Quarta, 22 Janeiro 2020 15:15

Queda no preço do GLP é possível?

Por Henrique Jäger, pesquisador do Ineep

A Petrobras comunicou ao mercado aumento médio de 5% no preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, no final de 2019. A alta ocorreu apesar de o governo brasileiro ter anunciado, em agosto, uma série de medidas visando flexibilizar o mercado do GLP com a expectativa de redução dos valores cobrados ao consumidor final.

Dentre as medidas elencadas, três se destacaram: (i) o fim da cobrança de preços diferenciados para o botijão de 13 litros – GLP P-13; (ii) o incentivo à entrada de novas empresas nos segmentos de produção/importação e distribuição; (iii) a privatização dos principais gasodutos do país.

No mesmo momento, a Petrobras divulgou o início do processo de privatização de metade de seu parque de refino; uma redução da ordem de 8% no preço cobrado na refinaria pelo GLP (importante destacar que o impacto dessa redução ao consumidor final ficou abaixo de 0,5%, em função do aumento da margem bruta cobrada pela distribuição) e, também, a correção de sua política de preços do GLP P-13, pondo fim à cobrança abusiva que a empresa implementou na gestão de Pedro Parente, que vinculou o preço do GLP no Brasil ao preço na Europa – bem superior ao praticado nos EUA, de onde se origina 80% de nossas importações de GLP. Essa política de preços gerou, para a Petrobras, um sobrelucro estimado pela ANP em R$ 1,6 bilhão, entre junho de 2017 e julho de 2019.

A aposta do governo federal é que as medidas implantadas ampliarão a concorrência no setor, promovendo um choque de oferta que permitirá ao país sair da condição de importador – cerca de 30% do consumo aparente – para exportador de GLP. Segundo as projeções do governo, essa mudança implicará redução da ordem de 38% no preço cobrado pelo produtor, até 2024.

Mas de onde virá esse choque de oferta que possibilitará ao país transitar de importador para exportador de GLP?

As refinarias produzem, em média, 75% do GLP no Brasil, e os demais 25% são obtidos por meio do processamento do gás natural nas 14 Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs) operando no país. Como não há perspectiva para a construção de novas refinarias – com exceção da entrada em operação do segundo trem da Abreu e Lima (RNEST) – e as refinarias vêm sendo operadas abaixo da capacidade instalada, há margem para crescimento de 18% da produção de GLP nas refinarias, com utilização de 100% da capacidade instalada. Mas isso dependerá do comportamento dos preços e dos interesses dos futuros donos das unidades que serão privatizadas, uma vez que as refinarias podem mudar o mix de produção. Ou seja, poderá ocorrer uma substituição da produção de GLP por outros derivados tais como nafta, gasolina, diesel e QAV.

Outra opção seria o crescimento da oferta por meio das UPGNs que processariam o gás natural retirado do pré-sal. Mas, assim como no refino, não há previsão de entrada em operação de novas UPGNs, à exceção da unidade construída no Comperj (RJ). Como, dentre as 14 UPGNs em funcionamento no Brasil, somente cinco dispõem de tecnologia que permite maior produção de GLP, o aumento da oferta do derivado nos volumes pretendidos pelo governo federal exigirá readequação tecnológica das plantas existentes. Todavia, esse tipo de investimento não está previsto no novo Plano de Negócios da Petrobras (2020-2024), e tampouco há proposta nesse sentido por parte do governo federal ou de qualquer empresa que atua na indústria do petróleo e gás natural no país.

Assim sendo, fica a questão: as UPGNs e as refinarias instaladas no Brasil têm capacidade para suportar esse choque de oferta? Segundo a ANP, a carga processada pelas UPGNs, em 2018, somou 65% da capacidade instalada. Supondo a utilização de 100% da capacidade das UPGNs mais a entrada em operação da UPGN do COMPERJ, pode-se estimar um crescimento da ordem de 55% na produção do GLP nessas unidades, que, somados ao potencial de crescimento de 18% na produção de GLP no refino, fica, no limite, próximo do importado atualmente, sem considerar o crescimento no consumo.

O conjunto de informações apresentado acima permite concluir que a meta anunciada pelo governo federal de o país se tornar autossuficiente em GLP até 2024 é de difícil alcance. Isso mesmo sem se considerar que, uma vez concretizada a privatização de metade do parque de refino do país, os novos donos devem manter as refinarias operando abaixo da capacidade instalada e priorizar a produção de produtos de maior valor agregado, como Nafta e QAV, em detrimento da produção de GLP, (como estratégia de otimização de resultado), e que o consumo desse derivado vem crescendo ano a ano, puxado pela demanda das indústrias e do comércio.

Desse modo, tudo indica que o país continuará importando GLP e, dada a atual política de preços adotada pela Petrobras atrelada ao mercado internacional, principalmente nos Estados Unidos, o valor do botijão continuará refém da volatidade financeira e cambial. Em outras palavras, o consumidor final continuará pagando caro para cozinhar seus alimentos.

[Artigo publicado originalmente pela revista Brasil Energia]

Publicado em Petróleo

Por Isadora Coutinho e Sérgio Trabali Neto, pesquisadores do INEEP


Há possibilidades de que o setor petróleo melhore as condições socioeconômicas deste país com baixo grau de desenvolvimento no médio prazo. De todo modo, alguns obstáculos e desafios que o país terá de enfrentar nos próximos anos devem ser considerados. Dentre eles, questões relacionadas à instabilidade política e à administração governamental das receitas petrolíferas, à baixa experiência em regulamentação de uma indústria petrolífera ou em negociação com empresas internacionais, além da falta de infraestrutura necessária para sustentar um cenário de boom do petróleo. 

A Guiana tem se destacado como fronteira promissora de exploração e produção de petróleo na América do Sul, em razão das descobertas offshore realizadas em seu território desde 2015. No final de 2019, a descoberta de petróleo no bloco Stabroek no sudeste do campo de Liza, anunciada pela petrolífera ExxonMobil, foi mais um marco desse processo. Essa descoberta acrescenta mais de 6 bilhões de barris equivalentes de óleo aos reservatórios daquele bloco. 

No mesmo mês, no bloco Stabroek no campo de Liza, a primeira produção de petróleo na história do país foi iniciada pelo FPSO Liza Destiny. A plataforma que deve atingir sua capacidade total de 120 mil barris por dia nos próximos meses. Um segundo FPSO está em construção para poder entrar em operação por volta de 2022, com intuito de produzir 220 mil barris/dia. Operadora do bloco, a ExxonMobil (45%) tem como sócias a estadunidense Hess Corp. (30%) e a chinesa CNOOC (25%). 

O presidente da ExxonMobil, Darren Woods, declarou que a Guiana assumiu uma posição estratégica no portfólio de investimentos da empresa. Exemplo disso foi o anúncio da petrolífera de um investimento de US$ 200 bilhões em projetos de óleo e gás pelo mundo nos próximos sete anos. Segundo o relatório financeiro publicado em 2018, as principais áreas de investimento estão localizadas na Guiana, na Bacia do Permiano e no Brasil. 

5 milhões até 2025

Desse modo, a Guiana surge como um dos projetos de desenvolvimento mais importantes da Exxon, sendo fundamental para o objetivo da petrolífera de atingir 5 milhões de barris de produção de óleo equivalente até 2025. De acordo com o vice-presidente de Exploração e Novos Empreendimentos da ExxonMobil, Mike Cousins, há ainda a possibilidade de lançarem novos projetos de desenvolvimento no bloco Stabroek, prevendo atualmente uma produção no local de mais de 750 mil barris por dia até 2025. 

Outras empresas petrolíferas estão interessadas na costa da Guiana. A britânica Tullow Oil, a francesa Total e a canadense Eco Atlantic Oil & Gas também estão envolvidas na exploração de petróleo na Guiana, tendo descoberto em setembro de 2019 um novo poço no bloco Orinduik. Neste, a britânica é operadora e conta com 60% de participação, enquanto a francesa possui 25% e a canadense,15%. Já em janeiro de 2020, a Tullow Oil fez nova descoberta no bloco Kanuku, com 37,5% de participação, mesma porcentagem que a espanhola Repsol, operadora do bloco. A Total também participa com os 25% restantes. 

Alguns estudos geológicos sugerem que a quantidade de reservas ainda pode aumentar nos próximos anos, gerando um clima de muito otimismo em relação à produção petrolífera no país. Com uma população de 780 mil habitantes, a Guiana já possui mais de 3,9 mil barris de petróleo por dia por pessoa, índice superior ao dos Emirados Árabes Unidos, da Noruega e da Arábia Saudita. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia do país deve crescer 86,5% em 2020 em função do setor petrolífero, o qual vai representar cerca de 40% da economia em cinco anos.

Foto: Foto: Andrey Rudakov/Repdrodução Le Monde Diplomatique

Melhorias

Há possibilidades de que o setor petróleo melhore as condições socioeconômicas deste país com baixo grau de desenvolvimento no médio prazo. De todo modo, alguns obstáculos e desafios que o país terá de enfrentar nos próximos anos devem ser considerados. Dentre eles, questões relacionadas à instabilidade política e à administração governamental das receitas petrolíferas, à baixa experiência em regulamentação de uma indústria petrolífera ou em negociação com empresas internacionais, além da falta de infraestrutura necessária para sustentar um cenário de boom do petróleo. 

Chama a atenção o fato de o país não possuir uma empresa petrolífera nacional e nem mesmo refinaria. Sem previsões de que haja mudança nesse quadro, a Guiana se mantém dependente da atuação das companhias multinacionais estrangeiras. A Exxon, por exemplo, conta com um contrato de exploração e produção bastante generoso e favorável à empresa: inicialmente, os termos do contrato assinado em 1999 nem mesmo previam o pagamento de royalties ao Estado guianense. Revisado em 2016, o contrato prevê ao país uma taxa de 2% de royalties e uma retenção de menos de 54% de receitas do setor, o que é menos do que costuma ocorrer em contratos comparáveis. 

Ainda assim, à época, houve resistência da Exxon para mudar os termos do contrato. Já em 2019, o diretor do Departamento de Energia do país, Mark Bynoe, anunciou que a Guiana está planejando aumentar a porcentagem dos royalties de 2% para 5% em contratos futuros. Esses episódios sugerem que o país enfrentará dificuldades para se apropriar da riqueza gerada pelo petróleo. Isso se agrava quando se considera que a Guiana é altamente dependente da atuação de operadoras estrangeiras para explorar as gigantescas reservas descobertas em território nacional. 

Fundo soberano

Nessa mesma linha, é também sugestivo o fato de que, enquanto as grandes empresas estrangeiras avançam rapidamente sobre o território guianense, o país ainda está pensando em como criar um fundo soberano para guiar o direcionamento e investimento das receitas advindas do petróleo. 

Junto à ausência de uma regulação mais favorável à apropriação da renda petrolífera e de uma empresa nacional para explorar as reservas recém descobertas, a inexistente política energética autônoma deve limitar os benefícios econômicos para a sociedade guianense.

Ao observar essa conjuntura, não se pode deixar de salientar que decisões relacionadas às questões regulatórias, institucionais e estratégicas do setor de petróleo no país devem considerar também a dimensão geopolítica. As recentes descobertas e o início da produção de petróleo no país aumentam a relevância estratégica da região, demonstrando a importância do continente sul-americano como fornecedor para os mercados mundiais de petróleo. Reforçando, desse modo, a tese de reposicionamento da América do Sul na indústria petrolífera mundial, atrás da Venezuela e do Brasil em termos de reservas estimadas, a Guiana desponta enquanto nova fronteira de exploração e produção de petróleo, garantindo maior visibilidade mundial à sua costa e, desse modo, o interesse das empresas petrolíferas estrangeiras nas potencialidades ali existentes.

[Via Ineep | Artigo publicado originalmente no jornal Le Monde Diplomatique]

Publicado em Petróleo

Por José Luis Fiori e Rodrigo Leão, pesquisadores do INEEP

 


Sem dúvida alguma, esta foi a demonstração mais ostensiva, explícita e festejada ambição americana de exercício de um poder militar global, ou simplesmente da afirmação unilateral de que o poder e os interesses americanos são superiores a qualquer convenção ou qualquer tipo de acordo ou instituição multilateral construída no último século de supremacia americana


 O reconhecimento do presidente Donald Trump e a comemoração de algumas autoridades dos Estados Unidos transformam o “ataque americano ao aeroporto de Bagdá”, numa operação direcionada e bem sucedida de eliminação de um general iraniano de alta patente, em território iraquiano, por cima de toda e qualquer ideia de direito internacional, ou de respeito pela “soberania” das nações, ou  pelos “direito universal”’ dos indivíduos. Deste ponto de vista, a ação americana só pode ter sido uma de duas coisas: um assassinato internacional, premeditado e por cima da lei, ou então foi um “ato de guerra”, ou mais precisamente, uma “declaração de guerra” feita sem o consentimento do Congresso americano.

Sem dúvida alguma, esta foi a demonstração mais ostensiva, explícita e festejada ambição americana de exercício de um poder militar global, ou simplesmente da afirmação unilateral de que o poder e os interesses americanos são superiores a qualquer convenção ou qualquer tipo de acordo ou instituição multilateral construída no último século de supremacia americana.

Este episódio deve ser entendido com parte da estratégia dos Estados Unidos de estabelecimento de um novo direito “internacional” baseado unicamente no seu poder global, que tem como consequência o acirramento das tensões geopolíticas entre as grandes potências do sistema mundial. Isto não é inteiramente novo, nem original, em particular durante a Administração Trump que tem dado abundantes demonstrações de que só existe uma bússola na política externa americana: o interesse e arbítrio dos Estados Unidos.

Mesmo assim, não há a menor dúvida que este foi o ato mais ousado e arrogante de afirmação do direito americano de intervir, julgar e punir a quem queira e onde queira. Tendo em vista que o general Qassim Suleimani era talvez a segunda pessoa mais importante da hierarquia de poder do estado iraniano e o Comandante da Guarda Revolucionária Islamica, é inevitável concluir que se trata de um “ato de guerra” realizado pelo governo americano.

A ação americana deve ser associada à escalada que começou no mês de julho de 2019 com a “crise dos petroleiros” e se seguiu com mais quatro episódios: (i) o ataque dos rebeldes houthis às refinarias sauditas em setembro de 2019, (ii) a morte de um técnico americano em uma base militar no território iraquiano em dezembro de 2019 (iii) o cerco da Embaixada Americana em Bagdá no mesmo mês e (iv) os exercícios navais realizados pela China, Rússia e Irã, no Golfo de Oman, realizados exatamente entre os dias 27 até 31 de dezembro. Este último foi entendido como um desafio incontestável ao poder naval americano no Oriente Médio, e de forma ainda mais ampla, da Organização de Shangai ao poder estendido da OTAN.

E, agora, após o assassinato do general iraniano, o mundo está chegando mais perto de um enfrentamento direto entre dois Estados Nacionais, envolvendo inevitavelmente, seus aliados nas duas direções, mas é pouco provável que este assassinato internacional tenha as mesmas consequências do assassinato de Sarajevo que deu início à Primeira Guerra Mundial. Apesar da gravidade do episódio, o distanciamento de poder entre os dois Estados envolvidos e o improvável envolvimento dos seus aliados num confronto militar não sinalizam um acontecimento, pelo menos agora, de uma guerra mais abrangente ou frontal. Entretanto, sinalizam com certeza que o Oriente Médio, seu petróleo e seus recortes étnicos e religiosos, que foram utilizados e transformados um dia pelas potências coloniais europeias num espaço dividido e conflagrado por guerras quase contínuas, deverá seguir seu caminho trágico como uma espécie de “buraco negro” do sistema mundial, onde as grandes potências se utilizam do terrorismo como instrumento de sua própria dominação regional.

Neste contexto é quase impossível que não haja uma resposta iraniana ao “ato de guerra” norte-americano. Mas, esta resposta deverá ser dada, muito provavelmente, em vários momentos diferentes, em vários lugares diferentes, e com diferentes níveis de destrutividade. E, como sempre, irá envolver a disputa em torno do fornecimento e do preço do petróleo.

O simples assassinato já teve um impacto sobre os preços do petróleo, chegando a provocar uma elevação média de 4%. Este aumento deverá se manter e talvez até escalar se os grandes atores do sistema  perceberem que a escalada regional deve seguir e a ameaça de guerra deve permanecer no ar. Ou seja, um possível crescimento da incerteza em torno da forma e da intensidade da resposta iraniana e, principalmente, dos seus principais aliados – incluindo os grandes produtores e consumidores de petróleo, como os russos – pode resultar numa maior volatilidade com possível elevação dos preços no médio prazo.

É importante lembrar que, além de grande produtor, o Irã é um dos países que controla o Estreito de Ormuz a passagem que liga o Golfo Pérsico ao oceano, onde é escoado cerca de um quinto da produção petrolífera global. Um eventual bloqueio do transporte pode ter efeitos gigantescos em termos de fornecimento e preços no curto prazo.

A despeito dessas possiblidades, a história mostra que episódios dessa magnitude têm repercussões significativas sobre o preço do petróleo e são capazes de mudar o equilíbrio de poder entre os grandes produtores, consumidores e empresas petrolíferas. Dessa vez, não deverá ser diferente.

[Via Ineep, artigo publicado originalmente na Revsta Forum]

Publicado em Petróleo

Por José Luís Fiori*, pesquisador do INEEP


As grandes potências são aqueles Estados que possuem elevada capacidade militar perante os outros, perseguem interesses continentais ou globais e defendem estes interesses por meio de uma ampla gama de instrumentos, entre eles a força e ameaças de força, sendo reconhecidos pelos Estados menos poderosos como atores principais que exercem direitos formais excepcionais nas relações internacionais.
Foi depois da Primeira Grande Guerra que o movimento socialista internacional repudiou o colonialismo europeu e transformou o “imperialismo” no inimigo número um da esquerda mundial. Assim mesmo, quando os socialistas chegaram pela primeira vez ao poder, na Europa, e foram obrigados a governar economias capitalistas, não conseguiram extrair consequências da sua própria teoria do imperialismo para o plano concreto das políticas públicas. E quando foram chamados a comandar diretamente a política econômica, como no caso de Rudolf Hilferding, entre outros, seguiram o receituário vitoriano clássico, do “sound money and free markets” – até muito depois da Segunda Guerra, quando aderiram, já nos anos 60 e 70, às ideias, propostas e políticas keynesianas. Mas na década de 80, estes mesmos partidos se converteram ao programa ortodoxo da austeridade fiscal e das reformas liberais que levaram à desmontagem parcial do Estado de Bem-estar Social. 

Esse mesmo problema reapareceu de forma mais dramática quando lhes tocou aos socialistas e às forças de esquerda governarem países “periféricos” ou “subdesenvolvidos”. Também nestes casos, os teóricos do imperialismo e da dependência tiveram muita dificuldade para decidir qual seria o modelo de política econômica “ideal” para as condições específicas de um país situado no “andar de baixo” da hierarquia mundial do poder e da riqueza.

 

No caso da América Latina, a CEPAL formulou nos anos 50 uma teoria “estruturalista” do comércio internacional e da inflação, e propôs um programa de industrialização por “substituição de importações” que lembrava as teorias e propostas de Friedrich List, economista alemão do século XIX, com a diferença de que as ideias cepalinas não tinham nenhum tipo de conotação nacionalista, ou de coloração anti-imperialista. Na prática, entretanto, dentro e fora da América Latina, os governos de esquerda dos países periféricos acabaram, quase invariavelmente, derrubados ou estrangulados financeiramente pelas grandes potências do sistema mundial, sem terem conseguido descobrir o caminho do crescimento e da igualdade, dentro de uma economia capitalista subdesenvolvida, e no contexto de um sistema internacional assimétrico, competitivo e extremamente bélico. Apesar de tudo, essas experiências deixaram um ensinamento fundamental: que os modelos e as políticas econômicas que funcionam em um país do “andar de cima” não funcionam necessariamente em países situados nos escalões inferiores do sistema, e menos ainda, quando estes países do “andar de baixo” tiveram a ousadia de querer mudar sua posição relativa dentro da hierarquia mundial do poder.

 

Desta perspectiva, para poder avançar neste debate, é útil distinguir pelo menos quatro tipos ou grupos de países,[1] do ponto de vista de sua estratégia de desenvolvimento e de sua posição com relação à potência dominante em cada um dos grandes tabuleiros geopolíticos e econômicos do sistema mundial. No primeiro grupo, encontram-se os países que lideram ou lideraram a expansão do sistema mundial, em distintos níveis e momentos históricos, as chamadas “grandes potências”, do presente e do passado, desde a origem do sistema interestatal capitalista; no segundo grupo, estão os países que foram derrotados e submetidos pelas grandes potências, ou que adotaram voluntariamente estratégias de integração econômica com as potências vitoriosas, transformando-se em seus dominiums econômicos e protetorados militares; no terceiro grupo devem ser situados os países que lograram se desenvolver questionando a hierarquia internacional estabelecida e adotando estratégias econômicas nacionais que priorizaram a mudança de posição do país dentro do poder e da riqueza mundiais; e por fim, no quarto grupo, podemos situar todos os demais países e economias nacionais situadas na periferia do sistema e que não puderam ou não se propuseram sair dessa condição, ou mesmo sofreram um processo de deterioração ou decadência depois de terem alcançado níveis mais altos de desenvolvimento, como no caso de alguns países africanos e latino-americanos.

 

No caso da América Latina, a potência dominante sempre foi os Estados Unidos. E desde a Segunda Guerra Mundial, até o final da década de 70 pelo menos, os Estados Unidos defenderam e patrocinaram na sua “zona de influência” um projeto de tipo “desenvolvimentista” que prometia rápido crescimento econômico e modernização social, como caminho de superação do subdesenvolvimento latino-americano. Mas depois da sua crise dos anos 70, e em particular na década de 80, os norte-americanos mudaram sua estratégia econômica internacional e abandonaram definitivamente seu projeto e patrocínio desenvolvimentista. Desde então, passaram a defender, urbe et orbi, um novo programa econômico de reformas e políticas neoliberais que ficou conhecido pelo nome de “Consenso de Washington”, que se transformou no núcleo central de sua retórica vitoriosa depois do fim da Guerra Fria. Combinavam a defesa dos mercados livres e desregulados com a defesa da democracia e da desestatização das economias que haviam seguido seu ideário anterior, que propunha um crescimento econômico rápido e induzido pelo Estado. Foi o momento em que o neoliberalismo se transformou no pensamento hegemônico de quase todos os partidos e governos da América Latina, incluindo os partidos socialistas e social-democratas. Na segunda década do século XXI, entretanto, os Estados Unidos voltaram a redefinir e mudar radicalmente seu projeto econômico para a periferia latina e mundial, defendendo um ultraliberalismo radical e com forte viés autoritário, sem nenhum tipo de preocupação social ou promessa para o futuro, seja de maior justiça ou de maior igualdade.

 

É nesse contexto hemisférico que se deve ler, interpretar e discutir a trajetória econômica brasileira da Segunda Guerra Mundial até hoje, começando pelo sucesso econômico do seu “desenvolvimentismo conservador”, que foi sempre tutelado pelos militares e apoiado pelos Estados Unidos. Em troca, durante todo esse período, os militares brasileiros submeteram-se à estratégia militar dos Estados Unidos durante a Guerra Fria, transformando-se no único caso de sucesso no continente latino-americano daquilo que alguns historiadores econômicos costumam chamar de “desenvolvimento a convite”, que se encaixa diretamente no segundo tipo de estratégia e de desenvolvimento da nossa classificação anterior. Ressalva deve ser feita ao governo Geisel, que se manteve fiel ao anticomunismo americano, mas ensaiou uma estratégia de centralização e estatização econômica e de conquista de maior autonomia internacional, que foi vetada e derrotada pelos Estados Unidos e pelo próprio empresariado brasileiro.[2]

 

É exatamente o período “geiselista” do regime militar brasileiro que deixa muitos analistas confundidos quando o comparam com o ultraliberalismo do atual governo “paramilitar” instalado no Brasil em 2018. Na verdade – excluída a “excrescência bolsonarista” – os militares brasileiros seguem no mesmo lugar, ocupando a mesma posição que ocuparam nos golpes de 1954 e de 1964: aliados com as mesmas forças conservadoras e com a extrema-direita religiosa, e alinhados de forma incondicional e subalterna com os Estados Unidos. E é por isto exatamente que não representa nenhum constrangimento para eles o fato de terem sido “nacional-desenvolvimentistas” na segunda metade do século XX, e serem agora “nacional-ultraliberalistas” neste início do século XXI. Acreditam que, uma vez mais, seu alinhamento automático com os Estados Unidos lhes garantirá o mesmo sucesso econômico que tiveram durante a Guerra Fria, só que agora através de mercados desregulados, desestatizados e desnacionalizados.

 

O que os atuais militares brasileiros ainda não perceberam, entretanto, é que a estratégia de desenvolvimento ultraliberal esgotou-se em todo mundo, e em particular no caso dos Estados e economias nacionais de maior extensão e complexidade, como o Brasil. E que os Estados Unidos já não estão em condições nem querem assumir a responsabilidade pela criação de um novo tipo de “dominium canadense” ao sul do continente americano. Além disso, nesta nova fase os Estados Unidos estão inteiramente dedicados à competição entre as três grandes potências que restaram no mundo;[3] não têm mais nenhum tipo de aliado permanente ou incondicional, com exceção de Israel e Arábia Saudita; e consideram que seus interesses econômicos e estratégicos nacionais estão por cima de qualquer acordo ou aliança com qualquer tipo de país, que por definição será sempre passageira. Por sua própria conta, a agenda ultraliberal pode garantir um aumento da margem de lucro dos capitais privados, sobretudo depois da destruição da legislação trabalhista, e durante o período das grandes privatizações. Mas, definitivamente, a agenda ultraliberal não conseguirá dar conta do desafio simultâneo do crescimento econômico e da diminuição da desigualdade social brasileira.

 

No entanto, esse “fracasso anunciado” traz de volta o grande desafio e a grande incógnita da esquerda e das forças progressistas, até porque o antigo desenvolvimentismo brasileiro não foi uma obra de esquerda, como já dissemos, mas sobretudo uma obra conservadora e militar que não teria tido grande sucesso se não tivesse contado com o “convite” norte-americano. E exatamente por isso fica muito difícil querer reinventá-lo utilizando apenas novas fórmulas e equações macroeconômicas. Talvez por isto mesmo às vezes se tem a impressão, hoje, de que a esquerda econômica vive prisioneira de um debate circular e inconclusivo, sempre em busca da fórmula mágica ou ideal que supõe ser capaz de responder por si só triplo desafio do crescimento, da igualdade e da soberania.

 

Nesses momentos de grandes “bifurcações históricas”, é preciso ter coragem de mudar a forma de pensar, é preciso “rebobinar” as ideias, mudar o ângulo e trocar o paradigma. Isto é muito difícil de esperar dos militares porque eles foram educados para pensar sempre da mesma maneira, e foram treinados para fazer a mesma coisa todo dia, em ordem unida. O problema maior, entretanto, vem da resistência dos economistas progressistas que, quando ouvem falar em “imperialismo”, “dependência” ou em “assimetria do poder internacional”, preferem se esconder atrás do argumento velho e preguiçoso de que se trata de uma “visão conspiratória” da História, sem querer enfrentar a dura realidade revelada por Max Weber, quando nos ensinou que “os processos de desenvolvimento econômico são lutas de poder e dominação [e por isto] a ciência da política econômica é uma ciência política, e como tal não se conserva virgem com relação à política quotidiana, a política dos governos e das classes no poder, e pelo contrário, depende dos interesses permanentes da política de potência das nações”.[4]

 


Notas

[1] Fiori, J.L., “História, estratégia e desenvolvimento”, Editora Vozes, Petrópolis, 2015, p: 43 e 44

[2] “O governo Geisel tentou impor um novo movimento de centralização econômica, mas já não encontrou o apoio social e político – nacional e internacional – de início do regime militar. Por isso fracassou, e apesar da aparência em contrário, seu intento acelerou a divisão interna dos militares, que cresceu ainda mais nos anos seguintes e acabou levando-os à impotência final”. FIORI, J.L. Conjuntura e ciclo na dinâmica de um Estado periférico. Tese de Doutoramento, mimeo, USP, 1985, p. 214.

[3] COLBY, E.A. e MITCHELL, A.W. The Age of Great-Power Competition. How the Trump Administration Refashioned American Strategy. Foreign Affairs This Week. December 27, 2019.

[4] Weber, M. “Escritos Políticos”, Folio Ediciones S.A., México, 1982, p: 18


 

(*) José Luís Fiori é professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Economia política Internacional, PEPI, coordenador do GP da UFRJ/CNPQ, “O poder global e a geopolítica do Capitalismo”; coordenador adjunto do Laboratório de “Ética e Poder Global”; pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, INEEP. Publicou “O Poder global e a nova geopolítica das nações”, Editora Boitempo, 2007 ; “História, estratégia e desenvolvimento”, Boitempo, em 201 ; e, “Sobre a Guerra”, Editora Vozes Petrópolis, 2018.

Publicado em Política

O Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo (Ineep) apresentou para a governadora Fatima Bezerra um estudo sobre os impactos da estratégia da Petrobras para a região Nordeste e o estado do Rio Grande do Norte. Estiveram presentes, além da governadora, o secretariado estadual, a responsável pela companhia estadual de gás, representantes da Federação Única dos Petroleiros e do SindipetroRN. O senador Jean Paul Prates, que assumirá a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, também acompanhou a reunião. 

FUP e SindipetroRN apresentaram uma campanha para estimular a permanência da Petrobras no estado, intitulada, "Pelo povo Potiguar a Petrobras fica no RN". 

O diretor-técnico do Ineep, William Nozaki, faz um resumo do cenário: "No Rio Grande do Norte, a Petrobras está se desfazendo de 34 campos terrestres, além de diminuir a capacidade de utilização da Refinaria Clara Camarão. Os terminais de Natal e Guamaré podem ser sucateados com a falta de investimentos da Transpetro, e os Gasodutos Gasfor, Nordestão, Termoaçu e Açu-Serra devem ser impactados com a diretriz de abertura do mercado de gás. Como se não bastasse, também há incertezas sobre o futuro da Termelétrica Vale do Açu". 

O estudo apresentado pelo Ineep mostrou como a diminuição das operações da Petrobras no Rio Grande do Norte tem impactado investimentos, arrecadação fiscal, emprego, salários e projetos socioambientais. 

Segundo dados do Ineep, a Petrobras está abrindo mão de realizar cerca de R$ 4,2 bilhões em investimentos no estado, o que pode afetar mais de 100 mil postos de trabalho direta e indiretamente. "Em função dos desinvestimentos já realizados há maior rotatividade no mercado de trabalho e os salários de quem atua em áreas de apoio e serviços da cadeia de petróleo tem sofrido redução, em média, de mais de 20%", exemplifica Nozaki. 

A falta de investimentos em recuperação de campos maduros tem acelerado o declínio da produção e isso tem feito com que a região e o estado arrecadem menos royalties do que poderiam. 

William Nozaki destaca ainda que o Rio Grande do Norte tem uma peculiaridade, o estado é autossuficiente em todos os derivados. No entanto, a abertura do mercado local está criando dependência de importações e encarecendo o preço dos combustíveis.

[Via Blog do Ineep]

Publicado em Sistema Petrobrás

Desde a crise dos preços do diesel ganhou as páginas do noticiário brasileiro, o Ineep tem se aprofundado no debate sobre a forma de gestão dos preços dos derivados em diferentes lugares do mundo, como Áustria, Dinamarca, França, México e Chile. O Japão é mais um caso estudado pelo Instituto, destacando-se enquanto um país que possui baixos recursos de energia fóssil. Embora existam campos de petróleo no Japão, todos são pequenos e o volume de produção não é grande. 

Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Japão é o quarto maior consumidor de petróleo do mundo, ficando atrás dos Estados Unidos, China e Índia, e o quarto maior importador de óleo cru, adquirindo do exterior quase 100% do seu consumo interno. Em função disso, o Japão tem uma condição de país consideravelmente vulnerável à volatilidade do preço internacional do petróleo. 

A fim de reduzir tal vulnerabilidade, o Japão utiliza dois mecanismos importantes. Primeiro, possui uma empresa estatal, a Corporação Nacional de Petróleo e Gás do Japão (JOGMEC), responsável por promover e ajudar empresas japonesas privadas envolvidas na exploração e produção no exterior, com o objetivo de assegurar reservas de petróleo para abastecer suas refinarias. E, segundo, o país possui um enorme parque de refino –  o quinto maior no mundo, atrás dos Estados Unidos, China, Índia e Coreia do Sul, segundo dados da BP de 2018 – cuja capacidade (3,3 milhões de barris por dia) equivale a cerca de 87% do consumo de petróleo cru. Tal capacidade é apoiada em investimentos governamentais destinados a ampliar a eficiência desse segmento. 

Esses mecanismos visam diminuir a dependência da importação de derivados de petróleo, assim como busca assegurar reservas de petróleo estrangeiras evitando ficar “refém” da lógica de atuação das operadoras estrangeiras, principalmente das grandes potências, como Estados Unidos e China. Apesar dessa estratégia de “fugir” do raio de ação das operadoras estrangeiras e garantir uma grande autonomia de abastecimento de derivados, o Japão não adota uma postura similar quando o assunto é a volatilidade dos preços dos combustíveis. 

O país não utiliza instrumentos de controle de preços de derivados de petróleo, como aponta a OCDE. Com base em dados fornecidos pela Agência Internacional de Energia (AIE), sugere-se que tal opção japonesa tem influência nas flutuações dos preços finais na bomba dos combustíveis no país. 

Os preços da gasolina comum em países que contam com algum tipo de regulação, como Áustria e Dinamarca, variaram na moeda local de cada um 10,5% e 4,17%, respectivamente, entre o primeiro trimestre de 2017 e o último de 2018. No Japão, enquanto isso, a variação na moeda local foi de 18,2% no mesmo período. No México, por exemplo, país que, como o Japão, também permite que o preço interno reflita diretamente o mercado internacional, os preços na moeda local subiram 17,1%. No que se refere ao preço do diesel nesses países, percebe-se que os preços tiveram também uma maior variação no Japão, de 21,7%, e no México, de 17,7%. Enquanto isso, na Áustria e na Dinamarca, o aumento foi de 15,1% e 12,9%, respectivamente.  

Embora o Japão tenha uma importante indústria de refino e uma atuação internacional para assegurar reservas petrolíferas, o país não demostra a mesma preocupação com a volatilidade dos preços. A opção japonesa por manter os preços dos combustíveis atrelados ao mercado internacional sem algum tipo de regulação atrai para o mercado interno às seguidas mudanças nos preços. Pode-se considerar essa experiência como um exemplo internacional a não ser seguido, se houver preocupação com os impactos que as oscilações do mercado do petróleo podem gerar no bolso do consumidor final.

[Via Blog do INEEP]

Publicado em Petróleo

A privatização da Refinaria Isaac Sabbá - Reman, no Amazonas, tende a levar a um monopólio privado, com grande volatilidade no preço dos combustíveis e perda tanto de empregos como de arrecadação de impostos no estado. A avaliação é dos pesquisadores do Ineep – Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo – que participaram da audiência pública "A importância do Sistema Petrobras para o Estado do Amazonas e a região Amazônica: relações de trabalho e emprego, arrecadação tributária (ICMS/ISS) e desenvolvimento sustentável", na última sexta-feira (6), no auditório Berlamino Lins na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). 

O economista Rodrigo Leão, coordenador-técnico do Ineep, concentrou sua apresentação nos impactos sobre os preços e a produção. "A tendência é que um possível comprador privado retome, com mais intensidade, a política de preços adotada pelo ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente. Dessa forma, teremos novamente um combustível com preços agressivamente voláteis e possivelmente maiores do que os do resto do país". 

“Na prática, vai ocorrer a transferência de um monopólio público para um monopólio privado. Quando a gente acompanhava o histórico de preços de derivados do petróleo, com a política implementada pelo Petrobras nos anos 2000, os valores eram mais estáveis e as mudanças mais espaçadas, diferentemente do que ocorreu entre 2016 e meados de 2019, quando o preço chegou variar diariamente”, disse o economista. 

Na mesma audiência, representantes da Petrobras defenderam o argumento de que a privatização levará ao aumento da competitividade e a entrada de atores privados no setor. Para Leão, a experiência em outros estados, como a Bahia, mostra tendência oposta: a atividade petrolífera diminuiu consideravelmente na região com a saída da Petrobras. 

Outra pesquisadora do Ineep presente à audiência, Carla Ferreira, focou sua fala na questão fiscal. A Petrobras é a maior fonte de ICMS para o Amazonas. No ano passado, o estado recebeu R$ 267,94 milhões em royalties e participações especiais em função da produção de hidrocarbonetos. Além do governo estadual, outros 20 municípios recebem royalties, com destaque para Coari, que sozinho recebeu R$ 75,78 milhões. Essa arrecadação estará em risco sob a gestão privatista da refinaria, sem compromisso com o desenvolvimento nacional ou local ou com os interesses estratégicos e de segurança energética. 

Como parte dos royalties depende do transporte do petróleo da Petrobras pelos municípios amazonenses, após a venda dos campos no Amazonas, o mercado de combustíveis pode ficar mais dependente de importações. O resultado será a queda imediata na arrecadação desses royalties.

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[Via Ineep]

Publicado em Sistema Petrobrás

Por José Luís Fiori (*), pesquisador do INEEP


Análise da "onda vermelha" na América Latina em face da crise política interna dos Estados Unidos, que tem cada vez mais dificuldade em impor ao continente os enormes custos sociais do neoliberalismo


 “Muitos no Departamento de estado perderam o respeito por Mike Pompeo – por um bom motivo. Seu comportamento é uma das coisas mais vergonhosas que já vi em 40 anos de cobertura da diplomacia americana”. (Thomas Friedman, “Mike Pompeo: o último da classe em integridade”, New York Times, traduzido pela FSP em 22/11/2019)

Num primeiro momento, pensou-se que a direita retomaria a iniciativa, e se fosse necessário, passaria por cima das forças sociais que se rebelaram, e surpreenderam o mundo durante o “outubro vermelho” da América Latina.  E de fato, no início do mês de novembro, o governo brasileiro procurou reverter o avanço esquerdista, tomando uma posição agressiva e de confronto direto com o novo governo peronista da Argentina. Em seguida interveio, de forma direta e  pouco diplomática, no processo de derrubada do presidente boliviano, Evo Morales, que havia acabado de obter 47% dos votos nas eleições presidenciais da Bolívia.

A chancelaria brasileira não apenas estimulou o movimento cívico-religioso da extrema-direita de Santa Cruz, como foi a primeira a reconhecer o novo governo instalado pelo golpe cívico-militar e dirigido por uma senadora que só havia obtido 4,5% dos votos nas últimas eleições. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro procurou intervir no segundo turno das eleições uruguaias, dando seu apoio público ao candidato conservador, Lacalle Pou – que o rejeitou imediatamente – e recebendo em Brasília o líder da extrema-direita uruguaia que havia sido derrotado no primeiro turno, mas que deu seu apoio a Lacalle Pou no segundo turno.

Mesmo assim, ao se fazer um balanço completo do que passou no mês de novembro, o que se constata é que uma expansão da “onda vermelha” havia se instalado no mês anterior no continente latino-americano. Nessa direção, e por ordem, o primeiro que aconteceu foi a libertação do principal líder da esquerda mundial – nas palavras de Steve Bannon, que foi estrategista-chefe na campanha de Trump –  o ex-presidente Lula, que se impôs à resistência da direita civil e militar do país graças a uma enorme mobilização da opinião pública nacional e internacional. Em seguida aconteceu o levante popular e indígena da Bolivia, que interrompeu e reverteu o golpe de Estado da direita boliviana e brasileira, impondo ao novo governo instalado a convocação de novas eleições presidenciais com direito à participação de todos os partidos políticos, incluindo o de Evo Morales.

Da mesma forma, a revolta popular chilena também obteve uma grande vitória com a convocação, pelo Congresso Nacional, de uma Assembleia Constituinte que deverá escrever uma nova Constituição para o país, enterrando definitivamente o modelo socioeconômico herdado da ditadura do General Pinochet. E mesmo assim, a população rebelada ainda não abandonou as ruas e deve completar dois meses de mobilização quase contínua, com o alargamento progressivo da sua “agenda de reivindicações” e a queda sucessiva do prestígio do presidente Sebastian Piñera, que hoje está reduzido a 4,6%. Neste momento, a população segue discutindo nas praças públicas, em cada bairro e província, as próprias regras da nova constituinte, prenunciando uma experiência que pode vir a ser revolucionária, de construção de uma constituição nacional e popular, apesar de ainda existirem partidos e organizações sociais que seguem exigindo um avanço ainda maior do que o que já foi logrado.

No caso do Equador, o país que se transformou no estopim das revoltas de outubro,  o movimento indígena e popular também obrigou o governo de Lenin Moreno a recuar do seu programa de reformas e medidas impostas pelo FMI e aceitar uma “mesa de negociações”, que está discutindo medidas e políticas alternativas junto com uma agenda ampla de reivindicações plurinacionais, ecológicas e feministas.

Mas, além de tudo isso, o mais surpreendente acabou acontecendo na Colômbia, o país que vem sendo há muitos anos o baluarte da direita latino-americana e é hoje o principal aliado dos Estados Unidos, do presidente Donald Trump e do Brasil do capitão Bolsonaro no seu projeto conjunto de derrubada do governo venezuelano e de liquidação dos seus aliados “bolivarianos”. Depois da vitória eleitoral da esquerda e da oposição em geral em várias cidades importantes da Colômbia, nas eleições do mês de outubro, a convocação de uma greve geral em todo o país, no dia 21 de novembro, deslanchou uma onda nacional de mobilizações e protestos que seguem contra as políticas e reformas neoliberais do presidente Ivan Duque, cada vez mais acuado e desprestigiado.

A agenda proposta pelos movimentos populares varia em cada um desses países, mas todas elas têm um ponto em comum: a rejeição das políticas e reformas neoliberais e sua intolerância radical com relação às suas consequências sociais dramáticas – que já foram experimentadas várias vezes através de toda a história da América Latina – e que acabaram derrubando o seu próprio “modelo ideal” chileno.

Frente a esta contestação quase unânime, duas coisas chamam muito a atenção dos observadores: a primeira é a paralisia ou  impotência das elites liberais e conservadoras do continente, que parecem acuadas e sem nenhuma ideia ou proposta nova, que não seja a reiteração de sua velha cantilena da austeridade fiscal e da defesa milagrosa das privatizações que vêm fracassando por todos os lados; e a segunda é a relativa ausência ou distanciamento dos Estados Unidos frente ao avanço da “revolta latina”. Porque mesmo quando tenham participado do golpe boliviano, fizeram com uma equipe de terceiro time do Departamento de Estado e não contaram com o entusiasmo que o mesmo departamento dedicou, por exemplo, à sua “operação Bolsonaro” no Brasil. Ao mesmo tempo, este distanciamento americano tem dado maior visibilidade ao amadorismo e à incompetência da nova política externa brasileira, conduzida pelo seu chanceler bíblico. 

Para entender melhor esse “déficit de atenção” americano, é importante olhar para alguns acontecimentos e desdobramentos internacionais dos dois últimos meses, e que se encontram em pleno curso. É óbvio que não existe uma relação de causalidade necessária entre esses acontecimentos, mas com certeza existe uma grande “afinidade eletiva” entre o que está passando na América Latina e a intensificação da luta interna dentro do establishment norte-americano, que alcançou um novo patamar com a abertura do processo de impeachment contra o presidente Donald Trump, envolvendo diretamente sua política externa.

E tudo indica que esta briga  passou para outro patamar de violência depois que Trump demitiu John Bolton, seu Conselheiro de Segurança Nacional. Essa demissão parece ter provocado uma inusitada convergência entre a ala mais belicista do Partido Republicano e do “deep state” norte-americano e um grupo expressivo de congressistas do Partido Democrático que foi  responsável pela decisão de julgar o presidente Trump. É muito pouco provável que o impeachment se concretize, mas seu processo deverá se  transformar num campo de batalha política e eleitoral até as eleições presidenciais de 2020.

Além disso, com o afastamento de Bolton e a intimação imediata para depor do Secretário de Estado, Mike Pompeo, desmontou-se a dupla –  extremamente agressiva – que junto com o vice-presidente Mike Pence, foi responsável pela radicalização religiosa da política externa americana nos últimos dois anos. Com isto rompeu-se também a linha de comando da extrema direita latino-americana, e talvez tenha sido isto que deixou a descoberto seus operadores brasileiros de Curitiba e Porto Alegre, na hora em que foram desmascarados pelo site do Intercept, como também tenha deixado a devida cobertura o pupilo idiota que eles ajudaram a instalar nas Relações Exteriores brasileiras. Não se pode esquecer que Mike Pompeo teve  papel decisivo na “trapalhada diplomática”’ da Ucrânia que deu origem ao processo de impeachment. Por isso, tudo aquilo que o chefe do Departamento de Estado hoje diga ou ameace tem uma credibilidade e eficácia que serão cada vez menores, pelo menos até novembro de 2020. 

Mas atenção que este não foi o único erro, nem é o único motivo da luta que divide a elite norte-americana no acirramento de sua briga interna. Pelo contrário, a causa mais importante desta divisão está no  fracasso da política americana de contenção da China e da Rússia, que não está conseguindo deter nem curvar a expansão mundial da China, e o acelerado avanço tecnológico-militar da Rússia. Duas forças expansivas que já desembarcaram na América Latina, modificando os termos e a eficácia da famosa Doutrina Monroe, formulada em 1822. Isso pôde ser verificado recentemente  como posicionamento russo frente à crise boliviana, sobretudo com a ajuda chinesa para “salvar” os dois últimos leilões, da “cessão onerosa”, na Bacia de Campo, e da “partilha”, na Bacia de Santos, e para viabilizar – muito provavelmente – as próximas privatizações anunciadas pelo ministro Paulo Guedes. Tudo isto, a despeito e por cima das bravatas “judaico-cristãs” do seu chanceler.

Não é necessário repetir que não existe uma única causa, ou alguma causa necessária, que explique a “revolta latina” que começou no início do mês de outubro. Mas não há dúvida de que essa divisão americana, junto com a mudança da geopolítica mundial, tem contribuído decisivamente para a fragilização das forças conservadoras na América Latina. Tem contribuído também para a acelerada desintegração do atual governo brasileiro e a  perda de sua liderança dentro do continente latino-americano, com a possibilidade de que o Brasil se transforme brevemente num pária continental. 

Por tudo isto, concluindo, quando se olha para frente, é possível prever algumas tendências, apesar da densa neblina que encobre o futuro neste momento da nossa história:

A divisão interna americana deve seguir e a luta deve aumentar, apesar de que os grupos em disputa compartilhem  o mesmo objetivo, que é, em última instância, preservar e expandir o poder global dos Estados Unidos. Mas os EUA encontraram uma barreira intransponível e já não conseguirão mais ter o poder que alcançaram depois do fim da Guerra Fria.Por isso mesmo, os EUA se voltaram para o hemisfério ocidental com redobrada possessividade, mas também na América Latina eles estão se enfrentando com uma nova realidade, e já não conseguirão mais sustentar a incontestabilidade do seu poder.

Como consequência, será cada vez mais difícil impor à população local os custos sociais gigantescos da estratégia econômica neoliberal que eles apoiam ou tentam impor a toda sua periferia latino-americana. 

Trata-se de uma estratégia que é definitivamente incompatível com qualquer ideia de justiça e igualdade social, e é literalmente inaplicável em países com maior densidade demográfica, maior extensão territorial e complexidade socioeconômica. Uma espécie de “círculo quadrado”.        

Por fim, apesar disso, existe um enigma no caminho alternativo proposto pelas forças. E este enigma não é técnico, nem tem a ver estritamente com política econômica, porque é um problema de “assimetria de poder”. Na verdade, mesmo quando contestados, os EUA e o capital financeiro internacional mantêm o seu poder de vetar, bloquear ou estrangular economias periféricas que tentem uma estratégia de desenvolvimento alternativa e soberana, fora da camisa de força neoliberal, e mais próxima das reivindicações desta grande revolta latino-americana.


(*) Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional, PEPI, coordenador do GP da UFRJ/CNPQ, “O poder global e a geopolítica do Capitalismo”; coordenador adjunto do Laboratório de “Ética e Poder Global”; pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, INEEP. Publicou “O Poder global e a nova geopolítica das nações”, Editora Boitempo, 2007 ; “História, estratégia e desenvolvimento”, Boitempo, em 201 ; e, “Sobre a Guerra”, Editora Vozes Petrópolis, 2018

[Via INEEP |Foto: Manifestação nas ruas do Chile. Foto: Colectivo 2+/Carlos Vera M.]

 

 

Publicado em Política
Atualmente existem basicamente três modelos de contrato adotados internacionalmente na exploração de petróleo, são eles a concessão, a partilha e o regime misto. Eles diferem entre si principalmente no nível de intervenção estatal e pela repartição da renda petrolífera. Em termos gerais, os países da OCDE preferem adotar o regime de concessão, enquanto os países do Oriente Médio optam pelo regime de partilha. O volume de reservas, o consumo de cada país, e a estrutura produtiva influenciam na escolha de um ou outro contrato.

O modelo de exploração estadunidense, por exemplo, é estruturado por contratos de concessão, numa lógica de intervenção estatal mínima. O governo realiza leilões para as áreas de exploração e as empresas concorrem entre si, pagando impostos ou royalties sobre as receitas advindas da atividade petrolífera. E esses valores não são baixos. No período entre 2009 até 2014, o governo auferiu 67% da receita líquida de todo setor petrolífero. Como a maior parte das empresas que opera nos EUA já são nacionais, o regime de exploração não tem tanto impacto na retenção de emprego e renda no país. Mas, de forma geral, o emprego e a renda petrolífera ficam retidos nas mãos das empresas produtoras, uma vez que a participação governamental é relativamente pequena.

Outro modelo muito semelhante é o canadense. O Canadá tem a terceira maior reserva do planeta, com 9,7% das reservas mundiais, ficando atrás somente da Venezuela e da Arábia Saudita. Ali, o modelo de exploração adotado também é o de concessão, e o governo fica com cerca de 61% da renda petrolífera. Atualmente, os maiores proprietários dos campos são operadoras privadas canadenses e companhias internacionais. 

Apesar da pouca relevância no que diz respeito à quantidade de reservas disponíveis, a Noruega é considerada por especialistas um dos países que melhor soube aproveitar os recursos gerados pela exploração de petróleo. Embora o modelo adotado também seja o de concessão, a Noruega adotou regras que deram às empresas nacionais um protagonismo na exploração dos campos de petróleo, bem como assegurou para o país um volume significativo da renda gerada pelas atividades petrolíferas. 

Para isso, o governo norueguês criou a estatal Petoro, que, apesar de não operar campos de petróleo, é responsável por gerenciar as licenças de exploração e produção da plataforma continental, área que o governo reivindica como proprietário. A empresa também decide se ficará de fora ou se participará destas áreas. As tributações impostas pelo governo permitem que a Noruega receba de volta 78% de toda renda petrolífera gerada. Assim, o modelo norueguês é estruturado pela concorrência entre as empresas do setor, mas o Estado age como um agente regulador, por meio das suas empresas públicas.

No caso da Rússia, terceiro maior produtor de petróleo do mundo, o modelo de exploração pode ser de concessão ou de partilha. Apesar da existência dos dois modelos, a partilha é bem menos utilizada. Em 2018, havia apenas três campos petrolíferos com base nos acordos de partilha de produção: o de Xarjaginkoe, o de Sakhalin-1 e o de Sakhalin-2, o que representa menos de 1% do total da exploração de hidrocarbonetos do país.  

O governo russo retém 66% da receita petrolífera. Além disso, existem restrições na participação de empresas estrangeiras nas atividades de exploração e produção, bem como na participação de investidores russos privados nos campos considerados estratégicos e nas áreas da plataforma continental, promovendo o fortalecimento das suas estatais. As parcelas do subsolo mais ricas em reservas podem ser exploradas apenas por empresas estatais com experiência de, no mínimo, cinco anos. Assim, para estas áreas, são aptas apenas duas empresas: a Gazprom e a Rosneft.  

Já no caso da Nigéria, o regime adotado é o de partilha de produção. A exploração é feita pelo consórcio entre a Nigerian National Petroleum Company (NNPC) com empresas internacionais. Os royalties pagos ao governo variam entre 8% e 20%, dependendo da localização e da profundidade do poço. Após todos os descontos do custo de produção e dos investimentos, a produção remanescente, isto é, o “óleo lucro”, é dividido entre o consórcio e o governo. A parcela da união transita de 20% até 60%, que vai depender da capacidade de produção do poço. No fim, o governo nigeriano fica em média com 60% da renda petrolífera. 

Por fim, no que tange à Arábia Saudita, o país detém o monopólio de todas as atividades das cadeias produtivas, e as empresas estrangeiras só podem atuar como prestadoras de serviços para a Saudi Aramco, a estatal saudita. Desde a sua nacionalização, em 1980, nenhuma licença de exploração de petróleo foi concedida para empresas estrangeiras em território saudita. A atuação das empresas estrangeiras se limita a raros contratos de prestação de serviços para atender uma demanda específica, normalmente relacionada à compra de equipamentos ou de alguma implementação tecnológica. Nesse caso, o governo árabe se apropria 100% da renda petrolífera gerada no país.

Os seis casos de países aqui analisados possuem em comum a abundância de reservas petrolíferas em seus territórios. No fim das contas os modelos de exploração e a estrutura dos seus mercados petrolíferos serão definidos pela decisão do Estado em intervir ou não, podendo ser como no caso estadunidense, em que a participação estatal é reduzida, ou até um regime monopolista como o da Arábia Saudita. Além disso, é preciso levar em conta que existem forças externas neste processo, que atuam de forma mais ou menos furtiva para atender seus interesses. O resultado entre essa tensão é que vai definir os regimes jurídicos-regulatórios adotados na exploração de petróleo em cada país.   

ineep.org.br

Fontes:

Geral:
https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/7681
https://www.cartacapital.com.br/economia/pre-sal-file-a-preco-de-acem-e-o-brasil-na-contramao-do-mundo/

Caso estadunidense e canadense:

https://www.bbc.com/portuguese/geral-49743153
http://www.ilumina.org.br/modelos-de-organizacao-do-setor-de-petroleo-artigo/
http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/10/como-o-estado-participa-na-exploracao-de-petroleo-em-outros-paises.html

Caso norueguês:

https://www.bbc.com/portuguese/geral-49743153ml
https://www.bbc.com/portuguese/geral-49299120
https://www.ineep.org.br/post/a-renda-fiscal-do-petr%C3%B3leo-a-noruega-%C3%A9-uma-inspira%C3%A7%C3%A3o-para-o-brasil

Caso russo:

REGIMES JURIDICOS DE PETRÓELO NA FEDERAÇÃO RUSSA, 2018, publicado na revista brasileira de do direito do petróleo gás e energia.

Caso nigeriano:

http://objdig.ufrj.br/60/teses/coppe_m/RodrigoDambrosLucchesi.pdf

Caso saudita:
http://www.repositorio.jesuita.org.br/bitstream/handle/UNISINOS/4021/LuisMachado.pdf?sequence=2&isAllowed=y

 

 

Publicado em Petróleo

Petroleiros da FUP estiveram nesta terça-feira, 19, em Brasília, acompanhando a primeira audiência pública que debateu o Projeto de Lei 3178/19, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), cujo objetivo é desmontar o Regime de Partilha do Pré-Sal, que já havia sido flexibilizado, através de outro projeto dele, aprovado em 2016.

O PL 3178/19 foi debatido na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, com participação do coordenador e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), William Nozaki, que representou a FUP na audiência, e do engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, que falou pela AEPET. O debate também contou com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Petrobrás.

Três anos após aprovar um projeto de lei que tirou da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora única do Pré-Sal, o senador José Serra, com apoio do governo Bolsonaro e da atual gestão da Petrobrás, volta à cena para cumprir o que havia prometido às multinacionais: mudar o regime de exploração das maiores reservas de petróleo do continente, através do regime de concessão, onde não há contrapartidas para o Estado brasileiro.  Serra também quer acabar com a participação mínima da Petrobrás em 30% de cada bloco do Pré-Sal que for licitado.

“A luta travada pela FUP e seus sindicatos em 2015 e em 2016 contra o primeiro projeto do senador José Serra para acabar com o regime de partilha garantiu à Petrobrás o direito de exercer a preferência de participação nos leilões do Pré-Sal. Foi uma vitória importantíssima, em um cenário político adverso, em que a nossa empresa sofria o maior ataque da sua história e os golpistas haviam acabado de aprovar o impeachment da ex-presidenta Dilma. Essa vitória da FUP e dos movimentos que estiveram conosco contra o projeto de Serra possibilitou à Petrobrás mais do que dobrar suas reservas de petróleo, ao exercer a preferência nos leilões realizados pelos governos Temer e Bolsonaro”, explica o diretor da FUP, Deyvid Bacelar, que acompanhou a audiência no Senado.

William Nozaki criticou o fato do Pré-Sal estar sendo utilizado pelo governo para fazer ajustes fiscais de curto prazo. Como a expectativa de arrecadação de bônus bilionários de empresas estrangeiras não aconteceu nos últimos leilões - a Petrobrás é que foi responsável por mais de 90% da arrecadação – o governo e a gestão da empresa defendem a mudança no modelo de exploração, o que, na visão do pesquisador do INEEP, é um equívoco. “Há um descasamento entre a velocidade e o ritmo do calendário dos leilões que está sendo conduzidos pelo país ao longo dos últimos anos e as estratégias das grandes petrolíferas, que estão desacelerando a recomposição de suas carteiras porque absorveram um volume significativo de recursos do Pré-Sal ao longo dos últimos anos”, explicou Nozaki.

Para o senador Jaques Wagner (PT/BA), que também participou da audiência sobre o PL 3178/19, o resultado do debate foi positivo, pois a intenção do governo era votar a toque de caixa o projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, sem maiores discussões. “Vamos continuar trabalhando, com o apoio de vocês, para esclarecer a população sobre os prejuízos que este projeto trará para a Petrobrás e para o país. É bom lembrar que não foi a iniciativa privada que descobriu o Pré-Sal e sim os investimentos feitos pelo Estado na Petrobrás”, ressaltou o senador baiano.

A brigada petroleira seguirá mobilizada, acompanhando, passo a passo, a tramitação do PL 3178/19, para barrar o seu avanço e aprovação no Senado. “Não podemos permitir que o regime de partilha seja alterado e muito menos que seja retirada a preferência da Petrobrás nos leilões do Pré-Sal. E vamos à luta contra este projeto que prejudica não só a empresa, mas todos os brasileiros que querem ver o desenvolvimento do país, principalmente, nas áreas da educação, saúde, pesquisa e tecnologia”, afirmou Deyvid Bacelar.

[FUP/Foto: Agência Senado]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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