O presidente Jair Bolsonaro (PSL) oficializou nesta segunda-feira (7) a nomeação de Pedro Guimarães como presidente da Caixa Econômica Federal (CEF). O economista, que se especializou em privatizações nos Estados Unidos, é genro de Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS.

Pinheiro foi preso através de investigações da Lava Jato sob a acusação de pagar propina a políticos em troca de favorecimentos para sua empreiteira. Ele foi solto, no entanto, após fechar um acordo de delação premiada para incriminar Lula.

Em seu depoimento, que motivou o processo contra o ex-presidente, o ex-executivo afirmou que Lula era uma espécie de “proprietário oculto” de um apartamento triplex no Guarujá, em São Paulo. A delação dava conta de que o apartamento seria uma recompensa por Lula ter concedido benefícios para a OAS em seu governo, mas não há nenhuma prova de que o petista teria recebido, de fato, o imóvel ou que era seu proprietário. Tanto é que o apartamento, após a prisão de Lula, foi leiloado para pagar dívidas da própria OAS – o que comprovaria que a empreiteira é a verdadeira detentora do imóvel que levou o ex-presidente ao cárcere.

O genro de Pinheiro, em seu discurso de posse como presidente da Caixa, sinalizou prioridade para as privatizações, anunciou a saída do banco público do mercado de crédito e afirmou que a classe média terá juros do crédito habitacional de acordo com o mercado. 

Pedro Guimarães também afirmou que vai intensificar o processo de fatiamento da Caixa e confirmou a presença de militares em postos importantes no banco. Ele anunciou ainda que vai definir um cronograma para devolver ao Tesouro todos os aportes concedidos na modalidade Instrumento Híbrido de Capital e Dívida (IHCD), o que, de acordo com o último balanço trimestral, em setembro, somaria R$ 40,2 bilhões.

“Faremos isso (devolução do dinheiro ao Tesouro) via venda de participações de empresas controladas: seguros, cartões, assets (ativos) e loterias. Já começa agora, pelo menos duas neste ano”, disse Guimarães.

[Com informações das agências de notícias e das Revista Forum e Carta Capital]

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O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, será ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (1º), no Rio de Janeiro, após reunião entre Moro e Bolsonaro, que convidou o juiz para comandar o superministério da Justiça, pasta que deve somar as estruturas da Justiça, Segurança Pública, Transparência e Controladoria-Geral da União e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que atualmente é ligado ao Ministério da Fazenda.

O magistrado, que em 2016 afirmou que jamais entraria na política e ficou famoso por sua obsessiva perseguição ao ex-presidente Lula, condenado sem provas e preso político desde abril deste ano - portanto, impedido de se candidatar e ganhar as eleições como indicavam todas as pesquisas de intenção de voto -, não demorou nem 24 horas para aceitar o convite de Bolsonaro. 

Segundo o vice-presidente, general Hamilton Mourão, Moro teria sido convidado para participara do governo Bolsonaro já no primeiro turno da eleição, como revelou a reportagem do jornal Valor Ecoômico desta quinta-feira (01/11).

 

Reprodução

Antes mesmo de Moro aceitar o convite, juízes federais, dirigentes de associações de magistrados e ministros do Supremo deram declarações indignadas. Segundo o Painel da Folha, para esses juízes, o simples aceno ao cargo deveria forçar Moro a abrir mão de diversos casos. E mais: colegas do juiz símbolo da Lava Jato temem prejuízos não só a ele, mas a toda a categoria. Isso porque a união de Moro com o presidente eleito pode desencadear questionamentos às decisões do juiz de Curitiba e também de todos os colegas que se projetaram no combate à corrupção.

O político Moro

Na quarta-feira (31), em entrevista ao jornal Brasil de Fato, o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, fez duras críticas à movimentação política do magistrado. Ele ressaltou o fato de Moro ter condenado o ex-presidente Lula e impedindo-o de participar do processo eleitoral, favorecendo Bolsonaro, seu novo chefe. 

A professora de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Cláudia Maria Barbosa, também tinha feito o alerta de que, após empossado no cargo político, os abusos de Moro não terão o mesmo tratamento que tiveram na magistratura. Segundo ela, ao virar ministro, Moro “escancara a politização indevida do Judiciário”.

“Por outro lado”, continua a professora, “o Ministério da Justiça não é o Judiciário. Então, as garantias de imunidade que, enquanto juiz, o Sérgio Moro teve quando cometeu excessos e abusos, ele não teria dentro do Ministério da Justiça, afinal é um cargo de livre nomeação, mas também de livre destituição”.

O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, ressalta ainda que a defesa de Lula tem mais argumento para alegar suspeição do juiz Moro para julgar os processos relacionados ao ex-presidente. Mas pondera que a decisão final caberá às cortes superiores, que até o momento não têm assumido sua responsabilidade.

“Aqui, mais uma vez, nós teríamos uma arguição de suspeição do Sérgio Moro. Já foram interpostas várias arguições de suspeição. Todas elas flagrantes, por opiniões que ele deu publicamente, pela forma como ele procedeu. Podemos até arguir, mas resta saber se o Judiciário vai assumir a sua responsabilidade. Infelizmente, até agora, não fez”.

Em nota divulgada assim que aceitou o cargo de ministro de Bolsonaro, Moro disse que vai abandonar 22 anos de magistratura, mas vai continuar na sua agenda anticorrupção.  

Leia a íntegra da nota:

Fui convidado pelo Sr. Presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Publica na próxima gestão. Após reunião pessoal na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura.

No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão.

Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava Jato seguira em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências. Na próxima semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes.

Curitiba, 01 de novembro de 2018.

Sergio Fernando Moro

[Via CUT]

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Quarta, 03 Janeiro 2018 05:20

Quando a Petrobrás obedece ao mercado

A Petrobrás divulgou hoje que fez um acordo com investidores americanos, acionistas e detentores de títulos da estatal, para acabar com uma ação coletiva contra a empresa. O que devemos questionar enquanto categoria petroleira e também como brasileiros, já que a Petrobrás é uma estatal, é:

1. Por que a Petrobrás está pagando um valor maior do que aquele que ela mesma reconheceu como desviado pela corrupção?

O dinheiro que a Petrobrás reconheceu como desviado pela corrupção, é menor do que está sendo pago aos investidores americanos que é a quantia de US$ 2,95 bilhões, o equivalente a R$ 10 bilhões.

2. E se a Petrobrás sofrer mais ações desse tipo?

O mercado está aproveitando o momento e usa a Lava-Jato que disfarçada com o combate à corrupção, dá oportunidade a esse tipo de extorsão.

3. Afinal a quem a atual gestão atende?

Ao mesmo tempo em que a atual gestão da Petrobrás paga fácil para o mercado americano valores questionáveis, tenta renegociar a dívida interna tributária com o governo federal, ou seja, deixa de pagar dinheiro ao governo para pagar ao mercado financeiro americano.

No geral, decisões como estas do Pedro Parente, prejudicam a indústria nacional e apoiam e beneficiam os fundos financeiros americanos.

O que aconteceu hoje reforça e fornece mais elementos que aumentam a percepção e geram desconfianças sobre a possibilidade de existência de conflitos de interesse e tráficos de influência na companhia e no seu plano de privatizações.

William Nozaki, professor de Ciência Política e Economia na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), salientou em texto publicado na revista Carta Capital que “a despeito de alardear a eficiência de seu novo programa de governança, compliance e de seus testes de integridade para a nomeação do alto escalão da companhia (background check), é no mínimo curioso notar que parte dos diretores e conselheiros da Petrobrás permanece atuando ou atuou em segmentos empresariais diretamente interessados no desmonte da Petrobrás, com destaque para conexões que deságuam no setor financeiro.”

Publicado em GESTÃO TEMERÁRIA

A primeira mesa de debates do 11º Congresso Regional dos Petroleiros sobre a conjuntura do setor petróleo, mostrou que o desgaste da Petrobrás provocado pela Operação Lava Jato é apenas a parte mais aparente de uma disputa muito maior envolvendo a empresa e os interesses internacionais no pré-sal. 

Foram debatedores a coordenadora do Sindipetro Unificado-SP e diretora da CNRQ, Cibele Vieira, e o diretor da FUP, da CTB e do Sindipetro-AM, Ademir Caetano. A mesa foi moderada pelos diretores do Sindipetro-NF Marcelo Nunes e Wilson Reis.

Cibele avalia que a queda no valor do barril do petróleo é uma política deliberada para prejudicar países que têm mantido posicionamentos contrários aos Estados Unidos, mesmo sendo estes também prejudicados, na área do xisto, pela redução do preço. "Os EUA perdem no xisto, mas lucram na economia como um todo, pois são os maiores consumidores de petróleo do mundo", afirma. Segundo ela, os mais atingidos são a Russia, a Venezuela e o Irã.

Neste cenário, o Brasil, que atualmente é o 12º maior produtor de petróleo do mundo, deverá chegar a 5º ou 4º nas próximas décadas, atingindo um novo patamar na geopolítica do setor. Isso, para a expositora, desperta o interesse internacional no pré-sal e provoca a articulação de ataques ao País e à Petrobrás.

"Querem nos fazer pensar que as ações da Petrobrás caíram por causa da Operação Lava Jato, mas elas foram muito mais impactadas por este cenário de disputa internacional", disse a sindicalista.

Além da disputa específica pelo petróleo, ela também lembrou a reação americana à formação dos Brics, bloco de países formados por Brasil, Rússia, Índia e China, que alteram as relações de poder no mundo.

A disputa pelo pre-sal, assim como a contestação conservadora ao regime de partilha, também foram aspectos destacados por Caetano, que lembrou que os maiores consumidores de petróleo no mundo, que são alguns dos países mais desenvolvidos da Europa e os Estados Unidos, não produzem ou não são autossuficientes na produção do produto.

Ele também avalia que uma mudança de posição da Rússia em relação ao tema contribuiu para o acirramento da disputa no setor, por meio da pressão pela desvalorização do preço do barril. "Depois da queda do muro de Berlim, a Rússia se aproximou dos Estados Unidos, mas, mais recentemente, tem assumido posições mais autônomas, como mostra com a participação nos Brics", avalia.

Assim como Cibele, o sindicalista destacou que o Brasil está se tornando um ator mundial cada vez mais importante na área do petróleo, e que esta relevância está por trás dos ataques à Petrobrás. "O Brasil vai para a primeira divisão do campeonato mundial do petróleo", ilustrou Caetano.

O Congrenf começou nessa segunda (1) e se encerra amanhã com a Eleição dos delegados para a Plenafup 2015.

Fonte: Sindipetronf

Publicado em SINDIPETRO-NF

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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