O anúncio dos resultados da Petrobrás no segundo trimestre de 2019 está sendo festejado pelos gestores da empresa, pelo governo e pelo mercado. Não poderia ser diferente.  Os R$ 18,8 bilhões que a Petrobrás “lucrou” foram obtidos às custas da entrega do patrimônio público, projeto principal da equipe econômica do governo Bolsonaro.

Não por acaso, no mesmo dia do fechamento do balanço da empresa, o ministro do mercado, Paulo Guedes, voltou a repetir que seu objetivo é “vender todas as estatais federais”.

Segundo o INEEP, somente neste segundo trimestre do ano, a Petrobrás aumentou os seus desinvestimentos em US$ 12,7 bilhões, a partir da venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), de campos de petróleo e de ativos no exterior, como a Refinaria de Pasadena e o complexo de distribuição de derivados no Paraguai.

Os números do balanço da Petrobrás comprovam a relação direta entre os resultados operacionais e financeiros da empresa e a política de privatização e desinvestimentos, cujo foco é única e exclusivamente gerar lucros para os acionistas e para o sistema financeiro.

Sem investimentos, a produção de petróleo segue estagnada. Entre os segundos trimestres de 2018 e 2019, a produção de óleo e gás caiu 1%, passando de 2,66 milhões de barris por dia para 2,63 milhões de boe/dia.

Para piorar, a gestão da Petrobras tornou a reduzir o plano de investimentos, que caiu de US$ 16 bilhões para US$ 11 bilhões. Segundo o INEEP, a empresa está postergando as atividades de perfuração, o que irá “retardar a exploração e produção de poços com alto potencial de receita” e deixar a companhia “cada vez mais refém dos movimentos internacionais do barril do petróleo e da produção do pré-sal que, diga-se de passagem, ainda não tem sido capaz de alavancar a produção nacional em função da postergação de novos investimentos e do abandono dos campos maduros”.

As refinarias também continuam produzindo com baixa carga. A produção de derivados caiu 4,1% entre o segundo trimestre de 2018 e o segundo trimestre de 2019, passando de 1,841 milhões de barris processados por dia para 1,765 milhões de barris.

Além de servir como álibi para tentar justificar a venda das refinarias, a redução proposital da carga do parque de refino beneficia as importadoras de derivados, que despejam no mercado brasileiro combustíveis trazidos de fora, se aproveitando da política de preços internacionais que é praticada aqui pela Petrobrás. E quem paga a conta dessa equação é o consumidor.

Outra consideração que precisa ser feita em relação aos resultados da Petrobrás é que a empresa continua se beneficiando de fatores externos, como o dólar e o preço do barril do petróleo. Entre o primeiro e o segundo trimestre de 2019, o BRENT aumentou 9%, passando de US$ 63,20 para US$ 68,82, e o dólar subiu 4%, variando de R$3,77 para R$ 3,92.

Ao reduzir o tamanho econômico e a importância política da Petrobrás, a gestão Bolsonaro intensifica a desnacionalização do setor de óleo e gás, colocando para escanteio a indústria nacional, que já está nas cordas em função do desmonte promovido pela Lava Jato. Prejuízo para a sociedade e lucro para os acionistas e investidores estrangeiros.

Quem paga essa conta são milhões de brasileiros desempregados, jovens e adultos sem perspectivas de um futuro digno.

Quem paga a conta são as famílias que foram obrigadas a voltar a cozinhar com lenha ou carvão por causa do preço exorbitante do botijão de gás.

Quem arca com essa conta são os caminhoneiros que continuarão pagando caro pelo diesel importado dos Estados Unidos.

Quem paga a conta é a classe média, que continuará consumindo uma das gasolinas mais caras do planeta.

Quem paga a conta são as crianças e as próximas gerações de brasileiros, que correm o risco de viver em um país sem soberania energética, rico em petróleo, mas dependente e refém das nações estrangeiras.

Enquanto isso, os mercadores festejam os bilhões que lucram com o maior desmonte de uma empresa petrolífera já visto no mundo. Um recorde, de fato.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Os resultados operacionais e financeiros do 1º semestre devem evidenciar uma política de desinvestimentos que gera caixa no imediato, mas afeta as condições produtivas da empresa no médio e longo prazos. A queda na produção é uma das consequências. 

Leia a nota do INEEP:

A Petrobras divulga amanhã (01/08), após o fechamento do mercado, o seu balanço do primeiro semestre de 2019. A empresa deverá obter resultados financeiros positivos em virtude do aumento dos preços do petróleo em reais, que cresceu 11% (de R$ 229 para R$ 254), uma vez que a produção de petróleo e gás caiu 2,6% e a produção de derivados permaneceu estagnada (-0,4%). 

Caso a venda da TAG seja lançada no balanço do 2º trimestre de 2019, os resultados financeiros da Petrobras serão astronômicos. Segundo estimativas do INEEP, o lucro líquido estimado semestral deve ser da ordem de R$ 40 bilhões no primeiro semestre de 2019. Na situação em que o valor total da venda da TAG seja computado no próximo semestre, o lucro semestral estimado é da ordem de R$ 8,9 bilhões. 

Cabe observar que pelo lado produtivo, observou-se uma queda na produção de petróleo e gás que não foi ainda maior em virtude do crescimento de 12,7% nos campos do pré-sal, resultado da entrada em operação de novos sistemas de produção. Esse resultado negativo provocou a revisão para baixo nas metas de produção da empresa para o ano de 2019, de 2,8 milhões de barris/dia para 2,7 milhões de barris/dia. 

De acordo com a Petrobras, a alteração nas expectativas seria fruto apenas das dificuldades operacionais enfrentadas na fase inicial de novas unidades de produção. Cumpre salientar que tal redução é também explicada por meio das políticas de (i) venda dos campos de petróleo; (ii) redução de investimentos para recuperação de óleo em campos maduros; e (iii) retração no custeio de novos projetos de exploração desde o final de 2015. Nesse sentido, os ganhos com o aumento do preço do petróleo poderiam ter sido ainda maiores se a Petrobras não tivesse adotado a política de desinvestimentos. 

Com esse aumento do preço do petróleo e a redução dos custos de extração/lifting cost, a área de E&P (exploração e produção) deverá ser o principal segmento da expansão dos lucros do primeiro semestre de 2019. 

Outro destaque diz respeito a situação da área de abastecimento (refino, transporte e comercialização), cujo resultado operacional possivelmente irá crescer pouco, mesmo com o aumento dos preços internos dos derivados e com a expansão das vendas em 1,1%.  Esse crescimento tímido será influenciado negativamente pela queda na receita das exportações de petróleo cru, dado o decrescimento da exportação em 1,5% e a redução do preço de exportação em 2,5%, e pelo aumento dos custos de importação dos derivados com o aumento da participação da Petrobras, que está descolando importadores privados.  

Apesar do aumento das importações de derivados, a produção das refinarias da Petrobras ficou estagnada no semestre em relação ao mesmo período do ano anterior, mesmo com o aumento das vendas da empresa. Dado esse contexto, a receita de vendas do abastecimento deve crescer numa velocidade bem menor do que a observada nos custos dos produtos e serviços vendidos, implicando na redução dos lucros da área. 

Em parte, isso se deve à estagnação do FUT do parque de refino da Petrobras no 1º semestre de 2019 de 75%, mesmo patamar do mesmo período em 2018, mesmo com o aumento das vendas de derivados em 1,1%. Com isso, a Petrobras aumentou as suas importações de derivados em 35%, sobretudo de diesel e gasolina, mesmo tendo capacidade ociosa em refinarias cuja disponibilidade de unidades de conversão (coqueamento e craqueamento catalítico) permitiria refinar petróleo obtendo esses tipos de derivados com eficiência econômica. Um exemplo disso é a RNEST/PE, refinaria pernambucana com alto padrão tecnológico e que já chegou a operar em 2016 com fator de utilização superior a 85%, mas que no último semestre teve a sua produção reduzida em 69,9%. 

A queda na produção de petróleo, atrelado a estagnação do FUT das refinarias, provavelmente não provocará queda no EBITDA ajustado (lucro antes de juros, depreciação e amortização) do refino no 1º semestre de 2019. 

Pelo lado do endividamento, os resultados do balanço deverão sinalizar a política em curso de acelerada desalavancagem (relação dívida líquida/LTM EBITDA), que tem como um de seus eixos a estratégia de adiantar o pagamento de dívidas junto aos seus credores, que está impactando negativamente na produção de petróleo. Com as receitas oriundas das vendas de ativos, a Petrobrás deverá reduzir o nível de endividamento.   

Os resultados operacionais e financeiros do balanço do 1º semestre de 2019 da Petrobras evidenciarão uma política de desinvestimentos que gera caixa no curto prazo, mas afeta as condições produtivas da empresa no médio e longo prazo, como, por exemplo, a redução da produção de petróleo e gás verificada nesse semestre. 

Em todo caso, as perspectivas na produção de petróleo, principalmente por conta do pré-sal, devem garantir um futuro promissor à empresa, desde que não ocorram novas turbulências no mercado internacional que reduzam o preço do barril do petróleo. A atual situação da empresa, já permite uma nova ascensão dos seus investimentos, mas isso dependerá de uma visão estratégica da nova gestão da companhia que parece caminhar em outra direção.

[INEEP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Por Rodrigo Leão, do Ineep


País elaborou estratégia ousada de ampliação da indústria ancorada em mercados de outros países asiáticos.

Os casos de China e Índia responderam ao acelerado aumento do consumo diário de petróleo e derivados nos dois países. Todavia, o caso da Coreia do Sul foi particularmente diferente, uma vez que, nas últimas duas décadas, o aumento do parque de refino sul-coreano foi significativamente superior ao da demanda por petróleo e derivados. Com efeito, em 2018, a Coreia do Sul alcançou uma capacidade diária de refino de 3,3 mbbl, enquanto o consumo diário de derivados do país foi de 2,8 mbbl, ou seja, uma parcela considerável do aumento do parque de refino não foi para atender ao mercado interno. 

Mas, então, qual foi a principal razão que determinou a estratégia sul-coreana para o mercado de refino? 

Segundo o pesquisador da National Research University Higher School of Economics, Antwi Oliver, a Coreia do Sul tem desenvolvido uma estratégia de suporte à exportação de derivados de petróleo “em função da demanda por petróleo na Ásia apresentar uma trajetória de expansão, uma vantagem – em razão da proximidade geográfica – da qual os sul-coreanos têm se aproveitado para se tornar um dos gigantescos produtores globais em refinados de petróleo”. Em 2017, a Coreia do Sul exportou 1,4 mbbl por dia de produtos refinados de petróleo, sendo a sua maioria gasolina e querosene de aviação. 

Como já observado, entre 2001 e 2018, a Coreia do Sul ampliou a sua capacidade diária de processamento de derivados em 1 mbbl, fazendo com que o país saltasse da decima segunda para a quinta posição entre os países com maior parque de refino do mundo. Nesse período, observaram-se dois movimentos na indústria de petróleo do país. Desde 2001, as empresas do setor realizaram investimentos na ampliação da capacidade das refinarias já existentes, e, nos últimos cinco anos, foram instaladas novas refinarias no país. 

Além disso, as plantas locais tiveram sua estrutura de coqueamento modernizada a fim de aumentar o processamento de derivados de maior valor agregado e que possui maior demanda para exportação, como gasolina, diesel e querosene de aviação. Outros investimentos incluíram a adição de unidades de dessulfuração para produzir óleo de queima mais limpa. 

No início deste século, a Coreia do Sul possuía cinco grandes refinarias (duas da coreana SK-Energy, uma da GS-Caltex, uma da Hyundai Oil Bank e uma da S-Oil) com capacidade de processamento de 2,3 mbbl por dia. Até 2014, essas quatro petrolíferas aumentaram em mais de 800 mil barris por dia tal capacidade, sendo a S-Oil e a GS-Caltex responsáveis por mais de dois terços desse aumento. 

Desde 2015, foram inauguradas mais duas refinarias no país por meio de joint-ventures. A primeira, entre a Hyundai Oilbank e a empresa coreana de petroquímica Lotte, com um volume máximo de processamento de 121 mil barris por dia, e uma segunda entre a petrolífera francesa Total e o grupo químico Hanwha, com capacidade diária de refinar 167 mil barris de derivados, segundo a Agência de Energia dos Estados Unidos (EUA). 

Apesar de, nos últimos três anos, a GS-Caltex e a S-Oil terem diminuído seu parque de refino em, respectivamente, 85 mil e 43 mil barris por dia, a entrada dessas duas refinarias mais do que compensou essa queda.

A joint-venture Hanwha/ Total já anunciou a realização de mais de US$ 750 milhões em investimentos para dobrar a capacidade de sua refinaria, que possui também um complexo petroquímico. Segundo o presidente da área de Refino e Químico da Total, “a produção adicional de derivados e produtos químicos permite à nova empresa atender à demanda do mercado asiático, que está em acelerada expansão”.
 
A Hyundai Lotte também montou uma refinaria associada a um complexo petroquímico e já divulgou a construção de uma nova planta, com previsão de iniciar operações em 2021, cujos investimentos estão estimados em torno de US$ 2,5 bilhões. 

Além das duas joint-ventures, a S-Oil já firmou um acordo com a Saudi Aramco para a construção de um novo complexo petroquímico no valor de US$ 4,5 bilhões, cuja demanda por matérias-primas deve ser atendida pela petrolífera saudita e cuja oferta busca alcançar os países asiáticos vizinhos, principalmente a China. 

As parcerias com grandes companhias de petróleo, como a Total e a Saudi Aramco, visam assegurar às refinarias e petroquímicas do país a aquisição de matérias-primas para o seu funcionamento. Em 2017, por exemplo, a Coreia do Sul importou cerca de 3 mbbl por dia de petróleo e condensados, tornando-se o quinto maior importador mundial desses produtos. 

Essas associações são estratégicas para o país reduzir os efeitos da volatilidade do mercado internacional de petróleo. Outra medida adotada pelo país é o suporte aos investimentos das empresas privadas e da estatal Korea National Oil Corporation (KNOC) em campos de petróleo no exterior. Segundo a Agência de Energia do EUA, “as petrolíferas estatais e privadas da Coreia do Sul participam em muitos projetos de exploração e produção (E&P) no exterior. O governo sul-coreano tem fornecido apoio financeiro para que as empresas nacionais de upstream ganhem licitações no exterior para projetos de E&P por meio das Contas Especiais de Energia e Recursos (SAER), administradas pela KNOC”. Com isso, a produção da KNOC cresceu nos últimos anos, atingindo o valor de 116 mil barris por dia de petróleo. 

Apesar de não ter uma demanda tão elevada por combustíveis – em comparação aos grandes demandantes globais, como EUA, China e Índia – e possuir um volume ínfimo de reservas de petróleo, a Coreia do Sul desenvolveu uma estratégia de ampliação da indústria de refino e petroquímica ancorada nos mercados de outros países asiáticos. Para isso, buscou atrair o capital de petrolíferas estrangeiras, mas sempre associado com empresas privadas nacionais – que também realizaram novos investimentos nos seus parques de refino – a fim de assegurar um processo coordenado de expansão da indústria petrolífera do país. Dentro dessa coordenação, a estatal KNOC tem um papel importante a fim de articular os investimentos de refino de acordo com a demanda estrangeira de derivados, bem como com a expansão da produção de petróleo cru das empresas sul-coreanas. Ainda que seja pequena, a busca por ampliar a produção de petróleo das petrolíferas nacionais tem sido fomentada por intermédio de incentivos do governo do país. 

É um projeto extremamente ousado para um país com baixíssimas vantagens comparativas no setor, mas que já funcionou nos anos 1970, quando a política de conteúdo nacional da Coreia do Sul permitiu a formação de uma indústria de fornecedores sul-coreanos capazes de competir globalmente, inclusive com países que apresentavam grandes reservas de petróleo e gás natural. Independentemente de ter ou não petróleo, a Coreia do Sul entendeu que esse recurso energético é, efetivamente, uma ponte para o desenvolvimento econômico e industrial no longo prazo.

 

[Artigo publicado no Brasil Energia Petróleo]

Publicado em Petróleo

Por José Luís Fiori e William Nozaki, do INEEP

 

 Não é difícil de rastrear e conectar alguns acontecimentos, sobretudo a partir de 2003, quando o governo brasileiro promulgou sua nova política de proteção dos produtores nacionais de equipamentos.
É comum falar de “teoria da conspiração”, toda vez que alguém revela ou denuncia práticas ou articulações políticas “irregulares”, ocultas do grande público, e que só são conhecidas pelos insiders, ou pelas pessoas mais bem informadas. E quase sempre que se usa esta expressão, é com o objetivo de desqualificar a denúncia que foi feita, ou a própria pessoa que tornou público o que era para ficar escondido, na sombra ou no esquecimento da história. Mas de fato, em termos mais rigorosos, não existe nenhuma “teoria da conspiração”. O que existem são “teorias do poder”, e “conspiração” é apenas uma das práticas mais comuns e necessárias de quem participa da luta política diária pelo próprio poder. Esta distinção conceitual é muito importante para quem se proponha analisar a conjuntura política nacional ou internacional, sem receio de ser acusada de “conspiracionista”. E é um ponto de partida fundamental para a pesquisa que estamos nos propondo fazer sobre qual tenha sido o verdadeiro papel do governo norte-americano no Golpe de Estado de 2015/2016, e na eleição do "capitão Bolsonaro”, em 2018. Neste caso, não há como não seguir a trilha da chamada “conspiração”, que culminou com a ruptura institucional e a mudança do governo brasileiro. E nossa hipótese preliminar é que a história desta conspiração começou na primeira década do século XXI, durante o “mandarinato” do vice-presidente americano, Dick Cheney, apesar de que ela tenha adquirido uma outra direção e velocidade a partir da posse de Donald Trump, e da formulação da sua nova “estratégia de segurança nacional”, em dezembro de 2017.

No início houve surpresa, mas hoje todos já entenderam que essa nova estratégia abandonou os antigos parâmetros ideológicos e morais da política externa dos Estados Unidos, de defesa da democracia, dos direitos humanos e do desenvolvimento econômico, e assumiu de forma explícita o projeto de construção de um império militar global, com a fragmentação e multiplicação dos conflitos, e a utilização de várias formas de intervenção externa, nos países que se transformam em alvos dos norte-americanos. Seja através da manipulação inconsciente dos eleitores e da vontade política dessas sociedades; seja através de novas formas “constitucionais” de golpes de Estado; seja através sanções econômicas cada vez mais extensas e letais, capazes de paralisar e destruir a economia nacional dos países atingidos; seja, finalmente, através das chamadas “guerras híbridas” que visam destruir a vontade política do adversário, utilizando-se da informação mais do que da força, das sanções mais do que dos bombardeios, e da desmoralização intelectual dos opositores mais do que da tortura. 

Desse ponto de vista, é interessante acompanhar e evolução dessas propostas nos próprios documentos americanos, nos quais são definidos os objetivos estratégicos do país e as suas principais formas de ação. Assim, por exemplo, no Manual de Treinamento das Forças Especiais Americanas Preparadas para Guerras Não-Convencionais, publicado pelo Pentágono em 2010, já está dito explicitamente que “o objetivo dos EUA nesse tipo de guerra é explorar as vulnerabilidades políticas, militares, econômicas e psicológicas de potências hostis, desenvolvendo e apoiando forças internas de resistência para atingir os objetivos estratégicos dos Estados Unidos”. Com o reconhecimento de que “em um futuro não muito distante, as forças dos EUA se engajarão predominantemente em operações de guerra irregulares”. 

Uma orientação que foi explicitada, de maneira ainda mais clara, no documento no qual se define, pela primeira vez, a nova Estratégia de Segurança Nacional dos EUA do governo de Donald Trump, em dezembro de 2017. Ali se pode ler, com todas as letras, que o “combate à corrupção” deve ter lugar central na desestabilização dos governos dos países que sejam “competidores” ou “inimigos” dos Estados Unidos. Uma proposta que foi detalhada no novo documento sobre a Estratégia de Defesa Nacional dos EUA, publicado em 2018, em que se pode ler que “uma nova modalidade de conflito não armado tem tido presença cada vez mais intensa no cenário internacional, com o uso de práticas econômicas predatórias, rebeliões sociais, cyber-ataques, fake news, métodos anticorrupção”. 

É importante destacar que nenhum desses documentos deixa a menor dúvida de que todas estas novas formas de “guerra não convencional” devem ser utilizadas – prioritariamente – contra os Estados e as empresas que desafiem ou ameacem os objetivos estratégicos dos EUA. 

Agora bem, neste ponto da nossa pesquisa, cabe formular a pergunta fundamental: quando foi – na história recente – que o Brasil entrou no radar dessas novas normas de segurança e defesa dos EUA? E aqui não há dúvida de que cabem muitos fatos e decisões que foram tomadas pelo Brasil, sobretudo depois de 2003, como foi o caso da sua política externa soberana, da sua liderança autônoma do processo de integração sul-americano, ou mesmo, da participação no bloco econômico do BRICS, liderado pela China. Mas não há a menor dúvida de que a descoberta das reservas de petróleo do pré-sal, em 2006, foi o momento decisivo em que o Brasil mudou de posição na agenda geopolítica dos Estados Unidos. Basta ler o Blueprint for a Secure Energy Future, publicado em 2011, pelo governo de Barack Obama, para ver que naquele momento o Brasil já ocupava posição de destaque em 3 das 7 prioridades estratégicas da política energética norte-americana: (i) como uma fonte de experiência para a produção de biocombustíveis; (ii) como um parceiro fundamental para a exploração e produção de petróleo em águas profundas; (iii) como um território estratégico para a prospecção de Atlântico Sul.

A partir daí, não é difícil de rastrear e conectar alguns acontecimentos, sobretudo a partir do momento em que o governo brasileiro promulgou – em 2003 – sua nova política de proteção dos produtores nacionais de equipamentos, com relação aos antigos fornecedores estrangeiros da Petrobras, como era o caso, por exemplo, da empresa norteamericana Halliburton, a maior empresa mundial em serviços em campos de petróleo , e uma das principais fornecedores internacionais das sondas e plataformas marítimas, e que havia sido dirigida, até o anos 2000, pelo mesmo Dick Cheney que viria a ser o vice-presidente mais poderoso da história dos Estados Unidos, entre 2001 e 2009. A Odebrecht, a OAS e outras grandes empresas brasileiras entram nessa história, a partir de 2003, exatamente no lugar dessas grandes fornecedoras internacionais que perderam seu lugar no mercado brasileiro. Cabendo lembrar aqui o início da complexa negociação entre a Halliburton e a Petrobrás, em torno à compra e entrega das plataformas P 43 e P 48, envolvendo 2,5 bilhões de dólares, começou na gestão de Dick Cheney e se estendeu até 2003/4, com a participação do Gerente de Serviços da Petrobrás, na época, Pedro José Barusco, que depois se transformaria depois no primeiro delator conhecido da Operação Lava-Jato. 

Nesse ponto, aliás, seria sempre muito bom lembrar a famosa tese de Fernand Braudel, o maior historiador econômico do século XX, de que “o capitalismo é o antimercado”, ou seja, um sistema econômico que acumula riqueza através da conquista e preservação de monopólios, utilizando-se de todo e qualquer meio que esteja ao seu alcance. Ou ainda, traduzindo em miúdos o argumento de Braudel: o capitalismo não é uma organização ética nem religiosa, e não tem nenhum compromisso com qualquer tipo de moral privada ou pública que não seja a da multiplicação dos lucros e a da expansão contínua dos seus mercados. E isto é que se pode observar, mais do que em qualquer outro lugar, no mundo selvagem da indústria mundial do petróleo, desde o início de sua exploração comercial do petróleo, desde a descoberta do seu primeiro poço pelo “coronel” E. L. Drake, na Pensilvânia, em 1859. 

Agora bem, voltando ao eixo central da nossa pesquisa e do nosso argumento, é bom lembrar que este mesmo Dick Cheney que vinha do mundo do petróleo, e teve papel decisivo como vice-presidente de George W. Bush, foi quem concebeu e iniciou a chamada “guerra ao terrorismo”, conseguindo o consentimento do Congresso Americano para iniciar novas guerras, mesmo sem aprovação prévia do parlamento; e o que é mais importante, para nossos efeitos, conseguiu aprovar o direito de acesso a todas as operações financeiras do sistema bancário mundial, praticamente sem restrições, incluindo o velho segredo bancário suíço, e o sistema e pagamento europeus, o SWIFT. 

Por isso, aliás, não é absurdo pensar que tenha sido por esse caminho que o Departamento de Justiça norte-americano tenha tido acesso às informações financeiras que depois foram repassadas às autoridades locais dos países que os Estados Unidos se propuseram a desestabilizar com campanhas seletivas “contra a corrupção”. No caso brasileiro, pelo menos, foi depois desses acontecimentos que ocorreu o assalto e o furto de informações geológicas sigilosas e estratégicas da Petrobras, no ano de 2008, exatamente dois anos depois da descoberta das reservas petrolíferas do pré-sal brasileiro, no mesmo ano em que os EUA reativaram sua IV Frota Naval de monitoramento do Atlântico Sul. E foi no ano seguinte, em 2009, que começou o intercâmbio entre o Departamento de Justiça dos EUA e integrantes do Judiciário, do MP e da PF brasileira para tratar de temas ligados à lavagem de dinheiro e “combate à corrupção”, num encontro que resultou na iniciativa de cooperação denominada Bridge Project, da qual participou o então juiz Sérgio Moro. 

Mais à frente, em 2010, a Chevron negociou sigilosamente, com um dos candidatos à eleição presidencial brasileira, mudanças no marco regulatório do pré-sal, numa “conspiração” que veio à tona com os vazamentos da Wikileaks, e que acabou se transformando num projeto apresentado e aprovado pelo Senado brasileiro. E três anos depois, em 2013, soube-se que a presidência da República, ministros de Estado e dirigentes da Petrobras vinham sendo alvo, há muito tempo, de grampo e espionagem, como revelaram as denúncias de Edward Snowden. No mesmo ano em que a embaixadora dos EUA que acompanhou o golpe de Estado do Paraguai contra o presidente Fernando Lugo foi deslocada para a embaixada do Brasil. E foi exatamente depois desta mudança diplomática, no ano de 2014, que começou a Operação Lava Jato, que tomou a instigante decisão de investigar as propinas pagas aos diretores da Petrobrás, exatamente a partir de 2003, deixando fora portanto os antigos fornecedores internacionais, no momento exato em que concluíam as negociações da empresa com a Halliburton , em torno da entrega das plataformas P 43 e P48. 

Se todos estes dados estiverem corretamente conectados, e nossa hipótese for verossímil, não é de estranhar que depois de cinco anos do início desta “Operação LavaJato”, os vazamentos divulgados pelo site The Intercept Brasil, dando notícias da parcialidade dos procuradores, e do principal juiz envolvido nessa operação, tenham provocado uma reação repentina e extemporânea dois principais acusados desta história que se homiziaram, praticamente, nos Estados Unidos. Provavelmente, em busca das instruções e informações que lhe permitissem sair das cordas, e voltar a fazer com seus novos acusadores o que sempre fizeram no passado, utilizando-se de informações repassadas para destruir seus adversários políticos. Entretanto, o pânico do ex-juiz e seu despreparo para enfrentar a nova situação fizeram-no comportar-se de forma atabalhoada, pedindo licença ministerial e viajando uma segunda vez para os Estados Unidos, e com isto tornou público o seu lugar na cadeia de comando de uma operação que tudo indica que possa ter sido a única operação de intervenção internacional bem-sucedida – até agora – da dupla John Bolton e Mike Pompeu, os dois “homens-bomba” que comandam a política externa do governo de Donald Trump. Uma operação tutelada pelo norte-americanos e avalizada pelos militares brasileiros. 

Por isso, se nossa hipótese estiver correta, não há a menor possibilidade de que as pessoas envolvidas neste escândalo sejam denunciadas e julgadas com imparcialidade, porque todos os envolvidos sempre tiveram pleno conhecimento e sempre aprovaram as práticas ilegais do ex-juiz e de seu “procurador-assistente”, práticas que foram decisivas para a instalação do capitão Bolsonaro na Presidência da República. O único que lhes incomoda neste momento é o fato de que sua “conspiração” tenha se tornado pública, e que todos tenham entendido quem é o verdadeiro poder que está por trás dos chamados “Beatos de Curitiba”.

 

[Artigo publicado originalmente no Jornal do Brasil]

Publicado em Política

Por Henrique Jager. técnico do INEEP

Nos últimos anos, a Petrobras deu início a um amplo processo de desinvestimento. Todavia, com chegada do atual governo, esse processo tem sido não somente acelerado, como envolvendo um número maior de áreas e ativos. Recentemente, por exemplo, a estatal brasileira ampliou o programa de venda de refinarias que havia sido anunciado no governo Temer.

Sob essa lógica, está a redução da participação da Petrobras na BR Distribuidora com a divulgação ao mercado, em 03 de julho de 2019, de prospecto preliminar de venda secundária de ações da companhia (follow on)¹. A intenção é vender entre 25% e 33% das ações da BR, retirando o controle da Petrobras sobre a subsidiária, uma vez que, atualmente, a sua participação está em 71,3%. Ou seja, se a operação for concretizada, a Petrobras terá um percentual inferior a 50% das ações da BR Distribuidora, o que implica na privatização da empresa. O objetivo é concretizar esse processo em apenas 20 dias, até 23 de julho de 2019. 

Se em um passado recente a companhia corria para bater recordes de produção e refino, buscando a autossuficiência do país em petróleo e derivados, a marca registrada desta nova gestão é a corrida pela privatização de ativos, em todos os segmentos de atuação da empresa. Venda da BR distribuidora, dos gasodutos, de campos terrestres na Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, de campos maduros na Bacia de Campos, de todas as refinarias fora do eixo Rio-São Paulo e, até, de campos do pré-sal etc. A mais importante empresa de petróleo da América Latina está sendo esquartejada. 

A BR distribuidora é a maior empresa de distribuição e comércio de derivados de petróleo do país e, em conjunto com a Transpetro, vem cumprindo o papel de garantir o fornecimento de derivados em todo o território nacional. Criada em 1971, a empresa tem o papel estratégico de representar a marca Petrobras junto aos consumidores finais em seus mais de 8.000 postos de serviço, além de 14.000 clientes dos segmentos operacionais de grandes consumidores e aviação. Desde seu início a BR teve como um dos seus principais objetivos atender a todo o mercado interno, inclusive os municípios mais distantes e com precária infraestrutura logística. 

Essa missão da BR não impediu mantivesse uma trajetória de resultados positivos no último período. A empresa apresentou um crescimento de 93,1% no seu lucro líquido² e uma redução de 30,5 no seu endividamento líquido no primeiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo período de 2018.

Estes resultados foram obtidos apesar da crise econômica que assola o país desde 2014, responsável pela redução do consumo aparente de derivados, bem como das políticas internas da Petrobras que pressionaram a margem da comercialização dos segmentos de refino e, consequentemente, da distribuição. Como exemplo, pode-se citar o aumento da capacidade ociosa das refinarias, que atingiu cerca de 30% no final de 2018, ampliando significativamente o volume de derivados importados e o preço do petróleo de transferência do segmento de exploração e produção para as refinarias da Petrobras, que passou da média de 105% do preço do barril do Brent para 130%, no último trimestre de 2018, de acordo com levantamentos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Com esses números positivos, é difícil encontrar justificativa para a privatização da BR. A Petrobras alega a necessidade de a empresa reduzir seu endividamento, pois se comparada a outras empresas do setor, como Exxon, Shell e outras, o seu endividamento demandaria a venda de ativos a fim de gerar valor para acionistas e para a sociedade. Todavia, uma análise um pouco mais apurada permite constatar as especificidades da Petrobras em relação aos seus pares. 

As principais empresas do setor, que até meados do século passado possuíam a maior parte das reservas de petróleo do mundo, atualmente controlam apenas uma pequena porção das reservas existentes, principalmente, das recém descobertas. A Petrobras, por outro lado, fez a maior descoberta de petróleo dos últimos 40 anos, o Pré-Sal. Colocar em produção essa descoberta exige muito dinheiro – o endividamento, sob esse ponto de vista deve ser entendido como parte corriqueira do processo – para contratação de sondas de perfuração, plataformas de produção entre outras maquinas, equipamentos e serviços. Ou seja, demonizar o maior endividamento da Petrobras na sua comparação com outras empresas do setor é fechar os olhos, propositadamente, para o fato de que a venda futura do petróleo do pré-sal vai proporcionar muito mais valor do que as demais empresas são, hoje, capazes de gerar. 

Para a Petrobras, não faz sentido vender excelentes ativos sobre o argumento de que é necessário reduzir dívidas. Na ponta do lápis, o benefício gerado pela redução da dívida é menor que a riqueza gerada por esses ativos no longo prazo. A BR Distribuidora é um claro exemplo disso. 


Notas:

1. venda secundária não envolve a emissão de novas ações. Em outras palavras, a Petrobras S.A. vai vender parte das ações que detém da BR Distribuidora e ao final do processo deterá entre 45 e 37% das ações da empresa.

2. O Lucro Líquido da BR Distribuidora somou R$ 477 milhões nos três primeiros meses de 2019.

[Via Ineep]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Com a aprovação dos ministros do governo Bolsonaro que compõem o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a Petrobras pretende vender oito de suas treze refinarias em até 24 meses, disse o presidente da petrolífera, Roberto Castello Branco. A estatal já fez divulgação de oportunidades de venda, a qual será realizada em duas etapas. Conforme comunicado, as unidades representam 50% da capacidade de refino nacional, com 1,1 milhão de barris por dia de petróleo processado. Ou seja, a Petrobras cortará a metade de sua produção de derivados, que deverá ficar concentrada no Sudeste. 

A empresa divulgou teasers ao mercado para a venda da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), Refinaria  Landulpho Alves (RLAM), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP). 

  • RNEST, localizada no Porto de Suape, em Pernambuco, foi a última refinaria construída pela Petrobras, tendo iniciado suas operações em 2014. A capacidade de refino já instalada é de 130 mil barris por dia no primeiro trem de refino, sendo 5% da capacidade total do Brasil em 2018, mas ainda com o potencial de soma de 130 mil barris por dia também no segundo trem. A venda da unidade inclui também um terminal de armazenamento e um conjunto de oleodutos curtos que totalizam 101 km no Complexo Industrial de Suape e interligam a refinaria e o terminal, dando acesso direto à cadeia de suprimento de petróleo e ao mercado consumidor brasileiro de derivados de petróleo. Seus principais mercados são o Norte e Nordeste do Brasil, para onde vão seus principais produtos: diesel com baixo teor de enxofre, nafta, óleo combustível, coque e gás liquefeito de petróleo (GLP). 
  • RLAM, localizada no Recôncavo Baiano, foi a primeira refinaria brasileira, criada em 1950. A refinaria permitiu o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado no Brasil e o maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Complexo Petroquímico de Caçamari. Sua capacidade instalada de refino é de 333 mil barris por dia., sendo responsável por 14% da capacidade total do Brasil em 2018. A venda da unidade inclui também quatro terminais de armazenamento (Candeias, Itabuna, Jequié e Madre de Deus) e um conjunto de oleodutos extensos e curtos que totalizam 669 km e interligam a refinaria e os terminais, dando acesso direto à cadeia de suprimento de petróleo e ao mercado consumidor brasileiro de derivados de petróleo. Seus principais mercados são o Nordeste, o Norte e o estado de Minas Gerais, para onde vão seus principais produtos: gasolina, diesel, bunker de baixo teor de enxofre, querosene de aviação, GLP, asfalto, nafta, coque, óleo combustível de baixo teor de enxofre, lubrificantes e parafina. 
  • REFAP, localizada em Canoas, no Rio Grande do Sul, começou suas operações em 1968. Sua capacidade instalada de refino é de 208 mil barris por dia., sendo responsável por 9% da capacidade total do Brasil em 2018. A venda da unidade inclui também dois terminais de armazenamento (Niterói e Tramandaí) e um conjunto de oleodutos extensos que totalizam 260 km e interligam a refinaria e os terminais, dando acesso direto à cadeia de suprimento de petróleo e ao mercado consumidor brasileiro de derivados de petróleo. Seus principais mercados são o Rio Grande do Sul, parte de Santa Catarina e Paraná, além de atender outros estados por meio de cabotagem, para onde vão seus principais produtos: gasolina, diesel, querosene de aviação, GLP, asfalto, coque, enxofre, propeno, óleo combustível e solventes. 
  • REPAR, localizada em Araucária, no Paraná, começou suas operações em 1977. Sua capacidade instalada de refino é de 208 mil barris por dia., sendo responsável por 9% da capacidade total do Brasil em 2018. A venda da unidade inclui também cinco terminais de armazenamento (Paranaguá, São Francisco, Guaramirim, Itajaí e Biguaçu) e um conjunto de oleodutos extensos que totalizam 476 km e interligam a refinaria e os terminais, dando acesso direto à cadeia de suprimento de petróleo e ao mercado consumidor brasileiro de derivados de petróleo. Seus principais mercados são Santa Catarina, Paraná, sul de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para onde vão seus principais produtos: gasolina, diesel, querosene de aviação, GLP, asfalto, coque, propeno, óleo combustível e óleos marítimos. 

De acordo com a gestão da Petrobras e com o governo atual, esse processo de venda é um marco na política energética nacional, tendo como objetivos estimular a entrada de novos agentes econômicos com a atração de investimentos e reequilibrar a empresa financeiramente. Inserido assim no plano de desinvestimento da estatal, a justificativa continuamente levantada para tanto perante a sociedade parte da ideia de que potencializar o aumento da competitividade no fornecimento primário de derivados garante um mercado capaz de atender o consumidor em condições adequadas de preço e qualidade, ao passo que também aloca recursos em outras atividades, como a exploração e a produção de petróleo em águas profundas, as quais tenderiam a gerar retorno mais elevado que as refinarias. 

Na avaliação do Ineep, não há comprovação de que a entrada de novos agentes transformará o segmento de derivados em um mercado competitivo. Em primeiro lugar, porque, mesmo que a estatal brasileira conseguisse vender as oito refinarias para atores distintos, o mercado de derivados migraria de uma posição de monopólio nacional para monopólios regionais - no caso do Nordeste, Norte e Sul dominados por empresas estrangeiras e/ou privadas. Em segundo lugar, porque, ao se analisar experiências internacionais, não se percebe a existência de uma correlação direta entre preços e estrutura de mercados, ou seja, os preços de derivados não diminuem em função do maior número de refinadores ou aumentam em razão do menor número de refinadores. 

O Ineep já citou vários exemplos comparativos sobre este tema, como o caso da Dinamarca e da Áustria [1]. Na realidade, o que se observa é o seguinte: países importadores de petróleo e/ou derivados seguem a cotação internacional do preço, enquanto países produtores e com amplo parque de refino têm maior capacidade de regulá-los. O próprio caso da Petrobras mostrou que houve, entre 2016 e 2019, uma relação de causalidade entre o menor uso das refinarias brasileiras e o aumento do preço dos derivados, uma vez que tal redução exigiu obrigatoriamente uma maior quantidade de importações para suprir o mercado interno. 

Dessa forma, o menor poder de mercado da estatal na atividade de refino diminui a possiblidade de regulação de mercado e a maior exposição às mudanças do preço internacional do barril de petróleo, que é a referência para a definição dos preços de toda a indústria petrolífera. 

Ao mesmo tempo que isso ocorre, destaca-se a estimativa, apresentada por Marcelo Cavalcanti, superintendente adjunto da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), de que o país precisará saltar sua capacidade de refino dos atuais 2,34 milhões de barris por dia para 3,27 milhões barris por dia em duas décadas. Assim, concomitante ao diagnóstico de que o Brasil terá demanda para a construção de quatro novas refinarias até 2040, fala-se sobre a possibilidade de o Brasil ganhar cinco refinarias privadas, sendo que há projetos com parcerias estrangeiras, principalmente com empresas chinesas. Todavia, há grandes dúvidas com relação ao ritmo de construção dessas novas refinarias no Brasil por empresas estrangeiras, tendo em vista que a enorme demanda por combustíveis tende a se concentrar na Ásia nos próximos anos. 

Será que as empresas operadoras privadas e/ou estatais estrangeiras, inclusive as chinesas, estarão interessadas em investimentos de longo prazo no refino brasileiro - considerando a necessidade de aumentarem suas reservas de petróleo e administrarem um portfólio de refino cujo dinamismo se concentra atualmente no mercado norte-americano e futuramente na Ásia? 

[1] Em artigo a ser publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, o Ineep aponta que países como Áustria e Dinamarca apresentaram relativa estabilidade nos preços dos seus derivados, a despeito de não serem grandes produtores de petróleo. No caso, esses países apresentam alternativas distintas para suavizar os preços internacionais dos combustíveis no mercado interno. Dentre as alternativas: na produção, taxas adicionais de imposto em um eventual aumento de preço do barril e descontos consequentes no momento de queda; na distribuição, mecanismos automáticos de estabilização de preços que flexibilizem alíquotas de acordo com a variação internacional; e, nas revendas, plataformas online para o consumidor acompanhar a variação dos preços em cada posto, o que estimula a concorrência e constrange a formação de carteis.

[Via Ineep]

Publicado em Sistema Petrobrás

Por William Nozaki e Rodrigo Leão, do Ineep, em artigo originalmente publicado pelo Le Monde Diplomatique

A conjuntura brasileira tem sido dominada pelas revelações sobre a forma problemática de relação entre juízes e procuradores na Operação Lava-Jato. Os primeiros indícios indicam uma proximidade, no mínimo, inadequada entre julgadores e acusadores.

Sabe-se que, no transcurso da operação, as acusações realizadas pelos procuradores criminalizaram uma parcela do espectro político nacional, e com ela interditaram uma forma de se conduzir as políticas econômicas no país. É inegável que, ao longo da década de 2000 e no início da seguinte, os êxitos alcançados pelo governo estiveram profundamente alicerçados aos avanços sociais promovidos por forças progressistas e trabalhistas da política brasileira, além de contarem também com papel central das empresas estatais para impulsionar o crescimento, com destaque para a Petrobras.
 
De certa forma, a Operação Lava-Jato associou ilicitudes entre os partidos aliados e do próprio governo, durante aquele período, com a forma de gestão das empresas estatais, mais notadamente a Petrobras. É pertinente lembrar que, neste mesmo período, houve a descoberta do pré-sal e uma fenomenal expansão dos grupos de pressão em torno da forma de exploração dessa riqueza, tema que foi amplamente explorado em inúmeros textos por um dos autores deste artigo, William Nozaki. 

Coincidência ou não, a aceleração da Operação Lava-Jato, que colocou a Petrobras no centro do debate da corrupção, ocorreu num momento de grande disputa em relação aos recursos do pré-sal. As consequências desse processo são amplamente conhecidas pelo grande público: instabilidade política, crise econômica, rápida liberalização do setor petrolífero para empresas estrangeiras, entre outras. 

O que ocorrerá daqui para frente é incerto, no entanto, a história muitas vezes nos ajuda a refletir sobre possibilidades futuras. E, principalmente, ajuda a entender que o fenômeno da corrupção está longe de ser exclusivamente brasileiro, principalmente quando envolve questões petrolíferas. Por isso, convidamos o leitor a voltar para os anos 1920 nos Estados Unidos. 

Em recente pesquisa realizada pelo Ineep sobre a história do setor petrolífero mundial, um caso muito particular chama a atenção: o Teaport Rome. 

Nos anos 1920, à medida que o petróleo foi se transformando na principal matriz de energia da economia norte-americana, a Marinha daquele país criou as Reservas Navais de Petróleo (NPR, em inglês). Logo depois da sua criação, a NPR sofreu um grande escândalo em 1924, quando o secretário do Interior do presidente republicano Warren Harding (1921-1923), Albert Fall, foi denunciado por corrupção em um contrato de arrendamento da NPR de Teaport Dome, em Wyoming, cuja gestão foi transferida da Marinha para a Secretaria do Interior. 

A empresa corruptora foi a Mammoth Petroleum, de Harry Sinclair, que ganhou um contrato de gestão da NPR de Teaport Dome em condições altamente favoráveis. Tal fato levou a várias denúncias de corrupção, chegando a invalidar todos os contratos de arrendamento dessas reservas estratégicas pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 1927. 

O secretário Fall era um texano típico, defensor do uso privado das terras públicas, e conseguiu transferir o controle da NPR de Teaport Dome para a Secretaria do Interior e depois concedeu sua operação, com um favorável contrato de compras por parte do governo dos Estados Unidos, ao grupo de Harry Sinclair, que era o maior produtor de petróleo do Meio Oeste, depois da Standard Oil. 

A NPR da Califórnia, em Elk Hill, foi concedida a Edward Doheny, dono da Pan American, que vinha se expandindo fortemente no México e àquela altura era o segundo maior produtor de petróleo do mundo. Sinclair e Doherty poderiam assim ser considerados dois grandes empresários do ramo, fora as grandes empresas internacionais, a Standard Oil of New Jersey (atualmente ExxonMobil) e a Shell. 

O governo de Harding foi denunciado como um mar de lama, corrupto e cheio de escândalos. Reputações foram sendo destruídas pela campanha da imprensa e o presidente não resistiu vindo a falecer em 1923. Ele foi substituído pelo vice Calvin Coolidge, que terminou o mandato tentando se desvencilhar das denúncias e obteve sucesso, uma vez que conquistou a reeleição à presidência em 1924.[1] 

Este episódio culminou não apenas na destruição de reputações de figuras tanto do Partido Republicano como do Democrata, mas inviabilizou a capacidade de expansão das empresas de Sinclair e Hill. Coincidência ou não, os dois grandes rivais foram das empresas dominantes do setor, conhecidas como as Sete Irmãs,[2] principalmente ExxonMobil e Shell. 

Após esse período, as Sete Irmãs dominaram amplamente o setor petrolífero mundial, inclusive nos Estados Unidos, chegando a controlar – excluindo as reservas da União Soviética – cerca de 90% das reservas globais de petróleo nos anos 1940.

Evidente que muitos detalhes cercam esse episódio, não seria possível aprofundar no espaço de um artigo. No entanto, é interessante enfatizar como há um percurso de grande semelhança entre o episódio atual e um outro ocorrido um século atrás nos Estados Unidos. A anatomia de ambas as crises passa pela existência de um episódio de corrupção que se transforma num processo institucionalizado e generalizado de criminalização, afetando não apenas toda uma classe política, como também um determinado grupo empresarial que, não por acaso, acaba beneficiando um outro conjunto de grupos econômicos e empresariais. 

Esse foi apenas um caso de um conjunto de tensões internas e geopolíticas da época que, como resultado, tiveram a expansão e consolidação do controle das Sete Irmãs, lideradas pela ExxonMobil e pela Shell. 

Os eventos geopolíticos da época e as tensões “intramuros” são fundamentais para explicar os acontecimentos do mundo do petróleo dali por diante. O estabelecimento de um oligopólio de empresas petrolíferas, a entrada de novos produtores, as tensões entre capital nacional e internacional foram algumas das características que marcaram a indústria petrolífera naquela época. 

Essas disputas nacionais e empresariais que orbitam ao redor da indústria petrolífera envolvem lances geopolíticos e políticos das mais heréticas naturezas. E no centro de tais disputas está a luta das grandes empresas para continuar dominando o setor petrolífero. Algo que fazem não apenas agora, porém há mais de um século. 


Referências:

[1] GABRIELLI DE AZEVEDO, J. S. Disputa pelos preços e pela renda petrolífera da Primeira à Segunda Grande Guerra: domínio das “Sete Irmãs” e o surgimento de novos players. Relatório de Pesquisa. Rio de Janeiro: Ineep, 2019. Mimeo.

[2] Enrico Mattei, CEO da ENI, é o autor da expressão Sette Sorelle (Sete Irmãs) para designar o conjunto das seguintes empresas: Shell, Anglo-Persian Oil Company (APOC) (depois AIOC e, mais tarde, BP), Standard Oil of New York (depois Mobil), Socal (depois Chevron), a Standard Oil of New Jersey, a Esso (hoje Exxon, depois da fusão com a Mobil), a Gulf Oil e a Texaco (ambas absorvidas pela Chevron, criando a ChevronTexaco).

 
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Por Henrique Jager, economista pela UFRRJ e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep)

No dia 09/05/2019, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Resolução No 9 que “Estabelece as Diretrizes Para a Promoção da Livre Concorrência na Atividade de Refino do País”. A resolução contém um único artigo com quatro diretrizes, duas das quais destacadas a seguir por sua natureza: tratam de questões que envolvem decisões mais do âmbito empresarial do que de política energética:

I – Alienação concomitante de refinarias e respectivos ativos de infraestrutura necessários para a movimentação de seus insumos e produtos;

III - transferência de ativos de refino sem a manutenção de participação societária do alienante nesses empreendimentos;

Estas duas diretrizes ferem o princípio de autonomia empresarial uma vez que cabe à empresa detentora do ativo definir qual modelo de alienação melhor se adequa à estratégia de criar riqueza para os acionistas e para a sociedade. Mas por que o CNPE aprovou diretrizes que podem ser interpretadas como uma intervenção no processo de alienação das refinarias pela Petrobras?

No final de abril, o presidente da Petrobras veio a público anunciar que a empresa estava preparando seu novo Plano de Negócios (PNG) para o período 2020-2024 com previsão de venda integral de 8 das 13 refinarias da empresa, representando aproximadamente 50% de sua capacidade instalada de refino. A venda destes ativos só se viabiliza com a alienação conjunta da logística, tais como oleodutos, tanques de armazenagem, polidutos etc. Em outras palavras, o CNPE editou uma resolução encomendada para dar uma roupagem de política energética a uma decisão anterior da diretoria da Petrobras.

Para além do fato inusitado da Petrobras determinar a agenda do CNPE, cabe uma discussão sobre o caráter microeconômico dessa decisão. Um olhar sobre as Demonstrações Financeiras das principais companhias multinacionais integradas que atuam no setor aponta que o retorno econômico do refino vem sendo maior que o observado no segmento de exploração e produção de petróleo (E&P). A ExxonMobil, por exemplo, apresentou, em 2018, um Retorno Sobre o Capital Empregado (Roce) de 23,3% no refino, contra 7,9% no E&P, resultado não muito diferente do apresentado, em 2017. Cabe destacar que a capacidade de refino da ExxonMobil é duas vezes maior que sua produção de petróleo e equivalentes. Isso significa que o refino tem um papel fundamental para rentabilidade das grandes operadoras de petróleo que atuam de forma verticalizada.

Além desse aspecto, é preciso refletir mais sobre dois “axiomas” adotados pela Petrobras, que parametrizam o PNG e implicam em enorme constrangimento a novos investimentos:

(i) a meta da relação Dívida Líquida/Ebitda1 de 1,5 vezes, em 2020 e, assim permanecer. Dadas as necessidades de investimento da empresa no setor de E&P por conta do pré-sal e da oportunidade de atender um gigantesco mercado consumidor de derivados como o brasileiro, tal meta pode gerar constrangimentos para a Petrobras no longo prazo. Ou seja, a questão é: tomar as decisões de investimento/desinvestimento com o pressuposto de uma relação máxima entre Dívida Líquida/Ebitda de 1,5 vezes cria ou destrói valor em uma empresa com uma carteira de investimento como a da Petrobras que fez a maior descoberta de petróleo do mundo, nos últimos 40 anos – o pré-sal – e precisa de muito dinheiro para otimizar a produção?;

(ii) a adoção do preço do barril a US$ 50 dólares como parâmetro para calcular a relação Dívida Líquida/Ebitda no futuro, o que impõe um constrangimento muito maior para a empresa. Em outras palavras, a Petrobras utiliza uma projeção bem inferior ao do mercado2  para atingir sua métrica Dívida Líquida/Ebitda o que impõe como única alternativa para empresa, além dos ajustes de custeio, diga-se demitir trabalhadores, a venda de ativos; subestimando as receitas futuras e, consequentemente, abrindo mão de ativos com Valor Presente Líquido (VPL) positivo sob o argumento que precisa de dinheiro para financiar seu plano de investimentos.

A opção de um ajuste tão restrito da dívida tomando como referência um valor do barril do petróleo tão baixo obriga à Petrobras adotar uma estratégia de negociar parte dos seus ativos. Nesse caso, a venda do refino, como observado, pode limitar a capacidade de geração de receita da empresa no longo prazo. Ou seja, uma suposta solução de curto prazo pode afetar a capacidade da empresa de obter novas receitas no futuro. Essa seria uma decisão microeconômica mais adequada? Afinal, os gestores da Petrobras estão criando ou destruindo riqueza para os acionistas e para a sociedade?

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1O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, em português) é uma medida contábil muito utilizada na comparação de empresas internacionais como proxy do caixa gerado pela atividade operacional da empresa.

2Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) indicam que as principais projeções do mercado para o preço médio do petróleo variam entre US$ 66,7 (Banco Mundial) e US$ 83,0 (Agência Internacional de Energia), em 2025; não ficando abaixo de US$ 62,0 em nenhum momento, entre 2019 e 2025. A Agência Internacional de Energia projeta preço acima de US$ 120,0 em 2024.

3É o valor presente de todas as entradas de caixa menos o valor presente de todas as saídas de caixa. É calculado trazendo a valor presente os fluxos de caixa futuros descontados a uma taxa que remunere o capital aplicado no investimento. VPL positivo significa que o investimento cria riqueza para os acionistas e para a sociedade, não tendo sentido sua venda.

[Via INEEP]

 

Publicado em Petróleo

“A privatização e a política de preços da Petrobrás: A farsa do Lava-Jato” foi tema do segundo painel realizado na manhã de sábado, 25, na VIII Plenafup. Participaram da mesa os técnicos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Rodrigo Leão e William Nozaki, o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, Danilo Silva, e Ester Hoffman, da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

A dirigente do MST lembrou aos petroleiros que todos os encontros dos movimentos sociais nos últimos anos são pautados pela resistência ao projeto de privatizações e retirada de direitos dos trabalhadores, que afetam a população desde o golpe de 2016. Ela destacou que as medidas ultraliberais que o governo vem implementando está jogando nos ombros dos trabalhadores a conta da crise gerada pelo capitalismo.

 “O que estão fazendo é uma tentativa de salvação do projeto dos capitalistas para essa crise, através da retirada de direitos, que teve início com a Reforma Trabalhista e agora ganha força com a Reforma da Previdência. O que eles querem é implantar a financeirização da previdência, além da apropriação do capital dos nossos bens naturais”, disse Ester.

Na visão do MST, a luta tem que ser pela soberania nacional e popular, que visa também resolver os problemas de desigualdade, um tema muito central nesse período. “Esse é o nosso desafio:  como a classe trabalhadora vai construir uma forma de dialogar, que mostre todo o risco que esse governo representa”, pontuou, reforçando a importância dos atos que estão por vir no dia 30 de maio e da greve geral convocada para 14 de junho.

A estreita relação entre a Lava Jato, o aumento dos combustíveis e a eleição de Bolsonaro foi enfatizada pelos pesquisadores do Ineep. William Nozaki explicou como o projeto de desnacionalização e desmonte do setor petróleo no Brasil está diretamente relacionado à operação Lava Jato e ao caos que o país vive em função da instabilidade política. “A Lava Jato construiu o cenário e a narrativa que deram legitimidade para um impeachment ilegítimo, uma prisão ilegal, o desmonte do sistema político e do parque produtivo nacional, abrindo as portas para a privatização da Petrobrás e desnacionalização do setor petróleo”, afirmou.

O coordenador técnico do Ineep, Rodrigo Leão, analisou os componentes dos preços dos combustíveis no Brasil, os impactos no mercado nacional e a política de desnacionalização imposta à Petrobrás, cujas 13 refinarias representam 98% da capacidade de refino do país. Ele alertou para o risco que a venda das oito refinarias anunciadas pela gestão da empresa representa para o consumidor, em função dos monopólios privados que dominarão o mercado nacional de derivados, o que fará com que os preços dos combustíveis fiquem totalmente fora de controle do Estado.

Danilo Silva, conselheiro eleito da Petrobrás, enfatizou a importância do mandato dos trabalhadores no Conselho de Administração da empresa e ressaltou os riscos que o governo Bolsonaro representa para a soberania nacional. “Paulo Guedes e sua turma são muito piores do que qualquer outra equipe econômica que já governou o país”, afirmou. “Não existe espaço de diálogo institucional com essa turma. Para entregar o patrimônio público, desrespeitam frontalmente legislações e decisões de ministro do STF”, declarou, referindo-se aos anúncios de venda das refinarias e mais recentemente da BR Distribuidora.

“Quando esse governo acabar, vamos ter um passivo tão grande na Petrobrás, que corre o risco de inviabilizarem a empresa”, alertou Danilo.  


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Ineep explica como a Lava Jato quebrou o Brasil

Monopólios privados podem controlar os preços dos combustíveis no Brasil

Imprensa da FUP e do Sindipetro-NF | Foto: Alessandra Murteira (FUP)

Publicado em VIII Plena FUP

A venda de oito refinarias anunciadas pela gestão da Petrobrás irá gerar monopólios privados que dominarão o mercado nacional de derivados, o que fará com que os preços dos combustíveis fiquem totalmente fora de controle do Estado. Com isso, os já elevados preços da gasolina, diesel e gás de cozinha tendem a disparar. O alerta foi feito pelo coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Rodrigo Leão, durante a palestra “A privatização e a política de preços da Petrobrás - A farsa da Lava-Jato”, que fechou os painéis de debates da 8ª Plenária Nacional da FUP, na tarde deste sábado, 25.

Em sua exposição, ele analisou os componentes dos preços dos combustíveis no Brasil, os impactos no mercado nacional e a política de desnacionalização imposta à Petrobrás, cujas 13 refinarias representam 98% da capacidade de refino do país. Segundo estudos e análises feitas pelo Ineep, a política de subutilização das refinarias da Petrobrás, adotada nas gestões Pedro Parente e mantida pelo atual presidente Castello Branco, foi deliberadamente pensada para gerar uma ociosidade no setor. Com isso, a importação de derivados passou a ter um peso cada vez maior na formação dos preços dos combustíveis.

“A política de preços da Petrobrás é para dar previsibilidade às empresas estrangeiras, criando ociosidade nas refinarias, estimulando as importações e abrindo o mercado brasileiro”, explicou Rodrigo, lembrando que as multinacionais estão de olho no Brasil, que é hoje um dos maiores mercados consumidores de derivados do mundo, ocupando a 6ª posição.

Ele destacou que é possível construir uma política pública de preços de combustíveis, através da articulação de um conjunto de medidas que envolvam a Petrobrás, impostos e programas de subvenção. “Uma das primeiras coisas a se discutir é o cartel da revenda”, afirmou Rodrigo, ressaltando que a população precisa entender como os postos de combustíveis podem ter o mesmo retorno financeiro por litro de gasolina que tem a Petrobrás, que investiu para extrair e refinar petróleo e transportar os derivados.

Imprensa da FUP | Foto: Arthur Varela (Sindipetro-RN)

Publicado em VIII Plena FUP
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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