O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) realiza, nesta terça, 98, às 19h, em seu canal do Youtube, webnário sobre as mudanças do setor energético do Rio Grande do Norte. O pesquisador do Instituto Henrique Jäger é o convidado para a conversa e falará sobre as oportunidades e os desafios do estado nordestino diante do ciclo de expansão das energias eólica e fotovoltaica.

Durante o webnário, Jäger fará um histórico do papel exercido pela indústria do petróleo no Rio Grande do Norte, mostrará os impactos da gradativa redução desta atividade para a economia e a sociedade potiguar e falará do cenário que se apresenta com o elevado potencial do estado para a geração de eletricidade a partir do vento e do sol nos próximos anos.


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Acompanhe por aqui: 

[Do site do Ineep]

Publicado em Petróleo

Audiência da Câmara dos Deputados Federais discutiu privatização da RLAM pela metade do preço. Representante do TCU disse que venda ainda pode ser barrada, pois ainda não houve julgamento do mérito

[Da imprensa da FUP]

Em audiência virtual, realizada na manhã desta terça-feira, 01/06, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados Federais (CFFC), representantes dos trabalhadores e aposentados da Petrobrás (FUP, AEPET e FENASPE), dos acionistas minoritários da empresa (ANAPETRO) e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) reforçaram que a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) é inconstitucional e lesiva. O tema do debate parlamentar foi a venda da refinaria baiana para o fundo de investimentos árabe Mubadala por US$ 1,65 bilhão, metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência e muito abaixo das estimativas feitas pelos bancos BTG Pactual e XP e pelo INEEP. Representantes da estatal e do Tribunal de Contas da União (TCU) também foram ouvidos na audiência, conduzida pelo deputado federal Léo de Brito (PT/AC).

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, denunciou a privatização aos pedaços do Sistema Petrobrás e sua desnacionalização a toque de caixa, decidida pela gestão da empresa, à revelia do Congresso Nacional. “É inadmissível que 29 pessoas tomem a decisão por milhões de brasileiros”, afirmou, referindo-se aos integrantes do Conselho de Administração, da Diretoria e das Gerências Executivas que autorizam as vendas de ativos anunciadas pela Petrobrás, decisão que burla a Constituição. Ele reforçou que o debate sobre a privatização dos ativos da empresa deve passar tanto pela Câmara dos Deputados Federais, quando pelo Senado, lembrando as reclamações feitas por estas Casas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até a próxima semana, os ministros do Tribunal devem se manifestar sobre Embargo de Declaração apresentado pelo Senado, questionando decisão relativa a este tema. O julgamento ocorre em Plenário Virtual até o dia 07 de junho.  Saiba mais aqui.

TCU: mérito ainda não foi julgado

O secretário de Fiscalização do TCU, Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, responsável pela área de Petróleo e Gás Natural, lembrou que o Tribunal ainda não se manifestou sobre o mérito da operação de venda da RLAM e que muita coisa pode acontecer até o fechamento do negócio, previsto para novembro deste ano.  “O órgão ainda não decidiu o mérito sobre a venda da RLAM; houve uma decisão do Ministro do Tribunal de não acatar a cautelar suportada por opinião técnica da unidade responsável, que avaliou a não pertinência da suspensão da venda naquele momento”, explicou na audiência, citando que até o "closing", em novembro, a equipe técnica do TCU terá mais tempo para aprofundar sua avaliação sobre a venda da refinaria.

Petrobrás: mais retorno para os acionistas

Também presente à audiência, o gerente executivo de Estratégia da Petrobrás, Rafael Chaves Santos, afirmou que a venda da RLAM vai gerar mais retorno para os acionistas e "mais valor para a economia, com mais emprego, mais impostos". Ele ressaltou que a negociação levou 23 meses para ser concluída até a assinatura do contrato ser aprovada por 10 gerentes executivos da Petrobras, pelos oito diretores da empresa, pelo então presidente Roberto Castello Branco, além do referendo do Conselho de Administração. 

Monopólio privado

O pesquisador do INEEP, Eduardo Costa Pinto, professor do Instituto de Economia da UFRJ, ressaltou que não é só a RLAM que está sendo vendida, são também 669 km de oleodutos e 4 terminais, lembrando que a refinaria pode processar 333 mil barris de óleo por dia, o que representa 14% da capacidade de refino da Petrobras. “Além da refinaria e da logística regional, o Mubadala está comprando todo um mercado relevante, sem concorrência. Está adquirindo um monopólio privado, e o país poderá ter um apagão de combustíveis por falta de coordenação no refino, com explosão de preços, dependendo da estratégia que venha a ser adotada pelo comprador da refinaria”, alertou.

O pesquisador do INEEP chamou atenção para os equívocos das premissas utilizadas pela Petrobras ao tentar justificar que a pandemia fez cair pela metade o preço da RLAM. “Não há qualquer indicador efetivo, quer seja nos preços da Petrobras, quer seja nos diagnósticos internacionais, quer seja nos preços das vendas das refinarias (no exterior), que indiquem uma profunda mudança no cenário externo”, afirmou. Ele pediu que o secretário do TCU, presente à audiência, se atentasse para a drástica redução de preço da RLAM, sem que houvesse uma mudança tão grande no cenário internacional. “Os preços dos derivados e do barril do petróleo no mercado futuro são praticamente os mesmos de antes da pandemia”, alertou Eduardo, destacando que a taxa de retorno do Mubadala será de 20% ao ano, percentual “impressionante”, segundo ele.

Perda de rentabilidade

Ricardo Maranhão, da Associação Engenheiros da Petrobras (AEPET), concordou com o pesquisador do INEEP.  Ele lembrou que, nos últimos 15 anos, a Petrobrás investiu, em média, 5 bilhões de dólares em cada refinaria, afirmando que os métodos de valuation utilizados pela empresa para justificar a venda lesiva dos ativos são bastante subjetivos e passiveis de manipulação. Ele comparou o preço negociado pela Petrobrás na venda da RLAM com os que foram praticados em transações recentes no mercado internacional, onde refinarias foram vendidas por valores muito mais altos, apesar de terem capacidades de refino menores.

O engenheiro também chamou atenção para os impactos das privatizações das refinarias nos negócios da Petrobrás. “São ativos estratégicos e rentáveis. Abrir mão das receitas futuras relacionadas a esses ativos irá prejudicar, inclusive, os cofres da companhia. Além disso, 90% do abastecimento das refinarias brasileiras é feito com petróleo nacional. Se amanhã o Mubadala se recusar a comprar os barris no mercado brasileiro, como a Petrobras vai responder a isso?”, questionou Maranhão.

Fernando Siqueira, da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (FENASPE), também destacou a lucratividade do setor de refino da Petrobrás, que deram um retorno de 17 bilhões de dólares para a empresa, entre 2015 e 2017. Ele afirmou que a Petrobras está abrindo mão de investimentos rentáveis e estratégicos, como fez recentemente no governo Temer. Segundo ele, as privatizações realizadas pelo ex-presidente Pedro Parente resultaram em prejuízos de mais de 100 bilhões para a empresa. Como exemplo, citou a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária vendida pelo valor equivalente a 18 meses de aluguel de dutos contratado pela Petrobrás, que teria amargado um prejuízo de 90 bilhões com o negócio.

Derivados mais caros e risco de desabastecimento

Entre os principais impactos da venda das refinarias destacados pelos convidados na audiência estão o aumento dos preços dos derivados e o risco de desabastecimento. “Como foi destacado aqui, a venda das nove refinarias da Petrobrás resultará na criação de monopólios privados regionais, que irão controlar os preços dos derivados de petróleo nas regiões Norte, Nordeste e Sul do país. A população brasileira, que já paga muito caro pelos derivados de petróleo, ficará refém desses investidores. Haverá aumento ainda maior dos preços dos combustíveis e não redução”, afirmou o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar. “Com a venda da RLAM, que é a principal refinaria do Nordeste, haverá risco de desabastecimento, porque a região ficará vulnerável às decisões do Mubadala, que pode optar por reduzir a produção de determinados combustíveis para aumentar sua rentabilidade”, acrescentou.

Ele também chamou atenção para a política de reajuste dos derivados, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI), que a Petrobrás adotou em 2016 para maximizar o lucro dos acionistas privados, impondo reajustes sucessivos dos combustíveis. Bacelar lembrou o fato do ex-presidente Roberto Castello Branco, já demitido, ter atuado para pressionar o Conselho de Administração da Petrobrás a aprovar a venda da RLAM, ao apagar das luzes de sua saída da empresa, sob o argumento de consolidar o PPI.  Saiba mais aqui.

Sem compromisso ambiental

Em sua fala, Mário Dal Zot, presidente da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras (ANAPETRO), refutou declarações feitas na audiência pelo gerente da Petrobrás, ao tentar induzir que as privatizações no refino podem fortalecer investimentos em energia renovável. “O que a empresa está fazendo é o contrário, ela está se retirando dos setores de biocombustíveis e renováveis, se retirando do processo de transição energética e se retirando do futuro”, afirmou, chamando atenção para a greve dos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível (PBio), que estão há 13 dias mobilizados, lutando pela manutenção dos empregos, ameaçados pela privatização da subsidiária.

Assista a íntegra da audiência 

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados realizou na manhã desta terça-feira, 1° de junho, audiência pública sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo de investimento árabe Mubadala. A refinaria foi vendida por US$ 1,65 bilhão, a metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência, e também abaixo das estimativas feitas pelo BTG Pactual, XP Investimentos e pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).  

A comercialização da RLAM a preço vil foi concretizada no final de março, nos últimos dias da gestão de Roberto Castello Branco, demitido da presidência da Petrobrás. 

Requerida pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), a audiência pública discutiu os impactos da operação para a Petrobrás e para a sociedade brasileira. Para isso, foram convidados o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da diretoria da Petrobrás, da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), dirigentes da Associação Engenheiros da Petrobrás (Aepet) entre outros. 

“Dizer que a privatização vai atrair novos agentes econômicos e aumentar a concorrência é mentira. Teremos, sim, a criação de monopólios privados regionais. Significa que a população brasileira, que já paga muito caro pelos derivados de petróleo, ficará refém desses investidores. O que haverá é aumento dos preços dos combustíveis e  risco de desabastecimento em algumas regiões”, afirma Deyvid, com base em estudos do Ineep e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). 

A RLAM é a segunda maior refinaria do país e produz combustíveis de alto valor agregado, como o óleo bunker de baixo enxofre para navios, muito demandado pelo mercado global.

Recentemente, uma coluna do jornal A Tarde, da Bahia, informou sobre a interferência da direção da Petrobrás em estudos técnicos que apontavam impactos ambientais da Rlam em quatro municípios do estado. Objetivo foi esconder o passivo e, assim, facilitar a venda da refinaria.

O fato foi comentado pelo coordenador da FUP, nesta segunda, 31/05, em seu perfil no Twitter:


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[Da comunicação da FUP] 

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados Federais realiza na terça-feira, 01/06, pela manhã, audiência pública para cobrar explicações sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pela metade do preço. A refinaria foi vendida para o fundo de investimento árabe Mubadala por US$ 1,65 bilhão, mas a própria Petrobras havia definido o preço de US$ 3,04 bilhões como referência. A audiência, que estava prevista para acontecer nesta sexta-feira (28/05), foi adiada para a próxima semana.

Autor do requerimento, o deputado Jorge Solla (PT-BA) lembra que o valor da venda foi questionado até mesmo por agentes do mercado financeiro em entrevistas à imprensa. “Até a turma da XP Investimentos, que quer privatizar tudo, viu que tem coisa errada aí. O presidente da Petrobras (na época, Roberto Castello Branco) foi questionado sobre essa venda pelos engenheiros e funcionários da Petrobras, e sua carta com esclarecimentos deixou mais dúvidas do que resposta. Metade do valor é um deságio que não faz absoluto sentido”, disse.


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Para discutir os motivos e impactos desta negociata, foram convidados para a audiência representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da diretoria da Petrobrás, da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras (ANAPETRO), do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), além do coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, e dirigentes da Aepet e da Fenaspe (veja abaixo a relação dos convidados). 

“Sempre fomos contra essa venda por concepção, por entender que nossas refinarias garantem nossa soberania energética nacional. Vendê-las é render o País a essa política de preços estúpida, em que conseguimos extrair e refinar Petróleo muito barato, mas na bomba o consumidor paga o mesmo preço que se paga em Nova York ou em Londres, em dólar, quando nossa renda é em real. Isso quebra qualquer país”, completa Solla.

A audiência pública será realizada terça-feira, 01/06, às 9h, com os seguintes convidados:

Alexandre Carlos Leite De Figueiredo - Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural do Tribunal de Contas da União - TCU
Deyvid Bacelar - Coordenador da Federação Única dos Petroleiros - FUP;
Eduardo Costa Pinto - Professor do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - INEEP
Fernando Leite Siqueira - Engenheiro eletricista e de Petróleo - Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros - FENASPE
Mário Alberto Dal Zot - Presidente da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras - ANAPETRO
Rafael Chaves Santos - Gerente Executivo de Estratégia - Petróleo Brasileiro - S.A - PETROBRAS
Ricardo Moura De Albuquerque Maranhão - Engenheiro e Diretor Jurídico - Associação Engenheiros da Petrobras - AEPET

 

[Com informações da assessoria do deputado federal Jorge Solla e da Advocacia Garcez]

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Em audiência pública realizada segunda-feira, 24, pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Federais, o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, denunciou o monopólio privado que irá controlar os preços dos derivados de petróleo nas regiões Norte, Nordeste e Sul do país, caso se concretize a privatização das refinarias da Petrobrás e cobrou que a política de preços seja amplamente debatida pelo Congresso Nacional e tratada como política de estado. "As decisões sobre os aumentos dos combustíveis, que afetam milhões de famílias brasileiras, não podem ficar nas mãos das onze pessoas que integram o Conselho de Administração da Petrobrás", afirmou.

A audiência pública foi proposta pelos deputados João Daniel (PT/SE), Patrus Ananias (PT/MG), Erika Kokay (PT/DF), e José Carlos (PT/MA) para debater o impacto social dos altos preços dos derivados de petróleo. O presidente da Petrobrás, Joaquim Silva e Luna, foi convidado, mas não compareceu, sendo representado pelo gerente geral de marketing e comercialização do mercado interno da empresa, Sandro Paes Barreto, que defendeu a atual política de reajustes dos combustíveis que, desde 2016, é baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI). Em função disso, os preços dos derivados no mercado interno são baseados na cotação internacional do barril de petróleo e, consequentemente, do dólar, mesmo o Brasil sendo autossuficente na produção de petróleo e tendo um parque nacional de refino capaz de suprir a demanda da população.

Por conta de atrelar a política de preços ao PPI, a gestão da Petrobrás autorizou aumentos na gasolina em torno de 73%, no diesel em 54% e o botijão do gás de cozinha, ítem fundamental na cesta básica dos brasileiros, já custa mais de R$ 100,00 em algumas regiões do país, como alertou o coordenador da FUP. "Essa política de preço visa principalmente à maximização dos lucros e geração de dividendos para os acionistas, sobretudo os minoritários, em detrimento da população brasileira que paga preços exorbitantes com os aumentos sucessivos dos combustíveis. Além disso, a PPI facilita o processo de privatização das nossas refinarias, tirando a possibilidade do Estado brasileiro pensar uma política de preço que seja justa para os brasileiros", afirmou o petroleiro.

A audiência na Câmara, conduzida pelo deputado Waldenor Pereira (PT/BA), contou também com a participação do pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), Eduardo Costa Pinto, que refoçou o fato do Brasil ser autossuficiente na produção de petróleo bruto, o que precisa "ser levado em conta para a definição dos preços dos seus derivados no mercado interno". Ele lembrou que os preços dos derivados estão muito acima da inflação desde 2018, o que já levou à queda de dois presidentes da Petrobras por conta das turbulências causadas pelo PPI, política que, segundo ele, é insustentável. "A Petrobras reduziu a capacidade das refinarias e abriu espaço para a importação. Com o PPI, a empresa está exercendo um preço de monopólio, não de concorrência, pois está operando abaixo de sua capacidade, exercendo o preço máximo possível, maximizando os lucros dos acionistas", explicou.

O pesquisador do INEEP atribuiu ao projeto de privatização das refinarias da Petrobras (adotado a partir de 2016) e à abertura do mercado de derivados a adoção de uma política de preços amarrada aos preços internacionais e à variação cambial. “Criou-se uma ideologia, sem que se olhasse o mercado”, comentou ele, destacando que a privatização das refinarias não resultará em maior concorrência, tampouco em queda nos preços dos derivados.

O representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), Paulo Cesar Ribeiro Lima, reforçou as argumentações da FUP e do INEEP, afirmando que o PPI e o projeto de privatização das refinarias são insustentáveis não só para a população brasileira, como para a Petrobrás. "Temos um monopólio estatal de baixíssimo custo que poderia ser revertido para a população. É óbvio que teremos monopólio privado. O CADE não está preocupado com a formação de monopólios, senão impediria que as mesmas empresas arrematassem todos os ativos da região, como fez o Mubadala na Bahia (referindo-se a compra da Rlam e dos terminais da Transpetro). O Mubadala não comprou uma refinaria. Comprou um mercado", denunciou. 

Já os representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Ricardo Medeiros de Castro, e do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), Valeria Lima, defenderam a atual política de preços dos derivados de petróleo, argumentando que o PPI é bom para a concorrência, "pois permitirá que investidores estrangeiros venham para o país sem sofrer a “predação” da Petrobras", como afirmou o Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas do CADE.  A diretora executiva de Downstream no IBP, por sua vez, defendeu o PPI como condição para atração de investimentos estrangeiros. "Se o investidor compra uma refinaria, ele perderá dinheiro caso tenha que competir com um agente como a Petrobras, sem que a mesma assuma a paridade de preço de importação", afirmou.

Na linha contrária, o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Carlos Alberto Dahmer, ressaltou que o que está em jogo é a soberania nacional. “O que estão fazendo com a Petrobras é um crime de lesa pátria. Um crime que não se justifica. Toda a lógica é para favorecer acionistas estrangeiros. Não é só uma discussão sobre o preço de derivados", afirmou. Caminhoneiro autônomo, ele lembrou a greve da categoria em maio de 2018, "puxada entre outras coisas pelo preço do diesel, que na época era R$ 1,37 mais barato do que atualmente".

No encerramento da audiência, o deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) alertou que o representante do CADE em sua fala deixou claro o desvio de finalidade do órgão, ao assumir que o acordo feito com a Petrobrás teve como premissa o compromisso da empresa em realizar uma série de desinvestimentos. Ou seja, um acordo que atende aos interesses das empresas privadas, em detrimento do interesse público. O deputado destacou que isso ficou claro na fala da diretora do IBP, que afirmou que o PPI é importante para os investidores importadores. "O que estão dizendo aqui é que a política de preços da Petrobras é pautada exclusivamente nos interesses desses agentes", denunciou o parlamentar. 

O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, também questionou o papel do CADE, criticando duramente o acordo do órgão com a Petrobrás. "É inadmissível ver o CADE exigir que uma empresa se desfaça de seus ativos. Isso não existe na história do Brasil. O CADE é um órgão para regular concentração econômica, a partir de negócios realizados pelas empresas. Não há paralelo algum o termo que foi assinado entre a Petrobrás e o CADE para a venda de ativos, de refinarias. O órgão fiscalizador não deveria estar definindo o que a empresa vai fazer com sua gestão interna".

Assista a íntegra da audiência: 

[Imprensa da FUP]

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O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, participa nesta segunda-feira, 24, de audiência pública convocada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Federais para debater o impacto social dos altos preços dos derivados de petróleo. A audiência pública foi proposta pelos deputados João Daniel (PT/SE), Patrus Ananias (PT/MG), Erika Kokay (PT/DF), e José Carlos (PT/MA). 

Convidado para o debate, o presidente da Petrobrás, Joaquim Silva e Luna, será representado pelo Gerente Geral de Marketing da empresa, Sandro Paes Barreto. A audiência contará também com a participação do pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), Eduardo Costa Pinto, de representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), além de organizações de trabalhadores e da sociedade civil (veja abaixo a relação completa). 

Convidados:

Sandro Paes Barreto, Gerente Geral de Marketing - Comercialização no Mercado Interno, representando a Petrobras

Ricardo Medeiros de Castro, Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas, representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Valeria Lima, Diretora Executiva de Downstream do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás - IBP

Deyvid Bacelar, representante da Federação Única dos Petroleiros - FUP

Paulo Cesar Ribeiro Lima, representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET

Carlos Alberto Dahmer, Diretor de Políticas Sociais e Acessibilidade da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística - CNTTL

Eduardo Costa Pinto, representante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - INEEP

Representante da Federação Nacional dos Petroleiros - FNP (a confirmar)

[Com informações da Agência Câmara]

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Por Rosângela Buzanelli, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, eleita pela categoria

A sistemática redução dos investimentos da Petrobrás em geral e, consequentemente, no segmento de Exploração e Produção (E&P), tem sido um tema bastante preocupante que tenho abordado em algumas publicações e questionado em todas as oportunidades no Conselho de Administração.

Na quinta-feira passada, dia 13, foram divulgados os resultados do primeiro trimestre de 2021 da companhia e uma das informações indicava a queda de 24% dos investimentos nessa área. Entre janeiro e março deste ano, de acordo com o informe, foram aplicados US$ 500 milhões a menos do que no mesmo período de 2020. O segmento de E&P recebeu um aporte de US$ 2,1 bilhões entre janeiro e março do ano passado, valor que caiu para US$ 1,6 bilhão nos três primeiros meses deste ano.

Houve ainda redução de 50% nos investimentos em Exploração no pré e pós-sal. No primeiro trimestre de 2020 foram investidos US$ 200 milhões e, neste ano, a metade desse valor.

Segundo levantamento do Ineep, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, com base nas divulgações oficiais, em 2017, as reservas da Petrobrás totalizavam 9,752 bilhões de barris de óleo equivalente (boe). Em 2018, esse volume diminuiu para 9,606 bilhões de boe e, no ano seguinte, 9,590 bilhões. Em 2020, as reservas chegaram a 8,816 bilhões de barris.

Óbvio dizer que a redução nos investimentos em E&P tem reflexos diretos na diminuição da relação reservas/produção e das reservas provadas da companhia, cujo volume vem caindo ano após ano. Os dados levantados a partir das divulgações oficiais demonstram fartamente a relação entre os cortes de investimentos em E&P e a redução das reservas provadas da Petrobrás, as menores do milênio, exceto por 2001, assim como na menor relação reservas/produção do milênio, atualmente abaixo dos 10 anos.

Acompanhando essa fatia da história, vemos um consistente crescimento dos investimentos a partir de 2003, acelerado a partir de 2007 com a descoberta do pré-sal, atingindo um pico em 2013 e que, a partir de 2014, sofre uma queda brusca e assume uma tendência decrescente. Lembrando que 2014 entra em cena, com vigor, a Operação Lava Jato.

Está posto um contrassenso: a Petrobrás sendo a descobridora da maior província petrolífera dos últimos anos obtém, em 2020, resultados preocupantes relativos às reservas, com a menor relação reservas/produção do milênio, abaixo de 10 anos, e com o segundo menor volume de reservas provadas do milênio.

A queda dos investimentos em E&P também deve impactar o crescimento dos royalties nos próximos anos e, juntamente com a concentração em poucos ativos, sinaliza o aprofundamento do processo de desintegração e apequenamento da Petrobrás. Essa estratégia adotada deverá trazer sérias consequências também ao país e à população, que serão sentidas nos próximos anos, caso não seja revertida.

Após impeachment, participação da Petrobrás na economia já caiu 34%. Investimentos tiveram redução de 49%

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A “Transição energética nas petroleiras: experiências na Europa e no Brasil” é tema do webinário de hoje, 20, às 19 horas promovida pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) em seu canal no Youtube.

Os convidados para a conversa são os pesquisadores do Ineep, Ana Carolina Chaves e Rafael Rodrigues da Costa. Eles participaram de estudo do Instituto que conclui que o petróleo e o gás natural continuarão ocupando espaço privilegiado na matriz energética mundial nos próximos cinco anos, o que pode significar uma lenta transição para as fontes renováveis de energia.

O estudo foi elaborado para o IndustriALL Global Union, organização que representa 50 milhões trabalhadores em 140 países e pesquisou como as mudanças têm se refletindo no mercado de trabalho.

“No momento, o que se observa é que as empresas de petróleo têm um discurso muito mais agressivo do que suas ações em renováveis. Mesmo as empresas europeias, que são mais ativas na transformação energética, têm uma participação muito reduzida tanto em termos de investimentos, como em geração de energia renovável”, comenta o coordenador técnico do Ineep, Rodrigo Leão.

Serviço:

RAFAEL RODRIGUES DA COSTA
Mestrando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Paulo, é pesquisador visitante da UFBA e atualmente trabalha em pesquisas pela FESPSP.

ANA CAROLINA CHAVES CATÓLICO
Possui graduação em Engenheira de Petróleo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestrado em Engenharia Urbana pela Escola Politécnica (UFRJ), especialização em Meio Ambiente (COPPE/UFRJ) e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE). Atualmente, atua como pesquisadora na área de Energia e Meio Ambiente.

Canal do Youtube do INEEP: https://youtu.be/MtPtGx1To-Y

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Em artigo publicado no site EPBR, pesquisadores do Ineep explicam como a diversificação de operadoras pode impactar o meio ambiente e a segurança das atividade de exploração e produção de petróleo no Brasil

[Por Henrique Jager* e João Montenegro**, pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras]

Os desinvestimentos da  – combinados, nos médio e longo prazos, com os resultados das atividades de exploração e desenvolvimento das áreas leiloadas pela  nos últimos anos – provocarão mudanças na gestão da produção dos  no Brasil, com potenciais impactos ambientais e em termos de segurança nacional.

Hoje, a companhia brasileira responde, como operadora, por 94% e 90%, respectivamente, da extração de  e gás no país, mas essas participações tendem a cair significativamente nos próximos anos, na medida em que petroleiras privadas incrementam seu portfólio local comprando ativos da estatal e/ou adquirindo áreas nas rodadas de licitação promovidas pelo governo.

Nos últimos três anos, a Petrobras vendeu a totalidade de sua participação em cerca de 150 campos de óleo e gás nos últimos três anos, conforme a estratégia adotada no período de focar suas operações em campos com alta produtividade.

A maior parte dos campos vendidos está na bacia Potiguar, onde a Petrobras alienou 44 ativos onshore e três offshore. Na sequência estão as bacias do Recôncavo, com 43 campos terrestres, do Espírito Santo (30 onshore e dois offshore), Campos (15 offshore), Tucano (BA) (quatro onshore), Sergipe (dois onshore), Santos (dois offshore) e Solimões e Ceará, com um onshore cada uma.

 foi a companhia que adquiriu o maior número de campos: 54 terrestres, sendo 34 na bacia Potiguar e 20 no Recôncavo. A ela seguem, de perto, a 3R Petroleum (25 campos onshore no Recôncavo, oito na Potiguar e um no Ceará, além de dois offshore no Espírito Santo) e a Karavan Oil (27 onshore no Espírito Santo). Além delas, cabe destacar que a Trident Energy, a Perenco e a Ouro Preto Óleo e Gás adquiriram, em conjunto, 16 ativos na porção fluminense da Bacia de Campos.

Em termos de produção, a francesa  aparece em primeiro lugar no mês de dezembro de 2020, com o campo de Lapa, no  de Santos, tendo produzido 55.327 boed (barris de óleo equivalente por dia), seguida, entre os destaques, pela PetroRio, com 18,092 mil boed, 3R Petroleum (16,042 mil boed), Karoon (15,459 mil boed) e PetroRecôncavo (15,340 mil boed).

Importante salientar que a conta considera as produções do polo Peroá-Cangoá/ES como da 3R, e dos polos Miranga e Remanso, como da PetroRecôncavo, embora a cessão dos ativos da Petrobras para tais companhias ainda não tenha sido aprovada pela ANP.

A Petrobras ainda está vendendo a totalidade de sua participação em outros 118 campos (82 onshore e 36 offshore), que juntos produziram 155,6 mil bopd e 19,5 milhões de m³/d em dezembro de 2020.

Somados, os volumes produzidos pelos campos já desinvestidos e à venda pela Petrobras correspondem a cerca de 10% da extração de óleo e 20% da produção de gás natural no país, em dezembro de 2020 (2,726 milhões de bopd e 127 milhões de m³/d de gás).

Além da menor ingerência do Estado na produção dos hidrocarbonetos, aspectos ambientais e geopolíticos devem ser considerados nesse processo de reorganização da produção offshore brasileira.

Em primeiro lugar, a Marinha do Brasil, o Ibama e a ANP terão de se preparar para lidar com múltiplos atores em casos de vazamento de óleo offshore. Até hoje, o governo brasileiro contou basicamente com a estrutura da Petrobras para responder a emergências, como ocorreu diante do vazamento que atingiu diversas praias do Nordeste e Sudeste brasileiros em 2019.

Outra questão sensível envolve o descomissionamento dos campos maduros que vêm sendo adquiridos por petroleiras privadas. São ativos com instalações antigas, tanto na superfície como no fundo do mar, o que exigirá altos investimentos e cuidados especiais na hora de sua remoção. O Ibama, por exemplo, já manifestou preocupação quanto à complexidade do descomissionamento do polo de Pampo e Enchova, localizado em uma região conhecida como “cemitério de risers”, com grande quantidade de dutos enterrados.

Além disso, a diversificação de operadoras estrangeiras aponta para um cenário de interesses dispersos, que, em termos geopolíticos, pode representar ameaça à soberania nacional e até mesmo afetar o pleito do Estado brasileiro junto à ONU para estender os limites de sua plataforma continental além das 200 milhas náuticas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).

Por exemplo, será ampliado o risco de multinacionais privadas eventualmente reportarem informações sobre recursos estratégicos da chamada  a partir de mapeamentos geológicos a governos estrangeiros. Estes, então, poderiam atuar no sentido de prejudicar as negociações do Brasil com o órgão multilateral.

Ao passo que, conforme publicado pelo , a Marinha não tem planos de aumentar o contingente de pessoal e embarcações encarregados da segurança do offshore brasileiro.

No que se refere ao onshore especificamente, o país perde, com a saída da Petrobras do segmento, um instrumento estratégico de desenvolvimento em algumas das regiões mais pobres do país, as quais ficarão exclusivamente sujeitas aos humores do mercado.

As autoridades brasileiras devem, portanto, se adaptar e investir recursos para garantir que os interesses nacionais não sejam negativamente afetados pela diversificação de operadoras petrolíferas no país.

*Henrique Jager é pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e ex-presidente da Petros

**João Montenegro é mestre em Economia Política Internacional pela UFRJ, pesquisador do Ineep e repórter especializado em petróleo e energia

Publicado em Petróleo

Segundo o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, lei que quebra monopólio da Petrobras é mais um desmonte da estatal e não barateia gás de cozinha, nem o industrial. "Infelizmente se trata de mais um passo no processo de desmonte e destruição da Petrobras”, ressalta o coordenador da FUP, Deyvid Bacellar

[Da redação da CUT]

Vendida ao povo brasileiro como forma de baratear o preço do gás tanto o liquefeito de petróleo (GLP) de utilização doméstica, quanto o gás natural  liquefeito (GNL) utilizado pelas indústrias, a quebra do domínio da Petrobras no novo marco regulatório de transporte, distribuição e sobre todo o mercado de gasodutos, faz parte, na verdade, de mais uma etapa do desmonte da estatal para atender aos interesses do mercado financeiro.

De acordo com o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a nova lei do gás, aprovada pela Câmara no último dia 17, e que vai à sanção presidencial, tem praticamente nenhum impacto sobre os preços do GLP e do Gás Natural.

Ele explica que o gás natural e o de cozinha são dois produtos distintos e sua oferta depende da capacidade de refino e dos preços internacionais, e não simplesmente ligado ao seu transporte. Os mercados têm estruturas industriais distintas e o papel da distribuição e modais também são completamente diferentes.

“São as refinarias que separam os tipos de gás. Portanto, a nova lei apenas muda a logística do papel do gasoduto na questão do gás natural. Essa lei vai tirar do mercado a Petrobras, maior produtora de gás natural do país, com presença em grandes gasodutos e dona de unidades e processamento, e de participação na distribuição de empresas estaduais”, diz.

Preços do mercado internacional impedem barateamento do produto

Sobre o barateamento nos preços do gás de cozinha e industrial, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP),  Deyvid Bacelar, acredita que não deverá ocorrer como prega o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Segundo ele, a nova lei não afeta em nada o gás de cozinha. Para Bacelar, infelizmente, os preços continuarão altos por que esses derivados, assim como outros, são baseados no valor da importação, que faz com que tenhamos grandes oscilações como as altas da gasolina que já ultrapassa 50% e do diesel, com 40% de aumento.

“A verdade é que esse processo de desmonte a Petrobras, de sair de todas as áreas em que atuava, se reduzindo apenas a uma empresa de exploração e produção de petróleo cru, fará o Brasil se tornar dependente da importação de derivados de químicos e petroquímicos. Infelizmente se trata de mais um passo no processo de desmonte e destruição da Petrobras”, alerta Deyvid Bacelar.

Sobre o argumento do governo de que são necessários investimentos privados para a expansão da rede e,  consequentemente, o barateamento do gás, Gabrielli alerta que apesar da interiorização dos gasodutos ser pequena porque a rede é litorânea, indo do estado do Rio Grande do Sul ao Ceará, são necessários grandes investimentos e dificilmente o mercado vai investir em expansão, e sim atuar em áreas já consolidadas.

“Os preços do gás dependem do mercado internacional, do preço cobrado na Ásia, e como nada indica que haverá mais investimentos generalizados, não vai haver diversificação da produção e não haverá alteração nos preços. Portanto, a mudança na lei vai beneficiar alguns segmentos do Rio e de São Paulo e o país como um todo vai ficar a ver navios”, analisa.

Gabrielli explica que a cotação mais relevante é o “Platts JKM3”  que precifica a região da Ásia, referência para o deslocamento dos navios de gás natural liquefeito (GNL) para o Atlântico Sul. Os preços mensurados pelo JKM dispararam na Ásia-Pacífico no final de 2020 e começo de 2021.

Petrobras deixa de atuar em setor estratégico para o Brasil

A saída da estatal em mais um setor estratégico para o país, principalmente num momento em que o mundo discute e procura fontes de energia mais limpas do que o petróleo, é criticada pelo ex-presidente da Petrobras.

“A Petrobras já vendeu a sua parte nas distribuidoras estaduais do Sudeste, está vendendo as suas termoelétricas, fechou as fábricas de fertilizantes que produzem gás natural. A Petrobras está se perdendo, saindo de um setor energético estratégico como o gás natural”, diz Gabrielli, que atualmente é professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP).

Segundo ele, a China teve o maior crescimento de gás nos últimos anos, mas diferente do que acontece aqui, o país criou uma empresa estatal responsável pelos gasodutos, que vai definir a expansão e alimentar com novas fontes de suprimento.

O uso do gás nas termoelétricas para evitar apagões

Para Gabrielli, a nova lei do gás quer dividir as atividades em várias empresas por que o transporte do produto é a chave para a expansão do mercado para os grandes consumidores, o industrial que usa o gás para produzir eletricidade e as termoelétricas que fornecem energia e evitam apagões, como os que o país já registrou.

“O Brasil ainda está numa fase elementar dessa estrutura de rede construída pela Petrobras após o apagão de 1995, no governo FHC. Foi um audacioso programa do governo Lula (PT), que passou a utilizar termoelétricas a gás natural para dar mais estabilidade à geração de eletricidade para o país, com um enorme conjunto de gasodutos, estações de compressão, city gates e termoelétricas, mas que vem sendo desmontado desde 2016”, diz.

A Petrobras era a principal âncora da expansão dessa indústria de rede, que exigia investimentos indutores de grande monta. Ela que executou a difícil tarefa de expandir o mercado de gás no país
- José Sérgio Gabrielli

O dirigente da FUP também reforça os altos investimentos feitos pela Petrobras na malha de gasodutos que o país tem hoje, como a construção dos terminais de regaseificação no Ceará, na Bahia e no Rio de Janeiro, garantindo uma maior eficiência do gás no país e distribuição.

“O Brasil construiu uma série de termelétricas a gás justamente para utilizar esse produto como matriz energética no processo de transição para as energias renováveis”, ressalta Bacelar.

Outro ponto observado por Gabrielli, é que a empresa dificilmente vai diminuir a produção por que o petróleo do pré-sal é muito rico em gás, e, que, portanto, ela vai continuar sendo a maior produtora de gás do país.

Segundo ele, dois fracassos mostram os limites da ilusória mudança da regulamentação do mercado de gás natural no Brasil: a licitação para os volumes de gás que a Petrobras abriu mão no contrato com a Bolívia e a licitação sobre o terminal de regaseificação na Bahia. Ambas não tiveram concorrentes.

A nova lei do gás veio somente para beneficiar o grandes conglomerados e principalmente os fundos de investimento,  o capital financeiro internacional, acredita Bacelar.

A Petrobras deixa de ser uma empresa integrada e passa a  ser uma empresa pequena, apenas uma exportadora de petróleo cru. Para a população não há vantagem alguma, muito menos a própria Petrobras  
- Deyvid Bacelar

Em relatório técnico, publicado pelo Ineep, o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli,  aponta para essas e outras incoerências das justificativas para a adoção da nova lei do gás e suas consequências negativas para o mercado brasileiro.

Greve dos petroleiros também é contra desmonte da Petrobras

A greve da categoria petroleira está num processo crescente, diz o coordenador-geral da FUP. Segundo ele, a paralisação, iniciada na Bahia no dia 18 de fevereiro, depois suspensa após a Petrobras prometer negociar com os trabalhadores, mas não foi adiante, e retomada em 5 de março, agora se tornou mais abrangente com a adesão de petroleiros de outros estados.

Entraram em greve outras bases, a de Manaus (AM), algumas do Espírito Santo e as duas refinarias de São Paulo, Recap e Replan . Segundo Bacelar os trabalhadores e trabalhadoras da Regap, em Betim (MG) aderiram recentemente ao movimento e os petroleiros do Paraná devem também entrar em greve no próximo dia 26 (sexta-feira).

“Apesar das ameaças da gestão da empresa com ameaças de punição aos trabalhadores, desrespeitando a liberdade e autonomia sindical, nossa greve está ascendente”, diz o coordenador-geral da FUP.

Bacelar defende que é preciso impedir a venda de oito refinarias ao capital internacional e o desmonte da Petrobras.

 “A empresa está sendo fatiada, esquartejada ,vendida aos pedaços e a preço de banana , assim como outros ativos da Petrobras também têm sido vendidos a um preço bem abaixo pela atual gestão da empresa. Então é sim uma greve contra essas vendas e entregas dos ativos da Petrobras que prejudicam a própria empresa, o Estado brasileiro e principalmente a população, que vai se tornar refém de preços controlados pelo capital financeiro internacional”, afirma.

Bacelar ainda alerta para o desmonte de outras empresas públicas do país.

“Há outras categorias que passam pela mesma situação que nós, de desmonte, como a Caixa Econômica Federal, os Correios, a Eletrobras,  a Casa da Moeda e outras empresas públicas. É preciso reagir  aos ataques do governo Bolsonaro,  do Paulo Guedes que quer entregar tudo até eleição presidencial de 2022”, diz o coordenador-geral da FUP.

Política de preços justos

Os petroleiros têm chamado a atenção da população sobre a política de preços internacionais, baseada na cotação do dólar, e que é possível um “preço justo” de combustíveis e o gás de cozinha. A categoria tem feito várias campanhas em que vendem os produtos abaixo do que os cobrados pelo mercado. 

“Mesmo o Brasil sendo autossuficiente podendo atender mais de 90% da demanda interna brasileira, mesmo sendo este grande país consumidor de derivados,  o sétimo maior do mundo, infelizmente o setor de petróleo e gás  está sendo entregue a outros países e a empresas privadas e estatais internacionais”, conclui o dirigente da FUP.

 Mais sobre a lei do gás

Nesta terça, a partir das 19 horas, Gabrielli falará sobre a nova lei do gás num webinário do INEEP, pelo youtube.  Para acompanhar clique neste link

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.