A classe C, a “nova classe média” nascida nos governos do ex-presidente Lula, perdeu 6 milhões de pessoas entre 2014 e 2018, passando de 56,8% da população brasileira para 53,9%. O dado divulgado nesta sexta-feira (18) é parte de um cálculo preliminar do economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas (FGV) que tem como base informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada na quarta-feira (16).

Durante o segundo mandato do governo do ex-presidente Lula, no auge da transformação estrutural da economia, em 2005, o consumo das famílias brasileiras passou a crescer a taxas superiores à expansão do PIB. Neste período, a nova classe média consumia mais eletrodomésticos e eletrônicos do que as famílias das classes A e B, como mostrou outro estudo, este do Instituto Data Popular, realizado a partir de dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE do período de 2002 a 2010.

Segundo o levantamento, no início do governo Lula o topo da pirâmide representava 55% do consumo desses bens, contra 27% da classe C. Em 2010, último ano do segundo mandato de Lula, a curva se inverteu e a classe C passou a gastar cerca de 45% com esses produtos, contra 37% dos ricos. 

A classe média representava 50,5% (94,9 milhões de pessoas) da população brasileira, em 2010 - a AB representava apenas 10,5% das pessoas -, segundo estudo da FGV com base na Pnad 2009.

E o que proporcionou esta guindada da classe C, segundo o diretor do Data Popular, Renato Meirelles, afirmou em matéria publicada na Folha de S Paulo, em 2010, foi o controle da inflação, iniciado no governo FHC; e o aumento do emprego formal, expansão do crédito e o aumento real do salário mínimo durante o governo Lula.  

Com o crescimento da economia, o desemprego chegou a cair a 4,9% em 2014, o menor patamar da história. A crise econômica, a volta da inflação alta e o caos político que sacudiu o país depois que o tucano Aécio Neves, inconformado com a derrota nas eleições presidenciais, resolveu unir aliados de direita, da mídia tradicional e parte do Judiciário para dar o golpe de estado  foi corroendo o poder de compra dos trabalhadores e, aos poucos, o fantasma da pobreza voltou a assustar muitas delas.

“O governo Lula mostrou que a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e o combate à pobreza dependem de um projeto de desenvolvimento sustentável, com inclusão e justiça social, geração de emprego de qualidade, além de políticas sociais. Há dez meses no Palácio do Planalto, Bolsonaro não apresentou uma única proposta neste sentido. Muito pelo contrário, desde o golpe, é só retrocesso, ataques aos direitos sociais e trabalhistas”, critica o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas.
“O resultado”, conclui, “é aumento da miséria, como mostrou o IBGE esta semana”.

[Via CUT]

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O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da operação Lava Jato, teve encontros secretos com bancos que são réus na ação coletiva ajuizada por acionistas contra a Petrobrás nos Estados Unidos. 

A revelação foi feita pelo site Consultor Jurídico  (Conjur), em matéria publicada nesta terça-feira, 15. 

Há pouco mais de dois meses, o The Intercept Brasil havia publicado reportagem sobre um "encontro secreto", em junho de 2018, organizado por uma consultoria contratada pela corretora XP Investimentos, envolvendo Dallagnol e representantes de instituições financeiras, que participaram da recente oferta de ações da BR Distribuidora, coordenada pela XP e que resultou na privatização da subsidiária.

Segundo o Conjur, esse encontro secreto teria tido participação também de representantes dos bancos que foram arrolados como réus na ação coletiva contra a Petrobrás nos EUA:

BB Seguradora; CitigroupJ.P. MorganItaú BBA USA Securities; Morgan Stanley; HSBC Securities; Mitsubishi UFJ Securities;, Merrill Lynch; Pierce, Fenner & Smith; Standard Chartered Bank; Bank of China (Hong Kong); Bradesco BBI; Banca IMI S.p.A. and Scotia Capital (USA); e PricewaterhouseCoopers (“PwC Brazil”).

Os nomes em destaque são os das instituições financeiras que constavam na lista da XP Investimentos como convidadas para o encontro com Dallagnol, em junho de 2018, em São Paulo.

Veja abaixo trechos da reportagem do Conjur:

"Na ação contra a Petrobras em território norte-americano estão acionistas da empresa que negociaram papeis na Bolsa de Nova York. Eles acusam a empresa de ter negligenciado seus sistemas de controle interno, o que permitiu que um esquema corrupto se instalasse na estatal. Esse esquema corrupto foi descoberto pelas investigações da “lava jato”, coordenadas por Deltan a partir de Curitiba". 

"Os bancos foram arrolados como réus porque deram aval ao sistema de controle interno da Petrobras durante o período investigado e chancelaram as auditorias feitas na companhia. Mas nenhum deles arcou com a multa paga no processo, como parte do acordo assinado com os acionistas".

"A Petrobras pagou, sozinha, os US$ 3 bilhões. A PwC, auditora contratada pela estatal, fez um acordo separado em que pagou multa de US$ 50 milhões".

Em março deste ano, a FUP denunciou, em ação popular, o acordo espúrio feito entre os procuradores da Lava Jato, a Petrobrás e o governo dos Estados Unidos, onde a estatal disponibilizaria RS 2,5 bilhões para Deltan Dallagnol e sua turma gerirem um fundo privado.

Após a denúncia, a Procuradoria Geral da República também se pronunciou contra o acordo, reproduzindo, inclusive, parte da argumentação da FUP em ação contra os procuradores no STF.

Em julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mandou instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro na 13ª Vara de Curitiba, por ter homologado e tornado sigiloso o acordo do MPF com a Petrobrás.

[FUP, com informações do Conjur]


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Em seu perfil no Facebook, o jurista Afrânio Silva Jardim foi taxativo: "não resta dúvida de que os danos que o processo penal do espetáculo causou à Petrobrás são absurdamente maiores do que lhe causava a deletéria corrupção".  Afrânio é um dos maiores especialistas brasileiros em direito processual penal. Em artigo publicado na rede social, ele critica duramente a Lva Jato: "Para comprovar o que acabamos de dizer, basta citar o pagamento de quase dez bilhões de reais que a Petrobrás acordou com seus acionistas norte-americanos".

Leia a íntegra:

AS SEQUELAS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

Por Afrânio Silva Jardim (*)

Prévia reflexão: "Os prejuízos causados à Petrobrás, pela forma inadequada de agir da Lava Jato, superam em muito os danos que lhe foram causados pela corrupção. Os métodos escandalosos e inconsequentes da Lava Jato causaram imensos danos à nossa economia e ao nosso sistema de justiça criminal”.

A realidade é muito instigante e nos faz refletir. Ela desperta a nossa consciência e também, em uma perspectiva mais crítica, nos faz ver melhor a verdade que se oculta por trás dos fatos e atos do nosso cotidiano.

Recentemente, foram amplamente divulgadas, pela grande imprensa, algumas notícias que, se bem compreendidas, demonstram que o nosso “sistema de justiça penal” está ideologicamente assumindo “partido”. Vale dizer: “escola sem partido” e “justiça penal com partido” ...

Como tenho constantemente salientado, a estratégia punitivista de se socorrer da grande mídia para lograr punições, previamente desejadas, “está dando bastante certo”.

Aliás, esta estratégia perversa encontra agora um “terreno fértil”, pois os nossos órgãos de persecução penal e do Poder Judiciário, com as costumeiras exceções, são compostos por pessoas de formação conservadora, acrítica e, por vezes, profundamente elitista.

A falta de cultura geral torna polícias, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário em “presas fáceis” do autoritarismo, de posturas simplistas e mais voltadas para o “senso comum”.

Na verdade, são raros os profissionais do Direito que, aprovados nos respectivos concursos públicos, continuam estudando e lendo sistematicamente. A falta de cultura geral é uma realidade em nossa atual sociedade. Os motivos desta “letargia” são vários e não cabe aqui elencá-los e comentá-los.

De qualquer forma, entendo que há um certo despreparo para o desempenho mais consequente destas relevantes funções, mormente quando se deflagra um ativismo judicial desmedido, quando se busca ampliar a discricionariedade no processo penal e quando somos dominados pelo poder econômico, que se utiliza da grande imprensa para padronizar comportamentos e pensamentos conservadores.

O pior é que se somam a tudo isso comportamentos insólitos de alguns magistrados e membros do Ministério Público, misturando-se estrelismo com messianismo ingênuo.

Esta sede de poder e um corporativismo danoso incentivam muitos membros do Ministério Público a sustentar, cada vez mais, a ampliação da discricionariedade no processo penal, buscando importar nefastos institutos próprios do sistema da “Common Law”.

Estamos presenciando juízes abandonando a sua necessária posição de sujeito processual imparcial, que deve ser indiferente ao resultado do processo. Estamos presenciando Procuradores da República e Promotores de Justiça agindo como verdadeiros “advogados de acusação”.

Tudo isso fica muito claro na chamada “Lava Jato”, pautada pelo estardalhaço e exibicionismo de vários agentes que atuam em nosso sistema de justiça criminal.

O chamado “processo penal do espetáculo” criou danos irreparáveis para a nossa sociedade. Não só prejudicou fortemente a imagem de pessoas que sequer eram rés, como tornou vulnerável a diversas críticas juízes e procuradores da república.

Cabe também salientar que a forma espetaculosa que foi imprimida nesta operação, previamente articulada com alguns órgãos da grande imprensa, causou imenso dano a várias empresas nacionais e à nossa economia em geral.

Note-se que não estamos afirmando que o combate à corrupção foi danoso, mas sim que a forma usada para efetivar este combate foi a maior responsável pelos imensos prejuízos acima apontados. Um exemplo claro disso, dentre tantos outros, foi a “Operação Carne Fraca”, irresponsavelmente tornada pública por alguns delegados da polícia federal. Outro exemplo foi a morte do reitor Cancellier da Universidade Federas de Santa Catarina.

Ademais, não resta dúvida de que os danos que o processo penal do espetáculo causou à Petrobrás são absurdamente maiores do que lhe causava a deletéria corrupção. Para comprovar o que acabamos de dizer, basta citar o pagamento de quase dez bilhões de reais que a Petrobrás acordou com seus acionistas norte-americanos.

Nada obstante tudo isso, julgo que as sequelas maiores deixadas pela Lava Jato não são os danos patrimoniais, mas sim a disseminação, perante a opinião pública, de que vale a pena “flexibilizar” regras jurídicas de garantias, inclusive os chamados Direitos Fundamentais, previstos na Constituição da República, em prol de um combate à corrupção em nosso país, mais simbólico do que efetivo, como demonstrou o professor Jessé Souza, em sua excelente obra intitulada “A Elite do Atraso”.

Outra sequela indelével foi a total “desarrumação” do nosso já precário sistema processual penal. A introdução, em nosso sistema de justiça criminal, do “negociado sobre o legislado”, através de acordos de cooperação premiada em flagrante desacordo com o disposto no Código Penal e Lei de Execução Penal, criando regras processuais absurdas, chegou ao ponto de violar o princípio “nulla poena sine judicio”, fundante do Estado Democrático de Direito.

Assim, o descalabro chegou ao ponto de se tentar executar diretamente o acordo de cooperação premiada, independente de uma necessária sentença condenatória, vale dizer, execução penal por título extrajudicial !!!

A utilização descabida do acordo de cooperação premiada tirou o Poder Judiciário o dever constitucional de aplicar e individualizar a pena no processo penal !!!

Enfim, o passageiro e decrescente prestígio que a Lava Jato outorgou ao Ministério Público Federal criou um sedutor incentivo para que alguns de seus membros buscassem, inclusive no plano legislativo, um poder discricionário no processo penal, totalmente incompatível com o Estado Democrático de Direito, previsto na Constituição da República.

A prova do que se disse acima, vale a pena repetir, é a insólita tentativa do Conselho Superior do Ministério Público de legislar sobre Direito Processual Penal, criando um sistema paralelo ao disciplinado no código vigente, consoante se constata da sua Resolução 181/16, cuja posterior pequena modificação não infirma todo o ato normativo de inconstitucionalidades formais e materiais (Resolução 183/17).

Enfim, o nosso sistema de justiça criminal está muito próximo do obscurantismo e muitas destas mazelas foram referendadas pelo Supremo Tribunal Federal. O voluntarismo de alguns de seus ministros está degradando este importante tribunal, que passou a decidir contaminado pela perigosa ideia de que os "fins justificam os meios".

(*) Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual pela Uerj

Publicado em Sistema Petrobrás

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista exclusiva ao canal russo Russia Today (RT) em que fala sobre os últimos acontecimentos sobre sua situação e sobre o cenário político internacional.

O primeiro assunto abordado na entrevista foi a recente polêmica em torno de sua progressão de pena, quando 15 procuradores da Operação Lava Jato enviaram à Justiça, no final do mês de setembro, um pedido para que Lula cumprisse regime semiaberto a partir deste momento.

Para muitos analistas, essa teria sido mais uma estratégia política da Lava Jato, uma vez que a operação está sofrendo diversas derrotas tanto no legislativo quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Questionado sobre o por quê de recusar a liberdade, Lula foi categórico.

“Eu não recuso minha liberdade. Se tem uma coisa que eu quero na vida é ir para minha casa, viver com meus filhos e minha família. O que eu não posso aceitar é a tese de que eu estou assistindo uma progressão porque eu cometi um crime e já cumpri 1/6 da pena”.

Lula afirma que pretende deixar a sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), “com a minha inocência 100% comprovada. Eu não estou desafiando a Justiça. Eu estou desafiando um juiz que mentiu no meu julgamento, que foi o Moro, um procurador que mentiu na acusação [Deltan Dallagnol] e os que contaram mentira no inquérito”, disse o ex-presidente.

Lula explica que caso ele aceitasse a progressão, seria o mesmo que admitir que cometeu o crime do qual é acusado. “Eu não cometi crime nenhum, quem cometeu foi quem me condenou. Estou brigando pela minha inocência.”

Durante a entrevista, Lula também citou o recém lançado livro de Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República. “Nada menos que tudo” é um livro de memórias do ex-procurador, coescrito pelos jornalistas Jaílton de Carvalho e Guilherme Evelin.

Lula recorreu à parte em que Janot denuncia a obsessão dos procuradores de Curitiba por sua figura e as manobras que fizeram para que uma de suas acusações fossem fundamentadas. “O objeto de desejo chamado Lula”, destaca o ex-presidente durante a entrevista, ao citar um trecho do livro.

“Eu era uma espécie de Copa do Mundo para a Lava Jato. Eles queriam me conquistar. Era uma obsessão me trazer para Curitiba (…) por interesses políticos”, pontua. “Resolveram utilizar o Poder Judiciário para me transformar no que estão me transformando”.

Internacional

No cenário internacional, Lula elogia o papel desempenhado pelo presidente russo Vladimir Putin e critica o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

"O Brasil é muito grande, pode ser um país soberano. O Brasil pode ser um país protagonista da política internacional, sabe? Uma coisa que eu estou orgulhoso é o papel do Putin na história mundial atual, o que significa que o mundo não pode ser tomado como refém pela política estadunidense. Pela loucura de Trump, a loucura de um presidente estadunidense que acha que pode invadir qualquer país, matar qualquer presidente, sabe? Alguém precisa detê-lo! E o Brasil pode detê-lo", afirmou Lula.

Lula também aproveitou para falar sobre a situação da Venezuela, criticou o que chamou de tentativas de "intromissão" e chamou Juan Guaidó, auto proclamado presidente da Venezuela, de "mentira".

"Não estou de acordo com a intromissão estadunidense, a intromissão brasileira, a intromissão colombiana, qualquer que seja a intromissão, tratando de governar um país soberano. Inventando um candidato, sabe? Inventam uma mentira como Guaidó, sou totalmente contra isso. Essa é uma coisa que todo país democrático deve assumir", disse.

[Via Brasil de Fato]

Publicado em Política

[Via Conversa Afiada]

A Caixa Econômica Federal pediu nesta quinta-feira 3 a falência da construtora Odebrecht, de acordo com informações da agência Reuters, que teve acesso ao documento judicial.

Além disso, o banco pede que a Justiça dê aos credores o direito de nomear novos administradores para o conglomerado e suas subsidiárias em uma assembleia.

É o trágico resultado da política de terra arrasada que moveu a Operação Lava Jato, sob o comando de Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

A Odebrecht é uma empresa genuinamente nacional e chegou a empregar 193 mil pessoas, com uma receita bruta anual de R$ 132 bilhões.

Era uma das mais eficientes empresas de engenharia pesada do mundo.

Ganhou concorrências no mundo inteiro, para construir hidrelétricas, metrôs e até participar da produção de submarinos nucleares.

Em qualquer outro país do mundo, a Odebrecht seria protegida - política e institucionalmente.

E seus dirigentes corruptos iriam para a cadeia.

Aqui o Moro quebrou a Odebrecht!

E levou com ele  as instituições brasileiras.

Em tempo: a propósito, não deixe de assistir a uma entrevista exclusiva concedida à TV Afiada pelo renomado advogado Walfrido Warde, autor do livro "O espetáculo da corrupção", em que se apresenta uma instigante e competente tentativa de combater a corrupção sem destruir a Economia.

Em tempo²: veja no Conversa Afiada mais exemplos do caráter destrutivo da Operação Lava Jato:

- Indústria perdeu 1 milhão de empregos em quatro anos

- Globo mostra como Moro exterminou empregos!

- Lula: Lava Jato destruiu empresas e empregos

- Moro é responsável por 20% do aumento do desemprego!

- Paulo Teixeira na cara do Moro: você destruiu empresas e empregos!

Publicado em Economia

Por José Luís Fiori e William Nozaki, do INEEP 

Os norte-americanos costumam festejar as duas grandes gerações que marcaram sua história de forma definitiva: a geração dos seus founding fathers, responsável pela criação do seu sistema político, na segunda metade do século XVIII; e a geração dos seus robber barons, responsável pela criação do seu capitalismo monopolista, na segunda metade do século XIX. Dentro da geração dos “barões ladrões”, destaca-se a figura maior de John D. Rockefeller, que ficou associada de forma definitiva ao petróleo e à criação da Standard Oil Company, a primeira das “Sete Irmãs” que controlaram o mercado mundial do petróleo até o final da II Guerra Mundial, e ainda ocupam lugar de destaque entre as 15 maiores empresas capitalistas do mundo.

A Standard Oil foi criada logo depois da Guerra Civil, em 1870, mas no final do século XIX, a empresa de Rockefeller era a maior petroleira dos EUA, e a maior fornecedora do querosene que iluminava as grandes cidades de todo o mundo. Segundo seus biógrafos, Rockefeller era um homem piedoso e costumava viajar acompanhado por dois pastores que lhe davam assistência religiosa,[1] mas ao mesmo tempo dirigia sua empresa com métodos impiedosos, na busca desenfreada da ganância capitalista, chegando até a destruição de seus concorrentes sempre que se fizesse necessário. Por isso talvez, seu irmão, William Rockefeller, costumasse se referir à concorrência no mercado do petróleo como um exercício de “guerra e paz”.[2] Na medida em que avançou a centralização do capital, e o petróleo se transformou na commodity mais importante e estratégica do mundo, o comportamento de John Rockefeller virou uma espécie de “paradigma ético” da indústria mundial do petróleo.

No início do século XX, a indústria do petróleo se associou à indústria da guerra e se transformou na “energia” que passou a mover navios, tanques e aviões das Forças Armadas das Grandes Potências, sobretudo na Segunda Guerra Mundial, e em todos os conflitos militares que se seguiram até o século XXI. O petróleo teve papel decisivo na Guerra do Pacífico, desencadeada pelo ataque japonês a Pearl Harbor, em 1941, e foi o motivo central do ataque alemão à União Soviética, em 1941, que se propunha chegar ao Azerbaijão, conquistando o petróleo do Cáucaso e do Mar Cáspio. Depois disso, o petróleo foi decisivo para o Golpe de Estado no Irã, em 1953, patrocinado pelos EUA e pela Inglaterra, e também para a Crise do Canal de Suez em 1956. E voltou a ter papel central na Guerra do Yom Kippur, em 1973, na Guerra Irã-Iraque da década de 80, na Guerra do Golfo, em 1991, na Guerra do Iraque, em 2003, na Guerra da Líbia, em 2011, e na Guerra da Síria que se prolonga até hoje.

Em 1945, logo depois do fim da guerra, os EUA firmaram sua principal aliança estratégica em todo o mundo, e até hoje, com a Arábia Saudita, que naquele momento detinha a maior reserva de petróleo do mundo. Em 1979, depois da Revolução Islâmica do Irã, o presidente Jimmy Carter estabeleceu a sua famosa doutrina estratégica de que tudo o que envolvesse o controle do petróleo do Golfo Pérsico (e do mundo, se poderia agregar) passaria a ser considerado como uma questão de segurança nacional dos EUA. Uma doutrina estabelecida com a plena consciência de que o petróleo também é uma questão de segurança estratégica para todas as demais potências do mundo que disputam as mesmas reservas mundiais que têm dois terços concentrados no território de apenas 15 países, dos quais em 13 as reservas são controladas por seus próprios Estados-nacionais e suas empresas petroleiras estatais.

Essa consciência coletiva de que o petróleo é um recurso indispensável à segurança estratégica dos países acabou consolidando uma parceira indissolúvel entre seus Estados-nacionais e suas empresas petroleiras, na luta pela expansão e monopolização dos recursos e dos mercados petroleiros. Isto também no caso das grandes corporações privadas norte-americanas que operam em conjunto com o governo dos EUA, suas Forças Armadas e suas Agências de Informação. É esta estreita aliança, e a visão do petróleo como uma “commmodity geopolítica”, que explicam a utilização de todo e qualquer meio que seja necessário para assegurar o controle dos novos recursos e mercados que apareçam, mesmo que seja necessário mudar regimes e governos, ou corromper governantes, políticos e executivos, ou mesmo juízes, procuradores, religiosos e quem quer que seja necessário para a realização de seus objetivos estratégicos.

Relembremos apenas alguns casos mais recentes e divulgados pela imprensa internacional, de compra de favores e de promoção de mudança de governos, ou mesmo de guerras civis, motivadas por questões petroleiras, ou financiadas diretamente pelas grandes corporações do petróleo.

i. Nos anos 1990, a Mobil e outras petroleiras americanas teriam pago um suborno de US$ 80 milhões para a conta bancária suíça do presidente do Cazaquistão, Nursultan Nazarbaev, numa operação casada com a Agência Central de Inteligência (CIA) dos EUA;[3]

ii. Entre 2000 e 2002, a Chevron teria pago sobretaxas para corromper o Programa Petróleo por Comida, da ONU, na época em que Condoleezza Rice era conselheira daquela empresa;[4]

iii. Em 2003, a Exxon teria pago US$ 500 milhões ao presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguem Mbasogo, depositados numa conta bancária privada e pessoal nos Estados Unidos;[5]

iv. Ainda em 2003, a petroleira norueguesa Statoil teria pago US$ 2,9 milhões para garantir contratos no Irã;[6]

v. Entre 2004 e 2006, Gazprom, a maior empresa de gás natural da Rússia, teria pago suborno em conexão com a construção do gasoduto Yamal, que liga a Sibéria à Alemanha;[7]

vi. Em 2005, um inquérito independente liderado por Paul Volcker denunciou um sistema regular de propinas, sobretaxas e pagamentos a indivíduos com acesso ao petróleo iraniano, dentro do Programa Petróleo por Comida, incluindo a petroleira francesa Total, que foi acusada de suborno, cumplicidade e tráfico de influência no período 1996-2003, apesar de ter sido depois inocentada por um tribunal criminal de Paris, tão francês quanto a própria empresa;[8]

vii. Em 2006, a empresa francesa Total teria comprado o apoio de políticos e empresários italianos para garantir concessões a preço abaixo do mercado, num golpe avaliado em 15 milhões de euros;[9]

viii. Em 2009, a Exxon teria vencido uma concorrência na Nigéria com uma proposta muito inferior a dos seus concorrentes, mediante suborno das autoridades locais;[10]

ix. Em 2011, a Exxon teria se enredado na corrupção do setor petroleiro da Libéria para a compra de um bloco petrolífero envolvendo outras empresas, incluindo a de Visconde Astor, sogro do ex-primeiro ministro da Inglaterra, David Cameron;[11]

x. Também em 2011 a Shell e a ENI teriam pago mais de US$ 1 bilhão como suborno a executivos nigerianos do petróleo;[12]

xi. Nesse mesmo ano, 2011, a Statoil foi denunciada por ter feito pagamento sistemático de propinas para consultores da Líbia e de Angola, no valor de US$ 100 milhões, pagos desde o ano de 2000;

xii. Em 2017, na própria Arábia Saudita, uma longa investigação de corrupção no mundo do petróleo prendeu dezenas de príncipes e empresários proeminentes;[13]

xiii. Mais recentemente, em 2019, na Guiana, segue avançando uma investigação sobre o uso de suborno de autoridades governamentais, pela ExxonMobil e a Tullow Oil, para obter o direito de exploração da mais nova região petrolífera de águas profundas do mundo;[14]

xiv. Voltando um pouco atrás, ainda em 1994, a Halliburton teria pago um suborno de U$ 182 milhões a governantes da Nigéria, para participar do Projeto de Gás Natural Liquefeito de Bonny Island.[15]

Xv. E já se pode acrescentar nesta lista a importante confissão do Sr. Pedro Barusco, que foi gerente de Serviços da Petrobras, entre 1995 e 2010, e que participou das negociações com a empresa Halliburton para a entrega das plataformas P43 e P48.[16] Segundo o engenheiro, executivos da petrolífera brasileira já vinham recebendo propinas, pelo menos desde 1997, as mesmas que depois foram pagas por empresas brasileiras – como Odebrecht, OAS, entre outras – que substituíram empresas estrangeiras como fornecedoras da Petrobras.[17]

Paremos por aqui, pois tais casos parecem intermináveis; basta dizer que um estudo do cientista político da Universidade da Califórnia, Paasha Mahdavi, constatou que dos 141 processos movidos entre 1977 e 2013 pela Security and Exchange Commission (SEC) e pelo Departamento de Justiça norte-americano (DoJ), 41 – praticamente um terço – foram ações anticorrupção relacionadas ao setor de óleo e gás.

Mas ainda assim, não há dúvidas de que o caso recente mais emblemático de como opera este “mercado mundial” de petróleo, é o caso da Guerra do Iraque de 2003, concebida pelo vice-presidente Dick Cheney, e que foi travada em nome do combate às armas de destruição em massa. Ainda que tenha servido de fato como uma forma de mudar o governo e o regime político do Iraque, o objetivo final era mesmo impor a supremacia das empresas americanas na exploração do petróleo iraquiano, incluindo o escandaloso caso do favorecimento da empresa norte-americana Halliburton, que havia sido presidida pelo próprio vice-presidente dos EUA Dick Cheney, entre 1995 e 2000.

Todas estas histórias nos permitem extrair pelo menos três conclusões que podem nos ajudar a entender os acontecimentos recentes aqui no Brasil:

1. O “mercado mundial” do petróleo nunca teve nada a ver com o que os economistas ortodoxos e liberais chamam de “livre concorrência”, e sempre foi um “campo de guerra” entre grandes corporações e grandes potências;”

2. Dentro deste “campo de guerra”, aquilo que os pastores, os juristas e o “homem comum” chamam de “corrupção” – goste-se ou não – foi sempre uma prática regular da competição entre as grandes petroleiras, na sua disputa por novos recursos e novos mercados;

3. Por fim, há fortes evidencias de que estas mesmas corporações que subornam e “corrompem” costumam utilizar a surpreendente acusação de ”corrupção” contra seus concorrentes e contra todo e qualquer tipo de concorrentes ou adversário que se interponha no seu caminho.

Agora bem, se esta foi sempre a “ética do petróleo”, não causa surpresa a confissão do Sr Pedro Barusco, de que as grandes petroleiras e fornecedoras da Petrobras tenham pago propinas aos dirigentes da empresa, pelo menos desde 1997, durante o governo do Sr. Fernando H. Cardoso, e provavelmente desde muito antes. Por outro lado, conhecendo as regras deste jogo extremamente violento, seria possível que tenham sido estas mesma petroleiras americanas que tenham repassado a informação do seu “suborno”, para o Departamento de Justiça americano, no momento em que foram prejudicadas pela política do governo Lula de proteção dos fornecedores nacionais da Petrobras, e muito mais ainda, depois do anuncio da descoberta das reservas de petróleo do pré-sal, em 2006. E por último, faz sentido pensar que o próprio governo americano tenha repassado estas informações para os seus subordinados brasileiros: escritórios de advocacia, juízes, procuradores, jornalistas, militares, e todos que participaram da “conspiração de Curitiba”. De qualquer forma, devido a performance presidencial desta figura patética que foi parida pela conspiração, o mais provável é que sejam os próprios norte-americanos que venham a revelar, em breve, os detalhes desta história, como já passou com o documentário, “A Privacidade Hakeada”.

28 de agosto de 2019

José Luís Fiori é Professor titular do Programa de Pós-graduação em Economia Política Internacional (IE/UFRJ); pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP).


Artigo publicado originalmente pela Carta Maior. William Nozaki é Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP).




[1] Yergin, D. O petróleo. Uma história mundial de conquista, poder e dinheiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2010, p. 53.

[2] Idem, p. 37-54.

[3]https://www.rferl.org/a/After_Seven_Years_Kazakhgate_Scandal_Ends_With_Minor_Indictment_/2123800.html

[4] https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft0905200710.htm

[5] https://www.independent.co.uk/news/business/news/exxon-probed-over-500m-africa-scandal-104198.html

[6] http://news.bbc.co.uk/2/hi/business/3849147.stmhttps://www.ft.com/content/5451c3ee-5aed-11db-8f80-0000779e2340

[7] https://www.reuters.com/article/gazprom-investigation-switzerland-idUSL5N0R318S20140902http://russia-ic.com/rus_international/in_depth/2384#.XVWdj-hKjIU

[8] https://www.reuters.com/article/us-france-total/total-and-ceo-acquitted-in-iraq-oil-for-food-scandal-idUSBRE9670QK20130708

[9] https://www.ft.com/content/6ef1109a-cb9f-11dd-ba02-000077b07658

[10] https://www.theguardian.com/business/2016/jun/23/exxonmobil-nigeria-oil-fields-deal-investigation

[11] https://www.theguardian.com/business/2018/mar/29/exxonmobil-liberian-oil-deal-went-ahead-despite-anti-corruption-concernshttps://www.globalwitness.org/en/press-releases/us-authorities-must-investigate-exxon-its-purchase-corruption-tainted-oil-block-liberia/

[12] https://www.bloomberg.com/news/articles/2019-05-07/shell-eni-executives-named-in-1-billion-nigeria-bribery-suit

[13] https://www.aljazeera.com/news/2019/01/saudi-arabia-corruption-crackdown-ends-106bn-recovered-190131062458260.html e https://www.cnbc.com/2019/01/30/saudi-arabia-says-it-raised-106-billion-from-anti-corruption-drive.html

[14]https://www.worldoil.com/news/2019/5/23/guyana-investigating-offshore-leases-controlled-by-exxon-tullow

[15] https://indianexpress.com/article/world/world-others/files-point-to-182mn-halliburton-bribery-scandal-in-nigeria/

[16] Barusco, P., “Comecei a receber propina em 1997, 1998. Foi uma inciativa minha, pessoal. De forma mais ampla, com outras pessoas da Petrobras, a partir de 2003, 2004”. In: “Barusco diz que começou a receber propina em 1997”, EBC, Agência Brasil, 10/03/2015.

[17] Fiori, J. L.; Nozaki, W. “Conspiração e corrupção: uma hipótese muito provável”. Disponível em: https://www.jb.com.br/pais/artigo/2019/07/1011357-conspiracao-e-corrupcao--uma-hipotese-muito-provavel.html

Publicado em Petróleo

Um grupo de 150 juristas criticou duramente, por meio de um manifesto, a interferência direta e a manipulação jurídica na divulgação dos áudios de uma conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido como preso político em Curitiba, e que acabaria por consolidar o afastamento de Dilma da Presidência pelo ex-juiz Sérgio Moro com a conivência do Ministério Público. No manifesto, os juristas ressaltam que os diálogos dos integrantes da Lava revelados neste final de semana pela Vaza Jato apontam para a "grave transgressão jurídica” do caso, além de pedirem que os envolvidos sejam “imediatamente afastados de seus cargos pelas instâncias competentes e o ex-juiz Sérgio Moro seja devidamente investigado pela sua conduta abusiva”. 

“O vazamento ilegal permitido pelo juiz Moro constituiu o elemento central de uma combustão político-midiática que redundou no inevitável afastamento da presidenta democraticamente eleita, sem que houvesse sombra de ato de responsabilidade a justificar a sua deposição em termos constitucionais”, ressaltam os juristas no manifesto. Agora, sabe-se que os procuradores da Lava Jato estavam conscientes da violação jurídica que isso representava e do estrago político que viria a ser irremediavelmente causado. E, mesmo assim, agiram em absoluta afronta às suas responsabilidades funcionais, institucionais e constitucionais”, destaca o texto. 

Leia a íntegra do manifesto:

A confissão golpista da Lava Jato.

As revelações do Intercept Brasil chegam à sua culminância até aqui, na reportagem hoje publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com os diálogos nela transcritos, procuradores da Força Tarefa Lava Jato admitem escandalosamente o seu desprezo à grave transgressão jurídica representada pela divulgação de áudio de conversa telefônica entre a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula da Silva, naquele que seria o ato decisivo para o afastamento da presidenta, praticado pelo Juiz Sérgio Moro com a anuência do Ministério Público. 

Em 16 de março de 2016, num gesto ilícito e inconstitucional autorizado por Moro, foram divulgados áudios de interceptação telefônica que deveriam estar resguardados por sigilo legal, envolvendo diálogo entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula. 

Supondo que tal conversa representasse uma tentativa de obstrução da Justiça pela iminente nomeação de Lula como ministro de Estado, o vazamento ilegal permitido pelo juiz Moro constituiu o elemento central de uma combustão político-midiática que redundou no inevitável afastamento da presidenta democraticamente eleita, sem que houvesse sombra de ato de responsabilidade a justificar a sua deposição em termos constitucionais.

Agora, sabe-se que os procuradores da Lava Jato estavam conscientes da violação jurídica que isso representava e do estrago político que viria a ser irremediavelmente causado. E, mesmo assim, agiram em absoluta afronta às suas responsabilidades funcionais, institucionais e constitucionais. 

Diante disso, nós, juristas e cidadãos levamos a público nossa indignação e esperamos que todos os procuradores envolvidos nesses atos viciados sejam imediatamente afastados de seus cargos pelas instâncias competentes e o ex-juiz Sérgio Moro seja devidamente investigado pela sua conduta abusiva.

Brasília, 8 de setembro de 2019.

1. Mauro de Azevedo Menezes

2. Marco Aurélio de Carvalho 

3. Fabiano Silva

4. César Pimentel

5. Leonardo Yarochewsky

6. Arnobio Lopes Rocha

7. Carol Proner

8. Alessandra Camarano Martins

9. Jorge Rodrigo Araujo Messias

10. Magda Barros Biavaschi

11. Pedro Martinez

12. Walfrido Warde Júnior

13. Margarete Pedroso

14. Adriana Ancona 

15. Heitor Cornacchioni

16 . Gisele Cittadino

17 . Marcio Tenenbaum

18. Aury Lopes Jr

19. João Ricardo Dornelles

20. Izabella Hernandez Borges

21. Fabio Delmanto

22. Marcela Ortiz

23. Lênio Streck

24. Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay)

25. Luís Carlos Moro

26. José de Abreu

27. Gabriel Sampaio

28. Gabriela Araújo

29. Paulo Teixeira

30. Anna Candida Serrano

31. Vitor Marques. 

32. Marcelo Cattoni

33. Kenarik Boujikian

34. Michel Saliba

35. Roberto Tardelli

36. Angelita da Rosa

37. Reinaldo Santos de Almeida

38. Luiz Fernando Pacheco

39. Fernando Augusto Fernandes

40. Guilherme Marchioni

41. Laio Correia.

42. Thiago Oliveira Agustín

43. Cláudio Roberto Rosa Burck

44. Uirá Azevedo

45. Nile William Fernandes Hamdy

46. Ecila Moreira de Meneses

47. Newton de Menezes Albuquerque

48. Guilherme Zagallo

49. Nuredin Ahmad Allan. 

50. Maria Cristina Zanin Sant'Anna

51. Marcelise Azevedo

52. Vinicius Cascone

53. Emerson Maia Damasceno

54. Ney Strozake

55. Vera Lúcia Santana Araújo

56. Adelaide Albergaria Pereira Gomes

57. Rogerio Dultra dos Santos

58. Paulo Tavares Mariante

59. Valeria Pinheiro

60. Carlos Eduardo Soares de Freitas

61. Jonnas Vasconcelos

62. Marília Lomanto Veloso

63. Hugo Leonardo Cunha Roxo

64. Luis Vinicius Aragão

65. Maíra Andrade Dapieve Miranda

66. Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida

67. Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa

68. Gustavo Ramos

69. Alexandre Guedes

70. Marcelo Mariano Nogueira. 

71. Juliana Dudkiewicz Romeiro Viana

72. Maria Lúcia Soares Viana

73. Gustavo Henrique Chaves Messias

74. José Maria de Araújo Costa

75. Inocêncio Uchôa

76. Gabriel Sampaio

77. Ricardo Estevão

78. José Carlos Cunha Muniz Filho

79. Monya Ribeiro Tavares

80. Leandro Madureira

81. Paulo Lemgruber

82. Jorge Otávio Oliveira Lima

83. Marcello Alencar de Araújo

84. Valdete Souto Severo

85. João Gabriel Pimentel Lopes

86. Thiago Minagé

87. Gisele Ricobom

88. Ana Amélia Camargos

89. Luciana Boiteux

90. José Augusto Rodrigues Jr.

91- Ione S. Goncalves 

92- Carlos Eduardo Fernandez da Silveira

93. Sergio Graziano

94. Priscila Pamela C Santos. 

95. Camila Alves Hessel Reimberg

96. Juliana Neuenschwander

97. Edna Raquel Hogemann

98. Luiz Felipe Muniz de Souza

99. Fernanda Graça Melo

100. Raquel Rieger

101. Roberta Cristina R. de Castro Queiroz

102. Marcelo Turbay Freiria

103. Liliane de Carvalho Gabriel

104. Ananda França de Almeida

105. Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves

106. Weida Zancaner 

107. Celso Antônio Bandeira de Mello

108. Isabela Corby

109. Alaor Almeida Castro

110. Ione S Gonçalves

111. Carlos Eduardo da Silveira

112. Pedro Serrano

113. Thayná Yaredy

114. Gabriela Salvan

115. Flávio Vilmar da Silva. 

116. Felipe Mongruel

117. Alexandro Tadeu do Livramento

118. Ary Correia Lima Neto

119. Everaldo J. M. Radelinski

120. Yanne k. Teles Rodrigues

121. Roberta Baracat De Grande

121. Marcelo Porto Rodrigues

122. Luana Santos Quevedo 

123. Fabio Augusto Mello Peres

124. Anelise Passos Alves

125. Ana Paula Magalhães

126. Djalma Magalhães Couto Neto

127. Silvio Augusto Couto

128. Marcio Guedes Berti

129. Ledo Paulo Guimarães Santos

130. Ricardo Ludwig Mariasaldi Pantin

131. Cristiane Sayuri Oshima

132. Decio Franco David

133. Clóvis Augusto Veiga da Costa

134. Marcelo Rodrigues Veneri

135. Carla Leonel

136. Marcus Vinicius Guedes Berti

137. Nívea Santos Carneiro

138. Cleber Pereira Leite Coutinho

139. João Bosco Euclides da Silva

140. Jucemara Beltrame

141. Marcus Giraldes

142. Antonio Pedro Melchior

143. Fabiana Marques

144. Maria José Giannella Cataldi

145. José Francisco Siqueira Neto

146. Mirian Gonçalves

147. Nilo Beiro

148. Milena Pinheiro

149. Wilson Ramos Filho

150. Luciano Rollo Duarte

[Via Brasil 247]

Publicado em Política

Os R$ 2,5 bilhões da Petrobrás que Deltan Dallagnol e outros procuradores do Ministério Público Federal  (MPF) do Paraná tentaram desviar para um fundo privado da Lava Jato, serão destinados para a preservação da floresta amazônica e projetos de educação pública.

Nesta quinta-feira, 05, representantes do Congresso Nacional, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) fecharam um acordo para destinação de R$ 1,06 bilhão do fundo da Petrobrás para ações de preservação ambiental, com foco na floresta amazônica, e R$ 1,6 bilhão para ações na área de educação.

A proposta foi discutida durante audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que homologou o acordo.

Em março deste ano, a FUP denunciou, em ação popular, o acordo espúrio feito entre o MPF do Paraná, a Petrobrás e o governo dos Estados Unidos, onde a estatal disponibilizaria RS 2,5 bilhões para Deltan Dallagnol e sua turma gerirem um fundo privado.

Após a denúncia, a PGR também se pronunciou contra o acordo, reproduzindo, inclusive, parte da argumentação da FUP em ação contra os procuradores no STF.

Em julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mandou instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro na 13ª Vara de Curitiba, por ter homologado e tornado sigiloso o acordo do MPF com a Petrobrás.


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Publicado em Sistema Petrobrás

Por Leonardo Attuch, jornalista e editor-responsável pelo 247, além de colunista das revistas Istoé e Nordeste

A afirmação de que o ex-presidente Lula é um preso político sempre foi um truísmo, ou seja, uma verdade tão óbvia que nunca careceu de demonstração. Lula jamais poderia ter sido processado pela Justiça Federal do Paraná, porque Guarujá se localiza no estado de São Paulo e porque o próprio ex-juiz Sergio Moro admitiu que as tais reformas no triplex nunca tiveram relação com a Petrobrás. Seu processo furou a fila no TRF-4 porque os inimigos de Lula, comandados pelas organizações Globo, fizeram uma conta de chegada para que a sua condenação em segunda instância – que retiraria seus direitos políticos – acontecesse antes das eleições presidenciais de 2018. Tudo com a precisão de um relógio suíço. Lula foi preso, portanto, para não ser presidente – o que confirma que ele é um preso político.

Apesar desta obviedade ululante, como diria Nelson Rodrigues, muitos setores da opinião púiblica mantiveram uma certa má vontade com Lula nos últimos anos, mesmo reconhecendo que seus governos foram aqueles em que mais prosperaram. O massacre de denúncias foi tão intenso na mídia corporativa que muita gente passou a pensar da seguinte forma: Lula foi um bom presidente, mas santo também não é. E se ele foi condenado, num processo juidicial confirmado por instâncias superiores, deve ter feito coisa errada.

Essa percepção é o que ainda explica a letargia da sociedade brasileira em relação à pauta Lula Livre. Embora a mais recente pesquisa Vox aponte que 53% dos brasileiros defendem um novo julgamento para Lula contra 35% que dizem que a condenação deve ser mantida, a vantagem pró-Lula deveria ser muito maior. O certo mesmo, que aconteceria com qualquer outro réu, seria a anulação sumária dos processos.

O que ainda impede uma vantagem maior de Lula é o fato de os meios de comunicação dominantes, especialmente a mídia televisiva, estarem escondendo as revelações da Vaza Jato, ou até tentando questioná-la, como aconteceu no Roda Vida desta semana, em que o jornalista Glenn Greennwald foi colocado num pelotão de fuzilamento formado por outros jornalistas!!!!

No capítulo de ontem da Vaza Jato, o Brasll descobriu que o chefe da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, dialogava consigo próprio no aplicativo Telegram. Deltan se via como um messiânico predestinado a salvar o Brasil da corrupção. Mais quais eram seus métodos? Empresários investigados que financiassem suas pretensões, como a empresária Patrícia Coelho, eram blindados. O político que lhe oferecesse legenda, como Alvaro Dias, do Podemos, também era protegido. E o fundo de R$ 2,5 bilhões da Lava Jato iria para uma fundação que, como bem definiu o ministro Gilmar Mendes, formaria o fundão eleitoral da do "Partido da Lava Jato.

O problema é que nada torna tão evidente a prisão política de Lula como o fato de Dallagnol ter feito do encarceramento do ex-presidente – algo que mereceu seu jejum e depois permitiu a ascensão do neofascismo no Brasil – uma escada para suas pretensões políticas. Isso se chama concorrência desleal. Deltan abateu um adversário – e mirou outros "inimigos", como Gleisi Hoffmann e Roberto Requião – para ter pista livre, como disse o jornalista Leandro Demori, editor do Intercept.

Isto não é normal, não é aceitável e não seria aceito em nenhum país do mundo. Deltan se valeu de seu poder institucional, garantido e pago pela sociedade brasileira para que ele atuasse com neutralidade, para disparar contra adversários e alimentar suas pretensões políticas e econômicas. Até quando essa monstruosidade institucional será tolerada?

[Via Brasil 247]

Publicado em Política

A atividade da construção civil perdeu 31% de nos últimos 20 trimestres, retornando ao patamar de dez anos atrás. Ou seja, desde 2015, início da crise econômica que o setor vem amargando perdas até chegar ao quadro atual de recessão.

Uma das causas para que o setor amargue números tão ruins é a Operação Lava Jato, que com o discurso de combate a corrupção paralisou obras em todo o país e levou às principais empreiteiras e estatais, como a Petrobras, a perderem mercado interno e externo.

Somente a construção civil registrou saldo negativo entre contratações e demissões de 991.734 vagas formais, entre 2014 e 2017.

As maiores construtoras do país, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, UTC e Constran tiveram perdas de 85% de suas receitas entre 2015 e 2018, passando de um faturamento conjunto de R$ 71 bilhões para apenas R$ 10,8 bilhões.

Nesse mesmo período, a construção pesada fechou um milhão de postos de trabalho no país, o equivalente a 40% das vagas de emprego perdidas na economia.

A Lava Jato impactou também nos setores metalomecânico, naval, construção civil e engenharia pesada, cujas perdas podem totalizar até R$ 142 bilhões. Essa perda fez o Produto Interno Bruto (PIB) cair 2% e 2,5%,em 2015 e 2016, respectivamente.

Enquanto nos anos de 2010 a 2014, a economia brasileira, sem a existência da operação Lava Jato, cresceu 3,2% como média anual, na segunda metade da década de 2010, com a presença da operação Lava Jato, o país regrediu em média, 1% ao ano. Com isso, o desempenho do PIB foi de apenas 1,1% como média anual nos últimos 10 anos.

Os dados sobre a construção civil e os impactos nos demais setores e no PIB, foram divulgados pelo professor de economia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Fernando de Paula, o doutorando no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Moura, o professor do Departamento de História da UFRJ, Pedro Henrique Pedreira Campos, e o presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann, que numa série de artigos analisaram os impactos negativos da Operação Lava Jato no desenvolvimento econômico e no nível de emprego no país, na edição deste mês do jornal do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (Corecom)clique para ler.

“A Operação Lava Jato contribuiu para sufocar setores inteiros que eram responsáveis por parte significativa do crescimento da economia nacional como petróleo e gás, construção naval e civil, entre outros”, afirma Pochmann em seu artigo.

Trabalhadores e Petrobras, vítimas da Operação Lava Jato

Um levantamento feito pelo professor do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Eduardo Costa Pinto, encomendado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), mostra que a Operação Lava Jato, aliado à queda do preço internacional do petróleo em 2015 (o barril caiu de US$ 90 para US$ 40), destruíram os pequenos e médios fornecedores da Petrobras e, consequentemente, atuaram para o fechamento de milhares de postos de trabalho.

Os dados mostram que em 2013, a Petrobras era responsável por 9% (R$ 99 bilhões ) do total dos investimentos do país. Em 2015, início da crise econômica, já com a Lava Jato em andamento, caiu para 7% (R$ 73 bilhões). Em 2016 nova queda para R$ 53 bilhões e chega a 2017, último ano da apuração, em 5% ( 46 bilhões). Ou seja, em apenas quatro anos, os investimentos da Petrobras caíram quase 50%.

“Isso afetou fortemente os empregos do setor. Todo o sistema Petrobras, que incluiu suas refinarias e subsidiárias, de 2013 a 2017, diminuiu o número de trabalhadores de 86 mil para 63 mil. Os terceirizados caíram de 360 mil para 117 mil e o da construção naval, que prestava serviços para a Petrobras diminuiu de 63 mil para perto de 42 mil”, conta o autor da pesquisa.

Segundo ele, a cadeia de produção de insumos para a estatal como cimento para um poço, aço para plataformas, alimentação para funcionários, ruiu num efeito dominó.

Eduardo critica a forma como a operação Lava Jato atuou no combate à corrupção que levou a perda de milhões de empregos e o fechamento de empresas.

“Não é só prender o dono da empresa. Deveria haver um tipo de intervenção do sistema judiciário para manter a empresa funcionando. A Lava Jato só conseguiu fechar empresas e a Petrobras agora compra insumos da China, da Malásia, gerando empregos fora do Brasil”, diz.

Para o professor, a crise econômica gerada a partir da operação mostra ainda que o importante não é o combate a corrupção, mas a forma como ele é feito.

“A Lava Jato destruiu setores fundamentais na geração de emprego, renda e no desenvolvimento nacional. O mecanismo de combate à corrupção teve um  custo maior de destruição do que benefícios”, avalia .

Segundo o economista, esses setores não se reconstroem da noite para o dia e o custo do benefício social foi muito negativo porque os operadores da Lava Jato acharam que poderiam passar por cima de regras, como demonstram as conversas vazadas entre os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

“É um discurso moralista, udenista como o de Jânio Quadros e Collor de Mello,que afundaram o país. Não é só a corrupção que é o problema a ser vencido no país, mas sim a concentração de renda e a desigualdade social”, analisa o economista.

Governo deixa de investir R$ 132 bilhões com obras paralisadas, aponta TCU

Além de não investir, o governo federal não retoma obras que poderiam amenizar a crise econômica e abrir mais vagas de emprego.  É o que mostra uma auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada entre abril e maio de 2018, mas só divulgada neste ano. 

Segundo o TCU, das 38.412 obras financiadas com recursos federais, para as quais havia sido previsto um investimento inicial de R$ 725 bilhões, mais de 14 mil estão paralisadas. Ou seja, cerca de 37%, não tiveram avanço ou apresentaram baixíssima execução nos últimos três meses analisados em cada caso. Juntas elas alcançam um investimento previsto de R$ 144 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões foram aplicados.

Em sua análise, o Tribunal de Contas da União diz que “no caso das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), consideradas mais relevantes para o país e que deveriam, por esta razão, ser aceleradas, cerca de 21%  (2.914)  estão paralisadas. Desse total, apenas seis delas tiveram indicação de paralisação pelo TCU.

Isso significa que, dos R$ 663 bilhões inicialmente previstos para serem investidos no PAC, R$ 127 bilhões estão atrelados a obras paralisadas.

 “Entre outros efeitos negativos, podem ser citados os serviços que deixam de ser prestados à população, os prejuízos ao crescimento econômico do País e os empregos que não são gerados. São mais de R$ 132 bilhões que deixaram de ser injetados na economia. Apenas no tocante aos recursos destinados às creches do Programa Proinfância, 75 mil vagas deixaram de ser criadas e oferecidas à população”, diagnosticou o TCU, na síntese da auditoria.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom-CUT), Cláudio da Silva Gomes, Claudinho, esses números demonstram que a soma dos trabalhos na construção de obras de infraestrutura e as demais obras residenciais, industriais, comerciais e particulares decorrem dessa crise econômica que teve início com a Operação Lava Jato.

Para Claudinho, a paralisação de grandes obras de infraestrutura como a estrada Transnordestina e a transposição do Rio São Francisco também aumentam o custo do país.

“Tudo que é precário custa mais. Você gasta com manutenção, não gera empregos e a população é que paga esse prejuízo. Perde a economia como um todo”, afirma.

Mudar legislação trabalhista não gera emprego

O dirigente lembra que para piorar, a atual conjuntura não está favorável aos trabalhadores e as trabalhadoras porque as medidas anunciadas por Bolsonaro levam a um caminho da irracionalidade.

“O governo insiste em mexer na legislação trabalhista e diz que é para gerar emprego, mas ele não ataca as ações causadoras do desemprego que são a falta de linhas de financiamento”, critica.

[Via CUT |Texto: Rosely Rocha]

Publicado em Política
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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