Reportagem do jornal O Estado de São Paulo, publicada no dia 29 de julho, repercute estudo da FUP sobre desinvestimentos da Petrobrás na Bacia de Campos. O orçamento da empresa na região caiu de US$ 9 bilhões, em 2013, para US$ 3,46 bilhões, em 2018, e deve ficar em US$ 2,6 bilhões anuais de 2021 a 2025. Leia a íntegra:

Produção de petróleo na Bacia de Campos atinge menor patamar em 10 anos

[Reportagem de Fernanda Nunes, no Estadão | Foto: Agência Petrobras]

Bacia de Campos, atualmente, a segunda maior região produtora de petróleo do Brasil, registrou em junho a menor produção média dos últimos dez anos, de acordo com dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e compilados pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), representante de empregados da estatal.

A produção média de petróleo da bacia foi de 719,37 mil barris por dia (bpd) no mês passado, 30 mil barris diários a menos do que o registrado em março deste ano, 749,35 mil bpd, o pior desempenho até então. Somados petróleo e gás natural, a produção média diária na região, em junho, foi de 805,9 mil barris de óleo equivalente (boe/d).

Entre as petroleiras, a Petrobras, maior operadora na bacia, foi a principal responsável por essa retração, segundo os dados da ANP. A produção da estatal, em junho, foi de 613,3 mil bpd, volume inferior aos 666,5 mil bpd registrados em março. Já as demais petrolíferas atingiram juntas, no mês, o maior volume de produção do ano, de 106,04 mil barris diários.

A produção da Petrobras na Bacia de Campos está caindo, sucessivamente, desde que grande parcela dos investimentos migrou para a Bacia de Santos, onde está a maior área descoberta do pré-sal. Os campos do pós-sal da Bacia de Campos estão em fase madura e dependem de investimento em recuperação para que voltem a ter a magnitude do passado.

A Petrobras, no entanto, concentrou esforços em alguns desses ativos. O principal deles é o campo de Marlim. Os demais foram inseridos em seu programa de desinvestimento e estão sendo repassados para petrolíferas de menor porte e com orçamentos mais enxutos.

A petrolífera produz, atualmente, na Bacia de Campos, 710 mil boe por dia, no pós-sal e pré-sal, o que representa 25% da produção nacional. No auge, a região já respondeu por 80% de todo volume de petróleo extraído no País. Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa afirma estar focada em ativos com potencial para gerar mais valor no médio e no longo prazos.

"Na região, essa realocação estratégica de investimentos já acumula cerca de US$ 3,7 bilhões obtidos com a venda de ativos, como 50% do campo de Tartaruga Verde e Espadarte, campo de Frade, Polo Pampo, Polo Enchova e Polo Pargo", afirmou a companhia, em nota.

Sem os investimentos vultosos do passado e com menos ativos, a Petrobras reduziu sua presença na Bacia de Campos. Segundo estudo do economista Cloviomar Cararine, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), subseção FUP, o orçamento da empresa na região passou de US$ 9 bilhões, em 2013, para US$ 3,46 bilhões, em 2018, e deve ficar em US$ 2,6 bilhões anuais de 2021 a 2025.

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) calcula que PetroRio, Perenco, Trident Energy, BW e Dommo - que adquiriram áreas da Petrobras - vão investir juntas US$ 2,6 bilhões ao todo para produzir petróleo na região. Esse valor, no entanto, não se aproxima do investimento estatal do passado.

A Petrobras investiu na região, na última década, US$ 53 bilhões, para colocar em operação mais de 270 poços e novas plataformas. O desembolso anual, no entanto, passou a cair a partir de 2013.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a estatal informou que vai instalar três novas plataformas nos próximos cinco anos, no campo de Marlim e no complexo integrado Parque da Baleias, ambos na Bacia de Campos. A empresa diz ainda que, de 2017 a 2019, adquiriu 14 blocos exploratórios, que ocupam uma área total de 12 mil km². Essa extensão equivale, segundo a empresa, à “praticamente uma nova Bacia de Campos”. A petrolífera admitiu, no entanto, que “a maioria dos prospectos promissores está localizada na camada pré-sal dessa bacia".

 

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O pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (Ineep), Rafael Rodrigues da Costa, analisa os resultados de produção da Petrobrás no segundo trimestre. 

Por Rafael Rodrigues da Costa, do Ineep | Foto: Regap/Agência Petrobras

Em um trimestre marcado pelos resultados positivos da vacinação no enfrentamento da pandemia da Covid-19, o relatório de produção e vendas da Petrobras do 2º Trimestre de 2021, divulgado no dia 22/07, apresenta expressiva alta tanto na produção de derivados como no volume de vendas para o mercado interno. 

Em relação ao segundo trimestre de 2020, a produção média de derivados obteve um salto de 6,0%, saindo de 1,64 milhão de barris diários no 2º Tri/2020 para 1,74 MMboed no último trimestre. 

O aumento na produção foi seguido pelo crescimento de 17,7% no volume de vendas para o mercado interno (de 1,50 Mmbpd no 2T20 para 1,76 Mmbpd no 2T21), refletem uma maior participação da Petrobras no mercado brasileiro. 

Puxadas principalmente pelo aumento nas vendas de Diesel e Gasolina – que registraram altas de, respectivamente, 28,8% e 36,9% – o crescimento nas vendas de derivados para o mercado interno aconteceu no mesmo momento em que houve significativo aumento no volume de importações, que cresceram na ordem de 146,0% (139 mil bpd no 2T20 para 342 mil bpd no 2T21), sobretudo em virtude das importações de Diesel e Gasolina. Segundo a Petrobras, esse aumento das importações ocorreu em função das paradas programadas nas refinarias REDUC, RPBC, REGAP, RLAM, REPAR e REVAP. 


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No que tange ao mercado externo, porém, as vendas da Petrobras sofreram uma retração de 3,4% (de 1,09 milhão bpd no 2T20 para 1,05 milhão bpd no 1T21). Nesse sentido, a diminuição nas exportações se deveu quase que exclusivamente às vendas de Óleo Combustível e derivados, que retraíram cerca de 3,1% e 21,5%, respectivamente, ao passo que as vendas de petróleo cru apresentaram um movimento diametralmente oposto, registrando um aumento nas suas exportações da ordem de 8,0%. 

Embora a Petrobras ainda não tenha divulgado seus resultados financeiros do 2º Trimestre de 2021, é muito provável que a empresa apresente um bom desempenho nesse período. Considerando o aumento das vendas no mercado interno, acompanhados pelas sucessivas altas dos preços dos últimos meses, tudo indica que esse resultado positivo estará associado à atuação da Petrobras no segmento de refino. 

Esses aspectos reforçam a importância estratégica do setor da Petrobras e coloca em dúvidas a atual política de desinvestimento em curso. De acordo com o Plano de Negócios e Gestão 2021-2025, a companhia pretende vender 9 das suas 14 refinarias nos próximos anos, incluindo a sua unidade de industrialização de xisto (SIX) e a refinaria Clara Camarão. Se concluídas, essas vendas diminuirão pela metade a capacidade do parque de refino da Petrobras, o que deve expor a empresa a maior volatilidade em relação aos preços internacionais, além de limitar o aproveitamento de uma empresa integrada de petróleo.

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A importância das decisões da China para o setor de energia é o tema do Webnário que o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) realiza nesta terça, 27/07, às 19 horas, em seu canal do Youtube, com transmissão pelo Facebook (acesse o canal abaixo). Para este encontro foram convidados Rodrigo Leão e José Luiz Fiori, respectivamente, coordenador técnico e pesquisador do Instituto. 

Fiori é professor permanente do Programa de Pós-Graduação de Economia Política Internacional (PEPI) e do Programa de Pós-Graduação em Bioética e Ética em Pesquisa (PBGBIOS) da UFRJ e também coordena o Grupo de Pesquisa do CNPQ/UFRJ “Poder Global e Geopolítica do Capitalismo” e o “Laboratório em Ética e Poder Global’ (LABEPOG) da UFRJ. Leão é pesquisador visitante do Núcleo de Estudos Conjunturais da UFBA e doutorando em Economia Política Internacional pela UFRJ.

O avanço da China

Nos últimos 30 anos, a economia chinesa foi a que mais cresceu no mundo, destacando-se, atualmente, como a segunda maior, depois dos Estados Unidos. Esse desempenho foi acompanhado de significativo aumento do consumo de energia do país asiático, levando-o a traçar estratégias que suprissem suas necessidades, diversificando-se entre os investimentos internos e a aposta no mercado externo. O gás natural e fontes renováveis de energia têm merecido destaque neste contexto.

O Brasil ganhou papel especial na estratégia de internacionalização das empresas chinesas, sobretudo de suas petrolíferas estatais, que se encontram como atividades no pré-sal. No entanto, os investimentos da China no país vão além e estão nas áreas de geração de energia elétrica, infraestrutura e logística, por exemplo. Além disso, a corrente anual de comércio Brasil-China é de cerca de US$ 100 bilhões, dos quais 70% correspondem às exportações de produtos brasileiros, com destaque para a soja, o minério de ferro e o petróleo, nesta ordem.

[Do INEEP]

 

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A Petrobrás concluiu esta semana a venda integral da BR Distribuidora, empresa criada há 50 anos para levar combustíveis a todos os estados do país. A privatização começou em julho de 2019, quando a então gestão de Castello Branco entregou ao mercado o controle acionário da subsidiária abrindo mão de um setor estratégico para os negócios da petrolífera. Ao se desfazer agora dos 37,5% de participação que ainda detinha na BR, a Petrobrás perde de vez a sua integração no setor, entregando à concorrência uma fatia considerável do quarto maior mercado consumidor de derivados de petróleo do mundo.

A BR é a maior distribuidora de combustíveis do Brasil, com uma rede de cerca de 8 mil postos em todo o território nacional e 14.000 clientes dos segmentos operacionais de grandes consumidores e aviação. Sua privatização, além de acentuar a desintegração do Sistema Petrobrás, coloca em xeque a própria identidade da estatal. “A população não consegue ver a Petrobrás em plataformas de petróleo e sim nos postos de gasolina. Com a venda da BR, isso acaba, pois a empresa perde o contato direto com o consumidor”, alerta Cloviomar Cararine, economista do Dieese que assessora a FUP.  

Além disso, a privatização da BR abre caminho para que a empresa entre em outros segmentos do setor de óleo e gás, podendo no futuro competir com a Petrobrás, com a vantagem de ter o controle de 27% do mercado de diesel e 25% do mercado de gasolina. “A Petrobrás só perde com esta privatização e ainda está criando um monstro, pois a BR pode se tornar uma empresa de petróleo integrada e competir com a estatal, com a vantagem de estar atuando no segmento de distribuição e, o que é pior, utilizando a própria marca da Petrobrás”, alerta o economista Henrique Jäger, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A privatização da BR Distribuidora é parte do projeto neoliberal de desmonte do Sistema Petrobrás, que foi acelerado nos governos Temer e Bolsonaro, com a venda de diversos outros ativos e subsidiárias da empresa. Desde 2016, a maior e mais estratégica empresa nacional vem sendo fatiada e privatizada a toque de caixa, enquanto a população paga a conta do desmonte com desemprego em massa, desindustrialização e preços abusivos de gasolina, diesel e gás de cozinha.

Nos últimos dez anos, a Petrobrás reduziu a menos de um quinto os investimentos no Brasil, que despencaram de 43,4 bilhões de dólares em 2010 para 8 bilhões de dólares em 2020. Só no governo Bolsonaro, a gestão da empresa fez cerca de 60 comunicados de privatização ao mercado, os chamados “teasers”, e concluiu a venda de mais de 40 ativos, incluindo diversos campos de petróleo em terra e mar, termelétricas, usinas eólicas e de biodiesel, além das subsidiárias BR Distribuidora, TAG e Liquigás. 

A Petrobrás também arrendou as Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia e de Sergipe e fechou no ano passado Fafen-PR, após demissão de mil trabalhadores. Além disso, privatizou recentemente a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, a primeira das nove refinarias que estão em processo de venda.

O resultado direto deste desmonte foi a redução de quase metade dos postos de trabalho no Sistema Petrobrás, com a saída de cerca de 30 mil trabalhadores concursados que deixaram a empresa através de planos de desligamentos e o fechamento de mais de 100 mil postos de trabalho terceirizados.

 “A Petrobrás está sendo vítima do maior desmonte da história da indústria de petróleo. A maior empresa nacional está sendo dilapidada a toque de caixa sob uma lógica que vai na direção contrária das principais petrolíferas. Enquanto as grandes empresas estrangeiras estão aumentando a integração, a Petrobrás abre mão do refino, da distribuição, da logística, da cadeia de transição energética, para atender aos ditames dos acionistas privados, que querem que a empresa gere lucro de forma predatória, se concentrando na exploração do pré-sal para exportação de óleo cru. Enquanto isso, o povo sofre com desemprego, desindustrialização e importação de derivados. O resultado é a disparada dos preços dos combustíveis, o que tende a piorar com a privatização da BR e das refinarias, se não revertemos esta situação”, alerta o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

[Da imprensa da FUP | Imagens: reprodução de apresentação do Dieese]

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Na segunda-feira (28), comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal debateram assuntos de suma importância. Na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados, o foco foram os impactos econômicos, sociais e ambientais da privatização da Petrobras nas regiões Norte e Nordeste. Já a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal debateu a política de preços dos combustíveis implementada pela Petrobras. 

"Ódio e preconceito contra o Norte e o Nordeste"

No debate na Câmara, o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, defendeu que o setor de petróleo e gás e a  Petrobrás deveriam ser  tratados como ” política de Estado e não como uma política de governo, que muda de quatro em quatro anos. Ele frisou ainda que, no caso do governo Bolsonaro, o desmonte da estatal no Norte e no Nordeste reflete “o ódio e o preconceito” contra o povo da região.  

Bacelar criticou a política de privatizações da Petrobras, implementada “sem qualquer diálogo com os estados, municípios e trabalhadores; e sem levar em consideração os impactos econômicos, sociais, ambientais e  outros tantos que virão desse processo”. Das nove refinarias colocadas à venda pela Petrobrás, cinco estão nas regiões Norte e Nordeste, entre elas a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, vendida a preço aviltado para o fundo árabe Mubadala.   

“Esse processo de abertura ao deus mercado, tão defendido aqui pelos representantes do governo e da Petrobras, interessa a quem?”, indagou ele, dirigindo-se  ao  secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Ferreira Coelho, e ao gerente-executivo de Estratégia da Petrobras, Rafael Chaves Santos, também presentes à audiência pública. 

 Apresentação do Dieese na audiência mostra que as privatizações em curso na Petrobrás colocam a empresa na direção contrária das grandes petrolíferas do mundo

O coordenador geral da FUP lembrou que estudos da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RJ), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto  de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (Ineep)  são unânimes em ratificar que “não teremos aumento da concorrência com as privatizações de refinarias. Ao contrário, teremos, sim, criação de monopólios regionais privados”. 

Apresentando dados, Bacelar rebateu discurso corrente do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a abertura do mercado de gás levaria à queda de preço do produto.  “O gás natural já teve alta de 39%, prejudicando as pessoas e as indústrias; o  gás de botijão aumentou 14,25% nos primeiros cinco meses deste ano ou  24,05% em doze meses”. O dirigente criticou a deliberada estratégia do governo de favorecer as importações de derivados. “São números assombrosos de importação de diesel, gasolina e gás de cozinha. Temos motivos para isso: as nossas refinarias estão sendo subutilizadas há anos, desde o governo Temer, em 2016, para favorecer as importadoras que hoje estão no Brasil , que vendem o produto a preço de paridade de importação, e que ganham em cima de nós, brasileiros”. 

Bacelar lembrou que a Petrobras fez investimentos de US$ 23 bilhões na  ampliação de refinarias, em  unidades de hidrotratamento (HDT) de diesel e de gasolina. “Somente na RLAM, foram investidos R$ 6 bilhões e agora ela está sendo vendida a preço de banana, de US$ 1,65 bilhão, pela gestão da Petrobras, que tem à frente  um militar  que se diz nacionalista. Quem está ganhando com essa privataria aprovada e apoiada por militares, que deveriam  estar defendendo a soberania  nacional?”, indagou. 

Ele lembrou que mesmo com a  abertura do mercado de petróleo, com o fim do monopólio estatal, em 1997,  nenhuma nova refinaria  foi construída no país por empresa privada. E destacou que vender ativo consolidado não é estimular investimento, mas, sim, transferir patrimônio público nacional para a iniciativa privada: “Não se aumenta investimentos vendendo o que já temos. Não somos contrários a investimentos privados, mas queremos que eles construam novos ativos”. 

Apresentação do Ineep chama a atenção para o tamanho do desmonte do Sistema Perobrás no Norte e Nordeste

O coordenador geral da FUP lamentou que o presidente da Petrobras, o general  Joaquim Silva e Luna, em audiência pública na Câmara dos Deputados, na última sexta-feira, 25, tenha “deixado  explícita  concordância com as privatizações, com a entrega de nosso patrimônio nacional, das nossas riquezas ao deus mercado, principalmente ao capital  financeiro internacional”. 

 O Dieese revela o impacto das privatizações e do esvaziamento dos investimentos da empresa nos estados do país

A audiência pública, que durou cerca de três horas, foi realizada a pedido dos deputados João Daniel (PT-SE), José Ricardo (PT-AM) e Vivi Reis (Psol-PA). Participaram também dos debates o pesquisar do Ineep William Nozaki, o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), responsável pela subseção FUP,  Cloviomar Cararine, e o coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do  Amazonas (Sindipetro-AM), Marcus Ribeiro. 

Petrobras e governo defendem derivados com preços de importação

Na audiência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal que debateu a política de preços dos combustíveis implementada pela Petrobras participaram, além de representantes da empresa, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e o Ministério de Minas e Energia, assim como dos órgãos de defesa do consumidor. No evento, requerido pelo senador Reguffe (Podemos-DF), os representantes da empresa e das agências de governo defenderam de forma sistemática a política de reajuste dos derivados imposta pela gestão da Petrobrás com base no Preço de Paridade Internacional (PPI) – que varia conforme o valor do barril de petróleo no mercado internacional e o dólar, uma equação que fez os preços dos combustíveis dispararem no mercado interno. 

Mario Dal Zot, diretor de assuntos institucionais e jurídicos da FUP, alertou que as justificativas “falaciosas” da Petrobras e do governo para justificar o que vem acontecendo pareciam combinadas: “todas as falas incluem a falácia da concorrência, sendo que não há um controle de preços no Brasil, e a concorrência não está garantida nem regulada por nenhum desses órgãos. Na realidade, parte do pressuposto de que primeiro cobra o preço mais alto e depois tenta resolver e por isso estamos pagando preços absurdos nos combustíveis e no gás de cozinha”.  

Para o dirigente, é preciso colocar um preço justo para o povo brasileiro e depois começar a discutir: “somos um país rico em petróleo e esse petróleo é do povo brasileiro, que irá continuar pagando a conta, enquanto não conseguirmos resolver a questão dos preços dos combustíveis. Isso é um crime contra o povo brasileiro e precisa acabar”. 

Dal Zot condenou a ausência de representantes dos consumidores na audiência e denunciou a criação de monopólios privados com o processo de venda das refinarias imposto pela gestão da Petrobras: “O parque de refino brasileiro foi concebido para atender determinado mercado, e o que a Petrobrás está fazendo é vender não só as refinarias mas também o mercado que elas atendem, seu mercado cativo, passando de um monopólio da União a um monopólio privado”. 

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), também questionou a política de preços com base no PPI: “desde que a Petrobras foi criada, a única coisa que permeia unanimemente todos os governos de todas as ideologias e partidos, inclusive os governos militares, é: vamos perseguir a autossuficiência do Brasil em petróleo. Por que? Para depender menos das importações. Para qué? para podermos ficar mais independentes das flutuações especulativas, do preço da commodity global petróleo”. 

Segundo Prates, o Brasil “não pode se dar ao luxo de ter uma política de paridade internacional, como se fosse um país importador, ou um país rico”. Sobre a privatização da Petrobrás, o senador usou uma metáfora: “alega-se para defini-la como um grande sucesso que dá lucro. Ora, se você vender todos os móveis desta sala (se refere ao Senado), ela dá lucro, naquele dia, talvez naquele mês, mas depois não tem mais mesa, não tem mais cadeira, não tem mais nada: é isso que está sendo feito com a Petrobras”.

[Comunicação da FUP]

 

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A explosão dos preços das commodities no mercado externo, seus reflexos no mercado de petróleo e como tem contribuído para o aumento da inflação no Brasil serão os temas do Webnário que o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) realizará nesta terça-feira (22/06), às 19h, em seu canal do Youtube e na homepage do Facebook.

O convidado para a conversa será o pesquisador do Instituto, José Sérgio Gabrielle, economista e professor titular da Universidade Federal da Bahia, que atuou como diretor financeiro e presidente da Petrobras. 

 

 

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O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) realiza, nesta terça, 98, às 19h, em seu canal do Youtube, webnário sobre as mudanças do setor energético do Rio Grande do Norte. O pesquisador do Instituto Henrique Jäger é o convidado para a conversa e falará sobre as oportunidades e os desafios do estado nordestino diante do ciclo de expansão das energias eólica e fotovoltaica.

Durante o webnário, Jäger fará um histórico do papel exercido pela indústria do petróleo no Rio Grande do Norte, mostrará os impactos da gradativa redução desta atividade para a economia e a sociedade potiguar e falará do cenário que se apresenta com o elevado potencial do estado para a geração de eletricidade a partir do vento e do sol nos próximos anos.


Leia também: Na contramão do mundo, Petrobrás vende ativos fundamentais para transição energética


Acompanhe por aqui: 

[Do site do Ineep]

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Audiência da Câmara dos Deputados Federais discutiu privatização da RLAM pela metade do preço. Representante do TCU disse que venda ainda pode ser barrada, pois ainda não houve julgamento do mérito

[Da imprensa da FUP]

Em audiência virtual, realizada na manhã desta terça-feira, 01/06, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados Federais (CFFC), representantes dos trabalhadores e aposentados da Petrobrás (FUP, AEPET e FENASPE), dos acionistas minoritários da empresa (ANAPETRO) e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) reforçaram que a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) é inconstitucional e lesiva. O tema do debate parlamentar foi a venda da refinaria baiana para o fundo de investimentos árabe Mubadala por US$ 1,65 bilhão, metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência e muito abaixo das estimativas feitas pelos bancos BTG Pactual e XP e pelo INEEP. Representantes da estatal e do Tribunal de Contas da União (TCU) também foram ouvidos na audiência, conduzida pelo deputado federal Léo de Brito (PT/AC).

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, denunciou a privatização aos pedaços do Sistema Petrobrás e sua desnacionalização a toque de caixa, decidida pela gestão da empresa, à revelia do Congresso Nacional. “É inadmissível que 29 pessoas tomem a decisão por milhões de brasileiros”, afirmou, referindo-se aos integrantes do Conselho de Administração, da Diretoria e das Gerências Executivas que autorizam as vendas de ativos anunciadas pela Petrobrás, decisão que burla a Constituição. Ele reforçou que o debate sobre a privatização dos ativos da empresa deve passar tanto pela Câmara dos Deputados Federais, quando pelo Senado, lembrando as reclamações feitas por estas Casas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até a próxima semana, os ministros do Tribunal devem se manifestar sobre Embargo de Declaração apresentado pelo Senado, questionando decisão relativa a este tema. O julgamento ocorre em Plenário Virtual até o dia 07 de junho.  Saiba mais aqui.

TCU: mérito ainda não foi julgado

O secretário de Fiscalização do TCU, Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, responsável pela área de Petróleo e Gás Natural, lembrou que o Tribunal ainda não se manifestou sobre o mérito da operação de venda da RLAM e que muita coisa pode acontecer até o fechamento do negócio, previsto para novembro deste ano.  “O órgão ainda não decidiu o mérito sobre a venda da RLAM; houve uma decisão do Ministro do Tribunal de não acatar a cautelar suportada por opinião técnica da unidade responsável, que avaliou a não pertinência da suspensão da venda naquele momento”, explicou na audiência, citando que até o "closing", em novembro, a equipe técnica do TCU terá mais tempo para aprofundar sua avaliação sobre a venda da refinaria.

Petrobrás: mais retorno para os acionistas

Também presente à audiência, o gerente executivo de Estratégia da Petrobrás, Rafael Chaves Santos, afirmou que a venda da RLAM vai gerar mais retorno para os acionistas e "mais valor para a economia, com mais emprego, mais impostos". Ele ressaltou que a negociação levou 23 meses para ser concluída até a assinatura do contrato ser aprovada por 10 gerentes executivos da Petrobras, pelos oito diretores da empresa, pelo então presidente Roberto Castello Branco, além do referendo do Conselho de Administração. 

Monopólio privado

O pesquisador do INEEP, Eduardo Costa Pinto, professor do Instituto de Economia da UFRJ, ressaltou que não é só a RLAM que está sendo vendida, são também 669 km de oleodutos e 4 terminais, lembrando que a refinaria pode processar 333 mil barris de óleo por dia, o que representa 14% da capacidade de refino da Petrobras. “Além da refinaria e da logística regional, o Mubadala está comprando todo um mercado relevante, sem concorrência. Está adquirindo um monopólio privado, e o país poderá ter um apagão de combustíveis por falta de coordenação no refino, com explosão de preços, dependendo da estratégia que venha a ser adotada pelo comprador da refinaria”, alertou.

O pesquisador do INEEP chamou atenção para os equívocos das premissas utilizadas pela Petrobras ao tentar justificar que a pandemia fez cair pela metade o preço da RLAM. “Não há qualquer indicador efetivo, quer seja nos preços da Petrobras, quer seja nos diagnósticos internacionais, quer seja nos preços das vendas das refinarias (no exterior), que indiquem uma profunda mudança no cenário externo”, afirmou. Ele pediu que o secretário do TCU, presente à audiência, se atentasse para a drástica redução de preço da RLAM, sem que houvesse uma mudança tão grande no cenário internacional. “Os preços dos derivados e do barril do petróleo no mercado futuro são praticamente os mesmos de antes da pandemia”, alertou Eduardo, destacando que a taxa de retorno do Mubadala será de 20% ao ano, percentual “impressionante”, segundo ele.

Perda de rentabilidade

Ricardo Maranhão, da Associação Engenheiros da Petrobras (AEPET), concordou com o pesquisador do INEEP.  Ele lembrou que, nos últimos 15 anos, a Petrobrás investiu, em média, 5 bilhões de dólares em cada refinaria, afirmando que os métodos de valuation utilizados pela empresa para justificar a venda lesiva dos ativos são bastante subjetivos e passiveis de manipulação. Ele comparou o preço negociado pela Petrobrás na venda da RLAM com os que foram praticados em transações recentes no mercado internacional, onde refinarias foram vendidas por valores muito mais altos, apesar de terem capacidades de refino menores.

O engenheiro também chamou atenção para os impactos das privatizações das refinarias nos negócios da Petrobrás. “São ativos estratégicos e rentáveis. Abrir mão das receitas futuras relacionadas a esses ativos irá prejudicar, inclusive, os cofres da companhia. Além disso, 90% do abastecimento das refinarias brasileiras é feito com petróleo nacional. Se amanhã o Mubadala se recusar a comprar os barris no mercado brasileiro, como a Petrobras vai responder a isso?”, questionou Maranhão.

Fernando Siqueira, da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (FENASPE), também destacou a lucratividade do setor de refino da Petrobrás, que deram um retorno de 17 bilhões de dólares para a empresa, entre 2015 e 2017. Ele afirmou que a Petrobras está abrindo mão de investimentos rentáveis e estratégicos, como fez recentemente no governo Temer. Segundo ele, as privatizações realizadas pelo ex-presidente Pedro Parente resultaram em prejuízos de mais de 100 bilhões para a empresa. Como exemplo, citou a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária vendida pelo valor equivalente a 18 meses de aluguel de dutos contratado pela Petrobrás, que teria amargado um prejuízo de 90 bilhões com o negócio.

Derivados mais caros e risco de desabastecimento

Entre os principais impactos da venda das refinarias destacados pelos convidados na audiência estão o aumento dos preços dos derivados e o risco de desabastecimento. “Como foi destacado aqui, a venda das nove refinarias da Petrobrás resultará na criação de monopólios privados regionais, que irão controlar os preços dos derivados de petróleo nas regiões Norte, Nordeste e Sul do país. A população brasileira, que já paga muito caro pelos derivados de petróleo, ficará refém desses investidores. Haverá aumento ainda maior dos preços dos combustíveis e não redução”, afirmou o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar. “Com a venda da RLAM, que é a principal refinaria do Nordeste, haverá risco de desabastecimento, porque a região ficará vulnerável às decisões do Mubadala, que pode optar por reduzir a produção de determinados combustíveis para aumentar sua rentabilidade”, acrescentou.

Ele também chamou atenção para a política de reajuste dos derivados, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI), que a Petrobrás adotou em 2016 para maximizar o lucro dos acionistas privados, impondo reajustes sucessivos dos combustíveis. Bacelar lembrou o fato do ex-presidente Roberto Castello Branco, já demitido, ter atuado para pressionar o Conselho de Administração da Petrobrás a aprovar a venda da RLAM, ao apagar das luzes de sua saída da empresa, sob o argumento de consolidar o PPI.  Saiba mais aqui.

Sem compromisso ambiental

Em sua fala, Mário Dal Zot, presidente da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras (ANAPETRO), refutou declarações feitas na audiência pelo gerente da Petrobrás, ao tentar induzir que as privatizações no refino podem fortalecer investimentos em energia renovável. “O que a empresa está fazendo é o contrário, ela está se retirando dos setores de biocombustíveis e renováveis, se retirando do processo de transição energética e se retirando do futuro”, afirmou, chamando atenção para a greve dos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível (PBio), que estão há 13 dias mobilizados, lutando pela manutenção dos empregos, ameaçados pela privatização da subsidiária.

Assista a íntegra da audiência 

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados realizou na manhã desta terça-feira, 1° de junho, audiência pública sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo de investimento árabe Mubadala. A refinaria foi vendida por US$ 1,65 bilhão, a metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência, e também abaixo das estimativas feitas pelo BTG Pactual, XP Investimentos e pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).  

A comercialização da RLAM a preço vil foi concretizada no final de março, nos últimos dias da gestão de Roberto Castello Branco, demitido da presidência da Petrobrás. 

Requerida pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), a audiência pública discutiu os impactos da operação para a Petrobrás e para a sociedade brasileira. Para isso, foram convidados o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da diretoria da Petrobrás, da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), dirigentes da Associação Engenheiros da Petrobrás (Aepet) entre outros. 

“Dizer que a privatização vai atrair novos agentes econômicos e aumentar a concorrência é mentira. Teremos, sim, a criação de monopólios privados regionais. Significa que a população brasileira, que já paga muito caro pelos derivados de petróleo, ficará refém desses investidores. O que haverá é aumento dos preços dos combustíveis e  risco de desabastecimento em algumas regiões”, afirma Deyvid, com base em estudos do Ineep e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). 

A RLAM é a segunda maior refinaria do país e produz combustíveis de alto valor agregado, como o óleo bunker de baixo enxofre para navios, muito demandado pelo mercado global.

Recentemente, uma coluna do jornal A Tarde, da Bahia, informou sobre a interferência da direção da Petrobrás em estudos técnicos que apontavam impactos ambientais da Rlam em quatro municípios do estado. Objetivo foi esconder o passivo e, assim, facilitar a venda da refinaria.

O fato foi comentado pelo coordenador da FUP, nesta segunda, 31/05, em seu perfil no Twitter:


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[Da comunicação da FUP] 

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados Federais realiza na terça-feira, 01/06, pela manhã, audiência pública para cobrar explicações sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pela metade do preço. A refinaria foi vendida para o fundo de investimento árabe Mubadala por US$ 1,65 bilhão, mas a própria Petrobras havia definido o preço de US$ 3,04 bilhões como referência. A audiência, que estava prevista para acontecer nesta sexta-feira (28/05), foi adiada para a próxima semana.

Autor do requerimento, o deputado Jorge Solla (PT-BA) lembra que o valor da venda foi questionado até mesmo por agentes do mercado financeiro em entrevistas à imprensa. “Até a turma da XP Investimentos, que quer privatizar tudo, viu que tem coisa errada aí. O presidente da Petrobras (na época, Roberto Castello Branco) foi questionado sobre essa venda pelos engenheiros e funcionários da Petrobras, e sua carta com esclarecimentos deixou mais dúvidas do que resposta. Metade do valor é um deságio que não faz absoluto sentido”, disse.


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Para discutir os motivos e impactos desta negociata, foram convidados para a audiência representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da diretoria da Petrobrás, da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras (ANAPETRO), do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), além do coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, e dirigentes da Aepet e da Fenaspe (veja abaixo a relação dos convidados). 

“Sempre fomos contra essa venda por concepção, por entender que nossas refinarias garantem nossa soberania energética nacional. Vendê-las é render o País a essa política de preços estúpida, em que conseguimos extrair e refinar Petróleo muito barato, mas na bomba o consumidor paga o mesmo preço que se paga em Nova York ou em Londres, em dólar, quando nossa renda é em real. Isso quebra qualquer país”, completa Solla.

A audiência pública será realizada terça-feira, 01/06, às 9h, com os seguintes convidados:

Alexandre Carlos Leite De Figueiredo - Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural do Tribunal de Contas da União - TCU
Deyvid Bacelar - Coordenador da Federação Única dos Petroleiros - FUP;
Eduardo Costa Pinto - Professor do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - INEEP
Fernando Leite Siqueira - Engenheiro eletricista e de Petróleo - Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros - FENASPE
Mário Alberto Dal Zot - Presidente da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras - ANAPETRO
Rafael Chaves Santos - Gerente Executivo de Estratégia - Petróleo Brasileiro - S.A - PETROBRAS
Ricardo Moura De Albuquerque Maranhão - Engenheiro e Diretor Jurídico - Associação Engenheiros da Petrobras - AEPET

 

[Com informações da assessoria do deputado federal Jorge Solla e da Advocacia Garcez]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.