O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quinta-feira (22) se mantém ou anula o julgamento da 2ª Turma que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar Lula (PT) sem provas no caso "triplex do Guarujá".

A decisão da Turma sobre a suspeição do ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, no último dia 23, atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente, por meio do habeas corpus (HC) 164.493.

::COLUNA -  Notas sobre um julgamento: Lava Jato era pensada para influenciar na conjuntura::

Por 3 votos a 2, os ministros interpretaram que a parcialidade do então juiz foi demonstrada em diferentes etapas da instrução processual da ação penal do triplex, de autoria dos procuradores da operação Lava Jato. A condução coercitiva desnecessária de Lula, o levantamento do sigilo da delação do ex-ministro Antônio Palocci em plena disputa eleitoral de 2018 e a interceptação ilegal de telefonemas do ex-presidente, seus familiares e advogados foram alguns exemplos citados.

Brasil de Fato reuniu quatro dúvidas comuns sobre o caso para explicar o que está em jogo esta semana.

Já não estava decidido?

O julgamento da 2ª Turma não pode ser revertido no plenário. Ou seja, não haverá uma nova votação sobre a parcialidade de Moro.

O que será analisado é um desdobramento do HC 193.726, decidido pelo ministro Edson Fachin no dia 8 de março, que devolveu ao ex-presidente Lula (PT) seus direitos políticos.

Além de reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, anulando quatro processos contra Lula e remetendo os processos a outra vara, Fachin extinguiu o HC que tratava da suspeição de Moro e outras 23 ações relacionadas.

O argumento de Fachin é que, como a Vara de Curitiba nunca foi competente para julgar aqueles processos, todas as ações decisórias que dizem respeito a eles também perdem validade.

Como o plenário deve votar?

A decisão monocrática de Fachin foi analisada pelo plenário no último dia 15.

Por 8 votos a 3, os ministros do STF mantiveram a anulação das quatro ações penais contra Lula, mantendo o ex-presidente elegível. Porém, a extensão dessa decisão não foi votada. 

A defesa de Lula pede que a suspeição de Moro seja mantida, dada sua gravidade e seu impacto político e jurídico.


Lula lidera pesquisas de intenção de voto para a Presidência em 2022 / Fabrice Coffrine/AFP

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, veiculada no último dia 18, o ministro Gilmar Mendes disse que o plenário não deve anular a suspeição de Moro.

“Essa questão está resolvida, porque nós já julgamos o habeas corpus [da suspeição de Moro na 2ª Turma]. Temos que ser rigorosos com as regras processuais. Não podemos fazer casuísmo com o processo, por se tratar de A ou de B”, afirmou.

Os votos de Mendes e de Fachin, que divergem entre si, são os únicos que vieram a público até o mesmo.

O que vem antes: suspeição ou incompetência?

Na decisão do dia 8, que seria reafirmada pelo plenário, Fachin reconheceu que não havia conexão entre os supostos crimes que o Ministério Público Federal (MPF) atribuía a Lula e a investigação de corrupção na Petrobras. O único elo – "capenga", segundo o próprio procurador Deltan Dallagnol – era que a construtora OAS, envolvida nas investigações do triplex, pertencia a um cartel de empreiteiras que atuava de forma ilícita em contratações celebradas com a petroleira.

Não há "relação de causa e efeito entre sua atuação [de Lula] como Presidente da República e determinada contratação realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras S/A, em decorrência da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida", decidiu Fachin.

Com a incompetência da Vara de Curitiba demonstrada, a polêmica da vez é a extensão dessa decisão.

“Ele [Fachin] reconheceu a extensão das nulidades com fundamento no artigo 21, inciso 9, do regimento interno do STF”, explicou Sérgio Graziano, doutor em Ciências Criminais e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), em entrevista recente ao Brasil de Fato.

Graziano acrescenta que “a incompetência diz respeito ao juízo [Vara], e a suspeição, ao juiz [Moro].”

Perguntado sobre qual a jurisprudência nesses casos, o especialista ressaltou o ineditismo dos processos que envolvem Lula na Lava Jato. “Eu, particularmente, não conheço uma outra situação em que houve incompetência e suspeição ao mesmo tempo”, disse.

Doutor em Direito Constitucional, ouvido na mesma reportagem, Marcelo Uchôa afirmou que o HC em que Moro foi julgado parcial não deve ser anulado.

“O fato da suspeição, processualmente, precede o da incompetência. Não se pode fazer de conta que não houve suspeição se outro processo já demonstra isso de forma cabal”, afirmou.

Conforme artigo 92 do Código de Processo Penal, "a exceção de suspeição precederá qualquer outra, salvo motivo superveniente."

"Isso significa dizer que a incompetência do juízo é uma exceção de nulidade. A suspeição do juiz é outra. Todas elas anulam as ações em curso, com consequências distintas. Mas, o que se analisa primeiro, sobre todas as outras, é a suspeição. É um erro muito grande dizer que uma decisão em um debate de incompetência vai anular o debate da suspeição", explica Tânia Maria de Oliveira, da coordenação executiva da ABJD.

Se for considerada a anterioridade de pauta, também não há razões para anulação da decisão sobre a parcialidade de Moro. Afinal, a defesa de Lula ajuizou o HC de suspeição em novembro de 2018, quando Moro aceitou assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. Houve um pedido de vistas de Gilmar Mendes, em dezembro daquele ano, e Fachin só devolveu a pauta ao Supremo um ano e meio depois.

"Ou seja, o habeas corpus de suspeição já estava sendo discutido. É uma aberração regimental extinguir esse processo, que já estava sendo julgada", acrescenta Oliveira. "Sem contar o absurdo que é uma decisão de plenário anular a decisão proferida por uma das turmas."

Isso impacta na elegibilidade de Lula?

Mesmo que a suspeição de Moro seja anulada, Lula continua elegível. A única possibilidade de impedir sua candidatura à Presidência em 2022 seria a tramitação de uma ação penal em tempo recorde fora de Curitiba – considerada improvável.

Conforme a Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio Lula em junho de 2010, políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância não podem se candidatar. Foi o que aconteceu com o petista, em 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar condenação no caso triplex.

O reconhecimento da parcialidade de Moro é relevante, no entanto, por ao menos dois motivos. O primeiro é que, mantida a suspeição, o magistrado que assumir cada ação contra Lula terá dificuldade ao aproveitar qualquer ato processual de Moro, mesmo que na fase inicial, de instrução. Ou seja, os processos precisarão começar do zero.

A segunda razão diz respeito à responsabilização dos agentes da Lava Jato pela perseguição ao ex-presidente. A decisão do STF pode ser usada em processos contra Moro e Dallagnol, por exemplo, e impacta na forma como a história da operação será contada nos próximos anos.

O jurista Pedro Serrano, doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), enfatiza a importância dessa decisão.

“A única decisão capaz de ‘reumanizar’ Lula integralmente é estender a decisão da 2ª Turma [suspeição] aos demais processos em que Moro atuou, para que ele seja definitivamente considerado um juiz parcial em relação a Lula”, avaliou o jurista, em entrevista ao Brasil de Fato.

“O que a decisão de Fachin tem de bom é que ele volta a ser elegível, mas isso é insuficiente. Precisamos resgatar a humanidade de Lula. Não por ele, mas porque, se isso acontece com ele, pode acontecer com cada um de nós”, acrescentou.

A meta número 1 de Fachin, segundo a análise de Serrano, é evitar a candidatura de Lula em 2022.

“A segunda finalidade dele, caso não consiga a primeira, é pelo menos salvar a narrativa da Lava Jato. Ou seja, não haver o reconhecimento do sistema de justiça de que o que houve com o ex-presidente foi uma fraude, e não um processo penal”, interpreta o jurista.

Como a suspeição diz respeito a um juiz e um réu, especificamente, a manutenção da decisão da 2ª Turma não significa que outros condenados no âmbito da Lava Jato serão inocentados.

Outro desdobramento da decisão do dia 8 que está pendente é o destino das quatro ações contra o ex-presidente. Fachin remeteu os processos para serem sorteados em duas varas no Distrito Federal, mas esse encaminhamento não é unânime no plenário. Ao menos um ministro, Alexandre de Moraes, expressou discordância, abrindo possibilidade para transferir as ações a São Paulo. 

A decisão deve ser confirmada pelo STF nas próximas semanas.

Assista: Superpoderes de ministros do STF colocam em xeque a democracia, diz Pedro Serrano

Via Brasil de Fato

 

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Operação foi forjada para desmontar a indústria petrolífera nacional. Não por acaso, tiraram da Petrobrás a exclusividade na operação do pré-sal e estão privatizando a empresa. Estudo do Dieese reforça denúncias que a FUP vem fazendo há sete anos, ao mensurar que, somente no setor petrolífero, o pais deixou de receber cerca de R$ 104,3 bilhões em investimentos durante esse período, o que contribuiu para o aprofundamento da crise econômica

[Da redação da CUT]

Uma das funções da Operação Lava Jato, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, do Paraná, foi destruir a Petrobras, a maior empresa estatal brasileira, para atender a interesses estrangeiros sobre o petróleo brasileiro e isso contribuiu muito para a destruição da economia do país.

O caos econômico vivido pelo Brasil nos dias de hoje, portanto, é, em parte, herança da operação Lava Jato, encerrada em fevereiro deste ano. Esta é uma das conclusões do estudo “Implicações Econômicas Intersetoriais da Operação Lava Jato”, realizado pelo Dieese, a pedido da CUT.

A principal consequência da operação, que focou nos CNPF e não nos CPF, para o setor de petróleo e gás foi uma mudança no perfil da empresa, que antes de perder os investimentos que recebia, trilhava o caminho do desenvolvimento, da tecnologia, para impulsionar o crescimento econômico do país, por meio de sua cadeia de produção.

“A Petrobras, assim como o setor de construção civil, foi dizimada pela Laja Jato”, diz o presidente da CUT, Sérgio Nobre, se referindo aos cortes bruscos dos recursos aplicados, um dos efeitos da operação.

A estatal, então, passou a ser apenas uma empresa de prospecção de petróleo, favorecendo seus acionistas, se tornando um negócio para gerar lucro aos rentistas e deixou ter um papel social para o país.

“Caminhávamos para ter uma empresa integrada, ter soberania nacional na produção, ter uma política em que os investimentos alavancavam outros setores nacionais a partir da política de conteúdo nacional. E tudo ficou comprometido”, diz Adriana Marcolino, técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional.

De acordo com ela, mudar as diretrizes e a direção dos investimentos na Petrobras foi um ambiente criado a partir de interesses internacionais e isso gerou os impactos negativos sentidos até hoje, como o preço alto dos combustíveis, que explodiram depois do golpe – o litro da gasolina é vendido por até R$ 8,20 em algumas regiões do país.  

“Tudo de positivo que os investimentos na Petrobras poderiam gerar, inclusive em outros setores, foi cortado e a estatal se tornou uma empresa baseada na extração, sem estratégias para o desenvolvimento e dirigida à privatização”, afirma Adriana.

Desde a descoberta do Pré-Sal, durante o governo Lula, o presidente que mais investiu na Petrobras na história do Brasil, ano após ano, o país aumentava o montante de investimentos na estatal. Pulou de cerca de US$ 8 bilhões em 2006 para US$ 48 bilhões em 2014, ano em que começaram as investigações da operação e a paralisação das atividades de várias empresas de vários setores, em especial da construção civil e na Petrobras, alvo principal da operação.

Por causa do espetáculo promovido por Moro e pelos procuradores do Ministério Público, mais interessados em holofotes do que no real combate à corrupção, começava  a destruição do que a Petrobras representava ao Brasil. Com isso, toda a cadeia produtiva sofreu duramente por causa das ações midiáticas da 'República de Curitiba'.

Em 2017, os investimentos já haviam caído para cerca de R$ 13 bilhões e no ano passado, o número fechou no mesmo patamar de 15 anos atrás – US$ 8 bilhões.

Somente no setor petrolífero o pais deixou de receber cerca de R$ 104,3 bilhões em investimentos durante o período. Se somado ao setor de construção civil (67,8 bilhões), o total de investimentos não realizados no país chega a R$ 172,2 bilhões.

Adriana Marcolino explica que esse valor poderia ter gerado um incremento de 3,6% no Produto Interno Bruto (PIB) entre 2014 a 2017 e “possivelmente em 2018, já teríamos compensando a queda do PIB em 2015 e 2016, o que teria ajudado a superar a recessão”.

“O que a gente vive hoje é reflexo da Lava Jato e a falta de investimentos na Petrobras. Teríamos chegada nessa crise 2020 em um cenário de problemas econômicos e sociais menores”.

E os efeitos recaem também sobre outros setores. A Petrobras demanda insumos, recursos, serviços e produtos de outros segmentos da economia, que sentiram o impacto. “Se a Petrobras tem sua capacidade reduzida, outros setores deixam de prestar serviços a ela”, diz Adriana Marcolino.

Ela cita como exemplo a construção civil, setor em que pela paralisação de grandes obras como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), houve uma quebradeira generalizada. “Outras empresas, contratadas, terceirizadas, também tiveram contratos cancelados e não receberam pagamentos por causa da investigação”, explica Adriana.

Providências

O estudo elaborado pelo Dieese tem como objetivo denunciar à sociedade o tamanho do estrago feito pela Lava Jato e subsidiar o debate sobre os interesses políticos por trás da operação.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, ao citar a destruição da Petrobras pela operação, questiona o porquê de não ter havido um controle das movimentações financeiras da estatal, já que para isso há métodos de eficientes pelo sistema financeiro.

“A gente pensava: como é que alguém consegue movimentar bilhões de um lado para outro, como diz a operação, e não tem banco envolvido?”

O presidente da CUT afirma que o ex-juiz Sérgio Moro disse na época que investigar o sistema financeiro implicaria em um risco de uma “crise sistêmica”, com efeitos colaterais em toda a economia, um cuidado que, de acordo com ele, não houve no caso da Petrobras.

E isso, diz, “no mínimo merece uma investigação porque ninguém, em lugar nenhum do mundo, destrói uma empresa como a Petrobras, sem servir a interesses econômicos estrangeiros, ou de multinacionais”.

“No capitalismo é assim. Quando você destrói um setor inteiro como esse, alguém ocupa”, pontua Sérgio Nobre.


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O valor de investimentos que o Brasil perdeu foi 40 vezes superior aos valores recuperados pela operação. Empresas e estatais foram prejudicadas, houve aumento do desemprego e economia ainda não se recuperou. Somente o setor de construção civil perdeu cerca de 1,1 milhão de postos de trabalho por causa do modo de operar dos procuradores da Lava Jato. Obras paradas ainda dão prejuízos aos cofres públicos.

Confira as principais conclusões do levantamento feito pelo Dieese/CUT:

➥ 4,4 milhões de empregos perdidos
➥ R$ 172,2 bilhões que deixaram de ser investidos na economia
➥ R$ 85,8 bilhões em prejuízo de massa salarial
➥ R$ 47,4 bilhões que o Estado deixou de receber em impostos
➥ 3,6% que o PIB deixou de crescer entre 2014 e 2017


O estrago econômico e social provocado pela Operação Lava Jato de Curitiba, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, foi intencional e teve como objetivo possibilitar a implementação de um projeto que beneficia os interesses estrangeiros sobre o petróleo brasileiro, avaliou o presidente da CUT, Sérgio Nobre, durante a apresentação oficial, na última terça-feira (16), do estudo realizado pelo Dieese, a pedido da Central, que mostra os impactos negativos da operação na economia brasileira.

A Petrobras, assim como grandes outras empresas, foi o principal alvo da operação, ressaltou Sérgio. “Desde o início dessa operação, nós já dizíamos que empresas não cometem crimes, pessoas sim. E são elas que têm que ser investigadas e punidas. Não as empresas”, disse o presidente da CUT.

Os dados mostram que a operação, propagandeada com uma das maiores de todos os tempos no combate a corrupção, na verdade, foi responsável pelo caos econômico e social que o país vive.

Intitulado de “Implicações econômicas intersetoriais da operação Lava Jato”, o estudo mostra que Brasil perdeu R$ 172,2 bilhões de reais em investimento no período de 2014 a 2017.

O montante que o país perdeu em investimentos é 40 vezes maior do que os recursos que os procuradores da força-tarefa da lavo jato do Paraná anunciaram ter recuperado e devolvido aos cofres públicos, ressaltou o dirigente. 

“Todo mundo sabe que o mais importante para uma empresa é a sua marca, a sua credibilidade. Ninguém vai comprar ações ou fazer um contrato com uma empresa que está exposta nas capas dos jornais como se tudo o que ela fizesse estivesse envolvido em corrupção. E isso, especialmente, ocorreu com a Petrobrás”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre.

O dirigente ainda destacou a condução da companhia pelos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva [2003-2010] e Dilma Rousseff [2011-2016]. “A Petrobrás é uma das empresas mais importantes do mundo e o motor de desenvolvimento do nosso país. O crescimento que nós tivemos durante os governos Lula e Dilma ocorreu pela decisão da Petrobrás de privilegiar a compra de plataformas construídas no Brasil e não em Cingapura”, opinou.

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Mas foi justamente essa política de conteúdo local, que estabelecia uma porcentagem mínima de contratação da indústria brasileira para os equipamentos que eram utilizados na fase de exploração e desenvolvimento dos blocos de petróleo, que se viu mais afetada pela operação conduzida pelo ex-juiz Sergio Moro.

4,4 milhões de empregos extintos

De acordo com o estudo do Dieese, foram 4,4 milhões de empregos perdidos; R$ 172,2 bilhões que deixaram de ser investidos na economia; R$ 85,8 bilhões em prejuízo de massa salarial; R$ 47,4 bilhões que o Estado deixou de receber em impostos; e 3,6% que o Produto Interno Bruto (PIB) deixou de crescer entre 2014 e 2017.

Os setores mais impactados foram os da construção civil, com a perda de um milhão de empregos; comércio por atacado e varejo, com impacto de 802 mil vagas; serviços domésticos, com decréscimo de 270 mil postos de trabalho; transporte, com perda de 246 mil empregos; e alimentação, com déficit de 196 mil vagas.

Preço dos combustíveis disparou

“O que nós estamos fazendo nesse estudo é quantificar os impactos, mas é essencial mostrar à população que o litro da gasolina estar custando R$ 6 tem a ver com a Lava Jato. O fato de um botijão de gás na periferia de São Paulo estar chegando próximo de R$ 100 tem tudo a ver com a Lava Jato”, apontou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior.

A íntegra da pesquisa será publicada em formato de livro, juntamente com artigos de outros pensadores, como a professora de direito internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carol Proner.

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Efeitos não quantificáveis

Além das consequências que foram possíveis de serem calculadas no estudo, o diretor do Dieese chamou atenção para os efeitos colaterais que foram gerados a partir da Lava Jato. “O que a gente está tentando mensurar neste estudo é tudo aquilo que se pode colocar valor, ou seja, o que é possível quantificar do ponto de vista financeiro. Porque, atualmente, a gente está batendo as 280 mil mortes decorrentes da covid-19. Se estivéssemos em outra conjuntura, metade dessas mortes, no mínimo, poderiam ter sido poupadas. E vidas não têm preço”, ponderou Augusto Junior.

A Lava Jato foi o principal cabo eleitoral do Bolsonaro. Se hoje o Bolsonaro é presidente, a Lava Jato é pai e mãe desse processo.

SÉRGIO NOBRE, PRESIDENTE DA CUT

Nesse sentido, o presidente da CUT chamou a atenção para as interferências na política institucional ocasionadas pela operação. “À pretexto de combater a corrupção, a Lava Jato tinha um claro projeto político e de poder. Ela foi um instrumento de perseguição política, em especial ao presidente Lula, isso ficou evidenciado nas mensagens vazadas. Além disso, a Lava Jato foi o principal cabo eleitoral do Bolsonaro. Se hoje o Bolsonaro é presidente, a Lava Jato é pai e mãe desse processo”, denunciou Nobre.

[Com informações da CUT e do Sindipetro Unificado SP]

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Nesta terça-feria, 16, às 21h, será realizados um encontro inédito que reunirá em uma live a atual representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, Rosângela Buzanelli, e ex-conselheiros eleitos, como o atual coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, e o ex-coordenador da entidade, José Maria Rangel. Além deles, estarão presententes os ex-conselheiros Danilo Silva e Sílvio Sinedino. 

A conversa será em torno de temas que estão na agenda nacional dos trabalhadores e dos brasileiros, como política de preços dos combustíveis, venda das refinarias, prejuízos gerados pelas privatizações no Sistema Petrobrás. O desmonte da empresa está diretamente relacionado com a operação Lava Jato, que destruiu 4,4 milhões de empregos, acabou com a política de conteúdo nacional e aumentou a desindustrialização ao fazer o Brasil perder mais de R$ 172 bilhões em investimentos nos últimos anos. Isso equivale a 40 vezes os R$ 4,3 bilhões que a operação informou ter recuperado para os cofres públicos, segundo estudo realizado pelo Diiese/CUT, que será lançado nesta terça, às 14h. Essa temática também será pauta do debate.

O encontro dos conselheiros eleitos da Petrobrás será realizado ao vivo, no programa Debate Petroleiro, criado e produzido semanalmente pelo petroleiro e advogado Jailton Andrade, que também é dirigente do Sindipetro Bahia."Você vai entender de petróleo por que produz e saberá como as decisões de um grupo de 11 conselheiros da maior empresa brasileira afeta seu dia desde que quando você acorda. Daremos bons conselhos para o desenvolvimento do país e para um combustível acessível ao povo e à indústria nacional", avisa Jailton. O tema sugestivo da edição desta terça é “Um bom conselho”, pois destacará a importância do CA da Petrobrás, a sua composição atual, a luta dos representantes dos trabalhadores, os fatos históricos e curiosos em cada gestão, os prejuízos da privatização e do PPI (Preço de Paridade de Importação) e o aprofundamento da crise econômica no Brasil ocasionado pela operação lava jato, com base no estudo realizado pelo Dieese.

O programa tem uma hora e meia de duração, com transmissão às terças-feiras, 21h, no Facebook, YouTube e na Twich TV, nos links abaixo:

Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=bRUZWkpLRjI

Facebook: https://www.facebook.com/103119084729356/posts/322410056133590/

Assista por aqui: 

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Já está disponível nas plataformas digitais o curta-documentário “Submundo: a conspiração da Lava Jato contra Lula”, que detalha os desvios cometidos pela equipe da operação com o intuito de construir uma visão deturpada do ex-presidente petista. A produção é do Comitê Suprapartidário Lula Livre.

O cenário tem como pano de fundo a atuação dos procuradores da Lava Jato e do então juiz Sérgio Moro. O filme traz, entre outras coisas, depoimentos contraditórios utilizados nas condenações de Lula e é conduzido por dois apresentadores, sendo eles o rapper e ator Thaíde e a atriz Raquel Ferreira, que participou de diferentes produções globais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também entra em cena na produção, com destaque para o voto do ministro Gilmar Mendes. O filme tem um total de 26 minutos de duração e pode ser assistido no site do Comitê Lula Livre, no link https://lulalivre.org.br/, na TVT e em plataformas de parceiros no Facebook e no Youtube. 

Assista agora: 

[Com informações do Comitê Lula Livre]

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O levantamento da CUT-Dieese revela que a Lava Jato fez o Brasil perder R$ 172,2 bilhões em investimentos e destruiu 4,4 milhões de empregos. O setor mais afetado foi a construção civil, que perdeu 1,1 milhão de postos de trabalho

[Da redação da CUT]

“Nosso objetivo é garantir a criação de instrumentos e leis para impedir que a destruição causada pela Lava Jato se repita no Brasil”. A afirmação é do presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, e revela a importância do estudo inédito da Central, elaborado pelo Dieese, sobre os estragos provocados na economia pela operação de Curitiba, deflagrada em 2014 e dissolvida em fevereiro deste ano.

Nesta terça-feira (16), às 14h, Sérgio Nobre apresentará o estudo, ao movimento sindical e à mídia, em evento virtual ao vivo nas redes sociais e canal de Youtube da CUT nacional. A live, que seria feita na semana passada, foi adiada por causa da coletiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve suas condenações anuladas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e, assim, voltou a ser elegível. Lula falou sobre o estudo durante seu pronunciamento na quarta-feira (10) 

Edson Rimonatto

O levantamento da CUT-DIEESE revela que a Lava Jato fez o Brasil perder R$ 172,2 bilhões em investimentos e destruiu 4,4 milhões de empregos. O setor mais afetado foi a construção civil, que perdeu 1,1 milhão de postos de trabalho. A destruição no mercado de trabalho foi tão extensa que atingiu até categorias de setores fora das cadeias produtivas mais atingidas (construção e petróleo), como a educação privada, com 106,5 mil vagas perdidas.

Os R$ 172,2 bilhões que deixaram de ser investidos no País equivalem a 40 vezes os R$ 4,3 bilhões que a Lava Jato informa, segundo o Ministério Público Federal, ter recuperado aos cofres públicos.

Mostra também que, além de cair como uma bomba sobre a construção civil, a Lava

Jato provocou crise sem precedentes no setor de petróleo e gás, fragilizando a

Petrobras, um dos principais indutores de investimentos no país.

Lava Jato colocou 4,4 milhões de brasileiros no desemprego e tirou 172,2 bilhões da economia
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O estrago causado pela Lava Jato vai além. Segundo o estudo, em consequência dos R$ 172,2 bilhões de investimentos a menos na economia, os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 47,4 bilhões em impostos, sendo R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha de salários. A perda em relação à massa salarial foi de R$ 85,8 bilhões. Toda destruição somada, levou ao aprofundamento da crise econômica e a um tombo ainda maior do PIB. Caso os R$ 172,2 bilhões tivessem sido investidos na economia haveria um acréscimo positivo de 3,6% no PIB do período, que foi negativo.

Para chegar a esses números, o estudo consumiu mais de um ano de pesquisas e análises de contratos, documentos oficiais, relatórios, monitoramento de publicações na mídia e modelamento econométrico, tendo como referência a matriz-insumo-produto. O levantamento utilizou dados oficiais e nacionais de 67 setores da economia. A integra do estudo será publicada em livro a ser lançado no final de abril.

Desde o início

Segundo Sérgio Nobre, estudo foi realizado porque a maior central sindical do país, por defender o emprego, tinha de apurar o impacto da Lava Jato no mercado de trabalho e na economia. “Desde o início da Operação, lá em 2014, alertamos que a Lava Jato tinha que se concentrar em investigar as denúncias e punir os culpados, sem, com isso, destruir as empresas e, consequentemente, os empregos e a economia”.

A CUT apoia a investigação de casos de corrupção e a punição das responsáveis, mas por conta dos métodos erráticos e sob suspeição de ilegalidade usados pelo comando da Lava Jato, potencializada pela utilização indevida de holofotes na mídia, os danos à classe trabalhadora e à economia foram enormes e poderiam ter sido evitados, segundo o presidente nacional da CUT.

“Em vez de fazer seu papel de investigar, comprovar e punir os responsáveis pela corrupção, a Operação destruiu empresas e empregos ao politizar, partidarizar, agir de forma seletiva e se desviar dos rumos e objetivos das investigações”.

Com isso, a Lava Jato destruiu a imagem das empresas investigadas que, em consequência, quebraram, perderam investimentos e demitiram, gerando efeito dominó nas cadeias produtivas, em especial a da construção civil e a do petróleo e gás. No caso da Petrobras, a Operação serviu também de argumento para a mudança no seu modelo de gestão, que está levando à sua venda fatiada e à ameaça de privatização.

“Por causa da Operação Lava Jato, construtoras e empresas que desenvolviam alta tecnologia e já estavam em processo de internacionalização, realizando obras ao redor do mundo, gerando empregos, foram paralisadas. Isso é um crime”, diz Sérgio Nobre.

O estudo será entregue pela CUT nas mãos dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, de entidades nacionais e internacionais e de organizações representativas da sociedade. “Nosso objetivo é criar instrumentos e leis para impedir que essa destruição causada pela Lava Jato nunca mais se repita no Brasil”, afirma Sérgio Nobre.

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Além dos empregos, o Brasil perdeu R$ 172 bilhões em investimentos com a Lava Jato. Esses dados constam de estudo elaborado pelo Dieese a pedido da CUT

[Da Rede Brasil Atual |Foto: Marcelo Camargo/Abr]

A Operação Lava Jato, desde que surgiu em 2014, provocou o fechamento de 4,4 milhões de empregos no país. Além disso, o Brasil perdeu R$ 172 bilhões em investimentos. Esses dados constam de estudo elaborado pelo Dieese a pedido da CUT.

Segundo coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, o valor que deixou de ser investido “equivale a 40 vezes os R$ 4,3 bilhões que o Ministério Público Federal diz ter recuperado com a operação. Com isso, os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 47,4 bilhões em impostos, sendo R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha de salários”.

A pesquisa diz que o setor mais atingido foi o da construção civil, que perdeu 1,1 milhão de postos de trabalho.

A CUT fará o lançamento formal da pesquisa nesta terça-feira (9), às 14h, em entrevista on-line com o presidente nacional da entidade, Sérgio Nobre.

Esse trabalho que denuncia o ataque da Lava Jato a empregos e investimentos é o primeiro estudo feito com base em dados e documentos oficiais sobre o impacto desastroso da operação no mercado de trabalho e na economia. O levantamento, feito pelo Dieese a pedido da Central, consumiu um ano de pesquisas.

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Em artigo esta semana, o editor do Brasil 247, o jornalista Leonardo Attuch, foi categórico: "O golpe contra Dilma e a prisão de Lula tiveram como motivo principal a mudança no modelo de exploração do petróleo no Brasil, com o objetivo de esmagar o produtor brasileiro e premiar as petroleiras e os investidores internacionais"

[Por Leonardo Attuch, no Brasil 247]

Por que a ex-presidente Dilma Rousseff foi derrubada? Por que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso? Terá sido porque a elite do atraso brasileira não gosta de ver pobre em aeroporto? Ainda que isso seja parcialmente verdade, é simples demais para explicar a destruição da democracia brasileira. O motivo real pode ser encontrado em algumas notícias desta semana, que estão todas relacionadas. A começar pelo aumento de 6,2% no diesel e 8,2% na gasolina, a partir da manhã desta terça-feira. O "despresidente" Jair Bolsonaro bem que ameaçou reagir à atual política de preços da Petrobrás, que indexa os combustíveis ao valor internacional do barril e à cotação do dólar, mas foi rapidamente enquadrado pelas forças de mercado. Na noite de ontem, ao apresentar o ex-presidente Fernando Collor como seu novo assessor para temas econômicos, disse que os preços dos combustíveis não podem ser tabelados no Brasil. Antes disso, um de seus ministros havia dito que os caminhoneiros precisam "desmamar" do governo.

Um dia antes, a Petrobrás, que está sendo privatizada aos pedaços, sem nenhuma transparência e sem nenhum controle do Tribunal de Contas da União, anuncia a venda de uma de suas maiores refinarias, na Bahia, a um fundo árabe. Segundo os petroleiros, por um valor subfaturado em pelo menos 50%. Coisa de bilhão de dólares, que podem ter escoado para algum paraíso fiscal. Mais grave do que isso, no entanto, é a formação de um monopólio regional privado no refino de combustíveis.

Todas essas duas notícias se conectam com o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, que, como todos sabem, não foi derrubada por "pedaladas fiscais". Caiu porque pretendia fazer do pré-sal brasileiro um passaporte para o desenvolvimento, com a geração de recursos para investimentos em saúde e educação. Mas países que não têm "café no bule", como disse o ex-presidente Lula, ao se referir à incapacidade nuclear brasileira, ou não têm apreço pelo conceito de soberania nacional, nem deveriam se aventurar no mundo do petróleo, que tantas guerras provocou ao longo dos anos. Como o pré-sal foi a maior descoberta de óleo e gás do mundo nos últimos cinquenta anos, rapidamente despertou a cobiça das petroleiras internacionais. E foi assim que começou a ser planejada a guerra contra o Brasil.

De um lado, a Operação Lava Jato destruiu a imagem e a reputação da Petrobrás. De outro, o PSDB pressionava pela mudança no modelo de exploração do petróleo e pela volta das concessões às empresas internacionais. Numa das falas mais sintomáticas após sua delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que antes defendia mais refinarias no Brasil, declarou que "a política de preços" do governo Dilma causou mais danos à estatal do que a corrupção em si. Foi este o pedágio que Paulo Roberto Costa teve que pagar ao discurso neoliberal. Não por coincidência, nesta terça-feira, o jornal O Globo publica editorial em defesa da política de preços determinada pelo tucano Pedro Parente na Petrobrás após o golpe de 2016.

Mas o que era a política de preços da Petrobrás do governo Dilma? Uma política que simplesmente libertava a economia brasileira da volatilidade das cotações do petróleo e da taxa de câmbio. Os preços eram corrigidos a cada três meses, de acordo com uma média desses fatores – o que garantia maior previsibilidade à economia. E por que esta política foi alterada? Porque o objetivo principal do golpe foi justamente garantir a entrega do pré-sal e dos principais ativos da Petrbrás aos operadores internacionais, seguindo o modelo de "Petrobrax", que já era defendido no final do governo Fernando Henrique Cardoso. Também por isso, não há nenhuma surpresa no fato de FHC jamais ter sido molestado pela Lava Jato, apesar de os procuradores terem encontrado batom na cueca nos pedidos financeiros de seu instituto para a Odebrecht.

O que os caminhoneiros ainda não entenderam é que da derrubada de Dilma em 2016 ao aumento de hoje do diesel, passando pela prisão de Lula em 2018 e a venda de uma refinaria da Petrobrás no dia de ontem, tudo se conecta. O Brasil descobriu a maior reserva de petróleo do mundo, mas foi impedido por forças nacionais e internacionais de usá-lo em benefício da sua população. O petróleo bruto é exportado pelas cotações internacionais, os derivados são cada vez mais importados, plataformas que poderiam ser produzidas no Brasil são encomendadas no exterior, refinarias são liquidadas, fundos de investimentos internacionais são premiados e os caminhoneiros, assim como os trabalhadores nacionais, são penalizados. Será que um dia o Brasil acordará deste pesadelo?

Publicado em Petrobrás Fica

Projeto narra excessos cometidos por Moro muito antes da Lava Jato começar. Lançamento ocorre em debate público na TVGGN 20H de segunda (8). Financiadores via Catarse receberão o vídeo em primeira mão nesta sexta (5)

[Da redação do GGN]

Será lançado nesta segunda-feira (8), a partir das 20h, em debate público no canal do GGN no Youtube, o documentário “SERGIO MORO: A CONSTRUÇÃO DE UM JUIZ ACIMA DA LEI”, um projeto de jornalismo independente realizado por Luis Nassif, Marcelo Auler, Cintia Alves e Nacho Lemus. O documentário é um registro histórico de uma série de violações a direitos e garantias constitucionais que marcaram a trajetória de Sergio Moro na magistratura. Ao longo de 74 minutos, o vídeo expõe alguns dos métodos heterodoxos usados pelo ex-juiz, a partir do depoimento de personagens que acompanharam os casos escabrosos de perto.

A imparcialidade de Moro foi colocada em xeque e virou assunto de repercussão nacional em função dos julgamentos do ex-presidente Lula, mas os excessos cometidos pelo ex-juiz não começaram na Lava Jato. Muito antes da operação que atingiu a Petrobras estourar na mídia, ministros de tribunais superiores tomaram conhecimento de que havia um “juiz investigador” em Curitiba desde os tempos de Banestado, mas pouco fizeram para barrar o comportamento transgressor de Moro.

Os questionamentos em torno da construção artificial da competência de Moro para julgar a Lava Jato, o papel de setores da imprensa que inflaram o movimento lavajatismo para derrubar um governo progressista, a postura vacilante da Suprema Corte e o alinhamento em outros tribunais são alguns dos pontos abordados no documentário, que se estende da formação de Moro até sua passagem pelo Ministério da Justiça a convite do extremista de direita Jair Bolsonaro.

ENTREVISTAS

 O projeto conta com a participação de Alberto Toron (advogado criminalista), Celso Tres (procurador da República), Cezar Roberto Bitencourt (doutor em Direito Penal), Cristiano Zanin Martins (advogado do ex-presidente Lula), Fernando Augusto Fernandes (criminalista e autor do livro “Geopolítica da Intervenção – A verdadeira história da Lava Jato”), Geoffrey Robertson (advogado internacional de Direitos Humanos), Gerson Machado (delegado aposentado da Polícia Federal), Mário Magalhães (escritor e ex-ombudsman da Folha de S. Paulo) e Michel Saliba (criminalista). Em virtude da pandemia do novo coronavírus, as entrevistas e intervenções dos narradores foram gravadas remotamente entre novembro de 2020 e janeiro de 2021. À exceção das entrevistas de dois agricultores vítimas de uma operação instruída por Moro, que são depoimentos concedidos ao jornalista Marcelo Auler em 2018.

CATARSE

O documentário é fruto de uma campanha de financiamento coletivo que o GGN lançou no Catarse em meados de 2020. Além do documentário, o material colhido ao longo de meses de apuração será publicado a partir deste mês em formato de texto nos sites do GGN e Blog do Marcelo Auler.

MAIS SOBRE A LAVA JATO NA TVGGN

​Para esquentar os motores até o lançamento na segunda (8), você pode conferir a primeira obra do gênero documentário em vídeo que o GGN produziu a respeito da Lava Jato: a série “Lava Jato Lado B – a influência dos EUA e a indústria do compliance”, que em cinco capítulos expõe as relações obscuras da força-tarefa de Curitiba com autoridades norte-americanas. 

VÍDEO 1: 

VÍDEO 2: 

VÍDEO 3: 

 VÍDEO 4: 

  VÍDEO 5:  

Publicado em Política

OAB deve notificar o ex-ministro de Bolsonaro para que esclareça se o novo trabalho como consultor tem relação com a advocacia. Moro teve acesso a informações sigilosas sobre o Grupo Odebrecht quando atuou na Lava Jato, que poderiam ser usadas para beneficiar a atual administração

[Comm informações da Rede Brasil Atual e do Brasil 247 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve notificar o ex-juiz Sergio Moro, para que ele esclareça se o trabalho que vai desenvolver na consultoria norte-americana de gestão de empresas Alvarez & Marsal tem relação com a advocacia. O ofício deve ser enviado até esta terça-feira (1º), segundo a revista Época.

Ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Moro anunciou que será sócio-diretor do escritório em São Paulo. A consultoria é especializada em recuperação judicial e gestão de ativos, e atua como administradora judicial do Grupo Odebrecht.

A Odebrecht, desde sempre um dos alvos da Lava Jato, protocolou pedido de recuperação extrajudicial em agosto deste ano, autorizado em outubro pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A gigante da construção civil tem dívidas de aproximadamente R$ 3,3 bilhões.

Pelo contrato com a consultoria norte-americana, Sérgio Moro deverá se mudar para Washington, onde fica a sede do FBI, o  Federal Bureau of Investigation, com quem a Operação Lava Jato firmou um acordo ilegal para investigações de caráter persecutório contra a esquerda e empresas brasileiras, em especial o ex-presidente Lula e a Odebrecht.

“Coisa estranha”

“É no mínimo uma coisa estranha, pouco ortodoxa, que o juiz que atuou no caso vá atuar como consultor”, diz o advogado Leonardo Yarochewsky. Para ele, a trajetória de Sergio Moro desde sua atuação na Lava Jato reforça a sensação de estranheza causada pelo anúncio de seu novo cargo, agora na Alvarez & Marsal.

“Ele foi um dos responsáveis diretos por afastar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das eleições em 2018, em razão da condenação em Curitiba. Depois, aceita ser ministro do principal adversário (Bolsonaro), o homem que mais ganhou com a saída de Lula da corrida presidencial. Conforme se disse na ocasião, Moro já negociava o cargo antes mesmo de deixar a magistratura, o que compromete todo o julgamento. E, agora, aceita esse cargo no mínimo estranho, para não dizer antiético”, relembra o advogado.

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, o movimento de Sergio Moro para ser consultor na Alvarez & Marsal de fato exige manifestação da OAB. “É antiético. Se ele atuou como juiz contra uma parte, não pode depois ser advogado da parte. Ele vai atuar como advogado consultivo, mas não deixa de ser advogado”, destaca. No Twitter, Moro confirmou o novo cargo. “Não é advocacia, nem atuarei em casos de potencial conflito de interesses”, alegou.

Juiz parcial

Dizer que o juiz atuou “contra uma parte” pode parecer equivocado. Mas Moro “se mostrou um juiz parcial, e um juiz parcial não é juiz”, observa Yarochewsky. “O princípio da imparcialidade é inerente à função de julgador. No caso Lula, o então juiz Moro foi uma espécie de partícipe do órgão acusador (Ministério Público), não se colocou numa posição equidistante entre acusação e defesa, muito pelo contrário.”

Em julho deste ano, o PT entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) com três pedidos de investigação contra grupo de procuradores da operação em Curitiba e seu coordenador, o procurador da República Deltan Dallagnol. O partido denunciou acordo de cooperação ilegal firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e o FBI.

O Ministério da Justiça informou não haver documentos em seu poder que oficializem a cooperação entre procuradores norte-americanos e brasileiros no caso de Lula. Em 2017, em evento público, o procurador americano Kenneth Blanco afirmou que os procuradores americanos cooperaram com os brasileiros na acusação do tríplex. Se o Ministério da Justiça não tem documentos, logo, essas tratativas não são oficiais e, portanto, são ilegais, argumenta a defesa de Lula.

“É possível que agora, com a cutucada do ministro Lewandowski, saia alguma coisa desse pedido (do PT, de julho)”, diz Aragão. Ele se refere à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada determinou que Lula deve ter acesso irrestrito ao acordo de leniência com a Odebrecht no qual ele é citado. (Leia a íntegra da decisão aqui).

Destruição econômica

Segundo dados divulgados pelo jornal Valor Econômico no ano passado, as principais empreiteiras do país envolvidas na Lava Jato comandada por Sergio Moro perderam 85% da receita  líquida. Passaram de 71 bilhões para R$ 10,6 bilhões entre 2016 e 2018. O setor registrou perdas de 1 milhão de vagas de emprego entre 2014 e 2018, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada e Infraestrutura (Sinicon).

Em dezembro de 2014, oito meses após a deflagração da Operação Lava Jato, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo afirmou, em debate em São Paulo, que as instituições brasileiras não percebiam àquela altura a gravidade do enfraquecimento da Petrobras e das empreiteiras do país envolvidas em denúncias de corrupção. Ele lembrou na ocasião que a estatal brasileira e as construtoras eram responsáveis por parcela enorme do investimento no país, e não se poderia “reinventar” de repente grandes empresas da construção civil que participaram de obras do porte da usina de Itaipu, por exemplo.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.