O grupo Odebrecht gastou pelo menos R$ 1,5 bilhão para convencer 77 executivos a negociarem um termo de colaboração com a Lava Jato – a chamada delação premiada – para que a companhia pudesse viabilizar um acordo de leniência com a União. As informações são do jornal Valor EconômicoCada executivo teria custado, em média, R$ 19,4 milhões aos cofres da Odebrecht, valor esse limitado, segundo a publicação, aos gastos com pessoas físicas.

O grupo, que está em recuperação judicial desde junho de 2019, ainda desembolsou R$ 3,83 bilhões para o pagamento do acordo corporativo entre a companhia com o Brasil, Estados Unidos e Suíça. Previsto para ser pago com parcelas anuais até 2040, o montante só pôde ser negociado após as delações dos executivos.

“De forma simplificada, seria como dizer que o custo financeiro da Lava-Jato, sem considerar o reputacional, foi de R$ 5,3 bilhões”, destaca a reportagem.

delação foi usada pela Lava Jato em diversos processos, entre eles, um dos mais conhecidos, que levou à condenação, em segunda instância, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo caso do sítio de Atibaia. Para o deputado federal Alencar Braga (PT-SP), o pagamento da Odebrecht para convencer seus executivos a delatarem, expõe que “no combate à corrupção de (Sergio) Moro, o criminoso é premiado em dinheiro e ainda fica livre. Com esse valor o cara delatava até parente”, contestou em sua conta no Twitter.

Alencar
 
@AlencarBraga13
 
 

No combate à corrupção de Moro, o criminoso é premiado em dinheiro e ainda fica livre. Com esse valor o cara delatava até patente. https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/01/13/odebrecht-gasta-r-15-bi-com-delacoes-de-executivos.ghtml 

 

Odebrecht gasta R$ 1,5 bi com delações de executivos

Mega-acordo de colaboração do grupo empreiteiro envolveu 77 executivos

valor.globo.com
 
Veja outros Tweets de Alencar
 
Em dezembro do ano passado, a repórter Graziella Valenti, do Valor Econômico, e que assina matéria revelando o pagamento dos acordos com a Lava Jato, já havia apresentando a confissão do novo presidente da Odebrecht, Ruy Sampaio, afirmando que o ex-presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, exigiu o pagamento de R$ 310 milhões para fazer sua delação, ligando supostos benefício do grupo a Lula e ao PT.

Segundo a reportagem desta segunda-feira (13), para delatar, Marcelo já recebeu R$ 240 milhões, e vem sendo alvo de investigação interna.

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Política

Um trabalhador da Petrobrás morreu e outros cinco terceirizados estão internados em consequência de um acidente ocorrido a bordo do navio holandês que está transportando a P-70, que foi construída na China e está a caminho do Brasil desde o início de dezembro. A direção da empresa não deu maiores detalhes sobre o ocorrido. Segundo informações preliminares, os trabalhadores teriam sido vítimas de uma intoxicação por etanol.

No comunicado divulgado à imprensa, os gestores da Petrobrás confirmaram o fato, lamentando a morte do trabalhador, mas priorizaram informar ao mercado que o acidente não causaria prejuízos à empresa e nem atrasaria o cronograma de instalação da P-70.

A FUP lamenta a morte do petroleiro e está buscando maiores informações. As outras cinco vítimas da suposta intoxicação foram internadas em um hospital da África da Sul, onde o navio atracou para que os trabalhadores pudessem ser socorridos.

Este foi o segundo acidente fatal envolvendo petroleiros brasileiros nesse início de ano. Na madrugada do dia 09, o mergulhador Graciano Elvyis Silva, de 41 anos, contratado pela Petrobrás, morreu a bordo de uma embarcação na Bacia de Campos, que prestava serviços para a plataforma P-33.

Segundo relatos obtidos pelo Sindipetro-NF, ele teria jantado por volta das 19h e fez um mergulho aproximadamente à meia-noite. Ao retornar, avisou que estava se sentindo mal e desmaiou. O mergulhador chegou a ser socorrido, inclusive com massagem cardíaca e desfibrilador, mas não resistiu. O sindicato participará da comissão de apuração do acidente.

P-70 deveria ter sido construída no Brasil

O acidente no transporte da P-70 é uma tragédia em diversos sentidos. Além de uma vida perdida e da saúde de vários trabalhadores comprometida, o fato traz à tona a dramática situação que vive o Brasil em função dos desmandos e irresponsabilidades da operação Lava Jato.  Empregos e renda que poderiam ser gerados no país foram exportados para a Ásia, onde passou a ser construída a maior parte das plataformas encomendadas pela Petrobrás e por outras operadoras do Pré-Sal.

A P-70 é o penúltimo dos seis FPSOs replicantes encomendados no Brasil, mas cujas obras foram transferidas para estaleiros do Japão, Tailândia e China. A construção da embarcação, já estava em andamento no Brasil, no Porto do Açu, no Norte Fluminense, quando foi desmobilizada em 2015, no rastro da destruição que a Lava Jato causou ao setor naval.  Junto com a P-67, que também estava sendo construída no local, a P-70 migrou para a cidade chinesa de Qingdao e as obras passaram a ser tocadas pelo estaleiro China Offshore Oil Engineering Corporation (COOEC).

A história da P-70, assim como a da P-67 e dos outros FPSOs encomendados para o Pré-Sal, é uma tragédia anunciada. A Lava Jato levou ao colapso vários setores da economia brasileira que integram a cadeia produtiva de óleo e gás. A indústria naval e a engenharia nacional foram as mais prejudicadas. Mais de 60 mil postos de trabalho diretos e milhares de indiretos foram destruídos, em função do fechamento de estaleiros e da redução drástica dos contratos da Petrobrás.

A Lava Jato impactou também os setores metalomecânico, a construção civil e a engenharia pesada, cujas perdas beiram R$ 140 bilhões e mais de 900 mil empregos perdidos, segundo o “Balanço Econômico da Lava Jato”, estudo publicado em agosto de 2019 pelo Jornal dos Economistas.

Os abusos da Lava Jato, já há muito tempo condenados por empresários e especialistas, foram também alvo de crítica recente por parte do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Já o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e a quadrilha bolsonarista que está destruindo a estatal, insistem em usar a corrupção como desculpa para acabar com o que ainda resta de empregos no país, amaldiçoando a política de conteúdo local e entregando as nossas riquezas às multinacionais.

[FUP]

Publicado em Petróleo

Em sua coluna semanal no site Nocaute, o ex-diretor geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, alerta que nenhuma nação soberana desmantela suas empresas importantes sob o pretexto de combate à corrupção.

Grandes empresas como VW, Siemens, IBM e BMW já cometeram seus deslizes ao longo da história e nem por isso foram liquidadas por seus países.

Os abusos da Lava Jato, já há muito tempo condenados por empresários e especialistas, por seus prejuízos à economia brasileira e aos interesses nacionais, agora são alvo de crítica tardia do presidente do STF, Dias Toffoli.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, ele disse que “o Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente” e que “a Lava Jato destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos”.

“Quem pagará por esse crime?”, questiona Haroldo Lima. 

Assista:

[Com informações do Nocaute]

Publicado em Petróleo

No segundo lançamento de livro em dois dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abusou da voz e não deu trégua aos adversários. Desde que foi solto há pouco mais de um mês, da prisão política em que esteve mantido em Curitiba por 580 dias, Lula já participou de atos, entrevistas e sempre faz questão de deixar claro que não vai sossegar enquanto não tiver reconhecida sua inocência.

A falta de provas nos processos conduzidos pela Lava Jato contra o presidente da República mais bem avaliado da história do Brasil inspirou o livro lançado quarta-feira (11), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, região central. Escrito pelos advogados de Lula Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e pelo professor Rafael Valim, Lawfare: uma introdução, relata os riscos da prática que fere os preceitos jurídicos e democráticos no Brasil e em outros países.

Cristiano Zanin fez um paralelo entre o lawfare e a guerra. “A escolha da arma, nesse caso, é a escolha da lei”, disse. “Faz-se uma campanha para justificar essa determinada guerra, com uma motivação suposta para fazer deturpação do direito. Claramente um fenômeno que se equipara a guerras convencionais, mas no lawfare não se consegue visualizar a arma. É uma guerra sútil.”

Não querem vencer, querem destruir

O ex-chanceler Celso Amorim lembrou de capa da revista The Economist, de 2010, que trazia o mapa do continente americano de cabeça para baixo, destacando a ascensão da América Latina: não é mais o quintal de ninguém. “No momento em que isso acontece, eles resolveram agir para restabelecer a dominação e utilizaram os mecanismos como o do lawfare, se valendo do apoio, da passividade e muitas vezes da agressividade da mídia contra as lideranças progressistas.”

O ex-primeiro ministro de Portugal José Sócrates reforçou a parceria entre o submundo do jornalismo e da Justiça por trás da guerra do lawfare. “Escondidos e usando de vazamento. Um poder que está a minar a democracia, o jornalismo e a justiça”, avaliou. “As faculdades de direito vão ter de estudar esse fenômeno, queiram ou não queiram. Sem justiça não há democracia.”

Para Sócrates, esse vazamento tem interesse particular no comércio. “O jornalismo quer audiência, o membro da Justiça quer uma biografia para ter outras aspirações. É uma aliança espúria e danosa para a democracia”, afirmou, em mais uma descrição que encontra total respaldo na realidade brasileira. O lawfare, do qual Sócrates afirma também ter sido vítima, é o uso estratégico do direito, da lei como instrumento de guerra. “Uma guerra especial que tem uma natureza diferente, dirigida ao inimigo político. Não visa vencer, mas destruir.”

E novamente numa relação direta ao Brasil pelo qual disse ser apaixonado, o português lembrou que essa guerra é alimentada por meio de ideologia, por um sistema de crenças, certezas. “Sabem até que a terra não é redonda. Essa guerra não existiria sem as ideologias e o outro elemento, que é o ódio. Um ódio existencial, porque tu me forcaste a odiar. E para eu resolver o problema com meu ódio, para voltar a ser feliz você tem de desaparecer.”

Sócrates lembrou da imagem de Leonardo Boff, sentado em frente à Polícia Federal, onde tinha ido para dar apoio espiritual ao amigo Lula. “E a juíza disse não. Fui ver a cara da Gabriela Hardt e me ocorreu: como é possível que corações tão jovens tenham tanto ódio. Grande parte desse ódio vem da incapacidade de lidar com a ideia de igualdade.”

Lawfare se alimenta de ódio

Lula fez uma retrospectiva lembrando a vitória de Dilma Rousseff na eleição de 2014 e o ódio disseminado desde então. “Nesse país houve um acordo tácito entre a imprensa brasileira e a Lava Jato. Essa imprensa e o coordenador da Lava Jato, que era o Moro”, disse, elencando os veículos comerciais de comunicação visitados pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. “Com eles constituiu um acordo que só era possível prender político, prender adversário ou prender gente rica se a imprensa ajudasse. E qual era a ajuda da imprensa? Era tornar junto à opinião pública verdadeiras as mentiras que a Polícia Federal e o Ministério Público, através da Lava Jato, e o juiz contavam.”

Lula lembrou da ação do “quadrilhão”, extinta na semana passada pela 12ª Vara Federal de Brasília. Quando da acusação, em 2015, o presidente lembrou que o Jornal Nacional noticiou 12 minutos e 30 segundo sobre o caso. Agora, quando os petistas foram inocentados, foram apenas 52 segundos. “E se houve uma quadrilha nesse país, ela chama Lava Jato. E a prova disso está na tentativa de extorquir R$ 2,5 milhões para um fundo do Dallagnol.”

Lula afirmou esperar que seu processo seja motivação para que o livro Lawfare possa ser incluído nos debates de todas as faculdades de Direito no país. “E fazer com que as pessoas saibam que é possível acreditar na Justiça brasileira”, afirmou, revelando que nunca imaginou que ele e o PT passariam pelo que passaram. “Além do sucesso que eu quero que vocês façam com esse livro, eu quero sucesso da minha defesa”, disse, arrancando aplausos do público. “Quero o restabelecimento da verdade nesse país.”

Ele chamou de barbárie jurídica a condenação sem provas. “Eu quero levar essa luta até o fim. Não sou daqueles que planta jabuticaba esperando eu chupar jabuticaba. Eu quero plantar um pé de jabuticaba mesmo que eu não vá chupar. Eu quero que é deixar pros meus netos e bisnetos. E quero que tenham orgulho de estar num ato como esse e o Estado brasileiro reconheça que praticou lawfare contra mim, que condenou injustamente e vai ter de pedir desculpa. Peça desculpa, Moro. Não se esconda atrás da imprensa, não. Seja homem!”

Lula brincou com a quantidade de tempo das penas que imputam a ele. “Os cientistas descobriram que já nasceu o homem que vai viver 120 anos. Por que não eu? Para poder cumprir todas as penas que eles estão me dando, vou ter de viver uns 140. Eu não tenho outra alternativa: eu tenho muito vontade de derrotar o fascismo nesse país. Quando eu falo que tenho 74 anos, 30 de energia e 20 de tesão é verdade. Não brinque com um pernambucano motivado. Quem não morreu em Garanhuns até completar 5 anos de idade, de fome, é gente que vai viver muito. E se tem uma coisa que eu gosto, é de brigar pela verdade, e brigar muito.”

Sobre o livro

lawfare, explicou o professor Valim, é o uso do Direito como arma de aniquilar inimigos. “Manipula-se a força inerente ao Direito para destruir”, afirma, lembrando da responsabilidade de todo jurista em denunciar esse fenômeno. “Temos juristas aqui de vários matizes ideológicos. Lawfare não é uma etiqueta que os advogados de Lula criaram para dizer que ele é inocente. Pode afligir a todos. Essa obra quer tentar recuperar a força do direito: oferecer paz social e justiça.”

Segundo ele, o fenômeno aparenta supostamente usar a lei de forma correta, como algo que se encaixa em um discurso buscando viabilizar discussões. “Usa-se um discurso, disseminação de falsas notícias, criando um ambiente que possa normalizar o uso indevido da violência das leis”, exatamente como se vê no Brasil.

lawfare, reforça o advogado, é um fenômeno multidisciplinar. “Operações psicológicas são usadas nessa prática”, revela. “E se alimenta de fake news”, completou Valeska, também advogada de Lula. “Estão nas redes sociais. Há táticas e estratégias por trás de todos os processos, inclusive contra Lula, e garanto que não é do Moro.”

A advogada lembrou do papel da FCPA norte-americana (Foreign Corrupt Practices Act, a Lei Americana Anti-Corrupção no Exterior), deturpada a partir de 2010, ampliada e internacionalizada. “Vivemos no Brasil o direito do FCPA”, revela, com cortes de exceção que coletam informações de empresas estratégicas e repassam para o Departamento de Justiça americano. “Ações coordenadas que usam a estratégia de acusar. Um vale-tudo jurídico. Sem lógica, sempre se utilizando da causa falsa da corrupção, da segurança nacional, do terrorismo. O medo é a falsa causa para forçar a má utilização da lei”, explicou, destacando a necessidade de que isso seja entendido para que ninguém mais seja vítima de lawfare.“Nessa era tecnológica ela é ainda mais perigosa do que quando foi criada.”

[Via Rede Brasil Atual]

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A classe C, a “nova classe média” nascida nos governos do ex-presidente Lula, perdeu 6 milhões de pessoas entre 2014 e 2018, passando de 56,8% da população brasileira para 53,9%. O dado divulgado nesta sexta-feira (18) é parte de um cálculo preliminar do economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas (FGV) que tem como base informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada na quarta-feira (16).

Durante o segundo mandato do governo do ex-presidente Lula, no auge da transformação estrutural da economia, em 2005, o consumo das famílias brasileiras passou a crescer a taxas superiores à expansão do PIB. Neste período, a nova classe média consumia mais eletrodomésticos e eletrônicos do que as famílias das classes A e B, como mostrou outro estudo, este do Instituto Data Popular, realizado a partir de dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE do período de 2002 a 2010.

Segundo o levantamento, no início do governo Lula o topo da pirâmide representava 55% do consumo desses bens, contra 27% da classe C. Em 2010, último ano do segundo mandato de Lula, a curva se inverteu e a classe C passou a gastar cerca de 45% com esses produtos, contra 37% dos ricos. 

A classe média representava 50,5% (94,9 milhões de pessoas) da população brasileira, em 2010 - a AB representava apenas 10,5% das pessoas -, segundo estudo da FGV com base na Pnad 2009.

E o que proporcionou esta guindada da classe C, segundo o diretor do Data Popular, Renato Meirelles, afirmou em matéria publicada na Folha de S Paulo, em 2010, foi o controle da inflação, iniciado no governo FHC; e o aumento do emprego formal, expansão do crédito e o aumento real do salário mínimo durante o governo Lula.  

Com o crescimento da economia, o desemprego chegou a cair a 4,9% em 2014, o menor patamar da história. A crise econômica, a volta da inflação alta e o caos político que sacudiu o país depois que o tucano Aécio Neves, inconformado com a derrota nas eleições presidenciais, resolveu unir aliados de direita, da mídia tradicional e parte do Judiciário para dar o golpe de estado  foi corroendo o poder de compra dos trabalhadores e, aos poucos, o fantasma da pobreza voltou a assustar muitas delas.

“O governo Lula mostrou que a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e o combate à pobreza dependem de um projeto de desenvolvimento sustentável, com inclusão e justiça social, geração de emprego de qualidade, além de políticas sociais. Há dez meses no Palácio do Planalto, Bolsonaro não apresentou uma única proposta neste sentido. Muito pelo contrário, desde o golpe, é só retrocesso, ataques aos direitos sociais e trabalhistas”, critica o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas.
“O resultado”, conclui, “é aumento da miséria, como mostrou o IBGE esta semana”.

[Via CUT]

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O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da operação Lava Jato, teve encontros secretos com bancos que são réus na ação coletiva ajuizada por acionistas contra a Petrobrás nos Estados Unidos. 

A revelação foi feita pelo site Consultor Jurídico  (Conjur), em matéria publicada nesta terça-feira, 15. 

Há pouco mais de dois meses, o The Intercept Brasil havia publicado reportagem sobre um "encontro secreto", em junho de 2018, organizado por uma consultoria contratada pela corretora XP Investimentos, envolvendo Dallagnol e representantes de instituições financeiras, que participaram da recente oferta de ações da BR Distribuidora, coordenada pela XP e que resultou na privatização da subsidiária.

Segundo o Conjur, esse encontro secreto teria tido participação também de representantes dos bancos que foram arrolados como réus na ação coletiva contra a Petrobrás nos EUA:

BB Seguradora; CitigroupJ.P. MorganItaú BBA USA Securities; Morgan Stanley; HSBC Securities; Mitsubishi UFJ Securities;, Merrill Lynch; Pierce, Fenner & Smith; Standard Chartered Bank; Bank of China (Hong Kong); Bradesco BBI; Banca IMI S.p.A. and Scotia Capital (USA); e PricewaterhouseCoopers (“PwC Brazil”).

Os nomes em destaque são os das instituições financeiras que constavam na lista da XP Investimentos como convidadas para o encontro com Dallagnol, em junho de 2018, em São Paulo.

Veja abaixo trechos da reportagem do Conjur:

"Na ação contra a Petrobras em território norte-americano estão acionistas da empresa que negociaram papeis na Bolsa de Nova York. Eles acusam a empresa de ter negligenciado seus sistemas de controle interno, o que permitiu que um esquema corrupto se instalasse na estatal. Esse esquema corrupto foi descoberto pelas investigações da “lava jato”, coordenadas por Deltan a partir de Curitiba". 

"Os bancos foram arrolados como réus porque deram aval ao sistema de controle interno da Petrobras durante o período investigado e chancelaram as auditorias feitas na companhia. Mas nenhum deles arcou com a multa paga no processo, como parte do acordo assinado com os acionistas".

"A Petrobras pagou, sozinha, os US$ 3 bilhões. A PwC, auditora contratada pela estatal, fez um acordo separado em que pagou multa de US$ 50 milhões".

Em março deste ano, a FUP denunciou, em ação popular, o acordo espúrio feito entre os procuradores da Lava Jato, a Petrobrás e o governo dos Estados Unidos, onde a estatal disponibilizaria RS 2,5 bilhões para Deltan Dallagnol e sua turma gerirem um fundo privado.

Após a denúncia, a Procuradoria Geral da República também se pronunciou contra o acordo, reproduzindo, inclusive, parte da argumentação da FUP em ação contra os procuradores no STF.

Em julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mandou instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro na 13ª Vara de Curitiba, por ter homologado e tornado sigiloso o acordo do MPF com a Petrobrás.

[FUP, com informações do Conjur]


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Em seu perfil no Facebook, o jurista Afrânio Silva Jardim foi taxativo: "não resta dúvida de que os danos que o processo penal do espetáculo causou à Petrobrás são absurdamente maiores do que lhe causava a deletéria corrupção".  Afrânio é um dos maiores especialistas brasileiros em direito processual penal. Em artigo publicado na rede social, ele critica duramente a Lva Jato: "Para comprovar o que acabamos de dizer, basta citar o pagamento de quase dez bilhões de reais que a Petrobrás acordou com seus acionistas norte-americanos".

Leia a íntegra:

AS SEQUELAS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

Por Afrânio Silva Jardim (*)

Prévia reflexão: "Os prejuízos causados à Petrobrás, pela forma inadequada de agir da Lava Jato, superam em muito os danos que lhe foram causados pela corrupção. Os métodos escandalosos e inconsequentes da Lava Jato causaram imensos danos à nossa economia e ao nosso sistema de justiça criminal”.

A realidade é muito instigante e nos faz refletir. Ela desperta a nossa consciência e também, em uma perspectiva mais crítica, nos faz ver melhor a verdade que se oculta por trás dos fatos e atos do nosso cotidiano.

Recentemente, foram amplamente divulgadas, pela grande imprensa, algumas notícias que, se bem compreendidas, demonstram que o nosso “sistema de justiça penal” está ideologicamente assumindo “partido”. Vale dizer: “escola sem partido” e “justiça penal com partido” ...

Como tenho constantemente salientado, a estratégia punitivista de se socorrer da grande mídia para lograr punições, previamente desejadas, “está dando bastante certo”.

Aliás, esta estratégia perversa encontra agora um “terreno fértil”, pois os nossos órgãos de persecução penal e do Poder Judiciário, com as costumeiras exceções, são compostos por pessoas de formação conservadora, acrítica e, por vezes, profundamente elitista.

A falta de cultura geral torna polícias, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário em “presas fáceis” do autoritarismo, de posturas simplistas e mais voltadas para o “senso comum”.

Na verdade, são raros os profissionais do Direito que, aprovados nos respectivos concursos públicos, continuam estudando e lendo sistematicamente. A falta de cultura geral é uma realidade em nossa atual sociedade. Os motivos desta “letargia” são vários e não cabe aqui elencá-los e comentá-los.

De qualquer forma, entendo que há um certo despreparo para o desempenho mais consequente destas relevantes funções, mormente quando se deflagra um ativismo judicial desmedido, quando se busca ampliar a discricionariedade no processo penal e quando somos dominados pelo poder econômico, que se utiliza da grande imprensa para padronizar comportamentos e pensamentos conservadores.

O pior é que se somam a tudo isso comportamentos insólitos de alguns magistrados e membros do Ministério Público, misturando-se estrelismo com messianismo ingênuo.

Esta sede de poder e um corporativismo danoso incentivam muitos membros do Ministério Público a sustentar, cada vez mais, a ampliação da discricionariedade no processo penal, buscando importar nefastos institutos próprios do sistema da “Common Law”.

Estamos presenciando juízes abandonando a sua necessária posição de sujeito processual imparcial, que deve ser indiferente ao resultado do processo. Estamos presenciando Procuradores da República e Promotores de Justiça agindo como verdadeiros “advogados de acusação”.

Tudo isso fica muito claro na chamada “Lava Jato”, pautada pelo estardalhaço e exibicionismo de vários agentes que atuam em nosso sistema de justiça criminal.

O chamado “processo penal do espetáculo” criou danos irreparáveis para a nossa sociedade. Não só prejudicou fortemente a imagem de pessoas que sequer eram rés, como tornou vulnerável a diversas críticas juízes e procuradores da república.

Cabe também salientar que a forma espetaculosa que foi imprimida nesta operação, previamente articulada com alguns órgãos da grande imprensa, causou imenso dano a várias empresas nacionais e à nossa economia em geral.

Note-se que não estamos afirmando que o combate à corrupção foi danoso, mas sim que a forma usada para efetivar este combate foi a maior responsável pelos imensos prejuízos acima apontados. Um exemplo claro disso, dentre tantos outros, foi a “Operação Carne Fraca”, irresponsavelmente tornada pública por alguns delegados da polícia federal. Outro exemplo foi a morte do reitor Cancellier da Universidade Federas de Santa Catarina.

Ademais, não resta dúvida de que os danos que o processo penal do espetáculo causou à Petrobrás são absurdamente maiores do que lhe causava a deletéria corrupção. Para comprovar o que acabamos de dizer, basta citar o pagamento de quase dez bilhões de reais que a Petrobrás acordou com seus acionistas norte-americanos.

Nada obstante tudo isso, julgo que as sequelas maiores deixadas pela Lava Jato não são os danos patrimoniais, mas sim a disseminação, perante a opinião pública, de que vale a pena “flexibilizar” regras jurídicas de garantias, inclusive os chamados Direitos Fundamentais, previstos na Constituição da República, em prol de um combate à corrupção em nosso país, mais simbólico do que efetivo, como demonstrou o professor Jessé Souza, em sua excelente obra intitulada “A Elite do Atraso”.

Outra sequela indelével foi a total “desarrumação” do nosso já precário sistema processual penal. A introdução, em nosso sistema de justiça criminal, do “negociado sobre o legislado”, através de acordos de cooperação premiada em flagrante desacordo com o disposto no Código Penal e Lei de Execução Penal, criando regras processuais absurdas, chegou ao ponto de violar o princípio “nulla poena sine judicio”, fundante do Estado Democrático de Direito.

Assim, o descalabro chegou ao ponto de se tentar executar diretamente o acordo de cooperação premiada, independente de uma necessária sentença condenatória, vale dizer, execução penal por título extrajudicial !!!

A utilização descabida do acordo de cooperação premiada tirou o Poder Judiciário o dever constitucional de aplicar e individualizar a pena no processo penal !!!

Enfim, o passageiro e decrescente prestígio que a Lava Jato outorgou ao Ministério Público Federal criou um sedutor incentivo para que alguns de seus membros buscassem, inclusive no plano legislativo, um poder discricionário no processo penal, totalmente incompatível com o Estado Democrático de Direito, previsto na Constituição da República.

A prova do que se disse acima, vale a pena repetir, é a insólita tentativa do Conselho Superior do Ministério Público de legislar sobre Direito Processual Penal, criando um sistema paralelo ao disciplinado no código vigente, consoante se constata da sua Resolução 181/16, cuja posterior pequena modificação não infirma todo o ato normativo de inconstitucionalidades formais e materiais (Resolução 183/17).

Enfim, o nosso sistema de justiça criminal está muito próximo do obscurantismo e muitas destas mazelas foram referendadas pelo Supremo Tribunal Federal. O voluntarismo de alguns de seus ministros está degradando este importante tribunal, que passou a decidir contaminado pela perigosa ideia de que os "fins justificam os meios".

(*) Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual pela Uerj

Publicado em Sistema Petrobrás

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista exclusiva ao canal russo Russia Today (RT) em que fala sobre os últimos acontecimentos sobre sua situação e sobre o cenário político internacional.

O primeiro assunto abordado na entrevista foi a recente polêmica em torno de sua progressão de pena, quando 15 procuradores da Operação Lava Jato enviaram à Justiça, no final do mês de setembro, um pedido para que Lula cumprisse regime semiaberto a partir deste momento.

Para muitos analistas, essa teria sido mais uma estratégia política da Lava Jato, uma vez que a operação está sofrendo diversas derrotas tanto no legislativo quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Questionado sobre o por quê de recusar a liberdade, Lula foi categórico.

“Eu não recuso minha liberdade. Se tem uma coisa que eu quero na vida é ir para minha casa, viver com meus filhos e minha família. O que eu não posso aceitar é a tese de que eu estou assistindo uma progressão porque eu cometi um crime e já cumpri 1/6 da pena”.

Lula afirma que pretende deixar a sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), “com a minha inocência 100% comprovada. Eu não estou desafiando a Justiça. Eu estou desafiando um juiz que mentiu no meu julgamento, que foi o Moro, um procurador que mentiu na acusação [Deltan Dallagnol] e os que contaram mentira no inquérito”, disse o ex-presidente.

Lula explica que caso ele aceitasse a progressão, seria o mesmo que admitir que cometeu o crime do qual é acusado. “Eu não cometi crime nenhum, quem cometeu foi quem me condenou. Estou brigando pela minha inocência.”

Durante a entrevista, Lula também citou o recém lançado livro de Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República. “Nada menos que tudo” é um livro de memórias do ex-procurador, coescrito pelos jornalistas Jaílton de Carvalho e Guilherme Evelin.

Lula recorreu à parte em que Janot denuncia a obsessão dos procuradores de Curitiba por sua figura e as manobras que fizeram para que uma de suas acusações fossem fundamentadas. “O objeto de desejo chamado Lula”, destaca o ex-presidente durante a entrevista, ao citar um trecho do livro.

“Eu era uma espécie de Copa do Mundo para a Lava Jato. Eles queriam me conquistar. Era uma obsessão me trazer para Curitiba (…) por interesses políticos”, pontua. “Resolveram utilizar o Poder Judiciário para me transformar no que estão me transformando”.

Internacional

No cenário internacional, Lula elogia o papel desempenhado pelo presidente russo Vladimir Putin e critica o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

"O Brasil é muito grande, pode ser um país soberano. O Brasil pode ser um país protagonista da política internacional, sabe? Uma coisa que eu estou orgulhoso é o papel do Putin na história mundial atual, o que significa que o mundo não pode ser tomado como refém pela política estadunidense. Pela loucura de Trump, a loucura de um presidente estadunidense que acha que pode invadir qualquer país, matar qualquer presidente, sabe? Alguém precisa detê-lo! E o Brasil pode detê-lo", afirmou Lula.

Lula também aproveitou para falar sobre a situação da Venezuela, criticou o que chamou de tentativas de "intromissão" e chamou Juan Guaidó, auto proclamado presidente da Venezuela, de "mentira".

"Não estou de acordo com a intromissão estadunidense, a intromissão brasileira, a intromissão colombiana, qualquer que seja a intromissão, tratando de governar um país soberano. Inventando um candidato, sabe? Inventam uma mentira como Guaidó, sou totalmente contra isso. Essa é uma coisa que todo país democrático deve assumir", disse.

[Via Brasil de Fato]

Publicado em Política

[Via Conversa Afiada]

A Caixa Econômica Federal pediu nesta quinta-feira 3 a falência da construtora Odebrecht, de acordo com informações da agência Reuters, que teve acesso ao documento judicial.

Além disso, o banco pede que a Justiça dê aos credores o direito de nomear novos administradores para o conglomerado e suas subsidiárias em uma assembleia.

É o trágico resultado da política de terra arrasada que moveu a Operação Lava Jato, sob o comando de Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

A Odebrecht é uma empresa genuinamente nacional e chegou a empregar 193 mil pessoas, com uma receita bruta anual de R$ 132 bilhões.

Era uma das mais eficientes empresas de engenharia pesada do mundo.

Ganhou concorrências no mundo inteiro, para construir hidrelétricas, metrôs e até participar da produção de submarinos nucleares.

Em qualquer outro país do mundo, a Odebrecht seria protegida - política e institucionalmente.

E seus dirigentes corruptos iriam para a cadeia.

Aqui o Moro quebrou a Odebrecht!

E levou com ele  as instituições brasileiras.

Em tempo: a propósito, não deixe de assistir a uma entrevista exclusiva concedida à TV Afiada pelo renomado advogado Walfrido Warde, autor do livro "O espetáculo da corrupção", em que se apresenta uma instigante e competente tentativa de combater a corrupção sem destruir a Economia.

Em tempo²: veja no Conversa Afiada mais exemplos do caráter destrutivo da Operação Lava Jato:

- Indústria perdeu 1 milhão de empregos em quatro anos

- Globo mostra como Moro exterminou empregos!

- Lula: Lava Jato destruiu empresas e empregos

- Moro é responsável por 20% do aumento do desemprego!

- Paulo Teixeira na cara do Moro: você destruiu empresas e empregos!

Publicado em Economia

Por José Luís Fiori e William Nozaki, do INEEP 

Os norte-americanos costumam festejar as duas grandes gerações que marcaram sua história de forma definitiva: a geração dos seus founding fathers, responsável pela criação do seu sistema político, na segunda metade do século XVIII; e a geração dos seus robber barons, responsável pela criação do seu capitalismo monopolista, na segunda metade do século XIX. Dentro da geração dos “barões ladrões”, destaca-se a figura maior de John D. Rockefeller, que ficou associada de forma definitiva ao petróleo e à criação da Standard Oil Company, a primeira das “Sete Irmãs” que controlaram o mercado mundial do petróleo até o final da II Guerra Mundial, e ainda ocupam lugar de destaque entre as 15 maiores empresas capitalistas do mundo.

A Standard Oil foi criada logo depois da Guerra Civil, em 1870, mas no final do século XIX, a empresa de Rockefeller era a maior petroleira dos EUA, e a maior fornecedora do querosene que iluminava as grandes cidades de todo o mundo. Segundo seus biógrafos, Rockefeller era um homem piedoso e costumava viajar acompanhado por dois pastores que lhe davam assistência religiosa,[1] mas ao mesmo tempo dirigia sua empresa com métodos impiedosos, na busca desenfreada da ganância capitalista, chegando até a destruição de seus concorrentes sempre que se fizesse necessário. Por isso talvez, seu irmão, William Rockefeller, costumasse se referir à concorrência no mercado do petróleo como um exercício de “guerra e paz”.[2] Na medida em que avançou a centralização do capital, e o petróleo se transformou na commodity mais importante e estratégica do mundo, o comportamento de John Rockefeller virou uma espécie de “paradigma ético” da indústria mundial do petróleo.

No início do século XX, a indústria do petróleo se associou à indústria da guerra e se transformou na “energia” que passou a mover navios, tanques e aviões das Forças Armadas das Grandes Potências, sobretudo na Segunda Guerra Mundial, e em todos os conflitos militares que se seguiram até o século XXI. O petróleo teve papel decisivo na Guerra do Pacífico, desencadeada pelo ataque japonês a Pearl Harbor, em 1941, e foi o motivo central do ataque alemão à União Soviética, em 1941, que se propunha chegar ao Azerbaijão, conquistando o petróleo do Cáucaso e do Mar Cáspio. Depois disso, o petróleo foi decisivo para o Golpe de Estado no Irã, em 1953, patrocinado pelos EUA e pela Inglaterra, e também para a Crise do Canal de Suez em 1956. E voltou a ter papel central na Guerra do Yom Kippur, em 1973, na Guerra Irã-Iraque da década de 80, na Guerra do Golfo, em 1991, na Guerra do Iraque, em 2003, na Guerra da Líbia, em 2011, e na Guerra da Síria que se prolonga até hoje.

Em 1945, logo depois do fim da guerra, os EUA firmaram sua principal aliança estratégica em todo o mundo, e até hoje, com a Arábia Saudita, que naquele momento detinha a maior reserva de petróleo do mundo. Em 1979, depois da Revolução Islâmica do Irã, o presidente Jimmy Carter estabeleceu a sua famosa doutrina estratégica de que tudo o que envolvesse o controle do petróleo do Golfo Pérsico (e do mundo, se poderia agregar) passaria a ser considerado como uma questão de segurança nacional dos EUA. Uma doutrina estabelecida com a plena consciência de que o petróleo também é uma questão de segurança estratégica para todas as demais potências do mundo que disputam as mesmas reservas mundiais que têm dois terços concentrados no território de apenas 15 países, dos quais em 13 as reservas são controladas por seus próprios Estados-nacionais e suas empresas petroleiras estatais.

Essa consciência coletiva de que o petróleo é um recurso indispensável à segurança estratégica dos países acabou consolidando uma parceira indissolúvel entre seus Estados-nacionais e suas empresas petroleiras, na luta pela expansão e monopolização dos recursos e dos mercados petroleiros. Isto também no caso das grandes corporações privadas norte-americanas que operam em conjunto com o governo dos EUA, suas Forças Armadas e suas Agências de Informação. É esta estreita aliança, e a visão do petróleo como uma “commmodity geopolítica”, que explicam a utilização de todo e qualquer meio que seja necessário para assegurar o controle dos novos recursos e mercados que apareçam, mesmo que seja necessário mudar regimes e governos, ou corromper governantes, políticos e executivos, ou mesmo juízes, procuradores, religiosos e quem quer que seja necessário para a realização de seus objetivos estratégicos.

Relembremos apenas alguns casos mais recentes e divulgados pela imprensa internacional, de compra de favores e de promoção de mudança de governos, ou mesmo de guerras civis, motivadas por questões petroleiras, ou financiadas diretamente pelas grandes corporações do petróleo.

i. Nos anos 1990, a Mobil e outras petroleiras americanas teriam pago um suborno de US$ 80 milhões para a conta bancária suíça do presidente do Cazaquistão, Nursultan Nazarbaev, numa operação casada com a Agência Central de Inteligência (CIA) dos EUA;[3]

ii. Entre 2000 e 2002, a Chevron teria pago sobretaxas para corromper o Programa Petróleo por Comida, da ONU, na época em que Condoleezza Rice era conselheira daquela empresa;[4]

iii. Em 2003, a Exxon teria pago US$ 500 milhões ao presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguem Mbasogo, depositados numa conta bancária privada e pessoal nos Estados Unidos;[5]

iv. Ainda em 2003, a petroleira norueguesa Statoil teria pago US$ 2,9 milhões para garantir contratos no Irã;[6]

v. Entre 2004 e 2006, Gazprom, a maior empresa de gás natural da Rússia, teria pago suborno em conexão com a construção do gasoduto Yamal, que liga a Sibéria à Alemanha;[7]

vi. Em 2005, um inquérito independente liderado por Paul Volcker denunciou um sistema regular de propinas, sobretaxas e pagamentos a indivíduos com acesso ao petróleo iraniano, dentro do Programa Petróleo por Comida, incluindo a petroleira francesa Total, que foi acusada de suborno, cumplicidade e tráfico de influência no período 1996-2003, apesar de ter sido depois inocentada por um tribunal criminal de Paris, tão francês quanto a própria empresa;[8]

vii. Em 2006, a empresa francesa Total teria comprado o apoio de políticos e empresários italianos para garantir concessões a preço abaixo do mercado, num golpe avaliado em 15 milhões de euros;[9]

viii. Em 2009, a Exxon teria vencido uma concorrência na Nigéria com uma proposta muito inferior a dos seus concorrentes, mediante suborno das autoridades locais;[10]

ix. Em 2011, a Exxon teria se enredado na corrupção do setor petroleiro da Libéria para a compra de um bloco petrolífero envolvendo outras empresas, incluindo a de Visconde Astor, sogro do ex-primeiro ministro da Inglaterra, David Cameron;[11]

x. Também em 2011 a Shell e a ENI teriam pago mais de US$ 1 bilhão como suborno a executivos nigerianos do petróleo;[12]

xi. Nesse mesmo ano, 2011, a Statoil foi denunciada por ter feito pagamento sistemático de propinas para consultores da Líbia e de Angola, no valor de US$ 100 milhões, pagos desde o ano de 2000;

xii. Em 2017, na própria Arábia Saudita, uma longa investigação de corrupção no mundo do petróleo prendeu dezenas de príncipes e empresários proeminentes;[13]

xiii. Mais recentemente, em 2019, na Guiana, segue avançando uma investigação sobre o uso de suborno de autoridades governamentais, pela ExxonMobil e a Tullow Oil, para obter o direito de exploração da mais nova região petrolífera de águas profundas do mundo;[14]

xiv. Voltando um pouco atrás, ainda em 1994, a Halliburton teria pago um suborno de U$ 182 milhões a governantes da Nigéria, para participar do Projeto de Gás Natural Liquefeito de Bonny Island.[15]

Xv. E já se pode acrescentar nesta lista a importante confissão do Sr. Pedro Barusco, que foi gerente de Serviços da Petrobras, entre 1995 e 2010, e que participou das negociações com a empresa Halliburton para a entrega das plataformas P43 e P48.[16] Segundo o engenheiro, executivos da petrolífera brasileira já vinham recebendo propinas, pelo menos desde 1997, as mesmas que depois foram pagas por empresas brasileiras – como Odebrecht, OAS, entre outras – que substituíram empresas estrangeiras como fornecedoras da Petrobras.[17]

Paremos por aqui, pois tais casos parecem intermináveis; basta dizer que um estudo do cientista político da Universidade da Califórnia, Paasha Mahdavi, constatou que dos 141 processos movidos entre 1977 e 2013 pela Security and Exchange Commission (SEC) e pelo Departamento de Justiça norte-americano (DoJ), 41 – praticamente um terço – foram ações anticorrupção relacionadas ao setor de óleo e gás.

Mas ainda assim, não há dúvidas de que o caso recente mais emblemático de como opera este “mercado mundial” de petróleo, é o caso da Guerra do Iraque de 2003, concebida pelo vice-presidente Dick Cheney, e que foi travada em nome do combate às armas de destruição em massa. Ainda que tenha servido de fato como uma forma de mudar o governo e o regime político do Iraque, o objetivo final era mesmo impor a supremacia das empresas americanas na exploração do petróleo iraquiano, incluindo o escandaloso caso do favorecimento da empresa norte-americana Halliburton, que havia sido presidida pelo próprio vice-presidente dos EUA Dick Cheney, entre 1995 e 2000.

Todas estas histórias nos permitem extrair pelo menos três conclusões que podem nos ajudar a entender os acontecimentos recentes aqui no Brasil:

1. O “mercado mundial” do petróleo nunca teve nada a ver com o que os economistas ortodoxos e liberais chamam de “livre concorrência”, e sempre foi um “campo de guerra” entre grandes corporações e grandes potências;”

2. Dentro deste “campo de guerra”, aquilo que os pastores, os juristas e o “homem comum” chamam de “corrupção” – goste-se ou não – foi sempre uma prática regular da competição entre as grandes petroleiras, na sua disputa por novos recursos e novos mercados;

3. Por fim, há fortes evidencias de que estas mesmas corporações que subornam e “corrompem” costumam utilizar a surpreendente acusação de ”corrupção” contra seus concorrentes e contra todo e qualquer tipo de concorrentes ou adversário que se interponha no seu caminho.

Agora bem, se esta foi sempre a “ética do petróleo”, não causa surpresa a confissão do Sr Pedro Barusco, de que as grandes petroleiras e fornecedoras da Petrobras tenham pago propinas aos dirigentes da empresa, pelo menos desde 1997, durante o governo do Sr. Fernando H. Cardoso, e provavelmente desde muito antes. Por outro lado, conhecendo as regras deste jogo extremamente violento, seria possível que tenham sido estas mesma petroleiras americanas que tenham repassado a informação do seu “suborno”, para o Departamento de Justiça americano, no momento em que foram prejudicadas pela política do governo Lula de proteção dos fornecedores nacionais da Petrobras, e muito mais ainda, depois do anuncio da descoberta das reservas de petróleo do pré-sal, em 2006. E por último, faz sentido pensar que o próprio governo americano tenha repassado estas informações para os seus subordinados brasileiros: escritórios de advocacia, juízes, procuradores, jornalistas, militares, e todos que participaram da “conspiração de Curitiba”. De qualquer forma, devido a performance presidencial desta figura patética que foi parida pela conspiração, o mais provável é que sejam os próprios norte-americanos que venham a revelar, em breve, os detalhes desta história, como já passou com o documentário, “A Privacidade Hakeada”.

28 de agosto de 2019

José Luís Fiori é Professor titular do Programa de Pós-graduação em Economia Política Internacional (IE/UFRJ); pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP).


Artigo publicado originalmente pela Carta Maior. William Nozaki é Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP).




[1] Yergin, D. O petróleo. Uma história mundial de conquista, poder e dinheiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2010, p. 53.

[2] Idem, p. 37-54.

[3]https://www.rferl.org/a/After_Seven_Years_Kazakhgate_Scandal_Ends_With_Minor_Indictment_/2123800.html

[4] https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft0905200710.htm

[5] https://www.independent.co.uk/news/business/news/exxon-probed-over-500m-africa-scandal-104198.html

[6] http://news.bbc.co.uk/2/hi/business/3849147.stmhttps://www.ft.com/content/5451c3ee-5aed-11db-8f80-0000779e2340

[7] https://www.reuters.com/article/gazprom-investigation-switzerland-idUSL5N0R318S20140902http://russia-ic.com/rus_international/in_depth/2384#.XVWdj-hKjIU

[8] https://www.reuters.com/article/us-france-total/total-and-ceo-acquitted-in-iraq-oil-for-food-scandal-idUSBRE9670QK20130708

[9] https://www.ft.com/content/6ef1109a-cb9f-11dd-ba02-000077b07658

[10] https://www.theguardian.com/business/2016/jun/23/exxonmobil-nigeria-oil-fields-deal-investigation

[11] https://www.theguardian.com/business/2018/mar/29/exxonmobil-liberian-oil-deal-went-ahead-despite-anti-corruption-concernshttps://www.globalwitness.org/en/press-releases/us-authorities-must-investigate-exxon-its-purchase-corruption-tainted-oil-block-liberia/

[12] https://www.bloomberg.com/news/articles/2019-05-07/shell-eni-executives-named-in-1-billion-nigeria-bribery-suit

[13] https://www.aljazeera.com/news/2019/01/saudi-arabia-corruption-crackdown-ends-106bn-recovered-190131062458260.html e https://www.cnbc.com/2019/01/30/saudi-arabia-says-it-raised-106-billion-from-anti-corruption-drive.html

[14]https://www.worldoil.com/news/2019/5/23/guyana-investigating-offshore-leases-controlled-by-exxon-tullow

[15] https://indianexpress.com/article/world/world-others/files-point-to-182mn-halliburton-bribery-scandal-in-nigeria/

[16] Barusco, P., “Comecei a receber propina em 1997, 1998. Foi uma inciativa minha, pessoal. De forma mais ampla, com outras pessoas da Petrobras, a partir de 2003, 2004”. In: “Barusco diz que começou a receber propina em 1997”, EBC, Agência Brasil, 10/03/2015.

[17] Fiori, J. L.; Nozaki, W. “Conspiração e corrupção: uma hipótese muito provável”. Disponível em: https://www.jb.com.br/pais/artigo/2019/07/1011357-conspiracao-e-corrupcao--uma-hipotese-muito-provavel.html

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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