Em nota divulgada nesta terça-feira, 29, a Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) questiona discurso do governo e dos empresários do setor elétrico de atribuir a crise hídrica à seca na região sudeste: "camufla a realidade e serve para justificar aumentos abusivos na conta de luz do povo brasileiro, permitindo aos agentes empresariais do setor elétrico lucrar alto na pandemia".

Leia a íntegra:

A FARSA DA CRISE HÍDRICA NO SETOR ELÉTRICO

O governo Bolsonaro e os agentes empresariais que controlam o setor elétrico nacional afirmam que há uma crise de escassez hídrica que levou ao esvaziamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Segundo seus argumentos, a região sudeste passa pela pior seca dos últimos 91 anos.

Para lidar com essa realidade, o governo Bolsonaro publicou a Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021, que prevê ações emergenciais e regras excepcionais para o uso dos recursos hidroenergéticos. Na mesma lei, autorizou que os custos serão ressarcidos por meio de encargos na conta de luz da população. Ou seja, o povo vai pagar a conta.

Para evitar desgastes políticos, aterrorizam a população brasileira com campanhas publicitárias cuja mensagem é que estamos sendo castigados pela falta de chuva. Portanto, diante dessa situação, se não formos “educados” o bastante para um suposto “consumo racional”, seremos castigados com racionamentos de energia elétrica e aumentos na conta de luz. Esse foi o tom do pronunciamento feito em rede nacional pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, na noite desta segunda-feira (28).

É verdade que o volume dos reservatórios nacionais possui apenas 40% de água armazenada, a segunda pior situação desde a privatização do setor na década de 1990. Porém, como chegamos a esta situação? Aqui residem as mentiras e ocultamentos, como mostraremos a seguir.  

Não foi falta de chuva

É falso alegar que os reservatórios estão vazios por uma suposta seca no sudeste brasileiro. Os dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) revelam que o volume de água que entrou nos reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras durante o último ano é o quarto melhor ano da última década, equivalente a 51.550 MW médios. No entanto, o volume de energia produzida por hidrelétricas ficou em 47.300 MW médios, ou seja, 4.250 MW médios abaixo da quantidade de água que entrou nos reservatórios no mesmo período, o equivalente a uma usina de Belo Monte. O fato é que entrou mais água nos reservatórios (energia natural afluente) do que saiu pelas turbinas para gerar energia (vazão turbinada). 

O discurso da “crise hídrica” também esconde que o esvaziamento dos reservatórios das usinas foi provocado principalmente durante o ano de 2020, em plena pandemia, quando ocorreu uma queda média de 10% no consumo nacional de eletricidade desde o início do Covid-19 em nosso território. Os reservatórios foram esvaziados sem que houvesse necessidade de atender a um aumento na demanda, uma vez que ela diminuiu.  

Assim, em diversas usinas, a começar por Itaipu, a operação foi realizada com evidente interesse de gerar escassez para explodir as tarifas. Toda essa água vertida poderia ter sido armazenada ou transformada em energia, sem aumento dos custos. Mas não foi o que aconteceuOs donos das hidrelétricas não perderam dinheiro com isso, pois o chamado déficit hídrico é cobrado integralmente nas contas de luz da população.

Quem ganha com o esvaziamento dos reservatórios?

Se algumas usinas jogaram água fora, outras foram operacionalizadas para produzir acima da média, principalmente as privadas, o que também levou ao esvaziamento.  Estas, além de lucrar com o que constava nos contratos de comercialização, também faturaram alto vendendo o excedente a preços abusivos no chamado “Mercado de Curto Prazo” (MCP), via Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Aqui, predomina a lógica de que quanto mais vazios os lagos, mais alto é o preço. 

O esvaziamento dos reservatórios também permite ao governo Bolsonaro autorizar o funcionamento de todas as usinas termelétricas (a gás, petróleo, carvão, bagaço-de-cana, etc), inclusive as mais caras. E sabemos que, em geral, os donos das hidrelétricas também são donos das termelétricas.

Para se ter uma comparação, enquanto dezenas de hidrelétricas estatais vendem energia a R$ 65,00/MWh, dezenas de usinas térmicas estão sendo autorizadas a funcionar cobrando acima de mil reais pela mesma quantidade de energia. Por exemplo, a usina térmica William Arjona (MS) foi autorizada pela ANEEL a cobrar R$ 1.520,87/MWh. Tudo isso beneficia os mesmos empresários e tudo vai cair na conta de luz do povo. 

Estes empresários também estão recebendo o dinheiro cobrado nas contas de luz via bandeiras tarifárias. Logo após o pronunciamento do ministro de Minas e Energia, a Aneel autorizou um aumento de 52% na bandeira vermelha patamar 2. A cobrança extra – cuja justificativa é justamente a “escassez hídrica” – passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos. Este patamar representa um aumento de 17% na conta de luz dos consumidores residenciais, o que significa que, por meio deste mecanismo, o povo brasileiro vai pagar R$ 2,5 bilhões por mês para os mesmos agentes empresariais que esvaziaram as usinas e agora estão faturando alto com a crise energética!

Também há casos escandalosos de usinas recebendo para ficarem desligadas, como é o caso da Eletronuclear. Já que estamos pagando sua energia, por que não gerar e desligar as térmicas privadas, que são mais caras?

Porque chegamos a esta situação? Porque o governo abriu mão do controle e permitiu executar um planejamento que colocou o funcionamento das usinas acima de qualquer racionalidade. Liberalizou por completo ao chamado “mercado”, aos grupos privados que operam as usinas com um único objetivo: o lucro máximo. Uma pilhagem financeira para privilegiar a burguesia que sustenta este governo.

A culpa não é do povo nem do clima

A farsa da crise hídrica revela que, em plena pandemia, prevalece a especulação financeira e o parasitismo empresarial privado no controle das usinas hidrelétricas e termelétricas. Essa é a consequência mais brutal da privatização e da destruição da soberania energética, que agora se aprofunda com a privatização da Eletrobrás, aprovada pelo Congresso na semana passada. 

De quebra, criou-se uma situação em que o governo e as instituições de Estado que comandam a política energética estão completamente capturados pela burguesia financeira e grupos empresariais do setor elétrico. Assim, também agem como serviçais para entregar a Eletrobrás praticamente de graça o mais rápido possível.

Tudo isso causará um tarifaço na conta de luz do povo brasileiro, que durará por muitos anos, como temos denunciado frequentemente. 

Prevendo os aumentos abusivos nas contas de luz, o governo Bolsonaro tenta construir uma mensagem que joga a culpa no clima e no povo. Falseia a realidade para tirar sua responsabilidade sobre os rumos da política energética.

A culpa não é do povo e nem do clima. Se há um responsável pela situação a que chegamos é o próprio governo Bolsonaro e os agentes empresariais que tomaram conta do sistema elétrico nacional. 

O povo brasileiro não pode aceitar tamanha agressão. É necessário um amplo processo de debate com toda a sociedade brasileira, no qual se esclareçam os verdadeiros fatos e os reais interesses por trás dessa farsa. Ao mesmo tempo, precisamos resistir e lutar para derrotar até o fim e a fundo a política energética em curso, liderada por um governo entreguista com características neofacistas. É necessário construir uma nova política para o setor energético nacional, com soberania, distribuição da riqueza e controle popular.

Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Brasil, 29 de junho de 2021

Publicado em Movimentos Sociais

Ao contrário do que diz o governo, a tarifa vai subir e apagões serão cada vez mais prováveis se a Eletrobras for privatizada, avaliam especialistas

[Com informações do Movimento dos Atingidos por Barragens]

Ignorando que a venda da estatal do setor de energia representa menos investimentos, aumento dos riscos de apagões e de reajustes ainda maiores nas contas de luz42 senadores aprovaram na noite desta quinta-feira (17) a Medida Provisória (MP) nº 1031/2021, que viabiliza a privatização da Eletrobras. Votaram contra a propostas 37 senadores.

Como o texto foi alterado no Senado, a MP volta para a Câmara dos Deputados, onde o presidente Arthur Lira (PP-AL) disse que colocará na pauta na próxima segunds-feira (21), já que a medida provisóaria caduca no dia 22, terça-feira.

A votação da MP acontece em meio à CPI da Pandemia, que atrai toda a atenção da opinião pública e tira os holofotes da agenda de privatização de setores estratégicos do Brasil.

A principal empresa de geração e transmissão de energia do país, que passaria ao controle privado com a aprovação da medida, tem capacidade instalada de 51.143 MW, o que representa 30% do total da geração elétrica do Brasil. Ao todo, a companhia detém 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar.

Quatro grandes mentiras sobre o projeto de privatização da companhia de acordo com especialistas do setor elétrico:

1 – Mentira: A privatização vai trazer preços “competitivos” ao setor.

Verdade: A conta de luz vai aumentar.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, alega que o mercado é capaz de gerar energia a preços mais competitivos para o desenvolvimento do país. Nem mesmo representantes dos setores mais liberais da economia, porém, acreditam nisso.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), por exemplo, já se manifestou contrária à privatização, por temer o impacto da venda da empresa para o setor industrial, que é o maior consumidor de energia do país.

Gilberto Cervinski, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), explica que, na verdade, a Eletrobras é a empresa mais eficiente do setor elétrico nacional e cobra a energia mais barata. “Enquanto as hidrelétricas de propriedade privada de empresas transnacionais cobram em média R$ 250,00 por 1.000 kWh, as usinas da Eletrobras praticam R$ 65,00 por 1.000 kWh”, ressalta.

Até os analistas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANNEL) já alertaram sobre o risco do aumento nas tarifas com a venda da empresa.  Em 2017, quando o governo Temer já tentava privatizar a Eletrobras, a Agência entregou ao Ministério de Minas e Energia um estudo que previa impacto de pelo menos 17% de aumento na conta de luz residencial média no país, caso a companhia fosse privatizada.

Uma das explicações para isso é que a iniciativa privada vai adquirir usinas já amortizadas – ou seja, cujos custos de investimento já foram recuperados a partir das contas de energia pagas pelos brasileiros. No entanto, elas passarão a referenciar a tarifa não no preço de custo da energia, mas nos preços de mercado, sujeitos à especulação. 

O economista e pesquisador Paulo Santos, do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), explica que o custo de produção da energia das hidrelétricas brasileiras é comparativamente baixo. “O preço da energia no Brasil para o consumidor deveria ser um dos mais baratos do mundo, semelhante ao que é praticado no Canadá, na província de Quebec, por exemplo, que tem um sistema de energia de base hidrelétrica muito parecido com o nosso, porque produzir energia hidrelétrica é barato em comparação a outras fontes”, destaca o pesquisador.  

O problema, ele explica, é que a partir das reformas neoliberais da década de 90 inicia-se uma desregulamentação cada vez maior da política de preços do setor, com o encarecimento das tarifas para o consumidor. “Desde, 95 quando começou o processo de privatização do setor elétrico, foi criado um modelo de negócio onde a comercialização da energia se baseia numa simples questão de oferta e procura, que privilegia os lucros das companhias. Quando você tenta maximizar o lucro individual de um agente desse setor, você prejudica o todo  e o custo geral aumenta”, acrescenta Paulo.    

Fabiola Antezana, do Coletivo Nacional dos Eletricitários e da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia, explica que as tarifas podem aumentar especialmente nas regiões mais pobres do país, no Norte e Nordeste. Isso porque as subsidiárias da Eletrobras têm um papel importante de incorporar em seus balanços os custos de investimentos em regiões de baixa densidade de rede de distribuição, o que evita o encarecimento da energia elétrica nas regiões mais pobres do país.

2 – Mentira: A Eletrobras dá prejuízo.

Verdade: O país pode abrir mão de uma das empresas mais lucrativas do Brasil e entregar ao capital estrangeiro.

Segundo o relatório anual da companhia, a Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões em 2020, mesmo em um ano de pandemia, tendo sido a sexta empresa mais lucrativa do país neste período. Além disso, a companhia tem uma geração de caixa de R$ 15 bilhões por ano. “Então, a questão de vender patrimônio para poder fazer recurso é equívoco. Quando se vende uma empresa que paga dividendos — robustos e com regularidade — se está abrindo mão de um fluxo de caixa futuro”, afirma a professora do departamento de economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Glaucia Campregher. 

Gláucia também avalia que a justificativa de venda da companhia para fazer caixa não faz sentido porque o governo terá que criar outra estatalque ficaria responsável pela Eletronuclear e pela Usina Hidrelétrica de Itaipu. A primeira subsidiária não pode ser entregue à iniciativa privada por atuar com energia nuclear e a segunda por ser uma empresa binacional.

Cervinski alerta que com a privatização 30% da geração de energia do país pode ficar sobre o monopólio de uma única empresa, provavelmente estrangeira. Foi o que aconteceu com as quatro usinas localizadas em Minas Gerais e que foram leiloadas pelo governo federal em 2017. A principal compradora foi a empresa Spic Pacific Energy, do grupo Spic, comandado pelo governo chinês.

3 – Mentira: A privatização da Eletrobras é necessária para a retomada do crescimento

Verdade: A privatização da Eletrobras aumenta o risco de apagão e aprofundamento da crise econômica

“Energia é, claramente, o primeiro requisito para o desenvolvimento de uma indústria pulsante e de todos os setores da sociedade. É por isso que o debate sobre a privatização da Eletrobras é tão complexo. Será que a iniciativa privada tem realmente capacidade para oferecer energia mais barata que o Estado?”, questiona a economista Campregher.

Gilberto Cervinski não tem dúvidas de que a resposta é não. Ele afirma que a privatização não só vai provocar um expressivo aumento da conta de luz, como pode resultar em apagões, como o que aconteceu em 2020 no Amapá, como resultado da precarização da estrutura da companhia elétrica do estado após sua venda para a iniciativa privada.

A professora Gláucia defende a necessidade do país ter controle sobre um setor que é tão estratégico para o desenvolvimento econômico e social. “A energia é um recurso estratégico, porque ela simplesmente é necessária para tudo. Para colocar uma fábrica para funcionar, para gerar outras formas de energia, para manter os respiradores de um hospital ligados, uma escola funcionando, uma área agrícola irrigada. Então, você não pode privar nenhum território de ter energia se você quer ser uma nação com menos desigualdade”.

4 – Mentira: Com a privatização, a Eletrobras vai se tornar mais moderna e eficiente.

Verdade: O governo abre mão de décadas de pesquisa e produção tecnológica que poderiam colocar o Brasil na vanguarda da transição energética.

Além das principais usinas hidrelétricas do Brasil, a Eletrobras detém diversos centros e laboratórios de pesquisa, como o Eletrobras CEPEL, o Centro Tecnológico de Engenharia Civil de FURNAS e o Parque Tecnológico Itaipu – Brasil. Esses centros têm uma importância essencial na produção de conhecimento, pesquisa e inovação no setor elétrico, mas podem ser simplesmente abandonados.

Segundo o pesquisador Paulo Santos, a Medida Provisória da privatização prevê que a Eletrobrás poderá sustentar por apenas mais seis anos o CEPEL, mas não determina uma solução definitiva para este que é um dos mais importantes grupos de laboratórios de pesquisa e metrologia do país, ferramenta essencial no processo de diversificação da matriz energética.

Paulo ressalta que a Eletrobras é fundamental para a diversificação da matriz elétrica brasileira, pois a capacidade de estocar energia em seus reservatórios assegura a possibilidade de investir em desenvolvimento de energias renováveis intermitentes, como eólicas e fotovoltaicas, contando com a energia hidrelétrica estocada para complementar essas fontes.

“Perder o controle sobre a Eletrobras é perder a capacidade de direcionarmos o futuro da transição energética de nossa matriz elétrica, significa causar pobreza energética crônica para grandes segmentos de nosso povo, significa abdicarmos de participar ativamente do crescente mercado de energias renováveis.”, reforça.

Gláucia avalia que a perda de patrimônio relacionada a essa privatização vai para além das usinas da companhia. “Imagine o patrimônio natural envolvido, todos os nossos rios e o todo o recurso humano e tecnológico que a gente usou para construir um parque energético de energias renováveis. È isso que a população precisa entender que o governo está colocando à venda”, provoca a professora.

 

Publicado em Movimentos Sociais

Em apoio à greve dos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível, movimentos sociais, ambientalistas, lideranças sindicais e políticas de diversas frentes progressistas realizaram nesta segunda, 24, um grande ato virtual contra a privatização da subsidiária. A manifestação foi transmitida ao vivo, a partir das 18h30, pelos canais da CUT no YouTube e no Facebook, com retransmissão pelas redes da FUP, dos sindicatos e dos movimentos parceiros.

A live reuniu diversas organizações, como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além da CUT, FUP, Sindipetro MG, Sindipetro BA, Sindipetro RJ e FNP. O ato contou ainda com a participação do presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa da Petrobrás, Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e da socióloga, ativista e youtuber, Sabrina Fernandes, que vem apoiando a luta dos trabalhadores contra a privatização das usinas de biocombustível da Petrobrás. 

Braço verde da Petrobrás

Em greve desde o dia 20 de maio, os trabalhadores da Petrobrás Biocombustível estão em luta por empregos e pela manutenção dos investimentos da estatal na transição energética e no desenvolvimento de fontes de energia renováveis. A greve denuncia os prejuízos da privatização da PBio, criada em 2008 com a meta de produzir 5,6 bilhões de litros de biocombustível por ano. 

A subsidiária gerou milhares de empregos, movimentando a agricultura familiar, com participação em 10 usinas de etanol, produzindo 1,5 bilhão de litros por ano e 517 GWh de energia elétrica a partir de bagaço de cana. Em 2016, sob oi governo de Michel Temer, a gestão da Petrobrás anunciou a saída do setor de energia renováveis, colocando em hibernação a Usina de Quixadá, no Ceará, e vendendo a participação em diversas outras usinas. A privatização da PBio foi anunciada em julho de 2020 e atualmente encontra-se em fase final de venda das três usinas que são 100% controladas pela Petrobrás (Montes Claros, Candeias e Quixadá), que, juntas, têm capacidade de produzir mais de 570 mil metros cúbicos de biodiesel por ano.

"O Brasil é o terceiro maior mercado de biodiesel do mundo, mas a despeito de sua importância, a PBio está sendo desmontada desde o golpe de 2016. Abandonar o setor de biocombustível, além de impactar a agricultura familiar, desempregando mais brasileiros e brasileiras em plena pandemia, é condenar o futuro da Petrobrás, que vem sendo apequenada pelas últimas gestões, caminhando para se tornar uma empresa suja, sem compromisso com o meio ambiente, na contramão das grandes empresas de energia”, alerta o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

Em artigo publicado nesta segunda no site da FUP e no portal da Mídia Ninja, o escritor e frade franciscano, Frei Sérgio Görgen, militante do MPA, chama atenção para a importância estratégica do Programa de Biocombustíveis da Petrobrás, lançado em 2003, com o objetivo de "inserir o país num novo ciclo de combustíveis, inserir a agricultura camponesa familiar como protagonista no  processo, desenvolver novas tecnologias para aproveitamento múltiplo de matéria primas, equilibrar produção de energias da biomassa com produção de alimentos e preservação ambiental, gerar empregos e combater desigualdades regionais investindo em regiões do país com necessidade de aportes de recursos e investimentos para o desenvolvimento social e econômico local".

Ele lembra que esse programa lançou as bases para as primeiras plantas de produção de biodiesel da Petrobrás no Ceará, norte de Minas e na Bahia, resultando, posteriormente na criação da PBio. "O desafio agora é preservá-la pública para que possa cumprir seu papel no futuro próximo", afirma o frei.

Veja a íntegra do Ato em Defesa da PBio  

 


Leia também:

Dia Nacional de Luta em defesa da PBio mobiliza trabalhadores e movimentos sociais nesta segunda


 

Publicado em Sistema Petrobrás

Petroleiras e petroleiros das unidades operacionais do Sistema Petrobrás participaram na manhã desta segunda-feira, 24, de atos convocados pela FUP e sindicatos em apoio e em solidariedade à luta dos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível (PBio), mais uma subsidiária que está sendo privatizada. Em greve desde o dia 20, os petroleiros e petroleiras das usinas de Montes Claros (MG), de Candeias (BA) e da sede administrativa da empresa,  no Rio de Janeiro, seguem mobilizados, cobrando a manutenção dos empregos e denunciando os impactos da saída da Petrobrás do setor de biocombustível.

Nesta segunda, a greve entrou no quinto dia e segue por tempo indeterminado com ampla adesão nas áreas operacionais, incluindo dos supervisores das usinas. No escritório da subsidiária, no Rio de Janeiro, mais de 80% dos trabalhadores sem funções gerenciais também participam da paralisação.

Dia Nacional de Luta

Atendendo ao chamado da FUP, os trabalhadores das bases operacionais amanheceram protestando contra as privatizações no Sistema Petrobras. O Dia Nacional de Luta em Defesa da PBio contou com a participação de petroleiros, e movimentos sociais e sindicais de vários estados. Além de atos nas usinas de Minas e da Bahia, houve manifestações em apoio à greve dos trabalhadores da subsidiária em diversas bases da FUP, como a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a Recap, em Mauá/SP, a Repar, no PR, a Refap, no RS, o Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR), no ES, entre outras unidades da Petrobras e da Transpetro que também estão sob ameaça de privatização.

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#EuApoioGrevePBio

Ao longo do dia, serão realizadas diversas ações nas redes sociais denunciando os impactos da privatização da PBio. Às 18h30, haverá um ato virtual com participação de diversas organizações populares e sindicais, como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), centrais sindicais (CUT e CTB), entre outros movimentos sociais. Está prevista a participação de lideranças sociais e políticas e de ativistas, como Sabrina Fernandes, que vem apoiando a luta dos trabalhadores em defesa da PBio. O ato será transmitido ao vivo pelas redes da FUP, dos sindicatos e dos movimentos parceiros.

Amanhã (25), será realizado um tuitaço puxado pelos petroleiros e movimentos sociais com as tags #EuApoioGrevePBio #PetrobrasParaOsBrasileiros #SustentabilidadeNãoSeVende.

Acompanhe as lives de hoje: 

O MPA realizou pela manhã debate ao vivo "Privatização da Eletrobras e Petrobras: Soberania Nacional em Risco", com participação do coordenador do Sindipetro de Minas Gerais, Alexandre Finamori, e de Fabiola Antezano, dirigente do Sindicato dos Urbanitá­rios do Distrito Federal e Secretária de Energia da Confederação Nacio­nal dos Urbanitários – CNU que com­põem o CNE – Coletivo Nacional dos Eletricitários. Assita a íntegra:

 O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, participou também nesta segunda do programa Crea Debate com o tema Energia: Soberania ou Dependência? Assista:

[Imprensa da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Após suspensão do sindicalista, organizações da POCAE defendem a bandeira de que ‘lutar não é crime’

[Da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia]

É com preocupação e indignação que a Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia acompanha os recentes casos de intimidação promovidos pela Petrobras, por meio da Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), contra os trabalhadores petroleiros e o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que recebeu no último dia 5 de abril uma punição disciplinar, com suspensão arbitrária de 29 dias, mesmo estando em exercício legal de seu mandato sindical.

Práticas antissindicais foram e são recorrentes na Petrobras e em outras empresas estatais promovidas pelas gestões indicadas pelo governo Bolsonaro, que reproduzem o padrão do discurso antidemocrático, autoritário e anti-trabalhador do presidente da República.

É inadmissível e altamente repudiável toda forma de intimidação e perseguição aos trabalhadores.

O Brasil que viveu uma ditadura militar, no qual o abuso e assédio contra os trabalhadores e suas organizações foram a violenta realidade, não pode aceitar tamanho absurdo.

Tais práticas têm a nítida intenção de intimidar todos os trabalhadores petroleiros que hoje lutam contra a privatização da Rlam e de todo o sistema Petrobras. Sem falar que práticas de intimidação representam uma grave violação do direito humano à liberdade sindical, assim como assegura as Convenções 98 e 135 da Organização Internacional do Trabalho (convenções que possuem força constitucional no Brasil) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Com isso, repudiamos e denunciamos este absurdo praticado contra os trabalhadores petroleiros e manifestamos toda nossa solidariedade ao coordenador geral da FUP.

Exigimos que a Petrobras respeite o direito à liberdade sindical e anule imediatamente a punição arbitrária aplicada à Deyvid Bacelar. Também convocamos todas as organizações sindicais e movimentos populares a se somarem nesta denúncia, para que práticas como essa não ocorram mais no nosso país.

Lutar não é crime, é um direito e um dever, e seguiremos firmes em defesa dos direitos dos trabalhadores, da democracia, da soberania nacional e contra as privatizações promovidas pelo governo Bolsonaro.

Publicado em Sistema Petrobrás

 

A FUP e seus sindicatos parabenizam o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) pelos 30 anos de luta e resistência por soberania energética e na defesa dos direitos das famílias impactadas pelas barragens e privatizações do Sistema Eletrobras. Sigamos juntos na Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE) mobilizados para que petróleo, água e energia sejam tratados como bens públicos e não mercadoria.

[Do site do MAB]

No dia 14 de março, quando é celebrado o “Dia internacional de luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida”, o MAB comemorou o aniversário de nacionalização do movimento a partir do I Congresso Nacional dos Atingidos por Barragens, que ocorreu no mês de março, em 1991.

Na ocasião, delegados de todo o país decidiram criar um movimento popular e autônomo com a tarefa de organizar e articular as ações contra as barragens a partir das realidades locais. 

Nestes 30 anos, o MAB passou a aprofundar o debate sobre os temas relacionados aos impactos dos grandes empreendimentos na vida das comunidades rurais e urbanas e as consequências para o meio ambiente. Além disso, ao longo do tempo, os atingidos puderam consolidar propostas para um projeto energético popular para o Brasil. 

Na terça-feira (16), será realizado um ato político cultural com o tema “30 anos de lutas: a força dos atingidos e atingidas”, às 19 horas, transmitido ao vivo pelos canais nas redes sociais. 

Em caráter comemorativo, os atingidos irão realizar diversas ações ao longo do ano para marcar a data. Os encontros serão realizados de forma virtual por conta das medidas de proteção ao contágio do coronavírus.

Como forma de ampliar a formação sobre os temas vinculados ao modelo energético, haverá uma série de seminários e um programa intitulado “Ciranda Universitária” que irá reunir estudantes e professores universitários. As mulheres atingidas irão realizar exposições virtuais das peças das Arpilleras; além de outras manifestações culturais ao longo do ano. 

Confira a programação:  

Ato Político Cultural – “30 anos de lutas: a força dos atingidos e atingidas” Dia 16 de março, 19h.  

Mulheres Atingidas em Luta – debates e exposições virtuais sobre o processo organizativo com a técnica das Arpilleras / abril a dezembro. 

Seminários “O Modelo Energético Brasileiro” – debates internacionais e regionais sobre o tema / maio a outubro.  

Programa “Ciranda Universitária” – aulas sobre modelos energéticos, conceito de atingidos e desafios do Projeto Energético Popular. Público-alvo: pesquisadores, estudantes e professores /agosto e setembro. 

Valorização da produção cultural dos atingidos por barragens: resgate e novas produções das diversas expressões culturais da luta das populações atingidas com lives e vídeos de apresentações artísticas. / março a dezembro.  

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A ação fez parte da campanha em defesa da Petrobrás pública e integra a programação do Dia Nacional dos Combustíveis a Preços Justos, organizado pela FUP e seus sindicatos, em parceria com a CUT e o MAB

[Da redação do MAB]

Nesta quinta-feira (04/03), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) entregaram gás a preço justo a famílias chefiadas por mulheres na periferia de Belém (PA).

A atividade ocorreu em Águas Lindas, no canal do Água Cristal, no bairro da Marambaia e na Pedreira. Também serão feitas ações nos bairros do Guamá, Castanheira, Canudos. Ao todo, serão entregues 100 unidades de botijões a R$ 40,00, menos da metade do valor cobrado atualmente em Belém.

“As famílias chefiadas por mulheres são as que mais vem sofrendo com o desmonte de políticas públicas e as medidas de austeridade no nosso país. Além disso, somos nós mulheres que estamos na linha de frente no enfrentamento à pandemia. Por isso, é fundamental que as ações de solidariedade e organização priorizem esse público”, afirma Cleidiane Vieira, da coordenação do MAB em Belém.

A ação faz parte da campanha em defesa da Petrobrás pública e a serviço do desenvolvimento com soberania e integra a programação do Dia Nacional dos Combustíveis a Preços Justos. Também pretende dialogar com população sobre o descaso do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia de Covid-19 e os prejuízos que o povo brasileiro vem tendo com as privatizações e o desmonte do Estado e dos serviços públicos.

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“Empresa criminosa é vista como parceira”, diz integrante do MAB, que critica transferência do caso para 2ª instância

[Por Daniel Giovanaz, publicado originalmente no Brasil de Fato | Foto: Mídia Ninja]

rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que matou 272 pessoas, completa dois anos nesta segunda-feira (25) sem que a mineradora Vale aceite pagar a indenização estipulada pelo Estado. As audiências para negociação do principal acordo de reparação terminaram sem consenso na última quinta-feira (21).

O Ministério Público de Minas Gerais pediu, inicialmente, uma indenização de R$ 54 bilhões. Desse montante, R$ 28 bilhões seriam destinados a cobrir danos morais sociais e coletivos. Os R$ 26 bilhões restantes se referiam às perdas econômicas do estado, conforme estudo da Fundação João Pinheiro, instituição de pesquisa e ensino vinculada ao estado de Minas Gerais.

O governo estadual fixou a data de 29 de janeiro como limite para apresentação de uma última contraproposta da Vale.

Além de representantes da empresa e do governo de Minas Gerais, as negociações envolveram o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública estadual.

“O impacto da morte de 272 pessoas e toda a comoção que isso gerou requer uma punição exemplar para que a empresa não permita que isso ocorra novamente”, afirma José Geraldo Martins, membro da coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

A organização critica a transferência dos processos da 1ª instância, na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, para a 2ª instância, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (CEJUSC-TJMG).

Para Martins, a mudança afastou os atingidos e as assessorias técnicas do processo de avaliação dos danos e foi realizada para favorecer a Vale.

“A reparação integral não pode ser baseada nos estudos pagos, promovidos ou realizados por empresas parceiras da Vale, como hoje está acontecendo”, alerta o militante do MAB. “É uma situação surreal: a criminosa vai definir o que foi o estrago e o que ela está disposta a pagar para corrigir. A empresa criminosa é tratada como parceira. Isso é inaceitável.”

As rodadas de negociação ocorrem desde outubro de 2020. O valor da última contraproposta da Vale, rejeitado pelo governo estadual no dia 21, não foi divulgado.

O telefone de contato que eles distribuem para os atingidos, para dúvidas e reclamações, é o 0800 da Vale. É uma situação surreal: a criminosa vai definir o que foi o estrago e o que ela está disposta a pagar para corrigir.

“A Vale reconhece, desde o dia do rompimento, sua responsabilidade pela reparação integral dos danos causados”, afirma a empresa em nota. “Até o momento foram pagas cerca de 8.700 indenizações individuais. (…) A Vale continuará a cumprir integralmente sua obrigação de reparar e indenizar as pessoas, bem como de promover a reparação do meio ambiente, independentemente de haver condenação ou acordo. Até o momento, a empresa destinou cerca de R$10 bilhões para estes fins.”

Em entrevista ao Brasil de Fato, José Geraldo Martins fez um balanço das negociações e expôs as expectativas do MAB sobre a continuidade do processo. Confira os melhores momentos:

Brasil de Fato: A Vale já deixou claro que não pretende pagar o valor de R$ 54 bilhões como reparação pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Qual foi a contraproposta apresentada por eles na quinta-feira (21), e que outras informações você considera relevantes sobre essa audiência final?

José Geraldo Martins: Não sabemos. Essas informações, quando saem, a gente obtém pela mídia mesmo, infelizmente. E também vemos isso com certa reserva, porque nunca sabemos se o que sai na mídia é uma jogada de pressão, no âmbito da negociação, ou corresponde à realidade.

O processo está correndo a portas fechadas, sem a participação de atingidos ou de assessoria técnica. Quase não temos informações internas. Só soubemos que houve um impasse nas negociações, por conta dos valores – embora tudo que saiu na mídia até então dava a entender que o governo estava disposto a aceitar uma contraproposta da Vale. Mas, não temos acesso a quais foram esses valores.

Esse impasse nos dá um fôlego maior para tentar garantir a participação dos atingidos nesse processo.

O governo de Minas Gerais chegou a ameaçar retornar o processo novamente para a 1ª instância. Como vocês encaram essa possibilidade?

A possibilidade de volta do processo para 1ª instância, se por um lado pode representar uma demora na resolução dos problemas por conta dos vários recursos que a Justiça permite, por outro lado garantiria que os atingidos assistissem às audiências, de forma mais democrática.

Tanto que houve vários avanços naquele tribunal, como o auxílio emergencial para boa parte da população, o cadastro dos atingidos ser feito de forma coletiva pelas comissões de atingidos, e a própria entrada em campo das assessorias técnicas. Tudo isso foi conquistado na 1ª instância.

Na 2ª instância, a participação dos atingidos foi negada, mesmo como ouvintes. Então, nesse momento, nossa expectativa é que o acordo seja revisto do ponto de vista de que o pagamento dos R$ 28 milhões, pleiteados na ação civil pública referente aos danos morais coletivos, seja decidido com participação dos moradores da bacia do Rio Paraopeba, que foram os maiores atingidos.

O juiz Elton Pupo Nogueira foi responsável pela primeira condenação da Vale no caso Brumadinho, em 2019. Como vocês avaliam a atuação desse juiz? Além de restringir a participação dos atingidos, é possível dizer que um dos objetivos dessa transferência de instâncias foi tirar o processo das mãos dele?

Quando o processo estava sob cuidado do juiz Elton, conseguimos avanços significativos. Além dos que eu citei, houve também o reconhecimento da auto-organização dos atingidos, enquanto coletivos, em suas comissões.

O doutor Elton não só homologou o início dos trabalhos das assessorias técnicas, como nomeou a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) como perita, para contrapor aos estudos que a Vale vem fazendo. Quando o acordo passou a ser discutido no Tribunal de Justiça, tudo isso caiu por terra.

O escopo do trabalho das assessorias técnicas diminuiu, e agora querem extinguir as perícias do juiz. Isso foi ventilado em reuniões, algumas das quais tivemos informação, e muito nos preocupa. Porque a reparação integral não pode ser baseada nos estudos pagos, promovidos ou realizados por empresas parceiras da Vale, como hoje está acontecendo.

Quem está executando os estudos de avaliação de risco à saúde humana na bacia do Paraopeba é o Grupo EPA [Engenharia de Proteção Ambiental Ltda], parceiro da Vale. Inclusive, o telefone de contato que eles distribuem para os atingidos, para dúvidas e reclamações, é o 0800 da Vale. É uma situação surreal: a criminosa vai definir o que foi o estrago e o que ela está disposta a pagar para corrigir.

Inicialmente, o governo estipulou o valor de R$ 54 bilhões. Porém, é muito provável que haja uma margem de negociação. Qual seria uma margem aceitável para o MAB? Vocês definiram, internamente, qual seria o valor mínimo de uma reparação justa?

Esse valor de R$ 54 bilhões é fruto de uma investigação detalhada da Fundação João Pinheiro, que estimou os prejuízos financeiros do estado de Minas Gerais, desde a perda de valor de imagem do estado até a perda na arrecadação de impostos, devido ao rompimento. Ou seja, é o conjunto dos danos socioeconômicos.

Dentro desse valor, os R$ 28 bilhões, que correspondem aos danos morais coletivo, foram estimados com base no lucro líquido da companhia no trimestre anterior ao estudo. Se esse estudo fosse feito hoje, o valor seria ainda maior.


Bombeiro chora em meio aos resgates no Córrego do Feijão, em janeiro de 2019. (Foto: Reprodução)

O MAB entende que as indenizações por dano moral coletivo têm um duplo objetivo. O primeiro é ressarcir a parte ofendida de seus prejuízos, e o segundo é o caráter educativo, para que a Vale seja desestimulada a deixar que outros crimes como esse aconteçam.

Não podemos esquecer que o crime em Brumadinho ocorre três anos depois do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), que matou 750 km do Rio Doce. Então, em seguida, a mesma empresa deixa acontecer outra tragédia semelhante – e temos provas cabais, de sobra, para afirmar isso.

Se a tragédia de Brumadinho, geograficamente, foi menor, o impacto da morte de 272 pessoas e toda a comoção que isso gerou requer uma punição exemplar para que a empresa não permita que isso ocorra novamente.

Por isso, o MAB não estabelece o que seria um valor aceitável. A gente se baseia nos cálculos da Fundação João Pinheiro. Se existe uma margem de negociação, isso não cabe a nós. O que queremos é que os atingidos sejam o centro dos processos de reparação, e que o rio seja devolvido a condições mínimas, em relação ao que era antes do rompimento.

Os atingidos precisam ser os protagonistas desse processo. Hoje, o que acontece é que a Vale domina os territórios, utilizando a distribuição de água, o pagamento de auxílio emergencial e a atuação de suas terceirizadas para provocar divisões, colocar atingido contra atingido. Tudo isso visa ao enfraquecimento das lutas dos atingidos, enquanto a empresa criminosa é tratada como parceira. Isso é inaceitável.

O MAB vem denunciando que o governo Romeu Zema (NOVO), de Minas Gerais, é conivente com as manobras da Vale para não pagar uma reparação justa. Porém, logo após a última audiência, o secretário-geral da administração estadual Mateus Simões fez declarações duras, chamando a Vale de criminosa e dizendo que o estado não vai aceitar migalhas. O que essa mudança de tom significa?

Nós avaliamos que ainda é cedo para interpretar isso como uma sinalização de mudança de postura do estado. Até aqui, o estado vem sendo conivente, subserviente às ações que a Vale tem realizado, com uma dificuldade extrema de fazer qualquer tipo de punição.

A própria definição dos R$ 54 bilhões veio após uma tentativa frustrada de acordo. Então, nós realmente esperamos que esteja havendo uma mudança na postura do Estado, para que ele seja mais assertivo na defesa da população e do erário público.

Não se trata de um recurso que pertence ao governador ou ao governo. É um prejuízo que foi imposto à população mineira e aos atingidos da bacia do rio Paraopeba. Estes são os legítimos destinatários desse recurso. Então, não cabe ao governador escolher que obras fazer com esse recurso.

Dentro dos territórios, o que a gente vê é o contrário dessa declaração mais recente do secretário. Vemos órgãos do Estado fazendo um papel de defesa da empresa, dizendo que não há contaminação, mesmo sem mostrar documentos.

Esperamos sinceramente que o Estado assuma, de uma vez por todas, sua responsabilidade de cuidar e defender os cidadãos. Vemos essa sinalização com bons olhos, com a esperança de que não seja só mais uma jogada midiática ou de pressão negocial.

Edição: Lucas Weber

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Cinco anos após a devastação provocada pelo rompimento de uma barragem da Samarco/Vale, na região de Mariana, em Minas Gerais, a população e os trabalhadores ainda lutam por justiça. São 334 famílias sem casas, enquanto a mineradora continua explorando a região

[Reportagem do jornal Brasil de Fato | Texto: Pedro Stropasolas | Edição: Marina Duarte de Souza e Rogério Jordão]

O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, reforçou a dependência a um modelo de mineração, que causa crimes e empobrecimento. Nesta quinta (05/11), cinco anos após o crime da Samarco/Vale/BHP, não há espaço para outras atividades econômicas no município.

> Leia também: Reféns da Samarco, famílias lutam para reconstruir comunidades destruídas pela lama

Essa é a análise de especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato ao avaliar a atual realidade econômica da cidade, que só iniciou uma retomada de emprego e renda a partir de 2018. Isso se deu por meio do aumento das ações no município da própria Vale – uma das acionistas da Samarco – e também pelos repasses da Fundação Renova, vinculada às mineradoras.

Desde 2015, a prefeitura de Mariana anunciou uma perda de 28% na arrecadação, deixando de receber R$ 240 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, principalmente, da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Antes do crime, os impostos gerados pelas atividades da mineradora correspondiam a aproximadamente 54% da receita da cidade.

Em 2019, o prefeito Duarte Júnior (Cidadania) chegou a declarar calamidade financeira no município - após a paralisação de uma das minas da Vale - , anunciando cortes em serviços essenciais e o desligamento de trabalhadores.  

Hoje, ele cobra da BHP Billiton, a outra controladora da Samarco, R$ 1,2 bilhão de compensação pelos gastos extras após o rompimento. O processo corre na Justiça de Manchester, no Reino Unido, país sede da empresa. 

> Saiba mais: 5 anos do crime da Vale em Mariana

“Assim que aconteceu a tragédia, eles não pagaram mais nada. Por mais que a gente tenha cobrado e demonstrado que esse recurso era importante para a manutenção das obrigações públicas. O Cfem ou todo recurso direto ou indireto relacionado à produção da Samarco eles não pagaram um real. Eu não consigo entender a cabeça de um acionista que fica 40 anos tirando a riqueza daqui. É como nós dois sermos sócios, mas você fica com 98% e eu com 2%. Que parceria é essa?”, desabafa o prefeito sobre a relação com a mineradora.

Duarte Júnior cita o crescimento da demanda por serviços públicos, especialmente na saúde, como os principais efeitos do crime. Segundo o prefeito, as pessoas não conseguiram mais pagar planos de saúde privados. Além disso, foi notável o aumento da demanda da Secretaria de Assistência Social e os custos com a recuperação das estradas. 

"A Samarco é um nome fantasia. Vale e BHP são responsáveis por essa tragédia. E esses acionistas tem um retorno financeiro sobre Mariana incalculável”, destaca o prefeito.

> BdF Explica | 5 anos depois, por que a reparação do crime em Mariana é insuficiente

Cfem

De acordo com a Constituição Brasileira, os recursos minerais extraídos pelas empresas são patrimônio da União, o que exige uma compensação aos estados e municípios em forma de arrecadação de tributos. O principal meio de arrecadação desses valores é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). 

Analisando os dados obtidos no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM), em 2015, ano do crime, Mariana foi a cidade que mais arrecadou a Cfem em Minas Gerais, um total de R$ 104 milhões. Em 2014, a compensação paga somente pela Samarco correspondeu a 8,8% das receitas correntes de Mariana. O lucro líquido da mineradora foi de R$ 2,81 bilhões no mesmo ano.

Leia mais: Em cinco anos, história do crime de Mariana (MG) é marcada pela injustiça

Com as interrupções das atividades no complexo de Germano, onde estava a Barragem do Fundão, o valor da Cfem caiu de R$ 134 milhões em 2014 para R$ R$ 68,5 milhões em 2017. 

O cenário começou a se reverter em 2018, com uma compensação de R$ 106 milhões em virtude do aumento do valor das operações da Vale no município, fazendo Mariana, pela primeira vez após o crime, ter uma arrecadação maior do que as despesas. Os números podem ser acessados no Portal da Transparência do município. 

Hoje, a atuação da acionista da Samarco na região inclui a exploração mineral nas minas Alegria, Fábrica Nova e Fazendão e os projetos Capanema e Conta História. Apenas no terceiro trimestre de 2020, e em plena pandemia, a Vale registrou um lucro líquido de R$ 5,3 bilhões. A prefeitura estima que hoje em torno de 89% das receitas advêm da mineração.

Minério-dependência

O professor Tadzio Coelho, do Departamento de Ciências Sociais (DCS) da Universidade Federal de Viçosa (UFV), faz parte do Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS).

Ele explica que a expansão da mineração a céu aberto, como é o caso do Quadrilátero Ferrífero, em Mariana, já retraía outras atividades econômicas antes do rompimento da barragem, por fatores como a dinâmica do rebaixamento dos lençóis freáticos, a poluição e a própria especulação imobiliária com a chegada dos empreendimentos. Além destes efeitos, Coelho destaca o efeito simbólico da atividade mineradora no imaginário popular. 

Mulheres atingidas pela barragem de Mariana estão há 5 anos sem reparação

“A situação da minério-dependência não se restringe a questão econômica, é um conjunto de relações de poder, e através disso as mineradoras instauram uma estrutura política, que representa e garante seus interesses. Além disso, tem uma dimensão mais simbólica da minero dependência que as pessoas não conseguem vislumbrar outras formas de sociedade e alternativas sociais e econômicas", explica o pesquisador.

Em Mariana, a área plantada de culturas tradicionais para a agricultura familiar como o café, a banana, a mandioca, o feijão, o milho e a cana-de-açúcar passou por uma redução drástica após a lama. Em 2015, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), eram 2.286 hectares plantados. Em 2017, o número passou para 165 hectares, uma redução de 93%.

Após o rompimento, o desemprego chegou a 28% no município. Antes, o percentual ficava em torno de 6%, segundo a prefeitura. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que indicam que apenas em 2018, começaram a haver mais admissões do que pessoas demitidas na cidade. 

A melhoria no número de empregos também se relaciona com a atuação da Fundação Renova, que, a partir de 2017, empregou aproximadamente 6,5 mil pessoas nas obras de reparação, em 39 municípios. A oferta de mão de obra, porém, é marcada pela precarização. 

> Após Brumadinho e Mariana, Samarco e Vale somam R$ 45 bilhões em dívidas com a União

É o que levanta o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais (Siticop-MG) Eduardo Armond. Ele avalia que com a saída da responsabilidade direta das mineradoras as condições de trabalho pioraram e com elas as dificuldades de fiscalização por parte do sindicato. 

“A armadilha que foi feita pela Samarco de colocar a Renova como biombo funcionou, no sentido de desviar a responsabilidade direta. Tanto que em paralelo, a Samarco foi buscar a continuidade da produção sem nenhuma preocupação com as questões relativas a remediação do acidente”, opina.

Uma nova Samarco?

Em setembro de 2019, a Samarco obteve a concessão do Licenciamento Operacional Corretivo (LOC) para a volta das atividades no Complexo de Germano. As licenças ambientais estavam suspensas desde outubro de 2016 por decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que convocou a mineradora a apresentar um novo LOC. 

Para o prefeito Duarte Júnior, no entanto, Mariana espera “anos de bonança” para o próximo período. Ele cita a receita do município de agosto para setembro, que aumentou R$ 10 milhões e tende a se tornar "perene" por conta das operações da Vale. 

> Saiba mais: Não ficaria surpreso com outro desastre em barragens no Brasil, diz ex-relator da ONU

A expectativa maior, no entanto, é a retomada da Samarco. A prefeitura estima um acréscimo mensal de R$ 2,3 milhões com a volta da empresa, que está prevista para o segundo semestre de 2021. 

"É como se tivesse chegando uma nova empresa na cidade. E por mais que não seja o caminho pensar na mineração, porque nós sabemos que ela tem um tempo de validade, mas, neste momento, é uma nova empresa, gerando quase mil empregos e trazendo para economia local só para o município mais R$ 3.5 milhões de receita", afirma Júnior. 

A Samarco anuncia que a retomada será gradual e sem a utilização de barragens, com a implantação de um sistema de disposição e tratamento de rejeitos para empilhamento a seco. Na região, a mineradora começa a fazer uma ampla mobilização pela retomada, tendo como um dos eixos, o anúncio de postos de trabalho nas comunidades. 

Recolonização

Luiz Paulo Siqueira, do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), explica que a mineradora vem anunciando a volta como "uma salvação para Mariana" e se colocando como uma empresa "mais limpa", que "se repaginou" e agora vai fazer "uma nova mineração". 

"Isso é martelado cotidianamente nos meios de comunicação, nas escolas, no ambiente de trabalho, em todas as audiências, as empresas têm uma política para a manutenção e exercício da hegemonia nos territórios. Essa batalha de ideias, elas fazem de forma muito profissional, cooptando lideranças, tentando abafar determinadas pautas", explica.

MAB lança campanha para denunciar cinco anos sem reparação na Bacia do Rio Doce (MG)

Para o militante do MAM, a incapacidade do poder público e da própria sociedade de se organizar e pautar alternativas à mineração, abre caminho para a empresa utilizar estas narrativas, ainda mais em uma conjuntura econômica onde a pobreza e o desemprego se consolidam no país. 

"Em um contexto de uma economia extremamente fragilizada, uma empresa mineradora que anuncia a retomada com anúncio de novos empregos, dificilmente vai ter resistência para a implantação destes projetos”, afirma Siqueira. 

O crime

rompimento da barragem do Fundão marcou, no Brasil, o fim do mega ciclo das commodities, que ocorreu entre 2003 e 2013, e registrou um aumento de 630% das importações globais de minérios. Para especialistas, é consensual que as mudanças produtivas para aproveitar os preços dos minerais foi um dos fatores que explicam o rompimento.  

Isso foi observado também na prática pelo ritmo intenso de construção e expansão da Barragem de Fundão, feita sem as medidas de segurança necessárias. Em 2008, a barragem recebeu licença de operação e, em 2011, já apresentava o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental para a otimização da estrutura.

No relatório, as obras para aumento da capacidade da barragem, entre 30 de julho de 2014 e 26 de outubro de 2015, tiveram uma velocidade de alteamento de 12,3 metros/ano. A taxa recomendada para o setor está entre 4,6 metros e 9,1 metros/ano.
 
Na história de atuação da Samarco na região, o dano pelo rompimento da barragem do Fundão não foi o primeiro. Desde 1996 até 2015, a Samarco acumulava 18 autuações, quase que uma por ano ao longo destes 20 anos. As informações foram agrupadas no livro Quando vier o silêncio, da Editora Expressão Popular.

"Eles estão voltando para a mesma armadilha. Tudo que a gente conversou de como esse modelo de mineração, de como essa dimensão institucional e política gerou os rompimentos de barragens. É bom a gente dizer que esta estrutura não acabou, ela continua intacta", conclui Tádzio Coelho, um dos autores.

 

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O coordenador da FUP, José Maria Rangel, está ao vivo pelo facebook do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), parcipando de um importante bate-papo que irá discutir o impacto das privatizações na vida dos brasileiros e importância das as propostas emergenciais que os movimentos sociais apresentaram para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia da Covid-19.

Junto com Zé Maria, estão presentes, Daiane Hohn, da Coordenação Geral do MAB, e Nailor Gato, do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE). 

A FUP, o MAB e o CNE integram a Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE), que lançou um documento com aproximadamente 20 propostas para minimizar os efeitos econômicos e sociais da crise.

A proposta central é garantir gás de cozinha, energia elétrica, água potável e saneamento básico para as populações mais vulneráveis durante a pandemia. 

> Saiba mais: Plataforma operária e camponesa para a energia propõe ações emergenciais durante pandemia


 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.