sindipetro-NF obteve uma Liminar pela manutenção do desconto em folha das mensalidades sindicais de seus associados, com a devida fração à FUP.  A decisão do Juiz Paulo Rogério dos Santos da 21a Vara de Trabalho do Rio de Janeiro imputa uma multa por descumprimento do dobro do valor não descontado.

O Sindipetro-NF e a FUP foram surpreendidos na sexta-feira, 15, com um comunicado da Petrobrás, anunciando que suspendeu a partir de março o desconto em folha das mensalidades dos trabalhadores filiados aos sindicatos e o repasse para as entidades. A justificativa da empresa foi cumprimento da Medida Provisória 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 01 de março, em pleno Carnaval, cujo teor é  inconstitucional.

Em análise, o assessor jurídico do Sindipetro-NF, Normando Rodrigues, diz que “numa atitude autoritária que sequer a Ditadura Militar tomou, a Petrobrás comunicou na sexta, dia 15 de março, que cessaria o desconto em folha das mensalidades sindicais. O ato agride o Artigo 8°, Inciso IV, da Constituição, que garante o desconto em folha e o repasse aos sindicatos. O Sindipetro-NF conseguiu liminar na Justiça do Trabalho, mantendo o desconto em folha, mas a situação ainda é incerta”.

A diretoria do Sindipetro-NF alerta à categoria que não se trata de uma decisão final, já que a liminar pode ser derrubada. Por isso é importante a categoria se manter mobilizada contra a tentativa do governo e da Petrobras em tentar quebrar o movimento sindical petroleiro e do país.

Leia a decisão abaixo:

“Diante dos princípios da liberdade e autonomia sindical e do papel do sindicato na defesa dos direitos e interesses da categoria que representa, consagrados pela Constituição Federal de 1988, nos termos dos incisos XVII e XVIII do art. 5º e inciso I, do art. 8º, reputo preenchidos os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300 do CPC.

Defiro, assim, a tutela de urgência requerida, a fim de que a reclamada mantenha o desconto e repasse da mensalidade sindical dos associados do sindicato, assim como da fração devida à Federal Única dos Petroleiros, nos mesmos moldes anteriores à Medida Provisória nº 873/2019, sob pena de multa por descumprimento no importe do dobro do valor não descontado.

Intime-se a reclamada para cumprimento da presente decisão, por mandado, com urgência.

RIO DE JANEIRO , 18 de Março de 2019

PAULO ROGERIO DOS SANTOS

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho”

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF

Em vídeo enviado aos trabalhadores do Sistema Petrobrás, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, avisa que a categoria reagirá e resistirá aos ataques do governo Bolsonaro e dos gestores da empresa para tentar sufocar os sindicatos.  É uma resposta à medida arbitrária da estatal que, nesta sexta-feira, 15, anunciou suspensão do desconto em folha das contribuições sindicais dos petroleiros filiados.

“Os petroleiros representam uma das maiores categorias deste país. Uma das categorias mais combativas. Nossa capacidade de mobilização e organização vai superar esse momento”, avisa o petroleiro. “Não vamos abaixar a cabeça, vamos continuar firmes porque a nossa organização é forte e vai sobreviver”.


 Leia também:

FUP notifica a Petrobrás: Ou cumpre a Constituição ou responderá patrimonialmente
Petrobrás ataca sindicatos para tentar inviabilizar as lutas dos petroleiros
Publicado em Petróleo
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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