Segunda, 11 Novembro 2019 14:37

Medo a Lula é medo da Democracia

Por Marcelo Zero, sociólogo, especialista em Relações Internacionais

Steve Bannon, o líder da ultradireita mundial deu a senha: Lula é a grande liderança da “esquerda globalista” e provocará “grande perturbação”.

Por aqui, os meios de comunicação já se perfilaram e começam a criminalizar Lula livre.

A tese é de um tal ridículo que provoca espanto, mesmo levando em consideração os padrões de indigência mental da nossa grande imprensa. Segundo ela, Lula solto vai radicalizar a política brasileira e contribuir para definhar o “centro político”. Equiparam, assim, Lula a Bolsonaro. Acredite, se quiser.

Nada mais grotesco e equivocado. As diferenças entre os dois são abissais. 

Em primeiro lugar, Lula é um autêntico democrata. Alguém que construiu sua carreira política na luta pela redemocratização do Brasil. Alguém que foi preso durante a ditadura militar simplesmente por liderar greves por melhores salários. Alguém que participou de todas as lutas libertárias do Brasil. 

Já Bolsonaro é um fascista assumido. Alguém que sempre defendeu ditaduras. Alguém que sempre elogiou torturadores. Alguém que sempre pregou a eliminação física de adversários.

Em segundo lugar, Lula fez um governo muito moderado de conciliação nacional. Tirou dezenas de milhões de pessoas da miséria, diminuiu bastante a desigualdade, aumentou as oportunidades para os historicamente excluídos, mas não prejudicou os interesses das elites tradicionais. Ao contrário, em seu governo, os empresários, principalmente aqueles que produziam para o mercado interno, lucraram muito, pois houve aumento exponencial do consumo, com a dinamização do mercado de massa. Lula, um mestre da negociação, tornou-se admirado em todo o mundo justamente por sua capacidade de conciliar democraticamente interesses diversos. 

Já Bolsonaro faz um governo de confrontação constante, baseado num feroz discurso de ódio. Não negocia e não procura conciliar, apenas ataca. Ataca até mesmo antigos aliados. Ao contrário de Lula, que fez um governo para todos, faz um governo para poucos.  Beneficia o grande capital, nacional e estrangeiro, e ataca barbaramente os direitos e os interesses das classes mais baixas. Busca incansavelmente o bem-estar da sua família e de alguns aliados e dedica-se a perseguir, de forma implacável, quem julga serem seus inimigos. Bolsonaro não é apenas uma personalidade fascistoide, é um fascistoide tosco e primitivo, com uma visão de mundo provinciana e miliciana. 

Assim sendo, equiparar os dois, identificando-os como polos opostos de um mesmo fenômeno político é de uma má-fé intelectual inacreditável. É, mutatis mutandis, algo semelhante a comparar Nelson Mandela com Hendrik Verwoerd, o criador do apartheid. 

Essa má-fé talvez provenha do fato de que o chamado “centro político” (ou boa parte dele) é aliado do bolsonarismo. Bolsonaro, um medíocre deputado do baixo clero, jamais teria chegado ao poder sem o apoio decisivo desse “centro político”, composto pela imprensa e pelos partidos tradicionais do centro e da direita, que apoiaram o golpe de Estado de 2016, a prisão sem provas de Lula e promoveram ferozmente o discurso de ódio contra o PT e a esquerda em geral. 

A característica principal das oligarquias brasileiras e latino-americanas de um modo geral é sua falta de compromisso real com a democracia e sua incapacidade de conviver com processos significativos de distribuição de renda, de combate à pobreza, e de ascensão social e política das camadas da população historicamente excluídas dos benefícios do desenvolvimento. 

No Brasil, como agora na Bolívia, por exemplo, governos que ampliam a democracia real, ampliam oportunidades e direitos, e permitem a ascensão dos historicamente excluídos provocam uma paura extrema nas oligarquias acostumadas, no máximo, a uma democracia restrita e excludente, que não ameace seus interesses de classe ou seu domínio tradicional sobre o sistema político.

Sempre houve aqui uma espécie de demofobia, o medo à perda de controle político das grandes massas pauperizadas. Perón, Getúlio (em seu segundo governo), João Goulart, Chávez, Correa, Lugo, Kirchner, Evo Morales etc. provocaram esse medo e esse ódio, sem nunca terem chegado sequer a se aproximar do socialismo, muito menos do comunismo. 

Lula, embora de perfil bastante moderado e conciliador, também. 

O medo a Lula não se justifica, portanto, por seu suposto perfil “radical” ou por um papel político disruptivo e violento, como é inegavelmente o de Bolsonaro e o de Steve Bannon. 

O medo e o ódio a Lula proveem de um medo à democracia real e inclusiva. Do medo da perda de privilégios. Do medo da perda de controle do sistema político. Do medo de cidadãos pobres críticos e atuantes. Da ansiedade em promover políticas neoliberais que assegurem e ampliem interesses de classe em tempos de crise. Do medo a revoltas populares, como a que acontece no Chile.

Bolsonaro e parte do “centro” político têm em comum o fato de quererem uma democracia restrita, controlável, sem processos de alargamento de direitos e de ascensão política e social das grandes massas. Caso isso acontecesse de novo, se uniriam para promover golpes, ainda que digitais e dissimulados. 

São eles os radicais, os violentos. Creio que foi Max Horkheimer que afirmou que o fascismo é a “verdade” do capitalismo. O capitalismo sem disfarces ideológicos. Bolsonaro, em toda a sua crueza tosca e autoritária, é a “verdade” das nossas oligarquias tradicionais e das classes médias conservadoras. Constrange, intimida, mas, por enquanto, cumpre o papel de defensor dos interesses das oligarquias nacionais e do capital internacional. 

Ambos, a ultradireita e o “centro” (ou parte dele) têm medo de Lula. Não por ser violento e radical, mas por representar a possibilidade de real ascensão econômica, social e política das grandes massas.

Assim, o medo e o ódio a Lula é o medo e o ódio à democracia real e substantiva. É, sobretudo, medo e ódio ao povo. 

[Via Brasil 247 |Foto: Paulo Neves/FUP]

Publicado em Política

Após dezenas de reviravoltas na Justiça, com decisões políticas e persecutórias, que aceleraram a tramitação de seus processos e negaram diversos recursos que tentavam recuperar sua condição de inocente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalmente deixou a prisão na tarde desta sexta-feira, 8 de novembro de 2019, após 580 dias preso politicamente.

"Todo santo dia, vocês eram o alimento da democracia que eu precisava para resistir à safadeza e à canalhice que um lado podre do estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal, da Receita Federal que trabalharam para criminar o PT, criminar o Lula", discursou Lula. "Eles não prenderam um homem, tentaram matar uma ideia. E uma ideia não se mata, uma ideia não desaparace", afirmou. 

Lula criticou o governo de Jair Bolsonaro e precarização dos trabalhadores brasileiros. "O povo está trabalhando de Uber, o povo está trabalhando de bicicleta entregando pizza, o povo está trabalhando sem nenhum respeito", afirmou. 

O ex-presidente também criticou a farsa jurícia que foi montada pela operação Lava Jato para condená-lo e prendê-lo. "Se pegar o Moro e o Dallagnol e bater em um liquidificador não dá 10% da honestidade que eu tenho", acrescentou. 

Lula deverá seguir para São Bernardo do Campo e deverá fazer um pronunciamento à Nação por volta de 10h deste sábado, no Sindicato dos Metelúrgicos de São Bernardo, de onde ele saiu no dia 7 de abril de 2018 para se entregar à Polícia Federal para o cumprimento da condenação de Sérgio Moro contra ele. 

Assim como ocorreu com sua prisão, em abril de 2018, uma multidão aguardava por horas a saída do petista em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba, com cantos e gritos. Logo que deixou a cela, Lula se dirigiu aos militantes que moraram no local por todo o período da prisão para agradecer pelo apoio. Em seguida, ele seguirá para São Bernardo do Campo, onde deverá fazer um discurso na manhã deste sábado 9.

Lula deixou a prisão um dia depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, por 6 a 5, contra a antecipação da pena para réus condenados em segunda instância.  

Conversa Afiada reproduziu, de modo não literal, os principais momentos do pronunciamento de Lula:

- vocês não têm noção do significado de eu estar aqui com vocês.

- eu, que a vida inteira estive conversando com o povo brasileiro, não pensei que no dia de hoje poderia estar aqui conversando com homens e mulheres que durante 580 dias gritaram aqui "bom dia, Lula", "boa tarde, Lula", "boa noite, Lula", não importa que estivesse chovendo, com 40 graus, com 0 grau

- vocês eram o alimento da democracia de que eu precisava para resistir ao que o lado podre da Justiça fez comigo e com o povo brasileiro

- eu não poderia ir embora daqui sem cumprimentar vocês

- quero cumprimentar também o nosso quase presidente, se não fosse roubado, Fernando Haddad

- eu não ia nem falar aqui, porque estou há 580 dias dentro de uma sala, ouvindo vocês todo dia, ouvindo as músicas de vocês. Eu imaginei que quando eu saísse, poderia encontrar cada companheiro da vigília e dar um grande abraço e um grande beijo, porque vocês não sabem a importância de vocês na minha vida

- o lado mentiroso da Polícia Federal, da força-tarefa do MPF e o Moro têm que saber: não prenderam um homem. Tentaram matar uma ideia! Uma ideia não se mata! Uma ideia não desaparece! E eu quero lutar para provar que se existe uma quadrilha e um bando de mafioso nesse país é essa maracutaia que eles fizeram, liderados pela Globo, para criar a imagem de que o PT precisava ser criminalizado

- se pegar o Dallagnol, o Moro e alguns delegados, enfiar um dentro do outro, bater no liquidificador, o que sobrar não é dez por cento da honestidade que eu represento neste país

- caráter e dignidade a gente não compra! Eu adquiri tudo o que eu tenho na vida de uma mulher que nasceu analfabeta e me ensinou a ter dignidade: a dona Lindu. Que me faz dizer pra essa gente: eu saio daqui sem ódio. Aos 74 anos, o meu coração só tem espaço para o amor. O amor vai vencer neste país!

- mas eles têm que saber que o nordestino que nasceu em Garanhuns, que passou fome, veio pra São Paulo e não morreu de fome, não tem nada que o vença!

- a partir de agora, estou indo para São Paulo. Amanhã tem encontro no Sindicato do Metalúrgicos e, depois, as portas do Brasil estarão abertas, para que eu possa percorrer este país

- depois que eu fui preso e eles roubaram do Haddad, o Brasil piorou! Não vai ter aumento do salário mínimo nos próximos dois anos!

- podem ter certeza: eu não tenho mágoas dos policiais federais, dos carcereiros. Eu tenho é vontade de provar que esse país pode ser muito melhor na hora em que ele tiver um governo que não minta tanto pelo Twitter como esse do Bolsonaro

- obrigado pelo grito "Lula livre"!

[Via Brasil 247 e Conversa Afiada]

Publicado em Política

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista exclusiva ao canal russo Russia Today (RT) em que fala sobre os últimos acontecimentos sobre sua situação e sobre o cenário político internacional.

O primeiro assunto abordado na entrevista foi a recente polêmica em torno de sua progressão de pena, quando 15 procuradores da Operação Lava Jato enviaram à Justiça, no final do mês de setembro, um pedido para que Lula cumprisse regime semiaberto a partir deste momento.

Para muitos analistas, essa teria sido mais uma estratégia política da Lava Jato, uma vez que a operação está sofrendo diversas derrotas tanto no legislativo quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Questionado sobre o por quê de recusar a liberdade, Lula foi categórico.

“Eu não recuso minha liberdade. Se tem uma coisa que eu quero na vida é ir para minha casa, viver com meus filhos e minha família. O que eu não posso aceitar é a tese de que eu estou assistindo uma progressão porque eu cometi um crime e já cumpri 1/6 da pena”.

Lula afirma que pretende deixar a sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), “com a minha inocência 100% comprovada. Eu não estou desafiando a Justiça. Eu estou desafiando um juiz que mentiu no meu julgamento, que foi o Moro, um procurador que mentiu na acusação [Deltan Dallagnol] e os que contaram mentira no inquérito”, disse o ex-presidente.

Lula explica que caso ele aceitasse a progressão, seria o mesmo que admitir que cometeu o crime do qual é acusado. “Eu não cometi crime nenhum, quem cometeu foi quem me condenou. Estou brigando pela minha inocência.”

Durante a entrevista, Lula também citou o recém lançado livro de Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República. “Nada menos que tudo” é um livro de memórias do ex-procurador, coescrito pelos jornalistas Jaílton de Carvalho e Guilherme Evelin.

Lula recorreu à parte em que Janot denuncia a obsessão dos procuradores de Curitiba por sua figura e as manobras que fizeram para que uma de suas acusações fossem fundamentadas. “O objeto de desejo chamado Lula”, destaca o ex-presidente durante a entrevista, ao citar um trecho do livro.

“Eu era uma espécie de Copa do Mundo para a Lava Jato. Eles queriam me conquistar. Era uma obsessão me trazer para Curitiba (…) por interesses políticos”, pontua. “Resolveram utilizar o Poder Judiciário para me transformar no que estão me transformando”.

Internacional

No cenário internacional, Lula elogia o papel desempenhado pelo presidente russo Vladimir Putin e critica o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

"O Brasil é muito grande, pode ser um país soberano. O Brasil pode ser um país protagonista da política internacional, sabe? Uma coisa que eu estou orgulhoso é o papel do Putin na história mundial atual, o que significa que o mundo não pode ser tomado como refém pela política estadunidense. Pela loucura de Trump, a loucura de um presidente estadunidense que acha que pode invadir qualquer país, matar qualquer presidente, sabe? Alguém precisa detê-lo! E o Brasil pode detê-lo", afirmou Lula.

Lula também aproveitou para falar sobre a situação da Venezuela, criticou o que chamou de tentativas de "intromissão" e chamou Juan Guaidó, auto proclamado presidente da Venezuela, de "mentira".

"Não estou de acordo com a intromissão estadunidense, a intromissão brasileira, a intromissão colombiana, qualquer que seja a intromissão, tratando de governar um país soberano. Inventando um candidato, sabe? Inventam uma mentira como Guaidó, sou totalmente contra isso. Essa é uma coisa que todo país democrático deve assumir", disse.

[Via Brasil de Fato]

Publicado em Política

Por Leonardo Attuch, jornalista e editor-responsável pelo 247, além de colunista das revistas Istoé e Nordeste

A afirmação de que o ex-presidente Lula é um preso político sempre foi um truísmo, ou seja, uma verdade tão óbvia que nunca careceu de demonstração. Lula jamais poderia ter sido processado pela Justiça Federal do Paraná, porque Guarujá se localiza no estado de São Paulo e porque o próprio ex-juiz Sergio Moro admitiu que as tais reformas no triplex nunca tiveram relação com a Petrobrás. Seu processo furou a fila no TRF-4 porque os inimigos de Lula, comandados pelas organizações Globo, fizeram uma conta de chegada para que a sua condenação em segunda instância – que retiraria seus direitos políticos – acontecesse antes das eleições presidenciais de 2018. Tudo com a precisão de um relógio suíço. Lula foi preso, portanto, para não ser presidente – o que confirma que ele é um preso político.

Apesar desta obviedade ululante, como diria Nelson Rodrigues, muitos setores da opinião púiblica mantiveram uma certa má vontade com Lula nos últimos anos, mesmo reconhecendo que seus governos foram aqueles em que mais prosperaram. O massacre de denúncias foi tão intenso na mídia corporativa que muita gente passou a pensar da seguinte forma: Lula foi um bom presidente, mas santo também não é. E se ele foi condenado, num processo juidicial confirmado por instâncias superiores, deve ter feito coisa errada.

Essa percepção é o que ainda explica a letargia da sociedade brasileira em relação à pauta Lula Livre. Embora a mais recente pesquisa Vox aponte que 53% dos brasileiros defendem um novo julgamento para Lula contra 35% que dizem que a condenação deve ser mantida, a vantagem pró-Lula deveria ser muito maior. O certo mesmo, que aconteceria com qualquer outro réu, seria a anulação sumária dos processos.

O que ainda impede uma vantagem maior de Lula é o fato de os meios de comunicação dominantes, especialmente a mídia televisiva, estarem escondendo as revelações da Vaza Jato, ou até tentando questioná-la, como aconteceu no Roda Vida desta semana, em que o jornalista Glenn Greennwald foi colocado num pelotão de fuzilamento formado por outros jornalistas!!!!

No capítulo de ontem da Vaza Jato, o Brasll descobriu que o chefe da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, dialogava consigo próprio no aplicativo Telegram. Deltan se via como um messiânico predestinado a salvar o Brasil da corrupção. Mais quais eram seus métodos? Empresários investigados que financiassem suas pretensões, como a empresária Patrícia Coelho, eram blindados. O político que lhe oferecesse legenda, como Alvaro Dias, do Podemos, também era protegido. E o fundo de R$ 2,5 bilhões da Lava Jato iria para uma fundação que, como bem definiu o ministro Gilmar Mendes, formaria o fundão eleitoral da do "Partido da Lava Jato.

O problema é que nada torna tão evidente a prisão política de Lula como o fato de Dallagnol ter feito do encarceramento do ex-presidente – algo que mereceu seu jejum e depois permitiu a ascensão do neofascismo no Brasil – uma escada para suas pretensões políticas. Isso se chama concorrência desleal. Deltan abateu um adversário – e mirou outros "inimigos", como Gleisi Hoffmann e Roberto Requião – para ter pista livre, como disse o jornalista Leandro Demori, editor do Intercept.

Isto não é normal, não é aceitável e não seria aceito em nenhum país do mundo. Deltan se valeu de seu poder institucional, garantido e pago pela sociedade brasileira para que ele atuasse com neutralidade, para disparar contra adversários e alimentar suas pretensões políticas e econômicas. Até quando essa monstruosidade institucional será tolerada?

[Via Brasil 247]

Publicado em Política

A FUP participa nesta terça-feira, 30, à noite, do ato chamado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em solidariedade ao editor e fundador do site The Intercept, Glenn Greenwald.

O jornalista está sendo ameaçado de prisão e deportação pelo governo Bolsonaro, em um grave ataque à liberdade de imprensa. 

Os petroleiros há anos vêm denunciando as arbitrariedades de Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

As ilegalidades cometidas por ele deram legitimidade para o desmonte da Petrobrás e da indústria nacional. A farsa que se tornou a Lava Jato destruiu as instituições e mergulhou o Brasil num caos político, econômico e social sem precedentes.  

As reportagens feitas pelo The Intercept Brasil estão revelando o que a FUP e diversas outras entidades da sociedade civil, movimentos sociais, juristas e pensadores vêm há anos denunciando: a Lava Jato foi deliberadamente montada para destruir o projeto democrático popular de um país soberano.  A prisão ilegal do ex-presidente Lula fazia parte desse propósito e foi uma ação política, comandada por Moro e sua turma.

Mais do que nos solidarizarmos com Glenn Greenwald, neste momento grave que o país atravessa, reiteramos o compromisso com a defesa intransigente da democracia e da liberdade do ex-presidente Lula.

[FUP]

Publicado em Política

Por Ricardo Amaral, jornalista e colunista do Brasil 247

A importantíssima divulgação, pelo The Intercept Brasil, das conversas secretas da Lava Jato no Telegram desnuda os baixos instintos de Sergio Moro, Dallagnol e seus comparsas. São conversas asquerosas entre falsos puritanos, mas não surpreendem quem leu antes os autos do caso Lula. Na busca pela verdadeira justiça, o mérito do Intercept é provocar a revisão dos atos parciais e criminosos de Moro, denunciados pela defesa técnica do ex-presidente e ignorados pelo sistema judicial e pela imprensa hoje escandalizada com o que foi varrido para debaixo do tapete.

Antes da Vazajato, provavelmente não tomaríamos conhecimento de que uma testemunha importante no processo do sítio de Atibaia disse a outro juiz que foi “quase coagido” e teve de “construir um relato” para a Vara de Curitiba. Está na Folha do dia 16/07 que se interessou pelo depoimento de um ex-diretor de Odebrecht, Carlos Armando Paschoal, num caso relacionado ao governo Michel Temer.

Mudanças súbitas de depoimentos sempre foram apontadas pela defesa de Lula. Em quantas não teria havido coação e relatos construídos para condenar sem provas? Não é preciso saber o que contêm os grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef para verificar as constantes mudanças em seus relatos, ao sabor das conveniências dele, dos procuradores e do ex-juiz. Vamos esperar a revelação de novos diálogos ou vamos revisar os autos?

Pois além de “construir” depoimentos, a Lava Jato ergueu a lenda de que supostos pagamentos a Lula teriam sido registrados na contabilidade secreta das empresas investigadas. Para provar a falsidade da alegação, a defesa solicitou perícia das planilhas que trariam os tais registros. Está lá nos autos: Moro negou sistematicamente esse direito elementar do acusado e interditou a produção de provas sobre elemento central do caso.

Uma das perícias, porém, foi realizada, justamente para analisar cópia do sistema “MyWebDay”, aquele que conteria o “mapa” das propinas pagas pela Odebrecht a agentes públicos. E a perícia mostrou que não há ali qualquer referência a Lula ou a “Amigo”, que seria o codinome a ele atribuído. Mostrou também que os R$ 700 mil que os delatores disseram ter sido destinados a uma reforma no sítio de Atibaia foram, em realidade, sacados em favor do atual presidente do conselho de administração da própria Odebrecht, Ruy Lemos Sampaio.

Em depoimento de 25 de junho ao sucessor de Moro, juiz Antônio Bonat, o ex-presidente do Grupo OAS, Leo Pinheiro, chamou de “Controladoria” ao setor de pagamento de propinas da empresa. Mas não apontou nenhum registro de pagamento a Lula. Basta verificar nos autos: não há referência ao nome ou codinome de Lula em nenhuma contabilidade, secreta ou aberta, das empresas investigadas. Ou seja: não é preciso esperar novas revelações para saber que forjaram provas contra Lula.

E também está nos autos do caso do Guarujá que em todo o processo: 1) não se provou que Lula teve a posse a propriedade do tal tríplex, a ele “atribuído” na sentença de Moro; 2) nem que Lula assinou qualquer ato ou ordem que tenha gerado desvio de dinheiro público, o que levou Moro a condená-lo por “atos indeterminados”, e 3) que “este juízo (Moro) jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”.

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins especialmente, pagaram alto preço pela defesa técnica que fizeram da inocência do ex-presidente e por terem arguido, desde o início, a suspeição e parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Nunca desistiram dessa linha, que corresponde à visão histórica e ao argumento moral do próprio Lula diante das acusações que lhe fizeram. Essa coerência constrange um sistema judicial que até hoje não ousou enfrentar cabalmente as ilegalidades cometidas por Moro, de forma a provocar um novo e justo julgamento.

Não deixa de ser irônico que Moro esteja provando, junto com seus comparsas, o veneno de intimidade devassada. O ex-juiz bem sabe o quanto valeu intoxicar com grampos a opinião pública para emparedar a verdadeira justiça com a farsa da Lava Jato. A diferença, cruel para Moro, é que seus arapongas não captaram uma só palavra de Lula para comprovar a acusação. Já as mensagens reveladas pelo Intercept confirmam, diálogo por diálogo, o conluio, a parcialidade e as ilegalidades denunciadas nos autos, além de revelar a alma de uma gente sem escrúpulos.

[Via Brasil 247]

 

Publicado em Política

Com a terceira edição do Mutirão Lula Livre, em todo Brasil e outros países do mundo, nos próximos dias 27 e 28 de julho, os Comitês Nacional e Internacional Lula Livre vão intensificar a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que defende a anulação da condenação injusta e ilegal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula é mantido preso político desde abril do ano passado na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, apesar de não ter cometido nenhum crime. Ele foi condenado no caso do tríplex do Guarujá, depois de um julgamento fraudulento comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro que, agora sabemos, atuou também como uma espécie de coordenador da Operação Lava Jato, como demonstram as mensagens trocadas entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, publicadas pelo site The Interpecpt Brasil.

A prova de que houve uma conspiração para impedir a eleição de Lula e eleger Jair Bolsonaro (PSL), que convidou Moro para ser seu ministro da Justiça antes mesmo de se eleger, é mais um elemento de debate que a militância vai levar às ruas para conquistar a meta de alcançar dez milhões de assinaturas no abaixo-assinado.

A cada nova troca de mensagens divulgadas pelo Intercept Brasil e também pela Folha de S. Paulo e a revista Veja, que se aliaram ao site para analisar os documentos – textos, áudios e vídeos - a campanha ganha mais força para pedir a anulação de todos os julgamentos feitos contra Lula.

Na avaliação do Comitê Nacional Lula Livre, as conversas entre procurador e o juiz romperam a determinação de imparcialidade e impessoalidade de um juiz, como garante na Constituição Federal de 1988, no Código de Processo Penal e no Código de Ética da Magistratura.

 “As mensagens até aqui reveladas comprovam cabalmente uma das principais linhas da defesa de Lula. Elas desnudam uma articulação ilegal e absurda entre acusadores e juiz desde o início do processo”, afirmou o presidente do Instituto Lula Livre, Paulo Okamoto, numa carta destinada à militância nesta semana.

Como assinar o abaixo-assinado?

O abaixo-assinado em defesa da liberdade de Lula foi lançado em 20 países e foi traduzido em seis línguas, Português, Francês, Espanhol, Alemão, Inglês e Italiano. Em breve terão mais duas novas, Mandarim e Árabe.

O documento pode ser assinado de duas maneiras. Online, através do site lulalivre.org.br, e de forma presencial, nos mutirões, que acontecem todo último fim de semana do mês, nas praças, ruas ou as pessoas também podem imprimir e coletar assinaturas da família e amigos. Impresso e assinado, o abaixo-assinado deverá ser entregue no Instituto Lula, em São Paulo.

 E se o cidadão quiser participar do mutirão é só ficar atento ao site do Comitê Nacional, ou mandar mensagem para o WhatsApp da Campanha Lula Livre, no número 11 96333-9419 ou até mesmo procurar um comitê local.

O abaixo-assinado será entregue ao Superior Tribunal Federal (STF) para que com este grande apoio popular possa ser cancelado a condenação injusta e ilegal contra o ex-presidente Lula e que ele, inocentado, possa finalmente ser solto.

A representante da CUT no Comitê Nacional Lula Livre, Rosane Silva, destacou a importância de coletar as assinaturas para o abaixo-assinado de forma presencial. Segundo ela, a ferramenta pode ser utilizada para explicar para a população, olho no olho, os reais motivos da condenação política de Lula que, segundo ela, é fundamental para tirar nosso presidente da prisão.

“Ele tá preso em Curitiba há 466 dias porque a elite junto e esta farsa jurídica não queriam que ele fosse candidato a presidente da República mais uma vez, porque, como afirmavam as pesquisas na época, ele iria ganhar e distribuir renda, sair destes números assustadores de desemprego, ampliar o acesso às universidades públicas, fortalecer as estatais, entre outras medidas. O capital tem ódio de pobre e não quer que ele tenha direito nenhum”, afirmou Rosane Silva.

Para ela, a militância CUTista que acredita na importância do ex-presidente na construção de um país mais justo e menos desigual precisa participar ativamente deste mutirão.

“Quando as pessoas assinam o abaixo assinado não é só pelo Lula e sim para que o pobre, o trabalhador e a trabalhadora possam ter direito a uma vida digna. Só com Lula Livre poderemos retomar a soberania, nossos direitos sociais e trabalhistas e uma previdência social e pública”, finalizou Rosane Silva emocionada.

[Via CUT]

Publicado em Política
Terça, 02 Julho 2019 14:55

Os terços e a popularidade do fascimo

 

Por Normando Rodrigues, assessor jurídico da FUP

É vital não contaminar a análise da realidade pelo otimismo de nossas vontades.

Para a boa parte da massa que votou no fascismo (38% da sociedade), o escândalo de promiscuidade, parcialidade e suspeição, revelado por The Intercept, é, senão absolutamente indiferente, meritório para Moro e Dallagnol.

"Trocaram figurinhas para prender Lula? Ué! Mas não era pra isso mesmo?"

Novamente ressaltamos: não mais vivemos um equilíbrio político no qual a "opinião pública" importe diretamente na conduta do governo. O vendedor de bijuterias, aqui, assim como Trump, lá, governa para seu eleitorado, e não para a sociedade.

E não há desgaste político, NENHUM, no eleitorado do fascismo. Os apurados 32% de aprovação estão próximos dos 38% alcançados no 2° turno, e muito cerca dos simbólicos 33% do voto reacionário.

A VIRTUDE NÃO ESTÁ NO MEIO

No "terço mediano", terreno do conservadorismo de classe média, cresce o descontentamento. Mas, apesar de aí a percepção da promiscuidade, suspeição e nulidade, ser maior, é também onde grassa o antipetismo. Engolir a pílula dos desmandos de Moro é preço barato para manter Lula na cadeia.

No entanto, é também nesse terço mediano que surgem vozes contra Guedes.

O prometido "grande investimento" na infraestrutura estacionou no beco sem saída de se tornar moeda de troca da Reforma da Previdência - como aliás todo o resto das promessas da “terra que mana leite e mel” - para desagrado do nada hegemônico, mas regionalmente importante, Capital Industrial.

Importante sobretudo em São Paulo, o Capital Industrial reverberou do dia 17 de junho, na voz de João Carlos Saad, dele porta-voz em uma Band minguante de anunciantes: "A Lava Jato destruiu a indústria nacional".

A essa fala se sucedeu, no dia 20 de junho, mais uma trapalhada do Idiota-Mor, que desastradamente se lançou à reeleição com seis meses de mandato.

A PREVIDÊNCIA SE VAI

As consequências imediatas de Bolsonaro já tratar da própria reeleição passam por Dória, Maia, e Moro, e chegam à Reforma da Previdência.

Presidenciável numa “terra de cegos”, Dória vê antecipada sua necessidade de trilhar um caminho estreitíssimo, entre, de um lado, agradar seu eleitorado conservador (33% de votos naturais), e cooptar parte do eleitorado reacionário (os 33% fascistas) e, de outro, se diferenciar radicalmente de Bolsonaro.

Nessa trilha apertada, a defesa da indústria nacional – por continência, da indústria paulista – é uma bandeira lógica para as pretensões de Doria.

O caso Maia é diferente. O presidente da Câmara depende do fim da aprovação da Reforma da Previdência, para só então poder tocar sua agenda, necessariamente propositiva e de distanciamento quanto a Bolsonaro. Tanto que já indaga abertamente, uma vez aprovada a Reforma da Previdência, qual pretexto o governo terá pra não governar.

Maia perseguirá um eleitorado mais racional, que busque reacionários descontentes, conservadores, e até setores da Esquerda, apresentando-se com o “democrata”.

Já Moro, ao fim e ao cabo, será mantido no cargo ou, quando muito, dispensado rumo ao ostracismo. A combinação da imatura pré-indicação ao STF, com as denúncias de The Intercept, serviu aos militares (perdão, a Bolsonaro), para escantear Carlos Lacerda (perdão, Moro), descartando-o como opção racional da "normalização democrática".

A VOLTA POR CIMA

Colar de nióbio, 39kgs de cocaína, e quase isolamento no G-20, são irrelevantes. O que importa é a economia! Só quem não viu, ou assistiu e não entendeu, o discurso da chanceler Merkel no Bundestag (parlamento alemão), às vésperas da viagem para o G-20, pode se confundir.

No vídeo, equivocadamente viralizado como crítica contundente a Bolsonaro, Angela Merkel defende o acordo UniãoEuropeia–Mercosul independentemente do desmatamento, agrotóxicos, ou violações aos direitos humanos.

Há, claro, a questão da França, cujos agricultores têm peso político e econômico significativo, e onde provavelmente o acordo ficará congelado por um bom tempo.

O fato concreto, todavia, é que Bolsonaro voltou do Japão legitimado e fortalecido, porque abriu as barreiras para mais de 90% das exportações industrializadas da Europa, restabelecendo a relação neocolonial de exportação de matérias primas, e importação de manufaturas, que tanto agrada às burguesias centrais (de lá) e periféricas (daqui).

Reflexo desse neocolonialismo, toda a modelagem jurídica da indústria do petróleo e gás precisa ser refeita, de modo a se garantir que as atividades de maior valor agregado da cadeia produtiva (distribuição e refino), sejam entregues ao Capital Internacional. E, para isso, é vital destruir a Petrobrás.

Publicado em Política

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (25), a liberdade provisória de Lula até o julgamento do mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente denunciando a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL), no caso do tríplex do Guarujá e, consequentemente, a anulação da sentença.

A decisão final, que definirá se houve ou não quebra de parcialidade por parte de Moro e, em caso positivo, concederá a liberdade imediata de Lula, ficou para o segundo semestre, após o recesso do Judiciário, mas ainda sem data definida.

Os próximos passos que podem ser tomados pelos advogados do ex-presidente são: 1) aguardar a retomada dos trabalhos da Segunda Turma, que tem a primeira sessão prevista para 6 de agosto; 2) entrar com habeas corpus no período do recesso do STF (de 2 a 31 de julho) para tentar libertar Lula provisoriamente nesse período. Nesse caso, o pedido seria analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, ou pelo vice-presidente, Luiz Fux, que costumam se revezar no plantão do Supremo.

A defesa de Lula ainda não definiu os próximos passos. O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, reiterou, logo após o fim do julgamento, que a estratégia da defesa é provar a inocência de Lula, preso político desde abril de 2018 e condenado em um processo político-midiático viciado, sem provas de qualquer tipo de crime.

O que pede a defesa de Lula?

Os advogados querem que o ex-juiz Sergio Moro seja declarado suspeito por sua atuação nos casos envolvendo o ex-presidente Lula. Para isso, ingressaram com um recurso no STF que inclui também o habeas corpus. O julgamento do pedido foi iniciado em dezembro do ano passado.

O placar parcial estava em 2 a 0 contra o pedido da defesa — os votos contrários foram dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia – quando o ministro Gilmar Mendes pediu vistas. Nesta terça, Mendes disse que Lula deveria ser solto até o julgamento do mérito e, ao invés de julgar o HC que pede a suspeição, a Segunda Turma julgou se Lula deveria ou não ser solto imediatamente, além do recurso da defesa contra a decisão do ministro Félix Fischer, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu sozinho negar outro recurso. Nesse segundo recurso, a defesa perdeu por 4 a 1.

Já o julgamento do mérito do HC que pede a suspeição de Moro foi adiado para o segundo semestre. Ainda precisam votar Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Carmen Lúcia e Edson Fachin já votaram contra. 

No julgamento desta terça (25), apesar de não ter sido concedida a liberdade provisória ao ex-presidente Lula até o julgamento do mérito, os ministros deixaram claro que novas informações podem ser juntadas ao processo para ajudar na análise. Isso inclui as conversas já vazadas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e os procuradores da força tarefa da Lava Jato por meio de aplicativo de mensagens.

Se o recurso da defesa for aceito, o caso do tríplex de Guarujá, que originou a condenação e a prisão política do ex-presidente, será anulado. Com isso, Lula será libertado imediatamente.

O plenário do STF irá se manifestar sobre o HC de Lula?

Não. A decisão sobre o habeas corpus será avaliada pela Segunda Turma do Supremo, que é responsável pelos casos da Operação Lava Jato do Paraná.

No entanto, o plenário do Supremo, formado por 11 ministros, ainda deve julgar outro pedido envolvendo a defesa de Lula, que é a análise se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região pode determinar a prisão em segunda instância.

Se a maioria do STF for contrária, como prevê a Constituição Federal, Lula pode ser beneficiado com a decisão.

Se o habeas corpus for negado, quais são as outras chances de Lula ser solto?

A principal alternativa é a progressão de regime. Lula é mantido preso político desde abril de 2018 e tem de cumprir pena de oito anos, dez meses e 20 dias. O Ministério Público Federal afirmou, no entanto, que ele já tem direito a progredir para o regime semiaberto. Quem vai decidir sobre a concessão do benefício é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além disso, no final de setembro, Lula terá cumprido um sexto da pena imposta, mesmo não tendo cometido nenhum crime. Nesse caso, a Lei de Execução Penal prevê a progressão de regime desde que pague a multa estabelecida pela Justiça aos cofres públicos, que, no caso do ex-presidente, foi de R$ 2,4 milhões.

Quais são os argumentos da defesa?

O argumento principal que motivou o pedido do recurso foi a nomeação de Sergio Moro para o ministério da Justiça de Bolsonaro, principal opositor político de Lula na campanha eleitoral de 2018.

Além disso, a defesa apresenta diversos episódios que demonstram a parcialidade de Moro ao longo da Operação Lava Jato, como o vazamento das conversas entre Lula e a então presidenta da República, Dilma Rousseff; a interferência de Moro para impedir o cumprimento da concessão de habeas corpus concedida por um juiz plantonista, o desembargador Rogério Favreto, em julho de 2018; as interceptações telefônicas que atingiram advogados de Lula, em 2016; a liberação de detalhes da delação do ex-ministro Antonio Palocci nas vésperas das eleições de 2018; entre outros episódios de notória parcialidade por parte de Moro.

Ainda neste mês, a defesa anexou ao pedido as trocas de mensagens entre Moro e o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, reveladas pelo site The Intercept Brasil.

Um dos responsáveis pela divulgação do conteúdo e editor do Intercept Brasil, o jornalista Glenn Greenwald, em audiência pública na Câmara Federal nesta terça-feira (25), afirmou que novas revelações serão publicadas nas próximas semanas e reiterou que a prática utilizada por Moro é impensável em outros países, onde é considerada crime.

“Nos Estados Unidos [a colaboração secreta entre juiz e procurador] é impensável. Se um juiz fizesse uma única vez lá o que Sergio Moro fez aqui durante cinco anos ele perderia o cargo e seria proibido de advogar”, afirmou o jornalista.

O que diz a lei sobre a suspeição de um juiz?

A lei brasileira prevê que o juiz tem a obrigação de se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que, de alguma forma, estão comprometidos com uma das partes do processo devem se considerar suspeitos. Nesse caso, o juiz é impedido de julgar a ação e o caso é enviado para outro magistrado.

O artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP) explica os casos em que o juiz é considerado suspeito:

"O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se:

  1. for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
  2. ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
  3. ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
  4. tiver aconselhado qualquer das partes;
  5. for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
  6. for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo”.

Já o artigo 564 do Código Penal diz que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.

[Via CUT]

Publicado em Política
Terça, 25 Junho 2019 17:04

STF julga pedido de liberdade para Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) analisar os dois processos que podem colocar em liberdade o ex-presidente Lula (PT), preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde abril de 2018. 

Um dos processos pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro do governo de Jair Bolsonaro (PSL), com anulação da sentença do caso do tríplex do Guarujá. O outro processo é contra decisão individual do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou um recurso do petista contra sua condenação no mesmo caso.

Esta é a última seção do STF neste semestre. Os julgamentos serão retomados somente em agosto.

O ministro Gilmar Mendes propôs à Segunda Turma que Lula aguarde em liberdade o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente alegando falta de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do caso do tríplex de Guarujá (SP). 

A notícia levou a hastag #LulaLivreUrgente a liderar a lista de assuntos mais comentados do Twitter no Brasil.

O julgamento do pedido de suspeição de Moro foi iniciado em dezembro do ano passado e o placar parcial estava em 2 a 0 contra o pedido da defesa — os votos contrários foram dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia - quando Gilmar Mendes pediu vistas. Ainda precisam votar: Gilmar, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Mas, este deverá ser o segundo HC a ser julgado pela Segunda Turma nesta terça.

O segundo caso, que está sendo votado neste momento, é o pedido de habeas corpus em que a defesa de Lula contesta contra decisão do ministro Felix Fischer, do STJ. 

Em sua fala, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, não citou diretamente as matérias do The Intercept Brasil, mostrando Moro combinando detalhes do processo com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força tarefa da Operação Lava Jato do Paraná, mas esse foi o que pode ser lido nas entrelinhas de sua fala. 

“A defesa era meramente tratada em seu aspecto formal porque os prestigiados eram os acusadores, desde o início do processo”, disse Zanin.

Ainda no plenário da Segunda Turma, Zanin disse que todas as provas da inocência de Lula foram desprezadas e que os advogados foram excluídos desse processo. “Hoje, o que se tem é um quadro em que o paciente cumpre pena em regime de execução antecipada, por conta dessa decisão condenatória, está preso há 444 dias e vemos um cenário de manifesta violação ao Estado de direito, a manifesta violação a garantias fundamentais e decisão condenatória proferida por juiz claramente suspeito.”

O advogado encerrou sua fala pedindo a liberdade de Lula, caso o julgamento dos dois HCs não se conclua nesta terça-feira. “[Peço para que] não sendo possível finalizar o julgamento dessas duas ações na data de hoje, para que o paciente tenha sua liberdade plena restabelecida liminarmente até que haja o resultado final desse julgamento”.

[Com informações da CUT]

Publicado em Política
Página 1 de 2

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

Instagram