O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, voltou a autorizar nesta segunda-feira (1º) que a Folha de S.Paulo entreviste o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro ainda criticou a decisão do colega Luiz Fux, que teria cometido “vícios gravíssimos” ao suspender os efeitos na liminar que ele, Lewandowski, já havia concedido autorizando a entrevista.

“Vale ressaltar que nem mesmo em face da própria reclamação a decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, nos autos da SL 1.178, tem aptidão para produzir efeitos. Com efeito, o pronunciamento do referido Ministro, na suposta qualidade de ‘Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal’, incorreu em vícios gravíssimos”.

Na decisão desta segunda-feira, Lewandowski autoriza a entrevista “no sentido de garantir ao reclamante o direito constitucional de exercer a plenitude da liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia, bem como o direito do próprio custodiado de conceder entrevistas a veículos de comunicação”.

A autorização já havia sido feita pelo ministro do STF na última sexta-feira (28), autorizando a jornalista Mônica Bergamo, colunista do jornal Folha de São Paulo, a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que completa esta semana seis meses como preso político na sede da Polícia Federal, em Curitiba. 

A autorização, no entanto, foi suspendida por outro ministro do STF, Luiz Fux , que proibiu a entrevista à Folha, bem como a qualquer outro “meio de comunicação”.

Em seu despacho, Fux afirmou que se a entrevista já tivesse sido realizada, sua divulgação estaria censurada.

O advogado da Folha, Luís Francisco Carvalho Filho, declarou que “a decisão do ministro Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar. É uma bofetada na democracia brasileira. Revela uma visão mesquinha da liberdade de expressão”,

“Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”, escreveu Fux.

“Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, completou o ministro.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) emitiu nota, no sábado (29), dizendo que “a jurisprudência do STF nunca admitiu que um ministro suspendesse monocraticamente a liminar concedida por outro”.

[Com informações da Revista Fórum]

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O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na última terça-feira (18/09), por unanimidade, que imagens e áudios de Lula podem ser usados nos programas de rádio e TV da Coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/Pros), nos 25% do tempo reservados a apoiadores do candidato Fernando Haddad.

A decisão, por 7 votos a zero, foi tomada em representação apresentada pela coligação do candidato Jair Bolsonaro. O uso de imagens e áudios de Lula como apoiador sempre esteve garantido na lei, mas os adversários do ex-presidente e do PT apresentaram uma série de representações que geravam insegurança. Somente o Ministério Público Eleitoral sustentou posição contrária à lei.

A representação alegava que a propaganda “causava estado mental de dúvida” quanto à candidatura de Lula. Na realidade, o que queriam eram censurar Lula do programa de tevê para esconder o que já é óbvio para o povo brasileiro: Haddad é o candidato de Lula e é o que mais cresce nas pesquisas.

A decisão do TSE refere-se apenas a imagens já gravadas e não ao direito de Lula gravar novas mensagens, que vem sendo requerido aos tribunais pela Coligação O Povo Feliz de Novo.

Acesse aqui a decisão de julgamento

[Via lula.com.br]

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Nem os ataques ferozes da mídia conservadora, nem a prisão, política e injusta, decidida após um processo fraudulento, sem provas de atos ilícitos, tira do ex-presidente Lula o primeiro lugar entre os preferidos pela grande maioria dos brasileiros.

A pesquisa CUT/Vox, realizada entre os dias 7 e 11 de setembro, divulgada nesta quinta-feira (13), apresentou aos entrevistados uma lista com nomes de vários políticos e perguntou 'se a eleição para presidente da
República fosse hoje e os candidatos fossem estes, em quem você votaria?'

38% responderam que votariam em Lula. Isso significa que se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tivesse negado o registro da candidatura de Lula, o ex-presidente seria eleito no primeiro turno.   

Para o sócio-fundador do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, o que explica esse percentual, mesmo depois da decisão do TSE, são os sentimentos de carinho e gratidão que a população brasileira sente por Lula.

"Os brasileiros querem a volta de Lula porque, quando comparam a sua gestão com as dos outros, concluem que a dele foi melhor", diz Coimbra. 

Além disso, apesar da perseguição da mídia que ataca Lula e tenta destruir o seu legado e a sua honra, "o povo continua acreditando em Lula e não reconhece a legitimidade do processo, a condenção, nem a prisão do ex-presidente como uma decisão justa. Até mesmo porque, vê [o presidente ilegitimo Michel] Temer, Aécio [Neves, senador do PSDB-MG] e toda essa turma solta".

Os nomes dos outros políticos apresentados foram Jair Bolsonaro (PSL), que ficou em segundo lugar, com 18% das intenções de votos. Na sequência vêm Ciro Gomes (PDT), com 7%; Marina Silva (Rede), com 4%; e, Geraldo Alckmin (PSDB), com 3%.

Já Henrique Meirelles (MDB) e João Amoêdo (Novo) empataram com 2% das intenções de voto; e Álvaro Dias (Podemos) e ‘outros’ apareceram com apenas 1%.  

Outros 14% dos entrevistados disseram que não iam votar em ninguém, votariam em branco ou anulariam o voto; e  11% não souberam ou não quiseram responder a pesquisa.

Intenção espontânea de voto

A pesquisa CUT/Vox Populi perguntou aos entrevistados se eles achavam que Lula seria candidato ou não. 73% achavam que Lula não seria candidato. Isso pode ter influenciado a queda no número dos que citaram Lula espontaneamento entre os políticos em quem votariam se fosse candidato. Em julho, quando havia possibilidade de Lula ser candidato, 37% tinham intenção de votar nele. Em setembro, depois do registro ser negado, as intenções espontâneas caíram para 23%.

Neste cenário, o segundo colocado é Bolsonaro, que subiu de 10% para 13%; o terceiro é Ciro, que variou de 3% para 4%; e a quarta colocada é Marina, que subiu de 2% para 3%. Já as intenções de voto em Alckmin caíram de 3% para 2%.

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Com apoio de Lula, Haddad é líder

O poder de transferência de votos de Lula continua inabalável, apesar de o ex-presidente ser mantido preso político em Curitiba desde o dia 7 de abril.

53% dos brasileiros já sabem que o ex-presidente apoia a chapa formada por Fernando Haddad e a deputada Manuela d’Ávila (PC do B), candidatos à presidente e vice, respectivamente, da coligação “O Povo Feliz de Novo”, formada pelo PT, PC do B e Pros.

Segundo pesquisa CUT-Vox Populi, quando é informado que Fernando Haddad é o indicado pelo ex-presidente para substituí-lo como candidato à Presidência da República pelo PT, 22% dos eleitores declaram intenção de voto no petista, que alcança a liderança da corrida presidencial.

Neste cenário, Haddad cresceu de 12% para 22%, entre julho e setembro. O segundo colocado Jair Bolsonaro (PSL) passou de 16% para 18%; Ciro Gomes (PDT) foi de 9% para 10%; Marina Silva (Rede) caiu de 11% para 5%; e Geraldo Alckmin (PSDB) foi de 7% para 4%.

Nas simulações de segundo turno, Haddad vence todos tanto no cenário em que é apresentado como candidato de Lula quanto no que é apresentado sozinho.

Confira aqui

[Via CUT]

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O poder de transferência de votos de Lula, o melhor presidente que o Brasil já teve, continua inabalável. Apesar de o ex-presidente ser mantido preso político há mais de cinco meses em Curitiba, quando é informado que o ex-ministro da Educação Fernando Haddad é o indicado por Lula para substituí-lo como candidato à Presidência da República pelo PT, 22% dos eleitores declaram intenção de voto no petista, revela a nova pesquisa CUT/Vox Populi, divulgada nesta quinta-feira (13).

Neste cenário, que é estimulado pelos pesquisadores que apresentam uma cartela com os nomes dos candidatos, Haddad cresceu de 12% para 22%, entre julho e setembro. O segundo colocado Jair Bolsonaro (PSL), passou de 16% para 18%; Ciro Gomes (PDT), foi de 9% para com 10%; Marina Silva (Rede), caiu de 11% para 5%; Geraldo Alckmin (PSDB), também caiu, de 7% para 4%.

Já Henrique Meirelles (MDB), tem 2% das intenções de votos; João Amoêdo (Novo) e Álvaro Dias (Podemos), 1%, cada; outros candidatos tem 1%. Ninguém, brancos e nulos alcança 21%, e não sabe não responderam, 16%.

53% já sabem que Haddad é o candidato de Lula

Mais da metade dos brasileiros (53%) já sabe que Lula apoia Haddad para substituí-lo como candidato da coligação “O Povo Feliz de Novo”, que reúne o PT, o PC do B e o Pros, que tem Manuela d’Ávila como candidata a vice.

De acordo com a pesquisa, entre julho e setembro, o percentual dos que conhecem Haddad aumentou de 27% para 42%.

Segundo turno 

Em todas as simulações de segundo turno, tanto nas em que é apresentado como o candidato de Lula, quanto nas em que aparece sozinho, Haddad ganha de todos os candidatos.

No cenário em que é apresentado como candidato de Lula, se o segundo turno for contra Bolsonaro, Haddad tem 36% das intenções de votos contra 24% do deputado do PSL. Se for contra Alckmin, Haddad alcança 37% contra 13% do ex-governador de São Paulo.

Já na simulação em que é apresentado sozinho, sem o entrevistador avisar que ele é o candidato de Lula, Haddad vence Marina por 32% a 16%.

A pesquisa CUT/Vox não fez simulação de segundo turno contra Ciro Gomes.

O poder de Lula no Nordeste

As intenções de voto em Haddad cresceram em todas as regiões do País, em especial, no Nordeste, onde Lula sempre foi o mais votado em todas as eleições.

Entre julho e setembro, as intenções de voto em Haddad pularam de 14% para 31% no Nordeste. Em segundo lugar vem a Região Sudeste, onde as intenções variaram de 12% para 20%; seguido do Centro Oeste/Norte, de 12% para 19%; e Sul, de 10% para 11%.  

Sobe avaliação positiva de Haddad. Bolsonaro é o pior avaliado

Entre os que conhecem bem e mais ou menos, a avaliação positiva de Haddad  é maior do que a dos demais candidatos pesquisados. Haddad é avaliado positivamente por 33% dos brasileiros; Ciro é o segundo melhor avaliado pelo povo, com 31%. Na sequência, vêm Bolsonaro, com 28%, Marina, com 22%; e Alckmin, com 20%.

Já a avaliação regular registrou variação maior. Haddad (36%), Ciro (44%), Bolsonaro (18%), Marina (50%) e Alckmin (37%).

O pior avaliado pela população é Bolsonaro, cujo percentual negativo atingiu 53%.  Em segundo lugar vem Alckmin, com 40% de avaliação negativa, seguido de Haddad (29%), Marina (26%) e Ciro (21%).

Bolsonaro

Dos 92% que souberam que o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) foi agredido em Minas Gerais, 64% acreditam que foi o ato de uma pessoa desequilibrada, com problemas mentais. Outros 35% acham que foi uma agressão política, um atentado organizado e planejado.

Perguntados se acreditavam que o atentado mudaria os rumos da eleição, 49% respondeu que não, o atentado não mudaria o voto das pessoas. Outros 33% acham que pode rumar o rumo e fazer as pessoas votarem em Bolsonaro.

A pesquisa CUT/Vox Populi foi realizada entre os dias 7 e 11 de setembro. Foram ouvidas 2.000 pessoas em 121 municípios.

A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Foram entrevistadas pessoas com 16 anos ou mais, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal.   

Confira aqui todos os dados. 

[Via CUT]

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Após o Tribunal Superior Eleitoral cassar o registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, descumprindo a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Brasil respeitasse os tratados internacionais e assegurasse os direitos políticos do ex-presidente, o Partido do Trabalhadores oficializou nesta terça-feira 11, a candidatura de Fernando Haddad à Presidência, com Manuela D’Ávila, do PCdoB, como vice. 

Em uma carta compromisso com o povo brasileiro, Lula reafirma sua inocência e acusa o judiciário de perseguição política. "Cassaram o direito do povo de votar livremente. Agora querem me proibir de falar ao povo e até de aparecer na televisão. Me censuram, como na época da ditadura. Talvez nada disso tivesse acontecido se eu não liderasse todas as pesquisas de intenção de votos. Talvez eu não estivesse preso se aceitasse abrir mão da minha candidatura. Mas eu jamais trocaria a minha dignidade pela minha liberdade, pelo compromisso que tenho com o povo brasileiro", frisou o ex-presidente.

"É diante dessas circunstâncias que tenho de tomar uma decisão, no prazo que foi imposto de forma arbitrária. Estou indicando ao PT e à Coligação “O Povo Feliz de Novo” a substituição da minha candidatura pela do companheiro Fernando Haddad, que até este momento desempenhou com extrema lealdade a posição de candidato a vice-presidente", comunicou Lula. "Se querem calar nossa voz e derrotar nosso projeto para o País, estão muito enganados. Nós continuamos vivos, no coração e na memória do povo. E o nosso nome agora é Haddad", afirmou o ex-presidente na carta que foi lida pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, em um ato público em Curitiba, onde presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, anunciou Haddad e Manuela como candidatos a presidente e a vice-presidente da República.

"Eu sei que um dia a verdadeira Justiça será feita e será reconhecida minha inocência. E nesse dia eu estarei junto com o Haddad para fazer o governo do povo e da esperança. Nós todos estaremos lá, juntos, para fazer o Brasil feliz de novo", destacou Lula, conclamando o povo a mudar de novo a história do Brasil ."Nós já somos milhões de Lulas e, de hoje em diante, Fernando Haddad será Lula para milhões de brasileiros", afirmou.

Acesse aqui a íntegra da Carta de Lula ao Povo Brasileiro.

Em nota divulgada nesta tarde, a CUT convoca a classe trabalhadora a sair às ruas e lutar pela eleição da Haddad, que, segundo pesquisa do Datafolha divulgada na segunda (10), tem 33% de intenção de votos, se for anunciado como substituto de Lula. Saiba mais aqui.

Leia a íntegra da nota da CUT em apoio a Haddad

Coerente com a sua história e trajetória, a CUT decidiu na reunião da Direção Nacional, realizada nos dias 28 e 29 de agosto, em Brasília, apoiar a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República por entender que ele representa o projeto de país com justiça, inclusão social e trabalho digno que a Central defende. Na ocasião, ficou entendido, ainda, que a candidatura Lula e quem ele indicasse para a cabeça de chapa pode derrotar o golpismo que tomou de assalto o país e implementou uma agenda nefasta aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras e da grande maioria da população brasileira.

Diante de todas as violências institucionais do Poder Judiciário para impedir a candidatura Lula, que desrespeitaram os mais elementares princípios do Estado de Direito e a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Estado Brasileiro garantisse o direito de Lula ser candidato, a CUT vai apoiar a decisão do ex-presidente Lula de indicar Fernando Haddad (PT-SP) e a deputada Manuela D'Ávila (PC do B-RS), como candidatos a presidente e vice, respectivamente, na chapa da coligação “O Brasil Feliz de Novo”, composta pelo PT, PC do B e PROS.

Para a CUT, apoiar a coligação “O Brasil Feliz de Novo” é estar do lado de quem pode levar adiante o projeto de país que Lula e a Central defendem. É impedir também a consumação do golpe de Estado iniciado com o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, que seguiu com retirada de direitos sociais e trabalhistas.

O companheiro Haddad e a companheira Manuela têm uma longa trajetória junto ao ex presidente Lula, aos movimentos sociais e sindical, às forças de esquerda e progressistas que os credenciam para assumir o desafio dessa candidatura e ser a voz do Lula e os representantes da classe trabalhadora e dos brasileiros e brasileiras, especialmente os mais pobres, nessa campanha.

Temos certeza de que eles vão cumprir os compromissos assumidos pelo ex-presidente Lula de, se eleito, rever as medidas que atentam contra os interesses do país e do povo brasileiro, como as privatizações, a reforma Trabalhista e o congelamento dos investimentos em saúde e educação por 20 anos, entre outras.

Mais que isso, como Lula faria, vão implementar uma agenda de reformas estruturais que resgate a democracia, um governo participativo, o fortalecimento da soberania nacional, o pleno emprego, a melhoria de renda, as políticas sociais, o crescimento econômico com desenvolvimento sustentável, distribuição de renda e justiça social, que são demandas aprovadas na Plataforma da CUT para as eleições de 2018.

A Executiva Nacional da CUT conclama todos os seus dirigentes e militantes a se engajarem, junto com a grande maioria do povo brasileiro que queria eleger Lula no primeiro turno, segundo as pesquisas de intenção de voto, nessa jornada histórica e decisiva para impedir a consolidação do golpe e eleger Fernando Haddad e Manuela D’Ávila.

Lula é Haddad e Manuela – Haddad e Manuela são Lula

Juntos somos fortes, unidos venceremos!

Executiva Nacional da CUT

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O Comitê de Direito Humanos da ONU reafirmou, nesta segunda-feira (10), em nova decisão liminar, o direito de o ex-presidente Lula ser candidato à Presidente da República nas eleições deste ano. A informação foi  dada pelos advogados de defesa, Valeska Teixeira e Cristiano Zanin, na saída da sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde foram visitar Lula, mantido preso político desde o dia 7 de abril. 

Segundo os advogados de Lula, a ONU afirmou que todos os poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário -, são obrigados a acatar as decisões do Comitê.

A nova decisão reforça as duas anteriores, de 22 de maio e 17 de agosto, e deixa bem claro que o Brasil está vinculado ao cumprimento dessas liminares do Comitê, afirmaram os advogados, que receberam a notícia após a visita da manhã.

No dia 17 de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) acolheu pedido liminar feito pela defesa do ex-presidente Lula para garantir sua participação nas eleições deste ano.

Na ocasião, a determinação do Comitê foi clara, o Estado Brasileiro tinha a obrigação de tomar “todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.

As autoridades brasileiras devem, ainda, segundo o Comitê, tomar medidas para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

Em nota, o presidente do Senado, Eunicio de Oliveira, afirmou, no dia 23 de agosto, que “o Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966”. O Pacto está em pleno vigor, disse ele na nota. 

Em nota, divulgada nesta tarde, a defesa de Lula diz que Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirmou o caráter obrigatório da liminar concedida ao ex-presidente. Leia a íntegra da nota dos advogados:

Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirma caráter obrigatório da liminar concedida a Lula

O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu hoje (10/08/2018) um novo pronunciamento reafirmando que o Brasil deve assegurar a candidatura do ex-Presidente Lula nas eleições de 2018, como havia sido determinado na decisão de 17/08/2018.

A manifestação ressalta, nos termos do Comunicado Geral no. 31, aprovado pelo Comitê de Direitos Humanos, que “Todos os poderes do governo (executivo, legislativo e judiciário, além das mais altas autoridades públicas ou governamentais, e qualquer nível – nacional, regional ou local – estão em posição de absorver a responsabilidade do Estado-parte”.

O novo pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU será anexado ao recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal no ultimo sábado (Agravo Regimental na Pet. 7841).

Cristiano Zanin Martins

Valeska T. Zanin Martins

Confira abaixo o teor da decisão da ONU:

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[Com informações da CUT e da Rede Brasil Atual]

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Neste mês de setembro, os trabalhadores da Petrobrás comemoram dez anos de produção no Pré-Sal, cujos campos registraram em julho a marca histórica de 1,821 milhão de barris de óleo e gás por dia. Isso representa 55,1% de toda a produção nacional. São raros os países produtores de petróleo que realizaram essa façanha em tão pouco tempo.

A Petrobrás descobriu o Pré-Sal em 2006, realizou a primeira extração em 2008, chegou a 500 mil barris em 2014, dobrou a produção para 1 milhão de barris em 2016 e agora bate mais um recorde com 1,5 milhão de barris. Nenhuma outra empresa no mundo foi capaz de explorar com tanta eficiência uma nova fronteira petrolífera, a sete mil metros de profundidade, atingindo em uma década a produção diária de 1,5 milhão de barris.

Isso só foi possível, em função dos investimentos massivos que a Petrobrás recebeu nos governos Lula, que recuperaram a engenharia da empresa, fortaleceram as pesquisas em tecnologia, e fizeram da estatal brasileira uma das maiores petrolíferas do mundo. 

O Pré-Sal brasileiro já produz mais óleo e gás do que Angola, Indonésia, Reino Unido, Malásia, Omã, Austrália, Índia, entre outras nações. As gigantescas reservas de Lula, Libra e Búzios figuram entre as dez maiores descobertas de petróleo do mundo.

Há países que sequer conseguem produzir a quantidade de petróleo extraída de um único poço do Pré-Sal. No campo de Nero, localizado na área de Libra, apenas um poço produziu em junho 58 mil barris de óleo e gás por dia. Isso é mais do que a produção diária de países como Síria, Tunísia e Iêmen.

Temer já entregou 30 bilhões de barris, ao preço médio de R$ 0,40

A despeito de toda a sua importância estratégica, o Pré-Sal está sendo entregue às multinacionais pelo governo Temer em troca de centavos. Desde o golpe, em 2016, já foram realizados cinco leilões de petróleo, onde foram entregues cerca de 30 bilhões de barris de petróleo de reservas preciosas do Pré-Sal e das áreas contíguas, localizadas no entorno desta fronteira.

Os valores médios pagos por cada barril leiloado ficaram em torno de R$ 0,40. Um barril de petróleo bruto contém cerca de 158 litros, o que torna ainda mais dramática a situação imposta ao povo brasileiro, obrigado a pagar preços absurdos pela gasolina, diesel e gás de cozinha.

Com o último aumento da gasolina esta semana, o litro já está sendo vendido nos postos a mais de R$ 5,00. Desde julho, o derivado acumula 69% de aumento nas refinarias da Petrobras, enquanto a inflação do período foi de 4,8%.

Em meio a essa tragédia anunciada, o governo realizará no dia 28 de setembro mais um leilão do Pré-Sal. A 5ª rodada da ANP no modelo de Partilha de Produção licitará 16,5 bilhões de barris de petróleo em cinco blocos nas Bacias de Santos e Campos: Saturno, Titã, Pau Brasil e Tartaruga Verde.

A ANP divulgou esta semana que 12 empresas participarão do leilão. Com exceção da Petrobrás, as demais petrolíferas que disputarão as áreas do Pré-Sal são todas multinacionais. Segundo estimativas feitas pelo Dieese, o preço médio ofertado por barril ficará em torno de R$ 0,40, variando entre R$ 0,12, no bloco de Pau-Brasil, e R$ 0,51, nas áreas de Saturno e Titã, consideradas as mais produtivas.

Além disso, o governo Temer corre para tentar aprovar no Senado o  Projeto de Lei Complementar 078/2018, que autoriza a Petrobrás a abrir mão de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa e cujas reservas excedentes podem chegar a 15 bilhões de barris de petróleo. O projeto já foi aprovado a toque de caixa, em junho, na Câmara dos Deputados Federais e se passar pelo Senado, autorizará a entrega de mais 18 bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal.

“Este governo e os parlamentares entreguistas estão doando nosso petróleo às multinacionais e acabando com as possibilidades de desenvolvimento, industrialização, emprego e renda que o Pré-Sal poderá gerar para o País. Estamos retrocedendo ao colonialismo”, alerta o coordenador da FUP, Simão Zanardi, ressaltando que só a mudança do projeto político poderá reverter esta situação. “O povo vai precisar escolher nas eleições de outubro se prefere manter essa política e pagar caro pelos combustíveis ou se quer de volta um país soberano, onde o petróleo seja utilizado em benefício da população e não das empresas estrangeiras”, afirmou.

[FUP]

Publicado em Petróleo

Marinete da Silva e Antonio Francisco da Silva Neto, pais da vereadora do PSOL assassinada no Rio de Janeiro, Marielle Franco, visitam a Vigília Lula Livre nesta terça-feira (4). Os dois passarão a tarde e o início da noite em Curitiba, em especial para participar da inauguração do Centro de Formação e Cultura Marielle Vive, que homenageia a filha do casal.

O ato de inauguração do Centro de Formação será às 17h. Antes disso, os pais da vereadora participam de outras agendas na Vigília, como do “boa tarde” ao presidente Lula, de uma roda de conversa e do plantio de duas mudas de araucária – em homenagem a Marielle e a Anderson Gomes, motorista assassinado junto com a vereadora. (Confira a programação completa abaixo)

Formação e cultura

O Centro de Formação e Cultura Marielle Vive integra o conjunto de locais que compõem a vigília permanente pela liberdade de Lula. O novo espaço fica a cerca de 100 metros da Superintendência da Polícia Federal (PF), onde o ex-presidente é preso político há 151 dias.

Um muro interno de aproximadamente 30 metros servirá como uma exposição a céu aberto. Ainda em fase de conclusão, a obra traz retratos realistas de teóricos e lideranças mundiais da esquerda, como Karl Marx, Rosa Luxemburgo, Fidel Castro, Hugo Chávez e a própria Marielle Franco. O trabalho é feito por um jovem artista do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O espaço abriga um salão para formações e exibição de filmes, com capacidade para 150 pessoas. Além de jardim, viveiro de mudas e minhocário, a cozinha comunitária da vigília também funciona no local. Ali são preparados café da manhã, almoço e jantar para as pessoas vindas de outras cidades para participar das atividades nos arredores da PF.

A preparação e reforma do espaço durou cerca de 70 dias, resultado de trabalho voluntário e de doações. O Centro de Formação é resultado da articulação entre o conjunto de entidade sindicais e movimentos que mantêm a Vigília Lula Livre há cinco meses, entre elas o próprio Partido dos Trabalhadores, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a Central Única dos Trabalhadores (CUT-PR), a Via Campesina, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), os Sindicatos dos Petroleiros e dos Petroquímicos (Sindipetro e Sindiquímica), movimentos populares, mídias alternativas, entre outros.

Local: O Centro de Formação e Cultura Marielle Vive fica na Rua Guilherme Matter, 362, bairro Santa Cândida.

Programação completa

14h30 – “Boa Tarde, presidente Lula” – com a presença dos pais da Mariele Franco, Marinete da Silva e Antonio Francisco da Silva Neto, e da cantora Brinsam N’tchala.

15h – Plantio de duas mudas de pinheiro, representando Marielle Franco e Anderson Gomes – “Tentaram nos enterrar, mas não sabiam que éramos semente”.

15h40 – Roda de conversa “A impunidade contra os lutadores do povo – indignação transformada em resistência”, com os pais da lutadora Marielle Franco, Marinete da Silva e Antonio Francisco da Silva Neto.

17h – Ato de inauguração do Centro de Formação e Cultura Marielle Vive.

18h – Leitura dramática do texto “Ordens de Cima”, de Pedro Carrano, com Susi Monte-Serrat, João Bello e Carlinhos do MST.

[Via Revista Fórum]

Publicado em Movimentos Sociais

O candidato à vice-presidente da República pelo PT, Fernando Haddad, confirmou que o partido irá recorrer à Organização das Nações Unidas (ONU) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a impugnação da candidatura do ex-presidente Lula.

A declaração foi dada em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (3), após Haddad, a presidenta do PT, Gleisi Hoffoman e advogados se reunirem com Lula na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, no Paraná, onde o ex-presidente é mantido como preso político desde o dia 7 de abril.

“Em primeiro lugar, iremos peticionar junto à ONU para que se manifeste sobre a decisão das autoridades eleitorais brasileiras em relação à determinação da Organização para que sua candidatura fosse registrada pelo TSE”, disse Haddad, se referindo à decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) de que o Estado brasileiro tome todas as medidas para garantir o direito de Lula ser candidato e participar de todo o processo eleitoral.

Segundo ele, o PT não esperava que o Brasil fosse contrariar uma determinação de um organismo internacional e de um tratado internacional subscrito pelo país e aprovado pelo Congresso Nacional.

“Estamos trabalhando a cada semana com fatos novos. Nosso entendimento era de que o Brasil reconheceria os direitos políticos e civis do ex-presidente Lula, conforme determinação da ONU”.

“Em segundo lugar”, disse Haddad, “vamos peticionar junto ao Supremo dois recursos com pedido de liminar, tanto na esfera eleitoral quanto criminal, para que Lula tenha o direito de registrar a sua candidatura no prazo de dez dias. Tentaremos garantir que não haja a necessidade de nenhuma alteração”.

De acordo com o ex-ministro da Educação do governo Lula e ex-prefeito de São Paulo, o pedido de liminar a ser protocolado no STF está acompanhado dos recursos e do prazo estipulado pelo TSE, justamente para não correr o risco de que o Supremo não julgue dentro do prazo determinado, que é até o dia 11 de setembro.

“Ao entrarmos com o pedido, o Supremo pode julgar amanhã, quarta, ou na semana que vem. Aí caberá muito mais ao STF do que a nós cumprir os prazos”, disse o ex-ministro.

A decisão do ex-presidente Lula, disse Haddad, é uma forma de assegurar a defesa da sua dignidade e, também, em respeito à soberania do povo de poder escolher o Presidente da República - Lula até agora é líder em todas as pesquisas de intenção de votos -, “sem os artifícios que estão sendo mobilizado para tirar o ex-presidente da corrida eleitoral”.

“Sabemos que o povo está sofrendo os efeitos de uma crise sem precedentes e de um governo ilegítimo que toma decisões todos os dias que contrariam os interesses da maioria da população”, disse Haddad, se referindo às medidas sociais, econômicas e trabalhistas do governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP). “E o nosso entendimento é que a coligação e plano de governo do ex-presidente Lula são os caminhos para sairmos dessa situação”.

O candidato à vice-presidente da República pelo PT teve de desmarcar uma agenda prevista para esta segunda-feira (3), no Rio Grande do Sul, e segue agora para São Paulo para ajustar as peças da campanha eleitoral de acordo com a determinação do TSE. Nos próximos dez dias, enquanto os recursos serão julgados, as campanhas que irão ao ar na rádio e TV poderão apresentar o Haddad 100% do tempo e Lula poderá aparecer em até 25% do tempo total, sem ser apresentado como candidato.

[Via CUT/Foto Ricardo Stuckert]

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Pesquisa eleitoral encomendada pelo Banco Pactual BTG dá as primeiras pistas do efeito sobre o eleitorado da decisão do TSE de cassar a candidatura do ex-presidente Lula.

Realizada no sábado (1) e domingo (2) pelo instituto FSB Pesquisa, a sondagem constatou um crescimento na candidatura do petista de 35% (em 25 e 26 de agosto) para 37%. Na pesquisa estimulada (quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados), Bolsonaro permaneceu com 22% das indicações, Marina caiu de 9% para 5%, Ciro subiu de 5% para 7%, Alckmin continua estacionado em 6%, João Amôedo tem 4% e Álvaro Dias tem 3%.

Pesquisa da XP Investimentos, feita pelo Ipespe, também mostrou crescimento de Lula no primeiro turno, onde o petista lidera com 33%, um ponto percentual a mais que na pesquisa anterior, realizada uma semana atrás. Jair Bolsonaro subiu de 20% para 21%, mas a rejeição à sua candidatura cresceu 2 pontos percentuais e agora está em 61%.

Outro dado relevante da pesquisa encomendada pela XP é que na simulação de segundo turno entre Bolsonaro (PSL) e o vice de Lula, Fernando Haddad (PT), os dois estão tecnicamente empatados. O candidato do PSL tem 37% contra 34% de Haddad.

Também na pesquisa espontânea feita para o Banco Pactual BTG, a força da transferência de Lula continua inequívoca. Nada menos que 33% do eleitorado afirmam que poderão votar em Haddad na qualidade de candidato representante de Lula, dois pontos percentuais acima da rodada anterior da pesquisa.

PT recorrerá

O PT recorrerá ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do TSE que tirou Lula da corrida eleitoral. O caso poderá ir para a Segunda Turma da corte, pois Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que compõem a Primeira Turma, não podem julgar o caso novamente, pois já o fizeram no TSE.

Em nota, o partido afirmou que vai "apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança".

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A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de impedir o registro da candidatura do ex-presidente Lula por  6 votos a 1, durante sessão realizada na sexta-feira (31), foi duramente criticada pela CUT, que divulgou nota repudiando o resultado do julgamento e reafirmando o direito de Lula ser candidato; e por juristas que questionam o processo que levou o ex-presidente à essa prisão política, marcado por falhas e manobras do Poder Judiciário, tudo para impedir a sua candidatura.

Em nota, a CUT disse que “a decisão é mais um ato arbitrário de um Poder Judiciário que vem se caracterizando pela parcialidade e desrespeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição brasileira e, também ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário”.

A Central lembra na nota que por ser signatário do Pacto, o Brasil tem a obrigação de respeitar a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Estado brasileiro tome “todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos”, incluindo o de concorrer às eleições.

Os juristas Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, e Fernando Hideo, professor de Direito Penal da Escola Paulista de Direito, estranharam até o fato de o TSE marcar para esta sexta-feira o julgamento do registro de Lula como candidato à Presidência da República. É que, normalmente, a Corte realiza sessões às terças e quintas. Além disso, o registro de Lula não estava na pauta. A pressa em realizar um julgamento que nem estava pautado é mais um capítulo da perseguição do Judiciário a Lula, afirmaram.

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu para o TSE antecipar o julgamento do registro com o objetivo de tirar Lula, o candidato preferido do povo e líder em todas as pesquisas eleitorais, do horário eleitoral de rádio e TV, que começa neste sábado (1º) para candidatos à Presidência da República.

Ao ler todo o processo no início do julgamento, o relator da ação, ministro Luis Roberto Barroso, justificou a pressa dizendo que estabeleceu como questão pessoal que todos os pedidos de impugnação de candidatura seriam decididos um dia antes do início da campanha eleitoral na TV – o que contraria informações vazadas na imprensa, de que Barroso recebeu uma petição, às 3h20 desta manhã, do vice-procurador eleitoral pedindo a retirada de Lula das urnas, devolução do dinheiro da campanha e substituição do candidato.

Para Pedro Serrano, todo o processo contra Lula, desde a perseguição iniciada após as delações da Operação Lava Jato, tem finalidade política. Querem tirar o ex-presidente das eleições deste ano, nada mais, afirmou.

“O Judiciário brasileiro vem conduzindo de forma a atentar contra os direitos do ser humano e cidadão Luiz Inácio Lula da Silva. Eles querem retirar a voz de Lula. Todo esse processo é uma agressão à democracia”, diz Serrano, que considera a decisão do TSE mais uma violação, como as que foram cometidas em todo o processo, na condenação, na prisão e na execução da pena.

Já Fernando Hideo, critica a Justiça brasileira por pautar o seu tempo e acelerar os ritos dos processos com base na candidatura de Lula. Ele lembra que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acelerou o quanto pode o julgamento do ex-presidente e, depois, os mesmos desembargadores seguraram o processo para que não chegasse ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“O juiz Sérgio Moro teve a audácia de adiar o interrogatório de Lula com fundamento explícito de que era para evitar a imagem do ex-presidente na TV durante o período eleitoral. É mais uma demonstração de que a Justiça tem atuado de forma parcial com objetivo de perseguição política“, afirma Hideo.

[Com informações das agências de notícias e da CUT]

 

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