Já foram vendidas usinas eólicas, 104 campos de petróleo e gás natural e ativos de petroquímica, fertilizantes e energia elétrica. Com isso, houve redução de 65% dos trabalhadores próprios e 48% dos terceirizados, e há tendência de piora nesses índices com a venda de cinco refinarias

[Da assessoria de comunicação da FUP | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil]

A estratégia da gestão da Petrobrás de vender ativos para se concentrar nas atividades de exploração e produção no pré-sal já deixou marcas nas economias das regiões Norte e Nordeste, com perda de emprego e de renda. É o que mostra estudo do economista Cloviomar Cararine, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), realizado a pedido da Federação Única dos Petroleiros (FUP). 

De um total de US$ 36 bilhões contabilizados pela Petrobrás com a venda de ativos a partir de 2016, US$ 5,4 bilhões (15%) originaram-se dos desinvestimentos nas regiões Norte e Nordeste (ver lista abaixo). Estes valores vieram da venda de diferentes negócios: campos de produção de óleo e gás, em bacias terrestres e marítimas; usinas termelétricas; unidades petroquímicas e de fertilizantes; gasodutos; além das quatro usinas eólicas do parque de Mangue Seco, no Rio Grande do Norte. 

A venda de ativos no Norte e no Nordeste é muito representativa, pois significa que a Petrobrás está vendendo praticamente todos os seus ativos nessas regiões. Ou seja, o que está ocorrendo é a saída da maior companhia do Brasil controlada pelo governo das duas regiões. E isso vem gerando consequências dramáticas diante da crise socioeconômica provocada pela pandemia de Covid-19. 

“Somente nos estados do Norte e Nordeste já foram vendidos 104 campos de petróleo e gás natural e estão à venda outras 81 áreas”, diz Cararine. O economista ressalta que a Petrobrás sempre vendeu e comprou ativos e que isso faz parte da estratégia de qualquer empresa, mas não com essa velocidade e com argumentos falsos, que farão com que a Petrobrás deixe de ser uma empresa integrada e nacional. 

A estratégia resultou em desemprego e redução de receita gerada pelas atividades nessas regiões. De 2013 a 2020, houve redução de 65% no número de trabalhadores próprios da Petrobrás nas regiões Norte e Nordeste, enquanto no Sudeste a queda foi de 26%. Quando se trata de trabalhadores terceirizados, houve perda de mais de 22 mil empregos, uma redução de 48%. “A perda de empregos é um dos impactos mais perversos do processo de privatização da Petrobrás”, destaca Cararine. 

PRIVATIZAÇÃO NÃO AUMENTA INVESTIMENTOS E EMPREGOS

Das nove refinarias colocadas na lista de privatização da Petrobrás, cinco estão nas regiões Norte e Nordeste. Uma delas é a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, vendida a preço aviltado para o fundo árabe Mubadala. A operação ainda não foi concluída e é alvo de processos na Justiça e em outras instâncias, acrescenta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar. 

Bacelar lembrou que a Petrobrás fez investimentos de US$ 23 bilhões na ampliação de refinarias, em unidades de hidrotratamento (HDT) de diesel e de gasolina. “Somente na RLAM, foram investidos R$ 6 bilhões, e agora ela está sendo vendida a preço de banana, por US$ 1,65 bilhão”. 

Bacelar contesta o discurso do governo federal de que a venda de ativos da Petrobrás irá estimular investimentos e gerar empregos. Para ele, o que está ocorrendo é simplesmente a transferência de patrimônio público nacional para a iniciativa privada – que investe e emprega menos que as estatais. 

“Não se aumenta investimentos vendendo o que já temos. Não somos contrários a investimentos privados, mas queremos que eles construam novos ativos no país. Privatizar empresas e ativos públicos é trocar seis por cinco, já que os agentes privados investem menos e empregam menos. É uma mentira que a venda de ativos aumenta investimentos e empregos. O campo de Riacho do Forquilha, no Rio Grande do Norte, por exemplo, empregava 750 trabalhadores, entre próprios e terceirizados da Petrobrás, e esse número caiu para 400 pessoas depois da privatização, reduzindo a massa salarial e a geração de riqueza e renda das economias locais.” 

SAÍDA DAS RENOVÁVEIS VAI NA CONTRAMÃO DAS PETROLEIRAS MUNDIAIS

Coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), William Nozaki reforça a crítica ao processo de desmonte da Petrobrás no Norte e Nordeste questionando a saída da empresa da área de fontes renováveis de energia. Além da venda das usinas eólicas do Rio Grande do Norte, a Petrobrás está saindo da produção de biodiesel, com a venda da Petrobrás Biocombustível (PBio). A unidade da PBio de Quixadá, no Ceará, já foi paralisada. 

Para Nozaki, ao vender ativos de energias renováveis para acelerar a produção do petróleo, a Petrobrás vai na contramão de outras grandes petroleiras mundiais. ”De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), mais de 60% dos investimentos em energias renováveis são feitos pela indústria petrolífera. E a Petrobras, na contramão das grandes empresas, tem se desfeito de seus ativos”, observa. 

 Fonte: Ineep

Novamente, a equivocada decisão empresarial da gestão da Petrobrás penaliza o Nordeste. A região lidera os índices de vento e radiação solar em todo o país, potencial que poderia ser explorado pela petroleira com investimentos em energia eólica e solar. 

Além de estimular o desenvolvimento econômico e social no Nordeste com o investimento em fontes renováveis, a Petrobrás poderia colaborar na garantia de oferta de energia elétrica para o país, que está prestes a sofrer um racionamento por causa da crise hídrica.

 

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Em vídeo enviado aos trabalhadores do Sistema Petrobrás, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, reforça a importância da categoria participar aprovar nas assembleias um amplo calendário de luta contra as privatizações em curso.

A construção de uma agenda nacional de mobilizações em defesa do Sistema Petrobrás foi deliberada no último Conselho Deliberativo da FUP. O calendário está sendo apresentado aos trabalhadores nas assembleias que prosseguem até o dia 23 para deliberar sobre o indicativo de aceitação da proposta de regramento da PLR.  

Atos e mobilizações em defesa da Petrobras

Em plena pandemia da Covid-19, com os trabalhadores cada vez mais expostos à contaminação e sendo transferidos a toque caixa, em meio ao desmonte da empresa, a gestão Castello Branco acelerou o processo de privatização. Nos últimos meses, a Petrobrás comunicou ao mercado que está em estágio final de venda de diversas unidades, como os complexos de refino e terminais da Bahia (Rlam), do Paraná (Repar e Six) e do Ceará (Lubnor).

Não bastassem todas as dificuldades que a pandemia impõe, os petroleiros estão sendo obrigados a enfrentar um dos momentos mais dramáticos da história da categoria. A resistência coletiva é o único caminho possível.

Por isso, a FUP e seus sindicatos convocam os trabalhadores a aprovar uma agenda de mobilizações e atos, tanto em nível nacional, quanto local, em defesa do Sistema Petrobras, dos direitos, dos empregos e da vida.

>Ato nacional contra a venda da Rlam e dos terminais da Bahia, com data a ser definida pela FUP

> Dia Nacional de Luta em defesa da redução do preço do botijão de gás, com ações em diversas cidades do país, articuladas em conjunto com os sindicatos, cuja data ainda será definida.

O Sindipetro Bahia também está submetendo aos trabalhadores de suas bases a aprovação de uma greve local para barrar o desmonte da Petrobrás no estado. A orientação da FUP é de que os demais sindicatos avaliem também outras formas de mobilizações permanentes (paralisações, atrasos, cortes de rendição) contra as privatizações.

[Imprensa da FUP]

 

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Patriota de verdade defende o que é nosso, defende as estatais. Não deixem vender o Brasil.

Com essa chamada, a CUT e suas entidades filiadas, entre elas a FUP, lançam nesta quinta-feira, 10, uma campanha de mídia nacional em defesa das empresas estatais e do serviço público.

O primeiro vídeo publicitário será veiculado esta semana em TVs e rádios abertas como a TV Bandeirantes, a BandNews e o SBT. 

A campanha será oficialmente lançada em live nesta quinta, às 15h, na página do Facebook da CUT.

O lançamento da campanha coincide com a ofensiva da gestão da Petrobrás, que anunciou na semana passada a conclusão da fase de negociação para a venda de refinarias e outras empresas da companhia. Leia mais no final do texto.

A luta contra as privatizações tem ainda duas publicações – uma em português e outra em espanhol –, que serão lançadas nesta sexta-feira (11) e fazem parte do esforço para mostrar para a sociedade e para o mundo a importância das empresas estatais e também os serviços públicos prestados para a sociedade em áreas essenciais como saúde, educação e previdência social.

De acordo com o secretário de Comunicação da CUT Nacional, Roni Barbosa, a campanha foi pensada e bancada por todos os sindicatos, federações e confederações filiadas a Central com o objetivo de defender as empresas e bancos estatais, patrimônio do Brasil, dos brasileiros e das brasileiras.

“Com esta campanha queremos sensibilizar a população, com uma linguagem direta e simples e também com humor para que todos entendam o que está acontecendo com o patrimônio público”, diz Roni, lembrando que a maioria dos brasileiros é contra a privatização das estatais, segundo pesquisa.

Apesar disso, além da Petrobras, o programa de privatização do governo inclui bancos públicos, os Correios, a Eletrobras e, recentemente, falou até em privatizar Unidades Básicas de Saúde, recuou por causa da reação da sociedade.

De acordo com o secretário, os comerciais exaltam as riquezas do Brasil, as cores da bandeira nacional e afirmam que “patriota de verdade defende o que é nosso, defender as estatais”, mostrando cenas de mata, céu, mar e pessoas, praias e bancos de praça, simbolizando todas as riquezas nacionais e patrimônio público que podem ser vendidas a grupos internacionais pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). 

A privatização da Petrobras

A Petrobrás anunciou na semana passada que concluiu a fase de negociação para a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, com o Grupo Mubadala, e que recebeu ofertas pela Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, pela Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, e pela Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

A estatal espera dar continuidade ao que chama de processo de desinvestimentos em 2021 ignorando o fato de que as refinarias da companhia foram concebidas não pra concorrerem entre si, mas para serem complementares, visando garantir o abastecimento do país, segundo avaliação da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET).

Segundo a AEPET, estudos realizados este ano pelo Departamento de Engenharia Industrial da PUC-Rio sobre a venda das refinarias, apontam vários riscos à economia regional que passam, por exemplo, pelas possibilidades da criação de monopólios privados, com reflexos nos preços ao consumidor, ao risco de desabastecimento, entre outros. Os estudos apontam ainda a necessidade de definições muito claras para a transição, inclusive ressaltando a importância e premência para questões regulatórias.

“A RLAM, REMAN, Lubnor e SIX não têm concorrentes em suas regiões, vende-las significa transferir para o setor privado um monopólio estatal constituído na prática, uma vez extinto na lei desde 1997. Para aumentar a concorrência, o correto é a iniciativa privada construir suas próprias refinarias”, diz trecho de artigo publicado no site da entidade.

Além de ir na contramão do que estão fazendo as petroleiras do mundo, o fatiamento da Petrobras não é bom para a companhia, que abre mão de seus investimentos e fluxos positivos de caixa, nem para o Brasil, especialmente nas regiões afetadas, que ficarão, na melhor das hipóteses,  à mercê das prioridades da iniciativa privada e de seus preços, sem nenhuma concorrência, dizem os engenheiros.

 [Com informações da CUT] 

#EmDefesaDasEstatais #NãoDeixemVenderOBrasil #PetrobrasFica

 

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Após os vídeos sobre a Usina de Biodiesel, em Quixadá-CE, e o Campo de Fazenda Belém, em Icapuí-CE, a equipe de produção do Nigéria Filmes e o Sindicato dos Petroleiros registram a importância da Refinaria de Lubrificantes do Nordeste, localizada na capital cearense.

O vídeo conta com depoimentos de líder comunitário, diretor da FUP e também do ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT).

Próximo vídeo será sobre as plataformas de águas rasas no município de Paracuru.

ENTENDA | Em parceria com a Nigérias Filmes, o Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí lançará, ao longo das próximas semanas, curtas audiovisuais sobre a importância da Petrobrás para o estado e para o povo do Ceará. Serão vídeos distribuídos nas redes sociais que mostram a relação do nosso povo, do desenvolvimento e das vidas das pessoas com a Petrobrás.

Assista, curta, compartilhe e envie para outras pessoas. 

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No dia em que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) completa 70 anos, petroleiros promovem ato em celebração à data e lançam campanha mostrando à sociedade razões para que a Petrobrás não venda suas refinarias, às vésperas do início do julgamento no STF sobre a legalidade da operação

Na manhã desta quinta-feira (17/9), dia em que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, a primeira refinaria do Brasil, completa 70 anos, petroleiras e petroleiros realizaram o ato “RLAM 70 anos: história, luta e resistência” em frente à entrada principal da unidade, em São Francisco do Conde (BA), para celebrar a data. Simultaneamente, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus 13 sindicatos lançaram nas redes sociais a campanha “7 razões para a Petrobrás não vender refinarias”, para mostrar à população os riscos associados à privatização dessas unidades.

O ato na RLAM e a campanha nas redes sociais reforçam a campanha #PetrobrásFica, lançada no início de agosto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. A movimentação ocorre às vésperas do início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido das mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional à corte para impedir que a empresa privatize oito refinarias sem autorização do Poder Legislativo. 

Além da RLAM, a gestão da Petrobrás anunciou a venda de Refap (RS), Repar (PR), SIX (PR), Regap (MG), RNEST (PE), RPCC (RN), Lubnor (CE) e Reman (AM). A RLAM está sendo negociada com o Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, enquanto a Repar, segundo informações veiculadas na imprensa, teria atraído o interesse da Raízen, joint venture entre a anglo-holandesa Shell e a brasileira Cosan, e do grupo Ultrapar.

“A Constituição Federal é clara quanto à necessidade de autorização do Congresso Nacional para a venda de estatais. O que a atual gestão da Petrobrás e o governo estão fazendo é criar uma forma de burlar a exigência legal, criando subsidiárias para vender essas refinarias sem a aprovação do Legislativo”, explica o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

CAMPANHA MOSTRA RAZÕES PARA NÃO VENDER REFINARIAS

Reforçando as mobilizações jurídica e política, a campanha “7 razões para a Petrobrás não vender suas refinarias”, lançada hoje pela FUP e seus sindicatos, vai levar para as redes sociais informações sobre o prejuízo que a privatização dessas unidades causaria à sociedade brasileira. Com dados baseados em estudos e pesquisas, a campanha mostra, de forma resumida, impactos sobre o bolso do consumidor, emprego e renda, além da perda de arrecadação dos cofres públicos.

“Queremos mostrar às pessoas que a Petrobrás está sendo privatizada ‘aos pedaços’ e que isso é ruim para a economia do Brasil e para as economias locais e regionais. E a população brasileira é contrária à privatização da Petrobrás, como mostram pesquisas de opinião. Por isso, esperamos que essas informações que estamos compartilhando mobilize a população a se unir a nós na campanha ‘PetrobrásFica’”, reforça Bacelar. 

7 RAZÕES PARA A PETROBRÁS NÃO VENDER REFINARIAS

1 - Vender refinarias não garante concorrência, nem preços de combustíveis mais baixos

No mercado brasileiro, uma refinaria não concorre com outra. Cada uma foi instalada em uma região para suprir os mercados locais. Se uma refinaria não concorre com a outra, quem comprar uma refinaria da Petrobrás não precisa se preocupar com concorrência. Vai poder colocar em seus produtos os preços que quiser. Vamos trocar o equilíbrio dos mercados por monopólios privados.

2 - Vender refinarias cria risco de desabastecimento

Quem comprar as refinarias vai poder decidir se vende no Brasil ou exporta sua produção. E vai decidir se produz combustíveis ou usa apenas as instalações de armazenagem. A própria ANP está preocupada com o risco de desabastecimento, porque não existe regulação no país para a situação de diversos agentes no refino.

3 - Vender refinarias pode reduzir a massa salarial dos trabalhadores

A Petrobrás investe mais nos trabalhadores e na geração local de empregos que empresas privadas. A venda das refinarias diminuirá empregos tanto nas unidades como entre fornecedores. Menos empregos, menos renda, menos poder de compra.

4 - Vender refinarias ameaça as economias locais

Se quem comprar a refinaria resolver produzir menos, ou não produzir, vai impactar a cadeia produtiva que gira em torno dessas refinarias. Pequenos e médios comerciantes, prestadores de serviços e outras atividades econômicas podem ser impactadas.

5 - Vender refinarias vai diminuir a arrecadação de estados e municípios

Se a empresa que comprar as refinarias usar petróleo importado haverá impacto na arrecadação de royalties de municípios que tem instalações para transportar o petróleo até as refinarias. Aqui, o risco diz respeito aos royalties de cidades que têm instalações de produção, já que no refino o pagamento de imposto é pela circulação dos derivados.

6 - Vender refinarias vai contra a vontade dos brasileiros, que não querem a privatização da Petrobrás

Pesquisa divulgada na última semana pela Exame apontou que 41% dos brasileiros são contrários à privatização da Petrobrás, ante 28% favoráveis. Esses dados se juntam às pesquisas do Datafolha e da Revista Fórum que mostraram a reprovação da população à venda da empresa.

7 - Vender refinarias vai impactar financeiramente a Petrobrás e reduzir os ganhos de seus acionistas

A privatização “aos pedaços” é prejudicial até mesmo para o acionista da Petrobrás, aquele que investiu suas economias em ações da empresa. Empresas “do poço de petróleo ao posto”, verticalizadas, têm mais valor no mercado. E a Petrobrás está virando uma exportadora de petróleo cru e deixando de agregar valor ao petróleo que ela produz. Com a pandemia de Covid-19, os prejuízos da Petrobrás foram minimizados com o aumento de sua exportação de óleos combustíveis, principalmente bunker para navios. E são as refinarias da empresa que fabricam esses produtos. A RLAM, da Bahia, é uma das maiores produtoras de bunker do país. Se for vendida, isso vai impactar as contas da própria Petrobrás.

FONTES: Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep); Estudo: “Competitividade no mercado de gasolina e diesel no Brasil: uma nova era?” – Departamento de Engenharia Industrial, PUC-Rio; ANP está preocupada com abastecimento de gás de cozinha após venda de refinarias da Petrobrás” – Jornal Estado de SP, 24 de julho de 2020; “Pesquisas Exame/IDEIA (Agosto 2020), Revista Fórum (julho 2020), Datafolha (setembro 2019)

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Em ação popular, José Jorge de Oliveira, dirigente do Sindipetro CE/PI, solicita à Justiça Federal que seja sustado integralmente os efeitos de todos os atos, procedimentos e negociações para alienação dos ativos e a totalidade da participação da estatal Petrobras na Lubrificantes e Derivados do Petróleo do Nordeste (Lubnor), situada em Fortaleza/CE.

A medida judicial ajuízada pelo escritório Aragão e Ferraro tem como réus a Petrobras, por atos ilegais praticados; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por omissão no cumprimento de deveres, como autarquia reguladora das atividades que integram a indústria do petróleo; e, o Citigroup Global Markets Assessoria LTDA, por ter sido contratado sem procedimento licitatório para gerir todo processo de alienação integral dos ativos da LUBNOR.

De acordo com a assessoria jurídica, conforme o artigo 6º da Lei 4.717/1965, a ação popular será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissão, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo.

A Refinaria

A LUBNOR é a única do país a produzir lubrificantes naftênicos, que são vendidos às distribuidoras e comercializados em todo o país. Processa, diariamente, cerca de 9,5 mil barris de petróleo. Deste total, 50% é destinado à produção de asfalto, cerca de 15% à obtenção de lubrificantes naftênicos e 35% à produção de outros derivados variados.

De acordo com o petroleiro, as refinarias localizadas próximas aos centros de consumo de derivados, tanto quanto às regiões produtoras de petróleo, carregam um valor estratégico muito importante, pois maximizam a apropriação do valor agregado, bem como reduzem os custos de logística, não só para uma empresa, mas para o país, potencializando não só a geração de emprego, mas a arrecadação de impostos em sua cadeia produtiva.

[Via Aragão e Ferraro Advogados]

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Por Jorge Oliveira, presidente do Sindipetro dos Petroleiros do Ceará

O governo federal anunciou a venda das refinarias da Petrobrás, entre elas a Lubrificantes e Derivados do Nordeste, localizada em Fortaleza.

A história e as escolhas feitas até o momento mostram que o povo não ganhará nada com essa privatização, pelo contrário, poderá pagar um preço maior pelo derivado, além de Estados e municípios receberem menor receita e ainda sofrer com desemprego.     

Se a iniciativa privada quer comprar “para investir”, por que ela não investe? Basta fundar uma empresa de lubrificantes e asfalto sem precisar comprar o que já foi construído e ganhar dessa mesma empresa estatal na concorrência.

Não há precedentes de investimentos da iniciativa privada em ativos do setor petróleo, o que ocorre é justamente o contrário: quem investiu ao longo de décadas em pesquisa e desenvolvimento foi a Petrobrás.

O monopólio de exploração e refino foi quebrado em 1995, de lá pra cá não houve investimentos privados no setor, nem dutos ou refinarias. Tudo que temos foi fruto de investimento estatal. A Shell teve a chance de descobrir o pré-sal, mas não quis investir por ser muito caro. Aí vem a diferença entre a Petrobrás e as outras companhias estrangeiras e privadas. Despendemos, somente em um poço, US$240 milhões e a Shell não quis correr o risco financeiro para enfrentar o risco geológico.

Essa é a grande diferença entre uma empresa que tem compromisso com o desenvolvimento nacional, no caso, a Petrobrás, e uma empresa privada que quer apenas lucrar.             

Quem comprar a Lubnor não estará interessado em investir, apenas colocar o lucro no bolso. Haverá uma troca de donos, deixará de ser uma empresa do povo para pertencer a um bilionário. Se o empresário está preocupado em investir e gerar empregos, por que não fez isso ao longo desses 24 anos da quebra do monopólio?

Sobre a concorrência e queda no preço dos derivados - outra falácia. O preço dos derivados de petróleo está ligado ao preço do barril no mercado internacional. Desde 2016, com Michel Temer e agora com Paulo Guedes e Bolsonaro, a Petrobrás passou a praticar paridade internacional nos preços. Isso significa que cada movimento brusco no preço do barril, como agora com os ataques à produção da Arábia Saudita, os preços mudam aqui no Brasil. Além disso, só teremos mais concorrência na produção (para ter queda nos preços) se construirmos outra refinaria no Ceará, trocar o dono não significa preço menor.

Houve redução do preço da energia após a Coelce ser privatizada? O que houve foi redução de salários e menos empregos.

Também estamos preocupados com os efeitos fiscais destas privatizações. Não temos dúvida que o dono privado pedirá isenção fiscal ao Governo. Há ainda a possibilidade do dono privado parar de produzir e usar a refinaria como estoque para importar derivado e revender no mercado local. Isso trará desemprego e menor renda para o município/Estado, como menor ICMS e outros impostos.

Por fim, há ainda a possibilidade do dono privado importar petróleo e isso reduzirá os royalties dos municípios produtores e afetados pelo transporte de petróleo. Ou seja, não temos o que comemorar com a venda das refinarias, com a retirada do controle do Estado e passagem para a iniciativa privada.

[Artigo publicado no jornal O Povo]

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Com a aprovação dos ministros do governo Bolsonaro que compõem o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a Petrobras pretende vender oito de suas treze refinarias em até 24 meses, disse o presidente da petrolífera, Roberto Castello Branco. A estatal já fez divulgação de oportunidades de venda, a qual será realizada em duas etapas. Conforme comunicado, as unidades representam 50% da capacidade de refino nacional, com 1,1 milhão de barris por dia de petróleo processado. Ou seja, a Petrobras cortará a metade de sua produção de derivados, que deverá ficar concentrada no Sudeste. 

A empresa divulgou teasers ao mercado para a venda da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), Refinaria  Landulpho Alves (RLAM), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP). 

  • RNEST, localizada no Porto de Suape, em Pernambuco, foi a última refinaria construída pela Petrobras, tendo iniciado suas operações em 2014. A capacidade de refino já instalada é de 130 mil barris por dia no primeiro trem de refino, sendo 5% da capacidade total do Brasil em 2018, mas ainda com o potencial de soma de 130 mil barris por dia também no segundo trem. A venda da unidade inclui também um terminal de armazenamento e um conjunto de oleodutos curtos que totalizam 101 km no Complexo Industrial de Suape e interligam a refinaria e o terminal, dando acesso direto à cadeia de suprimento de petróleo e ao mercado consumidor brasileiro de derivados de petróleo. Seus principais mercados são o Norte e Nordeste do Brasil, para onde vão seus principais produtos: diesel com baixo teor de enxofre, nafta, óleo combustível, coque e gás liquefeito de petróleo (GLP). 
  • RLAM, localizada no Recôncavo Baiano, foi a primeira refinaria brasileira, criada em 1950. A refinaria permitiu o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado no Brasil e o maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Complexo Petroquímico de Caçamari. Sua capacidade instalada de refino é de 333 mil barris por dia., sendo responsável por 14% da capacidade total do Brasil em 2018. A venda da unidade inclui também quatro terminais de armazenamento (Candeias, Itabuna, Jequié e Madre de Deus) e um conjunto de oleodutos extensos e curtos que totalizam 669 km e interligam a refinaria e os terminais, dando acesso direto à cadeia de suprimento de petróleo e ao mercado consumidor brasileiro de derivados de petróleo. Seus principais mercados são o Nordeste, o Norte e o estado de Minas Gerais, para onde vão seus principais produtos: gasolina, diesel, bunker de baixo teor de enxofre, querosene de aviação, GLP, asfalto, nafta, coque, óleo combustível de baixo teor de enxofre, lubrificantes e parafina. 
  • REFAP, localizada em Canoas, no Rio Grande do Sul, começou suas operações em 1968. Sua capacidade instalada de refino é de 208 mil barris por dia., sendo responsável por 9% da capacidade total do Brasil em 2018. A venda da unidade inclui também dois terminais de armazenamento (Niterói e Tramandaí) e um conjunto de oleodutos extensos que totalizam 260 km e interligam a refinaria e os terminais, dando acesso direto à cadeia de suprimento de petróleo e ao mercado consumidor brasileiro de derivados de petróleo. Seus principais mercados são o Rio Grande do Sul, parte de Santa Catarina e Paraná, além de atender outros estados por meio de cabotagem, para onde vão seus principais produtos: gasolina, diesel, querosene de aviação, GLP, asfalto, coque, enxofre, propeno, óleo combustível e solventes. 
  • REPAR, localizada em Araucária, no Paraná, começou suas operações em 1977. Sua capacidade instalada de refino é de 208 mil barris por dia., sendo responsável por 9% da capacidade total do Brasil em 2018. A venda da unidade inclui também cinco terminais de armazenamento (Paranaguá, São Francisco, Guaramirim, Itajaí e Biguaçu) e um conjunto de oleodutos extensos que totalizam 476 km e interligam a refinaria e os terminais, dando acesso direto à cadeia de suprimento de petróleo e ao mercado consumidor brasileiro de derivados de petróleo. Seus principais mercados são Santa Catarina, Paraná, sul de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para onde vão seus principais produtos: gasolina, diesel, querosene de aviação, GLP, asfalto, coque, propeno, óleo combustível e óleos marítimos. 

De acordo com a gestão da Petrobras e com o governo atual, esse processo de venda é um marco na política energética nacional, tendo como objetivos estimular a entrada de novos agentes econômicos com a atração de investimentos e reequilibrar a empresa financeiramente. Inserido assim no plano de desinvestimento da estatal, a justificativa continuamente levantada para tanto perante a sociedade parte da ideia de que potencializar o aumento da competitividade no fornecimento primário de derivados garante um mercado capaz de atender o consumidor em condições adequadas de preço e qualidade, ao passo que também aloca recursos em outras atividades, como a exploração e a produção de petróleo em águas profundas, as quais tenderiam a gerar retorno mais elevado que as refinarias. 

Na avaliação do Ineep, não há comprovação de que a entrada de novos agentes transformará o segmento de derivados em um mercado competitivo. Em primeiro lugar, porque, mesmo que a estatal brasileira conseguisse vender as oito refinarias para atores distintos, o mercado de derivados migraria de uma posição de monopólio nacional para monopólios regionais - no caso do Nordeste, Norte e Sul dominados por empresas estrangeiras e/ou privadas. Em segundo lugar, porque, ao se analisar experiências internacionais, não se percebe a existência de uma correlação direta entre preços e estrutura de mercados, ou seja, os preços de derivados não diminuem em função do maior número de refinadores ou aumentam em razão do menor número de refinadores. 

O Ineep já citou vários exemplos comparativos sobre este tema, como o caso da Dinamarca e da Áustria [1]. Na realidade, o que se observa é o seguinte: países importadores de petróleo e/ou derivados seguem a cotação internacional do preço, enquanto países produtores e com amplo parque de refino têm maior capacidade de regulá-los. O próprio caso da Petrobras mostrou que houve, entre 2016 e 2019, uma relação de causalidade entre o menor uso das refinarias brasileiras e o aumento do preço dos derivados, uma vez que tal redução exigiu obrigatoriamente uma maior quantidade de importações para suprir o mercado interno. 

Dessa forma, o menor poder de mercado da estatal na atividade de refino diminui a possiblidade de regulação de mercado e a maior exposição às mudanças do preço internacional do barril de petróleo, que é a referência para a definição dos preços de toda a indústria petrolífera. 

Ao mesmo tempo que isso ocorre, destaca-se a estimativa, apresentada por Marcelo Cavalcanti, superintendente adjunto da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), de que o país precisará saltar sua capacidade de refino dos atuais 2,34 milhões de barris por dia para 3,27 milhões barris por dia em duas décadas. Assim, concomitante ao diagnóstico de que o Brasil terá demanda para a construção de quatro novas refinarias até 2040, fala-se sobre a possibilidade de o Brasil ganhar cinco refinarias privadas, sendo que há projetos com parcerias estrangeiras, principalmente com empresas chinesas. Todavia, há grandes dúvidas com relação ao ritmo de construção dessas novas refinarias no Brasil por empresas estrangeiras, tendo em vista que a enorme demanda por combustíveis tende a se concentrar na Ásia nos próximos anos. 

Será que as empresas operadoras privadas e/ou estatais estrangeiras, inclusive as chinesas, estarão interessadas em investimentos de longo prazo no refino brasileiro - considerando a necessidade de aumentarem suas reservas de petróleo e administrarem um portfólio de refino cujo dinamismo se concentra atualmente no mercado norte-americano e futuramente na Ásia? 

[1] Em artigo a ser publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, o Ineep aponta que países como Áustria e Dinamarca apresentaram relativa estabilidade nos preços dos seus derivados, a despeito de não serem grandes produtores de petróleo. No caso, esses países apresentam alternativas distintas para suavizar os preços internacionais dos combustíveis no mercado interno. Dentre as alternativas: na produção, taxas adicionais de imposto em um eventual aumento de preço do barril e descontos consequentes no momento de queda; na distribuição, mecanismos automáticos de estabilização de preços que flexibilizem alíquotas de acordo com a variação internacional; e, nas revendas, plataformas online para o consumidor acompanhar a variação dos preços em cada posto, o que estimula a concorrência e constrange a formação de carteis.

[Via Ineep]

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Em resposta ao comunicado que a Petrobrás fez ao mercado na última sexta-feira, 28, dando início ao processo de venda de quatro das oito refinarias da empresa que estão sendo privatizadas, os sindicatos da FUP ingressaram com Ação Popular para barrar a entrega dos ativos.

A ação cobra a anulação do acordo que a Petrobrás fez com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que autorizou a empresa a vender oito de suas 13 refinarias, o que representa metade da capacidade de refino do país.

A Ação foi instruída com parecer do renomado jurista Gilberto Bercovici, referência nacional e internacional em estudos sobre desenvolvimento econômico e soberania nacional, em nome dos sindicatos de petroleiros da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco/Paraíba, Paraná/Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Unificado de São Paulo. 

Segundo a assessoria jurídica dos sindicatos, o acordo celebrado com o Cade está repleto de irregularidades. A Ação cobra a disponibilização da Ata do Conselho de Administração da Petrobrás que aprovou o ilegal parecer que foi apresentado e aprovado pelo Cade, a fim de que sejam indicados os conselheiros que votaram contra o interesse público para eventual responsabilização.

Segundo “teaser” divulgado pela Petrobrás, a empresa pretende vender as oito refinarias em duas etapas. Inicialmente, serão colocadas à venda as refinarias Presidente Getúlio Vargas (REPAR/Paraná), Alberto Pasqualini (REFAP/Rio Grande do Sul), Abreu e Lima (RNEST/Pernambuco) e Landulpho Alves (RLAM/Bahia).

A segunda etapa de vendas, que será anunciada até o final do ano, englobará as refinarias Isaac Sabbá (REMAN/Amazonas), Gabriel Passos (REGAP/Minas Gerais), a Fábrica de Lubrificantes do Nordeste (LUBNOR/Ceará) e a Unidade de Processamento de Xisto (SIX/Paraná).

Como a FUP vem alertando, a privatização das refinarias vai colocar em risco a soberania energética do país e aumentar ainda mais os preços dos derivados de petróleo.

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[FUP, com informações da Advocacia Garcez]

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A direção da Petrobrás iniciou nesta sexta-feira, 28, o processo de venda de oito das 13 refinarias. Segundo “teaser” anunciado ao mercado, a empresa pretende vender as unidades em duas etapas. Inicialmente, serão colocadas à venda as refinarias Presidente Getúlio Vargas (REPAR/Paraná), Alberto Pasqualini (REFAP/Rio Grande do Sul), Abreu e Lima (RNEST/Pernambuco) e Landulpho Alves (RLAM/Bahia).

A segunda etapa de vendas, que será anunciada até o final do ano, englobará as refinarias Isaac Sabbá (REMAN/Amazonas), Gabriel Passos (REGAP/Minas Gerais), a Fábrica de Lubrificantes do Nordeste (LUBNOR/Ceará) e a Unidade de Processamento de Xisto (SIX/Paraná).

Como a FUP vem alertando, a privatização das refinarias vai colocar em risco a soberania energética do país e aumentar ainda mais os preços dos derivados de petróleo. As oito unidades que estão à venda representam metade da capacidade nacional de refino, ultrapassando 1 milhão de barris de petróleo por dia.

O que a gestão da Petrobrás está fazendo é favorecer as empresas estrangeiras, ao abrir mão de ativos que são economicamente estratégicos para a companhia e essenciais para a população, já que a missão principal da estatal é garantir o abastecimento nacional.

Além disso, quando uma estatal entrega ao mercado 61% do seu parque de refino, está colocando em risco a soberania do país, ao criar monopólios regionais privados que dominarão o mercado nacional de derivados. Com isso, os já elevados preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha tendem a disparar, já que estão completamente fora de controle do Estado brasileiro.

“Dizer que os preços dos derivados vão baixar com a venda das refinarias é mais uma fake news do governo. O Castello Branco (presidente da Petrobrás) mente quando usa esse tipo de argumento para defender sua política de esfacelamento da companhia”, esclarece o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

“A Petrobrás já está sendo gerida como uma empresa privada. Por isso, começou a praticar uma política de preços de derivados em sintonia com o mercado internacional. Nós estamos denunciando isso desde a gestão Pedro Parente. Quem comprar as nossas refinarias não vai vender derivados aqui no Brasil com preços abaixo do mercado internacional”, alerta José Maria, lembrando que no final de 2013, o preço médio do litro da gasolina era de R$ 2,98. Hoje, está acima de R$ 5,00.

“Esse modelo ultraliberal e privatista que Castello Branco e a equipe econômica do governo defendem nunca construiu nada no país, nunca descobriu uma reserva de petróleo, é um modelo predador das riquezas do povo brasileiro. Seria mais honesto se eles assumissem que querem vender a Petrobrás porque não suportam a ideia de uma empresa eficiente ser uma estatal e símbolo do sucesso do nosso povo”, afirmou o coordenador da FUP.

“Castello Branco e sua turma não irão destruir a maior empresa do país, fazendo feirões de refinarias, dutos, campos de petróleo, como se tivessem vendendo produtos em uma quitanda.  Se eles não conhecem a história de resistência da categoria, é bom se preparem para o embate”, alerta José Maria, anunciando que os petroleiros irão pro enfrentamento e não medirão esforços na luta para defender o Sistema Petrobrás e a soberania nacional.

[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.