OAB deve notificar o ex-ministro de Bolsonaro para que esclareça se o novo trabalho como consultor tem relação com a advocacia. Moro teve acesso a informações sigilosas sobre o Grupo Odebrecht quando atuou na Lava Jato, que poderiam ser usadas para beneficiar a atual administração

[Comm informações da Rede Brasil Atual e do Brasil 247 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve notificar o ex-juiz Sergio Moro, para que ele esclareça se o trabalho que vai desenvolver na consultoria norte-americana de gestão de empresas Alvarez & Marsal tem relação com a advocacia. O ofício deve ser enviado até esta terça-feira (1º), segundo a revista Época.

Ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Moro anunciou que será sócio-diretor do escritório em São Paulo. A consultoria é especializada em recuperação judicial e gestão de ativos, e atua como administradora judicial do Grupo Odebrecht.

A Odebrecht, desde sempre um dos alvos da Lava Jato, protocolou pedido de recuperação extrajudicial em agosto deste ano, autorizado em outubro pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A gigante da construção civil tem dívidas de aproximadamente R$ 3,3 bilhões.

Pelo contrato com a consultoria norte-americana, Sérgio Moro deverá se mudar para Washington, onde fica a sede do FBI, o  Federal Bureau of Investigation, com quem a Operação Lava Jato firmou um acordo ilegal para investigações de caráter persecutório contra a esquerda e empresas brasileiras, em especial o ex-presidente Lula e a Odebrecht.

“Coisa estranha”

“É no mínimo uma coisa estranha, pouco ortodoxa, que o juiz que atuou no caso vá atuar como consultor”, diz o advogado Leonardo Yarochewsky. Para ele, a trajetória de Sergio Moro desde sua atuação na Lava Jato reforça a sensação de estranheza causada pelo anúncio de seu novo cargo, agora na Alvarez & Marsal.

“Ele foi um dos responsáveis diretos por afastar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das eleições em 2018, em razão da condenação em Curitiba. Depois, aceita ser ministro do principal adversário (Bolsonaro), o homem que mais ganhou com a saída de Lula da corrida presidencial. Conforme se disse na ocasião, Moro já negociava o cargo antes mesmo de deixar a magistratura, o que compromete todo o julgamento. E, agora, aceita esse cargo no mínimo estranho, para não dizer antiético”, relembra o advogado.

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, o movimento de Sergio Moro para ser consultor na Alvarez & Marsal de fato exige manifestação da OAB. “É antiético. Se ele atuou como juiz contra uma parte, não pode depois ser advogado da parte. Ele vai atuar como advogado consultivo, mas não deixa de ser advogado”, destaca. No Twitter, Moro confirmou o novo cargo. “Não é advocacia, nem atuarei em casos de potencial conflito de interesses”, alegou.

Juiz parcial

Dizer que o juiz atuou “contra uma parte” pode parecer equivocado. Mas Moro “se mostrou um juiz parcial, e um juiz parcial não é juiz”, observa Yarochewsky. “O princípio da imparcialidade é inerente à função de julgador. No caso Lula, o então juiz Moro foi uma espécie de partícipe do órgão acusador (Ministério Público), não se colocou numa posição equidistante entre acusação e defesa, muito pelo contrário.”

Em julho deste ano, o PT entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) com três pedidos de investigação contra grupo de procuradores da operação em Curitiba e seu coordenador, o procurador da República Deltan Dallagnol. O partido denunciou acordo de cooperação ilegal firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e o FBI.

O Ministério da Justiça informou não haver documentos em seu poder que oficializem a cooperação entre procuradores norte-americanos e brasileiros no caso de Lula. Em 2017, em evento público, o procurador americano Kenneth Blanco afirmou que os procuradores americanos cooperaram com os brasileiros na acusação do tríplex. Se o Ministério da Justiça não tem documentos, logo, essas tratativas não são oficiais e, portanto, são ilegais, argumenta a defesa de Lula.

“É possível que agora, com a cutucada do ministro Lewandowski, saia alguma coisa desse pedido (do PT, de julho)”, diz Aragão. Ele se refere à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada determinou que Lula deve ter acesso irrestrito ao acordo de leniência com a Odebrecht no qual ele é citado. (Leia a íntegra da decisão aqui).

Destruição econômica

Segundo dados divulgados pelo jornal Valor Econômico no ano passado, as principais empreiteiras do país envolvidas na Lava Jato comandada por Sergio Moro perderam 85% da receita  líquida. Passaram de 71 bilhões para R$ 10,6 bilhões entre 2016 e 2018. O setor registrou perdas de 1 milhão de vagas de emprego entre 2014 e 2018, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada e Infraestrutura (Sinicon).

Em dezembro de 2014, oito meses após a deflagração da Operação Lava Jato, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo afirmou, em debate em São Paulo, que as instituições brasileiras não percebiam àquela altura a gravidade do enfraquecimento da Petrobras e das empreiteiras do país envolvidas em denúncias de corrupção. Ele lembrou na ocasião que a estatal brasileira e as construtoras eram responsáveis por parcela enorme do investimento no país, e não se poderia “reinventar” de repente grandes empresas da construção civil que participaram de obras do porte da usina de Itaipu, por exemplo.

Publicado em Política

[Do site do Ineep]

No último dia 7 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a inidoneidade da Mendes Júnior Trading e Engenharia para participar de licitações públicas por fraudar concorrências promovidas pela Petrobras para aquisição de bens e serviços à Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). 

A companhia já havia sofrido punições da côrte federal em 2016 e 2018 por compor um cartel junto a outras 22 empreiteiras investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato: Alusa, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, Construcap, Egesa, Engevix, Fidens, Galvão Engenharia, GDK, IESA, Jaraguá Equipamentos, MPE, OAS, Odebrecht, Promon, Queiroz Galvão, Setal, Skanska, ‘TECHINT, Tomé Engenharia, UTC. 

Já no final de dezembro de 2014, diante das denúncias da Lava Jato, a Petrobras bloqueou cautelarmente essas empresas, impedindo-as de fechar novos contratos com a companhia. A elas se juntaram, em março de 2015, a Schahin Engenharia e a TKK Engenharia. 

Cerca de seis anos depois, seguem na chamada Blacklist da Petrobras a Odebrecht Ambiental, do grupo Odebrecht, além da Construtora Queiroz Galvão, MPE Montagens e Projetos Especiais, Tomé Engenharia, Galvão Engenharia e Schahin Engenharia (atual Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás). 

Dentre as empreiteiras que sofreram bloqueio cautelar da petroleira brasileira, ao menos onze estão ou passaram por processo de recuperação judicial: Alusa, Ecovix-Engevix, Galvão Engenharia, Jaraguá Equipamentos, Mendes Junior, OAS, Odebrecht, Schahin, Tomé Engenharia e UTC Engenharia. 

Segundo matéria publicada pelo Valor Econômico em julho de 2019, as receitas das maiores construtoras brasileiras, que estiveram no coração da Operação Lava-Jato, caíram de R$ 71 bilhões para R$ 10,6 bilhões entre 2015 e 2018. 

Diante das dificuldades financeiras vividas pelas empreiteiras locais, diversas obras de plataformas de produção da Petrobras acabaram sendo transferidas para o exterior, sobretudo à China. 

Quando estourou a Lava Jato, estavam em execução, no Brasil, contratos de fabricação de módulos e/ou integração de FPSOs fechados pela Petrobras com os consórcios Iesa Óleo e Gás/ Andrade Gutierrez, Tomé Ferrostaal (Grupo Tomé + Ferrostaal), QGI (Queiroz Galvão e Iesa), MGT (DM Construtora, Technip/ Techint e TKK Engenharia) e Integra (OSX/ Mendes Júnior). 

Para fabricação e conversão de cascos, a petroleira havia contratado, respectivamente, a Engevix (Ecovix) e o grupo Enseada Indústria Naval (Odebrecht, OAS e UTC Engenharia), que entrou com pedido de recuperação extrajudicial em 2017. 

Na sequência, a flexibilização das exigências de conteúdo local no setor de óleo e gás a partir de 2017 assegurou, na prática, que as contratações seguintes de unidades de produção offshore fossem feitas fora do país. Hoje, os sete novos FPSOs encomendados pela Petrobras estão em construção na Ásia

Outro reflexo dos bloqueios cautelares se deu no segmento de manutenção de plataformas marítimas. Até 2015, esse mercado era dominado pela UTC e pela Ocyan (então Odebrecht Óleo e Gás – OOG), que detinham os maiores contratos de construção e montagem (C&M) offshore da Petrobras, além da Skanska, Iesa e MPE. Nos anos seguintes, ganharam espaço empresas como a C.S.E. Engenharia, adquirida pela norueguesa Aker Solutions, a portuguesa Mota Engil Engenharia, a espanhola Cobra, a OEngenharia (antiga Orteng, adquirida pelo grupo francês Vinci Energies), além de brasileiras como a Imetame Metalmecânica, Estrutural Engenharia, Elos Engenharia, G&E Manutenção e Serviços, Elfe O&G e Mazza Engenharia. 

No mid/downstream, um caso emblemático foi o da licitação da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Comperj, em Itaboraí (RJ), em 2017, para a qual a Petrobras contratou apenas empresas estrangeiras. Para justificar a exclusão de empreiteiras nacionais, a petroleira argumentou, na época, que 20 das maiores empresas de engenharia do país estavam impedidas de participar da licitação por envolvimento na Lava Jato. A concorrência foi vencida pelo grupo chinês Shandong Kerui, em consórcio com a brasileira Método Potencial, já que os contratos com estrangeiros exigem um parceiro nacional. 

Quem está dando a volta por cima é a UTC Engenharia, agora sob o nome de Heftos Óleo e Gás. Cerca de dois anos e meio após o fim de seu bloqueio cautelar, no início de 2018, a empresa fechou, nos últimos três meses, dois contratos com a Petrobras – um de R$ 60 milhões para modernização de uma unidade de recuperação de enxofre da Refinaria Gabriel Passos (Regap) e outro de R$ 297 milhões para serviços de manutenção de plataformas na bacia de Campos – e um com a Trident Energy para manutenção das plataformas dos polos de Pampo e Enchova.

A empresa foi uma das 14 que apresentaram propostas comerciais em uma licitação promovida pela Petrobras para contratar serviços de construção civil e montagem eletromecânica de uma unidade de diesel da Reduc (RJ). Entre as demais participantes estão a Empresa Construtora Brasil, que ofertou o menor preço no certame, Engecampo, OEngenharia, Toyo Setal, Método Potencial e Norteng Engenharia. 

E&P

Apenas três das 23 empreiteiras bloqueadas atuam na área de exploração e produção (E&P). 

Por meio da Ocyan, o grupo Odebrecht opera uma frota de cinco sondas de perfuração e dois FPSOs, em parceria com a Altera (ex-Teekay Offshore). Até 2019, era parte de uma joint venture com a TechnipFMC que operava embarcações de lançamento de dutos submarinos (PLSVs). 

Pela Enauta (antiga QGEP), a Queiroz Galvão opera ou tem participações em ativos exploratórios e de produção, como os campos de Atlanta e Manati, enquanto, pela Constellation (ex-QGOG), opera oito sondas offshore e nove terrestres. 

Ambas estão, hoje, em uma situação relativamente confortável, com boa parte de sua frota contratada pela Petrobras. A longa duração dos contratos de sondas e FPSOs deu fôlego às empresas para atravessar o período de bloqueio cautelar e as crises do barril de 2014-2016 e deste ano. 

Já a Schahin (atual Base) teve sua falência decretada em 2018 após o não cumprimento das metas de seu plano de recuperação judicial impetrado dois anos antes. Em 2015, a Petrobras rescindiu cinco contratos de sondas de perfuração fretadas pela companhia, o que praticamente inviabilizou sua recuperação. 

O Brasil pecou ao optar por punir as empresas investigadas pela Lava Jato em vez dos indivíduos diretamente envolvidos nos crimes, quanto mais em um setor tão estratégico como o da engenharia, pelo qual o Brasil vinha ganhando projeção internacional na América Latina e África. 

Agora, aquelas que sobreviveram ao bloqueio cautelar tentam se restabelecer no setor de óleo e gás, mas em um cenário de maior competição, com novos players internacionais. Sem uma política de conteúdo local robusta na construção naval e offshore, devem se concentrar na manutenção de plataformas e em obras em refinarias e ativos de logística e gás natural, à exceção da Odebrecht e Queiroz Galvão, que seguem firmes na operação de sondas e plataformas.

Publicado em Petróleo

Há cinco anos, os petroleiros protagonizavam uma das mais emblemáticas greves da história da categoria. Era novembro de 2015. Os trabalhadores tentavam conter os cortes e os desinvestimentos previstos para a Petrobrás no Plano de Negócios e Gestão 2015-2019. A empresa e o pré-sal estavam sob ataque da operação Lava Jato e dos grupos políticos e econômicos que agiam dentro e fora do país contra a presidenta Dilma Rousseff, de olho no petróleo brasileiro.

Paralelamente, no Congresso Nacional, o senador José Serra (PSDB/SP) cumpria a promessa de acabar com o regime de partilha, fazendo avançar o projeto de lei para tirar da Petrobrás a exclusividade na operação do pré-sal e a garantia de participação mínima nos blocos ofertados.  

À categoria, só restava lutar ou lutar. Na campanha reivindicatória, em vez de uma pauta salarial e corporativa, os petroleiros aprovaram a Pauta pelo Brasil, com propostas para manter os empregos, os investimentos estruturantes e a integração da empresa.

Com o país mergulhado no caos político, econômico e institucional instaurado pela Lava Jato, os trabalhadores ainda enfrentavam uma campanha feroz de desmoralização e de destruição da imagem da Petrobrás. O golpe estava a caminho, alimentado por uma operação conduzida com objetivos eminentemente políticos, como ficou provado quatro anos depois.

Esse era o cenário da greve que os petroleiros iniciaram no primeiro dia de novembro de 2015. Greve que seguiu mês adentro, chegando a até 22 dias em algumas bases, com adesão em todos os sindicatos da FUP. Foi um dos principais movimentos políticos conduzido pela categoria em defesa da Petrobrás e da soberania nacional. Foi também a primeira grande greve dos trabalhadores que ingressaram na empresa a partir dos anos 2000.

Vinte anos após a greve de maio de 1995, a categoria novamente fez história em 2015, com uma luta ainda mais emblemática, ao colocar a defesa da soberania acima de qualquer questão corporativa. Diferentes gerações de petroleiros se uniram em torno de uma pauta essencialmente ideológica, que fez a gestão da Petrobrás negociar com a FUP a retomada da função desenvolvimentista da empresa, com o compromisso de preservação da integração do Sistema.

Pela primeira vez na história, os trabalhadores tiveram a chance de disputar os rumos da Petrobrás, com propostas sólidas, construídas em conjunto com o Geep, um núcleo multidisciplinar de pesquisadores que assessoravam a FUP e que tornou-se o embrião do INEEP. A Pauta pelo Brasil foi discutida e trabalhada com a gestão da empresa, através de um grupo técnico e paritário que construiu um relatório para a diretoria, com alternativas ao Plano de Negócios. Algumas das propostas chegaram a ser implementadas nos anos seguintes, outras foram atropeladas pelo golpe.

Desde então, a FUP vem atuando em diversas frentes de luta pela manutenção dos ativos e dos empregos, com propostas defendidas na Pauta pelo Brasil. As propostas construídas no documento são ainda hoje a principal referência nas ações políticas e jurídicas contra as privatizações e continuam embasando a categoria nas disputas estratégicas para preservação e fortalecimento do Sistema Petrobrás.

A greve de fevereiro e a campanha Petrobrás Fica são continuidade desse legado. Inspirados na greve de 2015, petroleiros e petroleiras seguem sendo luta e resistência contra as privatizações.

> Confira a revista da FUP sobre a greve de novembro de 2015

> Acesse o relatório final do GT Pauta pelo Brasil

> Relembre aqui, passo a passo, a greve de novembro de 2015

[Imprensa da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em cooperação com o Departamento de Estado dos EUA e o FBI, operação concentrou suas investigações nos contratos da Petrobrás a partir de 2003, não por acaso, quando os fornecedores internacionais foram impactados pela política de proteção à indústria nacional implementada pelo governo Lula 

[Reportagem especial da imprensa do Sindipetro Unificado de SP *]

Foi uma operação de guerra. Envolveu centenas de milhares de dólares, meses de estudos, treinamento de equipes e contratação de sondas e embarcações de apoio. Era 2003 e, pela primeira vez, a Petrobrás se lançava em busca de petróleo em águas ultraprofundas, a 300 quilômetros da costa brasileira. Três anos depois, a companhia anunciava ao mundo o pré-sal, um tesouro submerso com potencial de gerar uma quantidade próxima a 200 bilhões de barris. O Brasil adquiria uma enorme possibilidade de exploração, que viria a colocar o país entre os dez maiores produtores mundiais, uma década após sua descoberta.

Porém, para não ser apenas um exportador de petróleo, como países do Oriente Médio, África e Venezuela, o Brasil precisaria ampliar a infraestrutura de sua estatal petrolífera, com a construção de plataformas e navios – além de barcos de apoio, dutos e diversos outros equipamentos periféricos. O pré-sal, portanto, poderia representar não apenas a soberania energética, mas também uma oportunidade para desenvolver tecnologia e indústria nacionais, gerar empregos e financiar programas sociais. Em 2010, o governo Lula promulgava a Lei da Partilha, que dava à Petrobrás exclusividade na operação, restringindo a participação de multinacionais do petróleo.

Hoje, passados dez anos, este projeto naufragou. Refinarias estratégicas (e lucrativas) são vendidas a grupos internacionais. A indústria naval e da construção civil foram sucateadas. Plantas de produção de fertilizantes e biocombustíveis descontinuadas. Empresas de gás natural da companhia, como a NTS, Liquigás e Gaspetro, e até a BR Distribuidora, passaram para o controle privado. Milhares de trabalhadores e terceirizados foram demitidos.

Grande parte deste desmonte só foi possível com a Operação Lava Jato que, a partir de 2014, colocou a Petrobrás no centro do debate sobre corrupção, em meio a uma acirrada disputa pelos recursos do pré-sal. Em estreita cooperação com o Departamento de Estado dos EUA e o FBI, como revelou The Intercept Brasil, as investigações concentraram-se em supostas propinas pagas a diretores da estatal a partir de 2003, justamente o período em que fornecedores internacionais, impactados pela nova política de proteção aos produtores nacionais do governo Lula, perdem protagonismo no país.

“As pessoas acreditam que o petróleo desencadeia guerras no Oriente Médio, mas quando se trata do Brasil ainda têm desconfianças ou acham que é teoria da conspiração”, aponta a petroleira Cibele Vieira, diretoria do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP). “O pré-sal é importantíssimo para entendermos como se construiu este discurso de combate à corrupção e o golpe no Brasil”. 

A inquisição da Lava Jato – e o que ela escondia

Na contramão da governança e jurisprudência internacional, a Lava Jato, capitaneada por Sergio Moro, fundou-se numa concepção moralista de combate à corrupção vista como um mal recente, praticado de forma pessoal, não sistêmica, e apenas por determinados grupos políticos e empresariais.

“A Lava Jato foi a instrumentalização do discurso da corrupção, desconsiderando o fato de que em grandes setores econômicos, como a indústria petrolífera, as relações entre Estado e mercado são constitutivas em função de um jogo de interesses econômicos e financeiros, mas também tecnológicos e geopolíticos”, avalia o professor William Nozaki, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep). 

“Em vez de reorganizar as relações entre empresários privados e poder público, as estratégias usadas foram marcadas pela sanha de punição e pelo desejo de desmontar o Estado, que seria excessivamente patrimonialista, grande e ineficiente – e logo, tudo que diz respeito a ele, é passível de corrupção. Ao fim, isso gerou o desmonte da indústria petrolífera, naval e de construção civil, bases fundamentais para o desenvolvimento econômico do país”, completa ele.

Mas a Lava Jato, ao institucionalizar práticas inquisitórias (como a teoria do domínio dos fatos, processos sem apresentação de provas, direito de defesa dos indiciados limitado, delações premiadas e vazamentos seletivos), gerou um clima de justiçamentos e linchamentos no Brasil, que acabou por criminalizar a política institucional, vista como sinônimo de corrupção, e a gestão de estatais, que estariam quebradas após “anos de roubalheira”.

“A venda de refinarias que vemos hoje, parte de um processo de privatização da companhia por dentro, só é possível com o mito criado de uma Petrobrás endividada devido à corrupção – o que se deve em grande parte à Lava Jato, que promoveu uma caça às bruxas na companhia, cujo resultado vemos até hoje no imaginário da sociedade: quando o Jornal Nacional trata de corrupção, a imagem de fundo é um duto que remete à Petrobrás”, recorda Cibele Vieira.

A corrupção é uma arma para te conquistar

Escândalos de corrupção estão presentes nos noticiários de todo o mundo. Apenas nos últimos 20 anos, gigantes petrolíferas, entre elas a Chevron e a Exxon, envolveram-se em esquemas de propinas em diversos países como França, Nigéria, Libéria, Rússia, Guiné Equatorial, Angola e Arábia Saudita.

Em outros setores, a situação não é diferente, como atestam casos envolvendo a Siemens alemã, a Samsung coreana, a Alstom francesa e os bancos norte-americanos e agências de classificação de risco que, com muitos desvios, propinas e ilícitos, provocaram a crise econômica de 2008. Essa relação, por vezes promíscua, entre interesses políticos e empresariais, não é uma peculiaridade brasileira, embora a Lava Jato sugerisse, o que, claro, não é justificativa para naturalizar a corrupção, e, sim, para entender os fatores que a causam – e como combatê-la de forma efetiva.

“O setor energético é estratégico para todos os países que pretendem construir uma trajetória de desenvolvimento industrial. Quem controla a energia, controla o insumo que viabiliza a movimentação de mercadorias e pessoas e, portanto, tem um poder que incide em interesses do Estado e do mercado. Por isso, a indústria petrolífera, no mundo todo, está envolvida em casos de corrupção, que implicam agentes públicos e privados”, analisa Nozaki que, em artigo em coautoria com José Luís Fiori, também aponta a “ética do petróleo” como crucial para entender a política brasileira desde 2006 – e o enviesado discurso de combate à corrupção.

De acordo com eles, a livre concorrência, apregoada por economistas ortodoxos, nunca existiu no mercado mundial de petróleo, mais caracterizado como um “campo de guerra” entre corporações e potências, onde a corrupção constitui-se como prática regular e ferramenta de competição por novos recursos e mercados – inclusive, haveria fortes evidências de que estas grandes petroleiras, que subornam e corrompem, costumam usar justamente denúncias de corrupção para atacar seus concorrentes. Parece familiar?

“Nossa trajetória de desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico passou pela articulação entre capital estatal, privado nacional e internacional, sempre com o protagonismo do Estado e das empresas estatais, indutoras dos grandes projetos de inovação”, sublinha o professor Nozaki. “Exatamente por isso, em todos os momentos históricos em que interesses internacionais e privados quiseram incidir sobre o desmonte do parque industrial brasileiro, o discurso da corrupção foi usado para criminalizar a relação entre capital público e privado. Foi assim na Era Vargas [1930-45], no governo João Goulart [1961-64] e, agora, mais uma vez, criando uma narrativa funcional para criminalizar os agentes públicos envolvidos na construção de nossa trajetória de desenvolvimento”.

Como deter a sanha do poder econômico?

Ao contrário de diversos países, a relação entre o público e o privado no Brasil não passou por nenhuma regulamentação contundente – e a Lava Jato serviu para criminalizar as negociações entre Estado e importantes empresas nacionais, como a Odebrecht e a JBS, dando margens para perseguições políticas.

Para Nozaki, faltam iniciativas concretas capazes de enfrentar a corrupção de forma sistêmica. A prática de lobby, por exemplo, não é regulamentada no Brasil, um vazio normativo que submete as relações público-privada a interpretações de procuradores, juízes e policiais. Doações de campanha, ainda que hoje possam ser feitas apenas por pessoas físicas, não tem um teto universal, o que confere grandes poderes a empresários na política.

“O combate à corrupção precisa ser feito por meio de melhores instrumentos de governança empresarial, de transparência pública, de controle e fiscalização por parte da sociedade no uso dos recursos públicos do orçamento, punindo os empresários que incorrem em ilícitos e não as empresas – e, por extensão, seus trabalhadores. No mundo inteiro, pune-se o CPF de empresários que incorreram nestas ilegalidades, não o CNPJ de empresas, que correm o risco de fechar as portas e comprometer o desenvolvimento econômico do país”, conclui ele.

* Reportagem: Rôney Rodrigues | Edição: Guilherme Weimann | Charges: Vitor Teixeira | Arte: Rangel Egidio

Publicado em Petróleo

Direção da Petrobrás quer esconder da Justiça brasileira documentos e informações trocadas com autoridades dos EUA, que provam que Lula nunca esteve envolvido em desvio ou corrupção na empresa. Como a FUP alertou, o objetivo da Lava Jato sempre foi político: destruir o legado do PT para desnacionalizar o pré-sal e a Petrobrás

[Com informações da Agência PT e do Instituto Lula | Foto: Ricardo Stuckert]

A Petrobrás afirmou em manifestação oficial encaminhada ao Supremo Tribunal Federal que jamais acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de envolvimento em corrupção na empresa perante às autoridades dos Estados Unidos. No entanto, no mesmo parecer, os advogados da Petrobrás tentam negar acesso da defesa de Lula a documentos e informações trocados com os órgãos norte-americanos.

A defesa de Lula quer acesso ao material para demonstrar a posição contraditória e antagônica adotada pela empresa no Brasil e nos Estados Unidos, seja na questão jurídica (vítima ou culpada), seja em relação ao mérito dos contratos citados nas ações penais que a operação Lava Jato movimenta contra o ex-presidente.  

O parecer foi feito por um escritório contratado pela Petrobrás nos Estados Unidos e apresentado ao STF no dia 4 de outubro. Uma das justificativas da empresa para negar o acesso da defesa do ex-presidente Lula aos documentos é de que a legislação norte-americana assegura o sigilo do material. Embora a petrolífera sustente que os acordos feitos com os EUA estejam apenas relacionados ao “cumprimento de normas contábeis do direito estadunidense”, a realidade é bem diversa. A Petrobras firmou acordo de “No Prosecution Agreement” (NPA) com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos “onde especificamente reconhece e aceita a responsabilidade por condutas criminosas relativas a determinadas conclusões presentes na Ordem”.

Manobra suspeita

Pelo acordo, a Petrobras desembolsou US$ 853,2 milhões, dos quais 80% retornaram ao Brasil para a constituição de uma fundação de direito privado, após acordo entre o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e o  então representante do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Petrick Stolkes, que, a partir de 2016, passou a integrar o escritório de advocacia Gibson, Dunn & Grutcher LLP, contratado pela Petrobrás. No Anexo desse acordo, a Petrobras menciona condutas ilícitas de seus ex-colaboradores (ex-diretores e ex-gerentes), de intermediários, empreiteiras, fornecedores e de políticos de nível estadual — sem qualquer referência ao ex-presidente Lula. A empresa faz expressa referência, por exemplo, ao contrato envolvendo a Refinaria Abreu e Lima, que também é usado pela Lava Jato nas ações penais contra Lula.

Enquanto no Brasil a Petrobrás aderiu à narrativa da Lava Jato na condição de assistente de acusação, nos EUA os advogados da empresa descrevem ilícitos envolvendo a contratação, mas eximem Lula de qualquer responsabilidade. A petrolífera também firmou acordo com a SEC (Securities and Exchange Commission), no valor de US$ 85 milhões, além de um acordo numa Class Action, proposta por detentores de valores mobiliários da Petrobras negociados na NYSE, pelo valor de US$ 3 bilhões. Nestas ações, consta que a petrolífera apresentou material organizado e indexado para instruir a demanda. Há notícia da existência de mais de 7 milhões de documentos, indexados como “hot documents/hot material”, traduzidos e armazenados por sistemas de cloud computing e inteligência artificial, documentos (áudios, vídeos, relatórios, etc) provenientes de investigações internas, investigações feitas por agências norte-americanas, por ex-agentes do FBI no Brasil, e reuniões com “autoridades governamentais”, além de “informantes” brasileiros. 

No Brasil, no entanto, a Petrobras, na qualidade de assistente de acusação da Lava Jato contra Lula, assumiu posição não colaborativa, negando aos advogados do ex-presidente diversos documentos e informações. A defesa de Lula ingressou no STF com novo pedido para acessar os documentos trocados pela Petrobras com as autoridades norte-americanas, com a ciência e o acompanhamento dos procuradores da Lava Jato. O pedido está baseado no direito de ampla defesa e acesso igual aos documentos entre a defesa de Lula e os promotores que acusaram o ex-presidente por supostos desvios em contratos da Petrobrás, na Lava Jato de Curitiba. Caberá ao Ministro Edson Fachin, após manifestação da Procuradoria Geral da República, proferir uma decisão monocrática ou levar o caso para julgamento na 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal.

Farsa das acusações

Recentemente, em sentença no dia 24 de setembro, a Justiça Federal do Paraná declarou legais as 23 palestras proferidas por Lula a empreiteiras investigadas na Lava Jato. Foram cinco anos de devassa e criminalização diária contra o ex-presidente. 

Entre 2011 e 2015, Lula palestrou para mais de 40 empresas diferentes ao redor do mundo. Por conta disso, o então juiz da Lava jato, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dalagnol acusaram o ex-presidente, mesmo sem provas, chegando a bloquear seus bens, em mais um capítulo da perseguição para afastá-lo das eleições de 2018. 

Publicado em Sistema Petrobrás

[Com informações do Sindipetro-NF]

Já está no ar o primeiro episódio do documentário Lava Jato Entre Quatro Paredes, realizado pelo canal Normose, em parceria com o Sindipetro-NF [veja no final do texto].

O documentário, que mistura vídeo-ensaio e análise histórica, será exibido em quatro partes de 1 hora cada. Além dessa série, irão ao ar também no canal da Normose no Youtube entrevistas com jornalista e diretor do The Intercept, Leandro Demori  e o advogado Thiago Anástácio, que hoje integra “O grande debate” da CNN, além de alguns podcasts extras.

A ideia inicial de produzir vídeos curtos sobre a Lava Jato partiu da diretoria do Sindipetro-NF há cerca de um ano. O diretor do sindicato e da FUP, Tadeu Porto, foi o responsável por entrar em contato com o canal Normose, que possui uma linguagem nova e a pessoa responsável é historiadora e pesquisadora, que acreditou na ideia e aceitou desenvolver o projeto.

Com o passar do tempo, o andamento das pesquisas e levantamentos chegaram à conclusão de que havia muito material e por isso valia a pena produzir um documentário.

“Para estudar a fundo um fato político no Brasil é preciso retornar a macro-história do nosso país para enxergar as páginas mais lamentáveis do nosso passado e só assim entender o contexto e os desastres jurídicos da operação Lava Jato. Esta é a missão de “Lava Jato entre Quatro Paredes”, a série documental dirigido por NORMOSE.

Como a Lava Jato extrapolou os tribunais e virou série de TV, os casos mais confusos da operação foram jogados para debaixo do tapete, assim como as influências internacionais na operação até o temido “Lavajatismo”.

Acompanhando a evolução histórica da operação e a formação do poder paralelo da força tarefa de Curitiba, o documentário quer resgatar e colocar a Lava Jato enquanto consequência da nossa história e não um ponto fora da curva que pode salvar o país” – diz a sinopse.

Em uma breve entrevista ao site do Sindipetro-NF, o responsável pelo canal, que prefere manter o anonimato fala como aconteceu o processo produtivo do documentário:

 Queria saber como foi o processo produtivo do documentário?

O processo produtivo da série documental foi complexo. Isso por que, não começou para ser uma série, tampouco um documentário. Mas apenas um vídeo histórico sobre a Operação Lava Jato, como sempre costumo para meu canal. Porém, ao me debruçar na pesquisa de rotina, percebi que havia muito mais a ser trabalhado.

Seria impossível para alguém com formação em História tratar da Lava Jato sem a responsabilidade de traçar um paralelo histórico entre Petróleo, interesses nacionais e estrangeiros, corrupção e enfim Lava Jato.

Deste modo, a pesquisa que tinha como intuito durar 1 ou 2 meses, tomou um trabalho de 10 meses e o vídeo curto, se transformou em série documental com quatro episódios, entrevistas e alguns podcasts extras.

Deste modo, consegui abordar a Lava Jato não apenas do ponto de vista da operação – mas da geopolítica internacional do petróleo – início as buscas nos anos de 1920 e as jazidas dos EUA, caminhos pelos escândalos da Petrobrás desde os anos 50 até finalmente a operação Lava Jato. É a partir daí que começam as discussões sobre a operação e todos seus casos mais emblemáticos como a delação de Paulo Roberto Costa, o vazamento de áudios no impeachment, o caso Tacla Duran, a Vaza Jato e as recentes revelações das parcerias entre lava Jato e FBI. 

 Qual a linguagem adotada no documentário?

A série documental segue o estilo de montagem de meu canal – ou seja – vídeo-colagens audiovisuais sustentada por pesquisa histórica narrada – a diferença, desta vez, são as entrevistas, típicas do formato documentário.

A ideia é aproximar o espectador do “Universo da Operação Lava Jato” uma vez que apesar de ser bastante conhecido por todos, seus detalhes, aprofundamentos e sobretudo desvios jurídicos nunca são abordados de maneira didática. Essa é a intenção de minha série. 

Vocês tiveram alguma dificuldade na produção?

A grande dificuldade de produção que enfrentei ao longo do processo é a mesma que enfrento com o canal: sou uma equipe de uma pessoa só. Claro que neste projeto em específico, dado seu tamanho e complexidade, pude contar com ajudas essenciais para produção deste documentário que não aconteceria exatamente sozinho.

Tanto na elaboração das artes, quanto na revisão de conteúdos também os entrevistados, porém, em linhas gerais, o processo de “mão na massa” é limitado a minha equipe formada hoje apenas por mim.

Isso dificulta bastante o tempo do processo, uma vez que desde a concepção da pesquisa, elaboração do texto, narração, captação de entrevistas, edição e o que gira em torno de um lançamento é feito de maneira quase artesanal e diante

O que também me permite por outro lado maior cuidado com processo e um grande aprofundamento na pesquisa e nas etapas do processo – mas, esta é a realidade do criador de conteúdo no Brasil – o que espero – possa ser transformado em ações como essa parceria com o Sindipetro-NF.

Assista ao primeiro episódio da série aqui: 

Publicado em Petróleo

O canal Normose lançou nesta quinta-feira, 10, o trailer do documentário “Lava Jato entre quatro paredes”, cuja estreia está prevista para 22 de setembro.  O documentário será dividido em quatro episódios, que contarão a história da operação “de um jeito que você ainda não viu”, como destaca o canal. Além dos episódios em vídeo, o Normose também produziu entrevistas e podcasts sobre o tema.

Segundo o canal informou, o projeto consumiu 10 meses de pesquisas, que levantaram “a história da corrupção na Petrobrás no século 20, a Lava Jato, o Lavajatismo e suas ligações confusas que merecem luz”.

“Está sendo um trabalho intenso, de descobertas estranhas e reflexões profundas pra mim sobre o poder de um judiciário paralelo no país”, afirma o youtuber.

Assista aqui o trailer e já se inscreva no canal para não perder a estreia dos episódios de “Lava Jata entre quatro paredes”. 

[FUP]

Publicado em Petróleo

A diretora da FUP, Cibele Vieira é uma das convidadas do seminário online que reunirá neste final de semana (12 e 13) juristas, economistas e pesquisadores para debater o desemprego, o enfraquecimento da Petrobras e a desindustrialização do Brasil como consequências da operação Lava Jato.

O seminário  "Impactos Econômicos da Lava Jato" é uma iniciativa da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) e da Federação Nacional de Estudantes de Direito (Fened). 

Estimativa do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) aponta que a Lava Jato levou a Petrobras a reduzir o seu montante de investimento em 25%, causando a perda de milhões de empregos e redução no Produto Interno Brasileiro (PIB).

O pesquisador do Ineep, Willian Nozaki, é um dos palestrantes do painel de domingo Impactos da Lava Jato nos setores do petróleo e gás, construção civil e indústria naval, que terá também a participação da diretora da FUP, Cibele Vieira.

Doutora em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, Juliane Furno afirma que, somente entre 2015 e 2016, a operação foi responsável por algo em torno de 2,5% da retração do PIB, devido à paralisia das atividades nos setores metalmecânico, naval, construção civil e engenharia pesada. 

O seminário será transmitido ao vivo no canal do Youtube da ABJD.

Confira a programação:

Sábado (12)

9h30 às 17h

Painel 1: Lava Jato e o imaginário de um país corrupto: crescimento da extrema direita e desconstrução do Estado
Convidados: Rafael Valim e Esther Solano

Painel 2: Papel da Lava Jato na crise econômica brasileira (2015-2016)
Convidados: Juliane Furno, Esther Dweck, Luiz Fernando de Paula 

Domingo (13)

10h às 17h

Painel 3: Impactos da Lava Jato nos setores do petróleo e gás, construção civil e indústria naval
Convidados: Rosa Maria Marques, William Nozaki, Cibele Vieira

Painel 4: Lava Jato e geopolítica, relações internacionais e efeitos econômicos
Convidados: Marcelo Zero, Gisele Ricobom Larissa Ramina

[Com informações do Brasil de Fato]

Publicado em Economia

[Da Rede Brasil Atual] 

Após o procurador-geral da República, Augusto Aras, revelar que a Operação Lava Jato, em Curitiba, possui “documentos encobertos” de cerca de 38 mil pessoas, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) defende a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar esse e outros abusos cometidos pelos procuradores. “A Operação Lava Jato virou um Estado paralelo, que tem um projeto político”, afirmou em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (31).

Segundo Aras, a Lava Jato tem mais de 350 terabytes em dados sigilos, enquanto todo o restante do Ministério Público Federal conserva em torno de 40 terabytes. Para Teixeira, é sinal de que os procuradores atuam para “bisbilhotar” a vida das pessoas. “E não só bisbilhotar, mas chantagear.”

Teixeira citou, por exemplo, o caso do advogado e doleiro Rodrigo Tacla Duran. Ele acusa o advogado Carlos Zucolotto de ter recebido US$ 5 milhões para ajudá-lo a obter vantagens no acordo de delação. Zucolotto é amigo íntimo do ex-juiz Sergio Moro.

Além da espionagem indevida, Teixeira afirma que a Lava Jato entregou dados de empresas brasileiras aos Estados Unidos. E, ainda, praticou a troca de informações, fora dos parâmetros legais, com o Ministério Público da Suíça. “Destruiu a indústria da construção pesada e foi responsável por uma queda expressiva no PIB. Tudo isso indica a necessidade de ter uma CPI da Lava Jato”, afirmou o deputado

Entulho autoritário

O parlamentar também é autor do projeto de lei (PL) que pretende revogar a Lei de Segurança Nacional (LSN). No lugar dessa legislação – anacrônica e autoritária –, o parlamentar propõe a criação da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. O governo Bolsonaro tem frequentemente tentado intimidar opositores com a LSN, como já fez contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cartunista Aroeira, o jornalista Hélio Schwartsman e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por outro lado, a nova legislação prevê punições para aqueles que fizerem apologia da ditadura ou tentarem ameaçar as instituições democráticas. Ademais, as penas são agravadas no caso de funcionários públicos, como forma de inibir o golpismo de parte dos integrantes das Forças Armadas. 

Ouça a entrevista do deputado ao Jornal Brasil Atual:

Publicado em Política

[Do Brasil 247]

A economista Rosa Maria Marques, professora de economia da PUC-SP, analisou o impacto negativo que a operação Lava Jato trouxe à economia do país. Rosa Marques destaca que houve uma grande movimentação nos setores empresariais para instaurar a agenda regressiva de reformas neoliberais e que a Lava Jato foi parte dessa engrenagem.

Em seu artigo, Marques mobiliza os estudos sobre a operação, que já começam a ganhar a atenção de pesquisadores e estudantes de economia. Ela diz: “segundo Nozaki (2018), do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a operação provocou o desmantelamento de “importantes setores da economia nacional, principalmente da indústria petrolífera e da sua cadeia de fornecedores, como a construção civil, a metal-mecânica, a indústria naval, a engenharia pesada, além do programa nuclear brasileiro. Apenas em seu primeiro ano, estima-se que a Lava Jato retirou cerca de R$ 142,6 bilhões da economia brasileira. Ou seja: a operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos econômicos do que aquilo que ela avalia ter sido desviado com corrupção.”

Marques prossegue: “Walde Junior (2019), por sua vez, estima que, nos três primeiros anos, ocorreram mais de 2,5 milhões de demissões ligadas às empresas investigadas pela Operação Lava Jato ou a suas fornecedoras. Dois exemplos trazidos por este pesquisador são bastante ilustrativos: que a Petrobras teria reduzido o número de seus funcionários de 446 mil, em dezembro de 2013, para pouco mais de 186 mil em dezembro de 2016; e que a construtora Engevix teria, no mesmo período, demitido 82% dos trabalhadores de seu quadro (de 17.000 para 3 mil). Mas é difícil se separar o efeito da operação dos demais fatores anteriormente mencionados.”

E conclui: “por isso, talvez seja mais importante enfatizar que, para além dos números das empresas diretamente afetadas, tais como retração do investimento, do total de trabalhadores e do faturamento, fruto da não preservação das empresas ao ter sido feito o combate à corrupção realizada por indivíduos, é importante se atentar para seu resultado: o desmantelamento do setor da construção civil e do petróleo e do gás no país. Este último já está vivendo um franco processo de entrega para o grande capital estrangeiro via os leilões do pré-sal.”

Baixe aqui o livro Relações Obscenas na íntegra gratuitamente.

Assista a entrevista com Rosa Maria Marques: 

Publicado em Petróleo
Página 1 de 7

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.