Por Leonardo Attuch, jornalista e editor-responsável pelo 247, além de colunista das revistas Istoé e Nordeste

A afirmação de que o ex-presidente Lula é um preso político sempre foi um truísmo, ou seja, uma verdade tão óbvia que nunca careceu de demonstração. Lula jamais poderia ter sido processado pela Justiça Federal do Paraná, porque Guarujá se localiza no estado de São Paulo e porque o próprio ex-juiz Sergio Moro admitiu que as tais reformas no triplex nunca tiveram relação com a Petrobrás. Seu processo furou a fila no TRF-4 porque os inimigos de Lula, comandados pelas organizações Globo, fizeram uma conta de chegada para que a sua condenação em segunda instância – que retiraria seus direitos políticos – acontecesse antes das eleições presidenciais de 2018. Tudo com a precisão de um relógio suíço. Lula foi preso, portanto, para não ser presidente – o que confirma que ele é um preso político.

Apesar desta obviedade ululante, como diria Nelson Rodrigues, muitos setores da opinião púiblica mantiveram uma certa má vontade com Lula nos últimos anos, mesmo reconhecendo que seus governos foram aqueles em que mais prosperaram. O massacre de denúncias foi tão intenso na mídia corporativa que muita gente passou a pensar da seguinte forma: Lula foi um bom presidente, mas santo também não é. E se ele foi condenado, num processo juidicial confirmado por instâncias superiores, deve ter feito coisa errada.

Essa percepção é o que ainda explica a letargia da sociedade brasileira em relação à pauta Lula Livre. Embora a mais recente pesquisa Vox aponte que 53% dos brasileiros defendem um novo julgamento para Lula contra 35% que dizem que a condenação deve ser mantida, a vantagem pró-Lula deveria ser muito maior. O certo mesmo, que aconteceria com qualquer outro réu, seria a anulação sumária dos processos.

O que ainda impede uma vantagem maior de Lula é o fato de os meios de comunicação dominantes, especialmente a mídia televisiva, estarem escondendo as revelações da Vaza Jato, ou até tentando questioná-la, como aconteceu no Roda Vida desta semana, em que o jornalista Glenn Greennwald foi colocado num pelotão de fuzilamento formado por outros jornalistas!!!!

No capítulo de ontem da Vaza Jato, o Brasll descobriu que o chefe da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, dialogava consigo próprio no aplicativo Telegram. Deltan se via como um messiânico predestinado a salvar o Brasil da corrupção. Mais quais eram seus métodos? Empresários investigados que financiassem suas pretensões, como a empresária Patrícia Coelho, eram blindados. O político que lhe oferecesse legenda, como Alvaro Dias, do Podemos, também era protegido. E o fundo de R$ 2,5 bilhões da Lava Jato iria para uma fundação que, como bem definiu o ministro Gilmar Mendes, formaria o fundão eleitoral da do "Partido da Lava Jato.

O problema é que nada torna tão evidente a prisão política de Lula como o fato de Dallagnol ter feito do encarceramento do ex-presidente – algo que mereceu seu jejum e depois permitiu a ascensão do neofascismo no Brasil – uma escada para suas pretensões políticas. Isso se chama concorrência desleal. Deltan abateu um adversário – e mirou outros "inimigos", como Gleisi Hoffmann e Roberto Requião – para ter pista livre, como disse o jornalista Leandro Demori, editor do Intercept.

Isto não é normal, não é aceitável e não seria aceito em nenhum país do mundo. Deltan se valeu de seu poder institucional, garantido e pago pela sociedade brasileira para que ele atuasse com neutralidade, para disparar contra adversários e alimentar suas pretensões políticas e econômicas. Até quando essa monstruosidade institucional será tolerada?

[Via Brasil 247]

Publicado em Política

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) determinou nesta sexta-feira (17) que o Estado brasileiro "tome todas as medidas necessárias" para garantir os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato, incluindo o acesso à imprensa. A decisão decorre de um pedido da defesa do ex-presidente que foi apresentada pelo advogado inglês Geoffrey Robertson, e determina que a candidatura de Lula não deve sofrer impedimentos "até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final". 

O ofício, assinado pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU,  reconhece a existência de violação ao artigo 25 do Pacto de Direitos Civis da entidade e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

"Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha", diz em nota a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins.

Acatar decisão da ONU sobre Lula é obrigação do Estado Brasileiro, afirma diplomata

O diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso, afirmou que o Estado brasileiro deve acatar a decisão da ONU. Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Pinheiro destacou o peso da decisão e a relevância do órgão, que tem jurisprudência reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

"É claro que a grande imprensa vai dizer que não vale, que é só mais um órgão da ONU. Não é esse o caso. O Brasil se obrigou a cumprir as decisões exaradas pelo Comitê de Direitos Humanos. É uma decisão de um órgão que o Brasil reconheceu a sua competência", disse o diplomata. "Não se trata de uma opinião de uma consultoria internacional qualquer", reforçou Pinheiro, também professor aposentado de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).

Ele diz que o governo brasileiro já deve ter sido informado da decisão, e deve encaminhá-la ao Poder Judiciário. Por meio do Decreto Legislativo 311, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê da ONU e obriga o cumprimento das suas decisões.

"A opção não respeitar está fora de questão. Pode ser que o governo venha a contestar a liminar, o que seria normal. O que se deve levar em conta é que há um fato novo, e o governo não pode simplesmente dizer que essa decisão não é obrigatória", explicou Pinheiro.

Ele destacou ainda que a decisão demonstra a repercussão que a perseguição a Lula vem ganhando no exterior. "Enquanto a imprensa brasileira atua politicamente contra a sua candidatura, tenho acompanhado a imprensa internacional, em jornais como o The Economist, Le Monde, The Guardian, e The Independent, que têm feito editorais mostrando o absurdo da prisão do ex-presidente Lula."

Confira reprodução do ofício da ONU:

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